06 maio 2016

PSD e partidos aliados em Olho D'água do Borges definem pré-candidaturas para eleições de Vereador e Prefeito/Vice-prefeito

Time forte não esconde escalação...
 Maria Helena e Antonimar qualificados para derrotar 'Brenno Sabe Tudo'

 Por isso, PSD e partidos aliados fizeram todas as articulações e definiram  pré-candidaturas para as eleições de Prefeito/Vice-Prefeito e Vereadores.

VEJA RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS QUE DEVERÁ SER HOMOLOGADA NAS CONVENÇÕES DOS PARTIDOS.

Prefeito: Maria Helena Leite (PSD)
Vice-prefeito: ANTONIMAR (PSD)

VEREADORES:
João Maria Ramalho (PT)
Gildênia Pinto de Paiva (PSD)
Jéssica Queiroga (PSD)
Escolástico Paulino Filho (PSD)
Jaime Fernandes Júnior (PDT)
Pedro de Paiva Chaves (PSD)

Ressalte-se que,  novas candidaturas para vereador poderão surgir em função da boa performance da chapa majoritária. Um desses nomes poderá ser o de Igor Carlos, filho de Antonimar.

UmarizalFest começa hoje (06)

Banda Chicabana abre na noite de hoje  o melhor carnaval fora de época desta região.
Blog fará registros diretamente do camarote "sou mais ela!" formado por olho-d'aguenses.

Afastado, Cunha custará mais de R$ 160 mil e manterá casa e avião da FAB

No período em que estiver afastado do mandato, peemedebista seguirá com os benefícios garantidos aos deputados e ao presidente da Câmara. Poderá ocupar a residência oficial, ter seguranças e se locomover em veículos oficiais

Cunha afirma que não renunciará ao mandatoMesmo afastado da presidência da Câmara e do exercício de seu mandato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuará recebendo salário e outros benefícios garantidos aos deputados, que somam mais de R$ 160 mil por mês. Fora isso, seguirá com as garantias previstas para um presidente da Câmara, como ocupar a residência oficial, locomover-se em carro oficial e jato da Força Área Brasileira (FAB) e ter à sua disposição uma equipe de seguranças. As informações foram confirmadas pela Secretaria-Geral da Mesa. A justificativa é de que o peemedebista não perdeu o mandato, apenas foi suspenso temporariamente, em situação análoga ao eventual afastamento da presidente Dilma durante o processo de impeachment.

No período em que estiver proibido de realizar qualquer atividade parlamentar, Cunha receberá o salário de R$ 33,7 mil, a verba de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Também estão assegurados os R$ 92 mil reservados para a contratação e manutenção de até 25 funcionários em seu gabinete de apoio. Não entram nessa conta os servidores que atuam por livre escolha do peemedebista na presidência da Câmara.

O primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que a Casa foi pega de surpresa com a situação “inédita”. É a primeira vez, segundo ele, que um deputado é suspenso do mandato por determinação do Supremo. “Ninguém esperava, não sabemos como lidar com essa situação”, reconheceu Mansur. De acordo com o primeiro-secretário, não há artigo no Regimento Interno que explique os direcionamentos a serem adotados pela Câmara em caso de afastamento de algum parlamentar. A reação do comando da Casa à decisão do Supremo foi de “espanto”, afirmou o deputado paulista.

Decano entre os 513 deputados, Miro Teixeira (Rede-RJ) entende que o caso de Cunha se assemelha ao de um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias no processo de impeachment. Caso o Senado afaste a presidente, a petista continuará a morar na residência oficial, o Palácio da Alvorada, e a ter salário e outros benefícios atrelados ao mandato presidencial.

“Ele não teve o mandato anulado, recebeu apenas uma liminar que determina o seu afastamento das funções de deputado. Ele deve permanecer com a residência oficial assim como Dilma ficará com todos os benefícios do cargo até a decisão sobre a sua possível cassação sair”, explicou Miro.

Novas eleições para a presidência da Casa também estão descartadas por enquanto. Como Cunha não perdeu o diploma de deputado, não houve “vacância” do cargo, único caso que permitiria a convocação para nova votação. Acompanhando o mesmo raciocínio, o suplente de Cunha também não poderá assumir o cargo, hipótese prevista para casos de licença, renúncia ou cassação de mandato.

Nesta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram o afastamento do mandato parlamentar e da presidência da Câmara. Eles avalizaram a liminar concedida na madrugada desta quinta-feira (5) pelo ministro Teori Zavascki, que acolheu pedido feito ainda em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Relator da
Operação Lava Jato no âmbito do STF, Teori ressaltou que Cunha não tem mais condições de presidir a Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as apurações contra ele na Lava Jato e no Conselho de Ética, onde enfrenta processo de cassação. Segundo o ministro, a permanência do deputado no mandato nas atuais condições prejudica a imagem da Casa.
Fonte: Congresso em Foco

Dilma sanciona regras mais rígidas do Código de Trânsito

 Multa para quem se recusar a procedimento de verificação de álcool será dez vezes o valor-base que é de R$ 1.915,40.
Heloisa Cristaldo, Agência Brasil, 5 de maio de 2016

 A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (5) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefone celular ao volante, segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige passa a ser infração gravíssima.

Também foi criada uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa, nesses casos, será de dez vezes o valor-base (R$ 1.915,40) e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.

O texto prevê que a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é do proprietário. O descumprimento será punido com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais.

Outro ponto da lei sancionada hoje determina que os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

A nova redação prevê que o uso de qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição será considerada infração gravíssima. Além da multa, a punição inclui a remoção do veículo e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O transporte pirata de passageiros também está sujeito a penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa de seis vezes o valor-base (R$1.149,24) e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.
Fonte: Nominuto

Casa de luxo sediará 'governo paralelo' de Dilma

Auxiliares tentam alugar casa em bairro nobre para Dilma
 

De saída do Alvorada, Dilma procura instalar governo paralelo em "casa de luxo". Foto: EBC

 Auxiliares diretos da presidente Dilma procuram alugar casa medindo ao menos 700 metros quadrados para instalar o pretendido “governo paralelo”. A equipe será paga com dinheiro público: está combinado que assessores já escolhidos por Dilma devem requerer à Comissão de Ética Pública da Presidência da República o benefício de “quarentena”, durante a qual pretendem continuar recebendo os atuais salários. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Já se articula uma nova Comissão de Ética Pública, tão logo Michel Temer assuma o governo, para abortar o esquema da “quarentena”.

Curiosamente, Dilma orientou sua turma a alugar casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília onde funcionaram seus comitês eleitorais.

A última vez que a turma de Dilma alugou uma casa no Lago Sul, quem pagou a conta foi o empresário Benedito Oliveira, o Bené, hoje preso.

Dilma quer o “governo paralelo” ocupando espaços na “imprensa golpista” para falar mal do eventual governo de Michel Temer.
Fonte: Diário do Poder

Três apostas dividem prêmio do concurso 1815 da Mega-Sena

 Os números sorteados hoje foram: 08-11-25-39-41-60.

05 maio 2016

Após decisão do STF, Câmara avalia se retira benefícios de Eduardo Cunha

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos Deputados decidiu avaliar na noite desta quinta-feira (18) se irá retirar os privilégios dele como parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa.

