30 outubro 2014

Pagamento de outubro dos servidores do RN...

Será  creditado apenas neste dia 31 (sexta-feira), nos moldes do pagamento dos meses anteriores.

Pagamento dos servidores do governo do RN

Pagamento dos barnabés estaduais deverá ser depositado nas contas ao meio dia de hoje obedecendo os mesmos critérios dos meses anteriores

Recomendação do MP para município de Olho D'água do Borges realizar concurso se esgota no início de janeiro/2015. Entretanto, há uma Ação Civil Pública contra o município que deverá ser julgada bem antes

Recomendação se encerra no início de  Janeiro/2015. Por isso, o prefeito terá que nos próximos dias promover licitação da empresa que irá realizar o concurso. Resta saber se o prefeito terá a humildade de cumprir a recomendação. Veja recomendação

A PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UMARIZAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE RECOMENDAR, com base na Lei Complementar n.º 75/93, art. 6.º, XX, c/c com a Lei Complementar Estadual n.º 141/96, arts. 62, IV, 68, I, e 293:

1) Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olho D'Água do Borges/RN, que no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência desta Recomendação, promova CONCURSO PÚBLICO visando ao preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente, as de educação e saúde, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até o início do ano de 2015, bem como, dentro do mesmo prazo, proceda à exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas no art.37, IX, da Constituição Federal, considerando que prazo inferior ao estipulado, acarretaria a interrupção dos serviços públicos contratados temporariamente, ocasionando prejuízos à população;

2) Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do  Município  de Olho D'Água do Borges/RN, ao Senhor Secretário de Administração e aos Senhores Vereadores, que se abstenham de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal, nos casos em que não sejam atendidos os requisitos do art. 2º da Lei nº 8.745/93, que define necessidade temporária de excepcional interesse público.
O não acatamento desta Recomendação implicará adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da AÇÃO CIVIL PÚBLICA cabível, precipuamente para respeito às normas constitucionais (art. 37, incisos II, V e IX, da CF), sem prejuízo do ingresso com a respectiva ação de improbidade administrativa.

Publique-se esta Recomendação no Diário Oficial do Estado.
Encaminhe-se cópia eletrônica da presente para a Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

Notifique-se o Prefeito Municipal de Olho D'Água do Borges/RN, ao Secretário de Administração Municipal Olho D'Água do Borges/RN, e à Presidência da Câmara Municipal de Olho D'Água do Borges/RN, remetendo uma cópia da presente Recomendação, para que cumpram e façam cumprir seus termos.

Umarizal/RN, 10 de julho de 2014.
Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz
Promotora de Justiça


AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processo:
0100343-29.2013.8.20.0159
Classe:
Ação Civil Pública
Área: Cível
Assunto:
Ingresso e Concurso
Local Físico:
29/09/2014 00:00 - Sem local físico definido
Distribuição:
Sorteio - 01/08/2013 às 13:25
Vara Única - Umarizal
Valor da ação:
R$ 10.000,00
Partes do Processo
Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Requerido: Município de Olho D'água do Borges-RN
Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros 
Advogado: Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes 
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
29/09/2014Concluso para despacho
29/09/2014Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: PUZL14000008238
08/09/2014Certidão expedida/exarada
Relação :0036/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 01814273 Página:
05/09/2014Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0036/2014 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir em audiência de instrução, indicando a sua respectiva pertinência para o julgamento da causa, sob pena de seu indeferimento. Advogados(s): Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros (OAB 3640/RN), Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes (OAB 3937/RN)
04/09/2014Recebidos os autos 



Futuro vereador de Natal prevê derrotas de Carlos Eduardo em 2016 e Gari e Agripino em 2018


Joanilson sobre vitória de Robinson: “O povo manifestou seu desejo de mudança”


