14 dezembro 2019

Guamaré tem maior PIB per capita entre os municípios do Rio Grande do Norte

Outros dois municípios do Rio Grande do Norte aparecem na lista dos 30 maiores PIBs do Nordeste: Mossoró (R$ 6,1 bi), em 23º lugar, e Parnamirim (R$ 5 bi) em 28º. Já a capital Natal tem o 31o PIB entre os municípios de todo o País, segundo o IBGE
  Guamaré tem riqueza com a produção de petróleo
 
O Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios traz informações sobre as principais atividades econômicas (agropecuária, indústria, serviços e administração pública) em todos os 5.570 municípios do país, além de Brasília (DF) e do distrito estadual de Fernando de Noronha (PE).
Entre os dados divulgados, estão o valor do PIB de cada município e suas respectivas participações na economia dos diversos níveis geográficos (de 2002 a 2017), além do PIB per capita.
Essas informações também estão desagregadas por recortes geográficos especiais, como a Amazônia Legal, o Semiárido a Cidade-região de São Paulo, entre outras. No Rio Grande do Norte, o cálculo do PIB dos municípios é feito em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Natal tem 31º PIB entre municípios brasileiros
Entre os municípios do Brasil, Natal possuía o 31º maior Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2017. Com R$ 23,4 bilhões em bens e serviços produzidos, a capital do Rio Grande do Norte teve uma participação de 0,36% no PIB nacional. Os dados foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O PIB da capital potiguar representa 35,6% de toda a produção do estado estado. Isso equivale a soma dos 159 municípios com menores PIBs do Rio Grande do Norte.
No Nordeste, Salvador (R$ 62,7 bi), Fortaleza (R$ 61,5 bi), Recife (R$ 51,8 bi) e São Luís (R$ 29,7 bi) ficaram à frente de Natal. Na região, a capital norte-riograndense representa 2,46% do PIB.
Mossoró e Parnamirim
Outros dois municípios do Rio Grande do Norte aparecem na lista dos 30 maiores PIBs do Nordeste: Mossoró (R$ 6,1 bi), em 23º lugar, e Parnamirim (R$ 5 bi) em 28º. As duas cidades representam, respectivamente, 0,65% e 0,53% do PIB do Nordeste.

Mesmo com redução, Guamaré mantém maior PIB por pessoa do RN
O Produto Interno Bruto (PIB) é o total dos bens e serviços produzidos pelas unidades produtoras residentes destinados aos usos finais, sendo, portanto, equivalente à soma dos valores adicionados pelas diversas atividades econômicas acrescida dos impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos.
Mesmo com redução, Guamaré mantém maior PIB por pessoa do RN
Se as riquezas produzidas em Guamaré fossem partilhadas igualmente com os 15.309 moradores, cada um teria direito a R$ 106.121,23 em 2017. Apesar da redução de 15% em relação a 2016, esse ainda é o maior PIB per capita entre os municípios do Rio Grande do Norte.
Com a economia baseada na indústria do petróleo, Guamaré aparece também na lista dos 100 maiores PIBs per capita do Brasil em 2017. Dos 5.570 municípios brasileiros, a cidade está em 52º lugar. Em 64ª colocação nacional, Bodó tem o segundo maior PIB per capita do estado, R$ 96.049,41.
Em 95º lugar, Parazinho produz R$ 80.444,02 por morador. Além disso, o município apresentou o maior crescimento do PIB entre 2010 e 2017. No início da década, as riquezas produzidas somavam R$ 20,8 milhões. Em 2017, o município produziu R$ 422,9 milhões.
O PIB per capita é o resultado da divisão do total de riquezas produzidas em um período pela população residente no município.

Dos dez municípios com maior PIB per capita no RN, sete têm energia como principal atividade
Em 2017, sete dos dez maiores PIBs per capita do Rio Grande do Norte tinham como principal atividade econômica “eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação”. São eles: Bodó (R$ 96 mil), Parazinho (R$ 80,4 mil), São Bento do Norte (R$ 69 mil), Pedra Grande (R$ 61,6 mil), São Miguel do Gostoso (R$ 43,6 mil), João Câmara (R$ 29,8 mil) e Alto do Rodrigues (R$ 28,7 mil).
Guamaré (R$ 106 mil), Natal (R$ 26,4 mil), com economia baseada em serviços, e Serra do Mel (R$ 25,8 mil), com a indústria da transformação, completam a lista.

No RN, economias tradicionalmente baseadas em petróleo perdem posição
Os municípios de Macau, Areia Branca, Alto do Rodrigues, Pendências, Porto do Mangue e Areia Branca caíram no ranking do PIB municipal entre 2010 e 2017. Em 2010, eles ocupavam, respectivamente, a 8ª, 7ª 18ª, 23ª e 22ª posições no estado. Em 2017, caíram para a 14ª, 16ª, 24ª, 33ª e 65ª posições.
Na maior parte dessas cidades, houve mudança da principal atividade econômica. Macau é exemplo disso. A indústria extrativa era a atividade com maior participação no PIB municipal em 2010. Em 2017, a administração pública passou a ter mais importância.
Fonte: IBGE

Prefeituras esperam receitas extras para fechar folha de dezembro



Apesar da maioria dos municípios garantir o pagamento sem atrasos do 13º salário dos servidores, mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não têm recursos para pagar os salários de dezembro do funcionalismo. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extras nesse fim de ano para fechar a folha de dezembro.

Os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação de R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal.

A expectativa é usar o recurso para bancar contribuições previdenciárias de novembro, dezembro e sobre o 13º salário dos funcionários públicos.

A maioria dos municípios (67,5%), no entanto, garante que depositará em dia os salários de dezembro, enquanto 5,2% já admitem que os pagamentos do mês serão feitos com atraso.

Já o 13º deve ser pago a tempo do Natal em quase todos os municípios. Segundo a pesquisa da CNM, 51,6% dos municípios pagarão a gratificação natalina em parcela única e destes, apenas 5,2% relataram dificuldades em realizar o depósito até o dia 20 deste mês.

Já na fatia (47,9%) das prefeituras que pagarão o 13º em duas parcelas, 6,9% já admitem que vão atrasar o pagamento.

