20 fevereiro 2019

LUTO OFICIAL por 3 dias em Olho D'água do Borges

A Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga assinou Decreto de Luto Oficial por 3 dias em virtude do falecimento do Professor Sebastião Dias de Sales.
Além disso, declarou Ponto Facultativo no expediente da tarde deste dia 20, com início às 12h00

Morre o Professor Sebastião Dias de Sales, residente neste município

Sebastião Dias de Sales, era mais conhecido por Tião de 'Chico de Euclides'.
Foi professor da Escola Estadual 20 de Setembro desta cidade,  por mais de duas décadas, onde  também foi Diretor. 
'Tião', era filho único e morreu na noite de ontem em Hospital de Mossoró,   aos 62 anos de idade, deixando sua mãe Dona Rita Dias.
O seu corpo está sendo velado em sua residência no Sítio Grotão. De lá, às 15h00 sairá para a Escola Estadual 20 de Setembro, onde receberá homenagens póstumas.
O sepultamento será no Cemitério Público desta cidade,  no final da tarde de hoje.
As condolências deste Blogueiro à família enlutada.


Conselho Municipal de Saúde de Olho D'água do Borges realiza a 5ª Conferência de Saúde; veja convite

O tema da Conferência é o seguinte: "Democracia e Saúde: Saúde como direito, consolidação e financiamento do SUS"

Reforma da Previdência prevê contribuição com alíquotas de 7,5% a 22%. Conheça outros detalhes da proposta

Congresso em foco

Questão-chave para a saúde financeira dos governos estaduais, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária pagas pelo funcionalismo público, revelado em primeira mão pelo Congresso em Foco na última sexta-feira, poderá ser maior para os servidores com vencimentos acima do teto constitucional, os chamados supersalários.

A área técnica do Ministério da Economia sugere que essa elite de funcionários com salários superiores aos R$ 39,3 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recolha uma alíquota de 22%. Em contrapartida, é reduzida dos 8% atuais para 7,5% a contribuição dos cerca de 23 milhões de brasileiros que recebem até um salário mínimo.

No caso dos servidores públicos, civis e militares, a contribuição sobe de 11% para 14% para a maior parte do funcionalismo, mas poderá chegar até a 16,8% para quem está recebendo o teto salarial de R$ 39,3 mil.

O pressuposto é que a “Nova Previdência”, nome que o governo atribuirá à reforma, busque justiça, enfrentando os privilégios do sistema atual. É uma diferença importante de conceito em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer. Ali, falava-se essencialmente em reduzir o déficit, tema que se abre para discussões metodológicas e técnicas intermináveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro apresentarão como objetivo central o desejo de fazer justiça.

Veja abaixo, com exclusividade, outras mudanças importantes que a reforma propõe:

Fórmula de pontos para o regime geral

Hoje, para se aposentar por tempo de contribuição pelo regime geral da Previdência (aquele dos trabalhadores privados), é preciso somar a idade da pessoa com o tempo que contribuiu, de modo que que o resultado final dê no mínimo 86 para mulheres e 96 para homens. Por exemplo, um homem que comprove 38 anos de contribuição e tenha 58 anos, pode se aposentar pelas regras atuais. Pelo sistema em vigor, a fórmula 86/96 aumentará gradativamente até atingir 90/100 em 2027. Na proposta do governo, ela chegará até a 100 para a mulher e 105 para o homem, em 2031.

Militares


Fechou em 55 anos a idade mínima para a aposentadoria dos militares, que hoje podem se aposentar com qualquer idade, desde que tenham completado 30 anos de contribuição. Esse prazo passará para 35. As normas são extensivas aos policiais.

Trabalhador rural

A maior mudança, segundo explicam fontes do governo, será o combate às fraudes, com o fim da possibilidade de os sindicatos atestarem o tempo de exercício da atividade rural, medida que já veio a público por meio da MP 871/2019. As regras para os trabalhadores rurais serão mais suaves do que as anteriormente propostas por Temer.

Aposentadoria de parlamentares

Reforçando o refrão do combate aos privilégios, a reforma acaba com a aposentadoria especial dos parlamentares.

Capitalização


Será incluída na proposta de emenda à Constituição um novo sistema de financiamento da Previdência através de regime de capitalização, com contas individuais para os segurados.

Nada muda para quem já pode se aposentar

Os brasileiros que já têm direito a algum tipo de benefício previdenciário (aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada etc.) manterão o direito de se aposentar ou receber o benefício nas condições vigentes antes da reforma.

Economia proporcionada

Os números estavam sendo recalculados no momento em que esta matéria foi ao ar, mas uma das projeções do Ministério da Economia é que a “Nova Previdência” gere uma economia de R$ 280 bilhões nos próximos quatro anos e de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

Abrangência

A reforma atinge absolutamente todos os brasileiros: servidores públicos civis e militares; funcionários dos três poderes, nos níveis municipal, estadual e federal; assalariados privados; contribuintes individuais ou autônomos; empregadores; pessoas com deficiência; idosos e quaisquer outros cidadãos com direito à proteção previdenciária.

Regra de transição


É o segredo mais bem guardado da reforma do ministro Paulo Guedes e do ex-deputado tucano Rogério Marinho. A parte já divulgada é que a transição para o novo sistema vai demorar 12 anos. A migração para o novo sistema começará em 1º de janeiro de 2020, completando-se em 2031.

