16 julho 2018

Copa do Mundo é da França: Paris revive a euforia de 98 e tem as ruas tomadas por torcedores

Por Agência EFE

Uma multidão de franceses comemorou neste domingo, nas ruas de Paris, o título conquistado pela seleção liderada por Mbappé, Pogba e Griezmann na Rússia, e reviveu, 20 anos depois, a euforia que tomou conta do país em 1998, quando os ‘Bleus’ foram campeões pela primeira vez.

Um buzinaço já podia ser ouvido desde as primeiras horas do dia, e a música “I will survive”, de Gloria Gaynor, que embalou a equipe de 98 nos vestiários, tocava repetidamente por todos os lugares.

“Como em 98!”, diziam os torcedores pelas ruas.

A conquista daquela equipe que contava com Zinedine Zidane e foram contadas aos jovens de hoje por seus pais contagiavam aqueles que ainda não eram nascidos ou muito pequenos na conquista do primeiro título mundial.

Nos arredores da Torre Eiffel, a Câmara Municipal de Paris instalou quatro telões para transmitir a final, e cerca de 100 mil pessoas já estavam posicionadas diante deles antes da partida.

Não havia mais espaço nas áreas para torcedores e também nas ruas. Motoristas encontravam dificuldades para trafegar e, com poucos controladores de trânsito, havia enormes engarrafamentos nas principais avenidas.

Os bares e restaurantes que transmitiram o jogo também já estavam lotados antes da partida, e alguns torcedores começaram a improvisar para assistir à decisão.

Em Cubyn, uma empresa de logística colocou um projetor para que seus funcionários pudessem acompanhar os lances.

“Decidimos abrir o escritório para que pudessem vir com os seus amigos, porque, enfim, é um momento de família, e queríamos que todos participassem. Amanhã de manhã não precisarão vir trabalhar”, contou Pierre Canard, um dos donos da empresa.

“Esta Copa é para nós! É a vitória da nossa geração!”, afirmou Guillaume, de 26 anos.

Apesar dos franceses terem se mostrado confiantes na conquista durante a semana, na capital os torcedores estavam apreensivos com a vontade da Croácia dentro de campo no início do jogo.

“Os croatas não têm nada a perder, e isso é o mais perigoso, estão jogando a 200%”, opinou Kevin, ao final do primeiro tempo.

A euforia pelo gol contra de Mandzukic, aos 18 minutos da partida, terminou rápido quando Perisic deixou tudo igual no placar, dez minutos depois. Aos 35, Griezmann colocou os franceses na frente mais uma vez, ao converter um pênalti e mudar o placar para 2 a 1, mas os torcedores se mostravam ainda apreensivos.

No segundo tempo, os gols de Pogba e Mbappé soltaram o grito da garganta dos franceses por toda Paris. Algumas das principais avenidas da cidade já estavam tomadas, mesmo com o gol marcado por Mandzukic aos 23 da segunda etapa.

Para dar conta da festa que deve seguir madrugada adentro, a prefeitura da capital francesa anunciou a interrupção do tráfego em diversos pontos do centro e da região oeste até o início da manhã desta segunda-feira. O objetivo é evitar acidentes como os que aconteceram durante a comemoração em 1998, que causaram uma morte e deixaram vários feridos.

A seleção da França é aguardada em Paris na tarde desta segunda-feira, quando serão recebidos pelo presidente Emmanuel Macron no Palácio do Eliseu.

Classificação final da Copa do Mundo de 2018; Brasil termina em 6º


Com a vitória da França sobre a Croácia, por 4 a 2, veja como ficou a classificação final das seleções na Copa do Mundo de 2018:

.1. França.

.2. Croácia.

.3. Bélgica.

.4. Inglaterra.

.5. Uruguai.

.6. Brasil.

.7. Suécia.

.8. Rússia.

.9. Colômbia.

10. Espanha.

11. Dinamarca.

12. México.

13. Portugal.

14. Suíça.

15. Japão.

16. Argentina.

17. Senegal.

18. Irã.

19. Coreia do Sul.

20. Peru.

21. Nigéria.

22. Alemanha.

23. Sérvia.

24. Tunísia.

25. Polônia.

26. Arábia Saudita.

27. Marrocos.

28. Islândia.

29. Costa Rica.

30. Austrália.

31. Egito.

32. Panamá.

Por Agência EFE

Prefeita Rosalba Ciarlini retorna ao grupo que a retirou da política em 2014



O palanque liderado pelo PDT de Carlos Eduardo Alves, com apoio do MDB de Garibaldi Alves e do DEM de José Agripino Maia, mostra também o retorno dos Rosado ao grupo que os deixou de fora da política entre 2014 e 2016.

Nas eleições de 2014, Rosalba Ciarlini, então governadora pelo DEM, teve a legenda negada por Agripino, com apoio de Garibaldi, para disputar a reeleição. Tudo para apoiar um outro Alves: Henrique Eduardo. Sem legenda, ela deu um mergulho na política e só retornou em 2016, quando, pelo PP, sem nenhum dos Alves e Maia, ela se elegeu prefeita de Mossoró.

