28 abril 2017

14 mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

Carteira de Trabalho: CLT está prestes a mudar (Ilustração de Paulo Garcia sobre foto de Raul Junior/EXAME.com)

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT. Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.

Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.

Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.

Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

*Marcelo Mascaro é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

Exame

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz4fa6eTaWp

FPM: terceiro repasse de abril será creditado neste dia 28 de abril, diz CNM

As prefeituras brasileiras receberão nesta sexta-feira, 28 de abril, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril. O montante será de R$ 2,404 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se inclusa, o repasse do Fundo chega a R$ 3,005 bilhões.

Uma análise feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o repasse desse terceiro decêndio foi 17,8% maior que o mesmo período do ano passado. O comparativo leva em conta apenas os valores brutos, sem incluir o peso da inflação sobre os cálculos. Se os aspectos inflacionários forem considerados, o percentual de crescimento fica em 13,34%.

A Confederação informa os gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras brasileiras receberam R$ 7,373 bilhões. O número representa o somatório dos três repasses de abril e o repasse extra. Em 2016, o montante foi um pouco menor, totalizando R$ 6,668 bilhões. Nota publicada pela CNM traz ainda os valores acumulados no ano, que já ultrapassam os R$ 30 bilhões.

Repatriação e repasse extra


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, no repasse do terceiro decêndio de abril, estão inclusas as arrecadações líquidas de Imposto de Renda (IR) e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Decorrente da Lei 13.254/2016, o programa é mais conhecido como repatriação de recursos no exterior. Os valores foram de R$ 103.024,03 de IR e R$ 135.786,97 de multa.

O órgão divulgou também Comunicado Extraordinário neste dia 27 de abril de que até às 18 horas de sexta-feira, 28 de abril, os Municípios irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 96,614 milhões. Ele já desconta a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante corresponde a R$ 120,767 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).

Estimativa


Para o mês de maio, a Secretaria estima um repasse 5,3% maior do o mesmo período do ano anterior. Junho, por sua vez, deverá registrar um crescimento de 2,7% em relação a junho de 2016, ainda segundo informações do órgão.

A Confederação mantém o direcionamento aos gestores municipais de que realizem o planejamento de suas obrigações orçamentárias. O cenário econômico nacional ainda requer precaução, até que a atividade econômica ganhe novo fôlego.

Confira nota completa e veja valores para o seu Município
 
Fonte: Portal da CNM

UERN apoia servidores em Greve Geral


A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), instituição pública de ensino que ao longo dos anos tem se dedicado à formação de jovens potiguares e de estados vizinhos, sempre visando contribuir com a formação de uma sociedade mais justa e digna, vem prestar todo apoio à luta dos trabalhadores contra as reformas Trabalhista e da Previdência, propostas que aprovadas sem um amplo debate com todos os setores da sociedade civil poderão resultar em prejuízos impactantes, principalmente para os trabalhadores.

No dia em que profissionais de diversas áreas se unem na Greve Geral, convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira (28) e em apoio aos docentes e técnicos administrativos da nossa instituição, que decidiram em assembleia pela adesão às mobilizações, a Universidade anuncia total apoio as atividades contra as reformas.

Assim, nos juntamos às demais entidades e pessoas que estarão nesta sexta-feira num grito contrário às reformas impostas sem que haja discussão com a sociedade. Somente respeitando o diálogo e o debate de ideias poderemos vislumbrar uma sociedade melhor e mais justa.

REITORIA

Governo do RN começa a pagar salário de abril

Os 23.554 servidores ativos da Educação e da administração indireta do Estado, que dispõem de recursos próprios, começam a receber seus salários nesta sexta-feira (28)

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores.

GREVE GERAL HOJE (28) CONTRA AS FALCATRUAS NO PODER PÚBLICO

Bolão: Prefeito ganha a Mega-Sena e vai dividir prêmio de R$ 101 milhões

O prefeito disse que irá usar parte do dinheiro para pagar contas e guardará o restante


O prefeito de São Pedro da Cipa, no Mato Grosso, foi um dos 20 sortudos que venceram o milionário sorteio da Mega-Sena realizado nessa quarta-feira (26). Alexandre Russi (PR), de 37 anos, participou de um bolão e um dos agraciados com nada menos que R$ 101 milhões, quantia que será dividida com outras 19 pessoas; totalizando cerca de R$ 5 milhões para cada apostador

O município de Jaciara fica localizado na região leste do Mato Grosso, a 146 km de Cuiabá, e possui 26.519 habitantes. Os 20 milionários, que participaram do mesmo bolão, são todos moradores da mesma região. Em entrevista ao UOL, o político disse que só havia jogado na Mega por apenas duas vezes na vida. A convite da própria lotérica, Russi resolveu apostar e pagar R$ 99,22.

O prefeito disse que irá usar parte do dinheiro para pagar contas e guardará o restante, além de dividir a quantia com a família.

Ainda segundo o ganhador, todos os vencedores são seus conhecidos. “Minha rotina não vai mudar muito porque não ganhei sozinho. A região agora tem 20 milionários”, declarou em entrevista.

Prêmio


Esse é o maior prêmio em um concurso regular da Mega-Sena, sem considerar a “Mega da Virada”, pago desde 2015.