Mais cedo, o entendimento da Secretaria era que, como Cunha continua, em tese, com o mandato parlamentar, ele teria direito a todos os benefícios de deputado e manteria os privilégios de presidente da Câmara.

A questão ainda estava sendo avaliada pelo corpo jurídico da Câmara no início da noite, e a tese mais forte era a de que Cunha deveria perder todos os benefícios, ficando apenas com o foro privilegiado, o que permite que ele continue sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram uma decisão liminar (provisória) proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Após a decisão, Cunha informou que irá recorrer.

O entendimento inicial da Secretaria-Geral era que, ao longo do período em que durar a
suspensão do mandato, Cunha poderia continuar usando a residência e o carro oficial da presidência da Câmara, além de ser acompanhado por uma equipe de seguranças e ter direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB).

A Câmara também estuda se cortará os benefícios a que ele teria direito como deputado federal, como o salário de R$ 33.763,00, auxílio-moradia ou apartamento funcional, cota parlamentar (para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado – o valor varia conforme o estado) e verba de gabinete no valor de R$ 92.053,20 para o pagamento de assessores.

G1/DF

 

Capa da Revista Sexy de maio 2016

Supremo suspende mandato e afasta Cunha da Presidência da Câmara

Plenário confirmou por unanimidade decisão provisória de Teori Zavascki.
Ministros entenderam que deputado usava cargo para obstruir Lava Jato.

 Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a
suspensão do mandato e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

Fulminante: Ministro Teori determina afastamento de Cunha

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

O ministro concedeu uma cautelar pedida pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.


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O Globo

Diário Oficial de hoje traz nomeação de Isaura Rosado para Diretora Geral da Fundação José Augusto





RIO GRANDE DO NORTE





O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear ISAURA AMÉLIA DE SOUSA ROSADO MAIA para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral da Fundação José Augusto.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.


ROBINSON FARIA
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa
 
Do Blog: Isaura Rosado é tia do deputado federal Beto Rosado.

Votação de cassação do Senador Delcídio será dia 10 e do impeachment no dia 11, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou que a votação da cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), deve ser marcada para a próxima terça-feira (10) no plenário do Senado. A análise do parecer favorável à perda do mandato do senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deveria ter ocorrido hoje (4), mas foi adiada para amanhã (5).

“A decisão da CCJ é meramente formal, com relação ao rito, ao processo. Em decidindo amanhã, nós deveremos marcar para a próxima semana, certamente para a próxima terça-feira”, disse o presidente.

O
parecer favorável à cassação do senador foi aprovado no Conselho de Ética do Senado ontem (3) e encaminhado para a CCJ. O relator da matéria na comissão é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já anunciou que irá decidir pela constitucionalidade da matéria e enviar o relatório para o plenário da Casa amanhã.

Impeachment

Sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Renan Calheiros disse que fará uma reunião na próxima sexta-feira com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a Polícia Legislativa e a direção do Senado para definir detalhes da votação prevista para o plenário da Casa.

Renan disse que conversou com o governador hoje, mas optou por anunciar os detalhes na próxima sexta para não se antecipar à votação do relatório do senador Antonio Anastasia – favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidenta – que foi
lido hoje na Comissão Especial do Impeachment e será votado na sexta.

“Para não dizerem que nós estamos precipitando fatos e consolidando a partir de uma discussão que poderia não existir. Então na sexta-feira, se for o caso, nós vamos reunir todo mundo. Hoje eu conversei com o governador do Distrito Federal, para anunciar as medidas que o Senado vai tomar com relação à votação que ocorrerá na próxima semana. Havendo uma decisão na sexta-feira, nós vamos fazer a leitura da decisão na segunda-feira [9] e vamos marcar no prazo de 48 horas, portanto, para quarta-feira [11], a votação no plenário do Senado Federal”, disse.

Segundo Renan, as reuniões servirão para tratar de todas “as providências necessárias para que nós tenhamos um processo transparente, ágil, rápido, sem conturbação”. Hoje, durante a leitura do relatório de Anastasia, uma
pequena manifestação de pessoas contrárias aoimpeachment ocorreu próxima à entrada da sala onde era feita a reunião da comissão.

Cunha deve ser afastado pelo STF


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizam que devem acolher, na sessão desta quinta-feira (5), a ADPF 402 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Movida pelo partido Rede, a ação pede o afastamento provisório de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, até que seja julgado seu mérito, e o veto a que réus no STF entrem na linha sucessória da presidência da República. A iniciativa do Rede, assinada por seus advogados, tem 22 páginas.
 

Padre promete ir a pé do RN ao Ceará em protesto contra a crise financeira

Prefeito de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas quer ir até Juazeiro do Norte.
Peregrinação contra a queda do FPM começa na madrugada desta quinta (5).

Padre Jocimar Dantas de Araújo, prefeito de Jardim do Seridó (Foto: Josimário Nunes)
A luta contra a crise financeira e a fé são os motivos para a peregrinação do padre Jocimar Dantas de Araújo. Prefeito de Jardim do Serído pelo PMDB, na região Seridó potiguar, ele promete percorrer, a pé, quase 400 quilômetros em protesto contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A caminhada começa na madrugada desta quinta-feira (5). O destino é Juazeiro do Norte, no Ceará. Todos os anos, a cidade atrai milhares de fiéis que buscam a imagem do Padre Cícero, considerado santo, principalmente pelos nordestinos.
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 "Este ano, a crise atingiu fortemente o país e isso afetou as pequenas prefeituras, como a minha. Além da queda do FPM, houve corte nos repasses de recursos da saúde e educação, além de programas sociais. A ideia da peregrinação surgiu para chamar a atenção das autoridades políticas e do governo federal. Queremos dias melhores para todos os pequenos municípios brasileiros que estão com dificuldades de fechar as contas no fim do ano", afirmou o padre.

Batizada 'Caminhada de Fé e Esperança', o protesto em defesa da causa municipalista deve durar dez dias. A partida será às 3h desta quinta, saindo do Santuário do Sagrado Coração de Jesus. Para enfrentar o desafio, Jocimar Dantas iniciou uma preparação em uma academia da cidade há cinco meses. “Sinto-me preparado fisicamente, psicologicamente e espiritualmente para essa grande jornada. Além disso, terei uma equipe de apoio e serei acompanhado também pelo atleta Rozenildo Dias, que está cursando educação física”, informou. Jocimar explicou o planejamento da viagem. "Caminharei das 4h às 10h. Farei um intervalo para descanso e volto a andar das 15h até às 18h", relatou.

O padre também terá agradecimentos a fazer durante a peregrinação. O aniversário dele é no sábado (7). "Agradecerei a Deus pelas chuvas no Rio Grande do Norte e também pelo dom da vida, já que farei 39 anos durante a caminhada", disse.
Fonte: G1RN

Governador Robinson Faria se reuniu com bancada federal em Brasília



O governador Robinson Faria (PSD), após 17 meses no exercício do cargo, se reuniu quarta-feira (04), em Brasília, com a Bancada Federal do Rio Grande do Norte. Prestigiaram o encontro ocorrido no apartamento do seu filho e deputado federal Fábio Faria (PSD), os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), mais os deputados federais Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR).

O ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD também acompanhou a reunião, bem como o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa. A senadora Fátima Bezerra (PT) justificou ausência, pois participava da sessão no Senado Federal da comissão que analisa o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT).

Os senadores e deputados, ouviram do governador um relato de grave dificuldade que passa o Rio Grande do Norte em diversas áreas, com ênfase maior na financeira. O Chefe do Executivo Estadual pediu união para a liberação pelo Governo Temer, do empréstimo de R$ 850 milhões que tramita no Banco do Brasil e foi viabilizado ainda na gestão de Rosalba Ciarlini.


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MPEduc apresenta resultados durante audiências em três cidades do RN

 Em cumprimento às etapas finais do Projeto “Ministério Público pela Educação – MPEDUC” – desenvolvido pelo Ministério Público Federal com o apoio do Ministério Público Estadual – em abril, foram realizadas nos Municípios de Ipanguaçu, Cerro Corá e Itajá as visitas de retorno às escolas das redes públicas estadual e municipal a fim de verificar, in loco, as melhorias obtidas após a execução do projeto. Também foram realizadas novas audiências públicas com o objetivo de informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

Em Itajá e Ipanguaçu, as audiências públicas ocorreram nos dias 26 e 27, respectivamente. Nessa última, o evento contou com a participação do Procurador Regional da República em Assu, Victor Queiroga, representando o Ministério Público Federal, e dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Iveluska Lemos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (CAOP Cidadania), e Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, promotor de Justiça substituto na Comarca.

Em Ipanguaçu, a implementação do MPEDUC, em 2015, foi marcada pela expedição de recomendações à Prefeitura e ao Estado do Rio Grande do Norte para a adoção de providências em relação às deficiências encontradas nas redes de ensino públicas Municipal e Estadual. Agora, ao final do projeto, foi constatado o cumprimento de alguns itens recomendados. Quanto aos demais, foi ofertado prazo para adequação, sem desconsiderar a necessidade de novas visitas nas escolas para constatação do cumprimento das diligências postergadas.

Em Cerro Corá, a audiência pública, ocorrida em 28 de abril, foi levada a efeito pelo representante do Ministério Público Federal, o procurador Regional da República em Caicó, Bruno Lamenha, e pela representante do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça Estadual e coordenadora do CAOP Cidadania, Iveluska Lemos.

Na ocasião, restou exposto que na implementação do MPEDUC no município, em março de 2015, foram expedidas 31 recomendações com vistas à melhoria das irregularidades constatadas nas visitas às escolas da rede municipal de ensino, o que incluía a necessidade de reforma/manutenção em diversas escolas; fornecimento inadequado de merenda escolar; ausência de refeitórios, bibliotecas e salas de informática; problemas de abastecimento de água potável em escolas da zona rural; eliminação do transporte escolar irregular (paus-de-arara); reorganização do ensino multisseriado no município, observando-se a proibição de colocação de alunos da educação infantil e do ensino fundamental; e melhor estruturação do Centro Rural.

O procurador da República destacou que a realidade encontrada nas visitas de retorno foi satisfatória, com destaque para a Escola Municipal Agnaldo Dantas, citada como estrutura modelo, bem como para as seguintes melhorias: aquisição de carro, telefone fixo e biblioteca, além da correção do abastecimento de água nas escolas do Centro Rural; implementação de novas cisternas e internet para três escolas do Centro Rural; regularização no fornecimento da merenda escolar; visitação periódica de nutricionista nas escolas; realização de pequenas reformas e reparos em várias escolas; reorganização das turmas multisseriadas do Centro Rural; fim do uso de paus-de-arara no transporte escolar.

Por sua vez, a promotora Iveluska Lemos enfatizou a melhoria do transporte escolar ofertado pela edilidade, que, além de não mais possuir paus-de-arara em sua frota, hoje conta com 14 motoristas habilitados para o transporte de estudantes (CNH tipo D e curso específico), de um total de 17, sendo que no ano de 2014 o Município não possuía nenhum motorista habilitado para a atividade. Ressaltou, no entanto, que alguns problemas ainda persistem e merecem atenção, citando como exemplo a qualificação inadequada dos professores que lecionam do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.

No tocante à rede estadual de ensino de Cerro Corá, as visitas realizadas na fase final do projeto demonstraram que o Estado do Rio Grande do Norte pouco fez para atender às recomendações do Ministério Público, permanecendo sem solução, portanto, a maioria dos itens recomendados.
Fonte: Portal do MPRN

04 maio 2016

Leia a íntegra do parecer do relator Anastasia sobre impeachment de Dilma

Da Agência Brasil

O relator do processo de impeachment de Dilma no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta seu parecer, de 126 páginas, na comissão.
No documento, Anastasia é favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

 
Leia
aqui a íntegra do parecer

Antecipar eleição presidencial custa R$ 400 milhões, diz TSE

 Em resposta ao Congresso em Foco, tribunal afirma que é viável realizar disputa presidencial e municipal ao mesmo tempo, a um custo de R$ 1,2 bilhão, desde que mudança seja aprovada em tempo hábil. Mas obstáculos são gigantes

Divulgação

As eleições municipais acontecem no próximo dia 2 de outubroCaso seja aprovada pelo Congresso Nacional em tempo hábil, a proposta de antecipação da eleição presidencial para 2 de outubro aumentará os gastos da Justiça eleitoral em 50% em 2016. A estimativa, feita pelo Tribunal Superior Eleitoral a pedido do Congresso em Foco, é de um gasto adicional de R$ 400 milhões aos R$ 800 milhões já estipulados para a disputa municipal. Ou seja, a escolha simultânea de prefeitos e vereadores, presidente e vice implicará um gasto público de R$ 1,2 bilhão.

“Se houver segundo turno, as eleições ocorrerão em todos os municípios brasileiros. Em se tratando de eleições municipais, o segundo turno só ocorre nas cidades com mais de 200 mil habitantes”, justifica o tribunal, por meio de sua assessoria de imprensa.

O TSE reconhece que há viabilidade técnica para unir as duas disputas ou realizar, na mesma data, além da eleição municipal, um plebiscito para ouvir os eleitores sobre uma eventual antecipação da eleição presidencial – outra medida cogitada por integrantes do governo. “Há condições técnicas para realizar as eleições municipais e gerais juntas, e até plebiscito, se for o caso. Quanto ao tempo hábil, dependerá de quando essas decisões seriam tomadas pelo Congresso Nacional”, afirma a corte, sem especificar o prazo necessário para que a organização fosse possível ainda este ano.

A viabilidade técnica e o custo da operação, porém, estão longe de representar os maiores obstáculos à antecipação da escolha do novo presidente. A proposta surgiu logo após a Câmara dar andamento ao processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A possibilidade é defendida por um
grupo de senadores que se autointitulam independentes, entre defensores e contrários ao afastamento da petista. Na avaliação deles, esta é a única saída para a crise, qualquer que seja a decisão do Senado. Para eles, nem Dilma tem mais condições de governar, nem Michel Temer tem legitimidade para concluir o mandato presidencial.

Na semana passada, parlamentares entregaram ao ministro Jaques Wagner, chefe de gabinete da Presidência da República, uma carta em que pedem a Dilma “grandeza” para abrir mão do cargo e apoiar a antecipação da escolha de seu sucessor. Segundo o jornal O Globo, a presidente considera enviar uma proposta nesse sentido ao Congresso como “cartada final”. Para isso, no entanto, é necessário que o vice Michel Temer faça mesmo – algo fora de cogitação pelo vice-presidente, que considera a mudança um “golpe” por não estar previsto na Constituição em caso de impeachment.

