28 julho 2016

Eleições 2016: Partidos têm até esta quarta (27) para contestar indicações para as juntas eleitorais



Nesta quarta-feira (27), faltando 67 dias para as eleições municipais de outubro, termina o prazo para que os partidos políticos contestem, junto à Justiça Eleitoral, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais. Junta eleitoral é uma comissão formada por membros nomeados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado e é responsável pela apuração de boletins de urna referentes à respectiva zona eleitoral.

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Os componentes das mesas receptoras de votos são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral e os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

Não podem ser nomeados os eleitores que possuam impedimentos, como os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge; os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados; as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo local e os que pertencerem ao serviço eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral, cabe às juntas eleitorais apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição; resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; expedir os boletins de urna e expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.

Em princípio, para cada zona eleitoral corresponde uma junta eleitoral, presidida pelo respectivo juiz eleitoral. Algumas vezes, porém, é necessária a constituição de mais de uma junta na mesma zona eleitoral, para maior rapidez nos trabalhos de apuração. Neste caso, são convocados outros juízes de Direito para presidi-las, e após a apuração retomam às suas funções normais.

BB/JP

MP passa a investigar se deputado Felipe Maia cometeu nepotismo cruzado



Por G1-DF - O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação no fim da tarde da última terça-feira (27) para apurar se o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) cometeram nepotismo cruzado ao trabalhar com parentes ligados um ao outro. A cunhada de Negreiros está lotada no gabinete de Maia, e a do deputado do Rio Grande do Norte dá expediente no gabinete da liderança do PSDB. Negreiros é o único deputado do partido na Câmara do DF.

O MP deu dez dias para que os presidentes da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa forneçam explicações sobre a situação funcional das duas servidoras. A investigação será conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep). Por envolver um deputado federal, o inquérito será em conjunto com o Ministério Público Federal.

Entenda o caso

A mulher de Maia, Natália Lagreca de Paiva Barbosa Maia, está lotada desde 12 de maio na liderança tucana. Funcionária comissionada, ela tem salário bruto de R$ 6.761,26 por mês. Já a cunhada de Negreiros, Mayra Bontempo dos Santos de Negreiros, trabalha no gabinete do deputado Eduardo Maia desde 23 de junho do ano passado. De acordo com a tabela que mostra os vencimentos de servidores da Câmara dos Deputados, ela ganha R$ 6,47 mil de salário bruto pelo cargo de secretária parlamentar.

Ao portal G1, Mayra negou ter sido contratada por influência política. “Trabalho no gabinete do deputado Felipe Maia há mais ou menos um ano. Deixei currículo em vários gabinetes, aí me ligaram, fizeram entrevistas e entrei sem nenhuma indicação”, declarou a funcionária, que cumpria expediente durante recesso legislativo.

Por telefone, Felipe Maia declarou que Mayra é uma funcionária que “presta muito serviço” e que não há vínculo entre ele e Robério Negreiros. Sobre a mulher, ele diz que ela foi nomeada em 2015 para trabalhar com o deputado Wellington Luiz (PMDB) e que ela foi “redistribuída” com um conjunto de funcionários no ano seguinte. A ideia de nepotismo, segundo ele, é “forçação de barra”.

Também ao G1, o distrital Robério Negreiros negou cometer irregularidade e diz que o fato de a mulher de Maia trabalhar na Câmara Legislativa é uma “coincidência”. “A servidora Natália não foi nomeada por ato direto ou indireto meu. Ela foi nomeada no ano passado num bloco partidário denominado Democrático-Trabalhista-Progressista, em que a autoridade requisitante do ano era seu líder, o deputado Wellington Luiz, não havendo nenhum tipo de ingerência da minha parte.”
Fonte: Portal O Potiguar

Henrique Alves vira réu em ação proposta pelo MPF-DF por suposto enriquecimento ilícito

Ex-ministro Henrique Alves agora é réu
A Justiça Federal de Brasília decidiu receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. A partir dessa decisão, Alves passa a responder como réu no processo que apura indícios de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002, período em que exerceu mandato parlamentar.

Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2004, a ação já havia sido recebida, mas o prosseguimento do processo foi interrompido depois que o acusado apresentou recurso questionando a prescrição dos fatos, bem como a legitimidade das provas apresentadas pelo MPF. No entanto, depois de analisadas essas questões pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o caso prosseguiu com o juiz de primeiro grau.

Nessa instância, o magistrado da 16ª Vara Federal, Marcelo Ribeiro Pinheiro, decidiu que há provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade.

Sobre os requisitos para que o caso fosse reaberto, o juiz analisou a peça inicial apresentada pelo MPF e concluiu que a ação “descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento”.

Já em relação à prescrição, o magistrado explica que, de acordo com a lei, o prazo prescricional para ação de improbidade administrativa começa a correr após o término do último mandato do parlamentar. No caso analisado, o acusado foi deputado federal por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.

Embora a ação de improbidade se refira a irregularidades cometidas no período de 1998 a 2002, Alves continuou no cargo de parlamentar até 2014. De modo que o juiz concluiu: enquanto não cessa o vínculo do agente com a Administração, não tem início o prazo prescricional.