Fonte: Jornal do Commercio

STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (27) que um servidor receba remuneração maior que o teto previsto na Constituição – atualmente de R$ 33,7 mil – caso acumule dois cargos públicos, somando o salário de cada um.

A decisão vale para aqueles casos em que a própria Constituição permite o exercício de duas funções, como por exemplo, de funcionários de determinado órgão que também são professores numa universidade federal, ou de médicos que acumulam dois postos na rede pública.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias judiciais que analisam casos semelhantes.

No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que o teto remuneratório da Constituição vale para cada cargo isoladamente, não para a soma de duas funções. Ficou vencido somente o ministro Edson Fachin.

A Constituição diz que o teto equivale ao salário definido para os próprios integrantes do STF. Além da acumulação de cargos, uma remuneração maior que o teto pode ser alcançada com acúmulo de benefícios e adicionais num único emprego. Nessa hipótese, porém, continua valendo o limite de R$ 33,7 mil para o total recebido.
Fonte: Robson Pires

27 abril 2017

CHARGE



Professores da UERN aprovam adesão à Greve Geral


Reunidos em Assembleia na manhã do dia  (24), professores e professoras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aprovaram a adesão à Greve Geral convocada por sindicatos e centrais sindicais para a próxima sexta-feira (28).


A greve, que tem como principais motes a luta contra as reformas da previdência e trabalhista, é uma articulação nacional e deve mobilizar centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

Além da adesão à Greve Geral, também ficou definido que os docentes da UERN irão se integrar às ações do Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar, do qual a ADUERN faz parte. No dia 28, o Fórum realizará uma grande descida do Alto de São Manuel, chegando até o centro da cidade, onde acontecerá um Ato Público.

O Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar já vem realizando uma série de atividades com objetivo de denunciar o caráter nocivo de tais reformas. Na última semana vários outdoors tratando do assunto foram afixados na cidade e no dia 20/04 sindicalistas e trabalhadores realizaram um ‘abraço à previdência’, na sede do INSS, em Mossoró.

XX Marcha dos prefeitos à Brasília em Defesa dos Municípios

Femurn decide fechar às Prefeituras durante dois dias,  no início de maio

Imposto de renda: Especialista recomenda fazer declaração à Receita mesmo que prazo atrapalhe conclusão

Prazo para envio termina nesta sexta-feira (28)
Contador afirma que importante é entregar o documento, a fim de evitar penalização; multa pode chegar a 20% do valor do imposto devido
 

A dois dias do encerramento do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2017, contribuintes que ainda não declararam correm contra o tempo para viabilizar a entrega da documentação exigida pela Receita Federal. Devido ao curto espaço de tempo, por outro lado, há quem prefira desistir de concluir a declaração, uma conduta que não é recomendada pelos especialistas.

O contador Avelino Neto aconselha os contribuintes a entregarem a declaração no prazo estipulado pela Receita, mesmo que não consigam reunir todos os documentos. A declaração deve ser transmitida até às 23h59 da próxima sexta-feira 28. “O contribuinte que não juntou toda a documentação ainda pode fazê-lo – mesmo que de maneira incompleta – para não ser penalizado com a multa”, ressalta o especialista, acrescentando que é possível, mesmo assim, obter restituição.

De acordo com o consultor, é importante que o contribuinte, sobretudo quem está apressado, procure o auxílio de um profissional para elaborar a declaração. Avelino conta que, mesmo sendo um processo simples, pode haver erros no ato de preenchimento da declaração.

O especialista relata que só um profissional da Contabilidade poderá elucidar dúvidas e melhor orientar o contribuinte em determinadas situações. Entre as particularidades, ele cita eventualidades como movimentação financeira a partir de compra ou venda de imóveis e precatórios. “Além disso, há benesses na legislação que o contribuinte muitas vezes desconhece. Por este motivo, pode haver ônus desnecessários para quem está declarando”, pontua.

Quem é obrigado a declarar?

O principal grupo de contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda é composto por quem recebeu, durante o ano de 2016, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O valor é 1,54% superior ao estipulado no ano passado, quando a obrigatoriedade era para quem recebeu mais de R$ 28.123,91.

Contudo, o especialista alerta para a existência de outros grupos de contribuintes que devem declarar. Por exemplo, são obrigados a declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos não tributáveis superiores a R$ 40 mil. Se enquadram nesta categoria recebimentos de aplicações financeiras, doações ou herança familiar.

Também deve emitir a declaração para a Receita quem obteve, em qualquer período do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos; quem teve a posse ou propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos; e quem passou à condição de residente no Brasil no ano passado.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo é correspondente a 20% do valor do imposto devido. “São vários aspectos que obrigam o contribuinte a declarar, não apenas o rendimento do emprego. É preciso estar atento para não ser penalizado”, afirma o contador.

Não sou obrigado, mas posso declarar mesmo assim?

Sim. O contador Avelino Neto destaca que, mesmo não incluídos nos grupos que devem obrigatoriamente declarar, alguns contribuintes podem fazer a declaração do Imposto de Renda e obter vantagens.

