17 janeiro 2019

Resultado do Enem sai nesta sexta-feira (18)

Foto: EBC

Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem.

Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes.

A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará ainda, em data a ser definida, o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.

O que fazer com as notas?

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa, as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições.

Agência Brasil

Começa o pagamento do PIS/Pasep para nascidos em janeiro e fevereiro

 
 
Calendário de pagamento vai até junho

Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do novo lote do abono salarial do PIS/Pasep do ano-base 2017. Nesta sétima etapa, os trabalhadores do setor privado nascidos em janeiro e fevereiro receberão o dinheiro do PIS, através da Caixa.

Já os funcionários públicos com final da inscrição número cinco receberão o dinheiro do Pasep, através do Banco do Brasil. Tanto na Caixa quanto no Banco do Brasil, é possível sacar ou transferir o valor do benefício para sua conta em outros bancos.

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (998 reais). Quem trabalhou por apenas 30 dias, por exemplo, recebe o valor mínimo, que é de 84 reais —ou 1/12 do salário mínimo—, e assim sucessivamente.

A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de 2,8 bilhões de reais sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2017, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Trabalhadores poderão sacar o abono referente ao ano-base 2017 até 28 de junho de 2019. Quem nasceu de julho a dezembro recebeu o benefício em 2018. Quem nasceu entre janeiro e junho vai sacar o dinheiro neste ano.
Como sacar o abono do PIS/Pasep

Trabalhadores da iniciativa privada podem retirar o dinheiro na Caixa Econômica Federal. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Quem tiver o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em casas lotéricas. Também é possível obter informações sobre o PIS pelo telefone 0800-726-02-07 ou pelo site da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se o Banco do Brasil depositou o dinheiro na sua conta. Se isso não aconteceu, precisam procurar uma agência do BB e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01. 
 
Veja o calendário de saquePIS   Pasep

LUTO: Morre em Natal, o ex-empresário Edvaldo Gonzaga de Queiroga

Edvaldo,  faleceu na manhã de hoje em Natal. Falecido é irmão do ex-prefeito de Olho D'água do Borges, Dedé Gonzaga. 
O traslado do seu corpo para este município será na tarde de hoje,  e,  o velório na noite de hoje no seguinte endereço: Rua Lauro Maia, residência do seu filho Juliano Queiroga, vizinha à casa da Prefeita Maria Helena Leite.
O seu sepultamento será na manhã desta sexta-feira (18) no Cemitério Público deste  município. 
Os pêsames do Blog à família enlutada.
 

DESRESPEITO AO CONSUMIDOR: Autoatendimento do BB de Umarizal DESLIGA 'ar condicionado' quando encerra o expediente dos servidores

O autoatendimento da  agência  do  Banco Brasil de Umarizal, funciona sem "climatização" quando encerra o expediente dos servidores.
Por isso, este Blog se solidariza com os clientes que sofrem com o calor causticante quando estão no Banco,  fora do expediente dos servidores, ou seja, após 16h00, sábados, domingos e feriados.
Com a palavra o Gerente do BB de Umarizal ou o Superintendente em Natal.

Ministério da Economia sugere a governadores aumentar impostos e privatizar empresas


O Ministério da Economia recomendou a estados em crise financeira aumentar impostos e privatizar estatais como forma de melhorar seus indicadores financeiros. As sugestões estão em um “guia” para os novos governadores, elaborado pelo Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira.

O documento apresenta dados sobre a situação financeira de cada estado e sugestões para as unidades da federação que precisam melhorar seus indicadores. As recomendações valem para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Santa Catarina, que estão com as piores situações nas contas públicas.

Para melhorar os indicadores, o Tesouro recomenda suspender novas contratações, aumentar alíquotas de impostos, pagar precatórios (dívidas com a Justiça), privatizar estatais, reduzir incentivos fiscais, e utilizar receitas oriundas de concessões. Também sugere evitar ou cortar despesas de pessoal e desvincular receitas (quando um imposto arrecadado precisa ser usado para uma despesa específica).

