12 novembro 2019

Bolsonaro extingue o 'DPVAT'

SEGURO OBRIGATÓRIO SERÁ EXTINTO

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Agência Brasil

QUEM QUER SER MILIONÁRIO? Com prêmio estimado em R$ 300 milhões, Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começou a receber, nesta segunda-feira (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

Bolão


Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Agência Brasil

ESCOLA SEM RACISMO - Dia da Consciência Negra: "Se o poder é bom, negros e negras querem o poder"

Tema  excelente para ser discutido na semana que antecede o Dia da "Consciência Negra".

"Se o poder é bom, negros e negras querem o poder". Este é o tema da campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o Dia da Consciência Negra - 20 de novembro, neste ano de 2019. Foram produzidos um cartaz e um jornal mural, peças que serão distribuídas para escolas de todas as regiões do país.

Em editorial, a CNTE lembra que no Brasil, a população negra representa 54% dos 210 milhões de brasileiros mas quando olhamos para os espaços de poder, há predominância de brancos. Dos 513 deputados e deputadas federais eleitos em 2018, apenas 113 são negros e 13 negras. E Roraima elegeu a primeira mulher indígena para deputada federal. Dos 81 senadores, três são negros e não tem mulher negra senadora. Para transformar o Brasil em um país para todas e todos, é preciso que negras e negros ocupem os espaços de decisão! A população negra tem pressa e necessidade de mudanças urgentes, processo que passa pelo compromisso por uma escola sem racismo, por um currículo que fortaleça a consciência negra e contribua para a formação das crianças e jovens antirracistas.

>> ACESSE A VERSÃO EM PDF DO JORNAL MURAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2019

>> ACESSE A VERSÃO EM PDF DO CARTAZ DA CAMPANHA DA CNTE DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2019

CORRELIGIONÁRIO HISTÓRICO: Vereador Eduardo Suplicy procura celular após evento com Lula em São Bernardo



O vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) usou seu perfil no Instagram na noite deste sábado para pedir ajuda aos seguidores. Suplicy, que participou do evento que reuniu a militância do PT em São Bernardo do Campo para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desconfia que deixou o celular “cair no chão” após ter saído do palanque.

“Que momento especial eu tive hoje ao abraçar meu querido amigo, presidente Lula”, escreveu. “Infelizmente, no momento em que deixei o palanque e caminhei no meio de tantos abraços e fotos, provavelmente o meu celular deve ter caído no chão. Se alguém encontrar, peço a gentileza de me avisar pelo e-mail Eduardo.suplicy@saopaulo.sp.leg.br.”

O vereador fez o apelo também na legenda de um vídeo em que ele aparece tirando fotos com apoiadores. “A festa foi linda, mas infelizmente fiquei sem celular”, escreveu, colocando em seguida o número de sua linha.

Lula deixou a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba nesta sexta-feira, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prisão após condenação em segunda instância. Neste sábado, ele discursou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, por cerca de quarenta minutos. Na fala, criticou o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.


Veja

11 novembro 2019

MUDANÇA NA VIDA LABORAL DA CLASSE TRABALHADORA: Congresso Nacional promulga reforma da Previdência nesta terça-feira



A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.
Tramitação
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, quando encaminhada ao Senado. A PEC foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para não atrasar a aprovação da reforma, a o relator propôs a criação de uma segunda proposta, a PEC 133/2019, a PEC Paralela, que foi desmembrada do primeiro texto e ainda tramita na Casa. A PEC Paralela inclui estados e municípios na reforma; prevê novas receitas para a Previdência; e faz uma uma revisão das intervenções da PEC 6/2019 sobre benefícios assistenciais.
O texto-base da PEC 6/2019 foi publicado pela CCJ no início de setembro, quando começou a análise no Plenário. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. O segundo turno da votação aconteceu no final de outubro, mais uma vez a PEC foi aprovada com 60 votos a favor e os mesmos 19 votos contra.
Mudanças feitas pelo Senado
Durante as votações na CCJ e em Plenário os senadores fizeram alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara. Foi retirada do texto qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição. ​
Outra das mudanças, na forma de destaque apresentado pelo PT e aprovado por unanimidade, regulamenta quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que deve diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito.
Durante a tramitação no Senado também foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. Outra alteração suprimiu do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. 



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Agência Senado

Governadora Fátima Bezerra aproveitou o fim de semana para reencontar Lula em SP

A governadora Fátima Bezerra aproveitou o final de semana e foi encontrar o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo.
Fátima conversou com Lula, que havia deixado a prisão um dia antes, e participou do evento em que o ex-presidente discursou na cidade onde mora.
Com Fátima estavam o secretário de Governo, Fernando Mineiro e a deputada federal Natália Bonavides.

Ex-presidente Lula inicia viagens pelo país; petista é esperado no Recife no domingo

A direção do PT prepara a primeira viagem de Lula para o Nordeste. Será no próximo dia 17, para Recife, onde o ex-presidente deve participar do Festival Lula Livre. O show com artistas como Odair José e Marcelo Jeneci já estava programado antes de o petista deixar a prisão.

