Parlamentares ligados à educação em reunião virtual organizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) e da rente Parlamentar em Defesa da Escola Pública participaram, nesta quarta (19), de reunião com deputadas e deputados da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para garantir o reajuste do piso nacional do magistério da educação básica. O grupo rebate às justificativas dadas pelo Ministério da Educação ao anunciar a revogação parcial da Lei 11.738/ 08.

O reajuste esperado era de 33,23% ao piso, em todos os entes da federação. A atualização é vinculada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da FPME, deputado Professor Israel Batista (PV-DF) defendeu a celeridade do posicionamento. “Os professores precisam de uma resposta contundente do Parlamento em defesa do magistério e do piso”, afirmou. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), coordenador de Ensino Médio da Frente, lembrou que todos os cálculos feitos para se chegar aos 33,23% vieram de determinações do próprio governo, que agora altera sua posição.

A presidente da Comissão de Educação e presidente de honra da FPME, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a mobilização dos professores e necessidade de resposta rápida à mudança de postura do governo diante do reajuste. “A justificativa de que, com a aprovação do Novo Fundeb, há uma lacuna de legislação não se sustenta”, destacou.

A mobilização em defesa do piso nacional para o magistério ainda envolverá outras frentes parlamentares que atuam em defesa da educação e organizações da sociedade civil.

Fonte: Frente Parlamentar Mista da Educação

https://www.frentedaeducacao.org.br/parlamentares-da-fpme-se-articulam-com-comissao-da-educacao-em-defesa-do-reajuste-do-piso-para-professores/

O cenário é favorável para chuvas durante período de fevereiro a abril de 2022 no Norte do Nordeste brasileiro. Para a região do semiárido do Rio Grande do Norte, o prognóstico é de volumes de normal a acima do normal. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (20) a partir da Reunião de Análise e Previsão Climática para o Norte do Nordeste do Brasil, coordenada pela Fundação Cearense de Meteorologia (FUNCEME), que contou com a participação da equipe da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn) e de diversos pesquisadores e especialistas de centros estaduais de meteorologia do Nordeste e outras instituições.

“A atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZTCI) associada ao esfriamento das águas do oceano Pacífico (Lã Niña) são algumas das condições meteorológicas que se apresentam favoráveis para a ocorrência de chuvas no RN no próximo trimestre”, disse o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

A temperatura das águas superficiais dos oceanos Atlântico e Pacífico, a condição dos ventos alísios de sudeste e o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) sobre a região foram alguns dos parâmetros que os pesquisadores avaliaram durante a reunião virtual realizada na última quarta-feira (19).

O Monitor da Seca, do mês de dezembro/21, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em janeiro, registrou o recuo da área da seca grave no norte do estado, devido ao aumento das chuvas no mês. “Desde dezembro estamos observando uma boa distribuição das precipitações tanto em volume como em espaço territorial no RN refletindo inclusive na área da seca no estado”, comentou Bristot.

Em 2021, o Rio Grande do Norte registrou chuvas abaixo do esperado na maior parte do seu território. “Somente a região do Alto Oeste registrou volumes positivos que variaram entre 800 e 1000 milímetros, em 2021. No restante do RN, a média foi abaixo de 600mm”, comentou Bristot.

Reunião Climática

A Reunião de Análise e Previsão Climática para o semiárido potiguar, para apresentar a previsão para o período do inverno no interior, que ocorre de março à maio, está programada para a segunda quinzena de fevereiro

Previsão para o trimestre fevereiro, março e abril de 2022-chuva mínima esperada:

OESTE

Fevereiro – 116,5mm

Março – 197,5mm

Abril – 180,2mm

CENTRAL

Fevereiro – 93,2mm

Março – 155,1mm

Abril – 150,2mm

AGRESTE

Fevereiro – 69,6mm

Março – 119,2mm

Abril – 133,0mm

LESTE

Fevereiro – 92,2mm

Março – 166,9mm

Abril – 195,8mm

QUEREM DETURPAR O TRABALHO COMPETENTE DO MINISTRO BARROSO. Foto: Antônio Augusto/Ascom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quinta-feira, 20, a respeito de notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre a exigência de apresentação do chamado “passaporte da vacina” por parte dos eleitores para que seja possível votar no pleito deste ano. Em nota, o ministro disse que o boato “simplesmente não tem qualquer fundamento”.

