25 maio 2016

'Trem da Alegria': Prefeito de Olho D'água do Borges prorroga todos os contratos temporários e ainda faz 'suposto processo seletivo fictício' em troca de votos


 
 Prefeito 'jurou' ao Ministério Público que realizaria concurso público. Agora, terá que aguentar as consequências por ter obstruído o trabalho da Instituição.
Prefeito de Olho D'água do Borges não manda publicar as Leis e demais Atos inerentes a contratação de pessoal. Por isso, está cometendo Infrações político-administrativas, sujeitas à PERDA DO MANDATO. É o que determina o Art. 74 da Lei Orgânica Municipal.
Por essa razão, os Vereadores oposicionistas ao 'prefeito ilegalista' ingressarão com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do RN, muito embora haja uma Ação Civil Pública com trâmite na Comarca de Umarizal e que poderá ser vista no link a seguir:

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Ponto-extra de TV não deve ser cobrado pela prestadora de serviço, diz Anatel

As prestadoras têm obrigação de comercializar apenas o ponto principal do serviço, ou seja, o primeiro ponto de acesso à programação contratada com a prestadora e instalado no endereço do assinante.

Se você quiser contratar um ponto-extra (aquele adicional ao ponto principal de acesso à programação contratada ativado no mesmo endereço do ponto principal), a prestadora poderá cobrar pela instalação, apenas uma vez, e cobrar a cada solicitação de reparos na rede interna e no decodificador. Além disso, é possível a cobrança de aluguel pela disponibilidade do decodificador. Não pode haver cobrança de valor adicional pela programação exibida nos pontos-extras instalados no mesmo endereço residencial, mesmo em caso de contratação de canais avulsos.

O ponto de extensão, por outro lado, não é comercializado. Assim, o consumidor de TV por assinatura que optar por instalá-lo deverá fazê-lo por conta própria.

O conteúdo contratado por você deve estar disponível de forma integral em todos os pontos-extras ou de extensão interligados ao ponto principal.

Fundamentação Legal:
Arts. 29 a 31 da Resolução nº 488/2007 da Anatel.

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BOMBA-RELÓGIO. Ministros 'muy amigos' complicam governo de Michel Temer

Depois de Jucá, Geddel e Henrique Alves podem ser os próximos
 
Após Jucá, Alves e Geddel são bombas-relógio temidas no governo


 A crise de Romero Jucá fez o presidente Michel Temer pagar o preço de acolher políticos citados e/ou investigados. A ficha caiu tardiamente, e ontem, temeroso, mandou conferir a situação de Henrique Alves. Era ministro do Turismo de Dilma, já com o foro privilegiado que o protegia do juiz Sérgio Moro, mas se demitiu com o objetivo de se credenciar junto a Temer e ganhar a recondução ao cargo. E ao foro privilegiado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Há dois pedidos de inquérito contra Henrique Alves, inclusive pela tentativa de interferir em tribunais de contas pela empreiteira OAS.

Temer chamou amigos “complicados” porque estavam perto em seus piores momentos, mas eles ajudariam mais declinando do convite.

Delatado por Léo Pinheiro (OAS), o ministro Geddel Lima (Governo) abomina a discrição. Até participou de coletiva no “day after” da crise.

A presença dos ministros Geddel e Dyogo Oliveira (Planejamento), na coletiva, serviu só para lembrar que eles também são investigados.
jucá alves ministros temer governo dilma lava jato inquéritos
 
Fonte: Diário do Poder

TJ aprecia recebimento de denúncia do MP contra presidente a ALRN

Ezequiel Ferreira de Souza foi denunciado por corrupção passiva em fevereiro.
Ele teria recebido R$ 300 mil para agilizar projeto de lei de inspeção veicular.

Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do RN (Foto: João Gilberto/ALRN)Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da
Assembleia Legislativa do RN, foi denunciado por
corrupção passiva (Foto: João Gilberto/ALRN)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai decidir nesta quarta-feira (25) se recebe ou não a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, atual presidente da Assembleia Legislativa. Ezequiel foi denunciado por corrupção passiva no caso da operação Sinal Fechado que investigou fraudes na implantação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
O MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das informações prestadas por  George Anderson Olímpio, que é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado e firmou acordo de delação premiada com o MP. De acordo com a denúncia, o atual presidente da ALRN teria recebido R$ 300 mil para agilizar a tramitação do projeto de lei que instituía a inspeção veicular obrigatória no RN.
Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.
Fonte: G1RN

STJ acata recurso do MPRN e determina que Município interrompa aterramento de lagoa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu provimento do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Município de Mossoró cumpra a sentença de Ação Civil Pública (ACP) que proibia o aterramento de uma lagoa situada no Conjunto Abolição III, na localidade.

Por meio do recurso especial nº 1.218.076-RN (2010/0191405-7), o MPRN questionou ao STJ, com fundamento na Constituição Federal (alíneas a e c do art. 105, III), acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). O acórdão em questão suspendeu a fase de cumprimento da sentença da ACP.

Na decisão, o relator do processo, ministro Napolão Nunes Maia Filho, salienta que o acórdão será reformulado de modo que determine o restabelecimento do curso normal da fase de cumprimento de sentença do processo.

O MPRN demonstrou, no recurso especial, que houve violação do art. 467 do Código Civil, apontando a iminente situação de irreversibilidade, caso seja concluído, do aterramento da lagoa, fato que afronta a preservação do meio ambiente.

Veja íntegra da decisão
aqui.

Gasto com Previdência, Sáude e Educação devem ter crescimento Zero



Do Notícias ao Minuto - Com a criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos, o governo quer reduzir a zero o aumento das despesas em termos reais (acima da inflação). Isso inclui os gastos obrigatórios com saúde, educação e Previdência, que terão as regras atuais de crescimento revistas.

"As despesas obrigatórias com saúde e educação (...), dentro da compatibilização com este teto, deverão ter a sua vinculação mudada", disse o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). "As despesas com educação e saúde passam a evoluir de acordo com as regras do teto, isto é, crescendo de acordo com a inflação".

Segundo disse o ministro, a reforma da Previdência terá como objetivo compatibilizar ao teto as atuais regras de correção dos benefícios previdenciários e a sua vinculação ao salário mínimo.

Já os gastos com saúde e educação serão tratados na emenda constitucional que o governo elabora e deverá entregar ao Congresso em duas semanas. "Se somarmos a proposta que está nessa PEC [proposta de emenda constitucional], já envolvendo os benefícios de saúde e educação, e as propostas em andamento de revisão da previdência social, teremos um grande conjunto de mudanças nas despesas obrigatórias, visando compatibilizá-las com a evolução do teto [das despesas públicas]", disse.

Segundo cálculos da equipe econômica, as despesas do governo, entre 1997 e 2015, cresceram em média 5,8% ao ano, acima da inflação, em parte graças às regras de crescimento e vinculação de despesas.

A verba da educação, por exemplo, é vinculada ao crescimento do PIB. Já a saúde, tem a dotação atrelada às receitas do governo -se aumentam, os repasses aumentam automaticamente.

Com a proposta, o governo acabaria com as vinculações e só corrigiria as despesas pela inflação. "Aplicando o teto nos próximos três anos teremos pela primeira vez desde a Constituição [de 1988] uma queda das despesas públicas como percentual do PIB de 1,5 a 2 pontos percentuais", estimou Meirelles, que classificou a redução como "reversão fortíssima".