A expectativa, agora, é a de que o evento seja transformado em um ato de comemoração pela liberdade do ex-presidente e que ele aproveite o palco para agradecer e falar ao povo nordestino.

Nesta segunda (11), Lula vai falar com personagens da política internacional que celebraram sua saída da prisão, como o senador americano Bernie Sanders e Alberto Fernández, recém-eleito presidente da Argentina.

PAINEL FOLHA/BG

10 novembro 2019

Concursos públicos abertos e previstos no RN


Confira os concursos que estão abertos e previstos no Rio Grande do Norte. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de diferentes níveis de escolaridade.

ABERTOS
Concurso EBSERH 2019
Concurso UFRN 2020

PREVISTOS
Concurso ANTT
Concurso Bacen (Banco Central)
Concurso Banco do Brasil
Concurso Caixa Econômica Federal (CEF)
Concurso CGU
Concurso CNMP
Concurso Ancine
Concurso Antaq
 
Uol

Dia do Hoteleiro: Há 39 anos, data homenageia profissionais do turismo

Setor de hotelaria é o quarto em geração de emprego, segundo pesquisa


Dia do Hoteleiro homenageia profissionais de hospitalidade do turismo. Crédito: Divulgação.

Comemorado neste sábado (09), o Dia do Hoteleiro é lembrado há 39 anos e celebra o profissional responsável por atender e cuidar dos turistas. Gerentes, administradores e proprietários fazem parte da equipe dos mais diversos estabelecimentos como hotéis, resorts, pousadas e albergues que se preocupam em fazer da estadia dos visitantes uma experiência única e memorável.

A indústria hoteleira tornou-se um dos mais sólidos segmentos do turismo brasileiro. A rápida geração de emprego e renda é uma das caraterísticas do ramo que reúne, em um mesmo ambiente, profissionais de hospedagem, lazer, recreação e de alimentos e bebidas, entre outros. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), criada durante o 1º congresso da categoria realizado em 1936, no Rio de Janeiro, afirma que o ramo impacta 52 atividades econômicas nas áreas de comércio, serviços e indústria.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, frisou que os profissionais de hotelaria também contribuem para o bom momento do setor. Atualmente, 13.997 estabelecimentos de meio de hospedagem estão cadastrados no Cadastro Nacional de Turismo (Cadastur). “Nossa hospitalidade é aprovada por 98% dos turistas que nos visitam, muito por conta de profissionais que cuidam dos visitantes e mostram o melhor dos estabelecimentos e dos destinos. Parabenizo esta profissão que eleva o patamar da qualidade do serviço turístico no nosso país”, destacou.

Pesquisas realizadas pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), em parceria com a FGV-Celog (Centro de Excelência em Logística e Supply Chain da Fundação Getúlio Vargas), mostram que a hotelaria é um dos setores que mais movimentam a economia brasileira. Na geração de empregos, por exemplo, é a quarta atividade que mais contrata. O nosso país supera países desenvolvidos, como os Estados Unidos da América. Enquanto o ramo de hotéis o Brasil gera cerca de 25 empregos a cada R$1 milhão de demanda, os Estados Unidos geram 15.

No que tange à injeção de recursos na economia, a receita operacional líquida do setor atingiu R$ 22,2 bilhões em 2015. Em relação aos serviços produzidos pela hotelaria, 55,5% atendem a atividades empresariais. Outros 22,5% são provenientes de receita com visitantes estrangeiros, enquanto 22% vêm da venda às famílias.

O presidente da ABIH, Manoel Linhares, destacou a atuação do Ministério do Turismo na criação de um cenário favorável para a indústria de turismo brasileiro, como a conquista da vaga no Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo (OMT) e a definição da sede do próximo Dia Mundial do Turismo, em 2020, que será realizado no Brasil.

“Esses, entre outros dados, nos levam a um otimismo justificado e não é à toa que, para 2020, os empreendedores do setor de hotéis já confirmaram que estão com planos de investimentos em várias cidades, onde haverá aumento de unidades habitacionais, a otimização de novos mercados e consumidores e, consequentemente, a criação de mais postos de trabalho”, ressaltou Linhares.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo com empresários de hotéis do país revela confiança quando o assunto é investir e criar empregos no setor. Isso porque dois em cada três deles (65,9%) planejam melhorias em seus estabelecimentos no segundo semestre de 2019. A intenção é 21,1% maior do que a verificada quanto ao mesmo período do ano passado, quando 54,4% se posicionaram positivamente.

A perspectiva também é positiva para a contratação de profissionais: 22,7% dos empreendedores afirmam que pretendem empregar novos funcionários até o final do ano, já que 39,8% deles acreditam que haverá aumento na demanda por serviços ofertados. Além disso, o estudo aponta que 42,8% dos empresários esperam alta de faturamento dos negócios no período.