No texto divulgado pelo TSE, Barroso explica que o colegiado ainda não se reuniu para definir o protocolo sanitário que será adotado nas eleições deste ano. O presidente da Corte eleitoral enfatiza que, “na ocasião própria, com a consultoria de especialistas, como foi feito em 2020, serão tomadas as medidas sanitárias que vierem a ser recomendadas”.

Na eleição municipal de 2020, a primeira realizada em meio à pandemia, o plano de segurança sanitário só foi divulgado em setembro, quando faltavam cerca de dois meses para o dia da votação. O TSE finaliza a nota divulgada hoje com a mensagem de que, assim que for estabelecido o procedimento para as eleições deste ano, as informações serão amplamente divulgadas.

“Nas últimas eleições, para conter a disseminação da Covid 19, o TSE ouviu diversos médicos, cientistas e autoridades em saúde antes de adotar o protocolo para que os cidadãos pudessem exercer o direito ao voto e escolher prefeitos e vereadores nos 5.567 municípios brasileiros”, afirmou o TSE. “Portanto, qualquer decisão para as eleições deste ano seguirá o mesmo roteiro com o devido embasamento científico e seguindo recomendações feitas por especialistas”.

Estadão Conteúdo

O Brasil registrou, nesta quarta-feira (19), 204.854 novos casos e 338 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. É a primeira vez que o país apresenta infecções diárias acima de 200 mil.

O recorde anterior aconteceu no dia 18 de setembro de 2021, com 150.106 casos registrados. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Informações da CNN

A música brasileira perdeu uma de suas vozes mais representativas. A cantora Elza Soares morreu hoje (20), em sua casa, de causas naturais, aos 91 anos. Ainda não há informações sobre o velório da artista. Nessa mesma data, em 1983, morria o jogador de futebol Mané Garrincha, que foi marido da cantora.
"É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15 horas e 45 minutos em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais. Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação. A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo. Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim", destaca comunicado sobre a morte da cantora e assinado por assessores e familiares.
Divulgação
Nascida no dia 23 de junho de 1930, no Rio de Janeiro, na favela da Moça Bonita, atualmente Vila Vintém, no bairro de Padre Miguel, zona norte da cidade, a menina Elza Gomes da Conceição veio de uma família humilde e ainda pequena mudou-se para um cortiço no bairro da Água Santa, onde foi criada.

Elza Soares começou a carreia artística fazendo um teste na Rádio Tupi, no programa Calouros em Desfile, de Ary Barroso, e conquistou o primeiro lugar. Após o concurso ela fez um teste com o maestro Joaquim Naegli e foi contratada como crooner (cantor de orquestra ou conjunto musical) da Orquestra Garam de Bailes, onde trabalhou até 1954, quando engravidou. No ano seguinte, voltou a cantar na noite e em 1960 lançou seu primeiro disco, Se Acaso Você Chegasse e, em 1962, seu segundo LP, A Bossa Negra.

Em 1962, Elza fez apresentações como representante do Brasil na Copa do Mundo no Chile, onde conheceu Louis Armstrong (representante artístico dos Estados Unidos), que lhe propôs fazer carreira nos EUA. Neste mesmo ano ela conheceu Garrincha, com quem se casaria e teria um relacionamento conturbado.

