06 dezembro 2016

Reforma da Previdência: Governo confirma proposta de idade mínima de 65 anos para se aposentar

O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (5) líderes da base aliada na Câmara e no Senado para pedir apoio à sua proposta de Emenda Constitucional que muda as regras da Previdência e as formas como o brasileiro pode se aposentar.

Ele anunciou que haverá idade mínima para se aposentar, mas não revelou detalhes de quanto seria essa idade. Minutos depois, durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que a idade mínima será de 65 anos, conforme já se especulava.

"Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos --que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.

Todos os detalhes serão conhecidos nesta terça-feira (6), quando a proposta de reforma será levada ao Congresso pelo governo. A reforma deve ser discutida e votada pela Câmara e o Senado e, nesse processo, pode sofrer alterações. As novas regras só entram em vigor depois de aprovadas. Até lá, valem as regras atuais.
Direito adquirido não sofrerá, diz Temer

O presidente disse que o direito adquirido não será afetado.

Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar.

Ele confirmou informações já divulgadas de que as mudanças atingem quem tem menos de 50 anos. Para o que têm mais de 50 anos, haverá uma regra de transição mais suave, mas também não revelou detalhes.
 
Fonte: Uol/SP

Helicóptero cai e mata Noiva

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado Federal

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros.

Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

O G1 procurou a assessoria de Renan Calheiros e aguardava posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Réu no STF

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).


Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Réu na linha de sucessão

Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.
O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. 

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Procuradores-gerais manifestam preocupação quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade

Os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestam preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, entre outras medidas não compatíveis com a melhoria do sistema punitivo brasileiro.

O entendimento dos procuradores-gerais consta da Declaração de Brasília, assinada nesta segunda-feira, 5 de dezembro, na Procuradoria-Geral da República (PGR), durante reunião extraordinária convocada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na Declaração, os membros do MP reforçam a necessidade de “ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”.

Os procuradores-gerais dizem, na Declaração, que confiam que o Congresso Nacional encontrará, “com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseios da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de responsabilização de agentes públicos”. Por fim, complementam, o MP brasileiro expressa que é “favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo”.
Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração.

Estiveram presentes e assinaram o documento:

Rodrigo Janot – PGR
Cleandro Alves de Moura – MP/PI
Clenan Renault de Melo Pereira – MP/TO
Ediene S. Lousado – MP/BA
Elda Márcia Moraes Spedo – MP/ES
Gianpaolo Poggio Smanio – MP/SP
Jaime de Cassio Miranda – MPM
Leonardo Bessa – MPDFT
Luiz Gonzaga Martins Coelho – MP/MA
Mario Chermont (representando Marco Antônio Ferreira das Neves) – MP/PA
Martan Martins Vieira – MP/RJ
Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto – MP/AC
Paulo Cezar dos Passos – MP/MS
Paulo Roberto Jorge do Prado – MP/MT
Plácido Barroso Rios – MP/CE
Rinaldo Reis Lima – Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e PGJ do MP/RN
Ronaldo Curado Fleury – MPT
Sandro José Neis – MP/SC
Spiridon Anyfantis – MP/GO

Leia aqui a íntegra da Declaração.

Avião de Xuxa é atingido por raio e faz pouso de emergência em Brasília

Xuxa Meneghel passou por um grande susto durante um voo na tarde de segunda-feira (5).

A apresentadora voava para Teresina, capital do Piauí, quando a aeronave em que estava foi atingida por um raio.

O piloto rapidamente tomou providências e precisou fazer um pouso de emergência em Brasília.

Xuxa publicou um vídeo em seu Facebook onde aparece usando máscara de oxigênio.

Sem falar nada, ela escreveu na legenda: “Gente… perdão, não poderei chegar no Piauí… nosso avião foi atingido por um raio e fizemos um pouso de emergencia em Brasília”.

E tranquilizou os fãs: “Graças a Deus tudo bem com a gente”.

A loira lançaria em Teresina mais uma unidade de sua empresa de festas, a Casa X.

O NaTelinha procurou a assessora direta de Xuxa, Tatiana Maranhão, que confirmou o fato: “Tá tudo bem graças a Deus. A Xuxa estava vindo pra Teresina pra inauguração da Casa X, quando o jato foi atingido por um raio. Aí despressurizou a cabine e eles tiveram que fazer um pouso forçado. Estavam com a Xuxa, o Junno (namorado), o José Carlos (sócio na empresa) e a Mônica Muniz (empresária). Mas está tudo bem”.