Edição: Rafael Brais


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09 novembro 2019

AÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS DO MAPA DO TURISMO: Ministério do Turismo abre cadastro para financiamentos do Prodetur+Turismo


Interessados devem enviar a documentação para o e-mail cgpla@turismo.gov.br
A partir desta sexta-feira (8), estados, municípios e setor privado podem cadastrar suas propostas de financiamento do Prodetur+Turismo. O programa do Ministério do Turismo incorpora elementos de planejamento e gestão para qualificar as propostas locais alinhando tais iniciativas às políticas nacionais de turismo. Para se cadastrarem, os interessados devem enviar a documentação para o e-mail cgpla@turismo.gov.br. Sabia o que é preciso para participar AQUI.
A 4ª Edição das Diretrizes Estratégicas do Prodetur+Turismo traz atualizações dos critérios para a concessão do Selo+Turismo. A diretora-geral do departamento de Ordenamento do Turismo do MTur. Silvana Nascimento, explica que a medida foi tomada para dar celeridade ao processo. “As alterações foram realizadas com o objetivo de acelerar a análise de crédito. Percebemos essa necessidade a partir dos eventos realizados desde o lançamento do programa com gestores públicos e privados do turismo, bem como por meio das análises realizadas para concessão do selo”, ressaltou.
A partir de agora, Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão comprovar que têm capacidade de endividamento e pagamento conforme avaliação do Tesouro Nacional. Além disso, os projetos, constantes das propostas oriundas da iniciativa privada deverão ser acompanhados dos respectivos estudos de viabilidade econômica ou plano de negócios. Essas e outras alterações estão especificadas na Portaria nº 308, de 07/10/2019. Os participantes deverão atender a todos os critérios estabelecidos em portaria, caso contrário não poderão receber o Selo.
Para obtenção do Selo+Turismo, a proposta apresentada deverá ser cadastrada no Sistema Prodetur+Turismo, pelo site www.prodetur.turismo.gov.br. Os projetos que obtiverem o carimbo terão prioridade na análise para obtenção de crédito, junto aos bancos financiadores. Empresas, municípios e estados já cadastrados no programa, mas que ainda não tenham recebido o Selo Oficial +Turismo, deverão se recadastrar.
O PROGAMA - O Prodetur+Turismo apoia estados e municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro e setor privado do turismo no acesso a recursos provenientes de financiamentos nacionais e internacionais, para viabilizar a execução de projetos que visam o desenvolvimento, a gestão e a estruturação dos destinos turísticos, assim como a geração de emprego, renda e inclusão social.

08 novembro 2019

GRATIDÃO DO MTUR: Secretário de Turismo deste Município recebe CONVITE para participar da Semana Nacional do Turismo


Cerimonial - Ministério do Turismo <cerimonial@turismo.gov.br>
Sex, 08/11/2019 19:18
Escolastico Paulino Filho
Interlocutor(a) Municipal de Regionalização do Turismo
Olho-d'Água do Borges
Cerimonial - Ministério do Turismo <cerimonial@turismo.gov.br>
Sex, 08/11/2019 16:06
RN
ESCOLASTICO PAULINO FILHO
Olho-d'Água do Borges

Lava Jato: quem pode se livrar da prisão com a decisão do STF


A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira (7) poderá livrar da prisão mais de 30 condenados em segunda instância na Operação Lava Jato (veja lista abaixo), de acordo com a força-tarefa da operação. Entre os que poderão sair da cadeia estão o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu, os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto e o ex-presidente da Petrobras Renato Duque.

A soltura deles, no entanto, não será imediata. Cada condenado terá de apresentar seu pedido à Justiça. Os casos serão analisados individualmente. Nem todos os beneficiários da decisão estão em regime fechado, como os petistas acima citados. Também há presos no semiaberto e no regime diferenciado com tornozeleira eletrônica.

Em tese, poderiam ser beneficiados o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (MDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), também condenados em segunda instância. Os dois, porém, enfrentam um complicador: estão presos preventivamente, por tempo indeterminado. A grande expectativa é pela soltura de Lula, que cumpre pena desde 7 de abril de 2018. O pedido da defesa dele será analisado pela juíza Carolina Lebbos.