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida tem como objetivo colocar na mesma trajetória o aumento dos gastos e das receitas do governo.

"Do ponto de vista estratégico, a medida está direcionando para uma situação em que haverá um desempenho das despesas menor do que um crescimento das receitas", disse.

Um dos problemas que já se pode avistar é que, se essa regra hoje reduz as despesas públicas, no futuro cria um gatilho para a correção automática das despesas, o que prejudicaria o controle e a redução da inflação à frente.

Isso porque os gastos passarão a ser ditados pela inflação passada e serão automaticamente transmitidos ao futuro.

Meirelles reconheceu o efeito negativo da regra neste momento, uma vez que a inflação está mais alta no presente e, segundo sua projeção e as do mercado, tendem a cair no futuro.

Ele argumentou, porém, que a expectativa é que a inflação futura seja mais baixa, reduzindo o impacto da correção automática. Segundo Meirelles, esse é o ajuste viável.

"Propicia um ajuste vigoroso, porém viável. E isso é importante e não algo em que não se possa recompor custos obrigatórios com aumentos de salários etc. É importante que o ajuste seja vigoroso, porém crível, mostre que pode funcionar". Com informações da Folhapress.

24 maio 2016

Prefeito de Olho D'água do Borges desafia MP e abre inscrição para Processo Seletivo Temporário de professor por apenas UM DIA

Prefeito juntou contrato do concurso no MP
Prefeito deste município desafiou o Ministério Público ao abrir inscrição para processo seletivo temporário, pois assumiu compromisso junto a Instituição, inclusive anexou contrato do concurso público firmado entre a Prefeitura e a COMPERVE da UFRN. Com isso, o MP deu um crédito de confiança ao desacreditado prefeito 'Brenno Sabe Tudo', o energúmeno.
No entanto, o Prefeito autorizou apenas a realização de um Processo Seletivo Simplificado Temporário para Professor,  com inscrição realizada apenas no dia 23/05/2016. Um absurdo!
Agora, qual será a justificativa que dará ao MP?
Além disso, Projeto de Lei que autoriza Contrato Temporário não foi aprovado, pois obteve apenas QUATRO VOTOS em uma Câmara composta de nove Edis.
Por isso, Vereadores oposicionistas ingressarão amanhã com um Mandado de Segurança visando anular a Lei e o Edital, considerando que ambos não foram publicados no Diário Oficial.
 



 

SANCIONADA LEI QUE OBRIGA USO NAS ESTRADAS DO FAROL BAIXO DURANTE O DIA

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e já está valendo.

A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o "condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias". A medida entra em vigor daqui a 45 dias.

Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.

Justiça condena Prefeito de Olho D'água do Borges em mais um processo

III - DISPOSITIVO
Em face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado pelo Ministério Público na exordial, para decretar a indisponibilidade dos bens do réu Brenno Oliveira Queiroga de Morais,  até o limite de R$60.248,21 (sessenta mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos). À Secretaria para a adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Intime-se. Notifique-se o requerido a fim de que, querendo, ofereçam manifestação prévia por escrito, nos moldes preconizados pelo § 7º, do art. 17, da Lei nº 8.429/92. Jardim de Piranhas/RN, 14 de janeiro de 2014.
André Melo Gomes Pereira
 Juiz de Direito
Fonte: Portal do TJRN

DESTE BLOG: Prefeito deverá ficar inelegível e município deverá ter candidatura única para o cargo de Prefeito.

MPRN aciona prefeita de Ouro Branco por nova contratação irregular

 



Mesmo após condenada, em 2014, por contratação irregular, chefe do Executivo municipal reitera conduta e é mais uma vez demandada pelo Ministério Público

 O Ministério Público do Rio do Grande (MPRN) ingressou com nova Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, que mesmo condenada pela Justiça, voltou a fazer contratos irregulares.

O MPRN, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, pede na ACP de responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa, que a Justiça condene a ré às penalidades legalmente cabíveis além da obrigação de pagar as custas judiciais e sucumbenciais. A ACP foi impetrada na Vara de Direito da Comarca de Jardim do Seridó.

As penalidades estão previstas no art. 11, caput e incisos II (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício) e V (frustrar a licitude de concurso público), da Lei 8.429/92: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Improbidade administrativa

Em 15 de outubro de 2015, o MPRN, mediante portaria fundamentada, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2015.00006143-4, objetivando apurar suposta contratação ilegal de servidores pelo Município de Ouro Branco durante a gestão da atual prefeita. O procedimento foi instaurado com base em farta documentação encaminhada ao MPRN pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como também em informações obtidas junto ao Portal da Transparência do Município.

Ao final da instrução do mencionado inquérito, o MPRN, de fato, constatou que a gestora contratou sem concurso público (ou até mesmo por processo seletivo), e continua contratando diversas pessoas para exercerem cargos de provimento efetivo (ou ainda que temporários, sem qualquer processo seletivo prévio). Além disso, quase sempre são as mesmas pessoas a serem reiteradamente contratadas, de forma intercalada e continuada, por meio de contratos temporários ilegais – e também por meio de incabíveis dispensas de licitação.

Mais grave ainda é que em alguns casos, foram verificados vínculos concomitantes, isto é, uma mesma pessoa possuía, em paralelo, mais de um vínculo com o Município. Entre os profissionais contratados de forma irregular, estão fisioterapeuta, farmacêutico, bioquímico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, veterinário, dentista, enfermeiro, técnico em enfermagem, assistente social, professor, educador físico, agente administrativo, operador de áudio e vídeo, entrevistador, recepcionista, digitador, auxiliar de almoxarifado, músico, motorista, operador de máquina, guarda municipal e porteiro entre outros.

Assim, a gestora expôs a Administração Pública ao risco da pessoalidade e da imoralidade, efetivamente verificadas, violando os princípios da isonomia e moralidade que deveriam pautar sua conduta e incorrendo na prática de improbidade administrativa.

Condenação anterior

Ressalta-se que o MPRN chegou a ajuizar quatro ações civis públicas, questionando a legalidade das inúmeras contratações de servidores promovidas pelo Município de Ouro Branco sem concurso ou processo seletivo desde 2013. Porém, nem mesmo os diversos questionamentos judiciais acerca das contratações irregulares foram suficientes para impedir a continuidade da prática ilegal, tornando-se necessária a instauração do Inquérito Civil nº 06.2015.00006143-4 e consequente propositura da presente demanda – que versa apenas sobre fatos novos, ocorridos após o ajuizamento destas ações já mencionadas, ou, ainda que ocorridos naquela época, então ignorados.

A prefeita ainda descumpriu decisão interlocutória judicial datada de 07 de abril de 2015 (decisão que deferiu parcilamente a liminar requerida pelo MPRN), pertinente a ação civil pública nº 0100201-83.2015.8.20.0117, que teve o intuito de frear ao menos em parte as contratações irregulares promovidas pelo ente municipal.

A determinação era que o Município de Ouro Branco suspendesse contratações pertinentes a três processos seletivos específicos, em razão dos inúmeros indícios de fraude nas seleções, coisa que só foi realizada 20 dias após a notificação – descumprimento, portanto, da decisão no prazo devido. Outro agravante é que mesmo depois da anulação dos processos seletivos mencionados, o Município ainda manteve diversos vínculos contratuais derivados das seleções anuladas, ao menos até 20 de maio de 2015, por ato voluntário da gestora municipal.

