15 outubro 2019

STF julga constitucionalidade da prisão em 2ª instância nesta quinta


O julgamento de Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância de Justiça foram incluídas na pauta, da próxima quinta-feira (17/10), do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto que será levado ao plenário pode resultar na soltura de milhares de condenados pelo país.

O caso é um dos mais polêmicos da Corte, pois pode levar também a soltura de presos condenados na Lava-Jato, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão julgadas pelo plenário pelo menos três ações que tratam do tema. Atualmente, o STF entende que uma pessoa condenada pode começar a cumprir a pena mesmo antes do fim do processo.

Após a segunda instância, cabem recursos aos tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que um total de 169.324 mil presos estavam encarcerados por conta da execução provisória de suas ações criminais até o final do ano passado. Esse dado se refere aos presos em 1ª e 2 Instância.

Condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no processo relacionado a triplex do Guarujá, Lula está preso por conta de uma sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Caso o Supremo revogue, na quinta-feira, o entendimento que permite o cumprimento antecipado da pena, ele poderá ser solto


Correio Braziliense

MPRN abre seleção para assistente ministerial para o Setor Técnico Pedagógico; salário é de R$ 4.552,55

Portal do MPRN

Processo seletivo é composto da análise dos currículos e entrevistas comportamental e técnica. Carga é de 40 horas semanais. É requisito para o cargo ter nível superior completo

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para o cargo de assistente ministerial para o Setor Técnico Pedagógico. A carga é de 40 horas semanais em regime de integral dedicação ao serviço. A remuneração é de R$ 4.552,55, mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

O cargo se classifica como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador Geral de Justiça. A vaga é para trabalhar no Setor Técnico Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Natal. É requisito para investidura no cargo nível superior completo, sendo critério desejável experiência profissional em Coordenação Pedagógica ou em Educação a Distância (docência, tutoria ou elaboração de conteúdo EaD), atestado de comprovação de experiência por meio de declarações de locais onde trabalhou nestas áreas; e bom relacionamento interpessoal.

O modelo de gestão de pessoas adotado pelo MPRN é fundamentado nos princípios da impessoalidade e publicidade. A seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos no MPRN e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação de cargos. O processo seletivo é composto da análise dos currículos, entrevista comportamental e entrevista técnica.

A triagem de currículos será realizada pelo Setor Técnico Pedagógico, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) com o apoio da Assessoria Técnica de Comportamento Organizacional (ACO), e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. Sendo assim, a chefia imediata selecionará 10 candidatos, que serão submetidos às entrevistas.

O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo seguinte e-mail: selecao@mprn.mp.br, no período de 14 a 18 de outubro deste ano. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail ou telefone (84) 98895-7536. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido, caso o candidato já tenha participado de outros processos seletivos na Instituição deverá encaminhar seu currículo novamente pelo e-mail.

O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo procurador-geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Atividades
São funções do cargo de assistente ministerial do Setor Técnico Pedagógico: elaborar Planos de Curso, monitorar e avaliar o desenvolvimento das atividades formativas promovidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; prestar assessoria pedagógica às unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte na estruturação de cursos básicos e de formação continuada; prestar suporte técnico na elaboração, monitoramento e avaliação do Projeto Político Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; elaborar, monitorar e avaliar a Matriz Curricular de Cursos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; estruturar, revisar e avaliar os Cursos promovidos em educação a distância, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA; prestar suporte técnico aos docentes, tutores e conteudistas do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional no desenvolvimento de Cursos de Formação Continuada; prestar suporte técnico ao Coordenador do Ceaf e ao Chefe do Setor Técnico Pedagógico em outras demandas que forem de interesse institucional.

14 outubro 2019

Governo do RN paga parte dos servidores e adianta primeira parcela do pagamento de outubro nesta terça

Pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida; Governo trabalha quitar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior


Segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de pouco mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira, 15. A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro.

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas.

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro.

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. O Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Ministério da Fazenda solicita concurso com 1.161 vagas para vários cargos


Os concurseiros devem aproveitar os 'concursos' antes da Promulgação da Nova Previdência, pois após a Promulgação da Reforma  perderão direitos em relação aos atuais servidores.


Foi solicitada ao Ministério da Economia, a abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Fazenda. Foram solicitadas 1.161 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Os aprovados devem ser contratados em regime estatutário e o salário pode chegar até R$5.493.29.
Na solicitação consta o pedido para abertura de 904 vagas para assistente técnico-administrativo, com salário de R$4.137,97 e para concorrer a umas vagas é exigido apenas nível médio de escolaridade. Para o cargo de analista-técnico administrativo foram solicitadas 257 vagas com salário de R$5.490,09, para concorrer nessa categoria é necessário possuir nível superior em qualquer área. Essas informações são da própria Receita Federal.
Logo após a posse do novo presidente Jair Bolsonaro o Ministério da Fazenda foi transformado em secretaria, mas a necessidade de contratação de pessoal continua, tendo em vista as demandas administrativas da Receita Federal. O antigo ministério público fez vários pedidos de abertura de concurso, mas não obteve sucesso, todos foram negados.
A Fazenda tem um papel muito importante relacionado ao aumento da arrecadação no país e esses dados não podem ser ignorados pelo governo, a expectativa é que esse concurso seja realizado o mais breve possível.

Governo deve usar recursos extras para pagar atrasados e não fornecedores, diz SINSP

VENDA DA  FOLHA, CESSÃO ONEROSA E OUTRAS RECEITAS  EXTRAS DEVERÃO SER USADAS NA  QUITAÇÃO DO PASSIVO DE SALÁRIOS ATRASADOS.
Em acordo feito no início do ano, entre Fórum Estadual dos Servidores e a equipe econômica estadual, o Governo do Estado garantiu o uso de todas as medidas para obtenção de receitas extras para quitação do passivo dos salários atrasados, em ordem cronológica por entender que é uma dívida do Estado para o conjunto dos servidores. A promessa é paralela ao esforço do estado de garantir o pagamento dentro do mês trabalhado.

Por essa razão, o Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte só aceita o uso dos recursos extras para pagamentos dos atrasados. Consequentemente, isso exclui que esse tipo de dinheiro previsto para entrar no caixa estadual seja usado para pagar fornecedor ou qualquer outro tipo de dívida.

Sabe-se que o executivo estadual vai receber em dezembro recursos pela venda da folha ao Banco do Brasil e que aguarda o recurso da cessão onerosa, cerca de R$ 328 milhões.

Vale lembrar que no documento de acordo salarial do governo com entidades sindicais e associativas, o governo reafirmou o compromisso de aplicar as receitas extras no pagamento do passivo salarial dos servidores ativos, inativos e aposentados.