Agora, com o retorno, ela mostra uma aproximação indicando o filho Kadu Ciarlini para ser o vice de Carlos Eduardo nas eleições desse ano. Eleitores de Rosalba ainda estão desconfiados com o que pode acontecer dentro do grupo.

Inclusive, nos bastidores da política, se comentava que a desistência de Agripino para o Senado Federal seria uma espécie de “vingança” exigida por Rosalba para abrir diálogo com o grupo. Seria essa nova adesão ao grupo que a retirou de cargos durante dois anos a consolidação de que boatos não eram tão boatos assim? 
 
Fonte: Blog do BG

PIS: Cadastrado no Programa pode fazer consulta ao saldo a partir de hoje (16)

A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira, 16, a consulta ao saldo da conta individual de participação no Programa de Integração Social (PIS).

Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão.

Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário.

Já os servidores e ex-servidores públicos, civis ou militares, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil para saber se fazem jus a receber a cota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos. A partir de 29 de setembro, só é possível receber quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

15 julho 2018

PESQUISA BLOGDOBG/SETA GOVERNADOR MOSSORÓ: Fátima lidera com 24%; Robinson tem 13,2% e Carlos Eduardo marca 5,2%



O Instituto Seta foi às ruas de Mossoró, o segundo maior colégio eleitoral do RN, para medir as intenções de voto dos eleitores da cidade para a campanha deste ano.

No levantamento estimulado para governador, Fátima Bezerra tem 24%. Robinson Faria aparece com 13,2% e Carlos Eduardo Alves marcou 5,2%. O professor Carlos Alberto (1,7%) e Breno Queiroga (1,1%) também pontuaram.

Brancos, nulos e ninguém marcaram 35,9% e 18,9% não quiseram ou não souberam responder.

A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 deste mês. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no TRE sob o número 02162/2018 e no TSE sob o número 03092/2018.

PESQUISA BLOGDOBG/SETA PRESIDENTE MOSSORÓ: Sem Lula, candidato do ex-presidente empata com Bolsonaro em 20%; Marina cai para 1,3%




O Instituto Seta foi às ruas de Mossoró, o segundo maior colégio eleitoral do RN, para medir as intenções de voto dos eleitores da cidade para a campanha deste ano.

No levantamento estimulado para presidente, em cenário sem Lula, o candidato que o ex-presidente vier a indicar tem 21,6% e Bolsonaro marca 19,4%. Marina Silva vem atrás com 1,3% e Ciro Gomes marca 1%. Os demais não pontuaram acima de um ponto percentual.

Brancos, nulos e ninguém somaram 43,5% e 21,6% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 deste mês. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no TRE sob o número 02162/2018 e no TSE sob o número 03092/2018.

Divisão do fundo eleitoral gera confusão nos partidos. Veja valores

Na primeira eleição presidencial financiada exclusivamente com recursos públicos e doações de pessoas físicas, os principais partidos brasileiros enfrentam conflitos internos para decidir como partilhar o dinheiro do fundo eleitoral entre seus candidatos. A menos de uma semana das convenções, os diretórios nacionais de cada sigla precisam realizar uma reunião e aprovar, por maioria dos votos, a distribuição dos recursos entre candidatos ao Legislativo e Executivo. Sem que esse planejamento seja remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o bolo de R$ 1,7 bilhão não pode ser distribuído aos 35 partidos habilitados a receber o dinheiro.

O fim das doações empresariais de campanha, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, reduziu drasticamente o orçamento disponível para financiar candidaturas. A escassez abriu uma crise entre as alas estaduais e federais de alguns partidos. A maioria das legendas reservou o fundo para postulantes à Câmara dos Deputados, em detrimento dos pré-candidatos na esfera estadual. A opção das cúpulas das siglas por ampliar as bancadas na Câmara está diretamente ligada ao critério de distribuição de recursos e de partilha do tempo de TV nas próximas eleições, ambos definidos de acordo com o número de deputados federais eleitos por cada legenda. Critério inédito em eleições, a obrigação de os partidos reservarem 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas também contribui para a tensão na partilha do dinheiro.

Em maio, quando a repartição do fundo eleitoral começou a ser discutida no PSDB, o pré-candidato a governador de São Paulo João Doria encaminhou para Alckmin uma estimativa do custo da campanha no estado. O valor, de R$ 28 milhões, causou estranheza ao presidenciável, pois estava acima do teto de gasto de R$ 21 milhões estabelecido pelo TSE para as campanhas ao governo de São Paulo.

Aliados de Alckmin avisaram a Doria que sua campanha receberia o mesmo tratamento destinado aos demais candidatos a governador do PSDB. O partido transferirá a essas campanhas apenas 30% do teto determinado pelo TSE em cada estado. No caso de Doria, isso representa R$ 7 milhões, 25% do que ele havia pedido inicialmente. O restante dos recursos os candidatos tucanos a governador terão que buscar fora do partido.