Idade mínima

Como anunciou Rogério Marinho semana passada, a idade mínima, ao final do período de transição, será de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Bolsonaro vai levar, ele mesmo, a proposta ao Congresso na manhã desta quarta-feira (20), acompanhado do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chefe de Marinho, estará amanhã em São Paulo e depois deve ir ao Rio. Nas duas cidades, defenderá e explicará a reforma diante de sindicalistas, empresários e investidores.

No Palácio do Planalto, há grande confiança na aprovação da reforma ainda no primeiro semestre, com a conclusão da votação na Câmara dos Deputados em maio e no Senado, em junho.

Dois deputados levaram falta na audiência da governadora do RN com o Ministro da Fazenda

Blog Thiasa Galvão

Dois parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte levaram falta na audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro da Economia, Paulo Guedes: o senador Styvenson Valentim (Podemos) e o deputado Girão (PSL).

Acompanharam a governadora os senadores Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros), e os deputados Natália Bonavides (PT), Walter Alves (MDB), Benes Leocádio (PTC), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD) e João Maia (PR).

Fátima fez a Guedes uma explanação sobre a situação financeira do Rio Grande do Norte.





19 fevereiro 2019

INTERIORIZAÇÃO DO TURISMO: Polo Serrano recebe a primeira reunião do Conselho Regional de Turismo de 2019


Polo Serrano recebe a primeira reunião do Conselho Regional de Turismo de 2019

A primeira reunião dos Conselhos Regionais de Turismo do Rio Grande do Norte ocorreu na manhã hoje (19) com o Polo Serrano, no município de Serrinha dos Pintos/RN, na sede da prefeitura municipal. As reuniões que começaram hoje vão até o fim do mês, contemplando os cinco polos do estado.

Na pauta debatida, a apresentação da portaria do Ministério do Turismo, que trata sobre o remapeamento e traz as novas regras para os municípios que desejarem compor o Mapa do Turismo; também foi apresentado o funcionamento do Cadastur; a exposição do calendário de participação em eventos turísticos da Setur/RN e Emprotur e também a apresentação do calendário de eventos que irão ocorrer nas cidades do Polo Serrano. A implementação da sinalização turística do Polo Serrano, que está em andamento com recursos do Banco Mundial através do projeto Governo Cidadão, também foi discutida. A previsão de término da sinalização acontece em março deste ano.

A secretária de turismo do RN, Ana Maria da Costa; a subsecretária de turismo, Solange Portela e a chefe do financeiro da Setur, Mércia Motta conduziram a reunião de hoje. Para a titular da pasta, esse é sempre um momento importante de troca com os municípios: “fiquei completamente encantada com a região do Polo Serrano. Participar dessas reuniões traz a dimensão dos desafios de interiorizar o turismo no RN, sabemos que a comunidade precisa participar ativamente e que as prefeituras de cada polo precisam trabalhar unidas, afinal quanto mais atrativa for cada região, mais tempo conseguiremos que os turistas permaneçam no destino.”

Ministério do Turismo define calendário para atualização do novo Mapa do Turismo

Municípios terão de 1º de abril a 30 de julho para enviarem documentos para análise da Pasta. Novo mapeamento deverá ser publicado em agosto

Igreja de São Francisco de Assis, na Pampulha, em Belo Horizonte. Foto: Pedro Vilela/Banco de Imagens MTur Destinos

Os 5.570 municípios brasileiros poderão pleitear sua inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021 a partir de 01 de abril. É nesta data que começa a contar o prazo oficial, que termina em 30 de julho, para cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo. Vale lembrar que novos critérios, compromissos e recomendações foram estabelecidos para a próxima edição do Mapa que, atualmente, é composto por 3.285 municípios.

De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o Mapa do Turismo é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas para o setor. “Com ele, conseguimos ter uma radiografia do turismo no Brasil e entender de maneira mais clara nossas potencialidades para investir de maneira adequada na melhoria de infraestrutura, realização de campanhas publicitárias, entre outras ações”, explica.

A lista de critérios obrigatórios para integrar o Mapa inclui a necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando e orçamento próprio destinado ao turismo, além de possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur. São eles: meios de hospedagem; agências de viagem; parque temático; acampamento turístico; organizadoras de eventos; guia de turismos e transportadoras turística.

Para que todos conheçam as novas regras, o Ministério do Turismo definiu as datas para que as Unidades Federativas possam dar início às atividades de mobilização e sensibilização dos gestores municipais, com a realização das oficinas regionais e estaduais para explicar as mudanças e tirar dúvidas existentes. “Estamos muito confiantes com os bons resultados que teremos nesta próxima edição do Mapa e, para isso, contamos muito com o apoio dos gestores estaduais e municipais”, comenta o secretário nacional de Estruturação do Turismo do MTur, Robson Napier.

Todos os municípios inseridos nas regiões do Mapa são considerados, pelo Programa de Regionalização do Turismo do MTur, destinos de vocação turística ou destinos de apoio que podem contribuir ou se beneficiar da geração de emprego e renda induzidos pela atividade do setor.

O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os estados, em parceria com os municípios, têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou incluindo destinos.

CALENDÁRIO

Fevereiro a março de 2019: Mobilização dos gestores municipais e realização das oficinas regionais e estaduais.

01 de abril a 30 de julho de 2019: Cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo, através do endereço eletrônico www.sistema.mapa.turismo.gov.br.

31 de julho de 2019: Encerramento do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.

01 a 15 de agosto de 2019: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação faz coletânea do banco de dados do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.

Agosto de 2019: Publicação da Portaria que define o número de municípios e regiões turísticas que deverão compor o Mapa do Turismo Brasileiro 2019.
 