UOL

05 dezembro 2016

TCE promove encontro em Natal para orientar gestores sobre encerramento e transição de mandato

Jorge Filho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, nos dias 06 e 07 de dezembro, o “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007”. O evento, em parceria com o Sebrae, Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmara Municipais do RN (Fecam), será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, a partir das 8h. As inscrições estão encerradas.

A programação do evento destaca a apresentação dos procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

A equipe técnica do TCE irá apresentar também o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte, e uma equipe do Sebrae irá mostrar a importância dos pequenos negócios no desenvolvimento dos municípios.

O Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de governo e contas de gestão.

O público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do gestor eleito.

O “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007” é uma parceria com o Sebrae, a Femurn e a Fecam. Conta ainda com a participação do TCE de Alagoas e com o Ministério Público do RN.

Índice de efetividade

O IEGM/TCERN, a ser lançado durante o encontro de gestores, irá proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, Governança em Tecnologia da Informação.

Para formação do índice a Corte de Contas potiguar levantou informações dos municípios a partir de sete questionários com o apoio da Rede Nacional de Indicadores – INDICON, parceria do Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais de Contas do Brasil participantes. Durante a fase de coleta dos dados a Diretoria de Administração Municipal - DAM disponibilizou os questionários a todos os 167 municípios do Estado, mas oito municípios não finalizaram os questionários e, por consequência, obterão o pior resultado, já que não será possível efetuar o cálculo do índice para estes.

Veja abaixo a programação completa: Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Classe Trabalhadora vai pagar a conta com a Reforma da Previdência; PEC deverá chegar à Câmara dos Deputados durante a semana em curso

Governo deverá encaminhar outras proposições ao Poder Legislativo Federal durante a semana que começa.

Reforma da Previdência pode gerar economia de R$ 678 bi, diz governo

Almeida Rocha/Folhapress
INSS cobra R$ 13 mil de aposentado de 79 anos que recebe salário mínimo
Posto de atendimento do INSS em São Paulo

A proposta de reforma da Previdência que a equipe do presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso nesta semana pode gerar economia de R$ 678 bilhões em dez anos, segundo cálculo do governo obtido pela Folha.
O valor equivale a 22 anos de orçamento do programa Bolsa Família.
Nesta segunda-feira (5), Temer apresentará a proposta a centrais sindicais e a líderes do Congresso. Segundo interlocutores do presidente, a ideia é enviar o texto ao Legislativo nesta terça-feira (6). Também irá ao ar uma campanha sobre o tema.
Com o aumento da expectativa de vida e o crescimento dos gastos com Previdência, o governo quer endurecer as regras de acesso à aposentadoria, tanto para os servidores quanto para os trabalhadores da iniciativa privada.
Um dos objetivos é aumentar o tempo dos brasileiros no mercado de trabalho.
Haverá uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para ter acesso ao valor completo, de acordo com a nova regra de cálculo, será necessário contribuir 50 anos.
As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.
Quem reunir requisitos para se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenha solicitado o benefício, não será atingido.
Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade -65 anos para homens e 60 para mulheres, além de 15 de contribuição- ou por tempo de contribuição. Nesse caso, é necessário completar 35 anos de contribuição (homens) ou 30 (mulheres).
 
BENEFÍCIOS
Para calcular a economia de R$ 678 bilhões em dez anos com os gastos previdenciários, o governo comparou a expectativa de despesa sem a reforma e a projeção de gasto após a aprovação das novas regras.
O cálculo leva em conta efeito de mudanças nas regras de acesso, de cálculo e de pagamento de pensão. Também considera que o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência de famílias pobres, será desvinculado do salário mínimo e passará a ter idade mínima de 70 anos, em vez dos atuais 65.
A desvinculação desse benefício do salário mínimo é um dos pontos que devem gerar polêmica. Segundo um integrante do governo, já há uma avaliação de que haverá resistência no Congresso e esse item pode ser derrubado.
O governo calcula que a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários do INSS e com o BPC, que hoje está em torno de 9% do PIB, deva se manter em um patamar inferior a 10% em dez anos, se a reforma for aprovada. Sem mudança nas regras de aposentadoria, esse gasto ficaria em torno de 11%.
Em 2060, sem mudança nas regras, o patamar dessas despesas seria de 20,4%. Com a reforma, de acordo com a projeção oficial, a expectativa de gasto cai para 13,4%.
INTERNET
Diante da impopularidade do tema, o governo investiu em uma campanha para explicar à população a necessidade da reforma. A veiculação deve começar nesta segunda, com o slogan "Previdência: reformar hoje para garantir o amanhã".
No fim de semana, o Planalto divulgou vídeos com depoimento de especialistas que defendem reforma na Previdência. "Se continuar o regime atual, daqui a 10, 15 anos, os aposentados não vão receber os seus recursos", diz o economista e colunista da Folha Marcos Lisboa em um dos vídeos.
A reação dos internautas no perfil do Portal Brasil no Facebook, no entanto, foi negativa. "Ridículo. Enxugar a Previdência ou aumentar ainda mais os anos de contribuição não é a solução. A solução é racionalizar os gastos do governo", diz um deles. 