Na mesma decisão, o juiz também se manifestou sobre o pedido do MPF - feito ainda em junho deste ano - para que fosse levantado o sigilo do caso. Marcelo Pinheiro decidiu pela publicidade dos autos, já que nas ações de improbidade administrativa, é evidente o interesse social,” o qual exige a publicidade justamente para que se possa dar o direito ao povo de conhecer a fundo as atitudes de seus representantes políticos”. No entanto, o processo não é totalmente público. Tendo em vista que existem documentos anexados ao processo que podem expor a privacidade do envolvido, como extratos bancários e faturas de cartão de crédito e dados fiscais, o magistrado determinou sigilo em relação a essas informações.

A ação de improbidade

A ação do Ministério Público, apresentada há mais de 12 anos, levou à Justiça o fato de que Henrique Eduardo Alves demonstrava sinais de riqueza incompatíveis com sua renda e seu patrimônio declarados como deputado federal e empresário. Constam das irregularidades apontadas à época : transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais, bem como por meio de empresa off-shore - sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país.

Como exemplo de irregularidade, foi citada uma movimentação em instituição financeira sediada no exterior de mais de três centenas de milhares de dólares americanos em despesas. Isso somente em faturas de cartão de crédito emitido no exterior, e de titularidade de Henrique Eduardo Alves .Outras situações também chamaram a atenção do MPF. Alves usufruía de um padrão de vida luxuoso, bancava os gastos de diversos cartões de crédito para os filhos e para a esposa e ainda era chamado de “riquinho” pelos demais parlamentares.

O Ministério Público também revelou que a ex-esposa de Alves, Mônica Azambuja, teve durante um bom tempo suas despesas pagas pelo ex-marido, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhão entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio

Com a reabertura do caso, o magistrado terá de decidir se condena ou não o político por improbidade. Henrique Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na Lei 8.429/92.

Fonte: Procuradoria da República no Distrito Federal

27 julho 2016

Três Partidos Políticos realizam Convenções Municipais no próximo domingo (31) em Olho D'água do Borges

Os Partidos Políticos PSD, PT e PDT realizam suas Convenções no próximo domingo no Pimentão Clube, com início às 17h00.

Na oportunidade serão escolhidos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O PSD apresenta como pré-candidata a prefeita Maria Helena Leite Queiroga e como pré-candidato a vice-prefeito, Antonimar Amorim Carlos, e para vereador o Partido indica como pré-candidatos: Escolástico Paulino, Gildênia Paiva, Jéssica Queiroga, Igor Amorim e Pedro de Paiva Chaves.

O PT apresenta João Maria Ramalho Almeida como pré-candidato a vereador, e o PDT apresenta Jaime Fernandes Júnior como pré-candidato a vereador.





"QUERIA SÓ APARECER. "NÃO QUERIA TUMULTUAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE", disse ex-Senador Suplicy

PARA O GOVERNO, O CANDIDATO A VEREADOR SUPLICY TIROU PROVEITO
"MINHA ATITUDE ERA PARA PREVENIR QUALQUER ATO DE VIOLÊNCIA", DISSE O POLÍTICO (FOTO: SÉRGIO CASTRO/ESTADÃO)

Em vídeo publicado na sua conta no Facebook, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), de 75 anos, explica os motivos que o levaram a ser detido durante a reintegração de posse no Jardim Arpoador, na zona oeste da capital paulista. "Quase estava para acontecer um conflito. Resolvi tomar a atitude de deitar-me", afirma. "Minha atitude era para prevenir qualquer ato de violência. Nada de querer tumultuar a reintegração de posse."

Candidato a vereador de São Paulo, Suplicy narra o caso, ocorrido na segunda-feira, 25, e aproveita para agradecer a solidariedade prestada por seus seguidores. "Percebi que estavam cerca de 80 ou 100 moradores daquela área, que estava por ser reintegrada, e os policiais militares avançando com a escavadeira logo atrás", diz.

O ex-senador, que também foi secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na gestão Fernando Haddad (PT), se deitou diante dos policiais, mas foi carregado pelos agentes até uma viatura e encaminhado para o 75º Distrito Policial (Jardim Arpoador). "A oficial de Justiça fez um apelo a mim para que me levantasse espontaneamente. Eu falei: 'Não vou me levantar. Não criarei qualquer resistência, se quiserrem me levar'." 

Suplicy afirma que foi bem tratado tanto no 75º DP, onde os delegados teriam sido "muito civilizados e respeitosos", quanto pelos agentes que realizaram a detenção. "Aliás, os próprios PMs que me levaram e que haviam me carregado tiveram uma atitude de diálogo respeitoso comigo."

Em nota divulgada no dia da reintegração, o governo do Estado de São Paulo lamentou a atitude de Suplicy e disse que o político se aproveitou "da fragilidade de famílias para tumultuar uma reintegração de posse em cumprimento a uma ordem judicial solicitada pela Prefeitura de São Paulo, dona do terreno". A nota, da Secretaria da Casa Civil, disse ainda que Suplicy "insistiu na obstrução da via mesmo após negociação".

Assembleia Legislativa vota unificação dos fundos previdenciários no próximo dia 1º


Os deputados estaduais do RN aprovaram no início da tarde desta terça-feira (26) a admissibilidade do projeto que trata da unificação dos dois fundos previdenciários do servidor público.

O projeto será votado em plenário na próxima segunda-feira, 1o de agosto, em sessão extraordinária.

O governador Robinson Faria (PSD) aposta na aprovação do projeto, visto como decisivo para o Estado cumprir a folha salarial de julho.