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O professor Joanilson de Paula Rego, presidente do PSDC e futuro vereador de Natal, disse hoje que “os famosos caciques políticos parecem estar com os dias contados” no Rio Grande do Norte. Ele assumirá o cargo de vereador a partir de fevereiro do próximo ano para um mandato de dois anos, em substituição ao vereador Jacó Jácome (PMN), que foi eleito deputado estadual nessas eleições.
“O povo manifestou-se no seu desejo de mudança. E se não foi uma mudança profunda, baseada em programas partidários e bandeiras mais coletivas, foi um mudança com pessoas muito dignas, como é o caso desta chapa vitoriosa, Robinson Faria e Fábio Dantas, que trouxeram para o Rio Grande do Norte uma verdade, ou seja, os famosos caciques políticos parecem estar com os dias contados”, analisou Joanilson, em entrevista à FM 94.
Ele ressaltou “a vitória de Robinson e de Fábio Dantas, dois homens não tão grandes, mas que venceram um sistema que tinha o senador Agripino, o senador Garibaldi, a ex-governadora Wilma, vários deputados federais, que fez seis deputados federais e que fez a maioria dos deputados estaduais”.
Ainda segundo Joanilson de Paula Rego, a “mudança na paisagem humana dos políticos do RN” será completamente efetivada com uma vitória na sucessão municipal de 2016, sendo a mais importante colégio eleitoral a ser conquistado a Prefeitura da capital do Estado, atualmente ocupada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). “Vamos ter eleição para prefeito daqui há dois anos e de dois senadores para poder completarmos essa mudança na paisagem humana dos políticos do Rio Grande do Norte. Isso será muito salutar digo eu”, frisou.
A derrota de Carlos Eduardo em 2016 e de Garibaldi e Agripino em 2018, na visão de Joanilson, seria a continuidade das transformações políticas iniciadas no Rio Grande do Norte pelas eleições de Robinson Faria para o governo e Fátima Bezerra para o Senado nas eleições de 2014. De uma só vez, Robinson e Fátima derrotaram os últimos governadores vivos do Estado, sobretudo Agripino e Garibaldi, que não disputaram a eleição, mas cujos candidatos perderam para o governo e para o Senado, sendo eles Henrique e Wilma, respectivamente.
O discurso contra os caciques políticos do RN, segundo Joanilson, foi encampado pelo eleitorado potiguar, que entendeu serem os caciques responsáveis pela situação de dificuldades por que passa o RN, um dos estados mais atrasados do país, ao lado de federações como o Maranhão e o Piauí. “A derrota do deputado Henrique significa que já houve uma mudança no que diz respeito às grandes oligarquias, as dinastias”, finalizou Joanilson.

Fátima assina projeto para plebiscito popular


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Em seu retorno às atividades legislativas na Câmara dos Deputados, a senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou  no plenário da Casa, o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para discutir exclusivamente a Reforma Política.
“As eleições de 2014 retomaram a necessidade da realização de uma Reforma Política no país. A iniciativa do plebiscito para que a população posso ser ouvida e opine que tipo de sistema político quer para o país é bem-vinda e muito saudável para o fortalecimento da nossa democracia brasileira”, declarou Fátima

Equipe de transição de Robinson terá um mês para trabalhar

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O governador eleito, Robinson Faria (PSD), anunciará amanhã (31) os nomes para a sua equipe de transição. A lista será apresentada à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em audiência marcada para o dia 04 de novembro. A equipe terá um para apresentar seus relatórios sobre a situação econômica e administrativa.
Fonte: Robson Pires

Eleições 2014: Resultados foram reflexos das mobilizações, aponta cientista político



João Evangelista falou sobre resultado das urnas, perfil do eleitor, nova composição do Congresso e cenário estadual.




RN Acontece da Band Natal desta quarta-feira (29) recebeu o professor da UFRN e cientista político, João Evangelista.
O Brasil reelegeu Dilma Rousseff (PT) e o RN elegeu Robinson Faria (PSD). Para falar sobre esse cenário político brasileiro após o pleito do último domingo (26), o RN Acontece da Band Natal desta quarta-feira (29) recebeu o professor da UFRN e cientista político, João Evangelista.

Para João, o resultado das urnas é um reflexo das manifestações do ano passado. “O Brasil que emergiu das urnas é o Brasil que se manifestou ou uma parte que se manifestou nas mobilizações do ano passado”.

O professor traçou uma característica do eleitor comum. “Para o eleitor comum é muito difícil entender que no Brasil você tem o sistema político federativo, ou seja, você tem atribuições e responsabilidades divididas entre a União, os estados e municípios. O cidadão comum não quer saber se a responsabilidade da segurança é do Governo do Estado, ou se o problema da saúde é da Prefeitura. Ele faz uma leitura generalizada de que o Governo é o culpado”.