FORÇAS ARMADAS
Os militares ficarão de fora da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. Até sexta (2), havia a possibilidade de deixar fora da reforma também policiais militares e bombeiros.
Na última reunião sobre o tema no Planalto, foi discutido o fim da isenção para o agronegócio no pagamento de contribuição previdenciária sobre a receita com exportação o que deve gerar reação da bancada ruralista.

Pontos da Reforma

IDADE MÍNIMA
Governo vai fixar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres
TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação as mudanças
PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá de trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais
SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras
CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos
FÓRMULA DE CÁLCULO
O benefício deve ser equivalente a 75% da média salarial, mais um ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido
50 ANOS
de contribuição serão necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas
PENSÃO POR MORTE
O governo deve proibir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria
SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes poderão ser desvinculados
-Os Números do Rombo
R$ 149,2 bi - Projeção para o deficit do INSS em 2016
R$ 181,2 bi - É a projeção para o deficit do INSS em 2017
R$ 35,3 bi- Projeção de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2016
R$ 35,1 bi - É a estimativa de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2017
     

Ex-ministro diz que atos ilícitos de magistrados exigem demissão, não aposentadoria


Por UOL

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto participou do julgamento de um juiz e três desembargadores como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), função exercida por ele durante sete meses em 2012, quando também acumulou a chefia do STF.

Eles foram condenados à aposentadoria compulsória por assédio sexual, improbidade, negligência e peculato. Juntos, os quatro custam cerca de R$ 100 mil por mês aos cofres públicos e integram um seleto grupo de 48 magistrados, condenados pelo CNJ, cujos vencimentos chegam a R$ 16,4 milhões por ano. “É um valor que surpreende e desagrada, porque o ideal é apurar judicialmente os erros”, afirma ao UOL.

Ayres Britto critica o fato de magistrados “faltosos” serem alvos apenas de processos administrativos conduzidos pelo CNJ, os quais têm como pena máxima a aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço.

O ex-ministro avalia que a aposentadoria é válida em casos de erro administrativo. Já para crimes sugere que seja criado um gatilho para envio automático dos casos para a esfera judicial pelo Ministério Público como ação penal. Depois de emitida sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), Ayres Britto avalia que os magistrados devam ser demitidos sem direito a salário vitalício como acontece hoje. “É inconcebível um magistrado que age como um bandido”, diz.

Ele defende a revisão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) para permitir a punição mais rigorosa. “Eu concordo com a regulação dessa matéria o quanto antes, porque há ilícitos de tal gravidade praticado por magistrados que exigem uma destituição, uma demissão, uma desinvestidura forçada do cargo e não uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço”, avalia.

O tema já foi alvo de uma proposta de emenda constitucional (PEC 53/2011), aprovada pelo Senado Federal em 2013 e estacionada nas gavetas da Câmara dos Deputados. Mas o fim da aposentadoria compulsória de magistrados voltou à ordem do dia em outubro, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ter pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “agilizar” a votação da PEC.

Renan defendeu a PEC como “uma medida fundamental de combate à corrupção e à impunidade, que acaba com a aposentadoria por juiz e membro do Ministério Público como prêmio por ter cometido crime de improbidade”.

A declaração é parte de uma ofensiva de Renan contra o Judiciário, depois que Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado suspeitos de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. O líder do Senado é alvo de pelo menos 11 inquéritos no STF, sendo oito na Lava Jato.

Ayres Britto evita comentar a fala do presidente do Senado ou mesmo mencionar nomes, mas afirma que existem “predadores institucionais” tentando inverter os artigos da Constituição de 1988. “É preciso que as relações sejam institucionais e não personais”, diz. “É preciso muito cuidado com o momento de exacerbação que estamos vivendo e buscar o equilíbrio entre as instituições.”