Desde então, a campanha do ex-prefeito não pressionou por mais recursos. Mas aliados de Doria não descartam nova ofensiva mais adiante para tentar melhorar a oferta de Alckmin. Eles argumentam que a importância da eleição de São Paulo para o PSDB justificaria um tratamento diferente. Para a própria campanha, Alckmin reservou o teto determinado pelo TSE às candidaturas à Presidência: R$ 70 milhões. Ao todo, o PSDB terá R$ 185 milhões do fundo eleitoral. Está definido que deputados federais receberão cerca de R$ 1,5 milhão cada um. Já os deputados estaduais aguardam uma definição sobre se terão direito a alguma parte do bolo.

Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa de Doria contestou a informação de que o pré-candidato a governador de São Paulo solicitou R$ 28 milhões para custear sua campanha e encaminhou a seguinte nota: “Ao contrário do que afirma a reportagem, o pré-candidato ao governo de São Paulo João Doria não encaminhou a Geraldo Alckmin em maio uma estimativa de custo de campanha no valor de R$ 28 milhões. A intenção sempre foi respeitar o teto legal de R$ 21 milhões estabelecido pelo TSE, sem a solicitação de nenhuma quantia adicional.”

A reportagem voltou a ouvir aliados de Alckmin, que mantiveram a informação de que a campanha de Doria pediu R$ 28 milhões em maio, justificando, na época, que o valor seria utilizado para custear as campanhas a governador e senador na chapa do ex-prefeito de São Paulo.

Maior beneficiário do fundo eleitoral, o MDB terá R$ 234 milhões para dividir entre todos os seus milhares de candidatos país afora. Dono da segunda maior bancada da Câmara, formada por 51 deputados, o partido vai dar R$ 1,5 milhão para cada parlamentar tentar a reeleição. No Senado, serão R$ 2 milhões por senador. Com o recurso destinado às bancadas do Congresso já definido, a briga está na parcela de dinheiro que será destinada aos 14 pré-candidatos a governador que terão de disputar o bolo de R$ 54 milhões reservados para os diretórios estaduais. Para ampliar o orçamento, alguns candidatos estudam compor a chapa com vice-governadoras, uma estratégia para acessar o bolo de recursos financeiros destinado a mulheres.

Com 49 deputados, o PP também decidiu priorizar a partilha entre seus candidatos ao Congresso e estabeleceu até um critério de “fidelidade” para os repasses. Pela regra, os deputados mais fiéis às orientações de voto do líder da bancada no plenário da Câmara vão receber mais recursos. E os mais desobedientes serão penalizados. A regra tem gerado desconforto na legenda. A sigla é uma das poucas que pode destinar até R$ 2,5 milhões para os candidatos à reeleição, o teto permitido por lei. Para o tesoureiro do PP, deputado Ricardo Barros, todos os partidos vão canalizar recursos para tentar eleger mais deputados:

— A estratégia de focar nos deputados federais é geral, já que o número de votos para deputado federal define o fundo partidário, e deputados eleitos definem o tempo de televisão, que são as coisas mais relevantes para os partidos. A lógica da legislação induz a essa solução.

O GLOBO/BG

França x Croácia: saiba tudo sobre a final da Copa do Mundo da Rússia que acontece ao meio dia deste domingo, horário de Brasília

França e Croácia se enfrentam neste domingo, dia 15 de julho de 2018, pela final da Copa do Mundo da Rússia. A disputa pela taça mais desejada do futebol mundial acontecerá no estádio Luzhniki, em Moscou, em uma partida que promete entrar para a história deste esporte. A bola rola a partir do meio-dia (de Brasília).

Os croatas vão disputar a final do Mundial pela primeira vez na história. Já os franceses, campeões em 1998, entram em campo em busca do tão sonhado bicampeonato.

Os Bleus apostam suas fichas no talento do fenômeno Kyllian Mbappé, que brilhou nesta Copa do Mundo mesmo tendo apenas 19 anos. Apesar da pouca idade, o camisa 10 mostrou personalidade na Rússia e chega à decisão como forte candidato ao posto de melhor jogador da competição.

A equipe xadrez tem como grande estrela o meia Luka Modric, que foi fundamental na campanha até à final. O camisa 10 croata regeu a equipe com uma excelente pontaria, liderança e maturidade no gramado. Ele também chega à decisão credenciado para ser o grande nome desta Copa.

Números de França e Croácia na Copa da Rússia

França

Partidas: 6

Gols marcados: 10

Gols sofridos: 4

Finalizações: 75

Penalidades: 2

Impedimentos: 2

Escanteios: 19

Faltas cometidas: 79

Faltas sofridas: 91

Cartões amarelos: 10

Cartões vermelhos: 0

Jogadores que mais atuaram (540 minutos): Ngolo Kante e Raphael Varane

Artilheiros: Antoine Griezmann e Kyllian Mbappé (3 gols cada)

Mais assistências: Antoine Griezmann (2)

Mais cartões amarelos: Kyllian Mbappé (2) e Blaise Matuidi (2)