Ele cita profissionais autônomos, que não conseguem declarar oficialmente a renda e enfrentam obstáculos ao tentar, por exemplo, realizar financiamentos em instituições bancárias ou requerer vistos em consulados. “Se a pessoa tem receita recorrente de aluguéis ou rendas de outras origens, o Imposto de Renda é o único artifício que ela tem para declarar a renda que recebe”, finaliza o especialista.

Há mudanças significativas na declaração em relação a 2016?

Houve alterações no processo em relação à declaração do Imposto de Renda de 2016 sim. Uma das novidades é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes que tenham 12 anos ou mais. Até o ano passado, essa obrigatoriedade é para quem possuía dependentes de 14 anos ou mais.

Restituições e pagamentos de Imposto

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração, a Receita informa que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 28 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

Como posso declarar?

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração”, disponível para tablets e smartphones. Não é permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Mais informações podem ser consultadas no site da Receita Federal: receita.fazenda.gov.br.
 
Agora RN
 
DESTE BLOG: Muito cuidado antes de inserir pais idosos e parente com doença grave, pois Receita modificou a tabela de dependentes. 

Greve Geral desta sexta-feira em Mossoró terá atos públicos em Universidades, Igreja, Hospital e descida do Alto de São Manoel

 
Marcada para esta sexta-feira (28), a greve geral em todo o país convocada ´por entidades sindicais e sociedade civil, será precedida em Mossoró por vários atos públicos. As ações devem acontecer em universidades, igreja, hospital e encerrada com a tradicional descida do Alto de São Manoel.

A programação, alegadamente em defesa de temas como aposentadoria e não à terceirização ilimitada e reforma da previdência, inclui blitz em frente à Ufersa na tarde desta quarta-feira (26).

Além disso, está programada concentração na Uern na manhã e noite desta quinta-feira (27) com o fim de convocar a população para participar da parada geral no dia seguinte.

Na sexta-feira pela manhã, a concentração deve ocorrer na igreja São João e no Hospital Tarcísio Maia. e às 15 horas ocorre a caminhada pela avenida Presidente Dutra até a Praça do Pax.

A noite está marcada uma confraternização entre os trabalhadores com todos os sindicatos no Sindprevs.

STF: Universidades públicas poderão cobrar por pós graduação

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as universidades públicas podem cobrar mensalidade em pós-graduação lato sensu, o que garante a manutenção de 501 cursos de pós, de especialização e de extensão na USP, Unicamp e Unesp.

Vejam como votaram os deputados potiguares na reforma trabalhista

A bancada do RN votou assim na aprovação do texto-base da reforma trabalhista.

Votaram a favor da reforma trabalhista: Beto Rosado, Fábio Faria, Felipe Maia e Rogério Marinho.

Votaram contra a reforma trabalhista: Antônio Jácome, Rafael Motta e Zenaide Maia.

Ausente da votação: Walter Alves


Blog do BG

Eleição 2018: Especialista avalia que Lula virou um novo Paulo Maluf

Como Maluf no passado, Lula lidera no 1º turno, mas perde no 2º

Publicidade O desempenho do ex-presidente Lula em pesquisas para presidente, na disputa de 2018, reproduz um fenômeno eleitoral de Paulo Maluf, hoje deputado pelo PP-SP. Para o especialista Murilo Hidalgo, do instituto Paraná Pesquisas, “Lula é o novo Maluf”. Se for candidato, são grandes suas chances ser o mais votado no primeiro turno, mas sua rejeição muito alta inviabilizaria a vitória na disputa de segundo turno. A informação é de Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Se for mantido solto e elegível, Lula terá no primeiro turno entre 25% e 30% dos votos para presidente da República, estima Hidalgo.

Como Maluf, Lula tem rejeição muito elevada, superior a 50%, por isso quem disputar o 2º turno contra ele tem maiores chances de vitória.

Maluf teve sucesso político em SP desde 1967. Mas a partir de 1988 o capital político dele se degradou. E só voltou à política como deputado.

Em ‘90, ‘98, ‘00, ‘02 e ‘04 Maluf liderou no 1º turno para governador ou prefeito de São Paulo, mas perdeu no 2º. Em 2008 já não liderou mais.
Fonte: Diário do Poder

SENADO: Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno por unanimidade

Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26), com 75 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. O texto, que foi aprovado sem votos contrários nem abstenções, mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A partir da terça-feira (2), a PEC terá de ser discutida durante três sessões deliberativas no Plenário, podendo, em seguida, ser votada em segundo turno. Se for aprovada em segundo turno, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que consolidou o texto original, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), com outra proposta, a PEC 18/2014, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e emendas sugeridas.

Conforme o texto de Randolfe, o foro privilegiado fica extinto para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Fica mantido o foro privilegiado apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União. Ou seja, a PEC acaba com os foros especiais para ministros de estado, governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de justiça dos estados, ministros dos tribunais superiores e do TCU, procurador-geral da República, embaixadores, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

A PEC também inclui expressamente no art. 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

A proposta permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau, nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte. A PEC também elimina a possibilidade de a Casa parlamentar sustar o andamento de ação penal contra os legisladores, hoje prevista pela Constituição.

O texto aprovado mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado.