O ex-presidente do Supremo diz que o artigo 93 da Constituição determina como atribuição do STF o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei regulamentando o Estatuto da Magistratura, em substituição à Loman. “O que for do regime jurídico central do magistrado é de figurar, nos termos da Constituição, numa lei de iniciativa privativa do próprio Supremo.”

O contrário, de acordo com Ayres Britto, inverte os polos de responsabilidade entre os Poderes. “Tenho receio de que outras instâncias iniciem individualmente e inconstitucionalmente o processo Legislativo [de novas regras da magistratura]”, afirma. “A matéria que por natureza deva fazer parte do Estatuto da Magistratura iniciada por outra instância de Poder pode vir a ser contestada [no STF], porque é inconstitucional”, sugere.

Embora desde 2012 o STF tenha decidido que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente. É preciso que o Ministério Público, um tribunal ou mesmo um cidadão acione a Justiça para investigar o magistrado fora do âmbito administrativo. No geral, os casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ.

Na madrugada do dia 30, deputados federais aprovaram o texto-base do pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público. Com os novos tópicos apresentados e a derrubada de outros tantos, o projeto ficou desfigurado e foi criticado por várias instâncias do Judiciário, como a Procuradoria-Geral da República e a presidente do STF. Ele prevê punição a magistrados por abuso de autoridade.

Blog do BG

Manifestação: Milhares protestam contra a corrupção na Avenida Paulista

PM estima que 15 mil pessoas estiverem em protesto na Paulista
Segundo a Polícia Militar foram 15 mil manifestantes na Paulista. Foto: Vilmar Bannach/AE

A Polícia Militar informou há pouco que aproximadamente 15 mil pessoas estiveram presentes na manifestação ocorrida na Avenida Paulista neste domingo. Manifestantes declararam apoio à Operação Lava Jato e ao pacote de medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional, proposta que foi alterada pelos deputados federais nesta semana.

O fim do foro privilegiado, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também estavam na pauta dos protestos. Às 17h40, os manifestantes começaram a se dispersar do local.

Tema da redação do segundo dia do Enem é sobre caminhos de combate ao racismo

A informação foi divulgada pelo Twitter do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira.
Ricardo Júnior/Nominuto.com
O tema da redação da segunda aplicação do Enem 2016 é: “Caminhos para combater o racismo no Brasil”.
SELO-ENEM-2016-pO tema da redação da segunda aplicação do Enem 2016 é: “Caminhos para combater o racismo no Brasil”. A informação foi divulgada pelo Twitter do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).

São 277.624 candidatos inscritos para a segunda aplicação do Enem. A maior parte desses alunos teve as provas adiadas por causa das ocupações em escolas e universidades públicas do país no mês de novembro.

As provas são diferentes daquelas aplicadas dias 5 e 6 de novembro, mas mantêm o mesmo nível de dificuldade, o que, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), garantirá a isonomia entre os candidatos.

Fonte: Nominuto

04 dezembro 2016

Leide de Gilberto Dias é a aniversariante deste domingo (4). Felicitações do Blog extensivas à família


Quem está de idade nova hoje é Lucineide Sales Dias, Leide. Desejamos que neste dia você desfrute de muitas coisas boas e de tudo o que lhe faz feliz. Que você continue sendo sempre essa esposa carinhosa, dedicada e cuidadosa. Os elogios do Blog por você cuidar tão bem de toda família, especialmente do esposo Gilberto.

Que a sua vida seja marcada por coisas boas, por conquistas e sorrisos. Que neste dia, Deus lhe abençõe e conceda muitas graças. 

Que seu dia seja repleto de momentos felizes e de muitas alegrias com o seu cônjuge.

Parabéns e feliz aniversário. São os votos do esposo Gilberto Dias, filhos Nádson e Naidiane e netos Iara e Pedro Grabriel!!!!!

Blogueiro aguarda informações sobre o local do churrasco.

Robinson garante 13º e diz que no dia 6 de dezembro anunciará calendário de pagamento de novembro

Do governador Robinson Faria:

Governo publica feriados e pontos facultativos de 2017

O ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) divulgou a Portaria nº 369, que informa os dias de feriados nacionais e estabelece os de ponto facultativo no exercício de 2017. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.
Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado, o 28 de outubro, quando é comemorado o Dia do Servidor Público. A norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, de forma a não interromper a prestação de serviços públicos no meio da semana, como ocorre quando ela cai em dia útil. Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos.