Croácia

Partidas: 6

Gols marcados: 12

Gols sofridos: 5

Finalizações: 99

Penalidades: 2

Impedimentos: 2

Escanteios: 34

Faltas cometidas: 101

Faltas sofridas: 94

Cartões amarelos: 14

Cartões vermelhos: 0

Jogadores que mais atuaram (605 minutos): Luka Modric

Artilheiros: Luka Modric, Perisic e Mandzukic (2 gols cada)

Campanhas

França

Grupo C

França 2 x 1 Austrália

França 1 x 0 Peru

Dinamarca 0 x 0 França

Oitavas

França 4 x 3 Argentina

Quartas

Uruguai 0 x 2 França

Semifinal

França 1 x 0 Bélgica

CROÁCIA

Grupo D

Croácia 2 x 0 Nigéria

Argentina 0 x 3 Croácia

Islândia 1 x 2 Croácia

Oitavas

Croácia 1 x 1 Dinamarca (3 x 2 nos pênaltis)

Quartas

Rússia 2 x 2 Croácia (3 a 4 nos pênaltis)

Semifinal

Inglaterra 1 x 2 Croácia

NOTÍCIAS AO MINUTO

Acesse a Postagem Original: http://www.blogdobg.com.br/#ixzz5LK9SqV6J

Tucanos recebem o governador Robinson Faria e Geraldo Melo na vaquejada de Currais Novos


O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu neste sábado (14), na vaquejada de Currais Novos, o governador Robinson Faria (PSD), o pré-candidato ao Senado, Geraldo Melo (PSDB), o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e os deputados estaduais Gustavo Fernandes e Gustavo Carvalho, também do PSDB, além do empresário Haroldo Azevedo e do pré-candidato Dr. Tiago Almeida.

Foi a 45ª edição da vaquejada que faz parte da programação social do primeiro fim de semana da Festa de Sant’Ana curraisnovense.

Fonte: Heitor Gregóiro

Prisão sem trânsito em julgado é negação da Constituição

Por François Silvestre

As prisões processuais no Brasil, sem prazo e sem critério, estão desmoralizando a nossa vinculação jusfilosófica à Escola Clássica do Direito Penal. Prisão sem trânsito em julgado é negação escrachada da Constituição.

São duas constatações que configuram a fascistização do nosso desmoralizado sistema processual. Também é fato.

O triste é que cada lado desse embate político justifica qualquer dessas aberrações desde que contra o lado oponente. E se revolta quando o seu lado é o atingido.

Essa postura juspolítica tem ajudado à continuação do fascismo forense.

Prefiro tratar do assunto sem fulanização.

Seja quem for o atingido, ou acusado, essa prática fere a liberdade de todos.

Estamos vivendo um momento perigoso dos “julgamentos da sociedade”, que lembram “os julgamentos de Deus”, da idade média.

Em suma, mais perigoso do que triste.
 
Fonte: Blog do Carlos Santos

14 julho 2018

Criação do Conselho Municipal de Turismo de Olho D'Água do Borges

Esse é o primeiro passo para o Município de Olho D'água do Borges reivindicar seu ingresso em um dos Polos Turísticos da região (Martins e Portalegre).
Diante disso, o Secretário de Turismo, Escolástico Paulino Filho solicitou orientações à Secretaria de Turismo do RN que,  enviou Cartilha do passo a passo para criação do Conselho Municipal de Turismo.
Secretaria deverá convocar reunião até o final do mês no sentido de Constituir o Conselho para,  em seguida à Prefeita Maria Helena Leite encaminhar Projeto de Lei à Câmara Municipal, pois o Secretário de Turismo foi selecionado para participar do Curso de Qualidade em Serviços Turísticos que será realizado em Martins no mês de agosto 2018 com duração de 40h,  sob a responsabilidade do SENAC.


Depois será a vez de reivindicar ao Governo do RN a inserção deste Município em um dos  Polos Turísticos desta região.
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Bolsa de Estudo: Inscrições para Fundo de Financiamento Estudantil começam na segunda-feira

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de julho. Quem tiver interesse em se inscrever deve acessar o site fiesselecao.mec.gov.br.

Além da comprovação da renda, o candidato deve ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação. Sem contar que, durante o curso, o aluno deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

Este Novo Fies tem três modalidades: a primeira é direcionada para estudantes que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos, onde o financiamento é feito diretamente pelo governo, com juro zero. Antes das mudanças, essa taxa de juros era de 6,5% ao ano.

As outras duas modalidades, chamadas de Programa de Financiamento Estudantil, o P-Fies, são voltadas para quem tem renda per capita mensal entre três e cinco salários mínimos. No caso, este financiamento é oferecido pelas instituições financeiras e como elas recebem recursos públicos, elas são capazes de ofertar um valor mais barato que o mercado, porém é mais caro que o da modalidade um.

Outro ponto importante é que o Fies, agora, tem modalidades específicas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Quem mora nesses locais vai ter o curso financiado com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Para quem mora em outras regiões do país, o financiamento vai ser realizado com recursos do BNDES.

Em caso de pré-seleção, o aluno deve complementar informações da inscrição e fechar o contrato de financiamento entre os dias 27 e 31 de julho. Depois disso, o estudante tem cinco dias para as comprovar informações junto à comissão responsável pela validação dos dados informados.