Para não deixarem de pagar o funcionalismo, as prefeituras têm adiado os repasses para fornecedores. A pesquisa mostra que 48,3% dos municípios estão com pagamentos atrasados, o que deve elevar a inscrição de restos a pagar dessas administrações para 2020.

Com isso, apenas 45,3% dos prefeitos garantiram que irão conseguir fechar as contas do município em 2019, enquanto 15,7% deles já jogaram a toalha sobre o resultado deste ano.

Outros 37,8% disseram ainda que esperam o repasse de receitas extras para fazerem os cálculos sobre as contas deste exercício

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 prefeituras, 82,90% do total de 5.568 municípios.

De origem sindical, Governadora Fátima Bezerra sofre pressão dos sindicatos

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem sua origem de vida pública nas lutas dos movimentos sindicais, que lhe deram projeções para conquistar o mandato de deputada estadual em 1994, sendo reeleita em 1998. Em 2002, foi eleita deputada federal e reeleita em 2006 e 2010, quando em 2014 foi eleita senadora e em 2018 chegou à Governadoria do RN.

Sentada na cadeira que sempre foi algoz nos movimentos sindicais, Fátima sente os efeitos de estar no outro lado.

Aliás, os sindicatos que mesmo tendo votado – a maioria – na Governadora, estão cumprindo o papel, mesmo que seja com menos agressividade.

Mas estão na rua.

Ninguém se surpreenda se em breve aparecer um boneco de Fátima nas mobilizações, como fizeram com Rosalba Ciarlini e Robinson Faria.

Detalhe: Nesta sexta-feira (13), os servidores da saúde do estado do Rio Grande do Norte, realizarão um ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, às 09h, em defesa do pagamento dos salários atrasados e contra a reforma da Previdência do governo Fátima Bezerra.

13 dezembro 2019

Nesta sexta-feira (13/12) é comemorado o Dia Nacional do Forró

A data foi instituída em homenagem ao nascimento do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, em 13 de dezembro de 1912. 
Nesta sexta-feira (13/12) é comemorado o Dia Nacional do Forró. A data foi instituída em homenagem ao nascimento
Rei do Baião, Luiz Gonzaga

13 de dezembro: Dia de Santa Luzia. Veja Programação da Festa em Mossoró


SANTA LUZIA
nasceu em Siracusa (Itália) no fim do śeculo III. Conta-se que pertencia a uma família italiana e rica, que lhe deu ótima formação cristã, a ponto de ter feito um voto de viver a virgindade perpétua. Com a morte do pai, Luzia soube que sua mãe, chamada Eutícia, a queria casada com um jovem de distinta família, porém, pagão.
Ao pedir um tempo para o discernimento e tendo a mãe gravemente enferma, Santa Luzia inspiradamente propôs à mãe que fossem em romaria ao túmulo da mártir Santa Águeda, em Catânia, e que a cura da grave doença seria a confirmação do “não” para o casamento. Milagrosamente, foi o que ocorreu logo com a chegada das romeiras e, assim, Santa Luzia voltou para Siracusa com a certeza da vontade de Deus quanto à virgindade e quanto aos sofrimentos pelos quais passaria, assim como Santa Águeda.
Santa Luzia vendeu tudo, deu aos pobres, e logo foi acusada pelo jovem que a queria como esposa. Não querendo oferecer sacrifício aos falsos deuses nem quebrar o seu santo voto, ela teve que enfrentar as autoridades perseguidoras. Quis o prefeito da cidade, Pascásio, levar à desonra a virgem cristã, mas não houve força humana que a pudesse arrastar. Firme como um monte de granito, várias juntas de bois não foram capazes de a levar (Santa Luzia é muitas vezes representada com os sobreditos bois). As chamas do fogo também se mostravam impotentes diante dela, até que por fim a espada acabou com vida tão preciosa. A decapitação de Santa Luzia se deu no ano de 303.
Conta-se que antes de sua morte teriam arrancado os seus olhos, fato ou não, Santa Luzia é reconhecida pela vida que levou Jesus – Luz do Mundo – até as últimas consequências, pois assim testemunhou diante dos acusadores: “Adoro a um só Deus verdadeiro, e a Ele prometi amor e fidelidade”.

EMPREENDE OLHO D'ÁGUA DO BORGES! Prefeitura Municipal promove evento neste dia 16 em parceira com o Sebrae e o BNB, em alusão ao Aniversário de Emancipação Política do Município que acontece neste dia 17. Veja Programação



José Gilberto Dias é o responsável direto pela organização do evento, na qualidade de "AD" no Município. Além disso, Gilberto é o Presidente do COMTUR e, agora,  vai aliar o útil ao agradável.
Obrigado pelo convite e confirmo presença.

SERVIDORES AINDA NÃO PERDERAM A PACIÊNCIA e o Governo do RN começa a pagar folha de dezembro neste sábado; 13º, só em 2020, como também novembro de 2018

Do Agora RN

Quitação do salário de novembro de 2018 deve ser feito até janeiro. Dezembro e 13º do ano passado, seguem sem previsão
Demis Roussos 

Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais

Redação

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto de lei para a abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais: novembro de 2018 (em atraso), dezembro e 13º salário de 2019. A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar. 


Deputados aprovam e Fátima sanciona crédito extraordinário para pagar salários

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, neste sábado, dia 14, serão creditados os salários dos seguintes servidores:
Para os que recebem até R$ 4 mil
Membros da força de Segurança Pública
e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado.

A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

13º salário de 2019

Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro de 2020, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.

“Este é um momento muito importante para o Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês. Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A aprovação da abertura do crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.

Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a folha até janeiro.

Salários atrasados

O pagamento dos demais salários atrasados (dezembro e 13º salário de 2018) segue na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.

 Veja Lei do Crédito Extraordinário

AVALIAÇÃO DAS IES: 13% das instituições avaliadas em 2018 tiveram baixo desempenho



O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (12) que 266 instituições de ensino superior no Brasil tiveram desempenho inferior às demais, avaliadas em 2018. Segundo o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC), 12,9% das instituições de ensino no Brasil tiveram um Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 1 ou 2, em uma escala que vai de 1 a 5.

O índice 3 reúne a maior parte das instituições. Aquelas que tiveram desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2.