Segundo o governo, o fundo tem um "resto" de R$ 371 milhões.

A oposição trabalha contra a aprovação.

Partido Novo só terá candidato a prefeito em uma capital


A primeira eleição do Partido Novo terá candidato apenas no Rio de Janeiro. Nas demais capitais, o partido diz que não aprovou nenhum candidato em seu processo seletivo. No Rio, será Carmen Migueles, professora da FGV.

26 julho 2016

Prefeitura de Olho D'água do Borges LUTA na Justiça para não pagar o salário do ex vice-prefeito Jaime Fernandes

Jaime Fernandes Pimenta foi vice-prefeito deste município na Legislatura 1993-1996, gestão do ex-prefeito Aroldo Queiroga.

O ex-prefeito Aroldo suspendeu o pagamento do vice-prefeito Jaime por questões políticas.

Ex-prefeito ganhou Ação na Justiça, mas a Prefeitura luta na Justiça até hoje para 'procrastinar o pagamento'.

Partido Social Democrático (PSD) de Olho D'água do Borges realizará Convenção Municipal no próximo domingo (31) no Pimentão Clube com início às 17h

Convenção homologará os seus pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e Vereadores.
Pré-candidata a prefeito: Maria Helena Leite Queiroga
Pré-candidato a Vice-prefeito: Antonimar Amorim Carlos
Pré-candidatos a Vereador: Escolástico Paulino Filho, Jéssica Queiroga, Igor Amorim e Pedro Chaves.
Partido convida filiados e convencionais para participarem do evento.
NOTA: Presidente do PSD corrige o blog no sentido de incluir a Vereadora Gildênia Paiva na relação dos pré-candidatos ao cargo de vereador.
Blog atendeu pedido da vereadora que fez uma ligação telefônica há 15 dias e pediu para não incluir seu nome no rol dos candidatos a vereador.
Mesmo assim, peço desculpas pelo equívoco.

Edição de amanhã trará relatos das Convenções do PT e PDT





VEJA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL
Membros ativos
Membros

Nome Cargo Resp. Adm. Resp. Fin. Início Fim Situação

- ANGELA VITORIA DE OLIVEIRA ARAUJO SECRETARIO-GERAL - - 10/08/2015 15/05/2018 - IGOR CARLOS E SILVA PRESIDENTE - 10/08/2015 15/05/2018 ATIVO

 - RANILDA DA SILVA VICE-PRESIDENTE - - 10/08/2015 15/05/2018 ATIVO
- THALLES PAIVA DE SOUZA VOGAL - - 10/08/2015 15/05/2018 ATIVO

 - MANOEL LINDOBERTO ALVES DA SILVA 1º - TESOUREIRO - 10/08/2015 15/05/2018 ATIVO

 - VALCIDES DE SALES NOBRE 2º - TESOUREIRO - - 10/08/2015 15/05/2018 ATIVO

Quantidade de Membros: 6

Concursos públicos: semana começa com mais de 16 mil vagas

Ao todo são 16.514 vagas em 121 seleções abertas em todo o país. Há oportunidades para todos os níveis escolares, com salários que chegam a R$ 22.213,44. Veja lista atualizada

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Ao todo são 16.514 vagas em 121 concursos abertos em todo o país
A semana começa com 16.514 vagas em 121 concursos abertos em todo o país. Há oportunidades para todos os níveis escolares, com salários que chegam a R$ 22.213,44 como é o caso da seleção do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cujo prazo de inscrição encerra na próxima quinta-feira (28). O edital oferece 15 vagas para candidatos com nível superior.

A Polícia Militar do Ceará disponibiliza 4.200 vagas para candidatos de nível médio. A remuneração chega a R$ 3.134,58 e os interessados podem se inscrever até o próximo dia 22. Quem está de olho nas seleções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto Federal de Santa Catarina, da Câmara Municipal de São João da Barra (RJ), da Prefeitura de Alhandra (PB), da Prefeitura de Congonhas (MG) e da Prefeitura de Figueirópolis (TO) deve ficar atento ao prazo: as inscrições terminam nesta segunda-feira (25).

Segundo TSE, metade dos eleitores do RN não tem ensino fundamental completo

Metade dos eleitores do RN não tem o ensino fundamental completo. É o que diz os dados divulgados nesta segunda-feira (25) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 49,56% do eleitorado no estado é formada por pessoas pessoas analfabetas. Veja levantamento completo do TSE (CLIQUE AQUI).


Blog do BG

Eleições de 2016 serão um experimento institucional, diz Gilmar

Eleições de 2016 serão um experimento institucional, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes conversa com o presidente interino Michel Temer

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (25) que as eleições municipais deste ano serão um "experimento institucional", diante do impacto da Lava Jato no sistema político do país e também das novas regras eleitorais, que impõem restrições ao financiamento das campanhas.


A afirmação foi feita pelo ministro durante a apresentação de dados sobre a disputa municipal mostrando, por exemplo, que 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar no dia 2 de outubro, escolhendo prefeitos e vereadores.

Essa será a primeira eleição em que a doação empresarial para candidatos e partidos está proibida. A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Também é liberado o uso do fundo partidário.

O receio de especialistas é de que seja montado um esquema de "cooptação de CPFs", para mascarar doações.

