26 maio 2015

Reitor da UERN mantém negociações salariais com o governo do Estado

Diálogo

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, reuniu-se nesta segunda-feira, 25, com a Secretária-chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes, para tratar da campanha salarial dos professores e técnicos administrativos da instituição.
Na ocasião, o reitor entregou ofícios da Associação dos Docentes (ADUERN), e Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAUERN), comunicando a greve das categorias. É o primeiro encontro depois do movimento deflagrado, após as negociações entre o Gabinete Civil, Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e Procuradoria do Estado, Reitoria, ADUERN e SINTAUERN, na sexta-feira, 23.
O reitor explicou que a busca de uma solução continua e que o governador Robinson Faria, que está cumprindo agenda administrativa em Brasília, quer manter as negociações com a UERN. "Estamos mostrando toda política de austeridade que a Universidade implantou para que não haja impacto na folha", afirmou o reitor, destacando a manutenção do diálogo entre a UERN e o governo.

COSERN prejudica consumidores de Olho D'água do Borges/RN com constante falta de energia

NA MADRUGADA DE HOJE FALTOU ENERGIA DAS 02h:00 ATÉ AS 05h:30

Já virou rotina as constantes faltas de energia na cidade de Olho D'água do Borges. Acontece, que os defeitos somente estão presentes aqui. Por isso, consumidores deverão procurar o Juizado Especial no Fórum de Umarizal para requerer danos materiais e multa para a empresa. 

Vereadores de Olho D’água do Borges aprovam realização de "campanha educativa de conscientização contra o DESPERDÍCIO de ÁGUA"


CAERN e sociedade civil organizada serão convidadas para participarem da mobilização

Na última Sessão da Câmara de Olho D’água do Borges, os vereadores situacionistas e oposicionistas falaram a mesma língua em torno da preocupação com uma possível falta de água da CAERN no futuro, pois o município e região enfrentam a maior seca dos últimos anos. Em razão disso, o vereador Escolástico Paulino requereu verbalmente a realização de uma audiência pública com a CAERN e a sociedade civil organizada: Escolas, Igrejas, Sindicatos, Associações Comunitárias, Conselho Tutelar, Agentes de Endemia, Agentes de Saúde, entre outros. Campanha educativa visa conscientizar consumidores contra o desperdício de água.  Requerimento foi enriquecido com o auxílio da vereadora Maria Helena Paiva. Com isso, contou com o apoio de todos os parlamentes presentes: - João Maria, Célia Queiroga, Jéssica Queiroga, Vilmar Araújo, Maria Helena Paiva, mas não há dúvidas daqueles que não compareceram à Sessão defenderem a campanha educativa. 

ProUni tem bolsistas que já morreram e de alta renda, mostra auditoria da CGU

Entre as irregularidades, foram identificados 47 beneficiários mortos.


Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nos mecanismos de controle para concessão e manutenção das bolsas no Programa Universidade Para Todos (ProUni). Entre as irregularidades, foram identificados 47 beneficiários mortos, além de 4.421 bolsistas cuja renda não atende aos critérios exigidos pelo programa.
O trabalho da CGU avaliou cursos, universidades, candidatos e bolsistas de todas as regiões do país. A Controladoria verificou o cumprimento das exigências do programa, além da frequência e do desempenho acadêmico dos bolsistas. A investigação envolveu 291 fiscalizações, além da análise de dados do Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni) entre 2005 e 2012. 
Para chegar à conclusão de que as pessoas mortas recebiam a bolsa, os auditores cruzaram os dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos com o sistema de dados do Prouni. Eles encontraram beneficiários que haviam morrido, mas contavam como "em utilização-Bolsista Matriculado”, sendo que um deles morreu antes de se tornar bolsista e os outros 46 após o recebimento da bolsa. 
Segundo o relatório, 12,2% dos candidatos da amostra aprovados deixaram de comprovar ao menos um critério para a concessão do benefício, como escolaridade, residência e renda. Foi constatada também a existência de 58 registros de candidatos que informaram não serem brasileiros natos ou naturalizados, e seis pessoas possuíam que duas bolsas ativas, o que contraria as normas do ProUni. 
A CGU informou, em nota, que “houve problemas na alimentação dos dados do SisProUni pelas instituições de ensino, bolsistas com desempenho acadêmico inferior ao estipulado, inconsistência no que a instituição informava sobre bolsas do ProUni e as vagas efetivamente oferecidas no vestibular, entre outros”. 
A controladoria recomentou ao Ministério da Educação (MEC), gestor federal do programa, aprimorar o controle das informações do SisProUni e melhorar a gestão do ProUni. Em resposta à CGU, o MEC disse ter aumentado o controle das informações fornecidas pelas instituições de ensino, assim como feito auditorias periódicas no sistema. E criou uma lista de espera com o objetivo de diminuir a quantidade de bolsas ociosas. 
Criado em 2004, o ProUni concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Procurado pela Agência Brasil, o MEC não se manifestou. 
O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 74 mantenedoras de instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni) por falta de comprovação de regularidade fiscal. Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior. 
A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas estão publicadas na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. De acordo com a decisão, não haverá prejuízo para os estudantes que já participam do ProUni e eles terão as matrículas preservadas pelas mantenedoras. 
Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público. 
Fonte: Nominuto