Defesa de Lula avalia usar decisão do STF para impedir ida ao semiaberto




A defesa de Lula começou a alinhavar teses que podem ser usadas para impedir a Justiça do Paraná de decretar a progressão para o semiaberto. Entre as opções que serão levadas ao petista está a que prega o uso de decisão na qual o Supremo, em agosto, vetou transferência do ex-presidente para Tremembé (SP) sob o argumento de que ele aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus na corte. Uma ideia é sustentar que qualquer mudança antes deste veredito do STF seria precipitada.

Esse habeas corpus que está no Supremo e pode ser usado pela defesa de Lula é o que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso foi iniciado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista.

Outra linha que será apresentada pelos advogados como opção ao ex-presidente é a que aponta a solicitação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para que Lula migre para o regime semiaberto como ilegítima, já que a suspeição deles também é questionada na Justiça pelo petista em um outro habeas corpus.

Por fim, se ainda assim a juíza Carolina Lebbos decidir autorizar a migração de Lula para o regime semiaberto, a defesa do petista entende que ele não está obrigado a cumprir qualquer condição legal.

Tal concepção estaria amparada no artigo 113 da Lei de Execuções Penais, que diz que “o ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo juiz”. O advogado Cristiano Zanin visita Lula nesta segunda (14) e só deve finalizar a resposta à Justiça na sexta (18).

13 outubro 2019

Brasileiros peregrinam ao Vaticano e se emocionam em canonização de Irmã Dulce

Irmã Dulce foi canonizada pelo papa e se tornou neste domingo (13) a primeira santa brasileira

Unanimidade: Por 7 a 0, TSE nega recurso do PSDB para cassar mandato de Zenaide

Principal infração da campanha da senadora teria sido, segundo o PSDB, omissão de R$ 519 mil na prestação de contas

Senadora Zenaide Maia

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 10, um recurso do PSDB que pedia a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Por unanimidade, os ministros Carlos Mário da Silva Velloso Filho, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Og Fernandes, Rosa Weber (presidente) e Sérgio Banhos seguiram o entendimento do relator, Jorge Mussi, que votou para negar o pedido.

No agravo regimental julgado nesta quinta-feira, o PSDB tentava reverter uma decisão de Jorge Mussi de agosto. À época, o ministro descartou, monocraticamente, rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) – que absolveu Zenaide em junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelos tucanos no processo não eram graves o suficiente para a cassação do mandato.

Eleita com mais de 660 mil votos em 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base nesta decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB concluiu que houve uma série de infrações à lei na campanha e pediu a cassação da senadora. Relator do processo no TSE, Jorge Mussi argumentou que, apesar de a prestação de contas de campanha de Zenaide conter irregularidades, os recursos envolvidos foram irrisórios e, por isso, não houve comprometimento da “normalidade do processo eleitoral” de forma a ensejar uma cassação de mandato.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido, segundo o PSDB, a omissão de R$ 519 mil em despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que várias despesas foram realizadas antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

Sobre este ponto, Jorge Mussi assinalou que o erro da campanha da senadora foi “meramente formal”. “Não houve detecção pelo órgão técnico de qualquer hipótese de malversação de recursos públicos, restando comprovada (…) a regularidade dos gastos contratados, com a apresentação dos respectivos documentos fiscais”, escreveu o magistrado.

Outra irregularidade, segundo o PSDB, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, teria sido depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

De acordo com Jorge Mussi, “não houve qualquer indício de que a referida quantia fosse proveniente de fontes ilícitas ou objeto de omissão por parte da candidata”.

Pelo contrário, analisa o ministro, “houve a regular emissão do correspondente recibo eleitoral e foram juntados tempestivamente aos autos da demonstração contábil o comprovante de depósito em conta corrente e o suposto cheque emitido pelo doador, reforçando a conclusão acerca falta de gravidade da aludida irregularidade de modo a afetar o objeto protegido pela norma e justificar uma medida extrema de cassação de diploma”.

Além desse cheque, o PSDB aponta que a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 2 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu R$ 1 mil para os supostos doadores e alegou que os outros R$ 1 mil representaram devolução de saque efetuado pela própria campanha anteriormente, para gerar “fundo de caixa”. A ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

Sobre as doações não identificadas, o ministro do TSE afirmou que, além de os recursos não terem sido utilizados na campanha, o valor é ínfimo diante do total de recursos movimentados na campanha. “Não vislumbro gravidade”, escreveu Jorge Mussi, mesmo ponderando que, em vez de “devolver” para os supostos doadores (não há como determinar a origem), a campanha deveria ter encaminhado os valores para a conta do Tesouro Nacional.

No recurso, o PSDB questionava, ainda, a omissão de uma despesa na prestação de contas parcial de R$ 500 por serviços contratados junto ao Facebook. Novamente, o ministro do TSE disse não ver gravidade na conduta.

Com a decisão no TSE por unanimidade, não cabem mais recursos ao PSDB.

Pela assessoria, a senadora Zenaide Maia disse que não vai comentar a decisão. Os representantes do PSDB foram procurados pela reportagem, mas não retornaram aos contatos.

12 outubro 2019

MANDATO PARTICIPATIVO: Este é o foco do 'site' do Deputado Federal BETO ROSADO




Beto Rosado em reunião no Gabinete da Prefeita Maria Helena Leite


O Deputado Federal descentralizou e, obviamente, democratizou suas ações para os municípios receberem Verba Parlamentar do seu mandato, somente através de votação do eleitorado de cada município.

Assim, no dia 11 do mês em curso ofereceu aos municípios uma ambulância e um trator para o povo votar e decidir se queria um ou outro.

Ação muito democrática, pois evita conceder ações 'por cara'.

Parabéns do Blogueiro ao Jovem Deputado Federal. Continue com essa metodologia de trabalho.

Clique AQUI e conheça o Site do Deputado Beto Rosado

Hoje é celebrado o Dia da Padroeira do Brasil, concomitante com o DIA DAS CRIANÇAS

O Dia de Nossa Senhora Aparecida é comemorado em 12 de outubro e é considerado feriado nacional no Brasil. Esta é a data que homenageia a padroeira do país.
Origem da Data

O Dia de Nossa Senhora Aparecida foi oficialmente instituído a partir do decreto de Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.

Devido a importância que esta santa possui no país, em 1946 foi iniciada a construção de um santuário dedicado a Ela no estado de São Paulo. Santuário de Nossa Senhora Aparecida

O Papa João Paulo II, em visita ao Brasil, em 1980, consagrou a igreja como basílica e Santuário Nacional. Assim, o templo é considerado o maior santuário dedicado à Virgem Maria em todo o mundo.