O documento ainda apresenta uma análise sobre a possibilidade dos estados aderirem ao regime de recuperação fiscal, do qual do Rio já faz parte. Os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás já anunciaram que querem fazer parte do programa. Segundo o guia do Tesouro, porém, essas unidades da federação não são elegíveis à recuperação fiscal.

O regime de recuperação foi criado para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. Ele concede redução temporária no serviço das dívidas com a União, ou garantidas por ela, em troca de uma série de medidas duras de ajuste fiscal e de um plano que comprove a retomada do equilíbrio fiscal em no máximo 6 anos.

As exigências do regime incluem privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras. Para ser elegível ao chamado RRF, o estado deve ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.

Segundo dados do Tesouro, juntos, os estados acumulam uma dívida bruta de R$ 908 bilhões. O estoque tem trajetória crescente e subiu R$ 121 bilhões (15,3%) entre 2009 e 2017. Além disso, 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Globo
DESTE BLOG: O RN tem a CAERN com muitos empresários interessados em comprá-la. Empresa tem um patrimônio muito grande, pois  nem o Governo ainda não sabe o seu valor.

Seis estados tentam entrar no Regime de Recuperação Fiscal para sanar a crise; RN ENTRE ELES

A equipe econômica já trabalha em formas de ajudar os novos governadores a tirarem seus estados do vermelho. Ao menos seis estados (Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso) têm mantido conversas com o Tesouro Nacional sobre a possibilidade de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – pelo qual podem ficar até seis anos sem pagar suas dívidas com a União e receber aval para empréstimos em troca da adoção de medidas de ajuste fiscal.

O problema é que nem todos atingiram as condições mínimas para ingressar no RRF. Alguns governadores já falam abertamente, porém, na possibilidade de mudar o regime para permitir que seus estados se enquadrem.

Segundo técnicos da área econômica, embora estejam em crise, os estados teriam que estar com indicadores muito piores para poder atingir as condições para enquadramento. É preciso, por exemplo, que as despesas com pessoal, juros e amortizações sejam iguais ou maiores que 70% da receita corrente líquida (recursos disponíveis) e que as obrigações sejam maiores que a disponibilidade de caixa. Até agora, apenas o Rio de Janeiro — de longe o estado em piores condições — conseguiu entrar no RRF.

— Vários estados ainda estão apurando com a nossa ajuda o tamanho real do problema fiscal. Qual o tamanho do déficit orçamentário e o total de despesas atrasadas que ainda não estão em restos a pagar? Vários não têm essas contas — explicou um técnico do governo.

Além de enviar equipes do Tesouro in loco para esmiuçar as contas regionais em situação mais grave (Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul), o Ministério da Economia tem recomendado a adoção de medidas como aumentos de impostos e privatização de estatais para reequilibrar as finanças. As sugestões foram incluídas num guia para governadores publicado nesta quarta-feira.

O GLOBO

Governo Bolsonaro quer restringir acúmulo de pensão com aposentadoria

A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.

A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. Hoje não há nenhum tipo de restrição, o que tem agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do INSS chegue a R$ 218 bilhões em 2019.

A medida entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.

Há casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda permite acumular vários benefícios, inclusive pensões. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de aposentadoria e pensões estaria limitado a dois salários mínimos (R$ 1.996).

Como mostrou o Estadão/Broadcast na quarta-feira, 16, a proposta também deve incluir o fim do pagamento integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.

As pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com benefícios. Em novembro de 2018, elas custaram R$ 14 bilhões num total de R$ 59,4 bilhões em benefícios.

O limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com potencial de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do governo. Isso traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras da Previdência, cujo impacto é de mais longo prazo.

O texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores. Uma possibilidade é seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi formulada com a ajuda do atual secretário adjunto de Previdência, Leonardo Rolim.

Essa proposta prevê que o pagamento dos benefícios será integral até um salário mínimo. Se a soma dos benefícios ficar acima do mínimo e chegar a até três mínimos, o corte seria de 20%. Entre três e cinco salários mínimos, corte de 40%. No intervalo entre cinco e oito mínimos, somente a metade da soma seria paga. Para quem ganha mais de oito salários mínimos, a tesourada chegaria a 60%.

