16 dezembro 2018

Governadora Fátima Bezerra anuncia mossoroenses para FJA e Sedraf

Ética e cidadania farão parte da educação básica em escolas públicas e privadas

Educação Cidadã
Iniciativa da CGU, Programa Um Por Todos alcançará 15,3 milhões de alunos com material da Turma da Mônica digitalizado e alinhado à Base Nacional Comum Curricular


Conteúdos serão repassados por meio das historinhas e atividades com os personagens da Turma da Mônica, numa linguagem acessível e atrativa para as crianças aprenderem, em sala de aula, a diferenciar o certo e errado em termos éticos

Em evento do Dia Internacional contra a Corrupção, realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), nessa quarta (12), em Brasília, foram anunciados os avanços no Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania, com os planos de universalização em 2019. Em parceria com o Ministério da Educação (MEC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Instituto Mauricio de Sousa, a CGU atualizou e digitalizou o conteúdo do Programa para estender a iniciativa a todos os alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas, do 1º ao 5º ano.

Alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os temas propostos serão introduzidos de forma gradativa nas séries iniciais, para posterior aplicação do material didático completo no 5º ano, consolidando os conceitos até então aprendidos num total de 36 aulas. Os conteúdos serão repassados por meio das historinhas e atividades com os personagens da Turma da Mônica, numa linguagem acessível e atrativa para as crianças aprenderem, em sala de aula, a diferenciar o certo e errado em termos éticos. O programa dissemina valores relacionados à democracia, participação social, responsabilidade cidadã e respeito à diversidade.

Já no início de 2019, a parceria permitirá que os temas relacionados alcancem aproximadamente 2,5 milhões de alunos do 2º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas brasileiras, por meio da distribuição da revista inicial do programa "A gente se entende" (acesse a publicação). O material reúne três histórias sobre leitura, compreensão do mundo, comunicação, libras, cidadania, entre outros temas.

Com a digitalização de todos os conteúdos, a expectativa é sensibilizar, no próximo ano, cerca de 15,3 milhões de alunos do primeiro ciclo do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas. “Precisamos pensar o combate à corrupção de forma ampla e pelo viés da mudança de cultura. Nós atingimos 700 mil crianças nos últimos dez anos, mas chegou a hora de darmos um grande passo à frente por meio da digitalização do material e universalização do programa” ressaltou o ministro da Transparência, Wagner Rosário, durante o evento.

Senar

A aplicação universalizada do Um Por Todos será possível após adaptação do material físico ao formato digital, interativo, com animações e games, que contemplam todo o conteúdo do caderno do estudante e do manual do professor. Tal iniciativa foi concretizada com apoio do Senar, que investiu cerca de R$ 1,5 milhão no projeto de ampliação do Programa.

Os produtos serão disponibilizados em modo offline (por meio de mídia adequada) para locais onde não haja acesso à internet ou em modo online a ser hospedado em plataforma digital integrada aos diferentes sistemas (IOS, Android e Windows Phone) e acessado por diversos canais via web (tablet, smartphones, lousa digital, etc.), para utilização por qualquer escola do Brasil, seja ela pública ou privada. Haverá ainda um curso de Educação a Distância (EAD) para o professor, visando auxiliá-lo na aplicação do programa.

MEC

A parceria firmada com o MEC também contempla a produção de cinco revistas especiais em quadrinhos (1º ao 5º ano) alinhadas às competências da BNCC e à temática da ética e cidadania. Estas revistas serão produzidas também em formato digital, interativas, online e offline, e serão disponibilizadas para todas as escolas públicas e privadas do Brasil. “Nós temos uma agenda importante de combate à corrupção que vem da educação básica, e nós temos que manter essa agenda dentro do MEC, dentro das instituições de educação. É uma vigilância constante”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares, durante abertura do evento.

Para cada uma das revistas, será disponibilizado um guia do professor, contendo orientações pedagógicas sobre a utilização em sala de aula. Ainda no âmbito da parceria, haverá a produção de 30 tirinhas em quadrinhos, avulsas e inéditas, a serem disponibilizadas em plataforma digital, bem como a produção de dez páginas de histórias em quadrinhos avulsas e cinco filmes animados de 1 minuto para TV e web. “A animação, com o charme da Turma da Mônica, irá despertar a atenção da criança que já nasceu nesta era digital”, disse a auditora da CGU, Áudria Constantin. A CGU também desenvolveu o portal Educação Cidadã para inserir gradualmente os materiais e interagir com a sociedade civil e educadores do Brasil.

Concurso de Desenho e Redação

Durante o evento, aconteceu ainda a premiação dos trabalhos vencedores do 10º Concurso de Desenho e Redação, com a participação dos personagens da Turma da Mônica. Foram reconhecidos os três estudantes do Distrito Federal e seus respectivos professores orientadores, além das três instituições vencedoras da categoria nacional “Escola Cidadã”: Unidade Escolar Alencar Mota, de Alagoinha do Piauí (PI); a Escola Estadual Professora Clotilde de Moura Lima, de Taipu (RN); e o Colégio Estadual Lavandeira, de Lavandeira (TO).

Na ocasião, foi anunciado o tema da próxima edição em 2019: “Faça o que é certo, ainda que ninguém veja”.
 
Fonte: CGU

Conselho Municipal de Turismo realiza e discute carnaval de Caicó 2019


O Conselho Municipal de Turismo esteve reunido na quinta-feira (13), no Centro Administrativo, com os membros representativos de vários setores da sociedade e entidades que integram o Conselho. Foram discutidos assuntos importantes, entre eles, o projeto para o carnaval de Caicó 2019.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Jorge Dantas, destacou que a reunião foi positiva e uma oportunidade para colocar em prática as ideias que devem passar pelo Conselho do Turismo. “Todos eles acataram a ideia da gestão de   descentralizar  o carnaval de Caicó e aproveitamos para apresentar outros pleitos que estamos planejando para a cidade”, disse.
A presidente do CRACAS, Arlete Silva, também esteve presente na reunião e lembrou que o Conselho de Turismo discutiu a questão de interagir mais com as redes sociais através da comunicação, com a finalidade de dar uma maior visibilidade às ações.