A proposta prevê a suspensão do presidente da República de suas funções, nas infrações penais comuns, a partir do momento do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz competente. Nos crimes de responsabilidade, a suspensão só ocorre após a instauração do processo pelo Senado.

Diversos senadores defenderam e apoiaram o fim do foro privilegiado durante a sessão de votação, entre eles Ronaldo Caiado (DEM-GO), Eduardo Braga (PMDB-AM), Reguffe (sem partido-DF), Telmário Mota (PTB-RR), Benedito de Lira (PP-AL), Hélio José (PMDB-DF), José Medeiros (PSD-MT), Omar Aziz (PSD-AM), Cidinho Santos (PR-MT), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Magno Malta (PR-ES), Gladson Cameli (PP-AC), Fátima Bezerra (PT-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e outros.

Alvaro Dias disse que o fim do foro é um grande passo para o Brasil garantir “justiça igual para todos”.

- O Brasil é um país em transformação. A extinção desse privilégio, a derrubada desse pedestal, é a sinalização de que nós podemos acreditar no surgimento de uma nova Justiça nesse país – disse Alvaro Dias.

Para Randolfe, ao votar pelo fim do foro privilegiado o Senado “coloca o Brasil no rol das nações democráticas e republicanas”. Ele disse que o foro especial é um “resquício aristocrático e monárquico”.

- Hoje é um dia histórico para o Senado e para a República – disse Randolfe ao pedir para a Câmara votar a proposta o mais rapidamente possível.

Magno Malta afirmou que a população brasileira não aguenta mais o foro privilegiado. Ele sugeriu que os senadores e deputados deem outros bons exemplos à população congelando os recursos do fundo partidário por 20 anos e diminuindo pela metade os salários dos parlamentares.

Cássio Cunha Lima lembrou que seu pai, o ex-senador Ronaldo Cunha Lima, já defendia o fim do foro privilegiado em 1995 na tribuna do Senado.

- Hoje, estamos vivendo um dia histórico, indiscutivelmente, ao extinguir em definitivo o foro privilegiado e proibir que esse instrumento volte a ser criado – afirmou o senador pela Paraíba.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, também comemorou a aprovação da PEC ao dizer que mais de 35 mil agentes públicos perderão esse privilégio.
 
Fonte: Agência Senado

Câmara dos Deputados aprova texto-base da Reforma Trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Devido ao fim do período regimental da sessão, os deputados realizarão outra em seguida para começar a votar os destaques apresentados ao texto.
 
Fonte: Heitor Gregório

Senado aprova projeto que altera Lei de Abuso de Autoridade

Moreira Mariz/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o substitutivo ao projeto de lei que modifica a Lei de Abuso de Autoridade. O texto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Ele segue para a Câmara dos Deputados.

O substitutivo de Requião ao PLS 85/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. Além disso, as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em caso de reincidência, também pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

— Este projeto é o maior avanço do garantismo jurídico em décadas no Brasil — disse Requião, ao defender a aprovação do texto em Plenário. Ele também afirmou que o projeto não visa prejudicar os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público, e garantiu que apoia “investigações limpas”. O relator da proposta afirmou, ainda, que os juízes brasileiros têm qualidade e são “tão bons e tão ruins quanto os membros do Congresso”.

Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade no substitutivo de Requião estão: obter provas por meios ilícitos; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento ou para expô-lo a vexame; e colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão.

O projeto prevê também punição para a popular “carteirada” — o ato de uma autoridade fazer uso do seu cargo para exigir vantagem ou privilégio indevido. Também será punida a autoridade que procurar colocar obstáculos à análise de um processo ao pedir vista por tempo excessivo, impedindo que ele seja apreciado pelo órgão colegiado ao qual ela pertence.

O texto aprovado foi produzido por Requião, a partir de duas proposições que tramitavam no Senado: o PLS 280/2016, que era o objeto original dos debates sobre esse tema no Senado, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e o PLS 85/2017, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de uma série de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado o projeto por unanimidade na manhã desta quarta-feira, após a retirada do, texto, do chamado "crime de hermenêutica". O substitutivo então foi ao Plenário em regime de urgência para que tivesse a sua análise concluída no mesmo dia.

Caso o projeto seja aprovado também pela Câmara dos Deputados, será revogada a atual legislação sobre abuso de autoridade, a Lei 4.898/1965.
Hermenêutica

Muito criticada por juízes e procuradores do Ministério Público, a proposta também enfrentou oposição de diversos senadores até que se obtivesse apoio para aprová-la na CCJ e no Plenário.

Isso só aconteceu depois que Requião, retirou do texto o risco do chamado “crime de hermenêutica” (punir um juiz por uma interpretação da lei que fosse revertida em instância superior) e a possibilidade de ações penais privadas a qualquer momento contra os crimes descritos.

O consenso alcançado na CCJ, onde houve aprovação unânime, foi destacado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que elogiou a articulação ampla entre os partidos e também com o Ministério Público. Ele também classificou o abuso de autoridade como uma “excrescência”.

Ao defender o projeto no Plenário, Requião afirmou que as instituições da República precisam se vigiar umas às outras, e que a aprovação do texto significava uma vitória da legalidade.