Veja a lista divulgada pela Lava Jato dos condenados em segunda instância na Lava Jato:

Alberto Elísio Vilaça Gomes
André Luiz Vargas Ilário
Dario Teixeira Alves Junior
Delúbio Soares de Castro
Eduardo Aparecido de Meira
Eduardo Consentino Cunha
Enivaldo Quadrado
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
Flavio Henrique de Oliveira Macedo
Gerson de Mello Almada
Ivan Vernon Gomes Torres Junior
João Augusto Rezende Henriques
João Cláudio de Carvalho Genu
João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
João Vaccari Neto
Jorge Afonso Argello
Jorge Luiz Zelada
José Carlos Costa Marques Bumlai
José Dirceu de Oliveira e Silva
Julio Cesar dos Santos
Leon Denis Vargsa Ilario
Luiz Carlos Casante
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
Luiz Inácio Lula da Silva
Márcio de Andrade Bonilho
Natalino Bertin
Pedro Augusto Corte Xavier
Raul Henrique Srour
Renato de Souza Duque
Ricardo Hoffmann
Roberto Gonçalves
Roberto Marques
Ronan Maria Pinto
Salim Taufic Schahin
Sérgio Cabral Filho
Sérgio Cunha Mendes
Sonia Mariza Branco
Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho

Embora não conste da lista divulgada pela força-tarefa, o empresário José Aldemario Pinheiro, o Leo Pinheiro, da OAS, também deve ser beneficiado. Condenado em segunda instância, ele está em prisão domiciliar desde setembro, após a homologação de acordo de delação premiada.

Os procuradores da Lava Jato consideram que a decisão do STF vai beneficiar principalmente acusados com maiores condições financeiras, que podem apresentar recursos na Justiça. Além dos nomes citados acima, outros denunciados pela Lava Jato que ainda aguardam julgamento também poderão ser beneficiados.

"Outros 307 denunciados, que aguardam julgamento em primeira instância, também poderão ser beneficiados, visto que só cumprirão pena depois de um longo período de trânsito do processo. O mesmo se aplica a parte dos 85 condenados já condenados em primeira instância e que aguardam o julgamento de recursos no tribunal", alegam os procuradores em nota divulgada em outubro. Na avaliação deles, a decisão do Supremo de que os condenados só poderão cumprir pena após o esgotamento de todos os recursos favorece a impunidade e a corrupção sistêmica.

> Lula precisa ser solto imediatamente após decisão do STF, diz jurista

Pasta da CULTURA Federal é incorporada ao Ministério do Turismo

MTur: NOTA OFICIAL  

Posicionamento sobre a incorporação da Secretaria Especial da Cultura ao Ministério do Turismo

Turismo e Cultura possuem pautas sinérgicas e atividades naturalmente integradas. A cultura é um dos principais atrativos turísticos do país e é responsável por grande parte da movimentação de visitantes nacionais e internacionais. O Brasil representa o 9º país em atrativos culturais do mundo, segundo Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial.

O Ministério do Turismo já possui projetos conjuntos com o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial da Cultura e órgãos ligados à pasta, como o acordo de cooperação para a criação da Rede Brasileira de Cidades Criativas, o programa Revive e a gestão compartilhada de patrimônios culturais e naturais.

A união de esforços resultou ainda nos títulos recentemente conquistados pelo Brasil na Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO, com a escolha de Belo Horizonte, na Gastronomia, e Fortaleza, no Design. O Turismo e a Cultura também trabalharam juntos nas candidaturas de cidades brasileiras para títulos de patrimônios da UNESCO, como foi o caso de Ilha Grande e Paraty, no Rio de Janeiro; o Bumba Meu Boi, no Maranhão; e os parques Cânions do Sul, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e o de Seridó, no Rio Grande do Norte.

O trabalho do Ministério do Turismo vem alcançando importantes resultados no fortalecimento da economia nacional, sobretudo com a geração de emprego e renda para os brasileiros. Alguns exemplos:

A alta na geração de emprego e renda alcançada mês a mês pelo setor ao país. Mais de 25 mil novos postos de trabalhos gerados pelo turismo no mês de julho, segundo dados da CNC. O crescimento de 3,2% das atividades turísticas no Brasil de janeiro a julho deste ano -- índice maior que a média alcançada por outros setores da economia. O aumento de 43,4% nos gastos de turistas no país, após a isenção de vistos para países estratégicos, o melhor resultado dos últimos 16 anos, com exceção do período da Copa do Mundo 2014. Mais empresas aéreas de baixo custo operando voos para o país. Mais destinos regionais atendidos.

O segmento da cultura envolve ao menos 68 setores da economia, e é transversal como o do Turismo, que impacta em 53 setores. A fusão, portanto, fortalece as ações de cada área, com maior integração e ganho de eficiência – como preconiza o governo do presidente Jair Bolsonaro – impulsionando o desenvolvimento econômico e social, ampliando o acesso à cultura e ao turismo, beneficiando a população brasileira.




STF derruba prisão em segunda instância pelo placar em 6 a 5

Ex-presidente Lula será um dos beneficiados de forma automática.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a votação, nesta quinta-feira (7), e derrubou a decisão do cumprimento da pena após a condenação em segundo grau. O voto de minerva foi do presidente Dias Toffoli.

Votaram a favor: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Como a votação terminou empatada, o voto de desempate coube ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que se posicionou contra.

Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados no país, entre eles o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que se encontra preso pelos cumprindo pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Professores da UERN aprovam adesão à paralisação geral do dia 13


Professoras e professores da UERN aprovaram, em assembleia realizada na manhã de hoje (07), adesão à paralisação geral do funcionalismo público estadual, que será realizada no dia 13 de novembro.