Ministério Público Federal lança campanha internacional de combate à corrupção

Divulgada em 21 países, a ação vai mobilizar jovens a dizerem ‘não’ ao desvio do dinheiro público, além de conscientizar sobre a importância do Ministério Público no combate à corrupção
Vinte e um países unidos no combate à corrupção. Esse é o objetivo da campanha #CORRUPÇÃONÃO, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.
A campanha #CORRUPÇÃONÃO tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pesquisas recentes da Transparência Internacional apontam que os jovens são os mais incomodados com a corrupção. “Eles também são os mais dispostos a encarar as mudanças culturais necessárias ao enfrentamento da corrupção”, explicou. Ele ressaltou, ainda, que esta é uma oportunidade para reforçar o papel do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção nas esferas cível, criminal e, ainda, na recuperação de ativos.
O lançamento da campanha, que terá versões em português e espanhol, será feito em todos os países participantes. Para o sucesso e o alcance do público durante os dois meses de duração, foram criadas diferentes estratégias de engajamento. “Nosso objetivo é atrair o público para, junto ao MPF, dizer ‘não’ à corrupção”, reforçou a procuradora da República Anna Carolina Resende, do Centro de Comunicação Integrada (CCI).
Os Ministérios Públicos dos países que integram a Aiamp têm forte atuação no combate à corrupção. A campanha foi um compromisso de Rodrigo Janot na gestão como presidente da associação. Durante a 22ª Assembleia-Geral da Aiamp, em novembro do ano passado, no Uruguai, ele apresentou três propostas de campanha publicitária. Por unanimidade, foi escolhida a opção de declarar “não à corrupção”, considerada a mais adequada em função da visibilidade e clareza da mensagem.
Engajamento – A campanha, que tem como foco a comunicação digital, contará com um hotsite, uma fanpage no Facebook, conta no Twitter e banners web. Entretanto, o suporte das mídias tradicionais é fundamental para fortalecer a mensagem da campanha. Para isso, foram produzidos vídeos e spots de rádio com duração de um minuto e de 30 segundos, mobiliários urbanos, cartazes e adesivos de veículos.
Desvio de verbas – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos US$1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados. A soma é equivalente a mais de 5% do PIB mundial.
A campanha reforça que é preciso dizer ‘não’ à corrupção, por menor que ela seja, em todos os lugares: em família, nas ruas, nas conversas informais. Anna Carolina reforça que o sucesso do movimento #CORRUPÇAONÃO depende da participação de todos. “É importante destacar que comportamentos simples como furar fila, falsificar carteirinhas de estudante, ou subornar um agente de trânsito, por exemplo, também são atos de corrupção. Nosso objetivo maior é mostrar que a mudança ética em favor da sociedade começa nas atitudes de cada um”, explica.

Blog do BG

CUNHA ADIA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA REFORMA POLÍTICA

O RELATOR DA PROPOSTA MARCELO CASTRO SEQUER FOI AVISADO
MANOBRA DE EDUARDO CUNHA COM ALIADOS FAZ PARTE DA ESTRATÉGIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE, SEM O RELATÓRIO, PODE VOTAR PROPOSTA POR PROPOSTA DE MANEIRA "FATIADA" (FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu-se com líderes partidários em almoço na sua residência oficial nesta segunda-feira, 25, e confirmou que o relatório elaborado na Comissão Especial de Reforma Política não será votado nesta noite como previsto. 

O relator, Marcelo Castro (PMDB-PI), foi pego mais uma vez de surpresa. Assim como soube em cima da hora do adiamento da sessão das 14h para as 18h, foi informado pelos jornalistas que seu parecer seria ignorado. "Estava esperando para as 18h, como estava esperando para as 14h, como estava esperando para terça-feira passada", afirmou Castro ao Estado.
A manobra discutida durante o fim de semana entre Cunha e aliados faz parte da estratégia do presidente da Câmara, que, sem o relatório, pode votar proposta por proposta de maneira "fatiada" e assim ter mais facilidade para conduzir a reforma política do jeito que deseja. O assunto será discutido em plenário a partir desta terça-feira, 26. No plenário, Cunha escolherá um aliado seu para relatar a proposta, o presidente da comissão especial, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Participaram do encontro na residência oficial de Cunha os líderes do PPS, PMDB, DEM, PSDB e do governo, José Guimarães (PT-CE). Marcelo Castro não foi avisado do encontro. "A melhor oportunidade para se discutir e deliberar sobre reforma política é no plenário da Casa", afirmou Mendonça Filho (DEM-PE), um dos participantes do encontro.
Apesar de discordar do distritão, Castro cedeu à pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e incluiu em seu relatório o modelo pelo qual são eleitos os mais votados em um Estado. Mesmo assim, Cunha é contra o texto, desqualificou o parecer e vinha trabalhando para evitar a votação. O presidente da Câmara diz que é melhor que o assunto vá a plenário sem relatório, pois o texto "engessaria" a reforma política e dificultaria ainda mais a busca por um consenso. 
Cunha elegeu como prioridade a adoção do distritão, modelo criticado por personalizar muito as eleições e impedir a renovação de quadros na Câmara dos Deputados. Apesar de não ter garantia de maioria para aprovar o modelo, Eduardo Cunha quer a discussão no plenário por ter uma margem maior de manobra para aprovar a reforma política que deseja.
Eduardo Cunha começará a votação pelo sistema eleitoral, mas deixou por último o distritão. Assim, pode derrotar os outros dois modelos, lista fechada e distrital, e tentar aprovar o modelo de sua preferência. 
Pelo sistema distrital misto, metade das vagas de deputado é escolhida por lista fechada e a outra metade é eleita por voto majoritário por distrito. Já o voto em lista é o sistema pelo qual o eleitor vota no partido - neste caso é a legenda que, antes da disputa, diz quais os candidatos e em que ordem serão eleitos.
Mesmo que pontos específicos da reforma política sejam aprovados na Câmara, divergências com o Senado devem naufragá-la novamente. Em entrevista ao Estado, deputados e senadores se disseram descrentes e acreditam que tudo deve continuar como é hoje. (AE)