No último dia 18, um grupo de senadores apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC 20/2016) para que as disputas municipal e presidencial ocorram nas mesmas datas em outubro, no primeiro e no segundo turno. O caminho para que isso ocorra é dos mais complicados. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e de 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. No dia 17, apenas 167 deputados votaram contra o impeachment de Dilma.

Outro entrave da proposta é o tempo hábil para que ela seja discutida, aprovada e organizada pelo TSE. No Congresso, o tempo mínimo de tramitação de uma PEC gira em torno de dois meses.

O presidente eleito do TSE, Gilmar Mendes, é radicalmente contra a antecipação. “Essa não é uma ideia séria. Do ponto de vista jurídico, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil. Do ponto de vista político, seria praticamente impossível”, argumentou.

Também tramita no Congresso, ainda que sem o mesmo alarde, a proposta do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que prevê a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização de nova eleição para a Presidência. A PEC foi apresentada na semana que antecedeu a votação do impeachment na Câmara (17 de março), está sujeita à apreciação do Plenário e aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara.
Fonte: Congresso em Foco

Malversação de dinheiro: Prefeito de Olho D'água do Borges fecha campo de futebol após receber recursos federais para recuperá-lo

Prefeitura recebeu recursos federais suficientes para sua conclusão, mas prefeito ignorou e fez apenas uma maquiagem.
Entretanto, anunciou recentemente que irá firmar convênio federal para construção das arquibancadas.
 
Essa é mais uma estratégia para se locupletar com o  dinheiro público.
 
Por isso, município encontra-se sem o seu  histórico estádio que nos anos de 1970 revelou vários craques e era o  orgulho dos olho-d'aguenses.
Diante disso, a oposição neste município deverá ingressar na Justiça  com uma Ação Popular visando entregar o Estádio à Comunidade.
Com a palavra o Ministério Público.
 
VEJA ESTADO DEPLORÁVEL DO ESTÁDIO


Portão Fechado por descaso do prefeito

PASTAGEM OU GRAMA?

PASTAGEM OU GRAMA?
 

Câmara aprova urgência de projetos que reajustam salários de ministros do STF

Vencimento será de R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016, incluindo o pagamento retroativo

Câmara aprova urgência de projetos que reajustam salário de ministros do STF - Luis Macedo / Agência Câmara

BRASÍLIA - Como acordado na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, o requerimento de urgência para dois projetos: o que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016, incluindo o pagamento retroativo aos meses deste ano, e o que concede o benefício a carreiras do Ministério Público da União. O MPU terá a prerrogativa de exigir, entre outras coisas, formações profissionais específicas nos editais para concursos.

A remuneração do órgão ficará entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e irá de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Não houve acordo entre os deputados para votar o regime de urgência dos projetos que dão reajuste salarial às carreiras da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União, entre outros, como queria o PT. A oposição rejeitou essa possibilidade.

O plenário também aprovou a Medida Provisória 701, que pode beneficiar um eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). O PT, que vem obstruindo as votações por conta do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, desistiu de obstruir a votação da MP. Apesar de aprovada, a MP perde a vigência no dia 17 de maio, e pode não haver tempo hábil para votá-la no Senado. A ideia, segundo líderes da oposição, é reeditar, já numa nova gestão, as Medidas Provisórias que trazem benefícios ao eventual novo governo.

A MP 701 autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). A medida pretende ampliar o número de agentes que podem vender o seguro, destinado à venda de produtos brasileiros no exterior. Essa operação hoje é concentrada pelo BNDES. O seguro protege o exportador contra a falta de pagamento pelo importador no caso de riscos políticos, como moratória do país, e por conta de eventuais riscos comerciais - atrasos e falência por parte do importador.
 
Fonte: O Globo

 

Corrupção: Janot pede ao STF inquérito para investigar Dilma por obstruir a Justiça

 Dilma e Lula acusados de obstruir Justiça, o crime de Delcídio

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que já há elementos suficientes para pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois serão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Obstruir a ação da Justiça é um dos poucos crimes que dão cadeia na certa, no Brasil. O próprio senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), que na ocasião era o influente líder do governo Dilma no Senado, foi preso em flagrante quando foi gravado tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada.

A investigação tem como base a delação de Delcídio e o imbróglio causado pela tentativa de Dilma indicar Lula para ministro-chefe da Casa Civil. Para que a presidente seja formalmente alvo de inquérito no STF, o procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki.

Para os procuradores do grupo de Janot, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras.




Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma (foto) de transformar Lula em ministro teve a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que vai enviar o termo de posse com antecedência para que o petista use caso seja necessário.

Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma acontece no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de impeachment da presidente. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a Presidência no seu lugar.

Dilma, no entanto, continua com foro privilegiado até a análise sobre o processo que pede o seu afastamento ser concluída pelo Congresso. Por isso, a competência sobre os casos que envolvem Dilma permanece do Supremo.

No ano passado, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome de Dilma por delatores da Lava Jato. Pela Constituição, alegou o procurador, não caberia uma investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função de presidente.

Lula
Nesta terça-feira, Lula foi denunciado pelo procurador-geral da República com base na delação de Delcídio. Ele e outras 29 pessoas também foram incluídos no principal inquérito da Lava Jato, conhecido como quadrilhão. Para Janot, a organização criminosa que atuou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse".

Na segunda, Janot havia enviado um pacote de pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base na delação de Delcídio, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-AL) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL).
Fonte: Diário do Poder

Ex-ministro Henrique Alves e mais 30 acusados na lista de pedidos do procurador Janot

O procurador geral da República Rodrigo Janot não para de pedir investigação…
Veja a lista completa iniciada pelo ex-presidente Lula e que inclui o ex-ministro potiguar Henrique Alves :

– Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente
–Jacques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência
– Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo
– Edinho Silva, ministro da Comunicação Social
– Jader Barbalho, senador (PMDB-PA)
– Delcídio do Amaral, senador (sem partido-MS)
– Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
– Eduardo da Fonte, deputado (PP-PE)
– Aguinaldo Ribeiro, deputado (PP-PB)
– André Moura, deputado (PSC-SE)
– Arnaldo Faria de Sá, deputado (PTB-SP)
– Altineu Cortes, deputado (PMDB-RJ)
– Manoel Junior, deputado (PMDB-PB)
Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-presidente da Câmara (PMDB-RN)
– Giles de Azevedo, assessor especial da Presidência da República
– Erenice Guerra, ex-ministra
– Antonio Palocci, ex-ministro
– Jose Carlos Bumlai, empresário
– Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula
– André Esteves, banqueiro, sócio do banco BTG Pactual
– Silas Rondeau, ex-ministro
– Milton Lyra, lobista
– Jorge Luz, lobista
– Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro
– José Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
– Lúcio Bolonha Funaro, doleiro
– Alexandre Santos, ex-deputado (PMDB-RJ)
– Carlos Willian, ex-deputado (PTC-MG)
– Joăo Magalhăes, ex-deputado (PMDB-MG)
– Nelson Bornier, prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado (PMDB-RJ)
– Solange Almeida, ex-deputada (PMDB-RJ)

Fonte: Diário do Poder

Ministério Público recomenda municípios a respeitarem qualificação mínima exigida para professores

 Inspeções realizadas em Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Encanto identificaram existência de professores ensinando matérias sem formação adequada para lecionar na educação básica

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros emitiu Recomendações aos secretários Municipais de Educação de Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Encanto, para que, no momento da distribuição da carga horária dos professores da rede municipal, respeitem a qualificação mínima exigida para lecionar na educação básica.