Presidente Temer sanciona Política Nacional de Leitura e Escrita de autoria da Senadora Fátima Bezerra

Para senadora, é um instrumento decisivo para que país avance na implementação de políticas públicas que democratizem acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas

Castilho (no meio) e Volnei Canônica entregando o projeto de lei à senadora Fátima Bezerra em maio de 2016

O Diário Oficial da União trouxe, na sua edição desta sexta-feira, 13, a publicação da sanção presidencial à Lei 13.696, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), conhecida como Lei Castilho. O anteprojeto, criado por Castilho, foi apresentado à senadora Fátima Bezerra (PT), que o apresentou ao Congresso em maio de 2016.

No Parlamento, a lei teve uma tramitação relativamente rápida. Foram dois anos e dois meses desde a sua chegada até o autógrafo presidencial. Para Fátima, esse é um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. “É uma vitória extraordinária”, celebrou.

A Lei estabelece estratégias que devem contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. Michel Temer sancionou a lei sem fazer vetos, ou seja, do jeito que saiu do Congresso Nacional passa a valer.

“A partir de agora, o Brasil terá seu primeiro marco legal para promover a leitura e a escrita. A Lei será um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. É uma vitória extraordinária. Minha alegria é maior ainda pela condição de professora que sou e por saber o caráter estratégico que uma lei como essa tem para contribuir com a qualidade da educação e o desenvolvimento do Brasil”, disse a senadora.

13 julho 2018

Henrique Alves ganha liberdade mas não se livra de 4 processos que responde no RN e DF

O fato do ex-deputado Henrique Alves ganhar liberdade, não significa que ele esteja livre dos processos que responde.

Ele continuará respondendo por dois processos na Justiça do Rio Grande do Norte e dois na Justiça do Distrito Federal.

UERN: PROEG publica lista de alunos desligados dos cursos de graduação



A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) publicou nesta sexta-feira (13) a relação expedida pela Diretoria de Admissão, Registro e Controle Acadêmico (DIRCA) dos alunos desligados dos cursos regulares de graduação, semestre letivo 2017.2.

O desligamento de curso é a desvinculação de aluno regular do curso de graduação sem que tenha integralizado as exigências mínimas para sua conclusão, com cancelamento do seu programa.

O Edital e a lista completa dos alunos desligados podem ser acessados neste link.

Salário mínimo de R$ 998 para 2019 é aprovado pelo Congresso; veja comparativo de valores desde 2006

Foto: Marcos Santos/USP Images

O salário mínimo passará a ser de R$ 998 a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O valor está presente na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso Nacional na noite dessa quarta-feira (11). O texto agora segue para a sanção presidencial.

A remuneração mínima de R$ 998 será 4,6% superior aos R$ 954 pagos aos trabalhadores neste ano. Como a previsão de economistas ouvidos pelo BC (Banco Central) para a inflação deste ano é de 4,17%, o novo salário mínimo representará um ganho real de 0,4% aos profissionais.

O valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso, no entanto, representa uma redução de 0,4% em relação aos R$ 1.002 presentes na previsão inicial do governo para o salário mínimo do ano que vem.

Ao reduzir a projeção de reajuste, o governo estimou que a inflação para 2018 seria de 3,3%, valor 0,87 inferior às expectativas atuais do mercado financeiro. O governo avalia que a diminuição de R$ 4 resultará em um ganho de R$ 13,4 bilhões em 2019 aos cofres públicos.

Por lei, o salário mínimo brasileiro será definido, até 2019, com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice próximo ao IPCA, do ano anterior.

Vale lembrar que neste ano o salário mínimo estabelecido resultou em uma perda real na remuneração paga aos trabalhadores. Isso ocorreu com a aceleração da inflação ao final do ano passado fez com que o índice de preços fechasse 2018 em 2,07%, enquanto o reajuste mínimo já havia sido fixado em 1,81%.

Arte R7

R7


DESTE BLOG: A Constituição Federal de 1988 define SALÁRIO MÍNIMO COMO:

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Detran/RN contabiliza mais de três mil motoristas com CNH digital no Estado

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta quinta-feira (12) um relatório com números que apontam a quantidade de CNHs digitais (CNH-e) emitidas no Rio Grande do Norte desde o início do procedimento, que foi autorizado pelo Governo do Estado em março deste ano. São 3.381 condutores que já portam nos seus aparelhos celulares o documento digital que autoriza a condução de veículo automotor.

O número ainda é considerado pequeno levando em consideração a quantidades de motoristas aptos a solicitar a CNH-e e representa 1,49% do total. Atualmente circulam no estado 227.054 condutores que possuem em suas CNHs o instrumento denominado QR-Code, que nada mais é do que um código em sistema de barras impresso no verso da CNH, o qual é necessário para que a emissão da CNH-e seja efetivada.

Dados do setor de Estatística do Detran mostram o registro de 833.965 condutores no estado, sendo 591.240 motoristas do sexo masculino e 242.725 do gênero feminino. Desse total, 27,23% possuem CNH com QR-code e estão aptos a solicitar o documento na versão digital. Os condutores que não possuem o novo modelo de CNH e desejam ter CNH-e devem solicitar a segunda via do documento físico no Detran.