Fonte: Ministério do Turismo
 
DESTE BLOG: Este Município encontra-se apto a ingressar no Mapa do Turismo Brasileiro. Temos apenas que esperar as datas.

FALTA DE ENERGIA: COSERN deve explicações aos consumidores deste município pelas frenquentes faltas de energia no atual período invernoso

 

Os consumidores  da COSERN  estão 'pagando o pato' com as constantes faltas de energia neste município.
O tempo não pode 'nublar' que logo a cidade fica  às escuras. Isso aconteceu na tarde/noite de ontem (18)
Qual seria o motivo das constantes panes que acarretam falta de energia?
Em Patu e Umarizal a falta de energia é uma  raridade.
Será que a COSERN não poderia fazer uma revisão no equipamento que acarreta essas constantes faltas de energia, pois consumidores domésticos e comerciantes sofrem prejuízos incalculáveis.
Consumidores devem  solicitar à Cosern a redução do consumo pelo período que esteve sem luz nas suas residências, como também ingressar com Ação no Juizado Cível Especial de Umarizal.
Com a palavra o Ministério Público.

INTERIORIZAÇÃO DO TURISMO: Conselhos Regionais de Turismo do RN se reúnem durante o mês de fevereiro

Começa na próxima terça-feira (19) e vai até o dia o dia 28 de fevereiro as reuniões dos Conselhos Regional de Turismo do Rio Grande do Norte, distribuídas pelos cinco polos do estado.

A primeira reunião dos polos de 2019 ocorre nesta terça-feira (19), às 9h, com o Conselho Regional do Polo Serrano, no município de Serrinha dos Pintos/RN. Em seguida, no dia 20 de fevereiro, também às 9h, será a vez do Polo Costa Branca, que fará sua 41ª reunião no município de Macau/RN, no Centro de Cultura e Desenvolvimento Sustentável, próximo a sede do Idema, na RN-403.

A partir da terça-feira (26) as agendas das reuniões continuam, será a vez do encontro do Polo Agreste-Trairi, no município de Serra Caiada/RN; em seguida Cerro-Corá recebe a reunião do Conselho Regional do Seridó no dia 27 de fevereiro, quarta-feira, e para finalizar na quinta-feira, 28 de fevereiro, acontece a reunião do Conselho Regional Costa das Dunas, em Natal, no Centro de Convenções, a partir das 9h.

Todas as reuniões dos conselhos terão a participação da secretária de turismo do RN, Ana Maria da Costa; da subsecretária de turismo, Solange Portela e da chefe do financeiro da Setur, Mércia Motta. Na pauta de cada polo, questões ligadas à interiorização do turismo e também uma explanação sobre a Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que trata sobre as exigências para o novo mapeamento turístico dos municípios.

Nas novas exigências da Portaria estão a necessidade de cada município ter pelo menos um prestador de serviço turístico devidamente registrado no Cadastur e a comprovação do Conselho Municipal de Turismo em atividade.
 
Fonte: SETUR
 
DESTE BLOG: No dia 19 de março será a vez da reunião do Polo Turístico Serrano com as Secretarias de Turismo que fazem parte do Polo, inclusive a deste município.

18 fevereiro 2019

FISIOLOGISMO: Deputado Girão diz que órgãos federais no RN tem “fantasmas e incompetência” e que cargos não terão indicações de políticos


Na entrevista na rádio Agora, o deputado Girão disse ainda que os órgãos estatais no Rio Grande do Norte estão trabalhando com muita dificuldade e que os cargos estratégicos federais “tem sérias limitações”.

“A gente vê o Rio Grande do Norte parado no tempo. As estradas estão muito ruins, com todo respeito ao pessoal do Dnit, as obras quando acontecem são muito demoradas, veja a ponte do Assu, ali na BR-304, vai fazer dois anos agora em março que a ponte está em obras”.

Ele afirmou que o PSL identificou o aparelhamento existente em todos os cargos federais e apresentou ao governo federal.

“Tem que desaparelhar, tem que tirar esse pessoal, porque aí tem fantasma, tem incompetência, e tem gente que rema contra mesmo. Então a gente está precisando desaparelhar, e na hora de reaparelhar, que seja feito como está sendo feito, como Bolsonaro quando chegou e disse assim: ‘os cargos de Ministérios não serão cota de partido A, B ou C. Serão pessoas escolhidas com características técnicas escolhidas por mim”.

Segundo Girão, o secretário executivo de cada Ministério, representando o segundo escalão, será definido pelo ministro, mas com aprovação do presidente.

“O terceiro escalão o ministro escolhe”, relatou Girão, concluindo que estes também não serão escolhidos por imposição de nenhum político com mandato ou sem mandato.

Sobre pontes, o deputado Girão conversou com o novo diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, e pediu providências para a ponte de Igapó. Ele entrou em contato com o colega General depois de analisar o vídeo da liderança da zona Norte, Anderson Lopes, publicado aqui no Blog, mostrando a situação de risco da ponte.

Ele foi informado que o órgão já está preparando uma licitação para que a ponte passe por reformas em toda a sua estrutura, o mais rápido possível.

Suécia, o país onde deputados não têm assessores, dormem em quitinete e pagam pelo cafezinho

No país escandinavo, deputados como Per-Arne Håkansson encaram fila para almoçar no bandejão (Foto: Claudia Wallin)
Claudia Wallin
*De Estocolmo para a BBC News Brasil

Para os deputados suecos do novo Parlamento, eleito em setembro passado, a realidade é a austeridade de sempre: gabinetes de sete metros quadrados, apartamentos funcionais pequenos e rígidos limites para o uso do dinheiro dos contribuintes no exercício da atividade parlamentar.