João ainda citou as três questões sociais mais cruciais em uma gestão. “Você tem o problema da segurança mais evidente, a questão da saúde é outra questão crucial, a questão da educação tem que ser vista com um pouco mais de cuidado porque quando você considera a educação no plano federal é de excelente qualidade, o problema é a escola que é de responsabilidade do município e governos estaduais”.
Sobre o novo Congresso, o professor é enfático. “O Congresso é muito pior do que tínhamos antes”. 

E acrescenta. “A gente tem que considerar que a cultura política é muito importante. Qual a cultura política no Brasil? A cultura política no Brasil gira em torno das figuras dos mandatários. As pessoas dão pouca importância a escolha dos seus representantes na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e no Senado”.

Segundo o especialista, a solução para isso seria a reforma política. “Onde haja critérios mais rígidos de representação parlamentar  de modo a traduzir de forma mais fidedigna a vontade política do cidadão”.

Sobre a questão do país ter saído divido nessas eleições, João discorda. “Não concordo com essa interpretação. Você teve eleitores de Dilma e Aécio em todos as cidades do Brasil. Isso é uma falácia e alimenta um preconceito já existente”.

E com relação a derrota de Henrique Alves (PMDB), o professor relaciona ao acordão. “Henrique tinha alguns problemas. Um deles é o acordão. Agora, eu acho que Henrique errou na estratégia política também”.

João Evangelista encerrou falando da vitória de Robinson Faria (PSD). “Robinson precisa segurar a maioria na assembleia e estou muito satisfeito com as primeiras declarações do governador eleito no sentido das perspectivas de composição do governo”.

Fonte: Nominuto

Reforma política: saiba o que pode ou não mudar e o que está em jogo

El País

O que mudaria na vida dos brasileiros se fosse feita uma reforma política? O assunto entrou em pauta assim que a presidenta Dilma Rousseff discursou logo após a sua reeleição ser confirmada neste domingo. “[Durante a campanha], a palavra mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança. O tema mais amplamente evocado foi reforma. A primeira e mais importante deve ser a reforma política”, afirmou. O caminho para efetivá-la seria realizar uma consulta popular. “Como instrumento dessa consulta, o plebiscito”.
O debate é cascudo e parece distante da população em geral. Mas, dependendo da proposta aprovada, pode colocar fim à reeleição, mudar a forma como os deputados e vereadores são eleitos e determinar o final do financiamento de campanha feito por empresas privadas, que abre brecha para a corrupção.
O Senado tem uma comissão mista que vem debatendo o assunto desde 2011, e que já estabeleceu 11 prioridades para uma reforma. Entre elas, que ela seja aprovada por um referendo, e não por um plebiscito. Num referendo, o Congresso apresentaria um projeto final de reforma política. Num plebiscito, os eleitores brasileiros teriam um cardápio de perguntas sobre qual seria o projeto de reforma ideal, por exemplo. Na segunda-feira, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, lembrou que o ideal era aprovar uma mudança do gênero pelo referendo.
Em uma entrevista na terça-feira ao jornal da Band, Dilma manteve a contundência em relação à necessidade da reforma política. Mas foi amena em relação a forma de consultar a sociedade. “[Durante a campanha] vi um movimento muito forte de vários segmentos – nem todos pensam igual, mas todos eles irmanados nessa questão da reforma política (…) Todos eles defendem consulta popular, seja sob a forma de referendo, seja sob a forma de plebiscito”, disse.
Hoje, dez entre dez lideranças políticas admitem a necessidade de uma reforma política. De Fernando Henrique Cardoso a Lula, deLuciana Genro a Marina Silva. Durante os protestos de junho, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope indicou que 85% da população também apoiava a ideia. Mas era um momento difuso em que qualquer coisa seria melhor “do que tudo que está aí”, como respondiam muitos dos que engrossavam as manifestações. Hoje, porém, há mais dúvidas do que certezas sobre quais mudanças uma reforma traria. Num país dividido depois das eleições, o Brasil parece continuar em campanha.