"A preocupação é com caixa dois e a possibilidade de falta de recursos regulares. Alguns jornais tem publicado a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições de maneira mais enfática em função dessas restrições estabelecidas. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, em princípio, tendo em vista essas operações, como a Lava Jato e outras, não vão se animar para uma operação de caixa dois", disse Mendes.

"Temos uma realidade muito complexa. Eu considero que demos um salto no escuro de termos feitos escolha pelo fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral, completou.

Segundo o ministro, a organização do pleito, será um teste que mostrará ao país a necessidade de mudança na legislação. "Eu tenho essas eleições como um experimento institucional. Certamente em novembro precisaremos discutir uma reforma inclusive dessa legislação."

Os candidatos que vão disputar as urnas também terão que seguir um tetofixado pela legislação. O maior é o limite de R$ 45,4 milhões para cada candidato à Prefeitura de São Paulo.

No caso dos vereadores, um erro no registros das eleições de 2012 levou o TSE a fixar o teto de R$ 26,8 milhões para cada candidato a vereador de Manaus (AM) –sendo que no município de São Paulo, cada um dos candidatos poderá desembolsar R$ 3 milhões.

Gilmar afirmou que eventuais distorções terão que ser discutidas pelo tribunal.

"Em alguns municípios, por alguma razão, se fez declaração que não correspondia aos fatos. O que o TSE fez foi tirar fotografia e aplicando o redutor [o limite é de 70% em relação ao maior gasto da eleição anterior]. Temos essa fotografia distorcida e ela terá que ser submetida ao TSE", disse.

O ministro afirmou que há uma grande preocupação do tribunal em acabar com o "faz de contas" da prestação de contas dos candidatos e que foi firmado um convênio para a formação de um núcleo de inteligência para ampliar a fiscalização das contas de campanhas das eleições municipais.

Pelo acordo, técnicos do tribunal atuam em conjunto com o órgãos de controle, como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União) para combater a prática de caixa dois.

O receio do comando do tribunal é que, sem doação, aumente a prática de caixa dois, uma vez que pessoas físicas podem contribuir.

Segundo o ministro, há uma forte tendência de que o pleito seja judicializado com as novas regras, o que pode levar até à realização novas eleições depois de outubro, ou seja, de eleições suplementares, dependendo do resultado dos questionamentos.

Mendes afirmou que traz preocupação o ritmo de registro de candidaturas. Até agora, a Justiça Eleitoral só recebeu o registro de 122 candidaturas –sendo que são esperadas entre 530 e 580 mil candidaturas. Os partidos têm até o dia 15 para oficializar seus candidatos.

DADOS

De acordo com os dados divulgados pelo tribunal, a cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores : 8.886.324, sendo que Araguainha, no Mato Grosso, registrou 954 eleitores –30 a mais do que em 2012.

Do total de eleitores registrados, 52% são mulheres (75,2 milhões). Em todo o país, 2.311.120 eleitores têm de 16 a 17 anos e 11.352.863 tem mais de 70 anos. Para esse eleitorado, o voto é facultativo.

Segundo os dados do tribunal, 92 municípios poderão ter segundo turno, já que possuem mais de 200 mil eleitores.

Ao todo, 2.380 municípios terão urnas com identificação biométrica, sendo que em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para eleitores que já possuem dados coletados. Isso porque o cadastramento nessas localidades não era obrigatório.

Judicialização: País poderá ter mais eleições suplementares este ano, prevê TSE

Olho D'água do Borges poderá entrar nesse rol através dos candidatos da Prefeitura Municipal, que sempre utilizam os bens públicos em troca de votos.
Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, considera que o número de eleições suplementares vai aumentar na disputa municipal deste ano. Segundo o ministro, devido às mudanças no processo eleitoral, a expectativa é de que alguns pleitos sejam judicializados e, como consequência, diversas eleições sejam anuladas. Caso a eleição de um candidato seja anulada, por ficha suja, por abuso econômico ou qualquer outra irregularidade, ao invés de o segundo candidato com o maior número de votos assumir, agora será necessária a realização de uma nova eleição.

Dessa forma, diversas decisões sobre a sucessão nas prefeituras e a composição das câmara municipais podem ficar para depois do mês de outubro. Outra mudança na legislação que contribui para os pleitos tardios é que o prazo para registro de candidaturas foi adiado de 5 de julho para 15 de agosto. O objetivo, segundo Gilmar, foi baratear as eleições, porém a alteração trará consequências que precisarão ser revistas, já que a Justiça também começará a analisar mais tarde as impugnações. O julgamento poderá se estender para depois do resultado da eleição, levando à anulação de votações já realizadas.

A redução nos prazos para as campanhas e para a análise das candidaturas poderão contribuir para aumentar os casos em que o candidato é considerado inelegível após já ter sido eleito. Por isso, Mendes afirmou que a eleição de 2016 servirá como um "experimento institucional" e que uma reforma política e eleitoral deverá ser discutida para o pleito de 2018. De acordo com o presidente do TSE, a Justiça Eleitoral autorizou que mais juízes atuem para analisar candidaturas, mas afirmou que certamente se chegará a outubro com muitas pendências.

"Nós tomamos providências procedimentais, autorizamos que juízes substitutos atuem desde logo compondo os TREs de modo a reforçar a capacidade dos tribunais eleitorais. Estamos preocupados obviamente com isso. Mas não teremos condições de evitar a judicialização, questões sobre ficha limpa, impugnações de eleições, abuso de caráter econômico, muita gente até constrangidamente diz que resultado na proclamação será provisório. Vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos", declarou o ministro.