Na oportunidade será realizado um ato unificado na Governadoria do Estado, em Natal, com participação das diversas categorias do funcionalismo público estadual. A mobilização tem como principal pauta a reivindicação pelo pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º de 2018, que seguem indefinidos. A ADUERN disponibilizará transporte e alimentação para os interessados em participar da mobilização.

Além da manifestação no dia 13, a ADUERN aprovou uma agenda de atividades visando manter a categoria em constante mobilização. No dia 14 de novembro será realizado, na sede do sindicato, em Mossoró, um debate acerca da reforma administrativa e do programa “Future-se” e, no dia 19 de novembro, será realizado outro debate, destacando os impactos da reforma da previdência na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Durante a assembleia foi definida a criação de um Comando de Mobilização, integrado pela diretoria da ADUERN, Conselho de Representantes e docentes da base sindical. O Comando deverá realizar uma série de atividades até o final do ano no sentido de envolver a categoria nas principais lutas da ADUERN e informar professores e professoras acerca das tratativas com o Governo

INJUSTIÇA: Assembleia aprova reajuste aos procuradores e rejeita emenda que beneficiava todos os servidores

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (07), o projeto de Lei Nº: 0005/2019, que dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos do RN.

Também foram aprovados os projetos de Leis Nº: 1224/2019 e o Nº: 0012/2019, que dispõem sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores da Assembleia e revisa o subsídio mensal dos Procuradores do Estado, respectivamente, todos por maioria dos votos.

Durante a votação da emenda ao projeto de Lei Nº 12/2019, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB), que estendia o aumento salarial concedido aos procuradores do Estado, a todos os servidores públicos estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%, o líder do governo, George Soares (PL), encaminhou o voto de abstenção da bancada do Governo na Assembleia. “Para não atrapalhar a votação da emenda do deputado Nelter, eu encaminho o voto de abstenção da bancada do Governo”, explicou George. A emenda, portanto, foi prejudicada, não tendo os 13 votos necessários.

'BODES EXPIATÓRIOS': Novos servidores públicos não terão estabilidade automática e serão avaliados de acordo com a carreira, diz Guedes


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta quinta-feira (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.

Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.

Segundo Guedes, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”, disse. Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e por isso, a necessidade de reforma administrativa.

No evento, Guedes defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.

A proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os gastos públicos. A proposta de reforma tributária ainda não foi enviada ao Congresso.

Segundo Guedes, a proposta do governo será enviada quando as mudanças em tramitação na Câmara e no Senado avançarem, e a proposta será acoplada às demais. “Vamos fazer a nossa parte. Juntar PIS, Cofins e depois o IPI”, disse.

Para Guedes, a necessidade da reforma já é reconhecida. “A reforma tributária está muito madura, todo mundo sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirmou.

O ministro comentou sobre a tentativa frustrada de recriar um imposto parecido com a extinta CPMF. “Cheguei a considerar um imposto sobre transações financeiras para que o IVA tivesse uma alíquota mais baixa de 11%, e não de 25% como estão nas simulações da proposta que está na Câmara”, disse. E defendeu a simplificação do Imposto de Renda, com o fim das deduções de saúde e educação, em troca de alíquotas menores. “Hoje todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não juntar nada e já pagar uma alíquota menor”, disse.

Agência Brasil

Governadora Fátima pode vetar aumento aprovado pelos deputados

A governadora Fátima Bezerra deveria vetar o aumento aprovado hoje na Assembleia Legislativa para os procuradores do Estado.

O projeto de reajuste da categoria chegou à mesa da governadora com o argumento de que o reajuste concedido ao STF geraria um efeito cascata.

Fátima acreditou.

Mas não é bem assim.

Sem recursos para botar o RN destroçado nos trilhos, Fátima pode vetar o aumento.

E só conceder depois que o Estado se reerguer.
 
Fonte: Blog Thaisa Galvão
 
DESTE BLOG: Governadora tem mesmo é que vetar, pois existem 3 folhas em atraso do governo anterior.

07 novembro 2019

STF: Plenário retoma nesta quinta-feira (7) julgamento de ações sobre prisão em segunda instância

A sessão está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Com placar de quatro votos a favor e três contra prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde de hoje (7) com o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).
As ações ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória, em referência ao chamado princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Votos
O relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de que a medida fere o princípio constitucional da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal) e foi seguido pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Ricardo Lewandowski. Com voto divergente ao do relator votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, considerando que a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença é constitucional.
O julgamento será retomado para apresentação dos votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).
Ao vivo

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Leia aqui informações detalhadas sobre o julgamento.