Por sua vez, o Papa Francisco, ao visitar o Brasil em 2016, elevou a basílica à catedral da Arquidiocese de Guaratinguetá.
História de Nossa Senhora Aparecida

De acordo com a lenda, no ano de 1717, pescadores lançaram suas redes no Rio Paraíba do Sul, com o objetivo de pescar peixes grandes para um jantar especial para o Conde de Assumar.

Eles tentaram muito, mas não estavam conseguindo pescar nada. Quando já estavam quase desistindo, um pescador chamado João Alves, apanhou uma imagem de Nossa Senhora da Conceição, primeiro o corpo e depois a cabeça, e enrolou-a em um manto. Em seguida, as suas redes que até então vinhas vazias, abundavam em peixes.


Dezessete anos depois do achado, foi construída a primeira capela que rapidamente se tornou um ponto de peregrinação para os viajantes.

Em 1868, a Princesa Isabel ofertou um manto azul e uma coroa cravejada de diamantes à imagem.

Nossa Senhora da Conceição Aparecida, foi proclamada Rainha do Brasil e sua Padroeira Oficial em 16 de julho de 1930, por decreto do Papa Pio e, 50 anos depois, foi decretado oficialmente que o dia 12 de outubro seria feriado oficial no país.

No Dia de Nossa Senhora Aparecida também é celebrado o Dia das Crianças.

TURISMO RELIGIOSO: Festas religiosas devem movimentar milhares de turistas neste final de semana


Ao todo, mais de 250 mil pessoas passarão pelas cidades onde serão realizadas as celebrações


Santuário Nacional de Aparecida (SP) deve receber mais de 170 mil pessoas neste sábado (12). Crédito: Marco Ankosqui/MTUR

Além de ser um dia dedicado às crianças, o 12 de outubro também será marcado pela fé e oração de milhares de pessoas que visitarão duas das principais festas religiosas do país. O Círio de Nazaré e a Festa da Padroeira, celebrados nos estados do Pará e de São Paulo, respectivamente, devem gerar um fluxo turístico de mais de 250 mil pessoas durante todo o dia de sábado. Para se ter uma ideia, apenas a festa paraense deve movimentar US$ 32 milhões, no período, de acordo com levantamento feito pela Secretaria Estadual de Turismo do Pará.

A festa, inscrita em 2013 na lista da Unesco de patrimônios imateriais da humanidade, espera receber 83 mil pessoas neste ano. Já em Aparecida (SP), onde está localizado o segundo maior santuário do mundo, ficando atrás apenas da Basílica de São Pedro, no Vaticano, são esperadas mais de 170 mil pessoas entre turistas e excursionistas. No ano, os locais recebem cerca de 2 e 12,5 milhões, respectivamente.

O Calendário Nacional de Eventos, ferramenta do Ministério do Turismo, conta ainda com outras sete festas religiosas celebradas no dia 12. Ao todo, o país conta com 513 cadastradas no site do órgão. No Brasil, o turismo religioso movimenta cerca de 20 milhões de viagens por ano e é responsável por injetar R$ 15 bilhões na economia brasileira, aquecendo atividades do comércio e serviços com a geração de emprego e renda.

Segundo o Departamento de Estudos e Pesquisas da Pasta, anualmente são feitas 8,1 milhões de viagens domésticas movidas pela fé (turistas, sem contar excursionistas). Se somarmos os excursionistas, chegamos a 18 milhões de viagens com essa motivação. Quando falamos em turistas estrangeiros que vêm ao Brasil com fins religiosos, este número é de aproximadamente 30 mil ao ano.

O Ministério do Turismo tem trabalhado para desenvolver o turismo religioso no país. Um exemplo é a Região Sul, que possui um exemplo exitoso de roteiro integrado entre países vizinhos: a Rota das Missões. Em abril deste ano, os ministros do Turismo do Mercosul assinaram um acordo que, de forma definitiva, institui a Rota do Caminho dos Jesuítas.

TURISMO RELIGIOSO - Os roteiros de fé e peregrinação são fortes incentivadores de pequenos negócios e investimentos, movimentando economias locais em setores como indústria, comércio, serviços e artesanato, com geração de emprego e renda em todas as regiões do país. O Brasil conta com diversos eventos e atrativos religiosos que arrematam multidões e há casos em que duas ou mais religiões se misturam num mesmo evento. Se fizermos um tour pelo turismo religioso no Brasil, vamos perceber a diversidade de opções que o país oferece.

Edição: Rafael Brais


CONQUISTA DOS MUNICÍPIOS: Portaria do Ministério da Economia simplifica o processo de transferências aos Municípios



A semana municipalista foi encerrada com mais uma conquista. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou nesta sexta-feira, 11 de outubro, a Portaria 558/2019, que desburocratiza repasses a obras, serviços e equipamentos para os Municípios. O texto prevê a simplificação nos repasses e faz parte de uma reivindicação do movimento municipalista.

A simplificação do processo permite a redução dos valores cobrados pela Caixa. Os percentuais cobrados atualmente da taxa de administração chegam até a 11,7%. A reivindicação do movimento municipalista é de que não ultrapasse o limite de 4,5%. Com a publicação dessa Portaria, a previsão é de que o pleito municipalista possa se tornar realidade.

O Município também não será penalizado quando houver atrasos nos repasses que são de responsabilidade da União. Uma grande conquista que consta dessa Portaria se refere à reformulação no cronograma de desembolso abaixo:

I - para os instrumentos enquadrados nos:

a) Níveis I, I-A, IV e V, preferencialmente em parcela única; e

b) Níveis II e III, em no mínimo três parcelas, sendo que a primeira não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do valor global do instrumento;

II - a liberação da primeira parcela ou parcela única ficará condicionada à conclusão da análise técnica e ao aceite do processo licitatório pelo concedente ou mandatária; e

§ 19. Os prazos de que tratam os §§ 7º, 8º, 15 e 17:

I - deverão ser suspensos nos casos em que a inexecução financeira for devida a atraso de liberação de parcelas pelo concedente ou mandatária, ou nos casos em que a paralisação da execução se der por determinação judicial ou por recomendação ou determinação de órgãos de controle.

A CNM acompanha a construção dos normativos que regem as transferências de recursos via Plataforma + Brasil. A entidade vai divulgar em breve detalhes das mudanças que estão em tramitação em relação a esses processos de transferências. Da Agência CNM de Notícias

CNM orienta sobre utilização de recursos da cessão onerosa; texto ainda precisa ser aprovado no Senado

Após a conquista pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados, gestores municipais de todo o País se mobilizam para saber como usar os recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, estimados no valor de R$ 10,9 bilhões. A nova versão do projeto, que vai para o Senado e precisa de uma nova aprovação, possibilita que os Municípios utilizem os valores recebidos para reduzir o déficit dos seus regimes previdenciários e com investimentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre a utilização desses repasses levando em conta dois cenários: ingresso dos recursos em 2019 ou em 2020.