Mendes afirmou ainda que traz preocupação ao TSE o ritmo de registro de candidaturas, outro prazo que precisará ser revisto a partir de novembro. Até agora, a Justiça Eleitoral só recebeu oficialmente 122 candidaturas. Porém a expectativa de Mendes é de que esse número chegue a cerca de 530 mil até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros. O ministro destacou que é importante que os partidos antecipem o registro. Com a proximidade do fim do prazo, a Justiça Eleitoral tem menos tempo para iniciar as análises das candidaturas.

25 julho 2016

Justiça condena Município de Olho D'água do Borges a pagar mais de R$ 100.000,00 a duas pessoas

Clique sobre o n. do processo e veja detalhes das duas Ações, inclusive as duas pessoas beneficiárias.


0100495-72.2016.8.20.0159 Cumprimento de sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução
Executado: Município de Olho D'Água do Borges - RN
Recebido em: 08/06/2016 - Vara Única

0100492-20.2016.8.20.0159 Cumprimento de sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução
Executado: Município de Olho D'Água do Borges - RN
Recebido em: 07/06/2016 - Vara Única 
Fonte: Portal do Poder Judiciário

Destituição de Dilma e cassação de Cunha serão definidos simultaneamente

Dilma e o inimigo Cunha devem ser cassados quase no mesmo dia
  Estão previstas para o início de agosto importantes votações nos casos Dilma e Eduardo Cunha. No processo contra a presidente afastada, o Senado ainda votará em comissão a aceitação do relatório, a chamada “pronúncia”. No caso do deputado afastado, a ideia é levar o processo ao plenário da Câmara na semana da pronúncia do afastamento de Dilma, que seria o acolhimento oficial da denúncia do impeachment. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ainda existem três votações no processo contra Dilma. Será votada a pronúncia na comissão e também no plenário, além do julgamento final.

Contra Eduardo Cunha, haverá apenas mais uma votação na Câmara dos Deputados, se não houver recursos. Ele deve cair antes de Dilma.

No Senado, a primeira votação contra a petista está prevista para 9 de agosto. Na Câmara, Eduardo Cunha seria cassado no dia seguinte, 10.
Fonte: Diário do Poder

MPF obtém provas de que Lula cometeu crime de obstrução da Justiça

Pena máxima, só por esse crime, chega a 8 anos de reclusão
 
Delcídio foi preso em flagrantes acusado do mesmo crime de Lula: obstrução da Justiça.

O Ministério Público Federal reforçou a denúncia contra Lula e outras seis pessoas pela tentativa de obstruir a Justiça, crime cuja pena máxima chega a oito anos de prisão. Apontado como chefe da trama, o ex-­presidente “impeliu a adoção de medidas para a compra do silêncio de Nestor Cerveró”, ex-diretor da Petrobras envolvido no escândalo, segundo documento do MPF à Justiça. revelado na revista Veja que circula neste fim de semana.

A intenção do grupo, de acordo com a denúncia, era ocultar fatos que pudessem comprometer o ex-presidente e um de seus amigos mais próximos, o pecuarista José Carlos Bumlai, também preso, numa operação fraudulenta que rendeu 12 milhões de reais ao PT.

Lula escalou o então senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo Dilma no Senado, para “contornar” o problema por eio de suborno. O MPF entregou à Justiça extratos bancários com as transferências de dinheiro, mensagens de funcionários do Instituto Lula e bilhetes aéreos que comprovam as reuniões entre o ex-presidente e o senador, cujo mandato foi cassado após o escândalo.

O ex-presidente é alvo de múltiplas investigações em três capitais. Em Curitiba, há duas investigações que apuram suspeitas de corrupção, ocultação de patrimônio e organização criminosa a respeito da compra de um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Em São Paulo, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em Brasília, o terceiro pólo das investigações, além dos dois casos de obstrução da Justiça, Lula é investigado por suspeita de tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht em países onde a empreiteira desenvolve projetos financiados pelo BNDES.

24 julho 2016

Governo Federal quer regra que eleva em 40% tempo restante para aposentadoria

O governo do presidente interino, Michel Temer, estuda criar uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho se adaptarem às novas regras para a aposentadoria.

Um modelo que está em análise na Casa Civil e integra os estudos para formular um projeto de reforma da Previdência prevê um acréscimo de 40% no tempo que o trabalhador da ativa teria que contribuir para ter direito a se aposentar.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) foi porta-voz da proposta de transição. Ele falou sobre o assunto em suas redes sociais e defendeu a medida como necessária para sanear as contas da previdência.

“A [regra de] transição para o novo sistema poderá ser de só acrescer 40% do tempo que faltava para a aposentadoria”, escreveu o ministro no último dia 16.

“Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltaria [sob a nova norma] 14 meses para aposentar”, afirmou.

Não há consenso em torno da ideia e centrais sindicais têm afirmado que não aceitarão propostas que acarretem em mudanças nas regras para trabalhadores que estão no mercado de trabalho.

A reforma da Previdência se tornou uma das bandeiras de Michel Temer e sua equipe tem dito que pretende aprovar uma proposta no Congresso ainda neste ano.