— [Esta votação] vai marcar a história do Senado na luta pelas garantias civilizatórias do Direito no Brasil — comemorou.
Lava Jato

Senadores que criticaram o substitutivo, como Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF) e Magno Malta (PR-ES) — manifestaram preocupação com sua influência sobre os rumos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquemas de corrupção no poder público federal e tem diversos parlamentares e ministros como alvo.

Randolfe Rodrigues, que encampou as reivindicações do Ministério Público ao apresentar o PLS 85/2017, elogiou a disposição de Requião em negociar e o trabalho da CCJ, que produziu um texto melhor do que o projeto original. No entanto, ressaltou que algumas normas mantidas na redação final podem impor obstáculos excessivos ao trabalho de magistrados e procuradores.

Cristovam Buarque (PPS-DF) apontou diversos trechos com subjetividade, em práticas que o texto classifica como "crimes de abuso de autoridade". E lamentou a falta de mais dispositivos voltados para os próprios parlamentares. Ele considerou um “erro gravíssimo” colocá-lo em pauta e disse que o fato de o Congresso nunca ter discutido esse assunto antes das ações da Polícia Federal mostra que os senadores estão trabalhando para si mesmos.

— Não cometamos o abuso de autoridade de aprovar esse projeto em causa própria. Está claro que ele tem a ver com a Lava Jato.Vamos inviabilizar o trabalho de juízes, procuradores e polícia. Nenhum de nós está livre de ser denunciado amanhã. Eu quero me defender na Justiça, não impedindo a Justiça. Eu me nego [a votar].

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse entender que houve “manipulação” da opinião pública ao longo dos debates sobre esse projeto, para que se estabelecesse a impressão de que ele tem como foco a Lava Jato. Ele disse que se trata apenas de superar a norma antiga, que, na sua opinião, não serve mais ao país.

Líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO) endossou o acordo que permitiu a aprovação do texto na CCJ, celebrando a retirada do "crime de hermenêutica". Ele argumentou que o substitutivo é resultado de amplos debates, salientando que a subjetividade apontada pelos críticos não compromete a matéria, já que em seu caput fica claro que o abuso se daria apenas em caso de interesse próprio da autoridade em questão, ou de perseguição pessoal.
 
Fonte: Agência Senado

26 abril 2017

SINTE-RN convoca trabalhadores em educação para Greve Geral que acontece nesta sexta (28)


O SINTE/RN está convocando os/as trabalhadores/as em educação de todo o RN para a Greve Geral que acontece nesta sexta-feira (28/04). Em todo o país serão realizadas atividades de protesto contra as reformas previdenciária, trabalhista, educacional e a terceirização. A adesão dos profissionais da educação à Greve será definida em assembleia nesta terça (25).

Em Natal, os manifestantes vão se concentrar em frente ao Midway a partir das 15h. A marcha partirá em direção a Praça do Conjunto Mirassol.

Governo do RN paga última parcela dos servidores que ganham mais de R$ 4 mil

O Governo do RN conclui a folha no próximo sábado (29), quando deposita o complemento salarial dos 22.131 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. O montante é equivalente a R$ 67.115.164,89.

Esta faixa salarial já havia recebido uma parcela de R$ 4 mil no dia 21 de abril, uma soma de R$ 88,5 milhões. É importante destacar ainda que, desde o dia 13, mais de 80% dos servidores tiveram seus vencimentos depositados integralmente.

Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do IRPF 2017

Faltam dois dias para o fim do prazo


A Receita Federal recebeu até às 11 h de hoje, 26/4, 20.045.795 de declarações. A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento.

Neste ano o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado.

A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2017 estão disponíveis aqui

Acesse aqui o folheto informativo.
Fonte: Sítio da RFB

TCE/RN faz Encontro com Gestores Municipais no Polo de Martins

Evento tem como tema: Orientação aos Gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais. 
Encontro será realizado nos dias 26 27 e 28, tendo como local o Auditório do Hotel Serrano de Martins, localizado no Centro da cidade.
Prefeitura deste  município será representada  pela Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga e pelos servidores Rédson Sales e José Ronaldo.
A Câmara Municipal será representada pela Presidente Jéssica Queiroga

Retificação de local: - Encontro acontece no Hotel Chalé dos Ingás.

VERGONHA – Ministro do TSE sobre o TSE: virará lavanderia

 
Por Josias de Souza

Numa sessão em que o Tribunal Superior Eleitoral julgou as prestações de contas de três partidos, o ministro Herman Benjamin fez uma espécie de desabafo: “Eu não queria dizer essa frase, mas vamos nos transformar na lavanderia mais sofisticada do Brasil.” Relator da ação sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, Benjamin se referia à costumeira benevolência da Corte com a contabilidade suspeita dos partidos.

Segundo o ministro, a Lava Jato demosntrou que as legendas recebem verbas de má origem e “lavam” o dinheiro por meio do TSE. Ao chancelar contas a partir de simples declarações formais, acrescentou Benjamin, o tribunal aceita “a cortina de fumaça de uma legalidade formal.” E não contribui para a criação de um ambiente que estimule “a licitude do comportamento dos partidos políticos”, melhorando o próprio processo eleitoral.