O leilão está marcado para o dia 6 de novembro e os recursos só serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entidade responsável pela partilha. Nesse contexto, a CNM lembra que os gestores municipais devem considerar duas possibilidades: que haja ingresso desses recursos ainda no exercício financeiro de 2019 ou que esse dinheiro entre nos cofres municipais apenas em 2020. Nos dois casos, os prefeitos devem ficar atentos quanto às despesas que podem ser cobertas com os recursos a serem recebidos.

Recursos em 2019

Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda no ano de 2019, seu uso está limitado para pagamentos a serem feitos até o dia 31 de dezembro de 2019 ou para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 decorrentes desses compromissos, somente nas despesas permitidas (RPPS e investimentos). A Lei Orçamentária Municipal deve ser alterada para incluir essa previsão adicional de receita.

No caso dos investimentos, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), constituem despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Alguns gestores municipais pretendem usar os recursos recebidos da cessão onerosa para cobrir compromissos de obras que já estão em andamento na prefeitura, que viriam a ser pagas com recursos próprios municipais. Caso os valores da cessão onerosa entrem nos cofres municipais em 2019 isso é possível, tanto para pagar as despesas já empenhadas e liquidadas em 2019, como para eventual cobertura de restos a pagar decorrentes desses compromissos.

Os recursos da cessão onerosa que ingressarem nos cofres municipais em 2019 também poderão ser aplicados em novos investimentos. Neste caso, os gestores municipais devem ficar atentos para que os prazos de licitação e contratação desses bens e serviços estejam dentro do exercício financeiro de 2019.

Caso os recursos da cessão onerosa não entrem no caixa da Prefeitura em 2019, as despesas empenhadas e liquidadas e eventual inscrição de restos a pagar decorrentes desses compromissos do ano de 2019 deverão ser pagas com recursos próprios da Prefeitura, por isso, a recomendação é aguardar a efetiva entrega dos valores da cessão onerosa para que os gastos sejam efetuados.

Neste momento, só é possível estimar os recursos que serão distribuídos a título da cessão onerosa aos cofres municipais, pois ainda não se sabe quais valores serão arrecadados como resultado do leilão. Por isso, é importante que os gestores municipais não comprometam as finanças municipais antes da liberação do recurso.

Ingresso em 2020

Ao considerar que o ingresso dos recursos da cessão onerosa ocorra somente no ano de 2020, esses valores não poderão ser utilizados para pagamento nem cobertura de restos a pagar de despesas que venham a ser contratadas e empenhadas em 2019, conforme comentado anteriormente.

Após a entrada dos recursos da cessão onerosa em 2020, o primeiro passo é também alterar a Lei Orçamentária Municipal para incluir a previsão adicional de receita. Como os recursos da cessão onerosa podem ser aplicados em investimentos, conquista municipalista, essa é a oportunidade de os gestores municipais emplacarem projetos para melhorar a qualidade vida dos munícipes. A CNM segue vigilante na tramitação do Projeto de Lei 5.478/2019, e conclama que todos os Prefeitos e Prefeitas mantenham contato com os senadores do seu Estado para garantir que a aprovação do projeto aconteça antes do leilão.

Assim que a versão final do Projeto de Lei nº 5.478/2019 for aprovada, será elaborada uma nota técnica pela equipe da CNM orientando como os recursos da cessão onerosa devem ser contabilizados, se entram ou não no cálculo do duodécimo, nos limites constitucionais e respectiva prestação de contas. Clique aqui e veja a prévia dos valores a serem distribuídos aos Municípios

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Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias

Prefeitura de Olho D´água do Borges reinicia obras do Abatedouro Público Municipal


Ex-prefeito Brenno Queiroga deixou várias obras inconclusas, entre elas  está o Abatedouro. Contudo, o maior mal foi causado  à Educação,  ao demolir a Escola Antônio Carlos e começar a construir outro prédio fora da realidade deste município, com uma contrapartida de meio milhões de reais. 
Além disso, demoliu o Mercado Público, patrimônio histórico e cultural do povo Olhodaguense. 
MP deveria ingressar com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito astucioso.


A Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Borges-RN na gestão da Prefeita Maria Helena e do vice-prefeito Antonimar Amorim, está retomando às obras do Abatedouro Público Municipal.

O valor total da conclusão e readequação da obra é de R$ 528.362.61,00 (Quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e dois mil e sessenta e um centavos), através de um convênio do Ministério da Agricultura e da Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Borges.

Durante visita às obras, a prefeita pediu agilidade no ritmo de trabalho para diminuir o transtorno causado pelo abandono motivado pela empresa anterior.

“Queremos entregar esta importante obra dentro do prazo, se Deus quiser. Infelizmente, a empresa que ganhou a licitação passada não honrou o compromisso com a população e decidimos encerrar o contrato, rever o projeto com sua devida readequação e em seguida realizamos uma licitação. Mas independente desse atraso, o mais importante é que agora retomamos o trabalho com força total e nossa comunidade terá em 2020, um abatedouro público de qualidade”, explicou a prefeita Maria Helena.

2º SEMINÁRIO NACIONAL DE TURISMO: Primeira mesa técnica do Seminário de Governança para Turismo valoriza números e boas práticas

Após a cerimônia de abertura do II Seminário Nacional de Governança para o Turismo: desafio para o desenvolvimento sustentável nos Municípios – que contou com a presença de autoridades estaduais e federais -, chegou a vez de os gestores municipais assistirem às apresentações e discussões técnicas. Os participantes aproveitarem a interlocução com representantes de outras esferas de governo e setores para falar das políticas públicas para fomento do turismo em Unidades de Conservações (UCs) e seus mais de 1.700 Municípios de acesso.

A palestra magna do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, abriu essa parte da programação ainda pela manhã. Ele compartilhou a visão do governo federal e do órgão sobre o setor e listou as próximas ações. “Aumentar investimentos; isentar visto para indianos e chineses; tirar as barreiras rodoviárias e aéreas entre os países do Mercosul, como é na União Europeia; e rever legislação que diz respeito aos cruzeiros marítimos. Para isso, precisamos de vontade política e do Congresso Nacional”, reconheceu.

Durante a tarde, prefeituras e secretarias municipais compartilharam boas práticas e especialistas falaram das dificuldades. Mário Nascimento, presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) e consultor da CNM, mediou a conversa. “Viemos apoiar a agenda governamental para o turismo”, resumiu. Completou o entendimento o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcos Aurélio Venâncio. “Governança não se faz sozinha, se faz entre vários órgãos”.