Os profissionais devem dar aulas em suas áreas específicas de formação. Para lecionar na educação infantil e nos cinco primeiros anos da educação fundamental (1º ao 5º ano), é possível a habilitação de três formas diferentes: curso normal de nível médio; curso normal de nível superior ou pedagogia. Já para o magistério dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, os professores devem ser habilitados em cursos de licenciatura plena e em programa especial de formação pedagógica.

Entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2015, o Ministério Público Estadual realizou inspeções nos municípios citados, identificando a existência de professores irregulares, ou seja, lecionando matérias que não possuem a formação mínima ou adequada exigida para lecionar na educação básica.

Desta forma, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que os municípios prestem informações à 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros acerca das providências adotadas em cumprimento às Recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
Fonte: MP/RN
Deste Blog: Enquanto isso, prefeito de  Olho D'água do Borges contrata "professor bacharel". Com isso, atropela a legislação nas esferas municipal, estadual e federal.

Eleições 2016: prazo para tirar título de eleitor termina hoje (04)

Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014 e se encerra hoje,  4 de maio. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (3), até o momento, a Justiça Eleitoral registrou 6.742.664 pedidos de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título) e 4.213.920 solicitações de transferência de domicílio eleitoral.

Procurador Geral de Justiça denuncia ex-presidente Lula ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Primeiro, foram denunciados no mesmo inquérito o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete dele Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves. Depois, a denúncia foi ampliada para abranger Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do tribunal, composto por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer.

JANOT PEDE INCLUSÃO DE LULA EM OUTRO INQUÉRITO

Em um pedido feito ao STF para investigar Lula no inquérito principal da Lava-Jato, uma investigação diferente da qual denunciou o ex-presidente, Janot escreveu: “Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”.

No documento, o procurador afirmou que, além da delação de Delcídio, há “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula na empreitada – entre eles, o agendamento de uma reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula em data próxima às negociações sobre a delação premiada de Cerveró.

Janot também pediu a inclusão de outros 30 nomes no inquérito principal da Lava-Jato, incluindo petistas próximos à Presidência, como Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência da República), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social). O requerimento de Janot também traz nomes da cúpula do PMDB, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros, o banqueiro André Esteves e o pecuarista José Carlos Bumlai. Se o pedido de Janot for aceito, o inquérito passará a investigar 69 pessoas.

O Globo


Por unanimidade, Conselho de Ética do Senado aprova cassação de Delcídio

Conselho de Ética aprova cassação do senador Delcídio do Amaral
 
Defesa do ex-líder do governo pediu pena mais branda do que a cassação (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)


 Após um mês paralisado na mesma fase do processo, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 3, a cassação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). O processo segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o plenário do Senado, que pode afastar definitivamente o senador.

Caso o Senado aprove a perda de mandato de Delcídio, o ex-líder do governo será o terceiro senador da história a ser cassado. O primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, e o segundo, Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012.

A sessão desta terça teve pauta expressa. Dedicada à leitura das mais de cem páginas do parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR), os senadores pediram para pular essa etapa e seguir diretamente para o voto.

“Pela procedência da representação e, por consequência, voto pela perda de mandato do senador Delcídio do Amaral Gomes”, anunciou Telmário. Novamente, no intuito de acelerar o processo, os senadores abriram mão de discutir a matéria e iniciaram a votação.

Treze senadores apoiaram o voto do relator, pedindo a cassação de Delcídio. O presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), como é de praxe, se absteve de votar. O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), foi a única ausência.

Durante a votação, os senadores tiveram a oportunidade de justificar seu voto. Discretos, os petistas José Pimentel (CE), Regina Sousa (PI) e Paulo Rocha (PA), se limitaram a dizer que seguiriam o voto do relator, pedindo a cassação do ex-colega de partido.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) relembrou que, quando sorteado pela relatoria, preferiu rejeitar o cargo por se considerar muito próximo do senador Delcídio. Ainda assim, em sua justificativa, ele alegou que o encadeamento dos fatos impedia que ele tomasse uma posição diferente nesta tarde.

Lasier Martins (PDT-RS) fez um discurso um pouco mais longo e defendeu que as ações do senador estarão sempre ligadas a sua vida pública. "Não se pode separar a figura do amigo da figura do senador", alegou ao proferir voto favorável pela cassação.

O presidente do conselho explicou que a Comissão de Constituição e Justiça fará a análise puramente constitucional do caso, não competindo a este colegiado o julgamento do caso.

De acordo com a assessoria técnica do Senado, a comissão terá até cinco sessões ordinárias do plenário para dar o seu parecer. Não é preciso, entretanto, usar todo o prazo. Em seguida, o processo segue para o plenário, onde todos os senadores poderão votar o afastamento de Delcídio. Nas contas do relator, Telmário, a votação deve ocorrer até o fim do mês de maio.

Retrospectiva

O senador Delcídio Amaral foi preso preventivamente em 25 de novembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A principal prova usada pela Justiça na época foi o aúdio de uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, em que Delcídio estaria organizando um plano de fuga para Cerveró.

A Rede Sustentabilidade em conjunto com o PPS entrou com uma representação contra o senador Delcídio em dezembro de 2015, pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

O senador foi solto em fevereiro deste ano. Na época, havia movimentação no Conselho de Ética para salvar Delcídio. Além do constrangimento dos senadores em julgar um colega, que cultivava boas relações com diferentes setores do Senado, muitos parlamentares também temiam ter o mesmo destino que ele, já que pelo menos treze senadores também são investigados no âmbito da Lava Jato.

Os planos de isentar Delcídio caíram por terra quando veio à público, por meio de matéria da revista IstoÉ, o conteúdo do seu acordo de delação. Além de citar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, Delcídio fez menção ao presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e outros parlamentares.

Os próprios advogados de Delcídio no Conselho de Ética, que desconheciam o acordo de delação, foram pegos de surpresa e deixaram o cargo. Os demais senadores se indispuseram com Delcídio após a reportagem revelar que o senador pretendia manter a delação em segredo até ter seu mandato salvo no Conselho de Ética. Cresceu no Congresso o entendimento de que Delcídio era agora réu confesso e a cassação seria apenas uma questão de tempo. (AE)

03 maio 2016

Últimos dias do cadastro eleitoral terão atendimento diferenciado

 

 
Cartório Eleitoral de Umarizal e Olho D'água do Borges funciona hoje e amanhã no horário das 8 às 14 horas.

Observação: A pessoa que completar 16 anos até o dia 02 de outubro também poderá fazer o título eleitoral.