Senado começa a votar hoje as MPs do ajuste fiscal


As sessões de hoje e quarta-feira ( 27) no Senado devem ser decisivas para a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Estão trancando a pauta do Plenário três medidas provisórias: a MP 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso; a MP 664/2014, que altera as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário; e a MP 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. As duas primeiras MPs precisam ser votadas até 1º de junho, quando perdem a validade.
A MP 665/2014, transformada no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, teve a discussão iniciada na última quarta-feira (20) e tem votação prevista para terça-feira (26). Os senadores precisam apreciar 12 pedidos de destaque apresentados ao PLV. Os destaques são de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A maior parte trata de alterações nas mudanças propostas para o seguro-desemprego. Há ainda emendas pela manutenção das atuais regras de abono salarial e também do seguro-defeso.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse acreditar que não haverá problemas para aprovar a matéria. Um dos acordos já costurados pelo senador é para a presidente Dilma Rousseff vetar o trecho do projeto que muda o valor do pagamento do abono-salarial de um salário mínimo para 1/12 de um salário por mês trabalhado no anterior.
— Combinamos todos os encaminhamentos com o governo. A 665 vamos só votar. Fizemos uma avaliação dos impactos do veto e está tudo sob controle. Assim, criamos as condições para aprovar a medida — garantiu.
Delcídio reconheceu que a semana será apertada e que os senadores governistas estão preocupados com o tempo, uma vez que as três MPs vencem na segunda-feira (1º).

Pensão e aposentadoria

Para a MP 664/2014, transformada no Projeto de Lei de Conversão 6/2015, o líder do governo afirmou também já ter acordo. A intenção é aprovar o texto do jeito que veio da Câmara dos Deputados, ou seja, com a emenda que incluiu o fim do fator previdenciário.
O PLV muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida – quanto mais jovem for o cônjuge pensionista, por menos tempo receberá a pensão.
A emenda incluída na Câmara dos Deputados dá ao trabalhador a alternativa, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. Pela regra, é possível à mulher se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com esse cálculo, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Aumento de impostos

A terceira MP na pauta, a 668/2015, que foi lida no Senado nesta sexta-feira (22), aumenta duas alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. Para Delcídio, essa é uma das medidas mais importantes por aumentar os impostos de importação e resultar em aumento direto da arrecadação do país.
Com o aumento dos tributos incidentes sobre a importação, o governo quer dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. O reajuste dos tributos deverá proporcionar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19 bilhão anualizada. As novas alíquotas estão vigentes desde 1º de maio deste ano. Entretanto, outros índices mudados pelo relator passarão a vigorar depois de quatro meses da publicação da futura lei.
* Agência Senado

MPEduc: recomendações cobram melhorias no ensino público

Documentos foram emitidos em conjunto pelo MPF e MPRN à Prefeitura de Cerro Corá

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, junto com o Ministério Público Estadual (MPRN), um total de 31 recomendações à Prefeitura de Cerro Corá. O objetivo é cobrar melhorias que precisam ser adotadas nas escolas do Município. Assim, órgãos públicos como a Secretaria Municipal de Educação e o Corpo de Bombeiros também são alvos das recomendações.

A emissão dos documentos são um desdobramento do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), cujo diagnóstico da situação da Educação pública no município foi concluído em 19 de março, com a realização de uma audiência pública.

As recomendações, assinadas pelo procurador da República Bruno Lamenha e pela promotora de Justiça da Comarca Mariana Barbalho, apontam ações necessárias nas áreas de alimentação escolar, estrutura dos prédios, transporte dos alunos, acessibilidade e até mesmo na gestão pedagógica. Todas as unidades de ensino da localidade foram visitadas por representantes do Ministério Público, em 17 e 18 de março. Além das visitas e da audiência, questionários foram submetidos a diretores, professores e conselheiros escolares.

Cada uma das 31 recomendações estipula um prazo específico para que os responsáveis informem sobre as medidas adotadas. Após o MPF e o MPRN serem comunicados sobre o que foi feito, uma nova audiência pública será promovida, com a finalidade de apresentar os resultados obtidos e, caso necessário, as novas ações a serem adotadas judicialmente.

Obras
Muitas das medidas recomendadas incluem a melhoria da estrutura física das escolas municipais. Dez delas não possuem cozinha devidamente equipada e nenhuma possui refeitório adequado. Nove unidades não possuem espaço apropriado para o armazenamento dos produtos alimentícios. Doze necessitam de algum outro tipo de reforma ou manutenção urgente. Todos esses problemas devem ser sanados pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação.

As obras devem ocorrer da forma mais rápida possível, não podendo ultrapassar um prazo de dois anos. Em relação à Escola Manoel Belmino, é necessária uma nova estrutura de suporte à caixa d'água, que ameaça desabar. Já em relação à Escola Agnaldo Dantas, o pedido é para que as aulas sejam transferidas enquanto não se conclui a reforma que vem ocorrendo, e que coloca em risco alunos e profissionais.

É recomendada ainda a manutenção adequada na rede hidráulica, de gás e elétrica de diversas escolas e o respeito à Lei 12.244/2010, cujo texto estabelece que todas instituições de ensino contarão com biblioteca. Atualmente 13 das escolas de Cerro Corá não possuem essa estrutura e o mesmo número de unidades não conta com quadra poliesportiva.