Preservar para desenvolver
Venâncio apresentou números e relembrou histórico do ICMBio, cuja primeira missão é proteger o patrimônio natural através da gestão de 334 UCs federais, terrestres e marinhas. “Em 2018, as unidades de Conservação receberam 12,3 milhões de visitas e geraram 190 mil empregos. Os visitantes gastaram R$ 5,8 bilhões. O Brasil é uma terra abençoada e podemos sim fomentar turismo de sucesso, garantindo preservação da natureza”, garantiu. Segundo ele, o objetivo da exploração sustentável é tornar possível que as atuais e as futuras gerações usufruam dos bens naturais. “Em um evento dessa magnitude, quando se fala de governança, é importante ouvir que é possível compatibilizar preservação ambiental com geração de renda”.

Para o deputado federal Herculano Passos, a exploração das UCs deve ocorrer em parceria com a iniciativa privada, de forma organizada e preservada para “gerar economia para os Municípios”. Segundo o parlamentar, para esses casos, o governo não deve ficar responsável pela gestão, mas apenas pela normatização, fiscalização e cobrança de impostos.

Já o auditor público externo aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Valtuir Nunes fez uma apresentação didática sobre governança. Ele falou das novidades do setor, principalmente na oferta de serviços, como hospedagem e transporte. “Hoje as pessoas fazem reserva no Airbnb, pedem nos aplicativos os meios para se locomover. O turismo está se utilizando da tecnologia, mas o governo não. O Estado precisa se atualizar”. Nesse sentido, para fazer com que a ação pública tenha impacto nas pessoas, ele explica que é preciso não só planejar e executar, como também acompanhar os resultados.

Políticas locais
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, Rafael Brito, falou do programa do governo estadual e reforçou que ações de outras pastas, como saúde e segurança, impactam diretamente as atividades turísticas. “Teremos ainda construção do tão esperado aeroporto de Maragogi, que vai mudar a realidade da região. Ainda neste ano licitaremos a obra, com recursos próprios do Estado, aproximadamente R$ 100 milhões”, revelou.

Em seguida, a secretária de Turismo, Indústria e Comércio de Maragogi, Thereza Dantas, apresentou o novo portal do Município, que faz parte da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, que se estende até o litoral de Pernambuco, passando por 14 cidades. . “Se você tem um potencial, tornar isso um produto turístico não é da noite para o dia, não é simples nem tarefa simples. Exige fatores importantes, como segurança dos visitantes e a qualidade da oferta dos serviços”, citou.

O prefeito de Carmo do Paranaíba (MG), César Caetano, fechou a primeira mesa com um discurso envolvente sobre a cultura mineira e o investimento da prefeitura na educação sobre cordialidade e empreendedorismo nas escolas municipais e na área rural. “Qual turista não quer ser recebido com um sorriso no rosto? O mineiro não recebe visita na sala, mas na cozinha. Então resolvemos valorizar o que temos de melhor, a hospitalidade e a culinária”, justificou.

O II Seminário Nacional de Governança para o Turismo: desenvolvimento sustentável nos Municípios é realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a prefeitura de Maragogi e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM). Ele ocorre de 10 a 12 de outubro com o tema Turismo em Unidades de Conservação.

Confira as apresentações do diretor do ICMBio, Marcos Venâncio; da secretária de Maragogi Thereza Dantas; do prefeito César Caetano; e do economista Valtuir Nunes.

Acesse a galeria de fotos do primeiro dia.

Por Amanda Maia
Fotos: Amanda Maia/Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias

11 outubro 2019

ENEM 2019: Metade dos cadernos de prova já está a caminho dos destinos

Megaoperação para realização do exame envolve quase 400 mil profissionais

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes (ambos ao centro), em café da manhã com jornalistas no MEC (Foto: Luciano Freire/MEC)

A preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está a todo vapor. Uma megaoperação de logística e segurança já começou para assegurar a chegada dos 10,3 milhões de provas aos 1.727 municípios de aplicação. Todo o material já foi impresso e metade já está a caminho dos destinos programados. São quase 400 mil profissionais envolvidos em todo o processo do Enem, que será realizado nos dias 3 e 10 de novembro.

Só a operação de transporte dos malotes reúne 31 mil colaboradores, a maioria agentes de segurança pública. São 4,2 toneladas de papéis em 3.746 contêineres levados em aviões, carretas e barcos. A primeira remessa, com 408 mil provas, saiu em 3 de outubro para os locais de mais difícil acesso, nos estados do Pará e Bahia. Outros malotes seguiram para Rondônia, Piauí, Pernambuco e Mato Grosso. Os materiais estavam sob a guarda do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (SP).

Em café da manhã com jornalistas na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta quinta-feira, 10 de outubro, o ministro Abraham Weintraub ressaltou o funcionamento do processo. “Está tudo impresso e agora é distribuir, acompanhar e ter a certeza de que tudo vai correr bem e dentro da legalidade”, disse.

Toda essa logística é acompanhada de perto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC e responsável pela aplicação do exame, e conta com 100 grandes parceiros. Entre eles estão:
Polícias militares, responsáveis pelos Centros Integrados de Comando e Controle estaduais;
representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional;
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
coordenadores estaduais dos Correios;
coordenadores estaduais do consórcio aplicador, composto pela Fundação Cesgranrio e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);
Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro.

A edição de 2019 conta com 5,1 milhões de inscritos, sendo São Paulo o estado com o maior número, 816.015 inscritos. Ao todo, serão 10.133 locais de provas e 147.565 salas de aula em todo o país.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, citou os números de pessoas envolvidas e locais de aplicação de prova parar ressaltar o trabalho em conjunto. “É importante agradecer os Correios, que fazem regularmente a entrega das provas, no horário. E há toda essa logística para que os cadernos cheguem a esses 10.133 locais de prova”, afirmou.

Guia de redação – Publicada anualmente, a Cartilha de Redação do Enem está disponível no portal do Inep em formato de arquivo PDF e em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para surdos e deficientes auditivos. Com o objetivo de tornar a metodologia de avaliação da redação a mais transparente possível, a cartilha traz dicas de como estruturar o texto da redação, explicações sobre a correção e critérios usados na distribuição dos pontos.

Além disso, traz as redações que obtiveram pontuação máxima nas edições anteriores, com comentários. A ideia é apresentar exemplos que contemplaram todos os critérios máximos de avaliação pelos diferentes corretores.