Não são oferecidos a deputados suecos benefícios extras como aqueles concedidos a parlamentares no Brasil, a exemplo de verbas para fretamento de aeronaves; aluguel e demais despesas de escritório político na base eleitoral; alimentação do parlamentar; contratação de secretária e entre 25 e 50 assessores particulares; ressarcimento de gastos com médicos; auxílio-creche pago por cada filho até os seis anos de idade; auxílio-mudança para se transferir para a capital; fundos para contratação de consultorias; assinatura de publicações e serviços de TV; além de verba para divulgação de mandato.

E imunidade parlamentar é um conceito que não existe na Suécia.

“Somos cidadãos comuns”, diz à BBC News Brasil o deputado Per-Arne Håkansson, do partido Social-Democrata, em seu gabinete no Parlamento sueco.

“Não há sentido em conceder privilégios especiais a parlamentares, uma vez que nossa tarefa é representar os cidadãos e conhecer a realidade em que as pessoas vivem. Também pode-se dizer que é um privilégio em si representar os cidadãos, uma vez que temos a oportunidade de influenciar os rumos do país”, acrescenta Håkansson.

A cada início de mandato, o que os 349 deputados suecos recebem – assim como o Presidente do Parlamento – é um cartão anual para usar o transporte público. E também um robusto código de ética, que vem acompanhado ainda por um conjunto de informações sobre o restrito uso das verbas públicas e normas de conduta para a atividade parlamentar.

Carros oficiais são poucos, e para uso limitado. O Parlamento possui apenas três veículos, modelo Volvo S80. Esta frota de três está à disposição somente do Presidente do Parlamento e seus três vice-presidentes, para eventos oficiais.

“Não é um serviço de táxi”, diz René Poedtke, do setor administrativo do Parlamento. “Os carros não estão disponíveis para levá-los para casa ou para o trabalho.”

Na Suécia, o único político que tem direito a carro em caráter permanente é o primeiro-ministro. O carro pertence à frota da polícia secreta sueca, a Säpo (Säkerhetspolisen). Ministros podem requisitar veículos “quando têm fortes razões para precisar de um”, segundo diz um assessor do governo: “Por exemplo, quando vão fazer um discurso em um subúrbio distante”. Deputados em sessão no Parlamento sueco (Foto: Claudia Wallin)

Formação de cidadãos: o desafio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), determina como o currículo deve ser organizado nas escolas brasileiras. Por se tratar de um documento que teve sua aprovação e homologação em dois períodos distintos, o prazo para implantação irá ocorrer em datas diferentes. A previsão é que essas mudanças estejam em vigor no ano letivo de 2020 para os currículos da educação infantil, ensino fundamental 1 e 2. E, para o ensino médio, o período máximo que as escolas terão para se adequarem a essa nova proposta é até o início do ano letivo de 2022.

O que isso significa na prática?


A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo tornar a educação brasileira menos desigual e com mais equidade. Ou seja, este documento pretende flexibilizar os currículos, atendendo as especificidades de cada região. Dessa forma, a BNCC busca reduzir as disparidades, no que tange a qualidade da educação, encontradas entre os diferentes estados brasileiros.

O direito de aprender conteúdos e desenvolver habilidades ao mesmo tempo é o eixo norteador da base, contemplando escolas públicas e particulares. Não se trata somente da absorção isolada dos conteúdos das disciplinas, e sim das habilidades desenvolvidas, da capacidade de ação e reflexão críticas, necessárias à prática da cidadania. Ou seja, são os conteúdos das diferentes áreas do conhecimento a serviço do desenvolvimento de competências e habilidades.

Diante das necessidades da sociedade contemporânea, a educação enfrenta um importante desafio que é formar cidadãos críticos, éticos e conscientes. A escola deve ser um ambiente que além de ser humana, deverá promover essa formação. E é nessa atmosfera que o ensino da educação socioemocional se faz absolutamente fundamental.

A importância das habilidades socioemocionais e comunicativas para a aprendizagem é tamanha que, no texto da BNCC, elas são reconhecidas como as competências necessárias aos indivíduos no século XXI.

Desta forma, a educação voltada também para o desenvolvimento da inteligência socioemocional se faz imprescindível. Saber resolver conflitos, ter criatividade para se reinventar diante de crises e conseguir superá-las, buscar construir uma sociedade mais justa, não são habilidades inatas. Elas precisam ser desenvolvidas e construídas com muita seriedade através da prática e da sistematização da contribuição de grandes estudiosos da mente humana.

Os alunos aprendem a desenvolver sua autonomia e a tomar decisões assertivas a partir da prática reflexiva. Poderão se conceber como os autores da própria história, capazes de definir metas pessoais compreendendo o impacto do mundo como agentes construtores e transformadores, quando aprende a ter mais clareza sobre seus interesses e sobre sua atuação construtora e transformadora no mundo. Serão incentivados a refletir sobre as consequências de seus atos, de um modo geral, ao ponderá-los, fazendo a autoavaliação, pensando criticamente sobre seus comportamentos, bem como em suas ações e reações.

Os estudantes e suas experiências como jovens cidadãos passam a representar o foco do aprendizado. Com isso, poderão ampliar sua capacidade de refletir, argumentar, propor soluções e enfrentar desafios pessoais e coletivos, locais e globais.