Lula quer forçar a renúncia de Dilma e Temer



O ex-presidente Lula é o mais empenhado (e o mais interessado) em forçar a antecipação da eleição presidencial, por isso pressiona a presidente Dilma a propor uma emenda constitucional nesse sentido, renunciando logo em seguida. Nesta sexta (9), de preferência. Lula disse a senadores aliados que nem precisa esperar que Michel Temer também renuncie, porque acha que o vice não vai aguentar a pressão.

STJ define regras para os cheques pré-datados. Saiba quais são

Marcos Santos | USP Imagens

Uma decisão do STJ na semana passada deixou claras algumas das regras do cheque pré-datado.

De acordo com a decisão unânime do Tribunal, seguindo o voto do relator ministro Luis Felipe Salomão, a data correta precisa constar no cheque, isto é, anexos com estimativa — como "bom para o dia..." — valem tanto quanto uma nota de R$ 3 reais.

A decisão acaba protegendo o emitente, afinal, se houver protesto do cheque antes do prazo, o indivíduo não é prejudicado.
 
Fonte: Lauro Jardim, O Globo

Janot pede ao STF autorização para investigar Aécio e cúpula do PMDB

O Globo - Pedidos foram feitos com base na delação de Delcídio Amaral (Sem partido-MS)
PGR pede ao STF autorização para investigar políticos com base na delação de Delcídio - Montagem

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de dois inquéritos para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com desvio de dinheiro de Furnas Centrais Elétricas e com maquiagem de dados do Banco Rural. Janot também solicitou a abertura de inquéritos contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (PT), e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.

Outros quatro peemebistas estão entre os nomes a serem investigados: Valdir Raupp, Jader Barbalho, Romero Jucá,
apontado como homem forte de Temer, e Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos foram feitos com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), um dos delatores da Operação Lava-Jato.

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Também com base na delação de Delcídio, o procurador-geral pediu abertura de inquérito contra do deputado Marco Maia (PT-RS), que ao lado de Vital do Rêgo, é acusado de cobrar propina para evitar depoimento de empreiteiros na CPI da Petrobras.

Renan, Jucá, Jader e Raupp poderão ser investigados por supostos desvios de dinheiro da usina hidrelétrica de Belo Monte. Fraudes nas obras da hidrelétrica também foram denunciadas por ex-dirigentes da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

No inquérito sobre desvio de dinheiro em Furnas, Aécio deverá ser investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Janot fez o pedido com base nas delações de Delcídio e do doleiro Alberto Youssef. O procurador pede ainda que, se o inquérito for aberto, o presidente do PSDB e o ex-presidente de Furnas Dimas Toledo, com quem teria ligações, sejam interrogados em até 90 dias.


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Novo governo: PSDB impõe 15 condições para descer do muro e apoiar eventual governo Temer

 PSDB faz documento com 15 condições para apoiar governo Temer
 
A cúpula tucana apoiará Temer após ver a cara que terá o novo governo.

Publicidade Previsto para ser entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira, 3, o documento elaborado pela cúpula do PSDB como condicionante para a concessão do apoio ao novo governo estabelece como um dos temas centrais o início das discussões para a implantação do sistema parlamentarista a partir de 2018.

O ano coincide com a realização da próxima eleição para a Presidência da República. Chamado internamente como "carta de princípios", o documento foi fechado em reunião da cúpula do PSDB realizada em Brasília na tarde desta segunda-feira, 2, e tem 15 itens.

O item que aborda o novo regime consta do trecho que trata sobre a necessidade de se realizar uma reforma política. "Defendemos a criação de cláusula de desempenho eleitoral, o voto distrital e a formação das bases de discussão para a implementação do parlamentarismo a partir de 2018", disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O tucano deve entregar a carta pessoalmente a Temer nesta terça-feira, após reunião com integrantes da Executiva do partido. No documento, a cúpula do PSDB também defende a "expressa" redução do número de ministérios e cargos comissionados. O tema foi inserido como um dos itens prioritários num momento em que ainda não há, dentro da legenda, consenso sobre como participar do novo governo Temer.

A ideia de parte de integrantes da cúpula do PSDB é aguardar em cima do muro o início da nova gestão e "ver que cara terá" para só depois integrá-la. Dentro desse entendimento, a possibilidade de o senador José Serra (PSDB-SP) vir a ocupar um ministério na nova gestão deverá ser considerada como uma indicação "pessoal" de Temer e não do partido. Além de Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também é cotado para assumir um posto no novo governo.

Privatização
Na parte que trata do cenário econômico, o documento do PSDB defende que um dos caminhos para sair da atual crise é a ampliação das concessões e privatizações. Essa orientação teve a colaboração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, nome que chegou a ser sondado para participar da equipe econômica do vice-presidente da República.

"É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um País competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional, buscando de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões", diz a carta.

No texto, integrantes da cúpula do PSDB também defendem, sem dar detalhes, o combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários e a simplificação o sistema tributário, tornando-o mais justo e progressivo.

O documento aborda ainda temas relacionados às área de saúde, educação, e a manutenção e qualificação dos programas sociais implementados pelo governo do PT.

"Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni", diz o texto.

 São os seguintes os 15 pontos relacionados no documento do PSDB:
1. Combate irrestrito à corrupção. Que se assegure expressamente que todas as investigações, em especial a Operação Lava Jato, com foco no combate à corrupção, tenham continuidade. E que seja garantida a independência funcional da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.

2. Reforma política imediata. Imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Além disso, que se volte a discutir a implementação do parlamentarismo a partir de 2018.

3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado. Combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do estado por pessoas sem critérios de competência.

4. Manutenção e qualificação dos programas sociais. Em especial o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.

5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento.

6. Responsabilidade fiscal. Governo não pode gastar mais do que arrecada. O executivo deverá apresentar em no máximo 30 dias um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas.

7. Combate à inflação, preservando o poder de compra dos salários.

8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo. Apresentar nos primeiros 60 dias de governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária.

9. Reformas para a produtividade

10. Maior integração com o mundo, reorientando a política externa e comercial.

11. Colocar em prática a sustentabilidade.

12. Reformulação das políticas de segurança pública.

13. Educação para cidadania. Apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino.

14. Mais saúde para salvar vidas.

15. Nação solidária, com mais autonomia para estados e municípios.
Fonte: Diário do Poder

A ida de Meirelles e Kassab, ambos do PSD, para o governo Temer fortalecerá governo Robinson Faria

A ida de Gilberto Kassab para o governo Temer interessa diretamente ao governo Robinson Faria.

Além de Henrique Meirelles na Fazenda, correligionário do governador no PSD, a presença de Kassab no ministério das cidades garantiria acesso e apoio administrativo futuro.

A mídia de hoje destaca que Gilberto Kassab virou alvo dos que se acotovelam por espaço no novo governo.

Dizem que ele foi Dilma até os 48 do segundo tempo e não merece algo do tamanho do Ministério das Cidades.

Um aliado, todavia, defende:

“Ele já conhece a pasta. Pode chegar inaugurando obra”.
Fonte: Blog do Ney Lopes

MPRN ajuíza ação por improbidade contra prefeita de Ouro Branco

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó, ajuizou Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade em desfavor da prefeita do município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, dos integrantes e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de referido município, respectivamente, Francisco Segundo de Sousa, Juciara Alves Ferreira, e Wellington Batista dos Santos, da Construtora Assu e Empreendimentos Ltda – EPP, e seu sócio-administrador José Mácio Barbosa.