Elsa Soares fez carreira no samba, mas também transitou do jazz ao hip hop, passando pela MPB, lançando 36 discos na carreira. Ela foi eleita, em 1999, pela Rádio BBC de Londres como a cantora brasileira do milênio. A escolha teve origem no projeto The Millennium Concerts, da rádio inglesa, criado para comemorar a chegada do ano 2000. Além disso, apareceu na lista das 100 maiores vozes da música brasileira elaborada pela revista Rolling Stone Brasil.
A cantora também ganhou diversos prêmios como três prêmios Grammy Latino e dois WME Awards e, em 2020, foi tema do enredo da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.

Famosos lamentam
Vários artistas utilizaram as redes sociais para mandar mensagens de apoio aos familiares e fãs de Elza. “Descanse em paz, Elza Soares. O mundo do samba, e de toda a música brasileira, te agradece e reverência pela sua vida e sua arte", escreveu Zeca Pagodinho.

Lázaro Ramos chamou a cantora de "Deusa maior" e a agradeceu por nunca se calar. "Elza, Elza, Elza. Só lágrimas neste momento. Tanto que queria falar e agradecer mas não há palavras suficientes que possam expressar o tanto que sentimos com sua partida. Obrigado por inspirar tanto e por não se calar nunca. Obrigado Deusa maior".

Internacional
A imprensa internacional repercutiu a morte da cantora brasileira. Eleita, em 1999, como A Voz do Milênio pela Rádio BBC de Londres, Elza deixa uma extensa carreira com 123 discos em quase 70 anos de carreira e um Grammy Latino de 2016 de Melhor Álbum de Música Popular com A Mulher do Fim do Mundo.

O The Washington Post foi um dos primeiros veículos de fora do Brasil a repercutir a morte de Elza. A Rádio França Internacional a chamou de “cantora mítica” e elaborou um comunicado onde lamenta a morte.

 

Em entrevista ao Foro de Moscow o secretário estadual de Tributação Carlos Eduardo Xavier foi questionando sobre as declarações do ministro das comunicações Fábio Faria (PSD) de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter pago os salários atrasados.

Cadu, como é conhecido, lembrou que o pai do ministro, Robinson Faria (PSD), deixou quatro folhas em aberto e que o Governo Fátima Bezerra (PT) quitou três com recursos próprios. “Fizeram uma gestão pífia e não aceitam o que a gente fez”, frisou.

Ele ainda citou a nota do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que desmentiu a história contada por Fábio e lembrou que o pai do ministro utilizou recursos da saúde para pagar servidores.

Fonte: Blog do Barreto

“Essa turma não consegue lidar com a realidade que a gente encontrou um estado destruído por eles e conseguimos estruturar”, frisou.

 

 Crédito da foto: Arquivo Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem divulgado sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, atuou, no decorrer de 2020, junto ao Congresso Nacional e ao governo federal no sentido de garantir a aprovação de proposição que garantisse uma solução para a indefinição acerca do piso.

A Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fazendo referência à Lei 11.494/2007, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.

O entendimento da CNM sobre a validade jurídica do critério de reajuste do piso foi confirmado por manifestação do Ministério da Educação (MEC), por meio de Nota de Esclarecimento publicada no dia 14 de janeiro, na qual registra manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que “o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC 108/2020, que cria o novo Fundeb” e que, portanto, é “necessária a regulamentação da matéria por meio de lei específica”.

Para Ziulkoski, é urgente a apresentação, pelo Executivo Federal, de solução para o problema do piso nacional do magistério, e, por esta razão, a Confederação aguarda a edição de Medida Provisória com reajuste do piso pela inflação. “Essa nova formatação para a correção do piso tem de ser por Lei. Hoje fica tudo no ar. De imediato, defendemos uma medida provisória [MP], pois, enquanto em análise pelo Congresso para conversão em lei, tem vigência legal. Hoje, temos um vazio na legislação. Infelizmente, apesar de termos alertado isso, só agora essa definição está sendo buscada”, alerta o presidente da CNM.

Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que sempre lutou como uma de suas pautas prioritárias pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso.

“Essa sempre foi a nossa defesa, porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país. Nós estamos na expectativa e a negociação é para que saia a Medida Provisória, porque nós não queremos o prejuízo dos professores, mas temos de compatibilizar esse entendimento”, destaca.

 Foto: Divulgação

O Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (18) o segundo lote de vacinas da Pfizer para atender o público infantil. De acordo com o governo, são 20.900 doses – mesmo número que havia sido enviado pelo Ministério da Saúde na última semana.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública comunicou que vai realizar a distribuição destas doses pediátricas para os municípios no início da tarde de quarta-feira (19).

A Sesap também confirmou que 131.040 doses da Pfizer para adultos também chegaram ao estado nesta terça. As doses serão direcionadas para completar o esquema vacinal da população potiguar.

g1-RN


 Foto: Divulgação / REUTERS

Em meio ao avanço de casos positivos de Covid-19 no Brasil, motivado pela disseminação da variante Ômicron, o Ministério da Saúde avalia a possibilidade de comprar a pílula antiviral Paxlovid contra o coronavírus, fabricada pela Pfizer.

O laboratório deve solicitar autorização para uso do novo medicamento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas próximas semanas.

De acordo com a farmacêutica, a pílula tem 89% de eficácia na prevenção de hospitalizações e mortes de pacientes de alto risco contaminados pelo novo coronavírus.

O medicamento deve ser tomado por cinco dias, logo após os primeiros sintomas da doença. O efeito da pílula bloqueia a replicação do vírus e impede a evolução da Covid-19 para quadros graves.

Fontes ligadas ao Ministério da Saúde informaram ao Metrópoles que a pasta estuda a possível compra do imunizante da farmacêutica. No entanto, ainda não há previsão de quando o país receberia doses do remédio nem do quantitativo de pílulas que poderiam ser enviadas ao Brasil.

Em conversa com a reportagem do Metrópoles por telefone, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que, para avançar nas tratativas e na avaliação de uso do Paxlovid na rede de saúde brasileira, é preciso que o medicamento tenha sua utilização e comercialização autorizadas pela Anvisa.

Caso a agência reguladora permita o uso emergencial do remédio, o Ministério da Saúde poderá recomendar que a pílula seja utilizada no Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de análise prévia pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec).

Metrópoles

Foto: Danilo Girundi

O governo do Rio Grande do Norte publicou na manhã desta terça-feira (18) o decreto que exige o passaporte vacinal para entrada em shoppings, cinemas, bares e restaurantes. O documento determina que todos os ambientes fechados devem exigir a comprovação da vacina contra a Covid, assim como ambientes abertos com capacidade superior a 100 pessoas.

O anúncio do novo decreto com a medida foi anunciado em um coletiva de imprensa com representantes do governo do RN na noite de segunda-feira (17). Ele passa a valer a partir de sexta-feira (21).

Veja o que diz o decreto

  • Segmentos socioeconômicos

De acordo com o decreto, “os segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização”.

O decreto reforça que ficam dispensados da obrigatoriedade os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

  • Eventos de massa

Segundo o texto, “os eventos de massa, sociais, recreativos e similares, inclusive aqueles sem assento para o público, deverão exigir, para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal”. A exceção fica para eventos de massa com no máximo 100 pessoas e ventilação natural.

“O descumprimento aos protocolos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ensejará na suspensão imediata do evento”.

O documento diz ainda que os municípios poderão definir medidas e protocolos específicos, prevendo medidas mais protetivas, para eventos de menor porte.

  • Serviço público estadual

Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado deverão regulamentar “a forma de atendimento ao seu público-alvo, recomendando-se, neste sentido, a adoção da obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização”.