*Camila Cury é Psicóloga e Diretora Geral da Escola da Inteligência, Programa Educacional idealizado pelo renomado psiquiatra, escritor e pesquisador, Augusto Cury

17 fevereiro 2019

Jornal O Globo critica “contabilidade criativa” do último governo do RN que impede definição sobre contas do Estad

Na “opinião” do jornal O Globo deste domingo, “O Rio Grande do Norte sequer sabe ao certo como estão suas contas, devido à contabilidade criativa da gestão anterior”.
Esse é o trecho sobre o Rio Grande do Norte no editorial sobre a crise nos estados.

Justiça recebe do Estado listagem dos maiores devedores da Dívida Ativa do RN

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.

Fonte: TJRN

Helicóptero que transportava Boechat sofreu pane mecânica, diz Polícia Civil e jornalista morreu por politraumatismo

O helicóptero que transportava o jornalista Ricardo Boechat, de 66 anos, sofreu uma pane mecânica antes de cair na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, apontam informações preliminares da Polícia Civil. O inquérito policial não deve responsabilizar criminalmente nenhum dos envolvidos. O piloto Ronaldo Quattrucci, de 56 anos, também morreu no acidente.

A queda aconteceu na última segunda-feira, 11. “Houve uma pane mecânica. Quer dizer, não há de se falar que o cara ia por um remold lá no motor ou sei lá onde, montar na aeronave e subir”, afirmou ao Estado o delegado Luiz Roberto Hellmeister, responsável pelo inquérito na Polícia Civil. Os investigadores aguardam laudos para confirmar as circunstâncias do acidente.

Quattrucci era sócio majoritário da empresa RQ Serviços Aéreos Especializados, com sede em São Paulo. “Ele era dono da aeronave e único piloto da empresa. Ficou comprovado por profissionais da área que ele fez todo procedimento de pouso de emergência”, disse Hellmeister.

Para o delegado, as investigações, até o momento, apontam para possível responsabilidade administrativa – e não criminal – de pessoas vinculadas à empresa. Dois dias após a tragédia, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a RQ Serviços Aéreos por haver “indícios” que ela prestava serviços de táxi-aéreo sem autorização.

A versão foi confirmada à Polícia Civil nesta sexta-feira, 15, pelo filho e sócio do piloto, o nutricionista Rodrigo Quattrucci, de 23 anos, detentor de menos de 2% das ações da RQ Serviços Aéreos. Segundo as investigações, ele só teria ido quatro vezes na empresa desde a fundação, em março de 2004.

Na delegacia, ele informou que a aeronave não tinha seguro. Havia apenas seguro para os tripulantes, que teria sido posto à disposição de familiares das vítimas e do motorista do caminhão em que o helicóptero colidiu.
Boechat morreu por politraumatismo

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Boechat morreu em decorrência de politraumatismo provocado pela queda do helicóptero. De acordo com o documento, o jornalista sofreu traumatismos torácico e abdominal, “caracterizando politraumatismo, com carbonização secundária”.

O exame não apontou indícios de que Boechat inspirou fuligem ou fumaça antes de morrer. “(Foi detectada) uma concentração abaixo de 10% de carboxihemoglobina (intoxicação por monóxido de carbono) no sangue, o que indica que a vítima já se encontrava em óbito antes da exposição ao gás”, afirma o laudo. O corpo do jornalista foi reconhecido pela arcada dentária.

ESTADÃO CONTEÚDO

Ex-deputada Larissa Rosado assume chefia de gabinete na Assembleia Legislativa

A ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), que não se reelegeu e foi cotada para assumir uma Secretaria na Prefeitura de Mossoró, vai permanecer na Assembleia Legislativa.

Larissa foi nomeada para ocupar o cargo de chefe de gabinete da Presidência.

O cargo estava vago.

Larissa exerceu 4 mandatos de deputada estadual e conhece bem o funcionamento da Casa.

Horário de verão termina hoje em 10 estados e no DF

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

Viagens


Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.

Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.

Celulares

As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.

Horário de verão em 2019

Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano.

“A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil.

Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME.

No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), redução de 2,7% da demanda diária por energia no horário de pico, ou 30MW.

De acordo com o diretor de distribuição da CEB, Dalmo Rebello, é como se a energia de uma cidade como o Guará, localizada a 12 quilômetros do centro da capital federal, com cerca de 126 mil habitantes, fosse desligada nesse período no horário de pico. O especialista acrescenta que o horário de verão é importante para que o sistema, que nessa época, tem a demanda aumentada pelas altas temperaturas, não tenha uma sobrecarga.

Agência Brasil

16 fevereiro 2019

Olho D'água do Borges próximo a integrar o Mapa do Turismo Brasiliero

Este município  fará parte do Polo Turístico Serrano, graças ao apoio incondicional da Prefeita Maria Helena Leite, sempre  focada no desenvolvimento deste município.

Vale ressaltar que, os maiores beneficiários desta ação  serão os proprietários de Bares, restaurantes, pousadas,  Postos de Gasolina, entre outros.



Secretaria de Turismo deste município recebeu Ofício Circular nº 09/2019, Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte para participar de evento do Polo Turístico Serrano neste dia 19 de março na Secretaria de Turismo de Pau dos Ferros.

Evento contará com a participação de todas as Secretarias de Turismo desta região.

Na oportunidade serão definidos os critérios finais para ingresso de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, Polo Serrano Turístico.

Este município preenche todos os requisitos para passar a integrar o Mapa Turístico Brasileiro, Polo Turístico Serrano.