Já as que tiveram desempenho maior que a maioria recebem 4 ou 5. No ano passado, sete instituições de ensino tiveram o índice 1, de pior desempenho, enquanto 259 obtiveram o índice 2. A maior parte – 63,6% das instituições – obteve índice 3, o que representa 1.306 instituições avaliadas. Na outra ponta, 23,3% obtiveram índices 4 ou 5, totalizando 460 instituições de ensino superior.

O IGC é um indicador de qualidade do ensino superior brasileiro. Ele é calculado anualmente e leva em consideração uma série de insumos, como avaliação dos cursos de pós-graduação e distribuição dos estudantes entre cursos de graduação e pós.

Entra no cálculo também o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é calculado com base na nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante – e no perfil dos professores.

Ao todo, 8.520 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e 2.052 instituições de ensino tiveram o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) de 2018 divulgados hoje. Os índices obtidos por cada entidade podem ser acessados no site do Inep.

ELEIÇÕES 2020: TSE aprova as primeiras Resoluções que vão disciplinar pleito municipal


Plenário analisou quatro instruções na manhã desta quinta-feira (12)
 

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Pesquisas Eleitorais


A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada hoje. Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro. Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução.

Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral


De acordo com o ministro Barroso, essa resolução, por sua natureza eleitoral, é editada a cada pleito e, portanto, a regulamentação é restrita às Eleições Municipais de 2020. Em comparação às resoluções dos pleitos anteriores, as modificações realizadas se referem ao aperfeiçoamento das boas práticas das funções desempenhadas pelos órgãos e servidores da Justiça Eleitoral.

Modelos de Lacres

Essa resolução detalha os modelos de lacres e envelopes padronizados pela Justiça Eleitoral para garantir a inviolabilidade das urnas e das mídias a serem utilizados nos equipamentos eletrônicos - mais um fator de segurança que garante a lisura do processo eleitoral. Segundo o relator, a única modificação diz respeito à criação de um anexo que trata dos procedimentos de utilização dos lacres e do envelope de segurança. O ministro Barroso agradeceu “ao corpo técnico do TSE, que processou uma quantidade relevante de informações apresentadas durante as audiências públicas”.

Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação


As regras para a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação também foram aprovadas na sessão desta quinta. Essa resolução disciplina as fases de cerimônia da assinatura digital e lacração dos sistemas, o boletim de urna, o registro digital do voto e a auditoria dos sistemas, entre outros procedimentos de segurança. Entre as principais novidades dessa resolução, está a ampliação do número de entidades fiscalizadoras para permitir a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, de Institutos Estaduais de Criminalística, de entidades privadas sem fins lucrativos com atuação em transparência e gestão pública e de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Nesse ponto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que essa resolução é uma das mais importantes porque trata da transparência do processo eleitoral e afasta o mito da inauditabilidade da urnas eletrônicas. “Louvo, em especial, a inclusão e a ampliação do número de entidades que vão exercer atividade fiscalizatória durante o pleito, porque isso amplia a transparência e nos dá enorme tranquilidade, já que teremos o maior número de olhos voltados para os procedimentos que adotamos”, disse a magistrada.

Além disso, foram acatadas as sugestões de criação de um glossário para a definição dos principais termos técnicos utilizados, além da alteração de escopo da resolução a fim de que as entidades possam compreender melhor os métodos e documentos fornecidos para a verificação dos sistemas.

Resoluções


As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, partidos políticos e cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as resoluções sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As minutas de todos os temas que ainda serão analisados pelo Plenário foram discutidas previamente em audiência pública.

12 dezembro 2019

Conheça os Deputados do RN que votaram a FAVOR e aqueles que VOTARAM CONTRA a autorização do pagamento das folhas de dezembro e o 13º e, ainda, o mês de novembro 2018


Abaixo como votaram os deputados estaduais no projeto que garantiu a abertura de crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão que vai garantir o pagamento do salário de dezembro e o 13º de 2019.

CONFIRA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS

Votaram a favor:

Isolda Dantas (PT)

George (PL)

Francisco do PT

Kleber Rodrigues (PL)

Ubaldo Fernandes (PL)

Eudiane Macedo (Republicanos)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Dr Bernado (Avante)

Vivaldo Costa (PSD)

Souza Neto (PHS)

Sandro Pimentel (PSOL)

Coronel Azevedo (PSC)

Alysson Bezerra (SD)

Albert Dickson (PROS)

Hermano Morais (MDB)

Ezequiel Ferreira (PSDB)



Abstenção:

Getúlio Rego (DEM)

Estava no plenário, mas não votou:

José Dias (PSDB)

Ausentes:

Kelps Lima (SD)

Cristiane Dantas (SD)

Nelter Queiroz (MDB)

Gustavo Carvalho (PSDB)

Tomba Farias (PSDB)

Galeno Torquato (PSDB)

Câmara Municipal de Olho D'água do Borges aprova Moção de Parabéns e Aplausos para o Secretário de Turismo deste Município. Comenda é de autorida do Vereador Fernandes Júnior, mas agradeço aos Edis de um modo geral

A Proposição é de autoria do Edil Fernandes Júnior, meu amigo pessoal, ao qual agradeço de coração, como também aos demais Vereadores, pois Moção fora aprovada à unanimidade. 

PAGAMENTO DO ESTADO: Assembleia Legislativa do RN aprova liberação de crédito extra para o Estado pagar os meses de novembro 2018, dezembro e o 13º de 2019

A Assembleia Legislativa aprovou a liberação do crédito extra para o Governo do Estado.

A aprovação garante que servidores do Estado terminem 2019 com os salários nas contas.

Quem ficou com salários a receber referentes a novembro de 2018, também vai receber agora em dezembro.

11 dezembro 2019

AUMENTO SALARIAL: Governo do RN propõe reajuste de 23% para policiais penais


O Governo do Estado realizou uma reunião na tarde desta terça-feira, 10, com os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN) para apresentar uma proposta de reajuste de 23% nos salários, aplicado de forma escalonada e condicionado à suspensão do movimento de paralisação da categoria que acontece desde a última quarta-feira, 4.

Pela proposta, o índice total de reajuste a ser aplicado é de 23% conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, por se tratar de uma única instituição da Segurança Pública com carreira em formato linear, o índice apresentado é igual ao acordado anteriormente com a Polícia Militar. “Observamos a sistemática das carreiras de Segurança Pública do Estado, apesar de reconhecer as atribuições específicas de cada categoria de polícia”, explicou.