O MPRN ajuizou a ação por diversas irregularidades apuradas em contratos para prestação de serviço de limpeza urbana e terceirização de mão de obra com problemas nas tomadas de preços que vão desde a ausência de ampla divulgação e direcionamentos até indícios de superfaturamento.

Pelo que foi apurado, o Ministério Público Estadual também constatou que a prestação dos serviços se deu em desacordo com o objeto licitado, pois, na realidade, a contratação foi destinada para a locação de mão de obra terceirizada.

“A partir do momento em que uma licitação formalmente destinada à prestação de serviços de limpeza pública serviu para a contratação de motoristas para veículos da Secretaria Municipal de Saúde (transporte de pacientes) e da Secretaria Municipal de Educação (transporte escolar), resta evidente a prestação de serviço em dissonância com o objeto licitado”, traz trecho da ação.

Na ação, o MPRN também aponta dano ao erário decorrente da não aquisição de fardamentos previstos, já que mensalmente o Município de Ouro Branco paga para a Construtora Assu o valor de R$ 2.358,75 para a aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPI) dos funcionários contratados, muito embora o contrato foi celebrado com vigência de dez meses, mas o kit com os equipamentos e fardamentos aos empregados foram fornecidos uma única vez.

O MPRN, através do Promotor de Justiça titular da comarca de Jardim do Seridó, requereu em caráter de liminar a decretação de indisponibilidade dos bens da prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, da Construtora Assu e do seu sócio administrador José Mácio Barbosa até o valor do dano certo de R$ 21.228,75 para cada um dos requeridos, visto que a responsabilidade é solidária; além das sanções previstas nos atos de improbidade administrativa, como ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar como serviço público.

MPRN
 
DESTE BLOG: Edis oposicionistas em Olho D'água do Borges aguardam decisões análogas do MP de Umarizal.


 

Governador virou sinônimode gerente de folha de pagamento

Onze Estados da federação já atrasaram suas folhas de pagamentos. São os reflexos da crise econômica no país, e o agravamento da situação financeira dos entes federados.

Segundo levantamento do Estadão, 1,5 milhão de servidores não recebe em dia.

No Rio Grande do Norte, o salário era pago no dia 30 de cada mês. Passou para o dia 3, depois para o dia 5 e agora, neste mês de maio, será pago nos dias 6, 9 e 10 de maio.
Os Estados não conseguem fechar as contas com a receita em baixa e as dívidas em alta.

Este é o tema principal da coluna eletrônica Observatório, do jornalista Diógenes Dantas.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) comenta o processo de impeachment no Senado. Ele acredita em placar elástico para aprovar a admissibilidade do pedido entre os senadores.
Fonte: Portal Nominuto

Irreversível: Líder do governo Dilma diz ser "muito difícil" barrar impeachment na comissão

 Entretanto, Costa acredita ser possível evitar afastamento no Plenário

Entretanto, Costa acredita ser possível evitar afastamento no Plenário. Foto: Pedro França/Senado

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), admitiu nesta segunda-feira (2) ser "muito difícil" reverter a tendência de aprovação de um parecer favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial de Impeachment da Casa. O petista, contudo, disse não ter desistido de conquistar no plenário um resultado favorável à presidente.

"Não (jogamos a toalha). Vamos fazer uma disputa na comissão e vamos fazer uma disputa no plenário e eu estou muito confiante de que aqui no plenário nós podemos ter metade mais um dos presentes para evitar o impeachment", respondeu Costa.

Para o líder governista, a mudança de voto na comissão - que deve votar o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na sexta-feira, é muito difícil porque os integrantes do colegiado foram escolhidos por líderes que já tinham posição.

Humberto Costa afirmou que, diante do que considera "enorme fragilidade" dos argumentos técnicos para tentar provar a existência do crime de responsabilidade pela presidente Dilma Rousseff, termina prevalecendo um debate político.

O petista reclamou que um dos expositores colocou de forma tal a discussão sobre impeachment como se fosse um procedimento banal. "Quando, na verdade, no sistema presidencialista, em que o chefe de Estado é o chefe de governo, o impeachment é usado em uma situação absolutamente excepcional", criticou.
Fonte: Diário do Poder

02 maio 2016

Presidente do STF pediu lugar na História do desfecho do impeachment

Lewandowski pediu a Renan para presidir o julgamento de Dilma
 
Renan prometeu que o impeachment será julgado sob a presidência de Lewandowski. (Foto: Tânia Regi Jr/ABR)

 Ao receber o presidente do Senado, dia 18, Ricardo Lewandowski obteve de Renan Calheiros o compromisso de o julgamento de Dilma ocorrer com ele na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro quer um lugar na História: a Constituição determina que o presidente do STF comandará o julgamento, no prazo de 180 dias. Seu mandato expira em 10 de setembro, 123 dias após a saída de Dilma. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Lewandowski será substituído em 14 de setembro, na presidência do Supremo, pela atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia.

Amigos de Lewandowski dizem que ele pretende antecipar sua aposentadoria, fazendo-a coincidir com o fim da sua presidência.

A oposição vê com reservas o interesse de Lewandowski de presidir o julgamento de Dilma, com quem tem estreitas relações de amizade.
Fonte: Diário do Poder

Perseguição: Empresa prestadora de serviço a Escola Estadual 20 de setembro emite aviso prévio para servidor

A empresa Interbrasil, prestadora de serviço a Escola Estadual 20 de setembro de Olho D'água do Borges emitiu aviso prévio para o servidor Édson de Pipi. Comenta-se que é perseguição do diretor a pedido do prefeito 'Brenno Sabe Tudo'.
Blog fará investigação e trará mais informações nas próximas edições.

Praticamente afastada do governo, Dilma quer propor eleições, após tentar cooptar o Congresso

Deu no Blog do Ney Lopes
A presidente Dilma Rousseff deve enviar até sexta-feira ao Congresso proposta de emenda constitucional que antecipa a eleição presidencial para o dia 2 de outubro.

A ação ocorre a pouco mais de uma semana para a análise do processo de impeachment no Senado, que pode afastar a presidente por 180 dias.

Dilma e grande parte de seus ministros, como Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), defendem a ideia da eleição, mas não contam com o consenso dos movimentos sociais.

O vice Michel Temer é taxativo contra: “Seria fugir da responsabilidade. Essa, sim, é uma proposta golpista”. (247)

Post scriptum – O blog há mais de um mês emitiu a opinião de que a melhor saída para a crise política e econômica do país seria a presidente Dilma ter um gesto de grandeza e, antes do início do processo de impeachment, encaminhar proposta de emenda constitucional, convocando eleições gerais no Brasil.

O PT e a Presidente, em nenhum momento, se posicionaram favoráveis a essa proposta.

Ao contrário, repeliram o pronunciamento das urnas, na medida em que montaram estratégia de cooptação de parlamentares para “barrar” o impeachment na Câmara, a todo custo.

Agiram com arrogância e autosuficiência.

Agora, quando o impeachment é um fato consumado (ninguém duvida disso), a presidente anuncia que irá propor eleições gerais.

Absolutamente incabível, oportunista e caviloso esse comportamento do PT e de Dilma.