Proibido no Judiciário, nepotismo pode chegar ao fim no Congresso, nas Câmaras Municipais e nas Prefeituras

Não tem mais discussão: o nepotismo no Judiciário está proibido. O Supremo confirmou, por nove votos a um, a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determina a demissão de parentes de juízes e desembargadores que ocupam cargos de confiança.
O exemplo está vindo do Judiciário. Para que o nepotismo acabe nos outros poderes, é preciso que um projeto que já tramita no Congresso seja votado. Para o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, essa votação será logo depois do carnaval.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representa o fim de uma polêmica. O presidente do STF, Nelson Jobim, criticou os tribunais nos estados que não cumpriram a determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Foram nove votos a um. Só o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. A partir de agora, terão de ser demitidos todos os funcionários do Judiciário não-concursados que sejam parentes em até terceiro grau de juízes, desembargadores e diretores de tribunais.
“O efeito é imediato, vinculante, como eu estou dizendo, imediato e alcança todos os tribunais, todos os juízes”, explica Ayres Britto, ministro do STF.
“Os presidentes dos tribunais, que são administradores dos tribunais regionais, dos tribunais de Justiça, devem exonerar os parentes que foram contratados irregularmente”, diz o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), José Nilton Pandelot.
O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do Conselho Nacional de Justiça. Quem não cumprir será punido.
“O conselho comunicará também ao Tribunal de Contas dos estados e da União, principalmente dos estados, para responsabilizar aqueles que autorizarem o pagamento de vencimentos”, observa Nelson Jobim, presidente do STF.
Pelas contas da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho, quatro mil pessoas deverão ser demitidas.
“Eu acho que a Justiça vai ficar mais rápida a curto prazo, porque nós substituiremos as relações pessoais, que motivaram o preenchimento desses cargos por relações de mérito, pela capacidade e isso será muito bom para o Judiciário e para o serviço público brasileiro”, avalia o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço.
Não é o que pensa a desembargadora Elizabeth Carvalho, que emprega dez parentes no Tribunal de Justiça de Alagoas.
“Eu tenho dez pessoas nessa situação. Então vou tirar pessoas da minha família, que são pessoas da minha confiança e colocarei pessoas amigas, mas que sejam dignas e honestas porque, evidentemente, que inimigo é que eu não vou colocar”, afirma a desembargadora.
Depois de o Judiciário sair na frente, é a vez do Executivo e do Legislativo também colocarem um fim no nepotismo. Na Câmara, já existe uma proposta aprovada em duas comissões, pronta para ser votada em plenário. E o presidente Aldo Rebelo quer fazer isso logo depois do carnaval.
“Já consultei a maioria dos líderes partidários e obtive de todos eles a concordância para que a matéria seja levada ao plenário e votada ainda no mês de março”, comenta o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
 Bom Dia Brasil

29 outubro 2014

Improbidade: ex-prefeito de Jucurutu é condenado por fraude em concurso público; entenda. Por isso, concurso de Olho D'água terá comissão com membros do MP e da Justiça