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, afirmou que a proposta será levada para votação na assembleia da categoria nesta quarta-feira, 11, que acontecerá a partir das 10h, em frente à Governadoria.

Assembleia da ADUERN rejeita pontos da reforma apresentados pelo Governo e qualquer ataque aos direitos sociais

Assembleia da ADUERN rejeita pontos da reforma apresentados pelo Governo e qualquer ataque aos direitos sociais
Categoria decidiu rejeitar pontos e exigir projeto completo de reforma para avaliação

Professores e professoras da UERN, reunidos em assembleia da categoria na manhã de hoje (10) decidiram rejeitar os pontos da reforma da previdência apresentados até o momento pelo Governo do Estado.

O Executivo ainda não apresentou o projeto completo da reforma o que impediu que a categoria pudesse fazer uma discussão mais aprofundada acerca da temática, porém, a partir dos pontos que já foram apresentados aos sindicatos foi possível definir posição contrária às proposições e a qualquer medida que precarize ainda mais as condições de vida dos docentes da UERN.

Dentre os tópicos presentes na proposta de reforma, causou maior preocupação à categoria a mudança na alíquota previdenciária, que passará a ser progressiva e a inclusão de aposentados e aposentadas neste regime de progressão, com desconto para todos que recebem acima de R$ 1 mil e as alterações no critério de idade mínima para aposentadoria. Além das alterações na alíquota, também preocupou a categoria a mudança na idade mínima, tempo de contribuição e os valores de pensão.

O Governo comunicou aos sindicatos que a resposta das categorias às propostas deveria ser apresentada, em audiência, até o dia 17 de dezembro. Professores e professoras da UERN decidiram que, sem o envio do projeto completo é necessário suspender qualquer negociação. Na avaliação da categoria é preciso bem mais tempo para construir uma proposta de reforma que não ataque os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.

A ADUERN produziu uma calculadora para mostrar o impacto da reforma da previdência nos salários dos servidores e servidoras do funcionalismo público estadual. A calculadora foi criada com base nos pontos da proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo.

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Encaminhamentos – A categoria definiu um conjunto de encaminhamentos para fortalecer a discussão acerca dos riscos da reforma da previdência estadual e agregar maior participação de professores e professoras nas ações sindicais.

Ficou definido um estado de mobilização permanente para acompanhar o andamento das discussões sobre a reforma, além de reivindicação ao Governo de ampliação do prazo para debate com as categorias. Também foi aprovada a massificação das informações sobre a reforma em faculdades e campi e também trabalho para ampliar a divulgação da calculadora criada pela ADUERN.

Conheça as causas do adoecimento dos professores

Profissionais da rede pública se queixam de sintomas de ansiedade, estresse e dores de cabeça

Não somos máquina. A frase é comum entre professores que se sentem sufocados pela intensa rotina da sala de aula, principalmente nas escolas de ensino infantil e fundamental, nas quais são registrados os maiores índices de ataques ao educador. O ambiente de barulho, violência verbal e física torna exaustivas e longas as jornadas de trabalho. O resultado é devastador, com o crescente número de docentes com transtornos de ansiedade e outros problemas que afetam a saúde mental.

Na rede municipal de ensino de Mossoró, pelo menos 109 professores foram readaptados em definitivo e passaram a cumprir outras funções, como, por exemplo, atividades administrativas. O setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação não tem um levantamento preciso do número de profissionais que deixaram a sala de aula por problemas na saúde mental, mas é certo que os 109 professores não quiseram voltar a ministrar aulas.

Pesquisa realizada pelo site “Nova Escola”, com cerca de cinco mil docentes em todo país, aponta que 60% se queixam de sintomas de ansiedade, estresse e dores de cabeça, e 66% já sofreram com fraqueza, incapacidade ou medo de ir trabalhar. O estudo também revela que 87% dos entrevistados acreditam que os problemas de saúde são decorrentes ou intensificados pela profissão.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 71% dos 762 profissionais de educação da rede pública de várias regiões do país, entrevistados pela entidade, ficaram afastados da escola após episódios que desencadearam problemas psicológicos e psiquiátricos nos últimos cinco anos.

O estudo da confederação identificou que a maior incidência está nos casos de estresse provocado por situações de insegurança, com 501 ocorrências (65,7%), seguida pela depressão (53,7%). Segundo os dados da CNTE, antes a perda de voz era a campeã entre as doenças que afastavam professores, mas fatores como deterioração das condições de trabalho e agressividade dos alunos alteraram o cenário.

O baixo salário dos professores, principalmente aqueles das redes municipal e estadual de ensino que cuidam de alunos do ensino básico, é outro ponto que colabora para o desgaste emocional dos professores. Os salários baixos, e muitas vezes pagos com atraso, acabam impactando a vida dos professores, que sofrem para honrar compromissos básicos, como pagar aluguel, água, luz e o mercantil.

A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2018 (TALIS, em inglês), divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em junho de 2019, revelou que, em um universo de 48 países, os professores brasileiros são os que recebem os piores salários. Além de serem os profissionais com o menor poder de compra, também não apresentam diferença salarial ao longo dos anos, ao contrário do cenário de outros países estudados, em que há aumentos salariais como parte de planos de carreira.

A TALIS 2018 entrevistou 2.447 professores da educação básica e 184 diretores de escolas brasileiras. Deste universo, 68% dos diretores afirmaram já ter presenciado situações de bullying entre alunos, dado que corresponde ao dobro identificado pela OCDE em outros países. Os abusos verbais e ameaças são realidade semanal para 10% das escolas brasileiras, enquanto a média mundial é de 3%. A pesquisa relaciona diretamente esses episódios aos níveis de estresse e permanência na profissão.

No site especializado “Lunetas”, a professora Andressa Garcia, doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), disse que esses levantamentos condizem com a propagação de um sentimento de ódio ao funcionalismo público, especialmente aos docentes. “A luta por melhores condições de trabalho e contra retirada de direitos conquistados nas últimas décadas, que inclui a crítica direta à Reforma da Previdência, por exemplo, tem sido um fator polêmico que associa professores em geral ao campo progressista.”