Confira
aqui a íntegra da ação.
Fonte: Portal do MP

DESTE BLOG: Para o prefeito de Olho D'água do Borges essa prática é corriqueiro, normal.

Mudanças na Previdência deve ter regra de transição para aposentadoria

A equipe econômica estuda mudanças na Previdência que alteram a forma de concessão e o prazo para pedir aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais.

A proposta mais ambiciosa prevê fixação de idade mínima para aposentadorias.

Avalia-se 65 anos para homens e 63 para mulheres – quase 10 anos mais do que é viável pelas regras atuais.

Mas,como sondagens com parlamentares identificaram que a medida polêmica pode emperrar a reforma e o tempo já trabalhado difere de pessoa para pessoa, estuda-se adotar uma regra de transição, mais suave para quem está perto dese aposentar e dura para quem está mais longe.

Uma opção seria adotar no setor privado regra que vale para funcionários públicos desde 2003: partindo de piso com idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, haveria uma gradativa elevação da idade até atingir, respectivamente, 63 e 65. (Estado)

Mais Transparência: MPRN amplia consulta pública através da internet

 


Além dos processos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça e do trâmite interno dos processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do RN, que já estavam disponíveis para consulta pública, está agora à disposição do cidadão, no portal do MP, a possibilidade de consulta ao acervo global e a cada processo judicial ou procedimento extrajudicial das promotorias de justiça, desde que essas façam uso do sistema de automação da atividade-fim da Instituição, o MP Virtual

O Ministério Público Estadual disponibiliza a partir desta terça-feira (24), em seu portal na internet (www.mprn.mp.br), a consulta pública de processos e procedimentos (Inquéritos Civis, Inquéritos Policiais, Procedimentos Preparatórios, Notícias de Fato etc) que tramitam em suas promotorias de justiça em que já foi implantado o sistema MP Virtual, desenvolvido para automatizar a atividade-fim do MPRN.

O serviço à disposição da sociedade permite que qualquer cidadão possa consultar, de qualquer lugar com acesso à rede mundial de computadores, tanto o acervo completo, ativo e inativo, das promotorias, como o andamento de processo ou procedimento específico, tomando conhecimento de todas as suas movimentações, incluindo a expedição de Recomendações, a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de alguma Ação Civil Pública.

Além disso, o interessado pode fazer consulta processual por nome, classe ou nº de processo/procedimento, CPF, comarcas em tramitação, entre outras categorias, sendo-lhe facultado imprimir o resultado de sua busca. A única exceção a essa publicidade se dá em relação aos feitos sigilosos.

O link para acesso ao campo da consulta processual, no portal do MPRN, está localizado em destaque logo abaixo das áreas de atuação, na aba “serviços”, onde o cidadão já tem acesso, entre outros, aos campos com informações dos concursos, legislação, publicações, plantão e da Ouvidoria.

Outro caminho através do qual também é possível o acesso à consulta processual é por meio do Portal da Transparência do MPRN (http://transparencia.mprn.mp.br/), que teve seu layout reformulado recentemente e foi alinhado ao que padroniza o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com o novo serviço, amplia-se a transparência processual no âmbito do MPRN. Antes de implantar essa nova possibilidade de consulta, a Instituição já permitia amplo acesso à movimentação de seus processos administrativos e dos processos judiciais vinculados ao TJRN que tramitam perante as procuradorias de justiça e o Núcleo Recursal da Procuradoria-Geral de Justiça.

Para o Promotor de Justiça Alexandre Frazão, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e integrante do grupo que coordena o desenvolvimento e a implantação do MP Virtual, trata-se de um marco institucional. "Tendo em vista que, quando da implantação do sistema, digitalizamos todo o seu acervo, foi possível disponibilizar ao cidadão mais essa ferramenta de transparência e controle sobre o resultado do serviço ministerial, o que certamente contribuirá para melhorá-lo."

O Promotor de Justiça Alysson Michel de Azevedo Dantas, Coordenador do Comitê Gestor do MP Virtual, também destacou a contribuição que a consulta pública oportunizou para maior transparência da atividade ministerial. Para ele, “em virtude da adoção do Mpvirtual, tornou-se possível ao público consultar qualquer procedimento não sigiloso em trâmite nas Unidades já contempladas com o sistema, aumentando consideravelmente a transparência de nossas atividades”, disse.

Ressaltou ainda o Chefe de Gabinete, Alexandre Frazão, que, "à medida em que forem ocorrendo novas implantações, vamos estendendo o benefício dessa ferramenta de transparência para parcela ainda maior de cidadãos". "Os próximos beneficiários", completou, "serão os usuários dos serviços ministeriais na comarca de Monte Alegre, a próxima que passará a utilizar o MP Virtual, o que ocorrerá já neste final do mês de maio".

MP Virtual – A consulta pública se tornou possível pois extrai dados diretos do sistema de automação MP Virtual, lançado há menos de um ano pelo Ministério Público Estadual, pioneiramente na Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta.

Desde o lançamento, ocorreram 13 implantações do sistema, nas comarcas de São José do Mipibu, Ipanguaçu, Tangará, Santana do Matos, São Bento do Norte, Goianinha, Upanema, Touros, Extremoz, Canguaretama, Arês, Santo Antônio e Nísia Floresta.

A ferramenta foi desenvolvida a partir do compartilhamento de tecnologia com o Ministério Público do Estado da Paraíba. Trata-se de uma ferramenta aberta, gratuita, que controla e faz todo o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais do MPRN, facilitando e dando transparência à atuação ministerial. Uma das vantagens do sistema é que fez cessar a dependência antes existente em relação à empresa que controlava o software até então utilizado para a mesma finalidade, gerando economia de mais de R$ 1.000.000,00 por ano.

Coluna do Cláudio Humberto: Tudo sobre os bastidores da política brasileira

 

Meirelles pode acumular Fazenda e Planejamento
A licença do ministro Romero Jucá (Planejamento) é a solução aceita pelo presidente Michel Temer para tornar menos traumático o seu desligamento, que deve ser definitivo. Foi a “saída honrosa” encontrada pelo PMDB, após o mal-estar causado pela conversa gravada com o ex-senador Sérgio Machado. O passo seguinte pode ser a designação do ministro Henrique Meirelles para acumular Fazenda e Planejamento.

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Ministério da Cultura é recriado

Temer nomeou Marcelo Calero, ex-secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, como ministro.
Mariana Tokarnia, Agência Brasil, 23 de maio de 2016




O presidente em exercício Michel Temer revogou hoje (23) a fusão do Ministério da Educação com o Ministério da Cultura, com isso, a Cultura volta agora a ser uma pasta independente. A alteração, que já havia sido anunciada no final de semana, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Temer também nomeou Marcelo Calero, ex-secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, como ministro da Cultura.

A decisão de Michel Temer de unir os ministérios gerou revolta da classe artística e de outros trabalhadores do setor. Ao se apresentar aos servidores da pasta extinta, o novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), chegou a ser vaiado. Pelo menos 21 edifícios ligados ao Ministério da Cultura foram ocupados no país.

Nesta tarde, em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a recriação do ministério foi "gesto de larguesa" do presidente interino, que não queria "tensionar algo que estava sendo alvo de muitas críticas por parte dos setores da cultura do Brasil".

