22 janeiro 2018

Saque do PIS/Pasep para maiores de 60 anos começa nesta segunda (22)

O valor será liberado para correntistas Foto: Bárbara Lopes / Agência O Globo
 
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começam a liberar, nesta segunda-feira, os valores depositados no fundo PIS/Pasep para os correntistas dos bancos. Têm direito aos recursos as pessoas a partir dos 60 anos de idade. Já o pagamento diretamente nas agências bancárias para quem não é correntista desses bancos começa na quarta-feira, dia 24.

O saque é voltado para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não teve acesso ao dinheiro. De acordo com o governo, mais de 4,5 milhões de cotistas devem fazer o resgate de R$ 7,8 bilhões.

A Medida Provisória (MP) n° 813 ampliou o direito aos valores, que antes contemplavam apenas homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos.

Para saber se há algum saldo disponível para saque, o trabalhador pode fazer uma consulta nos sites da Caixa e do Banco do Brasil.

Vale lembrar que, para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, os saques já poderiam ser feitos a partir do dia 8 de janeiro. Aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos podem fazer o resgate dos valores a qualquer momento, com a documentação necessária.

Concursos: ao menos 159 concursos abertos reúnem mais de 25 mil vagas em vários estados

Por G1

Os salários chegam a chegam a R$ 26.125,17 na Procuradoria Geral do Estado do Tocantins; somente na Transpetro, há 3.531 vagas.

Pelo menos 159 concursos estão com inscrições abertas pelo país e reúnem mais de 25 mil vagas em todos os níveis de escolaridade. Há pelo menos 30 concursos abertos com vagas para São Paulo, 19 em Santa Catarina e 16 em Minas Gerais, além de outros estados e do Distrito Federal.

Os salários chegam a chegam a R$ 26.125,17 na Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, que seleciona profissionais com nível superior de escolaridade para preencher 40 vagas, com inscrições até o dia 31.

no Ministério Público de Mato Grosso do Sul a remuneração máxima inicial é de R$ 23.512,65. A seleção também é para profissionais com nível superior. Os interessados em concorrer a uma das 10 vagas devem se inscrever até o dia 13 de fevereiro.

Somente na Transpetro, há 3.531 vagas em diversos estados, com salários de R$ 3.712,67 a R$ 6.619,90. As inscrições terminam no dia 31 de janeiro. As vagas são para auxiliar de saúde, condutor bombeador, condutor mecânico, cozinheiro, eletricista, moço de convés, moço de máquinas e taifeiro.

no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (PB) há 1.289 vagas de níveis médio, técnico e superior. Os salários chegam a R$ 2 mil. Há oportunidade para técnico, engenheiro de segurança do trabalho, almoxarife, ascensorista, assistente administrativo, auxiliar de farmácia, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo entre outros.

Nesta segunda-feira (22), pelo menos 16 órgãos públicos abrem inscrições para preencher 2,4 mil vagas de trabalho mais cadastro de reserva. Os concursos são para todos os níveis de escolaridade, em 11 estados.


Veja abaixo os órgãos que abrem inscrições nesta segunda:

- Câmara Municipal de Palmas (TO)


Início: 22/01/18
Encerramento: 22/02/18
Vagas: 195
SalárioR$ 3.129,69
Escolaridade: fundamental, médio e superior
Veja o edital

- Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)


Início: 22/01/18
Encerramento: 22/02/18
Vagas: 12
Salário: R$ 3.600,00
Escolaridade: fundamental, médio, médio técnico e superior
Veja o edital

- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)

Início: 22/01/18
Encerramento: 28/01/18
Vagas: 7
Salário: R$ 3.464,43
Escolaridade: médio e superior
Veja o edital

- Prefeitura de Campo Bom (RS)

Início: 22/01/18
Encerramento: 26/01/18
Vagas: 68
Salário: R$ 3.336,07
Escolaridade: médio e superior
Veja o edital

- Prefeitura de Goiânia

Início: 22/01/18
Encerramento: 26/01/18
Vagas: 939
Salário: R$ 3.087,68
Escolaridade: médio e superior
Veja o edital

- Prefeitura de Luminárias (MG)

Início: 22/01/18
Encerramento: 24/01/18
Vagas: 42
Salário: R$ 1.746,54
Escolaridade: médio e superior
Veja o edital

- Prefeitura de Minas Novas (MG)


Início: 22/01/18
Encerramento: 25/01/18
Vagas: 163
Salário: R$ 2.114,37
Escolaridade: fundamental, médio e superior
Veja o edital

- Prefeitura de Osasco (SP)