CESSÃO ONEROSA: RN deverá receber metade do que esperava. Servidores serão os maiores prejudicados

LEILÃO FRUSTROU PROJETO DO GOVERNO DO RN

Após leilão frustrado da cessão onerosa, RN ficará só com metade do previsto Estimativa é do site Poder360, que calculou o que cada estado vai arrecadar segundo as regras de partilha aprovadas pelo Congresso
Reuters / Pilar Oliveira / Direitos Reservados
Valor representa a metade do que era esperado pelo governo estadual, algo na casa de R$ 327 milhões

O Rio Grande do Norte deverá receber R$ 161,9 milhões do megaleilão do petróleo. O valor representa a metade do que era esperado pelo governo estadual, algo na casa de R$ 327 milhões. A estimativa é do site Poder360, que calculou o que cada estado vai arrecadar segundo as regras de partilha aprovadas pelo Congresso. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ainda não divulgou a previsão oficial.

O resultado aquém das expectativas decorre da falta de disputa das áreas dispostas para leilão. Das quatro áreas apresentadas, apenas duas foram arrematadas. Se todos os blocos fossem arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. No entanto, o valor final ficou em R$ 69,960 bilhões.

As áreas arrematadas ficaram com a arrematados pela Petrobras e com um consórcio com as chinesas CNODC e CNOOC.

Segundo o governo federal, os recursos serão pagos até 27 de dezembro, e a União vai reparti-los com a Petrobras, estados e municípios. A estatal receberá a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa assinado em 2010. Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra fatia de mesmo valor será repartida entre as unidades da federação.

Segundo o Governo do Estado, o dinheiro que será encaminhado ao Rio Grande do Norte irá auxiliar no pagamento dos salários dos servidores que estão em atraso.

Antes de começar o leilão, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, antecipou a possibilidade de o leilão ser marcado pela baixa concorrência e de as duas áreas não saírem.

O leilão foi concluído em uma hora e quarenta minutos. Demorou um pouco mais porque todas as empresas inscritas tiveram de depositar envelopes nas urnas, ainda que fosse para informar que não disputariam as áreas oferecidas.

A ausência das multinacionais é uma surpresa para o mercado e governo, que aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade financeira para fazer frente aos altos valores da licitação.

Além de ser o leilão de petróleo mais caro entre os realizadas até hoje, essa concorrência teve a peculiaridade de ser uma oportunidade única do ponto de vista geológico.

Não existe a chance de os vencedores investirem e não acharem petróleo ou gás, como pode acontecer com as áreas licitadas até então. A região já foi explorada pela Petrobras, que confirmou a existência de um reservatório gigantesco de petróleo e gás de boa qualidade.

Outra característica singular é que os blocos oferecidos são extensões de outros cedidos pela União à Petrobras em 2010, num regime conhecido como cessão onerosa.

Na época, a empresa foi autorizada a ficar com 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). Mas à medida que avançava na delimitação da descoberta, percebeu que era muito maior do que o esperado. Parte da extensão da cessão onerosa, que pode ser até três vezes maior do que o que ficou com a Petrobras, foi leiloada nesta quarta-feira.

O resultado da licitação, porém, pode ter sido comprometido pelas suas instabilidades financeiras e jurídicas. Os vencedores teriam que compensar a Petrobras por investimentos já feitos e pela antecipação da produção.

Por lei, a estatal tem o direito de extrair óleo e gás na área da cessão onerosa por até 40 anos. Apenas depois desse prazo, seria permitido o desenvolvimento dos blocos excedentes da cessão onerosa. Mas a estatal aceitou antecipar a produção das áreas leiloadas desde que fosse compensada por isso. Não estava definido, no entanto, o valor dessas compensações.

Para especialistas, essa indefinição e também a adoção de três regimes contratuais para a região contribuíram para que as multinacionais não comparecessem. O desenvolvimento da região envolve o regime de cessão onerosa.

Há ainda o de partilha, próprio do pré-sal, que será assinado pelas empresas vencedoras do megaleilão. E, por fim, quem ficasse com o campo de Sépia teria de assinar também um contrato de concessão, próprio do pós-sal, porque esse campo se expande para uma região de pós-sal.

“É fundamental revisar a estratégia dos leilões de partilha para garantir a concorrência nos leilões através a oferta de ativos atrativos do ponto de vista econômico”, avaliou Edmar Almeida, professor do Instituto de Economia da UFRJ. 

DESTE BLOG: Conheça os novos valores calculados pela CNM

Fonte: Agora RN

Trabalhadores da rede estadual ensino do RN vão parar atividades por 24h para cobrar pagamento

O ato está marcado para as 08h30 em frente à Governadoria

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) programa para a próxima quarta-feira, 13, uma parada nas atividades por 24 horas para cobrar o pagamento das folhas atrasadas. O ato está marcado para as 08h30 em frente à Governadoria.

Segundo o sindicato, a parada dos professores e funcionários do Estado já foi deliberada em assembleia da categoria no dia 22 de outubro. O objetivo é, além de cruzar os braços em protesto, participar do ato unificado. O dia de luta foi definido pelo Fórum Estadual dos Servidores e está sendo organizado conjuntamente pelas entidades sindicais.