Regras – A prova de redação exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. Os aspectos a serem avaliados relacionam-se às competências que devem ter sido desenvolvidas durante os anos de escolaridade.

Nessa redação, o participante deverá defender uma tese – uma opinião a respeito do tema proposto –, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual. O texto deve ser redigido de acordo com a modalidade escrita formal da língua portuguesa. Também é preciso elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto que respeite os direitos humanos.

Enem Libras – O Inep elaborou 26 vídeos com o conteúdo da cartilha de redação para quem se comunica em Libras. O material está disponível no perfil do Inep no Youtube. A iniciativa faz parte do Enem em Libras, reforçando o compromisso da instituição com sua Política de Acessibilidade e Inclusão.

Enem Digital – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá aplicação digital a partir de 2020. No primeiro ano da novidade, a aplicação ocorrerá em modelo piloto. A implantação do Enem Digital será progressiva, com início no próximo ano e previsão de consolidação em 2026. Nada muda para os participantes inscritos em 2019. As primeiras aplicações digitais serão opcionais. Os participantes poderão escolher, no ato de inscrição, pela aplicação piloto no modelo digital ou pela tradicional prova em papel. No primeiro ano de teste, o modelo digital será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais do país.

TRE-RN promove capacitação sobre prestação de contas partidárias em Mossoró

Curso acontece no próximo dia 18 voltado para servidores das zonas eleitorais e público externo
 
Acontece no próximo dia 18 de outubro o “Curso de Atualização em Prestação de Contas – Contas Partidárias Anuais” voltado para servidores das zonas eleitorais e público externo. O evento é realizado pelo Núcleo de Estudos Eleitorais da EJE/RN em parceria com a Assessoria de Comunicação e Cerimonial, e Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O curso, que tem duração de 8h, será ministrado pela secretária judiciária do TRE-RN, Lígia Regina Carlos Limeira, e será realizado nas dependências da Faculdade Pitágoras, na cidade de Mossoró. A expectativa de público é de 55 pessoas, sendo o público-alvo servidores do Tribunal, profissionais contadores, advogados, bem como dirigentes partidários e estudantes de graduação.

Na capacitação, os participantes vão poder conferir a exposição e análise das normas legais de arrecadação e de aplicação relacionadas a partidos políticos, detalhamento técnico acerca do conjunto de documentos e procedimentos alusivos às prestações de contas partidárias, formas, prazos, regularizações, julgamentos, sanções e recursos, políticas de fiscalização e sistemas contábil e de apoio.

Com a proximidade das Eleições 2020, a capacitação sobre o tema se faz fundamental. Trata-se de um assunto que, há anos, não é trabalhado pelo poder público em termos de curso de reciclagem para aprimoramento técnico. O encaminhamento correto dos feitos de contas gera menor tempo de tramitação processual, menos diligências, maior eficiência da máquina púbica judiciária, maior transparência das contas das agremiações e, portanto, é esse tipo de iniciativa é de suma importância para sociedade.

Para se inscrever no curso, clique AQUI. Para mais informações, ligue 36545188.
 
Fonte: Portal do TRE/RN

Estudo da Constituição nas Escolas Estaduais avança na ALRN

Projeto é de Allyson Bezerra (Foto: João Gilberto)

Com um substitutivo encartado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprovou, na reunião realizada nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) que dispõe sobre a inclusão da disciplina “Introdução à Constituição Federal” na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado.

“Essa é uma importante iniciativa do deputado Allyson porque possibilita ao estudante ter conhecimento da Constituição Federal. O substitutivo encartado por nós foi porque no projeto original criava uma disciplina a ser incluída na grade curricular, o que não é competência do Legislativo. Aproveitamos o importante projeto como uma disciplina extracurricular”, disse o deputado Francisco do PT, relator da matéria.

De acordo com a matéria a disciplina será ministrada no Ensino Fundamental a partir do sétimo ano e em todo o período do Ensino Médio. A carga horária semanal será de 50 minutos. Ao longo do ensino da disciplina extracurricular de que trata o projeto, o ministrante deve se ater ao conteúdo jurídico e histórico da Constituição Federal.

Ao final da reunião, que aprovou mais oito matérias e distribuiu quatro projetos para serem relatados na próxima semana, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais colocou em discussão uma solicitação feita pelo setor turístico do Estado que que o tema seja destacado em uma Comissão Permanente.

“O turismo é um assunto recorrente no cenário do Rio Grande do Norte. Já conversamos com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que concordou com a ideia. Já estamos elaborando a minuta de uma resolução para que essa atividade do Turismo seja incluída na nossa Comissão, já que está em andamento uma reforma no Regimento Interno da Assembleia Legislativa”, destacou Hermano.

Participaram ainda da reunião os deputados Francisco do PT e Allyson Bezerra.

CIDADANIA: Maioria dos Tribunais de Contas conclui segunda etapa do projeto 'Educação que faz a diferença'



Dezoito Tribunais de Contas (TCs) brasileiros já finalizaram a segunda etapa do projeto “Educação que faz a diferença”, com as visitas as escolas e entrevistas com os gestores, professores e alunos. O projeto resulta de uma parceria entre o Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), que pretende identificar as redes municipais com bom desempenho no ensino fundamental e disseminar as ações de gestão e de acompanhamento pedagógico e administrativo adotadas, para que possam servir de inspiração para outras redes. Os demais TCs devem concluir as visitas de campo ao longo do mês de setembro.

O projeto tem a participação dos 28 TCs com jurisdição na esfera municipal, o que permitirá ao levantamento obter resultados de âmbito nacional. “Os Tribunais de Contas estão mobilizados com esse projeto. Não basta o investimento de recursos, o treinamento de professores e a adoção de ações para motivar as famílias; também precisamos de processos de gestão capazes de dar oportunidade, talvez a única, a milhões de brasileiros de mudar a sua realidade por meio da educação”, disse o conselheiro do TCE-RS e presidente do CTE-IRB, Cezar Miola.

Na primeira fase da iniciativa, o Iede identificou as redes de ensino com bom desempenho no ensino fundamental. Na segunda etapa, foram realizadas algumas visitas, em caráter amostral, com a identificação das estratégias comuns, por meio de entrevistas e observação de salas de aula e do ambiente escolar. Os resultados das análises devem ser divulgados em dezembro.
Os próximos passos envolvem a sistematização das informações coletadas e a elaboração de um amplo plano de comunicação dos resultados, atividades que serão desenvolvidas pelo CTE-IRB e o Iede.
Assista ao vídeo do projeto: https://www.portaliede.com.br/wp-content/uploads/2019/08/Educa%C3%A7%C3%A3o-que-faz-a-Diferen%C3%A7a.mp4?_=1

10 outubro 2019

Concurso público. Inscrições abertas para o município de Extremoz/RN


Foto: Ilustrativa

A Prefeitura Municipal de Extremoz, por meio da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, anuncia a realização de Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de 40 vagas disponíveis ao cargo de Guarda Civil Municipal.