Início: 22/01/18
Encerramento: 09/02/18
Vagas: 24
Salário: R$ 4.350,36
Escolaridade: superior
Veja o edital

- Prefeitura de Pedra Preta (MT)

Início: 22/01/18
Encerramento: 24/01/18
Vagas: 29
Salário: R$ 1.846,41
Escolaridade: fundamental, médio e superior
Veja o edital

- Prefeitura de Realeza (PR)

Início: 22/01/18
Encerramento: 08/02/18
Vagas: 48
Salário: R$ 8.487,27
Escolaridade: fundamental, médio e superior
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- Prefeitura de São José dos Ramos (PB)

Início: 22/01/18
Encerramento: 23/02/18
Vagas: 143
Salário: R$ 10.000,00
Escolaridade: fundamental, médio e superior
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- Prefeitura de Schroeder (SC)


Início: 22/01/18
Encerramento: 26/01/18
Vagas: 9
Salário: R$ 14.460,19
Escolaridade: médio e superior
Veja o edital

- Prefeitura de Serra Negra do Norte (RN)

Início: 22/01/18
Encerramento: 26/01/18
Vagas: 4
Salário: R$ 11.962,76
Escolaridade: fundamental, médio e superior
Local: Serra Negra do Norte
Veja o edital

- Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos do Pará

Início: 22/01/18
Encerramento: 23/01/18
Vagas: 2
Salário: R$ 937,00
Escolaridade: médio
Veja o edital

- Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte


Início: 22/01/18
Encerramento: 26/01/18
Vagas: 553
Salário: R$ 3.710,44
Escolaridade: médio e superior
Veja o edital

- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) de MT
Início: 22/01/18
Encerramento: 15/03/18
Vagas: 162
Salário: R$ 9.907,82
Escolaridade: médio e superior
Local: Alta Floresta, Barra do Garças, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Poxoréo, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cuiabá, Cáceres, Matupá, Juara e Primavera do Leste
Veja o edital

Eleições 2018: Suplente de Fátima Bezerra pode ser premiado com um mandato de 4 anos no Senado

Ninguém mais quer que a senadora Fátima Bezerra (PT) se eleja governadora do Rio Grande do Norte do que seu suplente, Jean Paul Prates (PT).

Caso isso aconteça ele terá, de mãos beijadas, um mandato de senador de 4 anos.

Neste sábado senadora e suplente – eu sou você amanhã – se divertiram no Mercado da Redinha, na prévia do bloco Sonífera Ilha, da senadora Fátima.

Suspeita de fraudes na “mega sena” constata que 80% dos sorteios não têm vencedor

Hoje, 22, na coluna de Cláudio Humberto:

Aumentaram as suspeitas envolvendo os sorteios da Mega-Sena pelo insustentável sigilo dos nomes dos ganhadores: levantamento indica que 80% dos sorteios de 2017 não tiveram ganhador.

Dos 110 concursos no ano passado, apenas 22 tiveram acertadores (nas seis dezenas).

A maioria dos prêmios sai após cinco acúmulos, em média.

Em 2018, o primeiro pagamento saiu apenas no quarto sorteio.

ACESSE E LEIA A COLUNA COMPLETA:

http://bit.ly/1EgxbFr

Opinião do blog – Há fortes indícios de fraudes na mega-sena.

O senador Alvaro Dias denunciou um sorteio que premiara inúmeros ganhadores de uma mesma região.

Segundo o parlamentar paranaense, levantamento do próprio Coaf demonstrou pelo menos 50 casos suspeitos de lavagem, entre eles o de um grupo de 200 pessoas que teria acertado 9.095 vezes nas loterias da Caixa entre março de 1996 e fevereiro de 2002.

Além disso, novas fraudes teriam sido recentemente descobertas pela Polícia Federal.

E o mais grave: existiria o desvio de recursos arrecadados nos sorteios, legalmente destinados à Previdência Social, para composição do superávit primário.

Sem amparo legal, o governo federal subtraiu R$ 17,630 bilhões da arrecadação da seguridade social no ano passado para engordar o superávit primário, segundo dados da Anfip.

Os recursos retidos contribuíram com 36% da meta de ajuste fiscal, excluindo as estatais federais.

Pelas contas da entidade, o sistema registrou um saldo positivo de R$ 42,530 bilhões em 2004.

Os auditores da Previdência destacam em análise contábel, que essa não foi uma peculiaridade do ano passado.

Entre 2000 e 2004, foram utilizados R$165 bilhões da Seguridade Social para contribuir com o superávit primário.

Ótimo exemplo: Estudante de Francisco Dantas é top no Enem

Notícia boa, numa época de tantas ruins.