A cobrança dos servidores estaduais é referente as três folhas relativas a novembro, dezembro e o 13º de 2018. Ao longo deste ano ao menos dois protestos foram realizados em frente à sede do Executivo estadual e diversas rodadas de negociação com o Governo aconteceram.

HUUMM! Governo do RN sanciona aumento salarial para servidores da Justiça e TCE

De acordo com a Lei Complementar nº 654, os servidores da Justiça receberão aumento de 4,94%, porém parcelada

Duas novas leis estaduais do Rio Grande do Norte dão aumento salarial aos servidores do Poder Judiciário Estadual e do Tribunal de Contas (TCE). Os textos sancionados pela governadora Fátima Bezerra (PT) foram publicados no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Lei Complementar nº 654, os servidores da Justiça receberão aumento de 4,94%, porém parcelada. Isso porque 2% serão retroativos ao dia 1º de maio; outros 1,47% serão pagos a partir de 1º de outubro de 2019 e 1,47% a partir de 1º de dezembro de 2019.

Já a Lei Complementar nº 655 prevê aumento de 4% para os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado, com valores retroativos a maio deste ano. Os benefícios e vantagens instituídos pela lei também serão estendidos aos servidores inativos e pensionistas.

No final de 2018, os juízes, desembargadores da Justiça do Rio Grande do Norte receberam reajuste de 16,38%, seguindo o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros do Tribunal de Contas recuaram de um projeto de lei que tramitava na Assembleia Legislativa e decidiram pelo mesmo aumento, através de um resolução, em julho deste ano. 
G1

DESTE BLOG: Demais categorias foram menosprezadas pela Governadora,  eleita através do servidor que não recebe penduricalhos.
Demais categorias deveriam ir às ruas.

MEC lança programa que alia o ensino à prática na educação básica



Para tornar os estudantes protagonistas de sua jornada escolar, o Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 6 de novembro, o programa Educação em Prática. Instituições de ensino superior parceiras vão abrir as portas das faculdades para que alunos do ensino básico ampliem seus conhecimentos com foco em suas habilidades e aptidões. Os estudantes do ensino médio e do 6º ao 9º ano do ensino fundamental terão a oportunidade de colocar o aprendizado da sala de aula em prática.

A iniciativa vai proporcionar ainda um maior conhecimento para que os estudantes decidam o que querem cursar após a conclusão do ensino médio. O intuito é que as universidades disponibilizem conteúdos, professores e espaços físicos, como laboratórios de ciências, física, robótica, sala de computadores, música e quadras de esporte, por exemplo. Com o programa, o estudante da educação básica vai completar a carga horária do currículo escolar e ter acesso a novas oportunidades em atividades ao aproximar o aprendizado do ensino superior.

A cerimônia de lançamento foi realizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. No evento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou a portaria de lançamento do Educação em Prática. Foi seguido de diversos protocolos de intenções, nos quais os signatários manifestam interesse em participar do programa. Foram eles: 
 
- presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), Elizabeth Guedes;
- secretário-executivo da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Claudio Alcides Jacoski;
- secretária-executiva do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Jaira Maria Alba Puppim;
- presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Silvio Yung;
- presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier;
- secretário-executivo da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), José Carlos Aguilera;
- 2ª vice-presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Adair Aparecida Sberga;
- presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandéo de Macedo;
- vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Semerj), Rui Otávio Bernardes de Andrade;
diretor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), José Roberto Kovac;
- presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia;
- presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Adriana Aguiar.

Durante a apresentação do programa, Weintraub reforçou que a medida representa o dinheiro do contribuinte voltando para a melhoria da sociedade. “A eficiência na gestão é a cara do governo do presidente Jair Bolsonaro. Nós estamos dando espaço para o setor público, mas também há espaço para a iniciativa privada contribuir”, afirmou o ministro.

Os alunos de cursos de Pedagogia e Licenciatura das instituições que aderirem ao programa poderão ganhar a experiência prática de estágio supervisionado nas escolas das redes públicas de ensino beneficiadas. Além disso, as universidades, os centros e as faculdades que abraçarem a educação básica poderão ter um bônus na avaliação institucional realizada pelo MEC, por meio do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES).

O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, que apresentou o programa no lançamento, mostrou o diagnóstico da educação no país: com alta evasão, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, e distorção na idade-série, ou seja, alunos que frequentam série que não está de acordo com a idade.

Para Macedo, o Educação em Prática vai trabalhar exatamente na resolução desses problemas. “Queremos que todos os estudantes tenham a mesma possibilidade educacional. Se não fizermos isso, estamos falhando. Nós todos sabemos que a educação é princípio básico para desenvolvimento do país e redução de desigualdades”, afirmou o secretário.

As parcerias darão suporte à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definiu os chamados “itinerários formativos”: uma formação em que o estudante pode escolher a área de conhecimento ou formação técnica a partir de suas preferências e intenções de carreira desenvolvendo seu projeto de vida. As adesões deverão ser realizadas a partir de 2019 e as ações começam a ser realizadas em 2020.