A vocalista e empresária de eventos sociais, Hyllka Rachel, que também é membro do Conselho de Turismo e enfatizou que a cidade de Caicó tem muitas potencialidades no setor de turismo e muitos atrativos para oferecer aos turistas. Sobre o carnaval de Caicó 2019, ela salientou a importância dos polos multiculturais com a presença dos artistas da terra e reunindo vários estilos de música, congregando a diversidade em locais estratégicos da cidade e contribuindo para o crescimento do carnaval no município.

O Conselho Municipal de Turismo é composto por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Meio Ambiente, Educação, Cultura e Esportes, Câmara Municipal, UFRN, CRACAS, Casa do Empresário, SEBRAE, representantes de empresas promotoras de eventos, de agências de viagens e turismo, meios de hospedagem, bares e restaurantes e do movimento cultural.

 

15 dezembro 2018

Cadê o dinheiro Governador? Servidores públicos do Estado do RN querem respostas sobre o pagamento dos salários

Algumas das entidades que fazem parte do Fórum Estadual de Servidores Públicos se reuniram na tarde da quinta-feira (6), para dialogar sobre o cenário de falta conclusão dos pagamentos dos salários.

Os servidores do estado do RN começam a entrar em pânico com os anúncios do atual Governo que anunciou o não pagamento das folhas em atraso, incluindo o 13º de 2017 e 2018. Soma-se a isso, os boatos de que o novo Governo, avalia a possibilidade de parcelar os salários atrasados, para iniciar pagando janeiro em dia.

Os servidores NÃO aceitam isso. A Governadora Fátima Bezerra herdou uma dívida com os servidores, são milhares de famílias que não suportam financeiramente ficar sem receber esses salários atrasados, especialmente o salário de dezembro que seria pago, constitucionalmente ao término deste mês. Será instalado o verdadeiro caos, nas primeiras semanas do ano, caso os servidores não recebam a sua verba alimentícia.

O Fórum de servidores definiu como encaminhamento:

Pedir audiência do Fórum com a Governadora Fátima Bezerra e equipe de transição com urgência;

A proposta principal dos servidores é acabar com a descriminação de pagamento por categorias. Todos os servidores merecem receber seus salários por igual, incluindo aposentados e pensionistas. Sem distinção de categoria, sejam órgãos que possuem arrecadação própria, verba federal ou não.

Esta estratégia utilizada pelo atual Governo é cruel e injusta, pois premia alguns com salários regularmente em dia, incluindo antecipação de 13º. Enquanto outros não receberam o 13º do ano passado, não sabem quando receberão o salário do mês, e muito menos o décimo de 2018. Isso divide as categorias e gera uma grande desinformação. Ninguém sabe ao certo quem recebeu, quanto e porque uns recebem e outros não.

"Os trabalhadores não suportarão ficar sem receber o salário do mês de dezembro e o 13º salário novamente. São 3 salários em atraso. Se o salário de dezembro não entrar no início de janeiro, vamos voltar ao caos da arrecadação de cestas básicas." Alerta Simone Dutra Veras, Vice-Coor. Geral do SindSaúde.

"Nós queremos que a Governadora desminta os boatos lançados na imprensa de parcelamentos dos salários em atraso. Nós estamos falando de verba alimentícia, de sobrevivência. Estas informações estão gerando um verdadeiro caos nos trabalhadores do Estado." Desabafa Janeayre Souto , Presidente do SINSP/RN.

Participaram da reunião as seguintes entidades: SINSP/RN, SINDIFERN, SINAI e SINDSAÚDE.

Oficiais, subtenentes e sargentos da PM e Corpo de Bombeiros promoverão assembleia dia 18 para decidir sobre possível mobilização

Na próxima terça-feira, às 14h, oficiais, subtenentes e sargentos promoverão assembleia para deliberar sobre possível mobilização como protesto pelo não pagamento do décimo terceiro salário de 2017 e a indefinição sobre o pagamento do décimo terceiro salário de 2018 e dezembro.
Após a assembleia desse segmento, cabos e soldados também promoverão uma reunião no Clube Tiradentes.
Nesta sexta-feira, ocorreu uma reunião com dirigentes de todas as associações militares que elaboraram a seguinte nota de convocação:
ATENÇÃO POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE
Reunidos na manhã desta sexta-feira, 14 de dezembro, os diretores das Associações representativas de Praças e Oficiais da PM e do CBMRN, deliberaram pela realização de Assembleia com os Policiais Militares e Bombeiros Militares, Praças e Oficiais, na próxima terça-feira, 18 de dezembro.
A Assembleia acontecerá em dois momentos:
1) Subtenentes, Sargentos e Oficiais farão a Assembleia na terça-feira, 18 de dezembro, a partir das 14h no Clube dos Oficiais;
2) Cabos e Soldados se reunirão também na terça-feira, 18 de dezembro, a partir das 15h no Clube Tiradentes.
Nas duas oportunidades as discussões serão sobre:
– Condições de Trabalho;
– Pagamento do 13º Salário (2017 e 2018);
– Previsão de pagamento do salário de Dezembro.
ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS E OFICIAS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE

MTur inaugura Centro de Convenções de Natal


MTur repassou R$ 30 milhões para equipamento que vai dobrar capacidade da realização de eventos na capital potiguar

Paisagem urbana de Natal. Foto: Ney Douglas/Banco de Imagens MTur Destinos

O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, participa neste sábado (15), da solenidade de inauguração do principal projeto custeado pelo MTur no Rio Grande do Norte. A reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal, executada em cinco anos, aumentou a área construída do espaço de 14.250 m² para 23.640 m², viabilizando a realização de eventos com até 12 mil participantes - o dobro da capacidade atual. O projeto faz parte do Programa Avançar, do governo federal.