O estudante Neto Alves, de Francisco Dantas, região Oeste do RN, é a melhor nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no estado.



Redação também top, com 980 pontos.

Estudante de escolas públicas, como noticiam amigos nas redes sociais.

Parabéns, Netinho.

Que belo exemplo.

Os 23 senadores alvos da Lava Jato que podem perder o foro privilegiado Brasil

Vinte e três senadores alvos da Lava Jato – ou de seus desdobramentos – ficarão sem foro privilegiado se não se reelegerem em 2018, registra o G1.

O Antagonista organiza a lista:

– Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado;

– Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do PMDB e líder do governo de Michel Temer;

– Renan Calheiros (PMDB-AL);

– Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);

– Jader Barbalho (PMDB-PA);

– Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ do Senado;

– Valdir Raupp (PMDB-RO);

– Eduardo Braga (PMDB-AM);

– Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT;

– Lindbergh Farias (PT-RJ);

– Humberto Costa (PT-RJ);

– Jorge Viana (PT-AC);

– Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado;

– Aécio Neves (PSDB-MG);

– Aloysio Nunes (PSDB-SP);

– Ricardo Ferraço (PSDB-ES);

– Dalirio Beber (PSDB-SC);

– Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP;

– Benedito de Lira (PP-AL);

– Ivo Cassol (PP-RO);

– José Agripino Maia (DEM-RN);

– Lídice da Mata (PSB-BA);

– Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Governo não acredita mais que terminará mandato com reforma da Previdência aprovada

Que reforma da Previdência que nada.
O presidente Temer não vai conseguir…
Dr Lauro Jardim, no Globo de hoje:

21 janeiro 2018

Previsão do tempo para Olho D'água do Borges até o dia 23/01

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Assembleia do RN aprova lei que regulariza pagamentos ao funcionalismo e TC quer “vedar”

Do Blog do Ney Lopes

Está na mesa do conselheiro Paulo Roberto Alves no Tribunal de Contas do RN, o único meio à curto prazo para o governo do Estado regularizar, até início de fevereiro, os salários e proventos do funcionalismo, inclusive o décimo terceiro.

Se continuar em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, na última quinta, estará autorizado um novo saque do Fundo Previdenciário estadual.

Com esses recursos somados às transferências federais prometidas tudo seria regularizado.

A outra hipótese é o TC, em despacho monocrático do relator da matéria, acolher no início da semana o pedido do procurador contra o saque, conforme já ocorreu em 2015.

Opinião do blog – Sem dúvida uma espera angustiante para o funcionalismo público estadual.

A lei, já aprovada pela Assembleia, autoriza a solução dos atrasos no pagamento de salários, pensões e proventos.

Uma questão jurídico-constitucional chama a atenção.

Será possível o Tribunal de Contas tornar sem efeito uma lei aprovada no legislativo, sancionada e publicada?

Há dispositivo na lei orgânica do TC que daria essa prerrogativa.

Mesmo assim, esse dispositivo seria constitucional?

O direito recomenda que a lei nova em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Apenas, uma opinião.
TCE deveria cortar suas próprias mordomias.

Governo do RN fará novo pedido de convocação extraordinária

A proposta da abertura de linha de crédito para pagamento do décimo terceiro dos servidores estaduais será enviada pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 22.

O projeto de lei será enviado para uma nova convocação extraordinária, junto com um novo texto, para extinção da Empresa Gestora de Ativos ( Emgern) e de Turismo (Emprotur). Ambos somam o pacote fiscal que já está no Legislativo.

Conheça os desembargadores que vão julgar Lula na segunda instância


Do UOL, em São Paulo

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus vão julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em segunda instância no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato, no próximo dia 24.

Gebran, Paulsen e Laus formam a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. Eles são os responsáveis por julgar em segunda instância os casos criminais da Lava Jato que receberam sentenças do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

Até agora, os desembargadores mantiveram a maioria das condenações de Moro a políticos e integrantes de partidos, em alguns casos com aumento de penas.
Arte/UOL



Da esquerda para a direita: Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen

A decisão deles pode ser crucial para o futuro de Lula, que quer disputar a presidência nas eleições deste ano e lidera as pesquisas de intenção de voto.

Se sua condenação for confirmada em segunda instância, o ex-presidente pode ficar inelegível, segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa. O petista pode até mesmo ir para a cadeia, depois de esgotados os recursos no TRF-4.
Discrição em comum

Os três desembargadores têm currículos distintos e já assumiram posições diferentes em casos da Lava Jato, mas têm em comum a discrição. Participam de poucos eventos públicos e praticamente não dão entrevistas.