  • Recomendação aos municípios

Entre as recomendações, estão fiscalizar o cumprimento de medida sanitária; implantar medidas de restrição coordenada, simultânea e regionalizada; esclarecer situação da pandemia à população; realizar busca ativa da população não-vacinada; suspender realização de festas e eventos públicos de qualquer natureza; disciplinar acesso às praias, lagoas, cachoeiras, açudes, rios e similares; disciplinar funcionamento do transporte público e impedir acesso de passageiros sem utilização das máscaras em transporte público ou privado.

O senador Jean Paul Prates, relator do projeto que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina,
em contato com o Blog do BG, disse que está criando um pacote de soluções que pretende trazer uma redução de até R$ 3 no preço da gasolina e se até R$ 40 no gás de cozinha.

“Pretendo juntar o PL 1472/2021 que institui uma conta de estabilização – que já está em trâmite na Casa, e do qual já sou relator – com a proposta que veio da Câmara dos Deputados (PLP 11/2021) e que diz respeito ao ICMS, cuja relatoria também me foi reservada hoje. A conciliação destas iniciativas propiciará uma ‘caixa de ferramentas’ para a solução efetiva quanto à volatilidade e as altas sustentadas dos preços de combustíveis no mercado interno. O conjunto de medidas que organizarei deverá ser votado ainda na primeira quinzena de fevereiro, e permitirá que o Governo promova a redução de R$ 2 a R$ 3 no preço de bomba da gasolina e do diesel, e de R$ 10 a R$ 20 no preço do botijão de gás num período de 40 dias”, disse.


São 14 as cidades do Rio Grande do Norte que cancelaram as festas de carnaval agora em 2022:

Natal, Parnamirim, Caicó, Macau, Areia Branca, Apodi, Tibau do Sul, Assu, Pendências, Grossos, Dix-sept Rosado, Alexandria, Upanema e Almino Afonso.

No Brasil, 19 das 27 capitais não vão realizar carnaval de rua em 2022.

Porém, o decreto do Governo do Estado impede a realização de festas até 16 de fevereiro.

Ocorre que o carnaval acontecerá de 26 de fevereiro a 2 de março, portanto, deixando sob responsabilidade de cada município a realização ou não do evento de rua.

FONTE: thaisagalvao.com.br com retificações deste Blog no Título.

 

A medida possibilitará a realização de testes para conferir maior assertividade durante o período de cadastramento, elucidando quaisquer dúvidas neste processo.

O Ministério do Turismo prorrogou, sexta-feira (14.01), o prazo para abertura do sistema de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. O objetivo é realizar um período de teste com a rede de interlocutores estaduais antes do início oficial do período de cadastramento de novas cidades ou de atualização de informações sobre os destinos turísticos brasileiros. Com isso, a expectativa é de que a abertura ocorra no dia 26 de janeiro.

“Neste processo de atualização do Mapa contamos com a importante parceria da Rede de Interlocutores Estaduais do Programa de Regionalização do Turismo, que disseminam as informações para os demais interlocutores regionais e municipais. Juntos, agora, estamos testando a nova plataforma que, em breve, será disponibilizada a todos. Essa preparação é essencial para que possamos difundir conhecimento e ampliar a representatividade dos municípios brasileiros”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

A principal novidade da nova edição é que o Mapa do Turismo, que antes era atualizado a cada dois anos, poderá ser atualizado a qualquer tempo. Com isso, os gestores municipais poderão cadastrar seus municípios e incluir os documentos necessários sempre que quiserem, desde que atendidos os critérios, as orientações, os compromissos e os procedimentos regulamentados pelo Ministério do Turismo.

Posteriormente ao preenchimento das informações pelos municípios, os órgãos oficiais de turismo das unidades federativas deverão revisar os dados, homologar o cadastro e validar sua composição e regiões turísticas, bem como apresentá-los ao Conselho ou Fórum Estadual de Turismo.