Executada em parceria com as secretarias estaduais de Infraestrutura e de Turismo, a obra recebeu R$ 30 milhões do Ministério do Turismo e R$ 10 milhões de contrapartida do estado. “O Brasil é muito conhecido como um destino de lazer, mas queremos ser cada vez mais reconhecidos como destino de negócios e para que isso aconteça temos investido fortemente na construção e ampliação de centros de convenções por todo o Brasil”, explica o ministro. Com a requalificação do espaço, a estimativa é que a receita obtida com a atração de eventos de grande porte em Natal chegue a R$ 5 milhões por ano, mais que o dobro dos atuais R$ 2 milhões.

O espaço de eventos da capital potiguar está entre os projetos prioritários de infraestrutura tutística apoiados pelo MTur, em 2018, em todo o país. Ao todo, a Pasta investiu R$ 103 milhões na construção, reforma e compra de equipamentos para centros de convenções, viabilizando a ampliação do turismo de negócios e eventos em centros urbanos de médio e grande porte.

Segundo levantamento do Ministério do Turismo divulgado em maio, 15,6% dos turistas internacionais que estiveram no Brasil em 2017 vieram motivados por negócios, eventos ou convenções. Os principais destinos foram: São Paulo (44,4%), Rio de Janeiro (23,6%), Porto Alegre (4,2%), Curitiba (4,1%), e Brasília e Campinas (com 3,3% cada).

No ranking da Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA, em inglês), o Brasil é o país da América do Sul que mais realiza congressos internacionais, além de ser o único sul-americano no ranking dos 20 principais destinos em número de reuniões organizadas em 2017, ocupando a 16ª posição. "O número comprova o potencial do país como destino de negócios. Vamos investir para continuar avançando e consolidando nossa liderança nesse segmento", finaliza o ministro Vinicius Lummertz.

Governadora eleita do RN, Fátima Bezerra visita os empresários Flávio Rocha e Nevaldo Rocha

Os empresários Nevaldo e Flávio Rocha, donos dos grupos Guararapes e Riachuelo, receberam ontem para almoço a governadora eleita Fátima Bezerra.

Acompanhada do vice Antenor Roberto e do senador Jean-Paul Prates, Fátima visitou a Guararapes.

Também de anfitriões a mulher de Flávio Rocha, Anna Claudia Rocha, diretores do Grupo e o empresário Paulo Cesar Gallindo.

“Meu governo será pautado pelo diálogo com todos os setores”, afirmou Fátima durante a visita.


Sexta  pela manhã Fátima, Antenor e Jean-Paul tomaram café com a diretoria da Fiern, e agora àtarde tem encontro marcado com o alto comando do Grupo Vicunha.

14 dezembro 2018

Consumidores reclamam da péssima prestação de serviço da CAERN em Olho D'água do Borges

Companhia é uma péssima prestadora de serviço nesta cidade. Consumidores passam semanas sem receberem o precioso líquido em suas residências, mas não é por falta de água e, sim, pelo péssimo serviço contumaz que Companhia presta a esta cidade, aliás, esse é um problema histórico da Senhora CAERN nesta cidade. 
Ultimamente os consumidores recebem água,  uma semana sim  e outra não.  Comenta-se que o problema é na distribuição, ou seja, é um erro humano do servidor da Empresa.
Consumidores podem reclamar os dias que ficam sem água nas suas residências e descontar na fatura, como também procurar o Juizado Especial Cível de Umarizal e cobrar Danos à Companhia.
  

Seguro DPVAT 2019 tem redução média de 63,3%; veja os valores

Para automóveis, seguro obrigatório caiu de R$ 41,40 para R$ 12, com redução de 71%.

 
DPVAT 2019 tem redução média de 63,3% — Foto: Abraão Cruz

O seguro obrigatório, o DPVAT, terá redução média de 63,3% em 2019, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (13).

Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos "pick-up", reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

De acordo com a entidade, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

O excesso de recursos vindos do pagamento do Seguro DPVAT é consequência das ações de combate a fraude, que levaram à uma redução significativa dos acidentes que geraram indenizações, somadas à "rentabilidade dos recursos acumulados", afirma o CNSP.

O Ministério da Fazenda informa que o total de R$ 2 bilhões de indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT por ano no Brasil.

Motos

Como as motos representam 74% das indenizações, a redução do valor foi menor para este tipo de veículo, que corresponde à 27% da frota nacional. Essa foi uma maneira de diminuir o subsídio às motos no DPVAT, disse o CNSP.

O valor do DPVAT para motos caiu 56%, chegando ao valor de R$ 80,11 para 2019, enquanto a cobrança em 2018 era de R$ 180,65.

 

DPVAT para motos foi o que teve a menor redução

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:
- 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
- 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
- 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
 
Fonte: Diário do Nordeste

Senador José Agripino é denunciado pela PGR por associação criminosa e peculato

  Agripino é acusado de manter servidor fantasma (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino

TV Globo e G1/Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e mais duas pessoas pelos crimes de associação criminosa e peculato por suposta nomeação de funcionário “fantasma” no gabinete.

Conforme a acusação, o parlamentar manteve por sete anos um funcionário que não prestava serviços no Senado. Além disso, disse Dodge, o salário do servidor era repassado para outra pessoa que prestava serviços ao parlamentar.