Título: “A gente não é máquina; nós somos pessoas”


Reportagem do site “Brasil de Fato” revela que, por dia, 11 professores da rede estadual de São Paulo são afastados por transtornos mentais ou comportamentais. No ano de 2019, já soma 27 mil licenças médicas por esses motivos, conforme levantamento entre janeiro e agosto.

Para entender melhor o cenário de adoecimento dos professores, principalmente da rede pública, o site encontrou o professor Alexandre de Matos, 41 anos, que passou metade da vida dentro da sala de aula lecionando português e inglês. Ele está afastado da sala de aula.

“Já me chamaram de marajá, de boa vida. Mas ninguém vem saber como estou. O que estou passando em casa. Apontar o dedo, todo mundo sabe; tanto colega quanto aluno, pai de aluno e até a comunidade. Ficam questionando ‘não está trabalhando mais não?’”, relata Alexandre Mattos.

“Muitas vezes eu nem me dou ao trabalho de explicar minha situação, porque eu sei que não adianta... Ninguém está nem aí, ninguém liga”, desabafa logo no início da conversa realizada na sala de sua casa.

A realidade mudou e se distanciou da rotina que Alexandre viveu por duas décadas. Ele está afastado das salas de aula pela perícia médica devido a um transtorno de ansiedade. “A gente não é máquina; nós somos pessoas”, enfatiza. “Pelo fato de eu ter 41 anos, todo mundo fala 'mas você é novo, tem muito chão pela frente. Você tem condição'. E não é assim, gente. É diferente”, explica.

“O nosso cansaço não é um cansaço somente físico. Mas é um cansaço psicológico, mental, que é muito mais difícil para a gente se restabelecer”, conta o professor.

Alexandre Mattos descreveu o ambiente que trabalhava como insalubre. “Acho que o barulho é o principal fator que deixa qualquer pessoa desestabilizada dentro de uma sala de aula. Porque são muitos decibéis, acima do nível aceitável. Muitas vezes, a gente tem que gritar, bater na mesa, brigar com os alunos”, descreve.

A violência, verbal e física, também é mencionada pelo professor como fator agravante na rotina escolar. As longas e exaustivas jornadas de trabalho ficam como protagonistas do desgaste mental que ele sente. “Eu começava a dar aulas de manhã, por volta das 7h, 8h, e ia parar às 23h. Imagine a qualidade da minha primeira aula e a qualidade da última. É uma disparidade enorme.” (Fonte: Brasil de Fato)

10 dezembro 2019

Governo do RN vai pagar folhas atrasadas. Calma! 'É fake news'

Talvez, pague apenas novembro de 2018

Das três receitas extraordinárias que o Governo do Estado receberá em dezembro, apenas R$ 80 milhões aproximadamente serão destinados para pagar salários atrasados. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a verba é suficiente para quitar a folha de novembro de 2018 junto aos os servidores que ainda não receberam. As demais folhas em atraso – dezembro e 13o salário de 2018 na íntegra – seguem sem qualquer previsão de pagamento.

Ao todo, o Estado receberá em dezembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de janeiro de 2020 – R$ 460 milhões em receitas extraordinárias. Desse montante, R$ 180 milhões serão provenientes de um empréstimo com garantia de royalties de petróleo e gás; R$ 120 milhões, da venda da operação da folha salarial ao Banco do Brasil (já descontando a dívida que havia com o banco); e outros R$ 160 milhões são esperados do leilão do excedente da cessão onerosa.

Quando assumiu o Governo do Estado, em janeiro, a atual gestão anunciou que usaria receitas extraordinárias para quitar o passivo herdado da gestão anterior, mas agora, segundo Aldemir Freire, será preciso utilizar boa parte dos recursos (R$ 380 milhões) para quitar o 13o salário deste ano. O que sobrar será utilizado para avançar sobre as folhas em atraso.

“O final deste ano é significativamente melhor do que foi o ano passado para o servidor. Ao assumirmos, dissemos que nossa meta era estabilizar a folha e dar previsibilidade ao servidor. E temos cumprido o calendário. Até o dia 15 ou dia 30 o servidor está recebendo seu salário.

O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa aval para abrir um crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão e espera a aprovação do projeto para pagar as despesas de final de ano. A matéria, contudo, enfrenta resistência entre os deputados de oposição, que alegam que a medida é uma “pedalada fiscal” e que poderia ser feita a partir de um decreto editado por Fátima Bezerra.

Agora RN

13º salário do Bolsa Família começa a ser pago hoje (10)


A Caixa começa a pagar, nesta terça-feira (10), o benefício Abono Natalino do Programa Bolsa Família, um pagamento adicional que permite às famílias beneficiárias receberem, no total, o dobro do benefício do mês de dezembro. A ação de pagamento atende à Medida Provisória nº 898/2019, editada pelo Governo Federal em outubro de 2019.

Em dezembro de 2019, serão atendidas pelo Programa 13,1 milhões de famílias, em todos os 5.570 municípios brasileiros, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos – R$ 2,5 bilhões referentes à folha de pagamento mensal e R$ 2,5 bilhões correspondentes ao Abono Natalino.

O benefício adicional será pago com a utilização do mesmo cartão, nas mesmas datas e canais por meio dos quais os beneficiários recebem normalmente as parcelas do Programa Bolsa Família. Para as famílias que recebem as parcelas mensais por meio de crédito em conta poupança ou conta CAIXA Fácil, os valores correspondentes ao Abono Natalino serão creditados nessas mesmas contas.

O calendário de pagamentos é de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do Programa Bolsa Família, conforme segue:
Final do NIS Data início de pagamento
Final 1 10/dez
Final 2 11/dez
Final 3 12/dez
Final 4 13/dez
Final 5 16/dez
Final 6 17/dez
Final 7 18/dez
Final 8 19/dez
Final 9 20/dez
Final 0 23/dez

As parcelas têm validade de 90 dias a partir da data de início de pagamento apresentada no cronograma.

Para a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé de Oliveira, “a operação do novo benefício fortalece o papel do banco de principal agente de políticas públicas, fazendo chegar esse recurso adicional de R$ 2,5 bilhões a 13,1 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todos os municípios brasileiros”. “Essa operação somente é possível pela capilaridade e expertise que a CAIXA possui”, complementa.

O valor do benefício do Bolsa Família pode ser consultado por meio do Aplicativo CAIXA Bolsa Família, sendo que o valor do Abono Natalino será adicionado ao valor da parcela apresentada.