Veja também
Lula pode ser preso logo após o julgamento?
Lula pode participar do julgamento do caso do tríplex?

Gebran, de 53 anos, é especialista em direito penal e constitucional. Também se dedica ao estudo do direito à saúde. Foi colega de Sergio Moro em um mestrado na UFPR (Universidade Federal do Paraná). A amizade entre os dois magistrados já motivou uma série de pedidos de suspeição por parte da defesa de Lula. Até agora, todos foram negados.

Paulsen, de 47 anos, chegou a ser indicado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) em 2014 para a vaga de Joaquim Barbosa no STF, onde foi juiz auxiliar. Hoje atuando no direito penal, é especialista em direito tributário; tem obra extensa na área e leciona sobre o tema na PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

Laus, de 54 anos, fez carreira no Ministério Público Federal, onde atuou em casos das áreas criminal, tributária e previdenciária. Da 8ª Turma, é quem está há mais tempo no TRF-4: entrou em 2003, dez anos antes de Gebran e Paulsen.

No começo do mês, o TRF-4 comunicou órgãos de segurança sobre ameaças a magistrados da corte, mas até o momento não houve detalhes sobre o teor ou a motivação das mesmas.
O caso do tríplex

Em julho, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex.

Segundo a sentença de Moro, Lula recebeu R$ 2,2 milhões em propina da construtora OAS na forma do tríplex, localizado no Guarujá (SP), e nas reformas realizadas no imóvel. Para o juiz, os crimes ocorreram em um contexto de “corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria” entre o ex-presidente e a empreiteira.

Os advogados de Lula afirmam que não há prova dos crimes e que evidências da inocência do ex-presidente foram ignoradas

20 janeiro 2018

Inverno 2018: Chove no interior do RN

O sertanejo vai dormir mais feliz com o bom sinal de inverno desta sexta-feira (19).

Choveu em todas as regiões do interior: do Seridó, passando pelo Vale do Açu e chegando ao Oeste.

Em algumas localidades de Assu, a chuva ultrapassou os 70 mm, segundo registros das redes sociais.

Em Jardim do Seridó, chegou a 47 mm.

Ipanguaçu também registra um bom volume de chuva. Em torno de 60 mm.

Veja o vídeo da chuva em Assu: http://blog.tribunadonorte.com.br/heitorgregorio/wp-content/uploads/2018/01/img_2456.trim_.mov
 
Fonte: Blog do Heitor Gregório

Crediário de pagamento: Governo do RN anuncia pagamento de 100% de dezembro do funcionalismo para fevereiro 2018

O Governo do Estado já pagou até a presente data 58,78% da folha do funcionalismo público estadual.

Até o dia 31 de janeiro estarão pagos os que ganham entre R$ 2.001 mil e R$ 3 mil, atingindo 78,9% dos servidores.

Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas, concluindo com isto 100% do pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual.

Inscrições de professores para o Câmara Mirim 2018 são prorrogadas até 25 de janeiro

Promovido pelo Plenarinho, programa simula a atividade parlamentar com alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental

A Câmara dos Deputados prorrogou até o dia 25 de janeiro as inscrições para professores que desejam trazer alunos para a próxima edição do Câmara Mirim, programa promovido pelo portal Plenarinho. Para participar é preciso elaborar uma redação sobre o tema: “Por que é importante que os estudantes participem do programa de simulação parlamentar Câmara Mirim 2018?”, e enviá-la para o e-mail camaramirim@camara.leg.br.

A divulgação dos resultados deve ocorrer em 26 de janeiro. Os autores das dez melhores redações selecionadas terão o direito de trazer até 30 alunos para participar do evento. O Câmara Mirim está previsto para os dias 25 e 26 de outubro.

Câmara Mirim

O Câmara Mirim é um programa de simulação da atividade parlamentar, voltado para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental, de escolas públicas ou particulares. Todos os anos, no mês de outubro, 400 estudantes vivem a experiência, em Brasília, de analisar, discutir e votar projetos de lei feitos por crianças e adolescentes de todo o país. O objetivo é estimular a cidadania dos jovens.

Mais informações sobre o Câmara Mirim 2018 podem ser obtidas no portal Plenarinho.

Missão Pedagógica

Os professores selecionados também serão convidados a participar do processo seletivo do programa Missão Pedagógica no Parlamento. O curso é composto por três módulos, sendo um presencial e dois a distância. O presencial ocorrerá em Brasília, de 4 a 8 de junho de 2018.