O G1 tentava falar com a assessoria do senador até a última atualização desta reportagem.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, deverá notificar o senador para apresentar defesa antes de levar a denúncia a julgamento na Primeira Turma do STF. Caberá aos ministros da turma decidirem se tornam o senador réu pelas acusações.

Dodge também pediu ao Supremo a abertura de um novo inquérito para investigar se o senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro em razão de suspeitas identificadas durante as investigações.

A procuradora aponta dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam que, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, o senador teria movimentado valores atípicos, inclusive, por meio depósitos feitos por um motorista do Senado.

Agripino Maia já é réu em um desdobramento da Operação Lava Jato – ele foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Denúncia

O inquérito foi aberto em dezembro de 2015 e desde então a questão estava sob apuração.

Conforme a acusação, o servidor “fantasma” repassou recursos entre março de 2009 e março de 2016. Segundo a Procuradoria, um parente de Maia – que também foi denunciado – o ajudou a simular a contratação do terceiro denunciado, primeiro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e depois no Senado.

A denúncia diz que a estratégia de simular a contratação foi para garantir os repasses ao parente de Agripino Maia, que trabalhava efetivamente para o senador, mas que não podia ser contratado porque já era servidor da Assembleia do estado.

Raquel Dodge afirmou que informações do Coaf e depoimentos de testemunhas confirmaram que o parente trabalhava para o senador.

“No período de 11/03/2009 a 20/03/2016, de sete anos, Victor Neves recebeu do Senado Federal remuneração, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para a qual foi nomeado. A seguir, cumprindo seu papel no esquema criminoso ora denunciado e atuando em unidade de desígnio com os outros dois denunciados, repassou a maior parte destes valores para Raimundo Maia e uma parte para Agripino Maia”, destacou a procuradora.

“A prática de peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, completou Raquel Dodge.

O repasse ilegal de salários teria ocorrido por 84 meses e totalizou, segundo a PGR, R$ 590 mil em desvios. O parente de Agripino Maia que trabalhava para ele teria ficado com cerca de 80%.

Conforme a procuradora, a associação criminosa se deu por três anos. “A associação criminosa consolidou-se e se renovou todos os meses ao longo de 2013 a 2016, como provam os recebimentos de remuneração e as subsequentes e imediatas transferências.”

Agripino Maia, diz Raquel Dodge, “comandou” as irregularidades. “No vértice superior dessa associação está o senador Agripino Maia, que a comandou, de modo a manter o esquema de apropriação ilícita de recursos públicos entre os três”.

Além de pedir a condenação dos três por peculato (desvio) e associação criminosa, a procuradora também quer a perda da função, que os três devolvam os R$ 590 mil para os cofres públicos e indenização por danos morais coletivos de R$ 1,181 milhão, correspondente ao dobro do desvio.

O mandato de Agripino Maia termina em fevereiro e ele não se reelegeu, portanto não terá mais foro privilegiado. A expectativa, com isso, é de que esse caso continue a ter andamento na primeira instância da Justiça.

Brasil terá que discutir valorização do professor, diz secretária do MEC


O Brasil terá que discutir valorização da carreira dos professores, segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Smole. “Precisa ser bom ser professor em todos os sentidos”, afirmou a secretária a jornalistas após a apresentação da Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica.

A Base Nacional Comum será entregue amanhã (14) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), onde será analisada. Ela vai orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país.

A proposta define ainda dez competências gerais que serão trabalhadas nos cursos de pedagogia e em licenciaturas. Elas são semelhantes às competências previstas nas bases nacionais comuns curriculares (BNCC), já aprovadas, que preveem o que deve ser ensinado nas escolas.

O documento traz também uma sugestão de progressão de carreira. “Essa [a valorização docente] é uma discussão que o Brasil vai ter que fazer. A gente está começando a trazer isso pelo viés da formação e nós esperamos que seja uma valorização, inclusive social, que seja discutida ao longo dos próximos anos”, diz Kátia.

De acordo com o texto, os professores irão progredir de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos.

Indução de políticas


A proposta para plano de carreira deverá, segundo o MEC, ser discutida ainda com as entidades representativas dos estados e municípios. Apesar de a maior parte dos professores da educação básica estar vinculado a estados e municípios, Kátia diz que o MEC pode “induzir políticas” para a valorização dos professores.

Perguntada sobre a continuidade dessa discussão no governo de Jair Bolsonaro, Kátia diz que não pode responder pela próxima gestão do MEC. “A equipe de transição está no MEC e estamos compartilhando com eles todas as políticas que estão em desenvolvimento e as que estamos deixando para discussão. Indicamos que entregamos a Base para a formação de professores ao CNE. A responsabilidade passa a ser do CNE”, diz.

A Base Nacional Comum também define as competências que devem ser aprendidas por todos os professores do Brasil. Além das dez competências gerais, o documento aponta quatro competências específicas que deverão ser desenvolvidas em cada uma das seguintes três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

Agência Brasil

13 dezembro 2018

TURISMO RELIGIOSO: Mais de 100 mil fiéis são esperados na procissão de Santa Luzia nesta quinta-feira, 13

Festa da padroeira de Mossoró chega a seu último dia com ampla programação religiosa. A procissão de Santa Luzia sairá no finalzinho da tarde da Igreja Matriz da Paróquia de São Paulo Apóstolo, no bairro Nova Betânia. Veja o percurso da procissão
Imagem de Santa Luzia, padroeira de Mossoró

Magnos Alves/JORNAL DE FATO

A tradicional procissão encerra nesta quinta-feira (13) os festejos a Santa Luzia, padroeira de Mossoró, com expectativa de receber mais de 100 mil pessoas

A marcha solene tem início às 17h, saindo da sede do Movimento de Cursilho de Cristandade (MCC), ao lado da igreja de São Paulo, na Rua Francisco Fernandes de Souza, no bairro Nova Betânia (confira o percurso nesta página).