Serão estes os feriados e pontos facultativos em 2017:

1º de janeiro: Confraternização Universal
27 e 28 de fevereiro: Carnaval
1º de março: Cinzas (até às 14h)
14 de abril: Paixão de Cristo
21 de abril: Tiradentes
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
15 de junho: Corpus Christi
7 de setembro: Independência do Brasil
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
28 de outubro: Dia do Servidor Público
2 de novembro: Finados
15 de novembro: Proclamação da República
25 de dezembro: Natal

03 dezembro 2016

IMAGENS que marcam a despedida das vítimas do acidente com avião da Chapecoense











FOTOS: Futura Press

Chapecó: Cerimônia na Arena Condá termina com muita emoção e participação popular

 Um dos destaque do evento foi a mensagem enviada pelo papa Francisco, cujo texto foi lido durante a cerimônia pelo bispo de Chapecó (SC), dom Odelir Magri
Ricardo Moraes/Reuters
Forte chuva que caiu em Chapecó na manhã não espantou o público que aguardou desde cedo a chegada dos corpos das vítimas do acidente aéreo na Colômbia

Por: Agência Brasil

Sob um clima de forte emoção e com grande participação popular a cerimônia em homenagem às vítimas do acidente aéreo na Colômbia com o time da Chapecoense foi encerrada por volta das 15 horas de hoje (3) na Arena Condá.

Falaram na cerimônia – que contou com a presença do presidente Michel Temer e do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo – o presidente em exercício da Chapecoense, Ivan Tozzo, e o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon.

Um dos destaque do evento foi a mensagem enviada pelo papa Francisco, cujo texto foi lido durante a cerimônia pelo bispo de Chapecó (SC), dom Odelir Magri. “Consternado pela trágica notícia do acidente na Colômbia, o Papa pede que sejam transmitidas suas condolências e sua participação na dor de todos os enlutados. Ao mesmo tempo, pede ao céu conforto e restabelecimento para os sobreviventes e coragem e consolação para todos os atingidos pela tragédia”, diz a mensagem.

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, em discurso no final, ressaltou o “momento de dor”, e que não havia palavras que pudessem diminuir o sofrimento dos que perderam entes queridos no acidente. “Quero deixar aqui um abraço solidário de todo o mundo do futebol e dizer que a Fifa está do vosso lado, não só hoje mas sempre. Força Chape, somos todos brasileiros, somos todos chapecoenses”, disse Infantino.

Pela manhã

A forte chuva que caiu em Chapecó na manhã não espantou o público que aguardou desde cedo a chegada dos corpos das vítimas do acidente aéreo na Colômbia com o time da Chapecoense. Os corpos chegaram por volta das 12h25 ao estádio, depois de um cortejo que percorreu as ruas da cidade. As arquibancadas ficaram lotadas de torcedores e populares que, emocionados, se abrigam debaixo de capas e guarda-chuvas.

Em várias partes do estádio via-se faixas em agradecimento ao povo da Colômbia, país onde ocorreu o acidente e que prestou o atendimento e o resgate das vítimas. Na última quarta-feira (30), uma cerimônia muito emocionante em homenagem às vítimas foi realizada no estádio de Medellín, exatamente no horário em que seria disputada a final da Copa Sul-Americana.

Alguns torcedores levaram à Arena Condá, inclusive, a bandeira colombiana. “Colombia, gracias por todo”, é o que diz uma das faixas. Outra, em inglês, diz “A todo mundo, o que nos resta é agradecer”.

“O carinho que eles [colombianos] tiveram com todo o povo chapecoense, com todos os brasileiros, foi muito comovente. Por mais que a gente queira demonstrar o quanto estamos gratos, não há palavras para dizer o quanto estamos hornados por tê-los como irmãos, vizinhos. Eu acho que Deus colocou uma nação muito nobre, muito educada e cheia de princípios para ensinar para todo mundo a fraternidade e a solidariedades. Esses professores são os colombianos”, disse Gustavo Braun, corretor de seguros que levava uma das faixas.