O juiz José Herval Sampaio Júnior condenou o ex-prefeito de Jucurutu, Nelson Queiroz Filho, e as empresas Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda e a Concsel Concursos e Seleção de Pessoal Ltda, por terem praticados atos de improbidade administrativa, fraudando a realização de concurso público realizado em 2007 naquela municipalidade. O processo tramita na Comarca de Jucurutu.
Na Ação Civil de Improbidade Administrativa, Nelson Queiroz Filho foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.  Já as empresas referidas foram condenadas à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Denúncia do MP
O Ministério Público Estadual narrou nos autos que em razão da denúncia de dois candidatos instaurou Peça de Informação nº 015/2007 a fim de apurar a possível ocorrência de irregularidades no concurso público do Município de Jucurutu.
Afirmou que os candidatos denunciantes alegaram que a correção dos seus gabaritos, os quais foram anotados na ocasião da realização da prova, com o gabarito disponibilizado na Internet no dia 14 de maio de 2007, não correspondiam ao resultado oficial do concurso publicado em 31 de maio de 2007.
O órgão ministerial apontou que, no dia 5 de junho de 2007, uma das candidatas compareceu na Promotoria de Justiça, noticiando que uma outra candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de auxiliar de secretaria havia entregue o seu gabarito com aproximadamente cinco questões marcadas, bem como alegou que de acordo com a sua correção teria acertado 21 questões, mas com o resultado final somente havia feito 13 questões.
Segundo o MP, os candidatos, ao prestarem depoimento, informaram que o boato na cidade seria de que o presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Márcio Araújo Soares, influenciou no resultado do concurso, conseguindo ilicitamente aprovação de parentes e apadrinhados políticos; e que a formulação de um segundo gabarito foi feito única e exclusivamente para aprovar os apadrinhados do Presidente da Câmara.
Apontou ainda que, a partir do exame dos documentos do procedimento licitatório, foram identificados diversos ilícitos, tais como: a falta de determinação de preço no valor da licitação, impedindo a determinação da modalidade licitatória; a falta de habilitação jurídica dos licitantes e a falta de regularidade fiscal de um deles; a montagem do procedimento licitatório e o conluio de licitantes, quando se verificou que duas empresas das empresas que participaram do certame apresentavam no quadro societário o mesmo sócio.
O MP acentuou também que o concurso foi maculado de ilegalidades praticadas por Nelson Queiroz Filho em conluio com a empresa soluções realizadora do certame, quando utilizou artifícios para aprovar seus eleitores, bem como os parentes do presidente da Câmara, Márcio Araújo Soares, seu correligionário político, possivelmente em troca de favores entre o Executivo e o Legislativo municipal.
Decisão da Justiça
Quando analisou o caso, juiz José Herval Sampaio Júnior observou que ficou caracterizada a prática dos atos de improbidade administrativa tipificados na Lei nº 8.429/92, em seu artigo 11, caput, e inciso V, em relação aos demandados.
“Resta patente o conluio entre o ex-gestor e a empresa vencedora do certame licitatório, no sentido de ambos arquitetaram e puseram em operação um verdadeiro esquema destinado à aprovação de pessoas pré-determinadas no certame, objetivo, por exemplo, que se tornou possível através da estratégia de orientar o candidato a, comparecendo à prova, não responder o gabarito (ou responder parcialmente), possibilitando que, posteriormente, o mesmo fosse preenchido com base no gabarito oficial e na nota que se pretendia atribuir àquele candidato, manipulando o resultado e a ordem classificatória”, destaca a sentença.
O magistrado considerou a gravidade das condutas provadas; o alto grau de reprovabilidade da conduta, à medida em que, em relação aos fatos, houve burla aos princípios que regem os procedimentos licitatórios, e, em relação às condutas provadas, os réus se associaram para manipular fraudulentamente a máquina administrativa, com o objetivo de efetivar em cargo público pessoas pré-determinadas de acordo com interesses eleitoreiros, atentando contra a licitude do concurso.
TJRN
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Da Tribuna da Câmara dos Deputados, Fábio Faria destaca eleição de Robinson para governador

fabio discurso camara

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN) subiu à tribuna da Casa na tarde desta quarta-feira (29) para agradecer aos potiguares pela sua reeleição e também de Robinson Faria (PSD) ao Governo do Estado e Fábio Dantas (PCdoB), vice-governador. Fábio Faria enfatizou o apoio fundamental dos partidos aliados, inclusive ao ex-presidente Lula, que gravou depoimento para a propaganda eleitoral.
“Agradeço ao povo do meu Rio Grande do Norte pela minha reeleição com mais de 166 mil votos. E enfrentamos uma longa batalha para o governo do nosso Estado, Ao lado de Fátima Bezerra, que se consagrou senadora na nossa chapa, conseguimos eleger Robinson Faria governador. Agradeço aos mais de 877 mil norte-rio-grandenses, que nos confiaram esse mandato”, destacou Fábio Faria.
O deputado lembrou que os potiguares votaram pela mudança, por um Estado novo, livre, que seja governado por técnicos. “E é com o povo que queremos governar. Queremos fazer um governo diferente. Quero convocar a classe política para que nós possamos juntos fazer o que o Rio Grande do Norte, para que cresça como o Brasil vem crescendo”, completou.
Fonte: Robson Pires com alterações deste blog  no título

Henrique disse que não perdeu para Robinson, ele garante que perdeu pra Lula




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O candidato derrotado a governador e presidente da Câmara do Deputados, Henrique Alves foi muito procurado por jornalistas em Brasilia que cobrem o Congresso Nacional..
A pergunta mais frequente era por que ele tinha sido derrotado por Robinson Faria..
Henrique respondeu dizendo que não perdeu para Robinson, perdeu para Lula, atribuindo o vídeo do ex-presidente pedindo votos para contra ele..
O soldado Vasco estava camuflado de jornalista e perguntou: Presidente, e quando o senhor perdeu a eleição da prefeitura de Natal para Aldo Tinoco, foi Lula que derrotou o senhor também?  Henrique deu uma engunhada e tirou o corpo..