A procissão marca as comemorações do Dia de Santa Luzia e contará com novidades neste ano. Em todo o percurso, serão realizadas algumas apresentações em pontos fixos: Bela Casa - Escola de Música da Uern - Coral Josafá da Costa; Hospital Tarcísio Maia - Coral Canto e Saúde; Cajaranas Bar - Escola de Música da Uern - Grupo Teclas; Distribuidora Dismed - Escola de Música da Uern - Grupo VP; Tutti Belle - Coral Vokalis Natalino; igreja de São João Batista - Coral da igreja de São João Batista; Instituto Alvorada - Coral Instituto Alvorada; Praça da Convivência - banda Arthur Paraguai; praça do Sebrae - Coral Santa Luzia (Colégio Diocesano Santa Luzia); La Goccia Blu - Escola de Música da Uern - Grupo Pianíssimo e participação Classe de Pianos Grossense do Projeto Realizando Sonhos; Colégio Sagrado Coração de Maria - Coral Louvor dos Pequeninos.



Neste dia 13, serão celebradas sete missas (2h, 5h, 6h30, 8h, 10h, 14h e 15h30).

Para abrilhantar ainda mais o evento, a Paróquia de Santa Luzia pede aos moradores que enfeitem suas casas nos pontos por onde a procissão vai passar.

Os romeiros, que virão de várias cidades do Rio Grande do Norte e de outros estados, serão acolhidos na Escola de Artes e recepcionados pela equipe da acolhida.

Todo o trajeto contará com segurança da Polícia Militar e Polícia de Trânsito, além de ambulâncias.

A comissão da festa alerta aos pais que tenham cuidado com as crianças para evitar que elas se percam. Caso aconteça, uma equipe estará especialmente designada para localizar os pais ou responsáveis.

O encerramento da festa contará com Bênção do Santíssimo, grande sorteio de prêmios e show da dupla Ítalo e Renno, no adro da catedral.

Confira o percurso da procissão


Saída da sede do Movimento de Cursilho de Cristandade (MCC), ao lado da igreja de São Paulo, na Rua Francisco Fernandes de Souza, no bairro Nova Betânia. Segue em direção à Avenida Antônio Vieira de Sá, na sequência vai para a Rua Felipe Camarão (sentido Centro) e desce até a Avenida Rio Branco. De lá, vai para a Avenida Augusto Severo, Avenida Santos Dumont e finalmente chega à Rua Idalino de Oliveira, de onde segue até a catedral de Santa Luzia.

Possível cassação de candidatos pode alterar representação federal do RN

Mesmo com votos anulados de Walter e Agripino, Beto herdaria vaga (Foto: reprodução de Internet)

O deputado federal reeleito Walter Alves (MDB) e o senador José Agripino (DEM), que tentou uma vaga na Câmara, podem ter os registros de candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral (ver AQUI).

Se isso acontecer, o quadro de representação do Rio Grande do Norte pode ser alterado porque o quociente eleitoral reduziria de 201.229 votos para 183.227 votos porque os sufrágios de Walter e Agripino seriam anulados conforme o Blog do Barreto checou com a Justiça Eleitoral.

A Coligação 100% RN perderia de cara 144.011 votos válidos com a exclusão da dupla. O agrupamento partidário passaria a contar com 158.355 votos válidos ficando com quociente eleitoral de 0,8. Graças a nova regra eleitoral que mudou o sistema de sobras, Beto Rosado (PP) poderia se beneficiar com as cassações sem precisar mais da validação dos votos de Kerinho (ver AQUI).

A coligação Trabalho e Superação continuaria elegendo os quatro deputados vitoriosos no pleito de 7 de outubro: João Maia (PR), Fábio Faria (PSB), Rafael Motta (PSB) e Bene Leocádio (PTC).

No PT, Natália Bonavides e Fernando Mineiro estariam eleitos. Este último ficaria livre da sombra do caso Kerinho.

No PSL, Eliezer Girão estaria garantido.
 
Fonte: Blog do Barreto

INDIGNADOS COM O TJRN: Associação dos Subtenentes e Sargentos rebate decisão de proibir antecipação dos royalties

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (12) criticando a decisão do Tribunal de Justiça em proibir a antecipação dos royalties que seriam utilizados para pagamento de pessoal.

Confira a nota na íntegra

Nota à imprensa

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN recebeu a notícia da recusa do Tribunal de Justiça do RN ao pedido de antecipação dos royalties pelo Governo do Estado com muita indignação e perplexidade mediante a situação grave de crise financeira que se encontra os servidores do RN: sem previsão para receber o salário de dezembro, e muitos sem receber dois décimos terceiros salários (2017 e 2018). Esta crise, que se arrasta desde 2016, só tem penalizado os servidores do Executivo – que atendem diretamente a população por meio dos serviços públicos.

O mecanismo de antecipação das receitas já foi utilizado por governos anteriores sem impedimentos. É incompreensível, agora, a intervenção negativa do TJRN, visto que há uma autorização da Assembleia Legislativa do RN para uso do recurso. Pior ainda. Esta negativa acontece em um cenário imoral em que os Poderes abocanham valores significativos e desproporcionais dos tributos que a população do Estado paga. Os servidores esperavam do TJRN o mínimo de sensatez e de espírito público.

A ASSPMBMRN se une ao sentimento de revolta instalado hoje nos militares estaduais, bem como os demais servidores públicos. Em resposta a isto, nesta sexta-feira (14) nos reuniremos com todos os presidentes das entidades que representam os servidores da Segurança Pública do RN para discutir qual a atitude que iremos tomar. Infelizmente não está descartado acontecer o mesmo que aconteceu no final de 2017.