A acessibilidade é outro foco das recomendações. Relatórios deverão apontar medidas a serem tomadas em cada unidade escolar, de forma a garantir aos alunos com deficiência o acesso não só aos prédios, como também aos materiais didáticos e pedagógicos. A implantação de salas de recursos multifuncionais, com professores capacitados, faz parte dos pedidos feitos pelos Ministério Públicos nas recomendações.
Merenda
As escolas de Cerro Corá terão de garantir a qualidade da alimentação dos estudantes, respeitando inclusive a resolução do FNDE que estabelece a oferta de, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana (200g por aluno a cada semana). Um teste de aceitabilidade deve ser adotado para avaliar a inclusão de novos alimentos, ou alterações no preparo da merenda.

Foi requerido que a Prefeitura a estruture e capacite o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Já uma recomendação destinada ao CAE solicita que seus integrantes passem a realizar visitas periódicas às escolas e fiscalizem a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O conselho deverá, ainda, elaborar cronograma de reuniões; plano de ações e regimento interno.
Higiene
A Prefeitura recebeu um prazo de 60 dias para remoção total dos depósitos de lixos instalados nas proximidades das escolas Belmira Viana e José Rodrigues. O Executivo deverá ainda desenvolver um projeto de visitação de equipes de vigilância sanitária aos colégios.
Outras recomendações requerem da Prefeitura e da Secretaria de Educação a oferta de um número suficiente de banheiros nas escolas Belmira Viana e Sebastiana Alves, assim como solução para os graves problemas existentes em banheiros de sete escolas de Cerro Corá, que incluem falta de água encanada, descargas inoperantes e pias quebradas ou inexistentes.
Equipamentos
Treze escolas municipais precisam de linhas telefônicas e a Prefeitura já havia se comprometido a solucionar esse déficit. Oito não possuem bebedouros suficientes e cinco não contam com abastecimento de água potável. “Visitações evidenciaram o acondicionamento inadequado da água em recipientes que acumulam sujeira ou estão protegidos de forma inadequada [por exemplo, baldes cobertos apenas por panos]”, aponta uma das recomendações.
Um cronograma prevendo a implantação de salas de informática em todas as escolas da rede municipal deve ser elaborado, com conclusão das estruturas em 180 dias assim como a instalação dos equipamentos já recebidos dentro do Proinfo. A colocação de para-raios é outra medida solicitada nas recomendações.
Um das recomendações aponta que “quase totalidade das escolas de Cerro Corá não possui extintores de incêndio dentro do prazo de validade e em quantidade suficiente” e que nenhuma conta com plano de evacuação em caso de emergência, problemas que deverão ser sanados pelos gestores e pelo próprio Corpo de Bombeiros, a quem foi enviada recomendação com pedido para fiscalização das escolas.
Pedagógico
MPF e MPRN recomendam que as oito unidades que não possuem projetos pedagógicos elaborem o documento, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Ação semelhante devem adotar dez escolas que não possuem regimento interno.
Representantes do Ministério Público recomendaram ainda que o Município discipline a situação das turmas multisseriadas que reúnem alunos da educação infantil e do ensino fundamental, contrariando as regras legais.
Transporte
Cerro Corá deverá garantir também que todos alunos tenham acesso a transporte escolar de qualidade, excluindo do serviço veículos que não atendam às normas da legislação, conforme compromisso já firmado em março. Em outra recomendação, foi apontada a necessidade de sinalização de tráfego no entorno dos colégios, inexistente atualmente.

*Com informações do MPF

Comando de greve da Uern realiza atividades de mobilização

A manhã de hoje foi marcada pela mobilização dos docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).  O comando de greve, formado por professores da instituição, visitou as salas do Campus Central, avaliando o primeiro dia do movimento paredista.
A visita à UERN foi considerada pelo comando muito positiva pelo comando, uma vez que a maioria absoluta da comunidade acadêmica sequer saiu de casa,  respeitando a greve dos docentes e técnicos da instituição.
Posteriormente, o comando de Greve dos docentes  participou de uma reunião conjunta com representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern). O encontro discutiu uma série de pautas referentes aos segmentos e discutiu uma série de ações coletivas entre as categorias.  
A partir das 14:15h, os professores visitarão a Faculdade de Enfermagem  (Faen) e a Faculdade de Ciências da Saúde (Facs), realizando o trabalho de conscientização das categorias e mobilização.  Por volta das 18h50, o comando de greve da Uern estará em frente à universidade, conversando com professores, técnicos e motoristas de linhas de ônibus sobre o movimento grevista e seu impacto em toda a sociedade. 
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25 maio 2015

Hoje, 25 de maio é o Dia Nacional da Adoção


Em 1996, representantes dos catorze Grupos de Apoio à Adoção então existentes no Brasil se reuniram em Rio Claro, interior de São Paulo, no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, nos dias 24 e 25 de maio.
Por ocasião, os grupos elegeram o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. Seis anos depois, em 9 de maio de 2002, a lei foi sancionada sob o nº 10.447.
Nasceu assim, oficialmente, o DIA NACIONAL DA ADOÇÃO. Desde então, a data é comemorada em todo o país pelos militantes da causa, para celebrar e refletir sobre a adoção de crianças. Dados do Cadastro Nacional de Adoção - CNA revelam que existem atualmente 5.396 crianças e adolescentes aptos à espera de usufruir do direito assegurado pelo ECA e pela Constituição Federal à convivência familiar e comunitária, no seio de uma família.

Cadastros da Infância e Juventude 

O Cadastro Nacional de Adoção - CNA, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos - CNCA e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei - CNACL, foram criados através de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e visam assegurar os direitos de crianças e adolescentes preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações trazidas pela Lei 12.010/2009. Encontram-se hospedados no site do CNJ, cujo endereço eletrônico é www.cnj.jus.br.