Dados de 2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam pensão e aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários mínimos, a um custo total de R$ 32,7 bilhões. Enquanto isso, os benefícios até dois salários mínimos custaram naquele ano R$ 31,36 bilhões.

“Está crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no caso de pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão, aposentadoria e renda do trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as regras que estão erradas. Então nós precisamos arrumar as regras”, afirma o economista Paulo Tafner.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse na quarta-feira que a estratégia do governo é enviar a proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprovação.

ESTADÃO CONTEÚDO

CNN terá canal no Brasil e prevê contratação de 400 jornalistas

Fundador e presidente do conselho da construtora MRV vai trazer para o Brasil a operação do canal de notícias CNN (Reprodução/Wikimedia Commons)

O empresário Rubens Menin, fundador e presidente do conselho da construtora MRV, vai trazer para o Brasil a operação do canal de notícias CNN. A empresa, de capital brasileiro, terá Douglas Tavolaro, ex-Rede Record, como presidente. O grupo nacional, que terá o licenciamento da marca americana no País, terá um canal de notícias 24 horas a ser transmitido por meio de TV por assinatura e por plataformas digitais.

O objetivo da companhia é que o novo projeto esteja em operação no início do segundo semestre de 2019. O trabalho de preparação do canal e do site começa imediatamente, com previsão de contratação de 400 jornalistas.

A CNN Brasil terá sede em São Paulo, com escritórios previstos também para Rio de Janeiro e Brasília. Menin anunciou no domingo o projeto em sua conta na rede social Twitter.

Em comunicado, a CNN Brasil anunciou que os projetos CNN International e CNN en Español, que são de responsabilidade da matriz, continuam a ser restransmitidos no País e que não terão relação com o projeto em português. “O Brasil é um país empolgante para continuar a expansão da marca CNN”, disse, no comunicado, o vice-presidente de vendas de conteúdos da CNN International Commercial (CNNIC).

“Nosso objetivo é contribuir com a democratização da informação no Brasil. Um país com uma sociedade livre e desenvolvida só é construído com uma imprensa plural”, afirmou Menin, no comunicação que anunciou o projeto.

A CNN chegou a ter um serviço em português no Brasil, nos anos 2000, mas o projeto não prosperou.

Estadão

16 janeiro 2019

Veja Decreto que autoriza compra de 'arma de fogo'

Decreto nº 9.685, de 15.1.2019 - Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

DESCENTRAZALIZAÇÃO: 14ª DIREC terá nova Direção e Governo poderá 'quebrar monopólio' dos servidores


Blog conversou com um candidato ao cargo de Diretor da 14ª Direc e  afirmou que sendo nomeado formará sua equipe de trabalho com servidores de vários municípios jurisdicionados à Direc, pois, historicamente os servidores da Instituição são todos de Umarizal.
Acontece,  que a Direc é um órgão estadual, afirmou o  candidato. Por isso, formarei uma equipe descentralizada, acrescentou o candidato.
Blog parabeniza o  candidato pela descentralização do pessoal da Direc, 100% de Umarizal.

Pagamento dos servidores do RN é retomado hoje (16)

Recebem neste dia 16, os servidores que ganham até R$ 3 mil (ativos e inativos) e todo o pessoal da segurança pública (ativos e  inativos).
Pagamento é uma antecipação do mês de janeiro 2019.

Além de ser a terra de 'sanfoneiros', este Município descobre artista caricaturista

 Trata-se de Lucas Paiva, aluno que cursará o 9º Ano do Ensino Fundamental em Escola desta cidade.
Agora, compete a Prefeita apresentar Lucas à Fundação José Augusto e a Secretaria de Cultura do RN, pois 'arte' é algo valorizada no mundo inteiro. Lucas poderá receber bolsas de estudo do Estado e participar de eventos estadual, nacional e internacional.
Falta apenas alguém ajudá-lo, no caso o Poder Público.
Parabéns Lucas e conte comigo; lhe apresentarei no setor de Cultura da UERN. 