Não expressa nenhuma forma de grandeza política, no sentido de encontrar novos caminhos para o país,.

Com o impeachment autorizado na Câmara e em tramitação no senado, a história do país exige um desenlace, com o sim, ou não.

Seria manobra efetivamente golpista, a presidente ” Dilma, já condenada de fato pelo Parlamento”, aprovar a convocação de eleições, tendo o único intuito de tumultuar a vida nacional, com manifestações e agitações permanentes.

Dilma perdeu a oportunidade do gesto de grandeza, que seria antes do início do impeachment.

Agora,não há clima para eleições gerais.

O vice Michel Temer, inegavelmente um político preparado e de reputação ilibada, irá encarar o desafio de evitar o colapso institucional e político no país, em razão da maldita herança deixada pelo atual governo.

Nesse momento, o caminho da nação é dá um voto de confiança à Temer.

Não há outra alternativa, senão essa, sobretudo diante dos primeiros sinais de que Temer sabe o quer e como transformar-se num estadista à frente do governo.

O Brasil voltará aos trilhos!

Confiemos!

Ex-governador do Ceará Cid Gomes diz que se estiver na Lava Jato, Teori é "corno", Janot "ladrão" e Moro "picareta"

 
Do Estadão - O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), afirmou em discurso ontem em Sobral, na sua festa de aniversário, que se ele estiver envolvido no esquema de corrupção da Petrobrás, o ministro do STF, Teori Zavascki, que relata a Lava Jato, é “corno”; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é “ladrão” e o juiz Sérgio Moro, que atua nas investigações da primeira instância, é “picareta”. O nome de Cid Gomes aparece numa lista apreendida pela Lava Jato na sede da Odebrecht que esta sob investigação do STF. Cid aparece ao lado do valor de R$ 200 mil e do codinome “falso”.
Estadão/Portal o Potyguar

Concursos com inscrições abertas oferecem mais de 700 vagas na Paraíba

Pelo menos oito editais de concursos públicos e processos seletivos publicados por prefeituras municipais oferecem 743 vagas na Paraíba. As prefeituras de Caaporã, Coremas, Soledade, Sapé e Prata estão com inscrições abertas e a prefeitura de Junco do Seridó abre inscrições a partir desta segunda-feira (2). As inscrições para o concurso de Areia de Baraúnas estão suspensas e as do concurso para a prefeitura de Santa Rita foram adiadas.

Confira mais informações sobre os concursos e processos seletivos na Paraíba:

Soledade
A Prefeitura de Soledade divulgou edital de concurso público para preenchimento de 125 cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, sendo 117 de ampla concorrência e oito reservadas para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 880 a R$ 7.200. As inscrições só podem ser feitas por meio da internet. Elas são abertas a partir das 10h do dia 25 de abril e vão até às 23h59 do dia 13 de maio de 2016. As taxas de inscrição variam de acordo com o nível do cargo: fundamental (completo e incompleto) é R$ 50; médio/técnico R$ 70; e superior é de R$ 90.
Confira aqui o edital.

Sapé
Foi publicado
o edital para o concurso público da prefeitura de Sapé, na Mata paraibana, com 202 vagas totais para cargos de níveis médio, técnico e superior, sendo 160 vagas para ampla concorrência, 17 para pessoas com deficiência e 25 para candidatos negros. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 2.382,34 e as inscrições começam na segunda-feira (25), às 10h, e seguem até as 23h59 do dia 13 de maio. As inscrições vão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da instituição organizadora e o pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário até o dia 14 de maio.

Caaporã
O concurso para Prefeitura de Caaporã prevê o preenchimento de 125 vagas. Os cargos são para os níveis médio, técnico e superior, sendo 118 vagas para ampla concorrência e sete vagas destinadas a pessoas com deficiência. A maior parte dos cargos é para a área de saúde. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 10 mil (somando salário e gratificações) e as inscrições vão até 22 de maio.

As inscrições devem ser exclusivamente on-line, por meio do
site da instituição organizadora e o pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário. As taxas variam de R$ 60 para nível médio e técnico (grupos II e III) a R$ 80 para nível superior (grupo I). Segundo o edital, não vão ser aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto em condições de extrema pobreza devidamente comprovada.

Prata
Foi divulgado no dia 19 o
edital para o concurso público da prefeitura de Prata, no Cariri paraibano, com 86 vagas totais para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, sendo 78 vagas para ampla concorrência e oito para pessoas com deficiência. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 2.500 e as inscrições seguem até as 23h59 do dia 29 de maio. As inscrições vão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da instituição organizadora e o pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário até o dia 30 de maio.

Coremas
As inscrições para o concurso público para a Prefeitura de Coremas, cidade do Sertão paraibano, foram abertas na segunda-feira (11). Os candidatos podem fazer a inscrição para concorrer às vagas até 31 de maio. O edital do certame que pode ser conferido no site da organizadora do concurso e prevê 184 vagas, sendo 24 delas destinadas a pessoas com deficiência. As remunerações variam entre R$ 880 e R$ 6 mil.

As cargas horárias são de 20 a 40 horas semanais, conforme o edital. As taxas de inscrição custam R$ 50 para ensino fundamental, R$ 75 para ensino médio e R$ 95 para ensino superior. As inscrições só podem ser feitas pela internet,
no site da organizadora.

Junco do Seridó
As inscrições para o concurso público para a Prefeitura de Junco do Seridó, cidade da Borborema paraibana, começam nesta segunda-feira (2). Os candidatos podem fazer a inscrição para concorrer às vagas até 2 de junho. O edital do certame que pode ser conferido no
site da organizadora do concurso e prevê 21 vagas. As remunerações variam entre R$ 880 e R$ 2.242,42.

As taxas de inscrição custam R$ 50 para ensino fundamental, R$ 60 para ensino médio e R$ 80 para ensino superior. As inscrições só podem ser feitas pela internet, no site da organizadora.

Santa Rita
A prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, teve o prazo de inscrição e a data das provas do concurso para o órgão adiadas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinar a suspensão do certame para retificações no edital. O concurso oferta 152 vagas em cargos para a área de educação e as inscrições inicialmente seriam até sexta-feira (22). A previsão era de que as inscrições seriam reabertas no sábado (23), mas até este domingo (1º) a organizadora não tinha publicado o novo edital.

O concurso prevê vagas apenas para a área de educação. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.405,53. As inscrições iniciais estavam previstas para acontecer até o dia 22 de abril, na sede da Prefeitura, Rua Juarez Távora, no Centro da cidade, ou
pela internet, no site da organizadora.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 50 a R$ 80, a depender do cargo escolhido. O
novo edital está disponível na internet. As provas objetivas estavam previstas para serem aplicadas no dia 22 de maio e, para alguns cargos, haveria também prova de títulos.

Areia de Baraúnas
A prefeitura de Areia de Baraúnas, no Sertão do Estado, que abriu edital para 67 vagas, também estava com inscrições abertas, porém as inscrições foram suspensas devido a problemas técnicos. A informação foi divulgada
no site da organizadora, a Educa – Assessoria Educacional LTDA. Ainda não há previsão de quando as inscrições vão ser retomadas. Os cargos oferecidos eram para nível fundamental incompleto, ensino médio completo ou curso profissionalizante e superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 2 mil.
Fonte: Blog  do Robson Pires

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