O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos - CNCA reúne os dados das entidades de acolhimento e de cada criança e adolescente acolhido, permitindo que os juízes possam ter conhecimento de onde estão as crianças e adolescentes com suas peculiaridades, por instituição, em todo o país e facilitando o acompanhamento de cada caso referente à sua jurisdição.

O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei - CNACL contém informações sobre os adolescentes, desde dados pessoais e familiares até o tipo de infração cometida e a medida socioeducativa aplicada, tornando possível consolidar os dados relativos aos envolvidos na pática de atos infracionais, traçar um diagnóstico nacional e auxiliar na promoção de políticas públicas voltadas para a infância e juventude.

O Cadastro Nacional de Adoção - CNA foi criado em 29 de abril de 2008, através da Resolução de nº 54, alterada pela Resolução nº 93, de 27 de outubro de 2009, que também dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos - CNCA.
O CNA é um sistema que consolida os dados de todas as varas da Infância e da Juventude referentes a crianças e adolescentes disponíveis para adoção e de pretendentes habilitados a adoção.
O cadastro permite traçar um quadro sobre a adoção no Brasil e as estatísticas servem para subsidiar a implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo. Ao cruzar informações, oportuniza a aproximação entre crianças e adolescentes que aguardam uma família nas entidades de acolhimento e habilitados de todos os estados que desejam adotar, reduzindo o tempo de espera, já que uma vez habilitado em sua comarca de residência, o interessado estará apto a adotar em qualquer lugar do Brasil.
Os interessados em adotar devem habilitar-se junto à Vara da Infância da Comarca onde residem, não havendo necessidade de cadastrar-se em diferentes comarcas, como ocorria anteriormente.
O processo de habilitação a adoção deverá observar o disposto no Art. 197 – A a E e no art. 50 da Lei 12.010,de 03.08.2009, que inseriu nova redação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, atentando-se para a realização de estudo psicossocial para avaliação dos pretendentes. Na ausência de equipe interprofissional a serviço da Vara, poderão ser requisitados profissionais da área de Serviço Social e Psicologia vinculados ao município.
Após a conclusão do Processo de Habilitação na comarca, os pretendentes à adoção deverão ser cadastrados no CNA, que substituiu o Cadastro Geral Unificado previsto no Provimento 14/06, na própria comarca onde residem.
As dúvidas para utilização do CNA e demais cadastros poderão ser esclarecidas pela equipe técnica da Coordenadoria, através dos telefones (71) 3372-1714 / 1711 / 1841 ou por meio eletrônico no endereço Este endere%C3%A7o de e-mail est%C3%A1 protegido contra spambots. Voc%C3%AA deve habilitar o JavaScript para visualiz%C3%A1-lo. '>cijbahia@tj.ba.gov.br.
Em todos os cadastros, a inserção dos dados deve ser feita pelos juízes competentes para a área da infância e da juventude. Importante ressaltar que mesmo nas comarcas onde não existam entidades de acolhimento, crianças e adolescentes acolhidos, ou aptos para adoção, pretendentes a adoção ou adolescentes em conflito com a lei, é necessário registrar nos respectivos sistemas a inexistência de tais categorias. Ao acessar os sistemas, sugere-se que o usuário – magistrado ou auxiliar autorizado – imprima e leia o Manual do Usuário, que apresenta o sistema e orienta sobre sua utilização.

Adoção - participação da sociedade civil

“A adoção é um direto da criança privada do convívio familiar. Por meio dela podemos corrigir o mal decorrente da institucionalização indeterminada e a violação ao direito constitucional de viver em família. A adoção é um remédio para as feridas do abandono, da negligência e dos maus tratos. E é também uma forma de se tornar pai e mãe na essência preponderante do laço familiar que é o afeto e o cuidado”, ressalta Maria Bárbara Toledo, presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).
Os Grupos de Apoio à Adoção são formados, na maioria das vezes, por iniciativas de pais adotivos que trabalham voluntariamente para a divulgação da nova cultura da adoção, prevenindo o abandono e preparando adotantes e adotados. Os grupos também procuram conscientizar da sociedade sobre a importância da adoção e principalmente sobre as adoções necessárias (crianças mais velhas, com necessidades especiais e inter-raciais).
“A ANGAAD e os Grupos de Apoio à Adoção (GAAS) lutam pelas adoções necessárias, isto é, para que cada criança institucionalizada tenha uma família de verdade. Assim como batalhamos para que sejam feitas adoções de crianças negras, mais velhas, com deficiência ou grupo de irmãos”, explica Maria Bárbara.

Clique aqui para visualizar a cartilha com o Passo a Passo da Adoção

Fonte: CIJ / ANGAAD / CNJ

Escola Estadual 20 de setembro de Olho D'água do Borges assinou convênio com o governo do RN para implantação de Projeto de Inovação Pedagógica-PIP

