Fátima Bezerra (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Fábio Dantas (Solidariedade) são os primeiros colocados - Foto: Reprodução

Pesquisa DataVero contratada pela 98 FM e divulgada nesta segunda-feira (4) mostra que a governadora Fátima Bezerra (PT) lidera com folga a disputa eleitoral no Rio Grande do Norte e, se a votação fosse hoje, seria reeleita ainda no primeiro turno.

No cenário com o senador Styvenson Valentim (Podemos), a governadora tem 41,35% das intenções de voto, contra 23,2% dos demais adversários somados. Sem Styvenson, Fátima chega a 42,41%, contra 14,84 dos outros somados.

Veja os números:

Governo do RN – Estimulada – Cenário 1

  • Fátima Bezerra (PT): 41,35%
  • Styvenson Valentim (Podemos): 11,73%
  • Fábio Dantas (Solidariedade): 7,22%
  • Rosália Fernandes (PSTU): 1,46%
  • Clorisa Linhares (Brasil 35): 1,26%
  • Wesli Natal Zueira (DC): 0,8%
  • Danniel Morais (PSOL): 0,73%
  • Ninguém/branco/nulo: 19,68%
  • Não sabe/não respondeu: 15,77%

Governo do RN – Estimulada – Cenário 2

  • Fátima Bezerra (PT): 42,41%
  • Fábio Dantas (Solidariedade): 9,41%
  • Rosália Fernandes (PSTU): 1,72%
  • Clorisa Linhares (Brasil 35): 1,59%
  • Wesli Natal Zueira (DC): 1,06%
  • Danniel Morais (PSOL): 1,06%
  • Ninguém/branco/nulo: 24,78%
  • Não sabe/não respondeu: 17,96%

Governo do RN – Espontânea

  • Fátima Bezerra (PT): 25,31%
  • Fábio Dantas (Solidariedade): 3,05%
  • Styvenson Valentim (Podemos): 2,58%
  • Rosália Fernandes (PSTU): 0,40%
  • Clorisa Linhares (Brasil 35): 0,13%
  • Danniel Morais (PSOL): 0,07%
  • Wesli Natal Zueira (DC): 0,07%
  • Não sabe/não respondeu: 59,05%
  • Nenhum: 9,34%

Dados

A pesquisa 98FM/DataVero entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 28 de junho e 1º de julho. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-08402/2022 e RN-00701/2022.



Normas passam a valer a partir desta segunda-feira. Foto: Tomaz Silca / Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.
Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.
Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

• Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
• Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
• Recursos pedidos por empresas
• Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Foto: Divulgação/TCU

Representação aponta que lei eleitoral proíbe a criação de benefícios em período anterior às eleições. e que Tribunal de Contas da União

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que o tribunal de contas investigue a PEC kamikaze, aprovada no Senado na semana passada e que permite R$ 41,2 bilhões em gastos pelo governo federal, a três meses da eleição. O texto deve ser votado ainda essa semana pela Câmara.

O pedido do Ministério Público é para que o tribunal intervenha com estudos completos sobre quem, quantos e onde estão as pessoas e famílias atendidos pela série de benefícios planejados pelo governo, como vale-diesel para caminhoneiros, vale-combustível para taxistas e a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600.

O procurador do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, diz que a emenda proposta é “flagrantemente inconstitucional.”

“O TCU deve examinar desde já a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados para a realização das despesas previstas na PEC Kamikaze com o teto de gastos e a Lei de Reponsabilidade Fiscal”, disse.

Fonte: Site o Antagonista, do qual este blog é assinante.


 A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) enviou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). “A OAB/RN, desde março, vem em constante contato com o TJRN tentando uma solução para esse problema que travou completamente o pagamento de precatórios e alvarás”, explicou o presidente Aldo Medeiros.

No documento, a Seccional Potiguar afirma que a situação é urgente “pois ultrapassam quatro meses de inoperância do sistema de pagamento de precatórios judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte”. Além disso, diante de todos os questionamentos já feitos, a Justiça Estadual se limita a informar que não dispõe de recursos humanos e tecnológicos suficientes às adequações necessárias para a implementação das mudanças constitucionais advindas das Emendas Constitucionais de nº 113 e 114. A OAB/RN ainda chama atenção para a falta dos mais básicos elementos tecnológicos para uma atuação célere, segura e eficiente por diferentes setores do TJRN, dentre eles o de precatórios.

A Seccional Potiguar pede que o CNJ fixe um prazo de até 10 dias para que o TJRN faça as adequações tecnológicas necessárias no Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE) para a retomada dos pagamentos. Além disso, a OAB/RN também solicita o mesmo prazo para a Justiça Estadual responder os questionamentos realizados através de ofício, que permitem a melhoria da eficiência e eficácia em relação às atividades da Divisão de Precatórios.

Entre as providências a serem adotadas, a OAB/RN também pede para que seja assegurada a não interrupção do pagamento dos precatórios estaduais e municipais, conforme a disponibilidade financeira para cada ente devedor. “Sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas decorrentes das respostas aos questionamentos formulados e, até a presente data, não respondidos”, diz o documento.