O diretor geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que no Rio Grande do Norte a CNH-e é emitida sem nenhum custo para o cidadão habilitado. “O Detran se antecipou ao prazo estabelecido pelo Denatran para oferecer a CNH digital que era agora em julho e desde março estamos disponibilizando esse serviço de forma gratuita”, comentou.

A solicitação da CNH-e é opcional. A funcionalidade do serviço é conseguida por meio de um aplicativo que pode ser feito o download nas plataformas digitais do Google Play Store (Android) ou App Store (iOS). É importante lembrar que antes do condutor baixar o aplicativo da CNH Digital, ele deve entrar no site no Portal de Serviços do Denatran e preencher o cadastro de usuário com informações de nome completo, CPF, data de nascimento, email e cadastrar uma senha.

Em seguida, deve se dirigir a uma unidade do Detran para confirmar seus dados. Depois, baixa o aplicativo gratuito e acessa por meio de um código de ativação que deve ser enviado para o email do usuário diretamente pelo Denatran. Já aquele condutor que possui certificado digital não precisa ir ao Detran, no site do Denatran todo o procedimento pode ser resolvido. “Se o usuário estiver com os dados de telefone e email atualizados no sistema do Detran o processo também pode ser concluído diretamente pelo Denatran, sem a necessidade de se dirigir a um posto físico do Detran”, explicou o subcoordenador de Informática, Hugo Guimarães.

12 julho 2018

Juiz do DF absolve Lula e mais seis em processo sobre obstrução de Justiça; primeiro relativo à Lava Jato em que o ex-presidente é absolvido



Foto: Sergio de Castro/Estadão

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. Também é a primeira absolvição nos processos a que Lula responde.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que o juiz agiu de maneira imparcial ao descartar a acusação com base somente em delação premiada. Disse ainda que o mesmo entendimento deveria ser usado no caso do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente foi condenado (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A acusação da qual Lula foi absolvido era de que tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao se envolver na tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da operação.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró , filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa.

Em contrapartida, apontavam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação a Delcídio, então líder do governo no Senado, a Lula, ao pecuarista José Carlos Bumlai, ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados.

O juiz Ricardo Leite considerou as provas insuficientes. Entendeu também que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores.

Leite citou o artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12.850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.

“O áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório . Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”, afirmou o juiz na decisão.

Ricardo Leite também disse que “a instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório“.

Também foram absolvidos nesse processo o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, André Esteves, Édson Ribeiro, José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

Em setembro do ano passado, o procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, pediu a absolvição do ex-presidente Lula e de André Esteves nesse processo. O MPF disse não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.

Em nota, o advogado de André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, destacou a posição do Ministério Público em favor da absolvição.

“Neste momento em que a Justiça se faz, a defesa reforça sua confiança no Poder Judiciário e enaltece sua independência”, disse o advogado na nota.

Outras investigações sobre Lula

Além do caso no qual foi absolvido no Distrito Federal, Lula foi condenado em segunda instância, no processo do triplex do Guarujá, e é reu em mais cinco ações penais.

Veja os procedimentos abertos sobre o ex-presidente na Justiça

Na Justiça do DF:

absolvido em ação penal por tentativa de atrapalhar a delação de Nestor Cerveró;

réu em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht;

réu em ação penal por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio;

réu em ação acusado de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.

Na Justiça do Paraná:

condenado em segunda instância em ação penal aberta pelo juiz Sérgio Moro, sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP). Suspeita é de recebimento de vantagem indevida da empreiteira OAS. Preso desde o começo de abril por esse caso.

réu em ação penal, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por suspeita de pagamento de propina da Odebrecht. Caso envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo;

réu em ação sobre se é dono de sítio em Atibaia (SP) reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada.

Além disso, é investigado em mais dois inquéritos da Lava Jato, um no STF e um na Justiça Federal:

Na Justiça Federal do DF:

inquérito da Lava Jato que apura formação de organização criminosa, juntamente com outros integrantes do PT, para fraudar a Petrobras. Foi denunciado pela PGR, mas o MPF precisa ratificar, porque o processo mudou de instância.

No STF:

denunciado pela PGR por ter sido suspostamente beneficiado pela Odebrecht, que, segundo a acusação, prometeu em 2010 ao então presidente – e colocou à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa.

Veja a íntegra da nota da defesa de Lula:

Justiça de Brasília absolve Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido hoje (12/07) da acusação do crime de obstrução de justiça (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013). A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília.

O juiz reconheceu que “há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável” por parte de Lula, afastando a acusação de que Lula teria tentado impedir ou modular a delação premiada de Nestór Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

A defesa do ex-Presidente Lula sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal. Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas — de acusação e defesa —, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera.

A inexistência de prova de culpa foi reconhecida pelo MPF, que também pediu a absolvição de Lula em suas alegações finais.

A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula.

Espera-se que a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios.