Lucas fez a caricatura da Prefeita e foi apresentá-la

15 janeiro 2019

Atualização do Mapa do Turismo 2019: Este Município é um fortíssimo candidado a ingressar no Polo Turístico Serrano, mas terá que ter RECEITA COMPATÍVEL NO ORÇAMENTO; veja correspondência da SETURN


Em decorrência da mudança do Governo Federal e Estadual, informamos que em breve estará disponibilizado o cronograma pertinente aos procedimentos de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

No entanto, consideramos de suma importância dar conhecimento a todos da Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, a qual estabeleceu novos critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Informamos ainda que, uma vez definido o cronograma de atualização, estaremos encaminhando novo e-mail para conhecimento.

Informamos, também, que todos os documentos referentes ao processo de atualização do Mapa estão em fase de revisão e adequação, bem como o Sistema de Informação do Programa de Regionalização do Turismo – SISPRT

Em referência ao Caderno da Regionalização e da Instância de Governança Regional - IGR, informamos que os mesmos se encontram em fase de diagramação pela Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo e, tão logo, estarão disponibilizados no site da regionalização. Pedimos também que acompanhem sempre as atualizações do site: http://www.regionalizacao.turismo.gov.br

Por oportuno, lembramos a todos que, no processo de atualização do Mapa, será emitido o certificado para os gestores das IGRs – Instâncias de Governança Regional, devidamente formalizadas, bem como, para os presidentes do Conselho Municipal do Turismo. Encaminhamos em anexo a Cartilha de Orientações Técnicas para a Criação de Conselho Municipal de Turismo.

Mércia Motta SETUR/RN
Polos Turísticos do Rn
SETUR - RN
Polos Turísticos do Rn SETUR - RN

Reforma da Previdência: governo estuda transição em 15 anos e capitalização

A equipe econômica estuda propor, na reforma da Previdência, que a transição para a idade mínima de aposentadoria ocorra em 15 anos. A ideia seria uma solução intermediária entre as que estão à disposição do governo. Seria mais curta e mais dura que a do texto enviado durante o governo Michel Temer ao Congresso, que previa transição em 20 anos, e mais suave que a proposta de fazer a mudança em apenas dez anos, que também é avaliada. A medida geraria economia extra de R$ 120 bilhões em relação ao projeto que está na Câmara — ao todo, a reforma de Temer prevê um alívio de cerca de R$ 500 bilhões em dez anos.

Outra possibilidade em análise, de acordo com um interlocutor da equipe econômica, é que, ao fim dessa transição de 15 anos, a idade mínima seja menor do que a prevista na proposta que está no Congresso, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Poderia ser de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, por exemplo, conforme citado pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao SBT no início do mês.

– Criar a idade mínima é muito mais importante do que o nível da idade definida – disse esta fonte.

A discussão sobre o tempo de transição foi um dos temas de uma reunião realizada no Rio, na última sexta-feira, entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e assessores econômicos. O tempo de transição é o que define quando a idade mínima estipulada será de fato aplicada. Por exemplo, na transição em 20 anos de Temer, só seria necessário ter 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) exigidos pela proposta em 2038.

Antes disso, seria possível se aposentar mais cedo, em uma idade calculada a partir de uma tabela de transição. Quanto menor o tempo de transição, mais dura é a reforma.
Exigência muito alta

A avaliação de especialistas que participaram da reunião de sexta é que um tempo de transição muito curto pode ser de difícil implantação, porque exigiria que o começo da transição já partisse de uma idade muito alta, prejudicando quem está próximo de se aposentar por tempo de contribuição.

A economia extra de R$ 120 bilhões é menos da metade da que está prevista com uma transição mais rápida, de dez anos, estimada em R$ 275 bilhões.

O tempo de transição mais curto faz parte da proposta apresentada pelos economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner, especialista em Previdência. No projeto, apresentado à equipe de Guedes logo após as eleições, a idade mínima começaria em 55 anos para homens e 53 anos para mulheres, chegando a 65 anos para ambos em 12 anos.