Escola Estadual 20 de setembro receberá recursos do governo do RN
Diretor Severino Rufino Filho (Santos) ladeado pelo governador Robinson e pelo deputado Mineiro
O governador Robinson Faria assinou terça-feira (19) um convênio com 111 escolas estaduais para implantação de Projeto de Inovação Pedagógica-PIP, programa piloto desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seec) com apoio do RN Sustentável. O investimento nesta ação é na ordem de R$ 1.794.678,45 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), destinado aos caixas das escolas contempladas. “Esse é um projeto audacioso, o Estado vai suprir financeiramente as escolas para que elas implementem um programa pedagógico adequado, fortalecendo e motivando o aluno cada vez mais”, disse o governador Robinson Faria que informou que esse é um empréstimo do Estado, junto ao Banco Mundial, que está sendo investido exclusivamente na Educação. Ao todo, 223 escolas participaram da seleção. 126 escolas submeteram seus projetos para análise e dessas, 111 foram aprovadas de acordo com os critérios de elegibilidade constantes no Edital de seleção dos Projetos, para receber apoio técnico, pedagógico e financeiro. Os recursos que cada escola irá receber variam entre R$ 10 mil e R$ 25 mil reais. A implantação de Projetos de Inovação Pedagógica vai fortalecer os processos educacionais de ensino-aprendizagem no âmbito escolar. A secretaria de Estado da Educação, por meio do RN Sustentável, vai oferece apoio técnico, pedagógico e financeiro a projetos educacionais inovadores apresentados pelas escolas, a partir de uma necessidade pedagógica voltada às demandas dos estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio. O secretário de Estado da Educação, Francisco Chagas, afirmou que o investimento realizado nesse convênio é muito importante para criar meios de atrair o aluno para a escola. “Precisamos trabalhar na perspectiva de desenvolver um currículo mais atraente para os alunos, e esses recursos que as escolas estão recebendo vão ajudar muito nisso”. De acordo com Robinson Faria o Projeto de Inovação Pedagógica-PIP que será inserido nas 111 escolas vai trazer para o aluno um melhor potencial e com isso garantir a sua educação de forma mais inovadora e moderna. “A parceria com o RN Sustentável busca justamente essa inovação, oferecendo a essas escolas uma condição financeira para implementar uma nova política pedagógica, descobrindo as vocações naturais de cada região”. O secretário de estado do Planejamento disse que essa parceria é o primeiro passo para implantar mais ações na Educação. “Esse é um primeiro passo, o RN Sustentável tem novas janelas e com o apoio do governador e do secretário da Educação vamos ampliar ainda mais essa ação”. O secretário explicou ainda que em março e abril os gestores das escolas selecionadas foram capacitados na aquisição de itens e prestação de contas dos recursos do convênio. Ao final do evento, o governador convidou os diretores das escolas para apresentar, em dezembro, uma coletânea de imagens e documentos das atividades produzidas em cada escola. Participaram do evento os secretário da Seplan, Gustavo Nogueira, das Relações Interiores, Hudson Brito, o deputado estadual Fernando Mineiro, a gerente executiva do RN Sustentável, Ana Cristina Guedes, diretores das Direds, diretores das escolas estaduais contempladas com o projeto, entre outras autoridades. A Escola Estadual 20 de setembro de Olho D'água do Borges foi uma das contempladas com recursos. Parabenizo o diretor Santos e toda comunidade da instituição de ensino.

Veja desvenda como Lula escapou de ser apontado chefe do mensalão

Segundo a revista, o PT negociou o silêncio do empresário Marcos Valério.
A edição da revista Veja desta semana desvenda como Lula escapou do risco de ser apontado como o chefe do mensalão e de responder a um processo de impeachment durante a CPI dos Correios. 
O sucesso da blindagem ao ex-­presidente não decorreu apenas da capacidade de negociação de seus articuladores políticos. 
O PT negociou o silêncio do empresário Marcos Valério quando ele - às vésperas da conclusão da CPI dos Correios - avisou que acusaria Lula de comandar o mensalão se não recebesse uma ajuda financeira milionária. 
Um empresário amigo foi convocado para pagar a fatura e Valério se recolheu. Lula se livrou da CPI, reelegeu-se em 2006 e foi o efetivo cabo eleitoral de Dilma em 2010. 
Em 2012, Valério contou parte de seus segredos ao Ministério Público, tentando um acordo de delação premiada. Já era tarde. Lula não podia mais ser incluído no processo. O empresário cumpre uma pena de 37 anos de prisão. 
Veja também destaca que durante décadas, alimentos como o ovo foram tratados ora como vilões, ora como mocinhos. Pesquisas recentes põem fim a essa gangorra - a mais conhecida (e condenada) das gorduras não faz mal quando é levada ao organismo por meio da alimentação.
Leia mais em Veja.

REFORMA POLÍTICA: PMDB SE VINGA E EMPAREDA KASSAB COM REFORMA

REFORMA POLÍTICA DEFENDIDA PELO PMDB TEM ALVO CERTO: KASSAB

MINSITRO DAS CIDADES, GILBERTO KASSAB. FOTO: RENÉ MOREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO
A reforma política defendida pelo PMDB do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem alvo certo: Gilberto Kassab (Cidades). Impedindo acesso de partidos nanicos aos R$ 868 milhões do fundo partidário, o PMDB busca retaliar contra o ministro, que tenta recriar o Partido Liberal (PL) para “roubar” deputados e senadores peemedebistas. Com a medida, os novos partidos vão nascer sem dinheiro, esvaziando-os.

Gilberto Kassab é considerado o maior criador de partidos da atualidade, sendo o idealizador do PSD, que afundou o Democratas.
A proposta de Eduardo Cunha tem apoio de integrantes da base aliada, da oposição e até de petistas aliados do ex-presidente Lula.
O “distritão” será o último item da pauta da reforma política e deve ser aprovado já que todos os pontos do projeto devem ser rejeitados.
Os maiores partidos (PMDB, PSDB e PT) acreditam que serão os maiores beneficiados, sobretudo com a transferência de deputados. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto

Prefeitos “famintos” em marcha sobre Brasília

A preocupação no governo cresce com a expectativa de cobrança de prefeitos em marcha que acontece nesta semana.Parte dos políticos já fala em romper unilateralmente convênios firmados com a União, se o Planalto não fixar um prazo para o desbloqueio de repasses. Dizem que de nada adianta manter parcerias se não houver recursos para o custeio.
Fonte: Blog do Robson Pires

DESTE BLOG: A maioria dos prefeitos viaja apenas para 'torrar' dinheiro público nos melhores hotéis e restaurantes de Brasília.