Aliados elogiam licença de Jucá e dizem que "crise sai com ele"

Para Rubens Bueno (PPS), saída de Jucá estanca crise no governo

Para Rubens Bueno, caso lembra o do ex-ministro Henrique Hargreaves. Foto: Alexandra Martins/Câmara


Aliados do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados elogiaram a decisão do ministro do Planejamento, Romero Jucá, de se afastar do cargo. Surpreendidos com o anúncio de Jucá quando ainda davam entrevistas no Salão Verde pedindo sua saída, os líderes partidários admitiram que a gravação entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, causou constrangimento e disseram que agora a crise deixa o Palácio do Planalto.

"A decisão foi acertadíssima e era esperada por todos nós", comentou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA). O tucano disse que a saída dá a oportunidade de Jucá se defender, já que agora o peemedebista tinha se colocado numa situação de suspeição.

Imbassahy afirmou que a decisão foi boa para o País e para um governo que se inicia em meio a uma crise política, econômica e moral. "Há tantas coisas desagradáveis que tudo que você coloca de negativo sempre acrescenta de uma maneira muito maior", emendou.

O líder disse que não causou desconforto as menções ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele disse que Machado buscou o PSDB por seis vezes consecutivas. "Não tem nada que comprometa o PSDB", declarou.

Hargreaves

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Jucá não deveria sequer ser nomeado por estar sob investigação da Operação Lava Jato. "Seu pedido de licença do cargo, apesar do desgaste que já causou ao governo, é um ato meritório, daqueles que querem contribuir para o bem do País. Porque ele no governo, a crise está dentro do governo. E saindo do governo, a crise está com ele", observou Bueno.

O líder comparou a situação de Jucá ao de Henrique Hargreaves, ex-ministro do governo Itamar Franco, que deixou o cargo temporariamente quando se tornou alvo de denúncias no Orçamento da União e depois voltou a ser chefe da Casa Civil.

Bueno considera insustentável um ministro ficar no cargo sob investigação da Operação Lava Jato. "Ninguém consegue de forma alguma ficar de pé num cargo de governo com denúncias da Lava Jato", destacou.

Outro a elogiar a saída de Jucá foi o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). Para o parlamentar, a decisão mostra que o governo Temer é diferente do governo Dilma Rousseff pois apresenta soluções rápidas aos problemas que surgem. "O ministro Jucá se afasta como fez lá atrás o ministro Hargreaves. Ele vai se defender fora do governo e, portanto, ele poderá retornar ao governo", declarou.

Pauderney avaliou que o afastamento impede a criação de uma "crise desnecessária". "Iria trazer foco para uma questão que ia atropelar o que estamos comprometidos a fazer: que é a retomada do processo de reconstrução do País. Há uma necessidade de colocarmos foco nessa questão", completou.

PMDB

O primeiro vice-líder do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS), lembrou que Jucá tem uma capacidade política reconhecida por vários partidos e que ninguém gostaria que ele deixasse o governo que se inicia. "Essa gravação efetivamente acrescenta constrangimentos. Não pelo fato do cidadão ser investigado, ao contrário, ninguém pode se julgar acima de qualquer suspeita. O agente político tem que saber que em muitos momentos vai estar sujeito a investigações. Não é o fato dele ser investigado que leva ao seu afastamento, mas o fato dessa gravação causar constrangimentos", afirmou.

Marun disse que a decisão de Jucá foi sábia, lúcida, e de quem sabe que o governo precisa avançar. "Entendo que nos próximos dias o governo tem de ter um pensamento focado no andar sem o Jucá", avaliou.

23 maio 2016

PREFEITO DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES SE ARTICULA PARA REALIZAR PROCESSO SELETIVO ÀS ESCONDIDAS

Blog recebeu a informação de que o prefeito de Olho D'água do Borges está assediando pessoas para realizar um processo seletivo às escondidas para o cargo de professor, pois não foi publicado Edital no Diário Oficial.

Lei que rege o processo seletivo obteve apenas 4 votos na Câmara Municipal, sendo rejeitada.
Entretanto, presidente da Câmara declarou aprovada em Ata. Todavia, não foi publicada no Diário Oficial, fato que reforça a ilegalidade.
Para tanto, os vereadores oposicionistas Escolástico, Gildênia, João Maria e Jéssica Queiroga ingressarão com Ação na Justiça para anular a Lei.

Com a palavra o Ministério Público

Colunista do Globo diz que Henrique Alves é “formalmente investigado” em inquérito e pode ser em mais dois

O ministro Henrique Alves tem dito que se garante e que não será encalacrado na lava jato.

Mas…

E esse interessado em melar a lava jato? Quem seria? Pertencente a qual dos dois governos?
De Lauro Jardim, n’O Globo
FONTE: BLOG THAISA GALVÃO

Empregada doméstica estudou com livros achados no lixo para se tornar juíza




Histórias de pessoas com poucos recursos e que, com um esforço e suor, conseguem atingir seus objetivos não são raras de serem encontradas e são, sempre, inspiradoras. Dessas que te dão vontade de seguir em frente quando você estava pensando em desistir. Antônia Maria Faleiros é a protagonista de um caso assim.

A mineira nascida em Serra Azul (MG) de empregada doméstica conseguiu se tornar uma juíza estudando com livros que encontrava no lixo.

Filha mais velha e com 5 irmãos, Antônia trabalhou aos 12 anos em um canavial no interior de Minas Gerais. Adorava ler tudo o que encontrava pela frente. Segundo ela, no “acampamento” do canavial, acendia uma lamparina em uma cabana para ficar lendo até tarde da noite.

E, paralelamente a esse emprego, Antônia conseguiu se formar no ginásio e fazer magistério. Tudo isso até os 17 anos, quando foi para Belo Horizonte para ser empregada doméstica. Na capital mineira, Antônia dormiu oito meses em um ponto de ônibus, por não ter onde passar a noite.

Durante esse tempo, ela se inscreveu para um concurso de oficial de justiça no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como não tinha dinheiro para comprar o material de estudos, Antônia pegava do lixo folhas borradas de um mimeógrafo que fazia apostilas de um cursinho preparatório.Ela ficou em terceiro lugar do concurso.

Depois dessa vitória, a então oficial de justiça foi estudar direito na Universidade e se tornou juíza.

Yahoo
Blog do BG

Tragédia: Ana Hickmann diz que está abalada e triste com tentativa de assassinato

 "Nunca pensei que o ser humano fosse capaz disso", afirma

Muito abatida, Ana Hickmann deixa a delegacia apºos prestar depoimento. (Foto: Denilton Dias/Estadão Conteúdo)


 Em nota divulgada neste domingo, a apresentadora Ana Hickmann afirmou unca haver pensado “que o ser humano fosse capaz disso”, referindo-se ao episódio deste sábado (21), em Belo Horizonte, em que um fã, aparentemente com perturbações mentais, acabou morto apos ameaçá-la e a seus cunhados de morte.

“Nunca pensei que isso poderia acontecer! Nunca pensei que o ser humano fosse capaz disso! Foi terrível! Estou profundamente abalada e triste! Só peço que todos rezem por minha cunhada para que ela se recupere logo" disse ela na nota.

Rodrigo Augusto de Pádua foi morto durante uma luta por Gustavo Correa, irmão do marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa. A Polícia Civil investiga o caso como legítima defesa. Na internet, Gustavo chamou o episódio de “aberração”. Alexandre considerou que o irmão agiu como um heoi.