Subtenente Eliabe Marques
Presidente da ASSPMBMRN
 
DESTE BLOG: Fórum dos Servidores Públicos 'acampou' defronte a Governadoria, mas deveria ter acampado e permanecido em frente ao TJRN. Será que ainda há tempo para uma mobilização nas imediações do TJ?

Plataforma de ensino online do Ministério do Turismo soma mais de 34 mil alunos

Inscritos de todo o Brasil e de 28 países fazem cursos gratuitos pela internet em plataforma de qualificação criada pelo Ministério do Turismo

Tela da plataforma Brasil Braços Abertos. Foto: Roberto Castro/MTur

Com 26.784 alunos inscritos no canal Brasil Braços Abertos (BBA) e 7.576 inscrições no Canal Gestor, o Ministério do Turismo encerrou as inscrições do ano de 2018 com 34.360 alunos matriculados em todo o Brasil e mais 28 países. Os cursos à distância são destinados aos trabalhadores que atuam em atividades turísticas ou interessados em ingressar no mercado de trabalho por meio de uma atividade da indústria do turismo, que movimenta mais de 50 segmentos da economia. O prazo para conclusão dos cursos é 17 de fevereiro de 2019.

“O Ministério do Turismo deu um importante passo para melhorar a qualidade dos serviços prestados ao turista pelo Programa de Qualificação para o Turismo. São cursos gratuitos, fáceis e acessíveis. É mais uma oportunidade para brasileiros e estrangeiros, que atuam ou pretendem trabalhar no mercado de viagens, aprimorarem os conhecimentos e o atendimento”, comenta o ministro Vinicius Lummertz.

O Sudeste, com 11.682 alunos, tem 44% do total de inscritos do BBA. A região também conta com 44% dos alunos do curso Gestor de Turismo, um total de 3.362 matriculados. O Nordeste vem em segundo lugar, com 6.687 (25%) dos alunos do BBA e 1.703 (22%) estudantes do curso de Gestor. O Sul tem 16% dos inscritos, sendo 4.206 do BBA e 1.233 do Canal Gestor. O Centro-Oeste conta com 2.155 (8%) do BBA e 710 alunos (9%) no Canal Gestor. No Norte, são 7% dos inscritos nas duas plataformas online: 1.941 no BBA e 543 no Canal Gestor.

Entre os estados, São Paulo tem o maior número de alunos do BBA: são 5.389. O Rio de Janeiro vem em seguida, com 3.707 inscrições. A Bahia, com 2.035 inscritos, ficou em terceiro lugar. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catariana, Pernambuco, Paraná e Ceará contam com mais de mil inscritos cada um. O BBA conta, ainda, com 89 inscritos em 28 países, sendo a Argentina o país com maior número de inscritos no exterior: 29 alunos. A maioria dos inscritos no curso de Gestor de Turismo mora em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em 12 países, 24 estrangeiros se inscreveram no curso de gestor.

Os conteúdos, disponibilizados em português, abordam temas como Planejamento, Legislação sobre Turismo e Contratações, Elaboração de Projetos e Programas e Ações do MTur.

O curso de Atendimento ao Turista, do canal Brasil Braços Abertos (BBA), é destinado a maiores de 15 anos com qualquer nível de escolaridade. Os módulos totalizam 80 horas-aula. O aluno pode acessar o curso por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet, como smartphone, tablet, Smart TV ou computador. Ao concluir o curso, o próprio aluno emite o certificado chancelado pelo MTur e IFRJ, que vale como curso de extensão.

O curso Gestor de Turismo tem como público-alvo maiores de 18 anos, preferencialmente gestores públicos e de empreendimentos privados de qualquer atividade relacionada ao setor. O curso de 50 horas é dividido em 35 unidades e, da mesma forma que o BBA, o aluno pode acessar o conteúdo por meio de qualquer dispositivo conectado à internet. O certificado vale como curso profissionalizante.

Edição: Vanessa Sampaio

12 dezembro 2018

DESEMBARGADORES DO TJRN votam contra operação de crédito do Governo do RN para pagar 13º salário

G1RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais.

Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo. Governo pedia uma decisão liminar dos desembargadores estaduais para suspender outra decisão liminar de um juiz da 1ª instância que proibiu a operação financeira.

Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.

Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a antecipação.

Conforme o pedido do MP, a Constituição não permite que o pagamento de despesa de pessoal seja feito com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. “A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes”.

Antecipação


A negociação proposta pelo governo aconteceria da seguinte maneira: o banco emprestaria os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seria pago com os royalties que devem ser pagos pelas empresas que exploram petróleo e gás e repassados pela Agêcia Nacional do Petróleo (ANP) ao estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.

No dia 30 de novembro, a secretária do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha afirmou que o governo dependia da decisão favorável do Tribunal de Justiça para conseguir concluir o pagamento do 13º salário de 2017. Cerca de R$ 140 milhões ainda são devidos, aos servidores que ganham acima de R$ 5 mil. Eles representam 15% do funcionalismo estadual.

DESTE BLOG: Esse mesmo tipo de operação foi feita em outros Governos e o TJRN não sustou.
Será que Magistrados votariam CONTRA  se fossem  beneficiários?

Prefeitura de Olho D'água do Borges paga 13º salário

Servidores ativos, inativos, comissionados e temporários já estão com o 13º  salário de 2018 em suas contas bancárias.
Com isso,  a Prefeita MARIA HELENA LEITE mantém o compromisso de valorização dos servidores.
Essa ação serve de exemplo para os prefeitos da região circunvizinha.

TRABALHO PARA AVANÇAR: Prefeita de Olho D'água do Borges assina ordem de serviço de PAVIMENTÇÃO e DRENAGEM de ruas da cidade

 

A Prefeita Maria Helena Leite luta pela melhoria da infraestrutura da cidade que passará a integrar o Polo Turístico Serrano a partir de 2019, graças ao trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Para tanto,  assinou na manhã de segunda-feira, 10, a ordem de serviço para execução da pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas da cidade, dentre elas: a  Avenida Expedito Alexandre da Cunha, Maju Fernandes Carlos e José Dias Sales.