Nas palavras de Benjamin, transmitidas ao vivo pela internet, o TSE está diante de duas alternativas: “…Ou se contenta apenas com um atestado de existência formal ou tem os olhos abertos para, em hipóteses excepcionais, não se contentar com essa cortina de fumaça.”

A manifestação de Benjamin foi feita durante o julgamento das contas do PPS referentes a 2011. Calma, você não leu errado. O TSE julgou a escrituração partidária de seis anos atrás. Em decisão inusual, o plenário da Corte reprovou as contas do PPS por unanimidade. Coube à ministra Luciana Lóssio relatar o processo. Ela anotou em seu voto que passaram pelas arcas do PPS naquele ano R$ 5,8 milhões. O grosso, R$ 5,1 milhões, veio do Fundo Partidário. É verba pública.

Escorando-se em auditoria feita por técnicos do TSE, a ministra informou aos seus pares que foram detectadas irregularidades na aplicação de 48,21% do dinheiro que manuseado pela tesouraria do PPS. Farejaram-se incongruências, por exemplo, no pagamento de prestadores de serviços, na compra de passagens aéreas e nas despesas com alimentação. O partido foi condenado a devolver R$ R$ 2,27 milhões, com a devida atualização monetária. De resto, deixará de receber o equivalente a três meses do Fundo Partidário.

Noutros tempos, os ministros do TSE talvez aprovassem as contas do PPS com ressalvas. Como fizeram, a propósito, com outras duas legendas que tiveram suas contabilidades apreciadas na mesma sessão: PSC e PTdoB (não confundir com PCdoB). Em ambos os casos, as contas passaram “com ressalvas” porque as irregularidades detectadas pelos técnicos do TSE foram consideradas irrisórias.

Herman Benjamin foi o relator do processo referente ao PTdoB, que terá de devolver ao erário R$ 27,5 mil. Seus comentários sobre a conversão do TSE em lavanderia soaram como se o ministro vivesse a angústia do que está por vir no julgamento mais relevante de toda a história do Corte máxima da Justiça Eleitoral. Até os ácaros do carpete do plenário do TSE suspeitam que Benjamin deve votar pela inelegibilidade de Dilma Rousseff e pela interrupção do mandato de Michel Temer. Os mesmos aracnídeos têm certeza de que é mais fácil o PMDB se tornar um partido casto do que o TSE levar a cabeça de Temer à bandeja no julgamento que será retomado em maio.

Blog do BG

Socorro aos estados é dificultado pela rejeição ao aumento da contribuição previdenciária

A Câmara derrubou a exigência, feita aos estados que querem ajuda da União, do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

A aprovação do destaque deve dificultar o socorro aos estados.

Microcrédito do Empreendedor beneficia 600 comerciantes do Agreste Potiguar

Objetivo é incentivar a autonomia financeira; a geração de emprego e renda; e expandir os pequenos negócios dos locais
Os pequenos empresários formais e informais dos municípios de Goianinha, Várzea, Santo Antônio, São José de Mipibu, Monte Alegre, Nova Cruz, Pedro Velho e Canguaretama terão bons motivos para comemorar no mês de abril. É que no próximo dia 2 de maio (terça-feira), o programa Microcrédito do Empreendedor, projeto de concessão de financiamentos pioneiro, planejado e executado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN), chegará às oito cidades para incentivar a autonomia financeira; a geração de emprego e renda; e expandir os pequenos negócios dos locais.

Durante o evento que oficializará a disponibilização dos financiamentos, realizado às 16h, no Complexo Educacional Severino Pacheco da Costa, o Pachecão (Goianinha/RN), o governador Robinson Faria entregará cerca de 600 cheques referentes a empréstimos que vão de R$ 3 a R$ 6 mil. Ao todo serão investidos mais de R$ 2 milhões na economia dos municípios em questão. O diretor-presidente da AGN, Murilo Diniz, fala sobre os êxitos alcançados pelo Programa e adianta a expectativa de investimentos no projeto.

“Ao longo do ano de 2016 e início de 2017, o programa já chegou a quase 80 municípios, beneficiando aproximadamente 9 mil famílias do RN. No momento estamos focando em dar continuidade à fase de interiorização do Microcrédito, iniciada no ano passado. Essa fase constitui a etapa mais importante das ações e a expectativa é que até o final de 2018, os recursos investidos pelo Governo do Estado cheguem a R$ 40 milhões destinados a alavancar cerca de 20 mil empreendimentos em todo o estado”, afirmou Murilo Diniz.

Por dentro do Microcrédito do Empreendedor Desde a sua criação, em outubro de 2015, o Programa da gestão Robinson Faria, financia com até R$ 3 mil o empreendedor informal e com até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, com atendimento individual ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 24 meses. Quem paga em dia tem desconto de 100% dos juros. Confira os dados do projeto até abril de 2017.