24 maio 2015

Avião com Angélica e Luciano Huck faz pouso forçado em MS

Bimotor levava 9 pessoas: filhos, babás e tripulação também não se feriram.

Incidente ocorreu perto da rodovia MS-080, a 30km de Campo Grande.

Avião que fez pouso forçado em fazenda levava Angélica, Huck, filhos e babás. (Foto: Walter Barbosa)
Uma aeronave de pequeno porte fez um pouso forçado na manhã deste domingo (24) na área de uma fazenda a cerca de 30 km de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Segundo a assessoria da Santa Casa de Campo Grande, Angélica sofreu escoriações. Todos passam bem e foram submetidos a exames. A família deve seguir ainda neste domingo para São Paulo.Estava no bimotor o casal de apresentadores Angélica e Luciano Huck, acompanhado dos três filhos e de duas babás. A tripulação era composta por um piloto e um copiloto.
Angélica está com equipe no Pantanal de Mato Grosso do Sul para gravar temporada especial de Estrelas (veja fotos e leia mais abaixo).
Angélica mostra o look do primeiro dia de gravações (Foto: Gabriel Nascimento/Gshow)
COMO FOI O ACIDENTE

De acordo com o Corpo de Bombeiros e com a Aeronáutica, o pouso forçado ocorreu em uma propriedade nas imediações da rodovia MS-080, na saída para a cidade de Rochedo.
A aeronave tinha decolado de Estância Caimam, em Miranda, perto de Bonito, e seguia para Campo Grande.

Perto da aproximação para o pouso, às 10h52, o piloto avisou à Torre de Controle em Campo Grande que estava em situação de emergência e que faria pouso forçado.
Helicóptero foi usado no resgate de feridos; copiloto foi levado para UPA. (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)Helicóptero foi usado no resgate de feridos; copiloto foi levado para UPA. (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

RESGATE DOS FERIDOS

O Coronel Hudson Farias de Oliveira, do Corpo de Bombeiros, informou que os feridos foram levados em quatro carros dos bombeiros e ao menos um deles foi resgatado de helicóptero.

Segundo o coordenador do Samu, Eduardo Cury, o copiloto foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Universitária.
MODELO DO AVIÃO

Segundo a Aeronáutica, o avião envolvido no acidente é um Embraer, modelo 820C, matrícula PT-ENM. A aeronave pertence à empresa MS Táxi Aéreo.

O avião estava com a documentação regular, segundo registros disponibilizados no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A inspeção anual de manutenção tinha validade até 12 de junho de 2015.
INVESTIGAÇÃO

Um helicóptero da Base Aérea de Campo Grande foi enviado para apoiar nos trabalhos e acompanhar a investigação. No fim da manhã, técnicos do Quarto Serviço de Prevenção e Investigação de Acidentes (SEPIPA 4) já foram deslocados para realizar a perícia e conduzir as apurações.

Embraer 820 (Foto: Divulgação/Embraer)
Modelo Embraer 820, do mesmo tipo que fez pouso forçado em MS. (Foto: Divulgação/Embraer)
GRAVAÇÕES DE ESTRELAS

A apresentadora Angélica e a equipe estavam em Mato Grosso do Sul  para realizar gravações para o programa Estrelas, da TV Globo. De acordo com o GShow, a apresentadora grava nova temporada especial no Pantanal.

A produção levou convidados para apresentar receitas locais, realizar safári fotográfico e conduzir apresentações musicais. Rodrigo Simas, Daniel Rocha, Cristiano Araújo, Munhoz & Mariano foram alguns dos convidados.

Nas redes sociais, o casal registrou a viagem. Angélica publicou em sua conta no Instagram que estava a caminho de gravações no Pantanal na terça-feira (19). "Partiu!", escreveu.

Acompanhando Angélica, Luciano Huck publicou fotou da apresentadora no Pantanal na sexta-feira (22). "Minha pantaneira", brincou. E no sábado (23), o apresentador colocou no ar um vídeo da paisagem do local. "Que lugar lindo", afirmou.


A Central Globo de Comunicação divulgou uma nota sobre o ocorrido:

"Luciano Huck, Angélica e filhos estão bem após pouso forçado de avião que vinha do Pantanal
O avião turbo-hélice Carajá que trazia do Pantanal, essa manhã, o apresentador Luciano Huck, a apresentadora Angélica e os filhos precisou fazer um pouso forçado nos arredores de Campo Grande. A família passa bem e foi levada para exames num hospital da capital do Mato Grosso do Sul.

O avião saiu da Fazenda Caiman, no Pantanal, às 9h e, em seguida, fez um pouso forçado num pasto a cerca de 30km de Campo Grande. Levada para um hospital da cidade, a família está bem, em observação e deve seguir hoje ainda para São Paulo."
Fonte: Globo.com

Distritão torna inútil maioria dos votos para deputado federal

A Folha também destaca que a principal bandeira do PMDB na reforma política, o sistema de eleição para deputado conhecido como distritão torna sem efeito a maior parte dos votos dados pelos eleitores aos candidatos.No atual modelo, o voto sem serventia atingiu 6% dos eleitores de São Paulo que escolheram um candidato a deputado em 2014. Com o distritão, atingiria 64%.

O montante não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, mais os direcionados em excesso para os mais bem votados.No atual sistema, chamado proporcional, a votação nos não eleitos e a votação excedente nos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.Dessa forma, o eleitor não “perde o voto” se seu candidato não conseguir uma cadeira. Essa escolha influencia na distribuição das vagas e acaba ajudando alguém que, em tese, defende uma plataforma parecida.