O morto saiu de Juiz de Fora afirmando que iria conhecer BH e se hospedou no mesmo hotel de Ana Hickmann. A polícia informou que ele rendeu Gustavo e o obrigou a ir até o quarto de Ana, onde também estava a mulher dele, Giovana Oliveira, assessora de moda da apresentadora.

Rodrigo foi morto com três tiros, dois na nuca e um no braço. A arma, um revólver calibre 38, estava com a numeração raspada.

22 maio 2016

Pesquisa Perfil/Difusora para prefeito de Mossoró

                          

Portal Difusora e Pablo Linhares/JBELMONT

Desmando: Mais uma obra pralisada em Olho D'água do Borges - Praça Joaquim Vitor e casa da Cultura

Praça Joaquim e Casa da Cultura -
Obras orçadas em R$ 1.000.000,00, totalmente paralisadas
A praça Joaquim Vitor e a casa da cultura, antigo Mercado Publico, são outros exemplos de obras que se encontram totalmente paralisadas, conforme as imagens mostram. Sem falar nos transtornos que a obra  vem causando aos transeuntes que precisam trafegar pelo local, com a falta de espaço causado pela obra, que deixou as ruas estreitas.
Como se não bastasse, circula pela cidade os comentários que o prefeito vai iniciar em breve mais uma “reforma”, a  da Praça da Igreja, obra que foi reformada recentemente e encontra-se com sua estrutura completamente perfeita. Isso é um absurdo, se ele não conclui as obras que estão em andamento, ainda acha pouco,  vai destruir as que estão concluídas, para se transforma em mais uma obra inacabada e ruínas. A bancada de vereadores da oposição na Câmara tem que levar esse fato absurdo ao conhecimento do Ministério Publico para que o mesmo tome providencias cabíveis. 
A destruição do patrimônio publico pode ser considerado um dano qualificado, conforme o art. 163 CPB. Dano é “destruir, deteriorar coisas alheia”. Veja: Art. 163 do PCB - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
O que é Patrimônio Público segundo a Lei Nº 4.717/65?
É o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.
Tá na hora da população se rebelar contra essa investida obcecada do prefeito municipal de destruição do patrimônio publica. De acordo com a Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965, em seu artigo 1º, diz que Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
 
A obra da Praça deixou as ruas estreitas e esburacadas
causando transtornos aos transeuntes
 
Obra completamente abandonada


E o São João esse ano vai ser em qual local?

 
Além das ruas estreitas, entulhos dificulta ainda mais a passagem dos veículos
 
Fonte: Blog do Gilberto Dias, o caçador de obras inacabadas.

Capa da Revista Sexy de maio 2016

Acesso proibido para menores de 18 anos
Revista Sexy Maio 2016

Rafaela Ravena

 

21 maio 2016

Ministério Público instaurou Inquéritos Civis em desfavor do Prefeito de Olho D'água do Borges




MP deferiu requerimentos dos Vereadores oposicionistas Escolástico, Gildênia e João Maria.


Prefeito 'Brenno Sabe Tudo' propagava nas redes sociais que o MP não havia acatado nenhuma denúncia feita pelos Edis.
Mentiu mais uma vez.


Veja oito decisões do MP


Promotoria de Umarizal (pmj.umarizal@mprn.mp.br)


Para:
Prof. Escolástico Paulino Filho (escolasticopaulino@outlook.com)


Senhor Vereador,


De ordem da Promotora de Justiça da Comarca de Umarizal, Dra. Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, venho informar a V.S.ª que os procedimentos extrajudiciais, referentes aos objetos citados no teor do e-mail, foram devidamente instaurados, conforme descrito a seguir:


1) Inquérito Civil nº 06.2016.00002476-5 - Apura a suposta existência de funcionários fantasmas e disparidade salarial, no âmbito da Prefeitura Municipal de Olho d'Água do Borges;


2) Inquérito Civil nº 06.2009.00000448-9 – Apura a suposta contratação de servidores públicos sem prévia realização de concurso público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Olho d'Água do Borges;


3) Inquérito Civil nº 06.2015.00002962-3 – Apura a suposta criação de cargos sem a prévia aprovação de Lei pela Câmara de Vereadores de Olho d'Água do Borges;


4) Notícia de Fato nº 01.2016.00000827-6 – Apura possível problema na estrutura da UBS localizada no Conjunto Joaquim Tavares, em Olho d'Água do Borges;


5) Procedimento Administrativo nº 06.2016.00002499-8 – Apura a demora na conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Antonio Carlos Paiva, no Município de Olho d'Água do Borges;


6) Procedimento Preparatório nº 06.2016.00002484-3 – Apura suposta prática de ato de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Olho d'Água do Borges, decorrente do fornecimento de combustíveis por posto de gasolina vencedor da licitação;


7) Procedimento Preparatório nº 06.2016.00002495-4 – Apura a contratação de empresa, pelo Município de Olho d'Água do Borges, para a prestação de serviços terceirizados;


8) Inquérito Civil nº 06.2015.00001522-9 – Apura suposta utilização de laranjas em empresa vencedora de diversas licitações no Município de Olho d'Água do Borges.


Atenciosamente,
Fernanda Rafaelle Benevides de Sousa
Técnica Ministerial - Mat. 200.418-6
Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal

FPM: Prefeitura de Olho D'água do Borges recebeu mais de R$ 800 mil referentes a dois decêndios de maio

CLIQUE AQUI E VEJA

Fonte: Sistema de Informações do Banco do Brasil

COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO TRAZ TUDO SOBRE OS BASTIDORES DA POLÍTICA BRASILEIRA




O noticiário sobre a Operação Janus, nesta sexta (20), da Polícia Federal, fez parecer que, apesar do envolvimento do sobrinho, o ex-presidente Lula não era investigado. Porém, é mais que isso: trata-se do principal investigado. Nota do Ministério Público Federal do DF deixou claro que o objetivo da “Janus” é apurar se Lula “praticou tráfico internacional de influência em favor da construtora Odebrecht”.

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Dinheiro público no lixo: Olho D'água do Borges se transforma num canteiro de obras INACABADAS

A obra do matadouro vai custar aos cofres publicos R$ 784.942,65 e o prazo
de conclusão seria para 12/11/2015, conforme consta na placa da obra.



Em Olho D’água do Borges, a administração do prefeito Brenno Queiroga transformou a cidade num cemitério de obras inacabadas, agora cartão postal da cidade.

Obras estas, todas em parceria com o governo federal e algumas com prazos de conclusão já vencidos. O que mais impressiona, é o silêncio dos vereadores situacionistas, que se dizem representantes do povo, responsáveis por fiscalizar e cobrar a execução de tais obras, visto que estão irregulares e os órgãos responsáveis pela fiscalização e zelo na aplicação dos recursos publicos.

O dinheiro público foi investido e gasto, mas, as obras encontram-se paralisadas. Cito hoje como exemplo, a obra do abatedouro, que já teve a liberação total do convenio, no R$ 784.942,65 e o prazo de conclusão seria para 12/11/2015, conforme consta na placa da obra.

O pior é que não é só esta obra com recursos federal no município que está paralisada, no decorrer da semana mostrarei outras que estão na mesma situação. O estranho em tudo isso é que o MPRN e MPF até o momento não se manifestaram a respeito desse descalabro. Falta de denuncia é o que não foi.