Governador do RN sanciona Lei que Institui a Política Permanente de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.327, DE 09 DE JANEIRO DE 2018. Institui a Política Permanente de Prevenção à Violência contra profissionais da educação da Rede Pública de Ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
 
Clique AQUI e veja Lei na íntegra

A Escola deve instigar a construção coletiva do conhecimento

O conhecimento é uma construção coletiva e a aprendizagem acontece por meio de eixos, na troca dos sentidos construídos no diálogo e na valorização das diferentes vozes que circulam nos espaço de interação. A partir desses eixos, é importante que o trabalho pedagógico com as crianças garanta o estudo articulado das Ciências Sociais, das Ciências Naturais, das Noções Lógicas Matemáticas e das Linguagens.

Estado do Rio Grande do Norte Institui " Lei de Proteção e Defesa dos animais"

   RIO GRANDE DO NORTE

 

LEI Nº 10.326, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
Institui a Lei de Proteção e Defesa dos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Clique  AQUI e veja  Lei na íntegra

RN: Lei assegura "A Semana Estadual de Valorização da Família" no mês de junho

   RIO GRANDE DO NORTE

 

LEI Nº 10.313, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.


Institui “A Semana Estadual de Valorização da Família”, que integrará o calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte no mês de junho.

Clique AQUI  e veja Lei na íntegra


Musas capa da Revista Sexy de janeiro 2018

19 janeiro 2018

Morreu Dona Alexandrina Dias

Dona Alexandrina de 'Chico de Cristóvão' faleceu na manhã de hoje em Mossoró.
Alexandrina era uma senhora muita querida em Olho D'água do Borges.
Deixa o esposo e dois filhos. Atualmente residia no sítio Grotão, mas tem residência fixa nesta cidade, onde seu corpo está sendo velado, residência vizinha à Prefeitura Municipal. O seu sepultamento será na manhã deste sábado (20)



RN: Lei que autoriza Governo a sacar aplicações do Funfirn é publicada no Diário Oficial

A Lei Complementar nº 620, de 18 de janeiro de 2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta, 19. O projeto foi aprovado na tarde da última quinta-feira, 18, pela Assembleia Legislativa. O placar foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários
Projeto de lei foi aprovado na tarde da última quinta-feira, 18, pela Assembleia Legislativa

A Lei Complementar nº 620, de 18 de janeiro de 2018, que autoriza o Governo do Estado a sacar aplicações do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 19.

O projeto de lei foi aprovado na tarde da última quinta-feira, 18, pela Assembleia Legislativa. O placar foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários. Os deputados autorizaram o Executivo a sacar aplicações do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) junto a instituições bancárias.

A proposta aprovada pelos deputados obriga o Estado a devolver os recursos sacados até o ano de 2040, mediante a transferência de imóveis de propriedade do Estado.

Confira íntegra:

LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

Altera a redação da Lei Complementar Estadual nº 526, de 18 de dezembro de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Lei Complementar Estadual nº 526, de 18 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 18. ..................................................................................................

.................................................................................................................

§ 6º-B Fica permitida a utilização, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer BB PREV. RENDA FIXA TP IPCA FI, BB PREV. RENDA FIXA TP IPCA I FI, BB PREV. RENDA FIXA TP IPCA II FI, BB PREV. RENDA FIXA TP IPCA III FI, BB PREV. RENDA FIXA TP IPCA IV FI, BB PREV. RENDA FIXA TP IPCA V FI, BB PREV. RENDA FIXA TP IPCA VI FI, BB AÇÕES PIPE FIC FI, BB RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS FI IMOBILIÁRIO – FII, CAIXA FI BRASIL 2018 I TP RF, CAIXA FI BRASIL 2024 I TP RF, integrantes do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN), com a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

......................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes

13º salário: Servidor federal recebe metade já em janeiro 2018

Enquanto funcionários públicos de Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda esperam pelo 13º de 2017, alguns empregados do serviço público federal já começaram a receber o benefício referente a 2018.

A gratificação antecipada vale para os servidores concursados da Câmara dos Deputados e também para os funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal.

Eles vão receber em janeiro a metade do 13º salário que, para a quase totalidade dos trabalhadores brasileiros, só é paga em novembro.

Funcionários da iniciativa privada podem pedir o adiantamento dessa parcela se tirarem férias no primeiro semestre do ano, mas apenas se a saída for entre os meses de fevereiro e junho. A lei não permite que o benefício seja pago no primeiro mês do ano.

Para antecipar o 13º a servidores desses três órgãos, será necessário usar recursos públicos no valor de quase R$ 200 milhões.