Olho D'água do Borges, terra sem lei e sem segurança

O Prefeito de Olho D'água do Borges promoveu mobilização política na noite de ontem em solidariedade ao candidato derrotado Henrique Alves. Pregou a paz em seu discurso, "acho que apenas em seu discurso", pois ao encerrar o evento os vândalos ficaram nas ruas jogando bombas nas casas dos vitoriosos de Robinson, inclusive na minha. Por isso, os partidos oposicionistas irão ao Ministério Público  e a Justiça responsabilizar o Prefeito pelas desordens que acontecem nos  eventos promovidos pelo PMDB. Supõe-se que a Polícia seja conivente com as desordens, pois o trabalho da Polícia é manter a ordem pública e isso não é visto nesta cidade.  

O título desta matéria foi pronunciado no TRE/RN por um Juiz daquela Corte, conforme consta em Ata.

Prefeito de Olho D'água do Borges promoveu mobilização política na noite de ontem em solidariedade a Henrique Alves e autorizou vândalos a jogar bombas nas calçadas dos vitoriosos de Robinson. Além disso, é FICHA SUJA

Achei inédita e tresloucada  a decisão do prefeito de Olho D'água do Borges de promover mobilização política na noite de ontem  em solidariedade ao candidato derrotado Henrique Alves. Entretanto, o prefeito foi muito mais além ao justificar que é FICHA LIMPA quando, na realidade foi condenado pela Justiça de Jardim de Piranhas por FRAUDE EM LICITAÇÃO.
Por outro lado, prefeito fez campanha para Aécio e agora diz que votou em Dilma para tirar proveito, mas a oposição será ouvida nas esferas federal e estadual. 

DECISÃO COMPLETA DO JUIZ


VEJA RESUMO DA DECISÃO DO JUIZ

Deste modo, ante os argumentos esposados, entendo que o pleito ministerial deve ser acatado parcialmente.



III - DISPOSITIVO

Em face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado
pelo Ministério Público na exordial, para decretar a indisponibilidade dos bens dos réus Antônio Soares de Araújo,

Brenno Oliveira Queiroga de Morais, Francisco Marto de Oliveira e Areta Construções, Comércio e Serviços Ltda.
até o limite de R$60.248,21 (sessenta mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos).

À Secretaria para a adoção das medidas cabíveis.

Publique-se. Intimem-se.

Notifiquem-se os requeridos a fim de que, querendo, ofereçam manifestação prévia por escrito,

nos moldes preconizados pelo § 7º, do art. 17, da Lei nº 8.429/92.

Jardim de Piranhas/RN, 14 de janeiro de 2014.

André Melo Gomes Pereira

Juiz de Direito

Fonte: Portal do Poder Judiciário/JARDIM DE PIRANHAS

Decisão Proferida 
III - DISPOSITIVO Em face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado pelo Ministério Público na exordial, para decretar a indisponibilidade dos bens dos réus Antônio Soares de Araújo, Brenno Oliveira Queiroga de Morais, Francisco Marto de Oliveira e Areta Construções, Comércio e Serviços Ltda. até o limite de R$60.248,21 (sessenta mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos). À Secretaria para a adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Notifiquem-se os requeridos a fim de que, querendo, ofereçam manifestação prévia por escrito, nos moldes preconizados pelo § 7º, do art. 17, da Lei nº 8.429/92. Jardim de Piranhas/RN, 14 de janeiro de 2014. André Melo Gomes Pereira Juiz de Direito

Relatório da fiscalização da CGU em Olho D'água do Borges aponta "irregularidades insanáveis" no uso do dinheiro público federal e não falhas técnicas como frisou o prefeito na noite de ontem. Veja tudo abaixo

Prefeito promoveu mobilização política na noite de ontem para dar satisfação aos derrotados de Henrique Alves. Deveria ter ficado apenas nos agradecimentos, mas tentou explicar que o relatório da fiscalização da CGU realizada em 2012 em Olho D'água do Borges/RN apresentou apenas problemas técnicos. Entretanto, o RELATÓRIO APRESENTA "IRREGULARIDADES INSANÁVEIS" na aplicação do dinheiro público federal. Por isso, o Ministério Público Federal já instaurou vários procedimentos contra os ex-prefeitos e o atual Prefeito de Olho D'água do Borges.