A reunião também tratou da migração para o regime de capitalização, que deve fazer parte da proposta de reforma do novo governo. Nesse sistema, que será voltado só para as futuras gerações, parte das contribuições à Previdência irá para uma conta individual do trabalhador, que ajudará a bancar seus benefícios no futuro. Hoje, ele só contribui para o regime de repartição, que é um bolo que financia as aposentadorias de todos.
FGTS na capitalização

A ideia para a capitalização em análise é permitir que parte do dinheiro do FGTS possa ser transferido para essa conta individual, para engordar a poupança da aposentadoria. A avaliação, no entanto, é que a medida pode enfrentar resistência, já que os recursos do Fundo são usados para financiar várias atividades, como o crédito imobiliário.

A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja apresentada ao presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana. A ideia da equipe econômica é que o governo já consiga apresentar as linhas gerais do projeto durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que ocorre semana que vem.

A leitura de integrantes da equipe econômica é que o público do fórum — na maioria investidores — deve cobrar propostas concretas. O destino da reforma da Previdência é relevante para agentes do mercado financeiro, porque está diretamente relacionado à saúde das contas públicas do país.

Com um sistema desequilibrado, aumenta o risco de o governo ter dificuldades para honrar o pagamento de títulos da dívida. Só neste ano, o déficit da Previdência deve chegar a R$ 218 bilhões, equivalente a 2,9% do PIB. Se nada mudar, esse percentual deve saltar para 11,4% do PIB em 2060, segundo projeções da equipe econômica.

Uma outra opção em estudo no governo para custear a transição na Previdência de um regime de repartição — no qual trabalhadores da ativa arcam com o benefício de quem já se aposentou — para um regime de capitalização (no qual cada um contribui para sua própria aposentadoria) é criar um fundo com recursos decorrentes da privatização de empresas estatais e com ativos da União. Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou a dizer que a mudança dos regimes precisaria ter um fundo de recursos para bancar a transição:

– Para que ela (capitalização) seja colocada em pé, é necessário que haja um fundo de transição. Isso está sendo trabalhado também.

O desafio do governo, no entanto, é colocar em prática um programa de privatizações que arrecade recursos suficientes para essa função, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também quer que os recursos decorrentes da venda de estatais sejam usados para reduzir o estoque da dívida pública.

O GLOBO

Militares respondem por cerca de 30% do déficit previdenciário nos Estados e mais de 50% do orçamento da Defesa Nacional é para previdência


Nas Forças Armadas e nas forças militares em geral, o bordão “missão dada é missão cumprida” traz bem mais do que o respeito à hierarquia. Remete também à responsabilidade, à eficácia e ao senso de entrega que emana de uma formação baseada na ordem e na disciplina. Há orgulho no cumprimento da missão, mesmo que a elevados custos pessoais, inclusive o maior deles: a vida. Não há como negar, trata-se de uma profissão diferente que deve, portanto, ser tratada de forma distinta. Mas diferente não pode ser sinônimo de intocável, muito menos de garantia de privilégios injustificáveis.

O déficit dos militares é o que mais cresce dentro do nosso grande déficit previdenciário que hoje pressiona as contas públicas e consome recursos que deveriam ajudar a aliviar as nossas mazelas sociais. Foram R$ 36 bilhões em 2017 e, estima-se, mais de R$ 40 bilhões em 2018. A despesa previdenciária anual total com os militares ultrapassa os R$ 42 bilhões. Isso equivale a mais de 50% do orçamento da Defesa Nacional, limitando os necessários e urgentes investimentos em tecnologia da informação, inteligência artificial, dados, e também restringindo o realinhamento da remuneração dos militares ativos.

Como todo o nosso problema previdenciário, aqui também a questão vai além das contas públicas e resvala nos princípios de justiça social. Para um país em que a maior parte da população ganha um salário mínimo ao se aposentar – e depende de um Estado que gasta com a Previdência mais do que gasta com educação, saúde e segurança juntos, não há porque não rever regras que geram benefícios que superam em 10 vezes esse valor, sem o devido equilíbrio nas contribuições.

Muito além do déficit crescente, há ali critérios que fazem multiplicar o problema. Atualmente, mais da metade dos militares se aposenta antes dos 50 anos de idade. Além disso, fazem jus e acumulam pensões com base em regras indefensáveis nos dias de hoje. Não fossem esses argumentos suficientes, há ainda um outro: as regras dos militares vinculam o regime especial de Previdência das policiais e bombeiros militares nos Estados, outra grande fonte de desequilíbrio fiscal dos entes subnacionais.