Prefeita de Olho D'água do Borges sanciona Lei que REAJUSTA o Piso Salarial dos Professores


O Diário Oficial dos Municípios, edição de 15/02/2019 traz a publicação da  sanção da Lei Municipal nº 598/2019 que reajusta  o Piso Salarial dos Professores do Município de Olho D'água do Borges. Efeitos da Lei retroagem a janeiro de 2019.

A Prefeita Maria Helena Leite tem feito um  esforço concentrado  no sentido de priorizar os professores e demais servidores da EDUCAÇÃO. Por  isso, não é à toa que este Município paga aos professores o melhor salário da região.

Parabéns à Prefeita Maria Helena Leite por jamais ter se negado a pagar o Piso Salarial dos Mestres.

Os Professores MERECEM!.

Governo do RN lança edital para alfabetização de trabalhadores do campo

Assecom/GovernoCidadão13/09/2017
Estão sendo oferecidas 200 vagas

Governo lança edital para alfabetização de trabalhadores do campo
Serão contratados 100 alfabetizadores e 100 técnicos agrários para alfabetizar 2.500 pessoas do campo em 29 municípios do RN

A população analfabeta no RN ultrapassa os 400 mil habitantes. Priorizando a alfabetização como condição necessária para uma educação de qualidade, o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, lançou na manhã de hoje (30), o edital para contratação de educadores e técnicos agrários que atuarão na alfabetização de 2.500 trabalhadores do campo em 29 municípios do RN. A solenidade de lançamento aconteceu às 9h, no Auditório Professora Angélica Moura, na sede da SEEC, em Natal.
O Projeto de Alfabetização com Qualificação Social e Profissional conta com investimentos do acordo de empréstimo do Banco Mundial, via Governo Cidadão, e vai contratar 100 alfabetizadores e 100 técnicos agrários que, distribuídos em 100 turmas, têm como objetivo diminuir o índice de analfabetismo no RN.
“Esse projeto atende os anseios da população do campo, promovendo a alfabetização e buscando o desenvolvimento rural sustentável”, destacou o Secretário de Educação, Getúlio Marques Ferreira
Para gerir a contratação de pessoal, a SEEC selecionou, via pregão, a Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN – FUNCERN. O edital pode ser acessado no site da Educação do RN- educacao.rn.gov.br e no site, www.funcern.br.
“O projeto é destinado para jovens e adultos do campo e vai atender mais de 80 comunidades presentes em 29 municípios do RN”, disse, a Secretária Adjunta, Márcia Gurgel.
Para Vanusa Macedo, Dirigente Nacional do Movimento Sem Terra no Rio Grande do Norte, este é um momento ímpar para as comunidades do campo. “O campo aguardava ansioso por esse projeto que vai viabilizar a trabalhadores e trabalhadoras dos assentamentos diversas possibilidades de aprendizado e de trabalho”, destacou.

As turmas atenderão a 2.500 trabalhadores do campo, já matriculados, e serão sediadas nos municípios de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Lagoa Salgada, Nísia Floresta, Vera Cruz, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, São José de Campestre, João Câmara, Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Touros, Pedra Grande, Pureza, Caiçara do Norte, Ceará Mirim, Macau, Guamaré, Pedro Avelino, Cel. João Pessoa, Venha Ver, Carnaubáis, Mossoró, Apodi e Campo Grande.

CLIQUE NO LINK ABAIXO E TENHA ACESSO AO EDITAL

Arquivos anexos:
Educação_Processo Seletivo Simplificado_VERSÃO FINAL _ 30 janeiro 19 (1).pdf

FALCATRUA POLÍTICA: Reportagem da Folha mostra como partidos usam candidaturas laranjas para beneficiar candidatos preferenciais

A Folha de hoje traz uma reportagem comprovando que o PSL distribuiu verba do fundo partidário para candidatos laranjas.

O assunto pautou a crise gerada no Palácio do Planalto, e que vem tendo como porta-voz o vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro.

Leia a reportagem e responda: esse caso aí é único?

Ou na sua cidade ou seu estado você conhece quem já fez isso?

Vamos combinar que isso não é novidade na política brasileira?

Confira a reportagem da Folha:


Potenciais laranjas receberam R$ 15 mi de verba pública de 14 partidos

Assim como no caso do PSL, candidatas de outras siglas tiveram recursos vultosos e votações pífias

João Pedro Pitombo

Guilherme Garcia


SALVADOR e SÃO PAULO

Candidata a deputada estadual pelo Acre, Sônia de Fátima Silva Alves (DEM) é um fenômeno às avessas. Ela recebeu R$ 279,6 mil para fazer campanha, contratou 72 fornecedores e saiu das urnas com apenas seis votos.

Assim como Sônia, outros candidatos com votações pífias receberam ao menos R$ 15 milhões em dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral.

A Folha cruzou dados da Justiça Eleitoral e descobriu 53 candidatos que receberam mais de R$ 100 mil para financiar suas campanhas, mas saíram das urnas com menos de mil votos. Os candidatos pertencem a 14 diferentes partidos, mas com predomínio do Pros, PRB, PR, PSD e MDB.

Lista com nomes de candidatos aptos para eleição no colégio Santo Américo, zona sul de São Paulo. Levantamento da Folha descobriu 53 candidatos que receberam mais de R$ 100 mil para financiar suas campanhas, mas saíram das urnas com menos de mil votos – Bruno Santos

Dos 53 candidatos, 49 eram mulheres —o que reforça a suspeita de que as postulantes a cargos eletivos sejam apenas laranjas, como os casos revelados pela Folha nos últimos dias envolvendo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Isso porque a lei eleitoral obriga que pelo menos 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral sejam investidos em candidaturas femininas, levando a manobras para atingir a cota, com a criação de postulantes de fachada.