DADOS GERAIS

79 Municípios beneficiados
Total investido: R$ 25.725.000,00
Total de operações/financiamentos realizados: 8.715
Mais de 10 mil empregos diretos gerados

DADOS POR REGIÃO

Agreste: 16 municípios/930 operações/ R$ 2,5 milhões investidos
Central: 16 municípios/ 1.440 operações/ R$ 3 milhões e 765 mil investidos
Litorânea: 18 municípios/ 2.135 operações/ R$ 6 milhões e 815 mil investidos
Oeste: 15 municípios/ 1.920 operações/ R$ 5 milhões 940 mil investidos
Seridó: 14 municípios/ 2.290 operações/ R$ 6 milhões e 705 mil investidos
 
Fonte: Agora RN
 
DESTE BLOG: Município de Olho D'água do Borges também será beneficiado com o Programa.

25 abril 2017

ADESÃO: Sintro-RN confirma paralisação do transporte público de Natal nesta sexta-feira

Rodoviários vão aderir à greve geral agendada para acontecer no próximo dia 28 de abril em todo o país; ônibus circularão apenas com a frota de emergência no RN


O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN) confirmou que vai aderir à greve geral que acontecerá na próxima sexta-feira, 28, em todo o país.

Em contato com a reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal, o diretor de comunicação do Sindicato, Harlei Davidson, confirmou a informação. “Lançamos o edital de greve e vamos aderir a manifestação. Os trabalhos serão paralisados na sexta”, contou.

Ainda de acordo com o representante da entidade, os ônibus circularão apenas com a frota de emergência prevista em lei (30% do itinerário). A mobilização começará logo no início das atividades da categoria no dia 28, por volta das 4h50.

Recentemente, o transporte público de Natal sofreu reajuste na sua tarifa e os ônibus da capital passaram a cobrar R$ 3,35 pelo embarque. Como a tarifa anterior estava estipulada em R$ 2,90, houve aumento de 15,52%.

Fonte: Agora RN

Deputado Carlos Augusto Maia reforça necessidade de mais efetivo policial em Patu

Parlamentar foi o autor da Audiência Pública sobre Segurança realizada em Patu no dia 20 do mês em curso.
Audiência contou com as presenças de todas as autoridades desta região.
Prefeita de Olho D'água do Borges, Maria Helena Leite se fez presente juntamente com Secretários, Assessores e Vereadores que lhe dão sustentação política na Câmara Municipal.  
 
 
O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) reforçou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), a necessidade de incremento no efetivo policial na cidade de Patu. O parlamentar propôs uma audiência pública que aconteceu na última quinta-feira (20), na região.

“Diante do que foi sugerido pelos prefeitos, representantes da Segurança e das Polícias Militar e Civil, presentes no debate, vamos cobrar mais policiamento para Patu, assim como a transformação da Companhia de Policia sediada na cidade em um Batalhão para que a população se sinta mais segura”, disse o parlamentar.

Carlos Augusto Maia agradeceu a presença das autoridades e representantes da Segurança no debate e disse que a próxima audiência pública será em Parnamirim, onde será discutida a questão da Ronda Cidadã.

Arcebispo de Natal convoca população para greve geral desta sexta (28)

Dom Jaime Vieira Rocha usou as redes sociais para convocar os fiéis / Foto: Reprodução

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, divulgou um áudio nas redes sociais para convocar a população natalense para a greve geral que será realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais movimentos sociais, nesta sexta-feira (28), contra as reformas propostas pelo governo Temer.

“Caros irmãs e irmãos, nó estamos vivendo em nosso País um momento bastante grave e que requer a participação e empenho de toda a população brasileira. Diante do processo rápido das reformas previdenciária e trabalhista, nós devemos nos posicionar”, diz o áudio gravado pelo arcebispo.
Fonte: Blog do Primo

Prefeitos vão pedir que Congresso crie novo tributo sobre combustíveis para aliviar caixas municipais

Painel

A Frente Nacional de Prefeitos vai pedir ao Congresso a criação de um novo tributo sobre gasolina, álcool e gás natural para financiar o transporte nos municípios e aliviar os caixas municipais.

O pedido será levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça (26).

Os prefeitos também vão cobrar a votação da proposta que torna obrigatório o reajuste do IPTU.

“Só brigar para tirar dinheiro do governo não vai adiantar”, diz o presidente da entidade, Jonas Donizetti (PSB), de Campinas.

Ajudinha A Associação Paulista de Municípios vai usar o encerramento de seu congresso, na sexta (28), para fazer um desagravo ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), implicado na Lava Jato pela delação da Odebrecht.

Docentes da UERN aprovam adesão à Greve Geral




Reunidos em Assembleia na manhã de hoje (24), professores e professoras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aprovaram a adesão à Greve Geral convocada por sindicatos e centrais sindicais para a próxima sexta-feira (28).

A greve, que tem como principais motes a luta contra as reformas da previdência e trabalhista, é uma articulação nacional e deve mobilizar centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

Além da adesão à Greve Geral, também ficou definido que os docentes da UERN irão se integrar às ações do Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar, do qual a ADUERN faz parte. No dia 28, o Fórum realizará uma grande descida do Alto de São Manuel, chegando até o centro da cidade, onde acontecerá um Ato Público.

O Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar já vem realizando uma série de atividades com objetivo de denunciar o caráter nocivo de tais reformas. Na última semana vários outdoors tratando do assunto foram afixados na cidade e no dia 20/04 sindicalistas e trabalhadores realizaram um ‘abraço à previdência’, na sede do INSS, em Mossoró.