Entretanto é sabido que o prefeito consegue recursos para obras apenas com o egoísmo de se locupletar com parte do dinheiro público, aliás, essa prática o prefeito utilizava quando era apenas engenheiro. Por isso, é Réu em processos.


Segundo o prefeito postou em um vídeo na sua pagina do facebook esta
obra iria gerar 300 empregos na região - Se não fosse cômico seria engraçado

Obra sem operários a mais de uma semana


Os recursos foram liberados e a obra está inacabada

Um elefante branco no meio do mato


FONTE: BLOG DO GILBERTO DIAS

Professores da UERN aderem à Paralisação Geral do funcionalismo público

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Reunidos em assembleia na manhã de hoje (20), docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) apreciaram a proposta de um indicativo de greve, motivado pelos recorrentes atrasos nos pagamentos  dos servidores da instituição de ensino. A assembleia teve ampla participação dos/as professores/as, que democraticamente debateram sobre os rumos do movimento docente da UERN.
Após ampla discussão, a categoria definiu que é necessário somar forças com outros setores do funcionalismo público estadual, articulando assim um movimento mais expressivo, que possa pressionar o Governo do Estado a cumprir seus compromissos e  assegurar direitos conquistados dos trabalhadores/as do RN.
Desta forma, os docentes aprovaram que irão aderir à paralisação geral do funcionalismo público estadual, que ocorrerá no dia 02 de Junho, e é convocada pelo Fórum de Servidores Estaduais. Na oportunidade haverá uma marcha pelas ruas do Natal, saindo do Hospital Walfredo Gurgel até a Governadoria do Estado. Na pauta do movimento estão inclusas reivindicações sobre o pagamento do salário em dia, garantia do pagamento do 13º salário, rejeição do PL 257 e da proposta de implementação do regime de previdência complementar do estado.
O Fórum dos Servidores Potiguares é composto pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol RN), Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde RN), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp RN) além da ADUERN.

Deputados jovens se pronunciam sobre novo momento do Brasil

Vereador Escolástico sugeriu o Parlamento Jovem para a Câmara de Olho D'água do Borges, mas não contou com o apoio da Mesa Diretora da Câmara.
 
Na primeira sessão ordinária do ano do Parlamento Jovem 2016, o presidente João Ramalho, de 18 anos, leu o projeto que encaminhará à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A proposta do estudante de Direito sugere alterações na resolução n° 041/2002, que criou o Parlamento Jovem, instituindo o projeto como sendo destinado a alunos do ensino fundamental, quando na prática são os alunos a partir do ensino médio que participam.
“Essa resolução está um pouco atrasada e a gente quer fazer algumas mudanças, basicamente. O Parlamento Jovem sempre elegeu estudantes do ensino médio”, afirmou Ramalho, que também se pronunciou sobre o momento do Brasil.
Para ele, “o Brasil passa por um golpe, por um retrocesso. O impeachment está previsto na Constituição brasileira, mas com crime de responsabilidade; sem crime de responsabilidade é golpe, não tem outra palavra, é golpe. Para ele, “pedalada fiscal nunca foi crime de responsabilidade. Todos os presidentes do Brasil cometeram, todos os governadores e todos os prefeitos cometem pedalada fiscal”, explicou Ramalho.
O deputado jovem Arthur Santos, estudante do município de Arez, falou sobre a falta de professores nas escolas de sua cidade, além das obras de reforma da Escola Estadual Jacumaúma, paralisadas pelo Governo do Estado.
Na sessão ordinária da Assembleia, a deputada Márcia Maia (PSDB) já requereu a composição do quadro de professores para a escola citada pelo parlamentar jovem Arthur Santos, que durante a sessão dos deputados mirins, definiu o momento político do Brasil como preocupante. “Estou acompanhando e acho que as decisões são democráticas”. Segundo Arthur, “é preciso mudar para renovar o nosso país”.
Mesmo pensamento de Luana Ribeiro, deputada jovem eleita pelo Colégio Maristela, de Natal, onde cursa o terceiro ano do ensino médio. “A gente fica meio que sem saber o que esperar, mas querendo sempre que se renove para acabar essa história da velha política brasileira e a gente deposita esperanças a um novo que vem. Foi assim com Dilma, está sendo assim com Temer, vai ser assim com os novos que vierem, pra ver se a gente consegue abandonar essa coisa que já está arraigada na política brasileira que é a corrupção”.
E Luana acredita no fim da corrupção. “Eu diria que não será encontrado um modelo, mas uma mentalidade; é certo que a corrupção não está só entre os políticos, eu li uma frase sábia que diz que ‘não existem políticos corruptos com uma população honesta. Quando a gente se der conta que desse jeito a gente não vai sair de onde está, vai ficar estacionado perante o mundo, aí eu acredito que vai haver um avanço e a gente vai deixar o retrocesso realmente para trás”, comentou a jovem deputada, que preferia que o Brasil vivesse hoje momento de novas eleições.
Érika Thais, da Escola Walter Duarte Pereira, em Natal, se pronunciou sobre a questão das bibliotecas nas escolas públicas, que na sua maioria, como é o caso da de sua escola, está precisando de reformas. Sobre as mudanças políticas no país, Luana lembrou que o país não estava se desenvolvendo, mas acha que não vai mudar nada. “Eu preferia que tivessem novas eleições”, justificou a parlamentar.
Maria Auxiliadora, da Escola Estadual Lurdes Guilherme, em Natal, disse que com a crise “o Brasil ficou um pouco bagunçado, mas vamos ver se vai melhorar, a esperança é a última que morre”, definiu a deputada otimista.
Jaílson Mateus, da Escola Estadual Jerônimo Gueiros, em Natal, considera “complicado” o momento político do Brasil, e apesar de não acreditar tanto, espera “boas coisas” do atual governo. “Eu preferia que os dois fossem afastados pelo TSE, que os juristas decidissem pelo sim ou não, definiu o deputado Jaílson.
Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem é um projeto educacional que surgiu como oportunidade à classe estudantil e aos jovens em geral de promover a consciência política e a liderança, por meio da interação com o Poder Legislativo Estadual. O projeto é composto por 24 deputados (as) estudantes eleitos em escolas públicas estaduais e privadas do RN.
O Parlamento Jovem foi instituído através da Resolução nº 041, em 17 de dezembro de 2002, de autoria da deputada Márcia Maia.

20 maio 2016

Prefeito de Olho D'água do Borges é investigado pelo MP em 4 Inquéritos Civis e 4 Procedimentos



MP deferiu requerimentos dos Vereadores oposicionistas Escolástico, Gildênia e João Maria.

Prefeito 'Brenno Sabe Tudo' propagava nas redes sociais que o MP não havia acatado nenhuma denúncia feita pelos Edis.
Mentiu mais uma vez.