Entretanto, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível médio. Ao ser contratado, o servidor deve exercer funções em regime de 40 horas semanais, sendo remunerado mensalmente no valor de R$ 1.600,00.

Os interessados devem efetuar inscrições com taxa no valor de R$ 100,00, no período de 10 de outubro de 2019 a 11 de novembro de 2019, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.funcern.br.

Como forma de seleção serão aplicadas as seguintes etapas: Prova Escrita Objetiva na data provável de 08 de dezembro de 2019 e Teste de Aptidão Física, no período de 09 a 12 de janeiro de 2020.

A validade do Certame é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por maios dois anos.

(EDITAL DE ABERTURA N° 002/2019)

Prefeitura de Extremoz – RN também anuncia as inscrições de Concurso Público, destinado ao preenchimento de 26 vagas, para profissionais – níveis Médio e Superior

A Prefeitura Municipal de Extremoz – RN anuncia as inscrições do Concurso Público, destinado ao preenchimento de 26 vagas, para profissionais de nível Médio e Superior.

Os cargos disponíveis neste Certame são: Fiscal de Turismo, Meio Ambiente, Urbanismo e Postura (17); Analista/ Especialidade Tecnologia da Informação (02); Agente Administrativo (04) e Auditor Fiscal (03).

O período de trabalho é de 40h semanais com vencimento a ser recebido variando no valor de R$ 1.278,83 a R$ 1.539,00 conforme o cargo escolhido; e/ou Gratificação de Produtividade.

As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 04 de outubro de 2019 até o dia 04 de novembro de 2019, no site www.funcern.br.

O valor da taxa de inscrição a ser paga pelo candidato é de R$ 80,00 (para os cargos de nível médio) e R$ 100,00 (para os cargos de nível superior).

Quanto à classificação constará de Prova Escrita Objetiva de Múltipla escolha (para todos os cargos), prevista para o dia 24 de novembro de 2019 e Prova de Títulos (para os cargos de nível superior).

Este Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.

(EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2019)

Com informações do PCI Concursos

Festa do Boi começa neste dia 12. Veja Programação

O maior evento agropecuário do Nordeste brasileiro está prestes a começar! A partir deste sábado (12), tem início a 57ª Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte – Festa do Boi 2019. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, Associação Norteriograndense de Criadores – Anorc, e Prefeitura de Parnamirim, conta ainda com o apoio do Projeto Governo Cidadão, via Banco Mundial, Assembleia Legislativa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, AGN, Senar, Sedraf, Emparn, Emater, Idiarn, Fecomércio, Fiern e Sebrae.

“A Festa do Boi é o evento de maior visibilidade do agronegócio do Nordeste. Durante sua realização todas as atenções do setor ficam voltadas para o nosso Estado. É um evento grandioso em números de produtores participantes, animais expostos, parceiros, público visitante e negócios realizados. Para esta edição, o Governo do RN reuniu um grande time de secretarias para atender o trabalhador do campo potiguar, com prestação dos mais diversos serviços”, enfatiza Guilherme Saldanha, secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape.

Realizada entre os dias 12 e 19 de outubro, a Festa do Boi 2019 deve movimentar cerca de R$ 60 milhões em negócios e atrair um público total de cerca de 350 mil pessoas ao Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, na Grande Natal. O evento tem início às 8h do dia 12 de outubro com uma programação especial para a criançada, no dia dedicado a elas. Às 17h será realizada a solenidade oficial com a presença da governadora Fátima Bezerra, representantes dos parceiros e demais autoridades. Com uma programação de exposições, negócios e lazer diversificada, o evento atende a todos os públicos.

Além dos leilões, julgamentos e desfiles de raças de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, a Festa do Boi volta a contar este ano com algumas inovações como a Feira de Aquarismo do Rio Grande do Norte; Exposição Nacional de Peixes Ornamentais; Feirinha do Artesanato Potiguar; Feirinha de Plantas e Flores Ornamentais; Fazendinha Emparn/Emater; Mostra Nacional de Queijos Artesanais, Espaço Terroir (Sebrae e Senac RN), exposição, degustação e comercialização de produtos que unem qualidade e valorização da cultura local.

Outra atração recente da Festa, que se repete este ano é a Copa Potiguar de Três Tambores – modalidade de montaria de exibição. A Subsecretaria de Pesca e Aquicultura da Sape irá promover no auditório da Anorc, palestras com especialistas durante o evento, das 14h às 17h. Na terça (15), sobre Tecnologia Aplicáveis para as Demandas do Consumidor Potiguar de Pescado, com o prof. Dr. Rodrigo Antônio Ponce de Leon Ferreira de Carvalho. Na quarta (16), sobre Circuito Produtivo Aquícola Agroecológico (Aquaponia), com o prof. Dr. Deusimar Freire Brasil. E na quinta (17), sobre Uso de Macroalgas como Instrumento de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar, com o prof. Dr. Ivanilson Maia.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL FESTA DO BOI 2019

Sábado, 12.10

8h – Abertura do Parque e Programação Especial Dia da Criança
22h – Shows
Beto Barbosa
Walkiria Santos
Eliane
Conde do Forró

Domingo, 13.10

16h – Leilão da Emparn e E.M Leilões
Programação de Pista (concursos de raças): Pardo Suíço
18h30 – Missa Campal com Padre Nunes

Segunda, 14.10

9h – Sessão Solene Especial da Assembleia Legislativa do RN em homenagem aos 60 anos da Anorc
20h – Show com Zé Lezin
Programação de Pista (concursos de raças): Pardo Suíço

Terça, 15.10

19h30 – Leilão de Cavalos ANQM
Programação de Pista (concursos de raças): Sindi e Gir

Quarta, 16.10

19h30 – Leilão Nuleite
Programação de Pista (concursos de raças): Sindi e Gir

Quinta, 17.10

Leilão Sindi Estrelas
Programação de Pista (concursos de raças): Nelore, Guzerá Leiteiro e Girolando

Sexta, 18.10

19h30 – Leilão Pérolas do Nordeste
Programação de Pista (concursos de raças): Nelore, Guzerá e Girolando

Sábado,19.10


22h -Shows
Mastruz com Leite
Cavalo de Pau
Magníficos
Limão com Mel

RN receberá recursos para pagar salários em atraso

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os estados e municípios, vai proporcionar ao RN regularizar o pagamento dos servidores.

Atualmente, falta o pagamento de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.
 