As obras serão executadas pela empresa Oeste Construções e Serviços EIRELLI - EPP e está orçada em R$ 330.818,87 (trezentos e trinta mil, oito centos e dezoito reais e oitenta e sete centavos).

Com estas obras iniciadas, o município de Olho D'Água do Borges inicia um novo caminho rumo ao desenvolvimento. "Estamos caminhando e enfrentando os obstáculos que nos foram postos com muita responsabilidade para que a população reconheça o nosso trabalho. Tenho certeza que essas obras ofertarão benefícios, dignidade e desenvolvimento para nosso povo", destacou a Prefeita Maria Helena.

Assessoria de Comunicação

Reunião com equipe de Fátima Bezerra debate questões essenciais para docentes da UERN

A Reunião com a equipe de transição da Governadora Fátima Bezerra, realizada na tarde de hoje (11), em Natal, debateu uma série de questões essenciais para o futuro da universidade. Na avaliação do sindicato, o encontro foi positivo e apresentou um panorama de melhoria para os trabalhadores e trabalhadoras da intituição de ensino.

TURISMO: Na noite de ontem em Martins, a Secretaria de Turismo do RN realizou solenidade de entrega de Certificados de Cursos de Turismo



Na noite de ontem foram entregues os Certificados dos Cursos de Turismo  Ministrados pelo SENAC na cidade de Martins,  há dois meses.
Subsecretária de Estado do Turismo representou o Governador do RN. A Prefeita de Martins, Olga Fernandes e o Diretor de Turismo, Marcus Mello   recepcionaram  os cursistas com um coquetel.
O Secretário de Turismo deste Município concluiu o Curso de Qualidade em Serviços Turísticos, mas não compareceu à solenidade em razão de compromissos na UERN, mas manteve contato com a Subsecretária Turismo do Estado que vem elogiando o trabalho da SEMTUR e do COMTUR de Olho D'água do Borges, LUGAR ACOLHEDOR.
 

Vidente que previu o 11/9: Putin sofrerá atentado e Trump ficará surdo em 2019; Baba Vanga ainda diz que mundo tem ano para acabar

Baba Vanga Foto: Reprodução

A vidente Baba Vanga, conhecida como Nostradamus dos Bálcãs, afirmou que em 2019 o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sofrerá um atentado e que o líder dos EUA, Donald Trump, sofrerá uma grave doença que o deixará surdo em decorrência de um tumor.

A búlgara, que previu os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 contra os EUA, o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) e o grande tsunami na Ásia em 2004, revelou, ainda, que a economia da Europa entrará em colapso e que um novo megamaremoto vai atingir o continente asiático no próximo ano.

Nascida Vangelia Gushterova, Baba Vanga morreu em 1996, aos 85 anos. Ela havia ficado cega quando era criança, após ser atingida por um tornado. Depois da morte, as previsões passaram a ser dadas por seus discípulos, que dizem entrar em contato com o espírito da búlgara. Outras previsões foram passadas oralmente aos discípulos.

A fama da vidente começou quando ela previu o trágico acidente com o submarino russo Kursk em 2000, quando 118 pessoas a bordo morreram. Os seguidores acreditam que Baba Vanga tinha poderes telepáticos e mantinha contato com alienígenas.

De acordo com as previsões da búlgara, o mundo tem ano para acabar: 5079.

Extra – O Globo

DINHEIRAMA: Governo do RN recebeu mais de 234 milhões do 'FPE' nos primeiros onze dias de dezembro/2019

Enquanto isso, os servidores que ganham  mais de R$ 5 mil ainda não receberam o 13º salário de 2017. Se fosse uma empresa privada o Ministério Público já havia requerido o bloqueio/sequestro das contas bancárias à Justiça.
Com a palavra o MPRN e o TJRN.

11 dezembro 2018

Escola sem Partido é arquivado após oito sessões consecutivas e não será votado em 2018

 
Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou, ao encerrar a reunião desta terça-feira 11), que nao convocará novas sessões do Escola Sem Partido

O Projeto de Lei 7180/14, conhecido como Escola sem Partido, não será votado neste ano. O presidente da comissão especial que analisa a matéria na Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou a discussão desta terça-feira (11) e afirmou que não convocará mais reuniões em 2018 (veja abaixo o vídeo com a última reunião).

A razão foi a falta de quórum para votação, mas Marcos Rogério já havia tentado votar o relatório sobre o projeto em outras sete reuniões – sempre em meio a muito tumulto e discussões ásperas, a comissão também vinha sendo frequentemente interrompida pelo começo da ordem do dia no plenário, nos termos do regimento interno. Mas, de fato, faltou quórum mais uma vez: o número máximo de parlamentares presentes foi de 12, quando deveria chegar a 16 para permitir o início da votação.
Fonte: Congresso em Foco

Câmara aprova projeto que amplia em 4 vezes pena de prisão para quem maltrata animais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta em quatro vezes a pena para quem comete maus-tratos ou abuso contra animais silvestres e domésticos. O projeto segue agora para votação no Senado.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, que já prevê pena de detenção para a prática, de três meses a um ano. Pelo texto aprovado na Câmara, a punição passa para um a quatro anos de prisão.

A pena poderá ser aumentada em até um terço se o animal morrer ou se ficar constatado que houve ato de zoofilia (abuso sexual de animais).

A votação, simbólica, foi resultado de acordo entre os partidos. Os deputados aprovaram o projeto de lei dias depois da morte de um cachorro em um supermercado em Osasco (SP). O animal morreu por hemorragia, após ter sido supostamente envenenado e espancado.