Dilma admite utilizar referendo para reforma política

Após defender plebiscito, presidente diz que o importante é ter a consulta popular.

Portal da Band, 28 de outubro de 2014

Jornal da Band/Reprodução
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Band nesta terça-feira (28), Dilma Rousseff (PT) revelou ao jornalista Ricardo Boechat que já admite a possibilidade da reforma política ser elaborada através de um referendo. Inicialmente, Dilma defendia a realização de um plebiscito.

Tanto plebiscito quanto referendo são consultas ao povo para decidir sobre um assunto de relevância para o Brasil. A principal diferença entre eles é que o plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo. O referendo, portanto, vem posteriormente, cabendo ao povo aceitar ou não a proposta.

“Todos defendem a consulta popular”, afirmou Dilma. “Seja na forma de referendo ou plebiscito. Eles desaguam em uma Assembleia Constituinte. Acho muito difícil não ser uma discussão interativa. Não sei a forma que vai ser, mas acho difícil não ser com consulta popular.”

No discurso da vitória, no domingo (26), Dilma declarou que abriria espaço ao diálogo para buscar o entendimento através do plebiscito. Na segunda-feira (27), no entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que a realização do plebiscito era difícil e que a melhor forma seria o referendo, como ocorreu na venda de armas e munições.

A proposta da reforma política está engavetada há décadas no Congresso, mas por falta de acordo nunca foi executada. Dilma afirmou que a mudança é uma exigência do povo. “Vi uma ânsia imensa pela reforma política”.

Problemas na economia
Também na entrevista desta terça, Dilma admitiu que a situação da economia brasileira “ainda é difícil”, mas minimizou os indicares de fraco crescimento citando as dificuldades enfrentadas pela Europa - leia aqui.

Fonte: Nominuto

Fátima Bezerra afirma que Robinson Faria vai receber ajuda do Governo Dilma

Senadora eleita promete interceder junto à gestão petista para trazer recursos para o governo do PSD