Veja decisão do MP

Promotoria de Umarizal (pmj.umarizal@mprn.mp.br) 

Para:
Prof. Escolástico Paulino Filho (escolasticopaulino@outlook.com)

           Senhor Vereador,

De ordem da Promotora de Justiça da Comarca de Umarizal, Dra. Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, venho informar a V.S.ª que os procedimentos extrajudiciais, referentes aos objetos citados no teor do e-mail, foram devidamente instaurados, conforme descrito a seguir:

1) Inquérito Civil nº 06.2016.00002476-5 - Apura a suposta existência de funcionários fantasmas e disparidade salarial, no âmbito da Prefeitura Municipal de Olho d'Água do Borges;

2) Inquérito Civil nº 06.2009.00000448-9 – Apura a suposta contratação de servidores públicos sem prévia realização de concurso público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Olho d'Água do Borges;

3) Inquérito Civil nº 06.2015.00002962-3 – Apura a suposta criação de cargos sem a prévia aprovação de Lei pela Câmara de Vereadores de Olho d'Água do Borges;

4) Notícia de Fato nº 01.2016.00000827-6 – Apura possível problema na estrutura da UBS localizada no Conjunto Joaquim Tavares, em Olho d'Água do Borges;

5) Procedimento Administrativo nº 06.2016.00002499-8 – Apura a demora na conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Antonio Carlos Paiva, no Município de Olho d'Água do Borges;

6) Procedimento Preparatório nº 06.2016.00002484-3 – Apura suposta prática de ato de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Olho d'Água do Borges, decorrente do fornecimento de combustíveis por posto de gasolina vencedor da licitação;

7) Procedimento Preparatório nº 06.2016.00002495-4 – Apura a contratação de empresa, pelo Município de Olho d'Água do Borges, para a prestação de serviços terceirizados;

8) Inquérito Civil nº 06.2015.00001522-9 – Apura suposta utilização de laranjas em empresa vencedora de diversas licitações no Município de Olho d'Água do Borges.

Atenciosamente,
Fernanda Rafaelle Benevides de Sousa
Técnica Ministerial - Mat. 200.418-6
Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal

Câmara de Olho D'água do Borges não coleciona as Leis do município nos anais


 
Por isso o Vereador Escolástico Paulino protocolou projeto de lei que determina ao prefeito encaminhar à Câmara Municipal todas as Leis, a partir da 001 até última Lei sancionada.
Proposição visa facilitar o acesso aos pesquisadores.
Poder Legislativo é considerado a Casa das Leis, menos em Olho D'água do Borges, já que não se encontra nenhuma Lei do município nos arquivos da Câmara.
Significa dizer que a Câmara é desorganizada.
Com a palavra a Mesa Diretora da Casa.
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Projeto de Lei nº ___ 2016.

Determina o Poder Executivo encaminhar à Câmara as Leis Municipais.

O Prefeito do Município de Olho D'água do Borges, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Determina o Poder Executivo encaminhar à Câmara todas as Leis Municipais, em ordem cronológica.

Art. 1º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Plenário, 05 de maio de 2016.

Prof. Vereador Escolástico Paulino
Autor

Pulseira dá choque em usuário que gastar muito dinheiro

 

É sempre importante controlar os gastos mensais para garantir uma conta bancária saudável, mas essa tarefa nem sempre é fácil. Para ajudar a controlar o impulso de comprar, a empresa Intelligent Environments desenvolveu uma pulseira inteligente que dá um choque no usuário sempre que ele gasta muito dinheiro.

O vestível se baseia em uma ideia lançada em 2014, onde um dispositivo ajudava a desenvolver bons hábitos através de reforços negativos. A ideia foi aproveitada pela Intelligent Enviroments, mas funciona em conjunto com a conta bancária de quem estiver usando a pulseira. O usuário define um limite mínimo de saldo bancário e, quando a conta atingir o valor, ele receberá um choque de 225 volts no pulso para que não tente comprar algo.

Segundo a empresa, alguns bancos britânicos já permitem a utilização do dispositivo por seus clientes.

Olhar Digital, UOL

Justiça bloqueia bens da ex-governadora Rosalba Ciarlini e de outras 16 pessoas

Valor bloqueado foi de aproximadamente R$ 12 milhões por dano ao erário decorrente de serviços superfaturados e não prestados.
 
 
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró bloqueou os bens da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e de mais dezesseis pessoas, no valor aproximado de R$ 12 milhões, por dano ao erário decorrente de serviços superfaturados, serviços não prestados, por compra de equipamentos não instalados, uso de notas fiscais frias, além de outras formas de desvios apontados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, durante a contratação da Associação Marca para gerenciamento do Hospital da Mulher, no município de Mossoró.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público em Mossoró, visando garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pelo grupo e atinge os imóveis, veículos e valores existentes em contas bancárias.

Entre os que tiveram os bens bloqueados, além da governadora, estão o Procurador do Município de Natal, Alexandre Alves, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, a ex-secretária de saúde adjunta, Dorinha Burlamarqui, e o Chefe do Grupo Salute Vita, Tufi Soares Meres.

Todos os requeridos são réus na ação penal, em trâmite na Comarca de Mossoró, pela prática dos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha, cometidos no contexto da contratação da Associação Marca para administração do Hospital da Mulher em Mossoró.
Fonte: Portal Nominuto

Governo do Estado lança nesta sexta-feira programa RN Gás+

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lançará oficialmente, nesta sexta-feira (20), às 11h, o início da operacionalização do RN Gás +, o novo programa de incentivo ao desenvolvimento econômico por meio do subsídio de Gás Natural Canalizado para as indústrias, benefício único no Brasil. O lançamento ocorrerá no Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), ocasião em que o governador Robinson Faria fará uma visita a nova sede do órgão.

A expectativa é que a medida impacte positivamente o mercado com a manutenção de 30 mil empregos e surgimento de novas vagas. “A iniciativa chega em um momento de retração da economia como uma alternativa para alavancar os negócios e garantir os empregos. Mais do que isso, o governo pretende atrair novas indústrias ao Estado com o RN Gás +. Todos saem ganhando, mas estamos focados principalmente em gerar empregos e, desta forma, dar a contribuição do Estado para movimentar a economia”, declarou o Governador Robinson Faria.

Somente de junho a dezembro de 2016 estão previstos no orçamento do Estado investimentos na ordem de R$ 11 milhões, de recursos próprios, para oferecer descontos na fatura de gás das empresas a serem beneficiadas pela lei de incentivo. Os percentuais de desconto estão condicionados a uma série de requisitos. O principal deles é a oferta de empregos aos norte-rio-grandenses.

A operacionalização do RN Gás + envolve o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, IDEMA e Companhia Potiguar de Gás (Potigás).

Blog do BG

Novo RG com chip


 

A troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) vai começar no próximo dia 17. As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.

De acordo com o Ministério da Justiça, os habitantes de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a receber as cartas. As cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) também fazem parte do projeto piloto, e o início da convocação terá início ainda no primeiro semestre.

A nova identidade foi lançada em dezembro, mas o período de transição de governo atrapalhou o início do processo de troca. Segundo o Ministério da Justiça, os cartões das pessoas selecionadas já estão prontos, pois foram feitos com base nos cadastros repassados pelos estados.

19 maio 2016

Concurso da Prefeitura de São Rafael oferece 64 vagas e salários chegam a R$ 2 mil

Edital foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17).
Inscrições começam nesta sexta-feira (20) pela internet.

 A Prefeitura de São Rafael, na região Central potiguar, lançou nesta terça-feira (17) um edital de concurso público com vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Ao todo, são 64 vagas e os salários chegam a R$ 2 mil. A taxa de inscrição para o nível fundamental é de R$ 60, para o nível médio é de R$ 80 e para o ensino superior, R$ 100. As inscrições começam nesta sexta-feira (20) pela internet, através do site da Comperve (
clique AQUI).

Os salários variam de R$ 880 a R$ 2. São ofertadas 33 vagas no nível fundamental, 10 para nível médio e 21 para o ensino superior. As vagas, salários e carga horária estão disponíveis no edital do concurso (
clique AQUI).