O problema do déficit da Previdência nos Estados não é diferente do da União – senão mais grave. Ao analisarmos as regras locais, em particular a dos militares, percebe-se que também aqui o desequilíbrio é grande e os privilégios estão extrapolados. A aposentadoria, além de precoce, gera distorções tão graves como a do Rio de Janeiro onde, para cada coronel ativo da Polícia Militar e dos bombeiros, tem-se 5 aposentados de igual patente. Em números de 2016, eram 230 coronéis na ativa e 1.045 aposentados que recebiam o equivalente a 11% do gasto previdenciário de todo o Estado com militares inativos.

Além disso, a prática recorrente de se conceder aposentadorias equivalentes não à patente corrente, mas sim à patente diretamente superior à do militar que se aposenta, gera um ônus adicional. Descola-se ainda mais o benefício recebido das contribuições feitas ao longo da vida. Não é coincidência, portanto, que é a categoria militar a que responde por cerca de 30% do déficit previdenciário nos Estados, conforme mostra o trabalho que Paulo Tafner e Arminio Fraga publicaram recentemente.

Mas estamos às vésperas de conhecer a proposta de reforma do novo governo. Governo que, por meio do voto, o mais poderoso instrumento de legitimidade, recebe a missão de melhorar o Brasil. Missão essa que exige que ele seja capaz de reduzir as enormes injustiças sociais que assolam nosso País e que hoje alijam de oportunidades a grande maioria da população.

Manter o atual regime previdenciário significa, muito além do que quebrar o Brasil, reforçar a condição de pobreza de milhares de brasileiros que dependem do Estado. E isso vale, em particular, para o regime previdenciário dos militares e das forças militares estaduais. O governo recém-eleito, com tantos militares tão bem preparados nos mais altos escalões, é o que poderá, muito mais do que qualquer outro, se valer do seu bordão para cumprir a missão que lhe foi dada pelo povo brasileiro.
Ana Carla Abrão é ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN
DESTE BLOG: Militares recebem vantagens pelo exercício do cargo. Por isso deveriam contribuir com a Previdência, pois se aposentam jovens: na faixa de 50 anos.

14 janeiro 2019

RIGOR NECESSÁRIO: Escolas terão de notificar Conselho Tutelar se aluno faltar mais de 30% das aulas!


Ação é uma das primeiras ações do novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e objetiva reduzir os índices de evasão escolar e distorção de idade-série

O presidente Jair Bolsonaro assinou portaria nesta sexta-feira, 11, determinado a notificação dos Conselhos Tutelares quando o estudante registrar faltas escolares acima dos 30% durante o período de aulas.

A ação é uma das primeiras ações do novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e objetiva reduzir os índices de evasão escolar e distorção de idade-série.
A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta e já está em vigor. Segundo o Ministério da Educação, com dados de 2015, a evasão escolar atinge 12,7% de todos os alunos do ensino médio.

DESTE BLOG: O ECA já determina,  mas norma está no esquecimento, tal qual  cantar o Hino Nacional nas Escolas.
Conselho Tutelar deve se interagir diariamente com as Escolas.

Supremo suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Ao suspender as decisões, Toffoli atendeu a um pedido apresentado em 15 de dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A chefe do Ministério Público argumentou que os municípios não podem usar recursos destinados à educação para pagar honorários advocatícios. O valor, diz a PGR, chega a R$ 90 bilhões.

GOVERNO DE UNIÃO: No Governo Fátima Bezerra ‘ninguém solta a mão de ninguém'


Desde a posse dos secretários, no dia 2 de novembro, que o Governo Fátima Bezerra adotou o mantra “Ninguém solta a mão de ninguém”.

A frase viralizada foi usada antes da posse pelos petistas em solidariedade ao deputado anunciado eleito federal, Fernando Mineiro, que numa recontagem de votos terminou ficando sem mandato.