Cristiano Zanin Martins

G1

TCE/RN determina exoneração de 1.124 cargos comissionados da Assembleia Legislativa do RN


O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte mandou a Assembleia Legislativa demitir 1.124 pessoas que ocupam cargos comissionados. A medida visa a equilibrar as contas da Casa. Segundo o TCE, mesmo após as demissões já promovidas pela administração da AL em 2016, atualmente ainda há mais do triplo de comissionados em relação aos efetivos. São 1.667, contra 544, respectivamente.

Em nota, o Poder Legislativo disse que aguarda a notificação oficial do TCE para anunciar as ações que vai adotar, “em consonância com o princípio da Gestão Pública e a manutenção das atividades do legislativo estadual”.

De acordo com os termos do voto do relator, conselheiros Carlos Thompson, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

A presidência da Assembleia Legislativa tem 120 dias para realizar as exonerações. A determinação do Tribunal de Contas partiu após a apreciação, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), da auditoria feita pelos técnicos do TCE sobre o quadro funcional e as despesas com pessoal na Assembleia.

Os técnicos identificaram indícios de irregularidades e o Ministério Público de Contas propôs medidas cautelares visando a acabar com os problemas. As demissões são uma delas. O levantamento apontou a maioria dos cargos de comissão, que ocupam 75,40% do total.

Vinte medidas cautelares foram aprovadas pela Corte do TCE, para a adequação aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade. Dentre essas medidas, está a necessidade de a Casa Legislativa fiscalizar a evolução do patrimônio dos servidores, bem como a possibilidade de nepotismo, se eles têm parentesco com as pessoas que lhe colocaram nos cargos.

Mais determinações


Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento; conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF. *G1 RN

Servidor Público: Congresso derruba veto a reajuste de servidores públicos e conta pode passar dos R$ 17 bilhões


Depois de um dia inteiro de pressão dos servidores, o Congresso Nacional derrubou o dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que proíbe a aprovação de reajustes ao funcionalismo no ano que vem. A decisão abre caminho para que os servidores da União que só negociaram acordos salariais até 2017 intensifiquem sua mobilização para emplacar novos aumentos. A conta pode chegar a R$ 17,5 bilhões, apurou o Estadão/Broadcast. Essas carreiras querem igualar as condições negociadas por outras categorias que fecharam reajustes até 2019.

A inclusão do dispositivo que proíbe novos reajustes no ano que vem tinha como objetivo segurar essa pressão e aliviar a folha de pessoal da União do próximo governo, mas acabou sendo rejeitada pelo Congresso. Agora, os servidores poderão pressionar por aumentos, que terão de ser aprovados um a um pelo Congresso. Mais cedo, os parlamentares já tinham enfrentado a pressão dos servidores na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proibição aos reajustes chegou a ser aprovada sob protestos.

O relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), decidiu incluir a proibição diante da situação das contas públicas e resolveu ouvir os apelos da equipe econômica, que levou o problema para ele durante a preparação do parecer. O ano de 2019 será o sexto com déficit primário, ou seja, com despesas maiores que receitas. Com menos gastos de pessoal, o governo teria mais espaço para administrar o Orçamento do ano que vem.

No entanto, o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), tentou derrubar o trecho na comissão, embora a proposta de congelamento dos salários tivesse apoio da área econômica. O relator da LDO evitou comentar essa manobra. “Cada um tem a sua opinião, eu respeito nossos pares.”

Protestos. A proposta de proibir os reajustes via LDO enfrentou forte resistência do funcionalismo durante o dia. Do lado de fora da Câmara, servidores fizeram protestos com bandeiras e faixas e levaram um boneco inflável com chifres e uma faixa presidencial. A segurança foi reforçada. Dentro, representantes de entidades, principalmente ligadas a juízes, fizeram corpo a corpo com deputados e senadores que integram a CMO. Muitos desses servidores se aglomeraram na porta da sala da comissão.

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo César Alves das Neves, diz que a categoria já tem uma perda acumulada de 43% entre 2006 e 2018. Eles dependem da elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e consequentemente do teto de todo o funcionalismo – para ter aumento. O teto remuneratório é de R$ 33,7 mil mensais.

Mesmo com a aprovação de um parecer considerado “duro” do ponto de vista de ajuste fiscal, o relator precisou fazer concessões. Em uma delas, passou a permitir a criação de cargos e funções nos casos em que já existe lei aprovada.

Técnicos explicaram que já existem autorizações em lei para a criação desses cargos – como no caso de universidades federais criadas nos últimos cinco anos –, mas sem a previsão na LDO 2019 não seria possível preencher esses postos. A mudança foi feita para contemplar esses casos, disse o relator.

O projeto também pretendia obrigar o próximo governo a cortar 5% da despesa com custeio administrativo em 2019, mas esse trecho também foi derrubado.

Novas regras. Apesar da pressão para manter a possibilidade de reajustes, os deputados e senadores acabaram aprovando a proibição a aumentos em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-moradia. Segundo o relator, o texto também impede a criação de outros cargos e funções que não estejam previstos nas exceções listadas.