Fonte: Blog do Heitor Gregório

STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo

Foto: Reprodução

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.

A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.

Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, por considerar que caberia aos estados definirem os critérios para o repasse dos royalties a municípios. Os ministros Luiz Fux e Celso de Melo não participaram.
 
Fonte: Blog do BG

Governo do RN decreta situação de emergência por incêndio em Portalegre e Viçosa

Em decorrência do aumento do número de incêndios florestais, o Governo do RN decretou situação de emergência nos municípios de Portalegre e Viçosa por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quarta-feira (9). Além do aumento do número de incêndios, a medida considera os graves danos provocados à fauna e à flora, a dificuldade na recuperação natural das áreas devastadas pelo fogo, agravamento da situação hídrica do Estado e o impacto socioeconômico no setor agropecuário.

O decreto permite ao Corpo de Bombeiros contratar, mediante dispensa de licitação, as obras e os serviços necessários a mitigar as consequências provocadas pelos incêndios, além da aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate às queimadas. Será possível também adotar medidas preventivas junto aos municípios, dentre elas a formação e treinamento de brigadas de incêndio e ações educativas para a população.

Já são mais de 40 horas de combate ao fogo na serra do município de Portalegre. Segundo o Corpo de Bombeiros, 20 militares estão trabalhando no local com a ajuda de voluntários, carros-pipa e máquinas cedidos pela Prefeitura. Nesta quarta-feira, mais 20 bombeiros foram enviados à cidade para reforçar o combate ao incêndio. Equipe da Defesa Civil que está no município trabalha junto às coordenadorias de Defesa Civil de Portalegre e de Viçosa. Foi elaborado plano de ação que inclui o uso de drone para levantamento da área atingida e mapeamento dos locais de mais fácil acesso aos focos de incêndio.

Neste mês de outubro, até esta terça-feira (8), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 60 focos de incêndios no Rio Grande do Norte. Em agosto e setembro foram 52 e 81, respectivamente, contra um foco em junho e quatro em julho. Isso porque o último trimestre do ano é o período mais quente, com baixa umidade relativa do ar, aumento da intensidade dos ventos e, consequentemente, mais propício ao surgimento de focos de incêndio.

Na ALRN, 27 Deputados constituintes são homenageados


Constituintes de 1989 são homenageados (Foto: João Gilberto)

Os 27 deputados constituintes, entre eles quatro parlamentares com mandato na atual legislatura, foram homenageados com a comenda Arnóbio Abreu nesta quarta-feira (9), em sessão solene na Assembleia Legislativa, dentro das comemorações alusivas aos 30 anos da Constituição do Rio Grande do Norte, que lotou o plenário e galerias da Casa. Além deles, o governador à época, Geraldo Melo, também foi homenageado. Durante a solenidade, transmitida em libras pela TV Assembleia e site do Legislativo, ainda foi feita a entrega da premiação aos três estudantes finalistas do concurso da redação “30 anos da constituição”, alusivo às comemorações.

“Não há avanço sem história. Não há experiência sem memória. Os 30 anos da Constituição Potiguar, hoje comemorados, refletem, além de nossa própria história, um progressivo avanço no amadurecimento político, da sociedade e do sistema democrático”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar destacou que para a elaboração da carta magna do Estado, artigo a artigo foi discutido, examinado, emendado, aperfeiçoado e novos acréscimos feitos para atender ao interesse público.

O presidente da Casa afirmou que a constituinte de 1989 se reveste de um dos momentos mais importantes da história política do Estado. “O intenso debate em Plenário, em torno de todos os artigos da Constituição Estadual, se configurou como um dos maiores exercícios democráticos de consequências ainda hoje sentidas em solo potiguar”, afirmou Ezequiel, lembrando ainda que o Estado foi o primeiro a promulgar a Constituição Estadual, em 1989.

Representando os homenageados, o deputado constituinte Getúlio Rêgo (DEM), que está no décimo mandato parlamentar, afirmou que o Rio Grande do Norte avançou e ainda precisa de mudanças decisivas a se concretizar nesta e nas outras legislaturas. “Realizar a constituição é tarefa bem plantada, cumpri-la é tarefa das outras gerações. A constituição cumpriu o seu papel e ao povo pertence a não a governo, partidos ou vontades transitórias”, frisou Getúlio, que agradeceu o empenho dos servidores à época, que se desdobraram em suas funções sem o auxílio do aparato tecnológico disponível hoje.

Getúlio Rêgo enalteceu o trabalho de colegas com amplo conhecimento jurídico, como José Dias (PSDB) e Paulo de Tarso Fernandes e afirmou: “A constituinte de 1989, a elaboração da nossa Carta reuniu esforço, espírito público, vigor e coragem, sem que fosse retirada a essência, mantivemos o pensamento acima das questões partidárias e pessoais”, disse o decano da Casa.

A governadora Fátima Bezerra também discursou e afirmou que a Carta expressa a cidadania e dignidade para o povo potiguar. “A sociedade estava sedenta de novos e velhos direitos e desejosa de renovação política. A Constituição Estadual foi um ponto de chegada de muitas lutas, como a luta pela liberdade dos sindicatos, movimento estudantil, Diretas já, entre outras”. A governadora afirmou que era uma época de muita efervescência política, mobilização, gestos sociais e coletivos, além de muita beleza e grandeza.

Antes da solenidade, o presidente Ezequiel Ferreira passou em revista as tropas, acompanhado de parlamentares da atual e de outras legislaturas. Durante a solenidade, foi exibido um documentário especialmente produzido pela TV Assembleia, que preparou também uma série especial do programa “Conversa no Memorial”, dedicada a contar a história da Constituinte Estadual através de entrevistas com personagens que contribuíram para a elaboração do texto constitucional. A série vai ao ar ao longo do mês. Além dele, a TV veicula 30 edições da produção “Minuto da Constituição”, com a exibição de vídeos destacando curiosidades sobre o momento.

HOMENAGEADOS:

Constituintes com mandato atual: José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB). Além destes, atuaram durante a Constituinte de 89 os deputados Amaro Marinho; Ana Maria Cavalcanti; Arnóbio Abreu; Carlos Augusto Rosado; Carlos Eduardo Alves; Cipriano Correia; Francisco Miranda; Gastão Mariz; Irami Araújo; José Adécio; Kleber Bezerra; Laíre Rosado; Leônidas Ferreira; Manoel do Carmo; Nelson Freire; Nelson Queiroz; Patrício Junior; Paulo de Tarso Fernandes; Paulo Montenegro; Ricardo Motta; Robinson Faria; Rui Barbosa; e Valério Mesquita e o ex-governador Geraldo Melo.

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