Os casos são semelhantes ao de Maria de Lourdes Paixão, secretária administrativa do PSL de Pernambuco e que recebeu R$ 400 mil para a campanha, mas teve apenas 273 votos, conforme mostrado pela Folha.

A revelação pelo jornal deste caso e de outras candidatas laranjas do PSL também em Minas Gerais provocou uma crise no governo Bolsonaro, com bate-boca e desgaste do ministro Gustavo Bebianno, que presidiu a sigla no ano passado.

A Polícia Federal abriu investigação sobre as suspeitas, e Bolsonaro passou a esperar um pedido de demissão de Bebianno.

O Pros teve 13 candidatas com menos de mil votos que receberam mais de R$ 100 mil. Em quatro destas candidaturas, os recursos vieram do diretório nacional do PT, partido ao qual o Pros aliou-se nacionalmente.

Foi o caso da candidata a deputada Marcele Rebello (Pros-RJ), assessora do deputado federal Felipe Bornier (Pros), atual secretário de Esportes do governo Wilson Witzel (PSC).

Ela recebeu R$ 287,5 mil do diretório nacional do PT e terminou a eleição com 88 votos. Do total recebido, R$ 62,7 mil foram repassados para a Cotton Brasil Publicidade, empresa que presta serviço ao mandato de Felipe Bornier na Câmara.

Em movimento semelhante, a candidata Amanda Novaes (Pros-RJ) recebeu R$ 287,5 mil do PT. Em suas redes sociais, contudo, não fez campanha para si mesma: pediu votos apenas para o deputado Felipe Bornier. 
 
Saiu das urnas com 200 votos. Também receberam recursos do diretório petista Valdilene Diniz (Pros-PE), com repasse de R$ 200 mil e 37 votos, e Tatiane da Mateira (Pros-MS), com R$ 150 mil e 96 votos.

Outras nove candidatas do Pros receberam vultosos recursos do próprio partido que não se refletiram nas urnas. É o caso de Débora Ribeiro (Pros-CE), candidata a deputada estadual e cunhada do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros-CE), que recebeu R$ 274 mil para a campanha.

Com o dinheiro, ela contratou 122 pessoas, que receberam entre R$ 300 e R$ 10 mil durante a campanha. Teve apenas 47 votos. Nenhum deles veio de Sobral (CE), cidade onde mora a maioria dos funcionários que Débora supostamente contratou. Em compensação, seu cunhado Vaidon Oliveira teve 3.020 votos na cidade.

Um dos contratados da campanha de Débora foi Jorgelandio Mesquita, dono de uma pizzaria em Sobral. À Folha ele diz que não prestou serviço para nenhuma campanha, mas recebeu o dinheiro de um serviço feito por seu pai, que é motorista.

“Ele fez transporte de eleitores no dia da votação”, afirmou Mesquita, que diz nunca ter ouvido falar na candidatura de Débora Ribeiro.

Situação semelhante aconteceu no Piauí, onde a candidata deputada estadual Tamires Vasconcelos (PR) recebeu R$ 370 mil do fundo eleitoral, gastou 99% dos recursos e saiu das urnas com 44 votos – cada voto custou em média R$ 9.000.

Ela é atendente do Detran na cidade de Regeneração (PI) e revendedora de vasilhas plásticas Tupperware. Não fez campanha em suas redes sociais: enquanto os demais candidatos pediam votos, ela anunciava promoções de jarras e garrafas plásticas em suas redes. Teve apenas cinco votos na própria cidade.

Em contrapartida, o presidente estadual do partido, Fábio Xavier (PR), foi o deputado estadual mais votado em Regeneração, com 2.300 votos.

Em outros estados, candidatas repassaram parte dos milhares de reais que receberam para fornecedores que costumam prestar serviços para deputados que disputavam a reeleição.

Candidata a deputada federal Tida do Brejinho (PSD-AL) recebeu R$ 450 mil e teve 233 votos. Seu segundo maior fornecedor, com repasse de R$ 100 mil, foi Claudemir Lins França, advogado do deputado federal Marx Beltrão (PSD), reeleito com 139 mil votos.

Em outros casos, o dinheiro é diretamente repassado para o candidato mais forte. Sônia de Fátima Silva Alves (DEM), do Acre, repassou 16% do que arrecadou para a campanha do deputado federal Alan Rick (DEM). Ela foi, em 2018, a dona do voto mais caro do Brasil: recebeu R$ 279,6 mil e foi escolhida nas urnas por seis pessoas, ou seja, cada voto custou cerca de R$ 46 mil para os cofres públicos.

Além do repasse a Alan Rick, a candidata contratou 72 fornecedores, a maioria deles pessoas físicas, com repasses que chegam a R$ 10 mil para cada.

Também foram registrados casos de prestadoras de serviços cuja expertise não têm relação com os serviços prestados na campanha.

Adriana Moura (Pros-AM), que recebeu R$ 117 mil do partido e teve 77 votos, contratou a firma de Fátima Santiago de Melo Oliveira, tesoureira do Solidariedade no estado. A empresa, registrada na Receita Federal como de manutenção de computadores, foi contratada para fornecimento de alimentação.