"Saite" Oficial da Associação Chapecoense

Pai de jogador do Chapecoense rejeita ir a aeroporto cumprimentar Temer

“Se ele tem dignidade e vergonha na cara ele que venha aqui cumprimentar as pessoas que estão com problema”, ressaltou Osmar Machado, pai do zagueiro Filipe, uma das vítimas do acidente que tirou a vida de 71 pessoas na última terça-feira

Policia de Antioquia

Corpos das vítimas são embarcados em avião da FAB com destino ao Brasil

Em entrevista à rede de TV ESPN, o pai do zagueiro Filipe Machado – uma das vítimas do acidente aéreo que envolveu membros da equipe do Chapecoense, Osmar Machado, afirmou que não vai ao aeroporto para encontrar o presidente Michel Temer. “Se ele quiser, ele que venha aqui [estádio do Chapecoense]. A pessoa importante hoje, aqui, somos nós e os nossos filhos que morreram”, avaliou (assista no vídeo).

Com medo de que os presentes se manifestem com vaias, o presidente Temer mudou o itinerário que faria em Chapecó, e, ao invés de participar da cerimônia de homenagem organizada no estádio Arena Condá, decidiu receber os corpos das vítimas no aeroporto.

“Eu não arredo um pé de perto do meu filho para cumprimentar o Temer. Ele é o presidente do Brasil, e só. [...] Eu acho que se ele tem dignidade e vergonha na cara ele que venha aqui cumprimentar as pessoas que estão com problema”, ponderou.

“Eu tenho certeza que o povo não vai vaiar ele. Ao contrário, o povo vai admirar ele. Se coloca no nosso lugar, todos os nossos filhos vão estar sendo velados e nós vamos lá cumprimentar o presidente”, criticou.

O velório está previsto para às 12h na Arena Condá, estádio do Chapecoense. Das 71 vítimas, 51 devem ser veladas no local. Antes da abertura para os torcedores, familiares terão cerca de uma hora para ficar a sós com os corpos. A expectativa é que mais de 100 mil pessoas compareçam à homenagem.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que Temer vai participar, na manhã deste sábado (3), no aeroporto de Chapecó, da Cerimônia de Honras Fúnebres em homenagem às vítimas do acidente com o avião que transportava a delegação da Associação Chapecoense de Futebol e jornalistas para a partida contra a equipe do Atlético Nacional de Medellin. Ainda de acordo com a nota, “durante a cerimônia, o presidente da República vai entregar às famílias a Medalha da Ordem do Mérito Desportivo como reconhecimento do governo federal e do povo brasileiro pelos serviços prestados ao País por todos os que estavam naquele vôo”.

Governador Robinson Faria: "Fiquem tranquilos que o décimo terceiro salário irá ser pago"

Usando seu perfil no Twitter, o governador do RN, Robinson Faria, mandou um recado aos servidores: “Fiquem tranquilos que o décimo terceiro salário irá ser pago”. Ele adiantou também que o calendário está sendo definido.

Procuradores não podem ‘renunciar’ à Laja Jato

Procuradores não podem “renunciar” à Lava Jato, quando protestaram contra o “pacote anticorrupção” desfigurado pela Câmara. Não há previsão legal para “renúncia”. As ações são vinculadas funcionalmente a eles, e não pessoalmente, lembra Roberto Tardelli, aposentado do Ministério Público de SP, em artigo reproduzido no site Diário do Poder. Só deixariam sob a autorização do procurador-geral, que a concedeu.

Se deixarem coletivamente a Lava Jato, os procuradores farão a alegria dos investigados pela operação. É tudo que desejam.

Saindo da Lava Jato, procuradores deixariam substitutos em situação ruim: eles teriam de “tomar pé” para dar continuidade ao trabalho.

Ameaçando sair da Lava Jato, procuradores passam a impressão de que subestimam colegas, como se apenas eles pudessem investigar.
 
Réu a 61 dias de acabar sua presidência no Senado, Renan Calheiros torce pela chegada do recesso do Judiciário, dia 20, antes de o STF concluir o julgamento que o afastaria da linha sucessória presidencial.

A exemplo do anterior, já afastado, o presidente Tribunal de Justiça de Alagoas foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por favorecer herdeiros do ex-deputado João Lyra em atos sobre sua massa falida. Os filhos tentam pôr a mão na herança com o pai vivo, lúcido e ativo.