Ficou vedada ainda a concessão de novos benefícios fiscais, e o texto cobra do atual presidente o envio, até 31 de agosto, de um plano com medidas para reduzir as renúncias tributárias em pelo menos 10% em 2019.

O texto ainda cobra do próximo presidente o envio, no primeiro trimestre de 2019, de um plano de revisão de receitas e despesas que inclua medidas para cortar benefícios fiscais e tributários à metade em uma década.

ESTADÃO CONTEÚDO

Câmara aprova aumento do piso salarial para ACS; CNM lamenta impacto negativo aos Municípios



Apesar da mobilização do Movimento Municipalista pelo impacto negativo aos Municípios, nesta terça-feira, 10 de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/2018. A matéria muda dispositivos relativos à obrigatoriedade, a jornada de trabalho, o piso salarial, o reajuste do piso e as despesas com transporte dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto, aprovado o projeto de lei de conversão, aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.

A matéria segue tramitando, apesar dos diversos alertas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o impacto à gestão local, visto que os Entes federados deverão arcar com despesas previstas. A entidade destacou inúmeras vezes que alterar remuneração por Medida Provisória é inconstitucional, sendo que o aumento do piso foi incorporado via emenda.

A CNM destaca que, inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido e, concluiu com uma proposta de reajuste escalonado.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). Se compararmos com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 o déficit acumulado é de 26,35%. Neste sentido o aumento proposto é bem superior.

Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).

Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

Previsão de despesas
Antes da votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que essa será a última matéria votada na Casa com aumento de despesa sem cobertura. “Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, disse.

Segundo a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos agentes, a União paga 95% do piso salarial para um número limitado de contratados, fixado em decreto de acordo com parâmetros como população e peculiaridades locais. Essa assistência é paga em 12 parcelas, mais um adicional a título de 13º salário.

Carga horária
Quanto à carga horária, a MP retira do texto a repartição do tempo a ser dedicado às atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe. Mantendo às 40 horas semanais dos agentes, destinadas as atividades fins, administrativas e de planejamento.

Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento.

Transporte
Para evitar problemas jurídicos para os Estados e os Municípios que contratam esses agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização de transporte a esses trabalhadores.

Com a nova redação, será de competência de cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomoção para o exercício das atividades dos agentes.

Cursos

Em relação aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes comunitários, a MP exclui a necessidade de cursos de educação continuada. Já os de aperfeiçoamento serão organizados e financiados conjuntamente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União.

Mais uma vez, a CNM reconhece a importância dos ACS e ACE como membros das equipes da atenção básica de saúde e da vigilância em saúde, mas alerta quanto aos impactos da proposta:
A proposta é contrária a Nova PNAB, quando não contempla a multiprofisisonalidade;
impacto administrativo para os Municípios, quando promove a desorganização nas normas de recursos humanos municipais, além de ferir sua autonomia como ente federativo.
Impacto financeiro nos Municípios, a Medida Provisória prevê aumento de piso salarial, o reajuste anual do piso salarial, cursos de atualização e curso técnico, sem previsão orçamentária.
Inversão de competências, o Congresso Nacional esta regulamentando a atividade, as competências, a jornada de trabalho, a insalubridade, o tipo de vinculo, o regime trabalhista, o piso salarial, o reajuste do piso salarial, direitos e deveres de servidores e empregados públicos municipais.
Impacto financeiro na União, o aumento do piso para R$ 1.550,00 provoca um impacto financeiro no orçamento da União superior a R$ 3,2 bilhões.
Desassistência à população, o mais grave de todos os impactos é a possibilidade da população ficar sem alguns serviços de saúde. Com o orçamenta da União congelado por 20 anos, devido a emenda do teto do gasto público (EC-95), não restará outra alternativa ao Ministério da Saúde, se não, remanejar recursos financeiros de alguma área da assistência à saúde para o pagamento do piso.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Em análise: Recomendações da CPI dos Cartões de Crédito serão estudadas pelo BC


Relatório da CPI recomenda ao Banco Central e demais órgãos reguladores do sistema financeiro, entre outras sugestões, a adoção de medidas para reduzir risco de crédito
Thiago Teixeira/ AE
Imagem ilustrativa

Agência Brasil

O Banco Central (BC) vai promover os estudos recomendados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito que encerrou os trabalhos desta quarta-feira, 11.

“O BC considera que o relatório final da CPI dos Cartões de Crédito contribui para as discussões sobre a estrutura e possíveis aprimoramentos para esse complexo mercado e vai promover os estudos recomendados”, disse, em nota.

O BC lembrou que “vem estudando e adotando medidas na área de meios de pagamento e cartões de crédito como a materialização do princípio legal da interoperabilidade [bandeiras de cartão aceitas em qualquer máquina], a adoção de regulamentação proporcional ao porte, a limitação do prazo e a padronização dos juros nas modalidades de rotativo e a limitação da tarifa de intercâmbio [paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão] do cartão de débito”.

O relatório da CPI recomenda ao BC e demais órgãos reguladores do sistema financeiro, entre outras sugestões, a adoção de medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar a concorrência no mercado, melhorar a educação financeira e evitar que os consumidores se endividem além do necessário.

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