Os cargos para nível superior são para assistente social, enfermeiro, especialista em educação, fisioterapeuta, médico, dentista, procurador do município, professor de atendimento educacional, professor de geografia, professor de inglês e psicólogo.

As provas serão aplicadas no dia 21 de agosto de 2016, no município de
São Rafael. As provas também poderão ser realizadas em outros municípios do estado, caso a demanda de inscritos no concurso ultrapasse a capacidade de locação de candidatos.
Fonte: G1RN

Prefeito de Olho D'água do Borges é também Réu em processo no Tribunal Federal da 5ª Região, Recife

Prefeito foi enquadrado nos crimes previstos  na Lei de Licitações.

VEJA PROCESSO

Lei de autoria do Vereador Escolástico determina que o prefeito de Olho D'água do Borges publique no DOM as Leis Sancionadas e demais Atos do Executivo


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Projeto de Lei nº ____2016.
Determina publicação no Diário Oficial dos Municípios das Leis sancionadas e demais Atos assinados pelo prefeito, inclusive contratos temporários de servidores, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Olho D'água do Borges, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Determina a publicação no Diário Oficial dos Municípios das Leis e demais Atos assinados pelo prefeito, inclusive contratos temporários de servidores.
Art. 2º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Plenário, 05 de maio de 2016.
Prof. Vereador Escolástico Paulino
Autor

'Faz e desfaz': Prefeito de Olho D'água do Borges assina contrato para reformar 'prédio novo' do Centro Administrativo

Dinheiro seria suficiente para construir várias casas populares.
Entretanto, prefeito 'faz e desfaz' prefere fazer uma 'maquiagem' no Centro Administrativo Mário Solano, construído há poucos anos, com o intuito de se locupletar do dinheiro público, afirma o Vereador Escolástico.
Por isso, é réu em processos na Justiça Estadual e Federal e, poderá entrar na lei 'Ficha Limpa'.
Vereador Escolástico fará discurso na próxima Sessão da Câmara, através do qual cobrará explicações do prefeito "Brenno Sabe Tudo", 'faz e desfaz e não faz'.
 
VEJA CONTRATO DA REFORMA
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO N.º 002/2016 - PMODB-TOMADA DE PREÇO EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:Contrato, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES; Contratada: ENE – EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Execução das Obras de Recuperação, Adequação e Ampliação das Instalações Físicas do Centro Administrativo, deste Município; valor global R$ 496.260,73 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta reais e setenta e três centavos); Prazo: 03 (três) meses; Data da Assinatura: 16.05.2016; Signatários: Pela Contratante: Brenno Oliveira Queiroga de Morais - Prefeito Municipal; Pela Contratada: Evandro Germano Nobre – Representante.
Olho d’Água do Borges/RN, 16 de maio de 2016.
Brenno Oliveira Queiroga de Morais
Prefeito
Publicado por: Maria Salete da Silva
 
Diário Oficial dos Municípios, Edição de 19/05/2016

Concurso: Com mais de 88 mil inscritos, Secretaria de Saúde de Natal encerra inscrição neste dia 20

As inscrições concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Natal encerram-se nesta quinta-feira (19) e até o momento já registra um total de 88.894 candidatos inscritos para concorrer as 1.339 vagas para os cargos de níveis superior e médio, nas áreas administrativas e saúde, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 5.062,63. As inscrições podem ser feitas pelo site da CKM Serviços (www.ckmservicos.com.br). A taxa de inscrição para o nível médio é de R$ 15,00 e para o ensino superior é R$ 20,00. O concurso será composto por Prova Objetiva com 40 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada. Serão 15 questões de Conhecimentos Gerais, 15 de Legislação do SUS e 10 de Conhecimentos Específicos.

O secretário adjunto de Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde da SMS, Marcelo Bessa, lembra que é necessário que o candidato efetue o pagamento da inscrição até a data limite – que é dia 20 de maio – para validar a participação no concurso e que esta data não será prorrogada. “As pessoas precisam ficar atentas para não perderem a inscrição por falta de pagamento. O último dia de pagamento é a sexta-feira, mas recomendo que não deixem para a última hora para evitar contratempos”, alerta Marcelo Bessa.

Estão sendo oferecidas 724 vagas para especialistas em saúde de nível superior, como assistente social (20), biólogo (6), biomédico (4), enfermeiro (190), enfermeiro do trabalho (2), farmacêutico (25), farmacêutico bioquímico (22), fisioterapeuta (6), fonoaudiólogo (8), nutricionista (12), odontólogo (45), odontólogo buco-maxilo-facial (2), odontólogo protesista (2), odontólogo ortodontista (2), odontólogo radiologista (2), odontólogo endodontista (2), odontólogo periodontista (2), psicólogo (16), sanitarista (10) e terapeuta ocupacional (2). Todos com remuneração de R$ 3.424,03 e carga horária de 40 horas, com exceção dos cargos de Enfermagem, que é de 30h.

Para a categoria médica, a remuneração é de R$ 4.601,17, com carga horária de 40 horas semanais, com vagas para alergologista (2), anestesiologista (12), angiologista (2), cardiologista infantil (2), cardiologista (2), cirurgião geral (8), clínico geral (127), médico da estratégia de saúde familiar – ESF (20), dermatologista (2), do trabalho (4), endocrinologista (2), endocrinologista infantil (2), gastroenterologia (2), geriatra (4), ginecologista (15), hematologista (2), homeopata (2), infectologista (2), mastologista (2), nefrologista (2), neonatologista (2), neuro cirurgião (2), neurologista (2), neurologista infantil (2), obstetra (20), oftalmologista (2), oncologista (2), ortopedista (4), ortopedista infantil (2), otorrinolaringologista (2), pediatra (19), pneumologista (2), pneumologista infantil (2), proctologista (2), psiquiatra (23), radiologista (2), reumatologista (2), ultrassonografista (2), urgencista (30), urologista (2) e médico veterinário (2).

Para os cargos de nível médio na área da saúde serão 504 vagas distribuídas nas seguintes vagas: auxiliar em saúde bucal, com 40 vagas e remuneração de R$ 998,68 e 40 horas, além de técnico de operação em Raio X (35), técnico em saúde bucal (5), técnico de enfermagem (390), técnico em enfermagem do trabalho (2), técnico em patologia clínica (26), técnico em prótese dentária (4) e técnico em saneamento (2), com remuneração de R$ 1.369,61 e carga horária de 40 horas, com exceção dos cargos da Enfermagem que são 30 horas.

Já na área administrativa, há 30 vagas ofertadas, sendo administrador (5), analista de sistema sênior (2), arte educador (1), contador (1), educador físico (10), educador social (3), estatístico (1), geógrafo (1) e pedagogo (2), com remuneração de R$ 2.396,01 e carga horária de 30 horas. Para os cargos de arquiteto urbanista (1), engenheiro civil (1), engenheiro do trabalho (1) e engenheiro eletricista (1), a remuneração é de R$ 5.062,63, também para 30 horas.

Já os de nível médio na área administrativa, o concurso oferece 81 vagas, divididas em: agente administrativo (50) e auxiliar de farmácia (20), com remuneração de R$ 1.043,80. E técnico de nutrição (6), técnico em edificações (1), técnico em montagem e manutenção de microcomputadores e impressoras (2) e técnico em segurança do trabalho (2), com remuneração de R$ 1.060,84, todos com carga de 30 horas.
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