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Fonte: Blog do Robson Pires

Após morte de médico, deputados desengavetam projeto que criminaliza porte de arma branca

Proposta, que estava arquivada há 11 anos, visa a evitar que adolescentes e adultos usem facas para cometer crimes

Jovens são revistados por guardas municipais na Glória, próximo ao local onde a chilena foi assaltada. Nada, porém, foi encontrado com o grupo, que acabou liberado
RIO — Após mais três casos de vítimas esfaqueadas nesta sexta-feira no Rio, a Câmara dos Deputados decidiu desengavetar um projeto de lei, apresentado há 11 anos, que criminaliza o porte de arma branca nas ruas. Diante do clamor público, que se intensificou com a morte do cardiologista Jaime Gold — atacado por ladrões na noite de terça-feira na Lagoa —, o líder do PMDB, Leonardo Picciani, pediu o desarquivamento da proposta, protocolada em 2004 pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG). O texto deve receber emendas, já que é considerado brando. Em vez de três meses a um ano de detenção e multa, o que abriria brecha para os suspeitos responderem em liberdade, Picciani defende que a pena mínima seja de três anos, de modo a que o acusado de porte de facas ou qualquer objeto cortante seja mantido preso.

O deputado protocolou nesta sexta-feira um pedido de audiência pública para discutir o projeto com autoridades de segurança, integrantes do Judiciário e da sociedade civil. A sugestão para retirar o projeto da gaveta foi feita pela ex-chefe da Polícia Civil e deputada estadual Marta Rocha (PSD). Picciani explica que a proposta deve prever exceções para quem faça uso de faca no trabalho. Hoje, o porte de arma branca é considerado contravenção, e mesmo assim se for possível caracterizar a intenção de fazer uso criminoso do objeto.

Segundo Lincoln Portela, as estatísticas de crimes cometidos com facas vêm crescendo:— O objetivo é evitar que adolescentes e adultos usem facas para cometer crimes — conta Picciani, que trabalhará junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), a fim de obter o apoio dele para aprovar o projeto.

— O número tem aumentado porque há um vazio legal. Há muitos casos no Nordeste e no interior do país. Os últimos ataques lançaram luz sobre o projeto, e agora deve ser mais fácil aprová-lo.

Ainda de acordo com o deputado, a proposta já tramita na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, ainda não há previsão para que o texto seja apreciado pela Casa, já que a pauta está trancada até o dia 10 de junho, quando será votado o projeto de desoneração da folha de pagamento, um dos principais pontos do ajuste fiscal do governo.

A proibição do porte de armas branca também tem o apoio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz. Para ele, a sociedade não pode ficar de mãos atadas até que uma nova tragédia aconteça.

— Quem sai de casa com uma faca ou arma branca sem motivos profissionais ou pessoais tem, evidentemente, o intuito de cometer um delito violento. O Estado precisa dispor de uma possibilidade jurídica de detê-lo antes que pratique um crime bárbaro — observou Santa Cruz.

ABORDAGEM DE ADOLESCENTES
Em meio ao número crescente de ataques com faca, o Ministério Público e a cúpula da segurança no Estado do Rio se reuniram na noite de quinta-feira, para discutir os limites da atuação policial na abordagem de jovens nas ruas. Foi constituída uma comissão que deverá propor novas diretrizes para orientar a ação da polícia.
O governador Luiz Fernando Pezão tem demonstrado irritação com o grande número de adolescentes apreendidos pela polícia que acabam sendo soltos pela Justiça. Na sexta-feira à tarde, em Volta Redonda, ele afirmou que está em contato com o MP e o Tribunal de Justiça, para que autores de crimes com faca permaneçam detidos:
— A polícia tem prendido 60 a 80 menores (ele não disse o período), que entram pela porta da frente da delegacia e saem pela outra. Por isso, temos que tipificar esses crimes.
O discurso vai de encontro ao do desembargador Siro Darlan, titular da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Família. Em fevereiro, Darlan recomendou a juízes da Infância e Juventude que privilegiem a aplicação de medidas cautelares “diferentes da internação e da semiliberdade de menores”:
— O Estado é que deveria responder por ter abandonado esses jovens à própria sorte.
‘MUDAR ESTATUTO É MAIS FACIL QUE A CONSTITUIÇÃO’
A escalada de casos de ataques a faca no Rio reacendeu o debate em torno de propostas como a redução da maioridade penal e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completará 25 anos em 2015. Segundo o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Gustavo Binenbojm, uma possível revisão do ECA teria um caminho mais curto no Congresso Nacional do que o da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a legislação diminuindo, de 18 para 16 anos, a idade penal.
— O ECA é uma lei ordinária, que pode ser alterada por projeto de lei — explica Binenbojm.
O professor afirma que, para mudar o estatuto, um projeto de lei apresentado por um deputado, um senador ou pela Presidência da República precisa apenas ser aprovado por maioria simples (com apoio de mais da metade dos parlamentares ) na Câmara dos Deputados e no Senado. Em seguida, a proposta segue para sanção presidencial.
Já a aprovação da PEC que reduz a maioridade penal é mais complexa. O texto precisa ser aprovado em duas votações na Câmara e no Senado. Além disso, a proposta precisa do apoio de três quintos dos 513 deputados e dos 81 senadores.
Outra dificuldade é que a redução da maioridade penal enfrenta uma polêmica no meio jurídico.
— Há juristas que entendem que a redução da maioridade é clausula pétrea da Constituição. Eles partem do princípio de que os direitos e as garantias individuais são imutáveis. Acho que esse entendimento é forçar a barra, embora acredite que a redução da maioridade penal não resolva os nossos problemas. Creio que esse assunto seja uma questão de política criminal — disse o professor.
Fonte: O Globo



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