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vai aderir à greve geral do próximo dia 28

Em assembleia, foi decidido também uma atuação na luta contra as reformas da previdência e trabalhista, que estão tramitando no Congresso Nacional
Divulgação / TJRN

Um verdadeiro massacre civil. É assim que fica evidente a mortandade que acomete o Rio Grande do Norte. Não se pode, entretanto, atribuir a escalada desenfreada da violência apenas a falhas no aparato policial, como insistentemente tenta-se fazer em setores opositores da imprensa local. As causas são diversas e ultrapassam as barreiras territoriais do Estado. Veja o caso de Fortaleza, que passa por momento delicado. Lá, conforme matéria na página 5 desta edição do Agora Jornal, os criminosos tocam o terror nas ruas, incendiando ônibus, e até ameaçam implodir a Governadoria e a Assembleia Legislativa. O que é necessário fazer é se buscar as causas reais da violência. Estas, são devidas a questões sociais gravíssimas, tais como a desigualdade, problemas de psicopatologia, além, sim, com certeza, de falhas na Segurança Pública. O problema, entretanto, é do Brasil. E talvez só seja amenizado dentro de um esforço nacional de superação da realidade atual. Os casos fantásticos de corrupção que dominam a cena nacional, entretanto, são um complicador adicional na resolução do problema. Este, junto com o grave quadro econômico, terminam favorecendo a indignação popular e dificultando a retomada da paz social. Hoje, prepondera a matança e o banditismo.

>> Humilhação. O procurador-geral do Município, Carlos Castim, informou que caberá ao prefeito Carlos Eduardo Alves a decisão sobre se a Prefeitura irá obedecer ou não a manifestação do TCE sobre os saques da previdência. Se decidir não cumprir, será a segunda humilhação e desobediência do chefe do executivo municipal em relação à matéria. O TCE já enviou uma representação ao Ministério Público Estadual solicitando a abertura de investigação sobre o uso de recursos do Natalprev sem a devida autorização legislativa.

>> Santa incompetência. A secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) é de uma incompetência ímpar. Além de multar a cidade inteira, seguindo a orientação do prefeito Carlos Eduardo (PDT), que mandou que os amarelinhos perseguissem os motoristas e ordenou que a fiscalização através dos pardais seja implacável, tem péssimo atendimento. Na busca por informações oficiais, o Agora Jornal esbarra na dificuldade de entrevistar autoridades como a secretária Elequicina Santos. A Assessoria de Comunicação Social, por sua vez, ao invés de facilitar, dificulta. A começar por tornar inacessível o próprio acesso.

>> Empresários. Em reunião nesta semana na Confederação Nacional da Indústria, lideranças manifestaram a preocupação com a imagem do empresário brasileira, que consideram extremamente arranhada com o episódio envolvendo das delações dos executivos na Lava Jato.

>> Bancos. O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT Antônio Palocci deve envolver um outro setor econômico na confusão da Lava Jato: o dos bancos. Nessa seara, Palocci, que já é considerado uma das figuras que mais movimentou recursos na Lava Jato, é conhecido pelo bom trânsito.

>> Campanha. O Detran sairá com uma bela campanha de publicidade nos próximos meses, trabalhando reflexões como mote. A campanha será apresentada nos próximos dias ao Ministério Público Estadual, conforme tem sido tradição no governo Robinson Faria. O aprove dos promotores tem se dado devido ao caráter instrutivo das peças publicitárias, a cargo da Executiva Propaganda. Ponto para os publicitários Erick e Odemar.

>> Prisão. Diante do que executivos e funcionários da Odebrecht estão apontado em relação às obras do sítio em Atibaia, está cada vez mais claro que houve beneficiamento do ex-presidente Lula pela empreiteira, o que resulta em improbidade administrativa. Com isso, ganha força a possibilidade de prisão do petista pelo juiz Sergio Moro – mesmo com ele liderando pesquisas de opinião pública em eventual corrida pela disputa presidencial de 2018.

>> Justiça eleitoral. O advogado Luiz Gustavo Alves Smith assumirá mais uma vez uma cadeira no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na condição de representante da advocacia. Ele toma posse às 14h de hoje para o biênio 2017/2019, sendo, portanto, reconduzido ao cargo. A portaria foi assinada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril. A sessão será conduzida pelo presidente do TRE, desembargador Dilermando Mota.

>> Responsabilidade. A Potigás está com inscrições abertas para a seleção pública de Projetos de Responsabilidade Social, Cultural e Esportiva até a próxima segunda-feira. O edital e seus anexos com a lista de documentação necessária e requisitos para apresentação dos projetos estão disponíveis no site da Potigás. Junto ao edital, a Potigás lançou o Selo Social “Natural como fazer o bem”.

>> Greve. Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte aderem à greve geral do dia 28. Eles decidiram em assembleia também atuarem na luta contra as reformas da previdência e trabalhista que estão tramitando no Congresso Nacional sob a batuta do Palácio do Planalto. “Não adianta ficar limitado à militância nas redes sociais, temos de ir às ruas para impedir o fim da previdência e a perda dos direitos trabalhistas”, justificou Gersonilson Martins, coordenador do movimento.
 
Fonte: Agora RN

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