FATIMA-E-DILMA

A senadora eleita Fátima Bezerra (PT) afirmou que, como representante do Estado no Senado, irá interceder junto ao governo federal para articular parcerias com o governo Robinson Faria (PSD). Prometendo ser uma senadora incansável na defesa do Estado em Brasília, a petista pretende ainda ampliar a atuação do campo exclusivo da Educação, para atuar também nas áreas de Segurança e Saúde.
“Também estarei à disposição do nosso governador Robinson para, no Senado, interceder junto ao governo Dilma e articular parcerias que resultem na melhoria das condições de vida do povo potiguar. Meu propósito é o de sempre, o de somar esforços e contribuir com muito trabalho para que o nosso Estado viva cada vez mais dias melhores”, afirmou a petista esta manhã, em entrevista a O Jornal de Hoje.
Ao avaliar o resultado das urnas, a senadora eleita disse que as vitórias da presidenta Dilma Rousseff e do governador Robinson Faria revelam o sentimento dos brasileiros de avançar ainda mais no País e, no caso dos potiguares, de fazer com que o Estado entre no trilho do desenvolvimento nacional.
“A maioria dos brasileiros disse sim ao projeto de desenvolvimento econômico sustentável, com inclusão social, geração de empregos, distribuição de renda e defesa dos interesses nacionais, ocorrido nos últimos 12 anos”, disse a petista.
Enquanto senadora, Fátima Bezerra expressou o sentimento de que os brasileiros e os potiguares podem esperar a continuidade do trabalho que permeou os 12 anos de sua vida pública de deputada federal e os oito de deputada estadual. “Dedicarei-me com a mesma seriedade e comprometimento”, frisou.
No Senado, a líder petista declarou que será uma parceira da presidenta Dilma Rousseff (PT) em favor da continuidade dos avanços na área social, de melhorias em saúde, segurança e desenvolvimento regional. “Vou me dedicar com afinco nos debates das reformas política e tributária, esta última um passo importante para o realinhamento do pacto federativo”.
2016
Sobre as eleições de 2016, onde o nome do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) desponta como natural no processo de sucessão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), Fátima afirmou que está cedo para discutir. Para a senadora eleita, o momento é de encarar os problemas de nível estadual.
“O deputado Fernando Mineiro é um grande parlamentar, comprometido, um quadro qualificado do PT, e muito nos honraria tê-lo como nosso representante em qualquer disputa eleitoral. Mas, como ele próprio falou, o momento agora é de enfrentar os desafios no plano estadual e ajudar o futuro governador a realizar uma gestão eficiente e que melhore de verdade a vida dos potiguares. 2016 vamos falar no momento certo”, declarou.
Fernando Mineiro: “Com Robinson, temos tudo para iniciar uma nova jornada política no RN”
O coordenador da campanha de Robinson Faria (PSD) em Natal, deputado estadual reeleito Fernando Mineiro (PT), afirmou hoje que o resultado das urnas significa renovação política no Rio Grande do Norte. “Para mim, está claro: aqui no Estado significa renovação, mudanças, e acreditar que é possível fazer outro tipo de política no Estado”, afirmou o petista. “Temos tudo agora para iniciar uma nova jornada no Estado, atentos para a demanda da sociedade”.
Segundo Mineiro, no RN se concretizou o que ele vinha prevendo e falando: a sociedade potiguar clama por melhorias e mudanças no rumo da política, e enxergou na candidatura do Robinson esse caminho, diante do esgotamento da política mais tradicional. “Tenho expectativa positiva em relação ao governo Robinson, assim como a vitória dele foi graças à participação dos mais diversos setores da sociedade, envolvendo principalmente a juventude. Minha expectativa é que o governo seja com participação, ouvindo e atento a essas demandas”, observa.
Sobre a virada de Robinson em Natal, maior colégio eleitoral do Estado, onde Robinson obteve 15 mil votos de maioria sobre Henrique, Fernando Mineiro credita à política de convencimento empreendida. “Não só em Natal, mas no Estado, houve disputa de rumos e reflexo do esgotamento dessa política mais tradicional”.
O petista aponta para a necessidade de um governo que dialogue e que tenha transparência e atitude aberta para com a sociedade. “Dificuldades para governar sempre existirá. Mas o principal é ter uma atitude aberta com a sociedade, porque isso supera as dificuldades. Se dividir o ato de governar, sendo aberto à sociedade, ajudará a ser menos difícil”.
Como uma das vozes do PT no Rio Grande do Norte, Mineiro disse que o governo Dilma Rousseff (PT) vai buscar ter uma relação republicana com o Estado administrado por Robinson Faria. “De todas as críticas que se possa fazer ao presidente Lula e a Dilma, nunca ouvi dizer que houve discriminação a A ou B. Mas vai depender da capacidade de apresentar projetos, planejar o governo e correr atrás de parcerias com o governo federal e com os municípios, para poder somar forças e enfrentar as demandas do Estado”.
Sobre a vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves, Mineiro avalia que o povo sinalizou nacionalmente para o caminho do aprofundamento das mudanças da consolidação daquilo que está correto e para a necessidade de ajustar aquilo que está dando errado. “Acho que foi uma eleição muito importante na historia política do Brasil. Nunca houve uma mobilização tão densa. Em torno dos dois candidatos, diga-se de passagem. A despeito das baixarias, e polêmicas, o Brasil precisa manter o grau de participação. Eu torço para que a discussão não se reduza apenas ao período eleitoral. Pois é preciso ter participação mais intensa da sociedade nos rumos do país. E a eleição foi uma oportunidade para mostrar isso”, frisou.
Fonte: O Jornal de Hoje

28 outubro 2014

Rosalba vai “derrubar” Agripino de cima do “pé de coco”

agripino-coqueiro


   O que dizem nas ruas no Rio Grande do Norte:
- É que a governadora do Estado Rosalba Ciarlini (DEM) vai descer o senador José Agripino Maia (DEM) de cima do “pé de coco” definitivamente nas eleições de 2018 quando disputará com ele o mandato de senadora.
Por Robinson Pires

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