Há consenso no governo de que será preciso estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, o que também contraria os interesses das centrais sindicais.

Folha


Homologação preliminar: Concurso Público da UERN inscreve mais de 12 mil candidatos

Homologação preliminar
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (IDECAN) divulgam o número preliminar de inscritos no Concurso Público para preenchimento de 116 vagas, sendo 76 para professor e 40 para técnicos de nível superior e agente técnico administrativo (nível médio).

O IDECAN registrou mais de 20 mil inscrições, desse total, 12.660 pessoas efetuaram o pagamento da taxa, tendo suas inscrições homologadas de forma preliminar. Das 12.660 inscrições, 10.839 são para Técnicos (sendo 6.472 concorrentes de nível médio e 4.367 de nível superior) e 1.821 inscritos para o concurso Docente.

O IDECAN divulgou os editais de Homologação Preliminar de Inscrições; Homologação Preliminar de inscrições na condição de PcD (pessoa com deficiência – deferidos e indeferidos); Homologação Preliminar dos pedidos de atendimento especial (deferidos e indeferidos).

Confira nesses links:

CONCURSO DOCENTE

CONCURSO TÉCNICO

A professora Cicília Maia, presidente da Comissão Central de Concursos, ressalta que a expectativa com relação ao número de inscritos foi superada. Agora, a Comissão se concentra nas próximas etapas do certame, com foco na realização das provas no dia 14 de agosto.

Reformas só serão votadas após as eleições



As reformas Trabalhista e da Previdência, consideradas prioritárias pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, só serão discutidas no Congresso após as eleições municipais deste ano, cujo segundo turno está marcado para 30 de outubro. Durante o pleito, o ritmo de sessões na Câmara cai à metade. Além disso, cerca de 15% dos deputados federais devem concorrer a uma vaga de prefeito ou vereador.

As gatas deste domingo

23 julho 2016

Pré-candidato a Vereador, prof. Escolástico participou de 'festinha junina' realizada na noite de ontem na Comunidade Cardosos. VEJA FOTOS

Da esquerda p/ direita: Pré-candidato a Vereador prof. Escolástico, Dedé Gonzaga, Ueldo, Prof. Elói, pré-candidato a vice-prefeito Antonimar e o empresário Bebé Sales

Da esquerda p/ direita: Pré-candidato a vereador prof. Escolástico, Maguelão e Pré-candidato a Vereador Fernandes Júnior







22 julho 2016

Rio Grande do Norte tem maior número proporcional de prefeitos cassados no Brasil


De acordo com levantamento feito pelo Portal G1 SP junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Rio Grande do Norte é o Estado brasileiro que teve proporcionalmente o maior número de prefeitos eleitos em 2012 cassados nos últimos quatro anos.

Ao todo, foram 16 cassações, com oito afastamentos definitivos e oito permanências no cargo por meio de recursos judiciais e liminares. O Brasil teve, segundo o levantamento, 136 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral – uma média de um a cada oito dias.

Além disso, outros 93 também foram cassados, mas se mantêm no cargo com liminares e recursos, a poucos meses de um novo pleito, que ocorre em outubro deste ano. O levantamento não leva em conta os prefeitos retirados do cargo pela Justiça comum ou pelas Câmaras municipais.

Também não inclui os cassados em primeira instância que já conseguiram reverter a decisão em instância superior e não respondem mais a processo. A maioria dos prefeitos foi cassada em razão de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. Há também casos de conduta vedada pela legislação eleitoral. O dado de cassados no cargo e fora dele representa 4% do total de prefeitos eleitos em 2012 (5.568).

Por culpa do prefeito, Concurso Público de Olho D'água do Borges não será realizado em 2016

MP fez a sua parte, mas o prefeito criou 'estratégia maquiavélica'

Ministério Público moveu Ação Civil Pública em 2013 na qual requereu em Medida Liminar a realização do Concurso Público, mas a Justiça indeferiu e ainda não julgou o mérito, pois o prefeito contratou advogados famosos para protelar a realização do certame.
Além disso, o Chefe do Executivo não cumpriu Recomendação do MP de 2014 que recomendava a realização do concurso e ainda recomendava que o prefeito e os vereadores  não aprovassem matérias referentes a contratação temporária, mas de lá para cá o prefeito encaminhou à Câmara vários projetos de lei que versam sobre a contratação por tempo determinado e a Câmara aprovou.
Por isso, o empreguismo na Prefeitura aconteceu de forma desenfreada.

CONCURSO ATRAVÉS DE CONSÓRCIO, ALGO INÉDITO NO MUNDO

O prefeito deste município criou uma 'estratégia maquiavélica' e propôs ao MP  realizá-lo através de CONSÓRCIO entre vários municípios, algo inédito no Mundo. 
As provas seriam realizadas concomitantemente em vários municípios no mesmo dia e horário e com o mesmo conteúdo. 
Contenção de despesas foi a justificativa do prefeito para conquistar a adesão do Ministério Público à estranha estratégia.
Entretanto, os Vereadores oposicionistas Escolástico, Gildênia e João Maria jamais acreditaram na veracidade da ideia.
Por isso, fizeram várias denúncias ao MP e ainda farão outras cobranças.