A CAIXA disponibiliza, ainda, atendimento às famílias por meio do telefone 0800-726-0207, para informações relacionadas ao Programa e demais benefícios ao cidadão.

Câmara dos Deputados pode votar proposta que aumenta repasses da União aos municípios



O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda neste final de semestre,  o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado.

Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.


Agência Câmara

Candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político, pode ser votada no 1º semestre de 2020

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político.

Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido.

O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais.

“A posição deste tribunal, pelo menos deste relato neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui”, disse Barroso ao abrir a audiência pública. “A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou em seguida.

Barroso disse que o debate deve ser considerado em duas etapas: num primeiro momento é preciso entender se o Supremo tem caminhos para decidir sobre o assunto, ou se o tema caberia apenas ao Parlamento; superada essa parte, deve-se saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura. “Se isso é bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, muitas vezes, não têm democracia interna”, disse o ministro.

Falas

No primeiro bloco, ao falar em nome da Câmara dos Deputados, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a Constituição é clara ao exigir, no artigo 14, a filiação partidária para a elegibilidade, motivo pelo qual não haveria espaço para se debater o assunto fora do Congresso Nacional.

“O que se diz aqui é que já há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa, o constituinte originário foi claro em seus objetivos”, afirmou a deputada. “O que se pede é que esse debate seja transferido para a casa do povo, que seja debatida com o povo, para que seja uma escolha política”, defendeu a parlamentar.

A advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também argumentou contra as candidaturas avulsas, afirmando que elas devem agravar a pulverização dos interesses políticos que já enfraquece a democracia brasileira.

“Os partidos políticos são os principais responsáveis por agregar a grande complexidade e pluralidade de vontades individuais presentes em toda nossa sociedade, reduzindo essas vontades e representando-as perante as instituições”, disse a advogada. “Função essa que não é substituída nem alcançada pelas candidaturas independentes”, afirmou. “As candidaturas independentes irão apenas fortalecer o individualismo”.

Do outro lado, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defenderam as candidaturas avulsas. Eles criticaram sobretudo o que chamaram de oligarquias que controlam os partidos e argumentaram que a concorrência com candidatos sem partido pode forçar as próprias legendas a se aperfeiçoaram internamente.

“Hoje eu vejo, via por fora, agora vejo por dentro, que existe no mundo partidário nacional um cartel”, afirmou Janaina. “Eles [líderes partidários] se unem, eles criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou qualquer grupo livre que tente se estabelecer ou tente estabelecer uma regra diferente”, argumentou.

Partidos

Ainda pela manhã, representantes de partidos continuaram a se manifestar contra as candidaturas avulsas, insistindo que somente o Congresso teria a prerrogativa de discutir a questão. “A permissão de candidatura avulsa só poderia ser feita por emenda constitucional e não por outro caminho, dada a maneira explícita como isso é tratado em nossa Constituição”, afirmou o representante do MDB, senador Marcelo Castro (PI).

“Desde a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração daquela Constituição, que vinha num arroubo de fechar um período de autoritarismo, qualquer reflexão em relação a legitimar as candidaturas avulsas”, lembrou Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.

Manifestaram-se contra as candidaturas avulsas ainda representantes de PT, PROS, DEM, Solidariedade, PL, PSD, PMN e PSB. Ainda devem falar representantes dos partidos Novo e PSB. A audiência pública continua à tarde com manifestações de movimentos sociais, instituições de ensino e acadêmicos.

Agência Brasil

09 dezembro 2019

No Dia Internacional de Combate a corrupção, CGU apresenta soluções inovadoras para a prevenção e o combate à essa praga

O diretor de Prevenção à Corrupção, Márcio Denys, apresentou o Observatório da Prevenção da Corrupção 

A inovação nas atividades de prevenção e controle à corrupção foi tema de um dos painéis do Fórum “O Controle no Combate à Corrupção”, realizado nesta semana em Brasília. Seis representantes de diferentes áreas da Controladoria-Geral da União (CGU) expuseram medidas inovadoras que foram implementadas pelo órgão e estão garantindo resultados mais rápidos e com maiores benefícios financeiros.
O painel apresentou cinco iniciativas pioneiras implementadas pela CGU: a malha fina dos convênios; a plataforma FalaBR; o Observatório da Prevenção; a nova metodologia para condução de processos administrativos disciplinares PAD; e o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice). Quase todas utilizam recursos tecnológicos modernos e sofisticados, a exemplo da inteligência artificial.
Leandro Rangel, Coordenador-Geral do Observatório da Despesa Pública da Secretaria de Combate à Corrupção (SCC), explicou como foi desenvolvida e implantada a solução para resolver o problema do estoque de prestação de contas de convênios que não são analisadas. Segundo Rangel, a ferramenta desenvolvida pela CGU utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas. 
A plataforma FalaBR foi apresentada pelo ouvidor-geral da União, Valmir Dias. Segundo ele, a inovação é necessária para transformar demandas individuais em soluções coletivas. A plataforma FalaBR é uma interface nacional de ouvidoria e acesso à informação, que reúne numa única página na Internet o melhor dos dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil.
O objetivo da iniciativa é facilitar a vida do cidadão, já que ele pode encontrar, em um único local, todas as formas de interação com o governo federal, seja para manifestações (e-Ouv) seja para os pedidos de acesso à informação (LAI).
Já o diretor de Prevenção à Corrupção, Márcio Denys, apresentou o Observatório da Prevenção da Corrupção, que é uma plataforma de serviços, produtos, gestão e disseminação de dados e informações para alavancagem do conhecimento sobre o fenômeno da corrupção.
Segundo Denys, a iniciativa visa suprimir lacunas verificadas no trabalho de prevenção, como a ausência de serviços estruturados e permanentes de produção de estatísticas, índices e informações sobre práticas de corrupção a partir de diferentes perspectivas. O Observatório de Prevenção da Corrupção atua com quatro projetos: taxonomia da prevenção e combate; prevenção baseada em evidências; prevenção baseada em referências; e o portal Prevenção da Corrupção.
Fabian Gilbert Maia, diretor de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União (CRG), expôs a nova metodologia utilizada nos processos administrativos disciplinares. Segundo Maia, o novo procedimento já permitiu reduzir o tempo de duração dos PADs para seis meses, pois agora há uma definição clara de estratégia antes da instauração de cada processo. O diretor explicou que, diferente do que ocorria antes, a CRG passou a investir na fase investigativa e a instaurar os processos apenas quando há elementos de convicção suficientes para que se chegue a uma conclusão. Dessa forma, o processo se torna mais rápido e menos oneroso para a Administração.  
Por fim, o coordenador-geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), André Luiz Monteiro, explicou como foi desenvolvida a ferramenta Alice, que realiza a análise contínua de conteúdos textuais produzidos antes, durante e após a licitação, como termos de referência, editais e contratos. A partir de e-mails diários da ferramenta Alice, é possível realizar atuações preventivas nas licitações tão logo são publicadas no sistema Comprasnet. Essa análise preventiva foca na necessidade do órgão, volumetria, pesquisa de preços e cláusulas que restringem a competitividade. Cada análise dura cerca de oito dias com dois auditores.
Monteiro afirmou que o Alice permite realizar a ação de controle aplicada à prevenção da corrupção e ao auxílio ao gestor. De dezembro de 2018 a novembro de 2019, foram analisados pelo sistema R$ 4,3 bilhões em auditorias preventivas. Desse total, cerca de R$ 3,3 bilhões correspondiam a oito pregões revogados e R$ 474 milhões a 14 pregões suspensos.
Fórum
O Fórum “O Controle no Combate à Corrupção” foi realizado entre os dias 3 e 5/12 e buscou debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. O encontro foi dividido em painéis e oficinas temáticas e contou com a participação de autoridades de diversos órgãos federais, assim como organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas. 
Na ocasião, foram discutidos temas como integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria, transparência, entre outros. 