Com o cumprimento do novo cronograma publicado na Portaria MTur 3/2022, e apresentação da nova versão do Mapa, prevista para março de 2022, os estados e o DF, por meio de seus órgãos oficiais de turismo, terão 30 dias para homologar os cadastros dos municípios no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministério do Turismo, que terá 15 dias para realizar a aprovação e incluí-lo no sistema. Após a inclusão, este cadastramento terá validade de um ano.

Além dos critérios já conhecidos, foi adicionado na plataforma um novo campo para preenchimento obrigatório denominado “Atividade Turística”, cujo objetivo é obter uma base de dados sobre a atividade turística dos municípios, que orientará a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas.

MAPA DO TURISMO BRASILEIRO - É um instrumento gerido pelo Ministério do Turismo que reúne municípios turísticos ou impactados de alguma forma pelo setor, possibilitando a identificação das necessidades de investimentos e ações de promoção de cada região do país. A última atualização do Mapa do Turismo Brasileiro foi lançada pelo Ministério do Turismo em 2019 e reuniu 2.694 cidades de 333 regiões turísticas, seguindo vigente até o primeiro trimestre de 2022.

No Mapa do Turismo Brasileiro 2019, que pode ser consultado AQUI, os municípios estão agrupados em cinco diferentes categorias, definidas como A, B, C, D e E. A classificação leva em conta o desempenho da economia do turismo dos municípios, como a quantidade de meios de hospedagem, empregos gerados no setor e recebimento de turistas.

Por Amanda Costa

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

DESTE BLOG: Secretaria de Turismo de Olho D'água do Borges e o Conselho Municipal de Turismo já organizaram documentos exigidos pelo Ministério do Turismo.

 Foto: Reprodução

Mesmo com a decisão do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) de não renovar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, que vigorava desde novembro até 31 de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu prolongar o benefício até o dia 15 de fevereiro, evitando assim que os preços nas bombas disparem ainda mais.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a cobrança de 29% (2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP – e 27% referente ao ICMS) no Rio Grande do Norte será mantida tendo como referência o valor de R$ 6,62. Atualmente no estado, o litro da gasolina já chega aos R$ 7,19.

Após o dia 15 de fevereiro, segundo o secretário Carlos Eduardo Xavier, a pasta vai reavaliar o cenário para definir se mantém ou suspende o congelamento do tributo. “Independente do valor que a gasolina tivesse, o congelamento manteve R$ 6,62 como valor referência. Na semana passada o Comsefaz deliberou que esse congelamento vai ser encerrado, porém, aqui no estado, manteremos o congelamento até o dia 15 de fevereiro e seguiremos avaliando”, disse o secretário de Tributação.

O congelamento tem o objetivo de colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis devido o imposto que incide no valor final.

O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais, mas os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.

O Comsefaz tinha decidido em outubro de 2020 manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.

Esperava-se uma estabilização no preço da gasolina e do diesel e isso não ocorreu. Segundo o comitê, a decisão pelo descongelamento do tributo foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias na semana passada. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08% nas refinarias.

Por essa razão, o secretário de Tributação do RN ressalta que o congelamento da alíquota do ICMS não impediu que os preços voltassem a subir, desfazendo a idéia de que o valor alto se devia à cobrança do imposto. “Hoje o preço da gasolina já passa de R$ 7 e nós estamos há mais de dois meses tendo R$ 6,72 como referência e vimos que não parou de ter aumento. Isso é prova de que o aumento sucessivo do preço dos combustíveis não se deve ao ICMS. Por isso, vamos manter esse congelamento também como uma forma de continuar mostrando que o ICMS não é responsável pelo reajuste nos preços”, disse ele.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.

Desde novembro, quando a variação do ICMS do combustível cessou, o RN deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões por mês, segundo o secretário. “No momento, com o patamar atual do preço dos combustíveis, estimamos (em perda na arrecadação) algo em torno de 5 milhões por mês”, informou Carlos Eduardo Xavier.

Tribuna do Norte

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