VEJA MAIS:
 
0100343-29.2013.8.20.0159  Ação Civil Pública / Ingresso e Concurso

Requerido: Município de Olho D'água do Borges-RN
Recebido em: 01/08/2013 - Vara Única

Com a palavra o MP, a Justiça de Umarizal e o prefeito de Olho D'água do Borges




MP reitera denúncia contra Lula, Delcídio e mais cinco investigados

Detalhes do aditamento da denúncia não foram divulgados em razão do segredo de Justiça.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ratificou hoje (21), na Justiça Federal em Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Os detalhes do aditamento da denúncia não foram divulgados em razão do segredo de Justiça.

Além de Lula e Delcídio, são alvo das investigações o ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Os fatos foram alvo de denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, nenhum dos envolvidos tem foro privilegiado na Corte.

A equipe de reportagem entrou em contato com a defesa dos investigados e aguarda retorno.

AMEAÇA DE TERRORISMO: PF PRENDE GRUPO QUE PLANEJAVA ATAQUE NA OLIMPÍADA DO RIO DE JANEIRO

GRUPO FOI RECRUTADO PELO ESTADO ISLÂMICO E SE PREPARAVA PARA AÇÃO

GRUPO TERIA SIDO RECRUTADO PELO ESTADO ISLÂMICO E SE PREPARAVA PARA AÇÃO (FOTO: REPRODUÇÃO/ YOUTUBE)

A primeira prisão baseada na lei antiterror foi realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (21) na Operacão Hashtag. Segundo informações da PF, um grupo, que teria sido recrutado pelo Estado Islâmico, se preparava para realizar ações terroristas durante a Olimpíada do Rio de Janeiro. As prisões ocorreram em nove estados. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, concedeu uma entrevista coletiva nesta quinta para explicar a ação e como o grupo agia.


A operação da PF prendeu 10 brasileiros que planejavam o ataque no Rio de Janeiro. A operação secreta e foi organizada pela Divisão Antiterrorismo da PF. Esta é considerada a maior ameaça aos jogos.

Cerca de 130 policiais federais cumpriram mandados judiciais expedidos pela 14a Vara Federal de Curitiba (PR). São 10 prisões temporárias, duas conduções coercitivas e 19 buscas e apreensões no Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Segundo a polícia, eles foram recrutados pela internet e planejavam um ataque nos mesmos moldes aos ocorridos na boate em Orlando, nos EUA, e de Paris, na França. A PF monitorou o grupo com autorização judicial a partir de abril. Nas mensagens eles relatavam compras de armamento e planejavam o ataque.

De acordo com as investigações da Divisão Antiterrorismo, os envolvidos participavam de um grupo denominado "Defensores de Sharia" e planejavam também cometer atos de terror fora do Brasil. Uma ONG com atuação humanitária e educacional também é investigada por participação no caso.
Fonte: Diário do Poder

OAB lança aplicativo para DENÚNCIAS de Caixa 2 Eleitoral




Brasília – Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de eleições municipais, mais do que nunca, os eleitores devem estar atentos às campanhas promovidas pelos candidatos. “Estas serão as primeiras eleições sob a nova legislação, onde mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações”.

“Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política”, destacou Lamachia.

Além do aplicativo a OAB lançou também um hotsite com informações sobre a campanha, que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixa2.oab.org.br. A campanha em redes sociais usará o selo #contraocaixa2.


Governo envia ao Congresso propostas de reajustes para categorias do funcionalismo

O Ministério do Planejamento acaba de informar que o governo federal encaminhará para apreciação do Congresso Nacional os Projetos de Lei (PLs) dos acordos salariais com as categorias que firmaram acordo no apagar das luzes da gestão da presidente afastada Dilma Roussef.

Segundo o órgão, são essas as categorias:

Auditores-fiscais e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal

Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho

Médicos Peritos do INSS

Polícia Federal (Delegado, Perito, Escrivão, Papiloscopista e Agente)

Polícia Rodoviária Federal

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)

Analista de Infraestrutura

Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Planejamento ressaltou que os acordos com foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os PLs ainda não tinham sido enviados.

O impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

Os impactos nos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAs.

“É importante notar que as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes”, reforça o Planejamento.

“Também é importante lembrar que, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%.

Por estas razões e com o objetivo aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o país recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado”, diz o documento.

As categorias dos analistas e auditores da Receita Federal e dos auditores do Trabalho aceitaram propostas semelhantes. O reajuste será em quatro parcelas, a primeira ainda em 2016 e as demais em janeiro de 2017, 2018 e 2019.

O valor remuneratório dos auditores da Receita Federal e do Trabalho também levará em conta a meritocracia por meio de um bônus de caráter variável em função do desempenho de cada servidor, acentuou o comunicado.

Os médicos peritos do INSS também receberão reajustes em quatro parcelas nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Demais categoriais

Conforme previsto nos acordos firmados no passado, as categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Dnit, ATPS, Analista de Infraestrutura e de Perito Agrário do Incra não terão aumento na remuneração neste ano e terão reajustes escalonados de 2017 a 2019.

REI MORTO, REI POSTO

A Mesa Diretora pediu para Eduardo Cunha desocupar a residência da Câmara no fim de semana. “O Rodrigo Maia precisa da casa até para fazer reuniões”, diz o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP).