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Concursos Públicos: 11 órgãos abrem inscrições para 1,4 mil vagas nesta segunda-feira

Pelo menos 11 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (9) para 1.464 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades são para seis estados. Só na prefeitura de Timbaúba, Pernambuco, são 686 vagas. Os salários chegam a R$ 17.711,60 na Prefeitura de Cafelândia, no Paraná. 

Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços de Divinópolis (MG)

  • Inscrições: até 09/01/2020
  • Vagas: 38
  • Salários: até R$ 1.708,42
  • Cargos: fundamental e médio
  • Veja o edital

Prefeitura de Cafelândia (PR)

  • Inscrições: até 07/01/2020
  • Vagas: 6
  • Salários: até R$ 17.711,60
  • Cargos: alfabetizado, fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Carlinda (MT)

  • Inscrições: até 17/12/2019
  • Vagas: 23
  • Salários: até R$ 2.716,04
  • Cargos: superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Ibiá (MG)

  • Inscrições: até 10/01/2020
  • Vagas: 150
  • Salários: até R$ 15.813,81
  • Cargos: fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Imperatriz (MA)

  • Inscrições: até 26/12/2019
  • Vagas: 9
  • Salários: até R$ 1.264,92
  • Cargos: médio
  • Veja o edital

Prefeitura de Lajedo (PE)

  • Inscrições: até 28/02/2020
  • Vagas: 107
  • Salários: até R$ 1.841,41
  • Cargos: fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de São Bento do Una (PE)

  • Inscrições: até 16/12/2019
  • Vagas: 181
  • Salários: até R$ 11,50/hora
  • Cargos: superior
  • Veja o edital

Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (MG)

  • Inscrições: até R$ 20.458,48
  • Vagas: 229
  • Salários: até 16/01/2020
  • Cargos: fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Timbaúba (PE)

  • Inscrições: até 17/01/2020
  • Vagas: 686
  • Salários: até R$ 8.800,00
  • Cargos: fundamental, médio, técnico e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Várzea Paulista (SP)

  • Inscrições: até 13/01/2020
  • Vagas: 10
  • Salários: até R$ 1.606,96
  • Cargos: médio
  • Veja o edital

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

  • Inscrições: até 24/01/2020
  • Vagas: 25
  • Salários: até R$ 1.142,64
  • Cargos: médio
  • Veja o edita

Ministro do STF delatado?


Estados e municípios pressionam Governo Federal para receber recursos do pré-sal

O Fórum Nacional de Governadores pediu ao presidente Jair Bolsonaro para receber, de forma antecipada, R$ 5,3 bilhões referentes ao chamado bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal realizado no início de novembro. O recurso é de “inestimável relevância” para o pagamento do 13.º salário dos servidores dos Estados, de acordo com carta assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador do fórum.

O governo arrecadou R$ 69,96 bilhões com a concessão de duas das quatro áreas ofertadas, frustrando a expectativa inicial de um ganho superior a R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias estrangeiras. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras (a Petrobrás em associação com as estatais chinesas CNOOC e CNODC) têm até 27 de dezembro para pagar o bônus de assinatura à União. Em seguida, os valores devem ser repassados à própria Petrobrás, Estados e municípios.

O desejo dos governadores, porém, é receber os valores já entre os dias 10 e 20 deste mês, a tempo de usá-los para quitar o 13.º salário – cujo prazo legal para depósito da segunda parcela se encerra exatamente no dia 20. A crise financeira que se arrasta há anos têm colocado Estados em dificuldades para remunerar regularmente os seus servidores. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o 13.º será pago em parcelas pelo quinto ano consecutivo.

Segundo o Ministério da Economia, se o pagamento das empresas for feito mesmo no fim do prazo, o recurso só deve ser repassado aos governadores em 31 de dezembro.

Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecados pela União, R$ 34,6 bilhões vão ficar com a Petrobrás, como compensação pela revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões), Estados (R$ 5,3 bilhões) e municípios (R$ 5,3 bilhões). Por ser o Estado produtor, o Rio de Janeiro vai ter uma parcela adicional de R$ 1,06 bilhão.

Procurado, o Fórum afirmou que o pedido recebeu apoio da maioria dos governadores do País. O órgão ainda alegou que a antecipação não é determinante para garantir o pagamento de servidores estaduais, mas que traz um “alívio” para fechar as contas do ano. O Palácio do Planalto repassou na quarta-feira passada o pedido dos governadores aos ministérios da Economia e de Minas e Energia.