Vídeos e fotos mostram o animal sendo perseguido por um segurança do supermercado que portava uma barra de alumínio. As imagens geraram comoção e indignação nas redes sociais. O caso é investigado pelo Ministério Público.

G1 
 
DESTE BLOG: O povo deste Município deve também  começar a aprender a respeitar "gatos e cachorros".

UERN 2: Professores apresentam pauta à Fátima Bezerra


Docentes da Universidade do Estado do RN (UERN) divulgam a pauta a ser apresentada à governadora eleita Fátima Bezerra (PT), nesta terça-feira (11), em reunião marcada para Natal, às 14h.

Fátima visitou recentemente a Uern (Foto: divulgação)

Integrantes da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) deliberaram sobre a pauta de reivindicações em assembleia ocorrida dia passada em sua sede, em Mossoró.

Confira os pontos que foram aprovados pela categoria:

- Pagamento em Dia dos Salários e reposição dos salários atrasados;

- Divulgação de um Calendário de Pagamento para 2019

- Permanência dos Professores Aposentados na Folha de Pagamento da UERN;

- Reposição das perdas salariais em cumprimento ao Plano de Cargos e Salários;

- Aprovação do Projeto de Autonomia Financeira deliberado pela categoria;

- Criação de comissão para estudos sobre a implementação da autonomia de gestão financeira na UERN;

- Revogação da VPNI;

- Garantia dos recursos necessários para a conclusão das obras em curso, em especial o prédio da FANAT, bem como recuperação e manutenção da estrutura do Campus Central e dos Campi Avançados;

- Garantia da participação da UERN junto a FAPERN nos aspectos administrativos, técnico-científico, na priorização de projetos, no fomento a participação e realização de eventos científicos e na ampliação de bolsas;

- Concurso Público para docentes de acordo com as demandas departamentais;

- Garantia de aprovação de orçamento para investimento, custeio e folha de pessoal que assegure o pleno funcionamento da universidade, sem contingenciamento;

- Ampliar investimentos em bolsas para estudantes nos segmentos de ensino, pesquisa e extensão;

- Criação de Restaurante Universitário;

- Garantia de creches para os servidores e estudantes da UERN;

- Garantia de recursos necessários para o plano de segurança na UERN, incluindo reformas estruturais nos campi;

- Priorizar a UERN na realização de todas as atividades, ações e projetos curso e capacitações financiadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

- Concurso público para o pessoal de apoio e segurança na UERN;

- Garantia de recursos para pagamento em dia dos trabalhadores terceirizados bem como para condições dignas de trabalho e manutenção destes na universidade;

- Representatividade da UERN nos órgãos colegiados do governo inclusive secretarias e conselhos.
 Fonte: Blog do Carlos Santos, edição de 11/12/2018

UERN/PROEG publica resultado parcial do Processo Seletivo de Vagas Não Iniciais


A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) publicou, nesta segunda-feira (10), o resultado parcial do Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas Não Iniciais (PSVNI), semestre letivo 2018.2.

O candidato poderá interpor recurso na Secretaria da Unidade Acadêmica à qual o curso pertença no dia 12 de dezembro, com entrada de requerimento por escrito, no mesmo local onde o candidato realizou a inscrição, nos respectivos horários de funcionamento. A divulgação do resultado dos recursos ocorrerá no dia 17 de dezembro.

Já a matrícula curricular dos candidatos convocados deverá ser requerida, on-line, através da Plataforma Íntegra. O Edital com o cronograma para matrícula curricular será divulgado, posteriormente, no portal da UERN.

Confira o resultado do processo seletivo neste link.

Acórdão do TCU sobre precatórios do Fundef traz orientações aos Entes

Após sessão plenária desta quarta-feira, 5 de dezembro, que trouxe uma decisão definitiva sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou acórdão. No documento, os ministros orientam para uso do recurso e firmam entendimento que já vinha sendo adotado: de que os valores recebidos a título de complementação da União não estarão submetidos à subvinculação de 60%.

Além disso, o montante – que pode chegar a R$ 95 bilhões – não poderá ser utilizado para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação. Para a Corte, trata-se de verba indenizatória e extraordinária, portanto não se aplica a subvinculação que é prevista normalmente para remuneração regular dos servidores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vinha defendendo a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), ou seja, em investimento na educação básica pública, comemora a decisão. Outra medida que a entidade celebra é que, segundo o Tribunal, o uso deverá ser definido em cronograma de despesas que se estenda por mais de um exercício financeiro, não estando sujeito ao limite temporal previsto no artigo 21, caput, da Lei 11.494/2007. Ou seja, o recurso poderá ser melhor utilizado nos anos subsequentes, com mais tempo para planejamento das ações.

Planejamento

O acórdão determina aos entes federados beneficiários e reconhecidos judicialmente que, previamente à utilização desses valores: elaborem plano de aplicação dos recursos compatível com as diretrizes desta deliberação, com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), com os objetivos básicos das instituições educacionais (artigo 70, caput, da Lei 9.394/1996), e com os respectivos planos estaduais e municiais de educação, em linguagem clara, com informações precisas e os valores envolvidos em cada ação/despesa planejada.

Esse plano deve receber a mais ampla divulgação e ser acompanhado pelos Conselhos do Fundeb, na sua elaboração e na sua execução nos respectivos Estados e Municípios. Para os gestores, que aguardavam decisão para não serem penalizados, essa é uma importante conquista.

A representação acerca de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos dos precatórios estava sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, com quem representantes da CNM estiveram um dia antes da sessão para destacar os pleitos dos gestores locais.

Vale lembrar que o Fundef é antecessor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que a limitação só diz respeito aos recursos do passado. Os precatórios dizem respeito ao período de 1998 a 2006, em que a União deixou de complementar valores.

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Fonte: CNM

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