A benesse existe desde 2003 no caso do Supremo, desde 2006 para os servidores da Câmara e há quatro anos para os funcionários do Ministério Público Federal, e foi instituída sem alarde. Resoluções, portarias e atos disciplinam a vantagem.

Segundo informações reunidas pelo Banco Mundial, o salário médio no MP é de R$ 205 mil por ano, ou o equivalente a R$ 15.769 mensais.

No Judiciário e no Legislativo, as remunerações giram em torno de R$ 236 mil e R$ 216 mil por ano (R$ 18.153 e R$ 16.615 por mês).

Segundo levantamento do Banco Mundial com base nos dados do IBGE, o setor público paga em média salários 70% mais elevados do que os pagos pela iniciativa privada formal –R$ 44 mil contra R$ 26 mil por ano– e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16 mil anuais).

Na esfera federal, o valor é R$ 55 mil por ano, em média.

Especialistas em contas públicas, como Raul Velloso, afirmam que desconheciam a antecipação do 13º. “Nunca tinha ouvido falar. Essa parcela do funcionalismo federal é cheia de regalias, é só procurar. Veja o auxílio-moradia, por exemplo, foi completamente desvirtuado.”

Neste ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou adiar os pagamentos, mas a decisão não caiu nada bem entre os servidores da Casa. Em mensagens trocadas nas redes sociais, grupos se organizaram para pressionar pelo pagamento.

FOLHAPRESS

PIS/PASEP: Começa pagamento do 7º lote; veja se tem direito até R$ 954,00



Do UOL, em São Paulo

O Governo Federal começa a pagar nesta quinta-feira (18) o sétimo lote do abono salarial do PIS para quem trabalhou em 2016. Nesta fase, podem sacar o dinheiro os trabalhadores de empresas privadas nascidos em janeiro e fevereiro. Quem nasceu entre julho e dezembro já teve o dinheiro liberado antes e pode continuar sacando.

O valor varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho em 2016.

Os recursos ficarão disponíveis até 29 de junho de 2018 (veja o calendário de pagamento abaixo).

Para os servidores públicos, o pagamento será feito também nesta quinta-feira para quem tem o número de inscrição no Pasep com final “5”. Servidores com final de inscrição entre “0” e “4” já tiveram o saque do benefício liberado.
Veja quem tem direito ao abono:
quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016;
ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado seus dados corretamente ao governo.

Ajuste fisca: lPor 14 votos a 9, deputados estaduais autorizam saque de aplicações do Funfirn

Na proposta de saque de aplicações do Funfirn, a proposta aprovada pelos deputados estaduais obriga o Governo do Estado a devolver os recursos sacados até o ano de 2040
Eduardo Maia/ALRN
Plenário da Casa se reuniu nesta quinta-feira, 18, e votou duas matérias

Redação

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na tarde desta quinta-feira, 18, dois projetos integrantes do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.

Os deputados estaduais autorizaram o Executivo a sacar aplicações do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) junto a instituições bancárias e aprovaram o projeto que altera a Lei Orgânica e o Plano de Cargos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), a antiga Fundac.

Na proposta de saque de aplicações do Funfirn, a proposta aprovada pelos deputados obriga o Estado a devolver os recursos sacados até o ano de 2040, mediante a transferência de imóveis de propriedade do Estado.

Esta medida foi a que gerou mais discussão na sessão desta quinta-feira. O placar da votação foi apertado: 14 a 9. Votaram contra os deputados: Carlos Augusto Maia (PSD), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SD), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e Souza Neto (PHS). Apenas o deputado Nélter Queiroz (PMDB) faltou à sessão. Já a reestruturação da Fundase foi aprovada por 20 a 3.

Uma terceira proposta, a que trata da venda da participação do Estado na Companhia Potiguar de Gás (Potigás), deveria ter sido votada na sessão, mas, por causa de um pedido de vistas apresentado por Kelps Lima e uma sugestão de emenda, a matéria terá de tramitar novamente nas comissões.

O plenário voltará a se reunir na terça-feira, 23, e apenas um projeto está na pauta de votação: a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, que foi aprovado hoje nas comissões de Finanças e Administração, a última etapa antes do plenário.

AÇÃO CAUTELAR

A votação do saque das aplicações do Funfirn quase saiu da pauta da sessão desta quinta-feira.

Os deputados cogitaram aguardar a definição da Justiça sobre o assunto, já que nesta quarta-feira, 17, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação cautelar na tentativa de impedir que o Estado retire os recursos.