A cooperação será formada entre as instituições e as secretarias de Educação municipais e estaduais. A articulação para o desenvolvimento das atividades será promovida pelo MEC junto ao Consed, a Undime e as associações representantes de instituições de ensino superior parceiras.

O Brasil possui 2.152 instituições de ensino superior privadas e 296 universidades públicas. Além disso, são 38 institutos federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica no país que poderão aderir ao programa.

O secretário lembrou que, o programa aliado ao novo ensino médio e o ensino médio em tempo integral para dar velocidade necessária na melhoria da qualidade educacional. “Além do financiamento da União, que temos ampliado ao longo dos últimos anos, precisamos achar modelos alternativos para possibilitar aos alunos o sonho do aprendizado com qualidade”, disse.

Ensino em Tempo Integral – O MEC vai ampliar em quase 50% a oferta do Ensino Médio em Tempo Integral.

Com um orçamento de R$ 80 milhões, serão criadas 500 novas escolas já em 2020. O número representa aumento de 46% em relação à média anual de escolas criadas nos últimos três anos. De 2017 para cá, 1.027 escolas de ensino integral foram criadas. Cerca de 40 mil alunos serão beneficiados no ano que vem.

Weintraub destacou que a medida coloca o Brasil na mesma linha do que é feito nos países desenvolvidos no mundo. “No mundo inteiro a regra é o ensino integral. Nos últimos anos, a gente ficou para trás porque não era prioridade. Não vamos selecionar ninguém. Nós queremos subir o nível de educação para todo mundo”, afirmou.

Nos próximos dias, as 1.027 escolas que já participam do programa de fomento ao ensino médio em tempo integral receberão a segunda parcela de 2019, de R$ 118 milhões. A primeira foi liberada em novembro de 2018.

O recurso é transferido para as secretarias de Educação e deve ser usado para a adequação das escolas. As instituições de ensino participantes possuem uma carga horária superior a 35 horas semanais – ou 7 diárias. A carga horária do ensino médio não integral no Brasil é de 16 horas semanais – 4 horas por dia. Com a reforma do ensino médio, aumentará para 20 e 5, respectivamente.

Novo Ensino Médio – O MEC disponibilizou o acesso ao sistema para que as 3.686 escolas piloto participantes do programa Novo Ensino Médio possam informar suas propostas de flexibilização curricular.

A partir dessas informações, o ministério vai liberar recursos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O montante total é de R$ 138 milhões em dezembro, segunda parcela de 2019. A primeira foi em junho, de R$ 68 milhões.

Por meio dessa iniciativa piloto, as escolas devem apresentar propostas que contemplem formação continuada para os professores e definam a flexibilização curricular.

Banco Mundial – O MEC avançou em um acordo de empréstimo de US$ 250 milhões (hoje, aproximadamente R$ 1 bilhão) com o Banco Mundial, assinado em 2018 e que estava parado. Foi autorizada a constituição da Unidade de Gestão de Projetos, destinada a apoiar a reforma do ensino médio nos estados.

O acordo tem três objetivos:

fortalecer a capacidade das secretarias estaduais de Educação na implementação da reforma do ensino médio;
apoiar a implementação do novo currículo do ensino médio, com prioridade para as escolas situadas em regiões de baixo desenvolvimento socioeconômico;
expandir o ensino médio em tempo integral para diminuir a evasão e a repetência.

O dinheiro tem duas finalidades. São US$ 29 milhões (cerca de R$ 116 milhões) para contratar assistências técnicas e US$ 221 milhões (aproximadamente R$ 884 milhões) a serem liberados conforme os estados atingirem resultados, ou seja, avançarem na implementação da reforma do ensino médio.

Senado aprova PEC paralela em 1º turno. PEC inclui Estados e Municípios na Reforma da Previdência

Por 56 votos a 11, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que inclui estados e municípios na reforma da Previdência.

A votação em segundo turno será feita ainda hoje, após a apreciação de quatro destaques de bancada para alterar o texto-base.

Depois da segunda aprovação, a PEC paralela será encaminhada à Câmara.
Fonte: O Antagonista

MICROCRÉDITO: Agente de Desenvolvimento do Sebrae neste município Convoca Microempreendedores que fizeram empréstimos em 2017


Convocação é assinado pelo Agente de Desenvolvimento do Sebrae neste município, José Gilberto Dias.
Portanto, os beneficiários de empréstimos em 2017,  através do Microcrédito deverão procurar o Sr. Gilberto Pinto na Sala do Microempreendedor na Prefeitura Municipal. 
Todos os microempreendedores serão beneficiados com as novas medidas do Microcrédito. 
Não pense duas vezes, compareça à Sala do Microempreendedor, pois tudo será resolvido em prol do Micro. 

Clique AQUI e Leia  Mais...

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