Blog Walter Batista: Tops brasileiras brilham em desfile da Victoria's Secret, em Paris



Hum...! Muito tudo...! Isso mesmo, com muito glamour, beleza e sensualidade. foino que deu o tom no  o Victoria's Secret Fashion Show, evento anual da marca, realizado em Paris , na Françaa ontem à noite. Reunindo as Angels, ou seja,as belas modelos do mundo inteiro,  que representam a famosa grife de lingerie. Só pra começar,  o show da cantora tudode bom.com,  Lady Gaga,  foi um dos pontos altos da noite feshion. Só pra registrar, O evento será transmitido pela televisão americana na próxima segunda-feira, dia  ( 05/12 ) .
Que tal sensualizar abordo de  um sutiã de R$ 12 milhões? Isso mesmo, a linda  modelo americana Jasmine Tookes,  foi a escolhida para dar pinta  com  a peça milionária, que tem mais de9  mil pedras preciosas e levou 700 horas para ser confeccionado.
Muita gente bonita deu pinta na passarella assim como a divina modelo  americana Gigi Hadid , que  foi uma das beldades que aconteceu  no evento
Quem também deu o ar da graça, com muita beleza e ousadia no look, foi outra  beldade americana a tudo de bom.com,  Grace Elizabeth.
Cheia de charme e elegâ ncia a linda Kendall Jenner, irmã de Kim Kardashian, também brilhou no na passarela do evento.
Ai foi a vez da beleza brasileira, com certeza! com a linda Alessandra Ambrósio quede novo fez bonito e arrasou na passarela.
A beleza lusa também deu pinta na noite , quando a  maravilhosa top portuguesa Sara Sampaio., linda com sempre deu o ar da graça 
Um dos nomes mais cotados do mundo da moda, a russa Irina Shayk marcou presença. O cantor Bruno Mars foi outro convidado especial do evento.
Mais uma americana que assim  arrasadora: Lily Aldridge.
Como não podia ser diferente , a belissima Elsa Hosk, foi a beldade sueca arrasando com tanta beleza 
Show em dose dupla, Lady Gaga ao lado da brasileira Flavia Lucini, entraram lindamente para a abalar as estrutura da cidade luz 
Linda é pouca. A divina  dinamarquesa Josephine Skriver, arrasou de novo com a toda a sua beleza. 
A linda Kelly Gale, da Suécia. também esbanjou charme e simpatia  na passarela 
Quem também deu pinta e aconteceu no evento foi  americana Rachel Gilbert.
Coisa nossa, a s maravilhosas brasileiras Adriana Lima e Alessandra Ambrósio. aconteceram em dose dupla 
É nós na fita de novo, toda linda, Izabel Goulart iluminou  o evento.
Olha ela , mais lindeza do Brasil: a flôr da pele, era  Lais Ribeiro.acontecendo na passarela 
Claro, mais beleza verde e amarela em destaque com a lindona Bárbara Fialho, mostrando toda sensualidade e borogodó  da mulher brasileira na passarela.
Fotos: AFP

Mulheres no PAPARAZZO

02 dezembro 2016

Prefeitura de Olho D'água do Borges faz "farra" de Licitações em final de mandato

Será que o atual prefeito quer concluir todas as OBRAS INACABADAS até o final do mandato? Ou quer apenas prejudicar a futura prefeita e se locupletar de algo?

Com a palavra o Ministério Público. MP deveria dar uma espiadinha 'in loco' no emaranhado de "obras inacabadas" existentes neste município.
 
GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº 009/2016/PMODB/TOMADA DE PREÇO -
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

Objeto: Contratação da Execução das Obras de Modernização do
Ginásio Municipal de Olho d'água do Borges/RN, Conforme
Constante da Proposta do SICONVI N.º 003.288/2016, em favor da
adjudicatária: CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO

LTDA EPP, estabelecida no sitio Tanquinhos, n° 10 sala – A zona
rural – Lucrécia/RN, CEP: 59.805-000, CNPJ 35.286.707/0001-90,
com o valor global de R$ 245.092,27 (duzentos e quarenta e cinco mil
e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), que, nos termos do subitem
79 do Edital em referência, fica intimada para no prazo de 05
(cinco) dias úteis, celebrar o instrumento contratual correspondente.
Olho d’Água do Borges/RN, 01 de dezembro de 2016.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
Prefeito
Publicado por:
Maria Salete da Silva
Código Identificador:C73360D2
 _______________________________________________________________
GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº 011/2016/PMODB/TOMADA DE PREÇO -
TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Objeto a Contratação da Execução das Obras de Recuperação e
Adequação das Instalações Físicas do Centro de Referência e
Assistência Social - CRAS, Situado na Rua Euclides Sales, Centro
Neste Município, na conformidade do estabelecido no Art. 38, Inciso
VII, combinado com Art. 43, inciso VI, da Lei N° 8.666/93, e
alterações posteriores em favor da empresa: CG CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS LTDA-EPP, estabelecida na Rua Gilvan Elias da
Fonseca, n° 34, Santa Paz – Upanema/RN, CEP: 59.670-000, CNPJ
15.029.666/0001-40, com o valor global de R$ 65.824,27 (sessenta e

cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos),
conforme consta em ata e na forma comprovada pelo mapa de
apuração de preços e propostas em anexo.
Olho d’Água do Borges/RN, 01 de dezembro de 2016.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
Prefeito
Publicado por:
Maria Salete da Silva
Código Identificador:E503C3D4
GABINETE DO PREFEITO
 _____________________________________________________________
GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº 021/2016/PMODB/PREGÃO
PRESENCIAL/SRP - RESULTADO

Objeto: Fornecimento Parcelada de Combustíveis, para a Manutenção
dos Veículos e Máquinas de Propriedade, deste Município, que teve a
empresa: AUTO POSTO CARAUBENSE LTDA, CNPJ,
03.152.420/0001-81, vencedora de todos os itens, com valor global de

R$ 92.503,00 (noventa e dois mil, quinhentos e três reais).
Olho d’Água do Borges/RN, 01 de dezembro de 2016.
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
Publicado por:
Maria Salete da Silva
Código Identificador:15C01279
 ________________________________________________________________ 
GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº 008/2016/PMODB/TOMADA DE PREÇO -
TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Objeto a Contratação de Empresa Destinada a Execução das
“Modernização do Estádio Municipal de Olho d’água do Borges/RN”,
situada na Zona Urbana, Deste Município, na conformidade do
estabelecido no Art. 38, Inciso VII, combinado com Art. 43, inciso VI,
da Lei N° 8.666/93, e alterações posteriores em favor da empresa:
CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP,
estabelecida no sitio Tanquinhos, n° 10 sala – A zona rural –
Lucrécia/RN, CEP: 59.805-000, CNPJ 35.286.707/0001-90, com o

valor global de R$ 249.190,92 (duzentos e quarenta e nove mil cento e

noventa reais e noventa e dois centavos), conforme consta em ata e na
forma comprovada pelo mapa de apuração de preços e propostas em
anexo.
Olho d’Água do Borges/RN, 01 de dezembro de 2016.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
Prefeito
Publicado por:
Maria Salete da Silva
Código Identificador:FF621DE7
 ___________________________________________________________ 
GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº 009/2016/PMODB/TOMADA DE PREÇO -
TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Objeto Contratação da Execução das Obras de Modernização do
Ginásio Municipal de Olho d'água do Borges/RN, Conforme
Constante da Proposta do SICONVI N.º 003.288/2016, na
conformidade do estabelecido no Art. 38, Inciso VII, combinado com
Art. 43, inciso VI, da Lei N° 8.666/93, e alterações posteriores em
favor da empresa: CONSTRUART CONSTRUÇÃO
PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP, estabelecida no sitio Tanquinhos, n°
10 sala – A zona rural – Lucrécia/RN, CEP: 59.805-000, CNPJ
35.286.707/0001-90, com o valor global de R$ 245.092,27 (duzentos

e quarenta e cinco mil e noventa e dois reais e vinte e sete centavos),
conforme consta em ata e na forma comprovada pelo mapa de
apuração de preços e propostas em anexo.
Olho d’Água do Borges/RN, 01 de dezembro de 2016.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
Prefeito
Publicado por:
Maria Salete da Silva
Código Identificador:C9F90DD6
____________________________________________________________
 GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº 011/2016/PMODB/TOMADA DE PREÇO -
DESPACHO HOMOLOGATORIO

Objeto: CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS
DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CRAS, SITUADO NA RUA EUCLIDES SALES, CENTRO NESTE
MUNICÍPIO, em favor da adjudicatária: CG CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Gilvan Elias da Fonseca, n°
34, Santa Paz – Upanema/RN, CEP: 59.670-000, CNPJ
15.029.666/0001-40, com o valor global de R$ 65.824,27 (sessenta e

cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos),
que, nos termos do sub-item 79 do Edital em referência, fica intimada
para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, celebrar o instrumento
contratual correspondente.
Olho d’Água do Borges/RN, 01 de dezembro de 2016.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
Prefeito
Publicado por:
Maria Salete da Silva
Código Identificador:1964EDDC

Fonte: Diário Oficial dos Municípios, edição de 02/12/2016

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