Como não houve ainda nenhuma decisão da Justiça sobre o assunto, os parlamentares decidiram prosseguir com a análise do tema.
Fonte: Agora RN

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18 janeiro 2018

Enem 2017 registra aumento de redações com nota ‘zero’

Provas com nota ‘mil’ diminuíram: foram 53, contra 77 na edição de 2016; apenas 205 pessoas desrespeitaram os direitos humanos

BRASÍLIA — O Ministério da Educação divulgou na manhã desta quinta-feira as notas do Enem 2017 (Exame Nacional do Ensino Médio). Houve um aumento significativo de redações notas zero na última edição, quando comparada à de 2016.

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Com 4.725.330 provas corrigidas no Enem 2017, foram registradas 309.157 notas zero e apenas 53 redações notas mil. Na edição anterior, foram 291.806 notas zero e 77 notas mil, num universo de 6.034.672 provas corrigidas.

Para a presidente do Inep, Maria Inês Fini, os índices são de difícil comparação porque as populações que fazem o exame são diferentes, mudam de ano a ano.

205 candidatos desrespeitaram Direitos Humanos

O Enem 2017 foi marcado por uma decisão judicial que, a poucos dias da aplicação da prova, acatou um pedido do movimento Escola Sem Partido proibindo que redações que desrespeitassem os direitos humanos fossem zeradas, como previa o edital. Segundo o MEC, 205 candidatos perderam pontos por esse motivo, mas não foram zerados.
 
— A correção da 5ª competência (que tira pontuação nesses casos) foi normal, não houve drama. A quantidade de candidatos que infringiram essa regra foi ínfimo, perto do total de pessoas que fizeram a prova — afirmou Maria Inês. — A decisão do ministro Mendonça Filho de não recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal foi importante para não criar nenhum tipo de movimentação entre os estudantes. Não recorremos e não vamos recorrer no futuro.

Para André Ferreira, diretor pedagógico do Colégio Alfa Cem Bilingue, um dos motivos que podem ter contribuído para o aumento de notas zero é a precisão exigida pelo tema, "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil", abordando a inclusão de uma deficiência específica em uma instituição também muito específica.

— Se fosse para abordar a inclusão de pessoas com deficiência na cidade, por exemplo, seria um ótimo tema e menos restritivo. Em geral, os candidatos são jovens ainda, estão formando e construindo seus repertórios. Quando se estabelece filtros muito estreitos, pode haver um número maior de jovens se distanciado da nota mil e se aproximando da zero — observa André, que acredita que os que conseguiram nota mil constituem um "pequeno núcleo" que encontrou argumentos baseados em experiências não só escolares, mas familiares, sociais e culturais.

Motivos que levaram a notas zero

Considerando apenas os números absolutos, o volume de redações zeradas aumentou 5,94% em relação ao exame de 2016. O percentual em relação ao total é de 6,5%. Segundo o MEC, os motivos foram: fuga ao tema (5,01%), prova em branco (0,80%), texto insuficiente (0,33%), parte desconectada (0,17%), não atendimento ao tipo textual (0,11%), cópia do texto motivador (0,09%) e outros motivos (0,03%).

Para o educador Marco Laurindo, professor de Linguagens dos cursos Sabin Med Isoladas e Linguagens Mais, o fato de a maior parte dos candidatos que zeraram a redação terem fugido do tema era esperado.

— Esse era mesmo o que eu acreditava que seria o principal motivo de nota zero. E isso aconteceu porque o tema da redação (Desafios para a educação de surdos) abria a possibilidade para os alunos falassem de outros assuntos. Quem não estava tão bem preparado, facilmente caía na tentação de tangenciar o tema, sem de fato abordá-lo — analisa ele.
 
Mas a proficiência média dos participantes nessa prova aumentou, de 541,9 no concurso de 2016 para 558 ano passado. Entre os participantes concluintes a média foi de 560,6; entre os egressos, 556,9; e entre os treineiros a nota média foi de 570,6. Entre os privados de liberdade, a média foi de 423.

— Conversando com os candidatos, percebemos que houve uma manutenção do modelo da prova. Nas últimas oito edições, já no intuito de unificar vestibulares, o modelo do exame variou bastante. Mas, nas últimas três, tivemos um modelo mais estável e semlehantes. Isso ajuda o aluno a organizar sua estratégia de estudo — aponta André Ferreira.

Entre os participantes com deficiência auditiva, tema da redação, os que optaram por videoprova traduzida em Libras tiveram nota média na redação de 367,4. Entre os que optaram por intérprete, a média foi de 369,1.
Fonte: O Globo

Saiu o resultado do Enem

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As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram divulgadas nesta quinta-feira (18). O resultado só pode ser consultado individualmente. Para isso, os candidatos devem acessar a Página do Participante e incluir CPF e a senha cadastrada. Pouco antes das 12h, o site apresentava instatibilidade.