A Folha procurou os diretórios nacionais do Pros e PT, que não responderam aos questionamentos sobre os repasses. Os deputados federais Alan Rick (DEM-AC) e Vaidon Oliveira (Pros-CE) também foram procurados, mas não se posicionaram.

O PSD de Alagoas informou que a distribuição dos recursos seguiu critérios legais. Segundo o partido, Tida do Brejinho foi a única mulher candidata a deputada federal e recebeu o equivalente a 30% dos recursos destinados pelo PSD a candidatos no estado.

O presidente do Pros no Rio, Felipe Bornier, não foi localizado pela reportagem nesta quinta-feira (14).

'SERVIDORES VÃO PAGAR O PATO': Proposta de reforma da Previdência prevê três opções para pedir aposentadoria

O Globo

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) tanto no setor privado (INSS) quanto para servidores públicos, com um período de transição de 12 anos. O martelo foi batido nesta quinta-feira pelo presidente depois de reunião com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada ao Legislativo, no entanto, será bem mais complexa. Ela terá, na prática, três formas de aposentadoria para os trabalhadores do INSS. Será possível requerer o benefício por idade mínima, por tempo de contribuição, mas com pedágio, ou por meio de um sistema de pontuação que combina idade e tempo de contribuição. Em seu conjunto, a reforma deve trazer uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão aos cofres públicos em dez anos, dizem fontes do governo.

Depois do encontro com Bolsonaro, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, disse que a fixação da idade foi um meio termo entre o que queria a equipe econômica e o que defendia o presidente. Guedes preferia que o número fosse de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Já o presidente sempre quis uma diferenciação entre gêneros, com 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Assim, fechou-se um acordo com idade de 65/62 anos e uma transição mais curta.

- O presidente defendia 65 e 60 anos e uma transição bem mais longa. Ele tem sensibilidade. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho que o homem, e conseguimos encurtar um pouco essa transição - afirmou Marinho.

Os detalhes não foram divulgados oficialmente para não esvaziar o pronunciamento que o presidente fará à nação para explicar a proposta, chamada de “nova Previdência”, na semana que vem.

No setor privado, onde não há exigência de idade mínima hoje, os trabalhadores poderão escolher a forma de requerer a aposentadoria. Após a aprovação da reforma, haverá uma idade mínima que começa aos 56 anos (mulher) e 60 anos (homens). Ela vai subir meio ponto (o equivalente a seis meses) a cada ano, até atingir os 62/65 anos. Outra opção é um sistema de contagem de pontos (soma de idade e tempo de contribuição), que começará em 86/96 e vai subir um ponto a cada ano a partir de janeiro de 2020. Além disso, será possível se aposentar por tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) sem idade mínima, com pagamento de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta. Essa última regra, no entanto, será limitada às pessoas que estiverem a dois anos da aposentadoria na data da aprovação da proposta.
Servidor terá mesma regra

No caso dos servidores, que já precisam atingir idade mínima de aposentadoria, de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), a regra partirá dessas idades também com acréscimo de meio ponto a cada ano, até atingir os 62/65 anos. Eles terão ainda a opção do sistema de pontos, da mesma forma que o setor privado.

A reforma de Bolsonaro é mais dura que o texto final da proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer e que parou no Congresso. No caso do INSS, por exemplo, a idade mínima começava aos 53 anos (mulher) e 55 anos (homem), subindo um ano a cada dois até chegar a 62/65 anos, num prazo de 20 anos.

Perguntado se a crise envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afetaria a tramitação da Previdência, Marinho disse que “o Brasil não pode parar”:

— Estamos tratando da Previdência, e o Brasil não pode parar.

15 fevereiro 2019

INVERNO NO RN: Fim de semana deve registrar novas pancadas de chuvas em todas as regiões do RN; veja previsão

Reprodução Emparn

Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) destaca instabilidades tropicais associadas a presença da Zona de Convergência Intertropical e Vórtice Ciclônico, com céu nublado e possibilidade de chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
 
FONTE: Blog do BG
 
DESTE BLOG: Neste exato momento, chove em toda região do Alto Oeste Potiguar com perspectivas de adentrar pela noite.

Governadora do RN sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados; norma será publicada no DORN desta sexta


A governadora Fátima Bezerra sancionou ontem  (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

Veja Lei na íntegra

Previdência: Governo define idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres

Reunião nesta quinta-feira (14) entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros e secretários de Estado definiu os principais pontos da proposta de reforma da Previdência, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana.

Participaram do encontro no Palácio da Alvorada os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL).

De acordo com Marinho, ficou definida uma idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com uma regra de transição que deve durar 12 anos. Após definido na reunião, o texto ainda passará por uma avaliação técnica para o presidente assinar e encaminhar ao Congresso.

Trâmite

“Durante o período de discussões dentro dos ministérios, o presidente da República foi informado continuamente da evolução da proposta”, informou Marinho. Segundo o secretário, Bolsonaro deve fazer um pronunciamento à Nação sobre o conteúdo do texto. Após o envio para o Congresso, a matéria será analisada por deputados e senadores.

Fonte: Planalto, com informações do Ministério da Economia

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

14 fevereiro 2019

Deputados da ALRN aprovam antecipação de 'royalties' para o Governo pagar salários atrasados

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 14, dois dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada, à unanimidade dos deputados presentes, o projeto que trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores gira na casa de R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda
Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Pagamento dos servidores do Governo do RN continuará adiantado

VEJA A SEGUIR AS DATAS DO MÊS DE FEVEREIRO

O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores. Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea. O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.

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