21 julho 2016

Prefeito de Olho D'água do Borges é RÉU em processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por FRAUDE EM LICITAÇÃO

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Nome:BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
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+BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS2008.05.00.095564-5RPV298615-RN09/04/201417:51Gestão Documental do Arquivo Autos Eliminados Comissão Avaliação Documental Eliminado em 30/05/2014 Termo de eliminação n º 03/2014pushRSS
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Prefeito é Réu em processo por FRAUDE em LICITAÇÃO  no Tribunal Regional Federal da 5ª Região com sede Recife.
Seria importante que o "Réu Prefeito" explicasse ao eleitorado o motivo pelo qual fraudou licitação quando era 'apenas Engenheiro'.

Concorrência: UERN divulga número de candidatos ao concurso público neste dia 22

Concorrência


A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) divulgará, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (IDECAN), a relação dos candidatos aptos ao concurso público da instituição na próxima sexta-feira, 22.

A confirmação foi feita pela Comissão Central do Concurso que já está trabalhando as próximas etapas do certame, que será realizado dia 14 de agosto.

As orientações gerais estão sendo encaminhadas aos Chefes de Departamento, Coordenadores, Diretores de Unidades Acadêmicas e Fórum de Chefes e Fórum de Diretores. O documento inclui informações sobre a banca examinadora, prova escrita, prova de desempenho didático e avaliação de títulos.

A Comissão orienta que os membros externos devem ser selecionados de acordo com a titulação exigida para o preenchimento da vaga. Para as áreas em que titulação exigida é a de mestre, é obrigatório, no mínimo, um doutor na banca examinadora. Já nas áreas de titulação de doutor, a banca examinadora deve ser composta exclusivamente por doutores.

Os departamentos devem reconfirmar a indicação dos membros da banca examinadora tão logo seja publicada a relação dos concorrentes no site do IDECAN.

O cronograma também determina que cada examinador deverá enviar ao chefe do departamento ou coordenador de curso, a declaração de não impedimento de participação na banca, até o dia 26.

A UERN oferta 116 vagas, sendo 76 para professor e 40 para técnicos de nível superior e agente técnico administrativo (médio).

Mais informações AQUI.

FEDERALIZAÇÃO DA SEGURANÇA

“Os estados fracassaram na prevenção e no combate à violência. É urgente a federalização da segurança”, diz o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade. “Só em 2015, foram mais de 60 mil mortes”, diz.

MP ELIMINA SÓ UMA DAS 23 ACUSAÇÕES CONTRA DILMA



O PT adorou e até viralizou na internet a informação de que eventual medida provisória autorizando gastos extras, submetida previamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), neutralizaria acusação que levou a corte a rejeitar as contas de Dilma Rousseff, e que instruiu até a ação de impeachment. Mas se trata de apenas uma das 23 irregularidades apontadas pelo TCU na rejeição unânime das contas.

20 julho 2016

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016


Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). 


Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.


Fonte: Portal do TSE

FPM: Prefeitura de Olho D'água do Borges recebeu R$ 722.602,03 referentes às parcelas dos dias 10 e 20 de julho


Recursos são repassados pelo Tesouro Nacional nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. 

Fundo é destinado às despesas com Educação, Saúde, dentre outras.

2º decêndio foi creditado hoje na conta da Prefeitura.

Dinheiro público é do povo. Fiscalize.

Fonte: Sistema de Informações do Banco do Brasil

Comissão aprova estabilidade para servidor que entrou sem concurso até 1990

A proposta de emenda à Constituição seguirá para ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Caso aprovada, seguirá para análise, também em dois turnos, pelo Plenário do Senado Federal

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90).
Reunião Ordinária. Dep. Átila Lins (PSD-AM)
Átila Lins aprsentou substitutivo à PEC: o eventual acolhimento do texto original poderia dar margem a uma imensurável leva de contratações irregulares em todas as esferas da administração pública
Como esta lei está em vigor a partir da data de sua publicação, 12 de dezembro de 1990, a data prevista nesta PEC é o dia anterior, 11 de dezembro de 1990.

Também é requisito para ganhar a estabilidade que o servidor tenha cumprido pelo menos 20 anos de efetivo exercício no serviço público até a data de promulgação desta emenda à Constituição, caso seja aprovada pelo Congresso.

O texto se aplica aos servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), bem como aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança, em comissão ou de livre exoneração.Substitutivo corrige deficiências
O relator, deputado Atila Lins (PSD-AM), defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo à PEC 518/10, do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS). “Da forma como está redigida a PEC 518/10, seriam declarados estáveis servidores admitidos às vésperas da promulgação da nova emenda constitucional, portanto, mais de vinte e cinco anos após a instituição da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público. Isso ocorreria mesmo que a proposição fizesse referência à instituição, do respectivo ente federativo, do regime jurídico dos ocupantes de cargo público”, disse o relator

Segundo Átila Lins, “as apontadas deficiências redacionais da PEC 518/10, ainda que inadvertidas, afiguram-se extremamente graves”. Ele afirma que “o eventual acolhimento da proposta em sua forma original poderia dar margem a uma imensurável leva de contratações irregulares em todas as esferas da administração pública”.

“Bastaria, para tanto, nomear servidores para cargos ou empregos em comissão antes da promulgação da nova emenda constitucional, que tais servidores ganhariam estabilidade logo em seguida. Salvo melhor juízo, não é essa a intenção de nenhum dos coautores da proposição”, ressaltou o relator, ao apresentar o novo texto.

Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.

Tramitação
A proposta de emenda à Constituição seguirá para ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Caso aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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