“Ninguém solta a mão de Mineiro”, era o que se dizia…

Na posse dos secretários, Fátima pegou na mão de cada um…


E em outro momento, de posse de outros auxiliares, a pose de todos sem soltar a mão de nenhum…

De onde surgiu essa frase?

Foi a partir da ilustração da tatuadora e artista mineira Thereza Nardelli, que afirmou em redes sociais se tratar de algo que sua mãe sempre lhe disse, como incentivo e reconforto em momentos difíceis.

Seria uma forma da oposição ao presidente Jair Bolsonaro, logo depois de eleito, se unir no sentimento de incerteza com o futuro do país, especialmente por parte da população LGBT, negra, feminina e indígena…
Mas há outra definição surgidas nas redes sociais.

Que seria um “grito de pavor” nos barracos improvisados do curso de Ciências Sociais da USP durante a ditadura militar…

No Rio Grande do Norte a frase já tem uma definição: no Governo Fátima, ou todo mundo estará unido ou…pede pra sair.
Fonte: Thaisa Galvão 

DESTE BLOG: Parabéns Governadora, pois no Mundo moderno,  ninguém governa sozinho.

Para 84%, maioridade penal deve ser aos 16, aponta Datafolha

A maioria dos brasileiros, 84%, é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha. Apenas 14% são contrários à alteração —2% são indiferentes ou não opinaram.
O índice se manteve estável desde o último levantamento, em novembro de 2017. O apoio à diminuição da maioridade chegou a ser de 87% em abril de 2015.
Dos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.
A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria, de 9%, acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Na outra ponta, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21.
Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%.
O mesmo ocorre com pessoas mais instruídas e mais ricas. Dos entrevistados com ensino superior, 22% são contrários à alteração, percentual que cai para 10% entre aqueles com ensino médio, por exemplo.
Entre brasileiros com renda familiar acima de dez salários mínimos, a parcela contrária à redução da idade penal é de 25%, enquanto apenas 12% das pessoas com renda de dois a cinco salários mínimos rejeitam a medida.
O debate em torno da redução da maioridade penal tende a ganhar força neste ano, com Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência. Durante a campanha, ele defendeu a alteração da idade em seus discursos, e a proposta constava, de forma enfática, do seu plano de governo: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos!”
Em entrevista à Band, após eleito, Bolsonaro chegou a dizer que considerava 14 anos a idade ideal. “Se não for possível 16 [anos], passa para 17, daí o futuro presidente, se tiver resultado, tenta o 16. Eu gostaria que fosse 14, mas se botar 14 a chance é quase zero de ser aprovado [no Congresso]”, afirmou.
ex-juiz Sergio Moro, que comanda o Ministério da Justiça, disse ser “bastante razoável” a redução da maioridade para 16 em casos de crimes graves e citou projetos em tramitação no Congresso com esse teor.
“Pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, o adolescente. Muitas vezes ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um adolescente acima dos 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar. Então ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece algo assim bastante razoável”, afirmou em entrevista coletiva em novembro passado.
No Senado, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal tramitavam em conjunto desde 2015. Com o fim da legislatura, em 2018, três delas foram arquivadas definitivamente, mas uma proposta, que já havia passado pela Câmara, permanece na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
O texto inicial prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.
Para ser promulgada, a proposta precisa primeiro ser aprovada na comissão e, em seguida, ser apreciada em dois turnos pela Casa e ter a concordância de ao menos três quintos dos senadores, em cada uma das duas votações. Se houver alguma emenda, a proposta precisaria voltar para a Câmara. A nova configuração do Congresso em 2019, com forte bancada do PSL, deve facilitar a aprovação de projetos que interessam a Bolsonaro.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo —726,7 mil presos, de acordo com dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgados em 2017.
Em 2016, 25.929 adolescentes e jovens cumpriam medidas de internação, internação provisória e semiliberdade, segundo o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, lançado em 2018. Em 2009, esse número era de 16.940 adolescentes, ou seja, houve um aumento de 53% no período.
Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.
Os adolescentes podem ficar até três anos internados —eles não cumprem uma sentença específica, mas passam por avaliação da Justiça periodicamente, que determina quando eles podem voltar para casa.
FOLHAPRESS

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