Com a nota do Enem 2017, os estudantes podem pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Serão 130 instituições no Brasil – 30 estaduais e 100 federais -, que ofertarão 239.601 vagas na graduação.

Nesta quinta-feira (18), o ministro Mendonça Filho afirmou que o período de inscrição do Sisu vai ser antecipado para os dia 23 a 26 de janeiro. Elas serão feitas no site do programa (http://sisu.mec.gov.br).

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo que o candidato faça sua inscrição no dia 29 de janeiro, ele poderá alterar suas opções até as 23h59 do dia 1º de fevereiro. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

Resultados e matrícula

Os resultados serão publicados no dia seguinte ao término das inscrições, 2 de fevereiro. Os aprovados deverão efetuar a matrícula nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018.

Só será possível confirmar a vaga caso o estudante apresente seus documentos corretamente na instituição de ensino na qual foi aprovado.

Lista de espera

Do dia 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro, os candidatos poderão manifestar interesse em alguma vaga para a qual não foram aprovados na primeira chamada. Só será permitido marcar o curso colocado como 1ª opção na inscrição.

As convocações serão feitas pelas universidades, em calendário definido por elas. Cabe ao candidato acompanhar os prazos.

Calendário do Sisu 2018

Inscrições: de 29 de janeiro até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018
1ª chamada: 2 de fevereiro de 2018
Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018
Manifestação de interesse na lista de espera: 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro
Convocações nas demais chamadas: datas definidas por cada universidade

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DEMISSÃO NA UERN: Diário Oficial do RN de hoje (18) publica a lista de DEMISSÃO IMEDIATA dos 86 servidores contratados sem concurso pela UERN; determinação é do STF

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

Portaria nº 0107/2018–GP/FUERN

Determina o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, dada na ADI 1241.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.
CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;
CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;
RESOLVE:
Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.
Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Em 17 de janeiro de 2018.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente

VEJA LISTA DOS SERVIDORES DEMITIDOS IMEDIATAMENTE:

RN: Secretário de Administração vai à Assembleia neste dia 18 explicar plano de demissões

Além das demissões, deputado solicitou que o governo estadual esclareça projeto de lei que concede benefícios a devedores do Estado para a renegociação de dívidas


O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, confirmou que irá à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h30 da manhã, para prestar esclarecimentos aos deputados estaduais sobre o plano de demissões de servidores que o Governo do Estado pretende implementar.

A presença do secretário na Casa atende a um requerimento protocolado pelo deputado Fernando Mineiro (PT). O parlamentar quer que o secretário explique quantos funcionários serão demitidos e justifique os desligamentos.

Para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a despesa com pessoal, o governo estuda demitir inicialmente servidores que ocupam cargos comissionados. O contingente de demissões, segundo Cristiano Feitosa, será de 20% (ainda não está definido se o percentual é sobre o número de cargos, hoje cerca de 1.400, ou sobre o valor da folha de pagamentos). Apesar disso, o Estado não descarta demitir servidores não estáveis e até estáveis caso a despesa continue alta.

“É urgente a presença do secretário de Administração, Cristiano Feitosa, aqui nesta Casa. É importante que ele venha à Assembleia prestar todas as informações sobre as demissões que o Governo pretende fazer”, disse Mineiro.

Durante a sessão desta quarta-feira, 17, da Assembleia, Mineiro também solicitou que o governo esclareça o conteúdo de uma das medidas do pacote de ajuste fiscal enviado para apreciação da Assembleia. Trata-se do projeto de lei contido na Mensagem 159/2017, que concede benefícios a devedores do Estado para a renegociação de dívidas contraídas junto aos extintos Banco do Estado do RN (Bandern) e BDRN (Banco de Desenvolvimento).

Para tratar deste assunto, o deputado disse que protocolou requerimento endereçado ao procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, para que designe um procurador da área fiscal a fim de esclarecer todos os pontos da Mensagem 159. Além dele, o presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgern), Júlio César Câmara, também foi chamado para prestar esclarecimentos. O convite foi feito para que eles vão à Assembleia na próxima terça-feira, 23.

“O Governo hoje divulgou que não está dando anistia, está recuperando crédito, então quero saber o quanto ele vai recuperar e qual é o montante da dívida”, afirmou o parlamentar, que disse também já ter protocolado um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPRN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Deputado estadual Fernando Mineiro (PT), autor dos requerimentos – Foto: Eduardo Maia/ALRN
Agora RN

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