O governo de Minas Gerais informou que concorda com os termos propostos na carta. O Estado torce pela antecipação do bônus, pois ainda busca alternativa para pagar o 13.º salário de seus servidores. A ideia principal do governador Romeu Zema (Novo) para fechar as contas é utilizar recursos da alienação de recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

A carta partiu de uma iniciativa de Ibaneis e foi compartilhada em um grupo de WhatsApp de que participam os governadores do fórum, segundo fontes que acompanham o debate.

Pressão


O Estado apurou que há forte pressão sobre o governo federal para antecipação dos valores da assinatura do bônus do megaleilão. Técnicos da equipe econômica, no entanto, dizem que é difícil fazer o repasse antes de a União receber o valor acordado na disputa.

Segundo fontes da área econômica, há pressão, inclusive, para que o governo antecipe valores dos lotes que não tiveram ofertas – e que, em tese, só serão licitados em 2020.

A ala política do governo é sensível aos pleitos de governadores, que exercem forte influência sobre as suas bancadas no Congresso. Até o fim do ano, o governo Bolsonaro ainda dependerá da articulação com o Legislativo para aprovar matérias vitais, como o Orçamento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que cabe ao Ministério da Economia responder questionamentos sobre o pedido dos governadores.

Estadão Conteúdo

Reforma política começa pela redução de deputados e senadores, defende líder da oposição

Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que uma reforma política deve começar pela redução no número de congressistas. Ele foi relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 106/2015 que estabelece o enxugamento de 1/3 dos senadores e de aproximadamente 25% dos deputados federais. “Qualquer reforma política tem que partir daí”, disse.

A declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.

O projeto determina que cada Estado terá apenas 2 senadores. Atualmente, são 3 por unidade da Federação.

Pela proposta, os atuais 81 senadores passariam para 54. Já na Câmara, o senador quer alterar 1 dispositivo da Constituição Federal de 1988.

O texto constitucional estabelece que o número máximo de deputados por Estado é 70, o que é aplicado somente em São Paulo, que tem a maior população do país. O mínimo de representantes estaduais é 8, situação que ocorre em 11 unidades da Federação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Se o texto de Randolfe for aprovado, o número máximo cai de 70 para 56 deputados. O mínimo, de 8 para 6. O número total de cadeiras na Câmara seria reduzido de 513 para 386.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deram entrevista ao Poder em Foco e declararam-se contrários à redução de congressistas. Maia afirmou no programa transmitido em 13 de outubro de 2019 que seria melhor cortar os custos da Câmara e não o número de deputados. Alcolumbre disse em 3 de novembro de 2019 que “o que vai resolver o problema dos brasileiros não é diminuir a quantidade de parlamentares”.

Randolfe sabe que é muito difícil emplacar essa redução do número de congressistas, mas considera importante manter o tema em pauta, pois sente que é uma demanda da sociedade.

Reforma política começa pela redução de deputados e senadores, diz Randolfe

Poder360
Maconha: apenas uso medicinal

A favor da prisão pós-2ª Instância

Quer a fusão da Rede com o PV

Entrevistado pelo Poder em Foco

O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, concedeu entrevista ao Poder em Foco na 4ª feira (4.dez.2019). O senador falou sobre os esforços para ampliar o alcance de seu partido Sérgio Lima/Poder360 – 04.dez.2019
09.dez.2019 (segunda-feira) – 0h04

Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que uma reforma política deve começar pela redução no número de congressistas. Ele foi relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 106/2015 que estabelece o enxugamento de 1/3 dos senadores e de aproximadamente 25% dos deputados federais. “Qualquer reforma política tem que partir daí”, disse.

Assista ao programa (46min55seg):

A declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.

O projeto determina que cada Estado terá apenas 2 senadores. Atualmente, são 3 por unidade da Federação.

Pela proposta, os atuais 81 senadores passariam para 54. Já na Câmara, o senador quer alterar 1 dispositivo da Constituição Federal de 1988.

O texto constitucional estabelece que o número máximo de deputados por Estado é 70, o que é aplicado somente em São Paulo, que tem a maior população do país. O mínimo de representantes estaduais é 8, situação que ocorre em 11 unidades da Federação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Se o texto de Randolfe for aprovado, o número máximo cai de 70 para 56 deputados. O mínimo, de 8 para 6. O número total de cadeiras na Câmara seria reduzido de 513 para 386.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deram entrevista ao Poder em Foco e declararam-se contrários à redução de congressistas. Maia afirmou no programa transmitido em 13 de outubro de 2019 que seria melhor cortar os custos da Câmara e não o número de deputados. Alcolumbre disse em 3 de novembro de 2019 que “o que vai resolver o problema dos brasileiros não é diminuir a quantidade de parlamentares”.

Randolfe sabe que é muito difícil emplacar essa redução do número de congressistas, mas considera importante manter o tema em pauta, pois sente que é uma demanda da sociedade.

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No Brasil, a quantidade de vagas na Câmara dos Deputados se mantém a mesma desde 1994: 513 cadeiras. Não há limites para reeleições ao cargo.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defende também uma proposta semelhante à de Randolfe. Em 30 de junho de 2019, o congressista fez 1 discurso em Brasília citando o exemplo do Chile. Além do corte de cadeiras, propôs também 1 limite no número de mandatos para quem se elege para o Congresso –algo que é adotado por vários Estados nos EUA.

Outra proposta sobre o tema é a PEC 12/2019, em que Randolfe Rodrigues é signatário. De relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto só reduz o número de integrantes do Senado Federal de 81 para 54.

Na avaliação do líder da Oposição, as elites política e econômica precisam estar atentas a 2 fatores que emergem na sociedade: o 1º seria impedir medidas que ampliam a exclusão social e a desigualdade; o 2º é trabalhar mais para projetos de anseio da população, como o da redução de congressistas. Caso contrário, o senador considera possível a criação de 1 “caldeirão para a ebulição social”, que pode levar a protestos como os registrados no Chile.

“A gente [elite política] continua se distanciando do que pensa concretamente o Seu Zé, o Seu Joaquim, nas periferias, nas pequenas, médias e grandes cidades do Brasil. Quando nós tomamos medidas efetivas para reduzir a representação no Congresso […] a gente se distancia”, declarou Randolfe, que nasceu em Garanhuns (PE), mas mora desde os 9 anos no Amapá.

Poder 360

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