“Apresentamos um pedido de providência ao CNJ para que haja algum tipo de solução, para que voltem a ocorrer os pagamentos. Os valores estão depositados tanto pelo Estado, quanto municípios na conta do Tribunal. Embora não seja um problema fácil, outros Estados conseguiram superar as dificuldades por diferentes meios, então aguardamos ter uma manifestação do CNJ em até 10 dias”, explicou Aldo Medeiros.

Ainda no mérito, a OAB/RN solicita que o CNJ disponibilize um aplicativo nacional para os cálculos de liquidação, a teor do previsto no art. 509, §3º do Código de Processo Civil, no prazo de 180 dias. “Em função da inércia do CNJ em disponibilizar a calculadora judicial os Tribunais de Justiça têm desenvolvido os seus aplicativos, uns de melhor qualidade, outros mais simples. Contudo, o caso do Rio Grande do Norte é objeto de muitas reclamações pelos usuários”, diz o documento.

O pedido de providências é assinado pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, o corregedor da Seccional, Augusto Maranhão, o presidente da Comissão Especial de Precatórios, João Victor de Hollanda, além da assessoria jurídica.


Castello Branco devolveu o celular à estatal e o aparelho, por regras de compliance, está guardado // Tânia Rego/Agência Brasil

A PGR pediu segunda-feira (4) ao STF que o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e o ex-chefe do Banco do Brasil Rubem Novaes sejam interrogados sobre uma conversa em que os dois tratam de possíveis crimes de Jair Bolsonaro na petroleira.

Em quatro páginas, a procuradora Lindôra Araújo argumenta que o depoimento da dupla é necessário para “melhor compreender os fatos trazidos aos autos”.

“Faz se necessária a prestação de informações complementares a fim de formar um acervo minimamente seguro para o posicionamento do Ministério Público a respeito da possibilidade de instauração de uma investigação criminal com alguma plausibilidade probatória e empiricamente justificável”, diz Araújo.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que o celular corporativo dele na Petrobras tinha mensagens e áudios que comprovariam crimes de Bolsonaro e a interferência ilegítima do chefe do Planalto na estatal.

Na edição de VEJA que chegou às bancas no dia 24 de junho, o Radar revelou que Castello Branco tinha segredos comprometedores do presidente e do governo a revelar, caso a CPI da Petrobras fosse aberta no Congresso. Depois disso, se deu a conversa entre a dupla.

Castello Branco devolveu o celular à estatal e o aparelho, por regras de compliance, está guardado.


O prefeito evangélico bolsonarista Irmão Aluízio, do PL, determinou que a cantora Tayara Andreza descesse do palco antes do encerramento do show no município de Tracunhaém, na Zona da Mata de Pernambuco.

O prefeito ficou chateado porque a cantora, considerada rainha do brega, não mandou “alô” para ele.

A cantora recebeu o comunicado e fez o anúncio ao público.

“Teríamos muitas músicas pela frente. Mas o pessoal da Prefeitura pediu pra gente encerrar o show. (…) O prefeito e não sei lá quem ficou com raiva porque eu não estava mandando ‘alô'”, relatou a cantora, que fez muito bem em expor ao ridículo o ridículo do prefeito.



FONTE: thaisagalvao.com.br

Plataforma da Meta é uma ponte entre os bancos e o público que não usa aplicativos porque simplifica a linguagem do atendimento. Foto: Alex Regis

Uma cena curiosa se repete nas portas de agências bancárias em dia de pagamento do INSS ou de auxílios do governo: pessoas fazem filas para entrar e sacar dinheiro, ao mesmo tempo que mandam e recebem mensagens por meio do WhatsApp. Para os bancos, isso significa que há uma parcela do público que usa smartphone, mas ainda não está em seus aplicativos. Por isso, as instituições financeiras miram o WhatsApp.

Uma das mais utilizadas do País, a plataforma da Meta é uma ponte entre os bancos e esse público, segundo especialistas, porque simplifica a linguagem do atendimento. No lugar dos menus dos aplicativos, entra uma conversa, como a que o cliente costuma ter na agência física. No “Zap”, porém, o papo é com a inteligência artificial.

O Bradesco, por exemplo, criou a BIA, que interage com o usuário em suas plataformas. “Para nós, o WhatsApp é um canal, mas o que estamos fortalecendo é a convergência do cliente”, diz Eder Lima, responsável pela experiência digital de pessoas físicas do banco. Segundo ele, a intenção é acostumar o cliente a “falar” com a BIA em qualquer canal.

No Banco do Brasil, os usuários também conversam com uma máquina inteligente. “Exploramos a conversação. O nosso assistente no WhatsApp não tem cara de URA (atendente eletrônico que identifica dígitos) porque isso não é conversacional. Incentivamos a pessoa a falar”, diz César Caseiro, líder da escola de robôs do banco. “O conceito da linguagem no digital é ter o tom de voz (linguagem) do cliente”, observa Sergio Biagini, líder de serviços financeiros da consultoria Deloitte.

Andrea Carpes, diretora de atendimento ao cliente do Itaú, diz que os primeiros serviços levados para o app foram os mais fáceis e de maior demanda, como a emissão da segunda via de boletos. “O primeiro critério foi incluir o que tinha mais volume nas centrais de atendimento”, diz. Hoje, é possível abrir contas correntes pelo WhatsApp.

São vários os motivos que afastam o cliente do app do banco, incluindo o receio de gastar parte do plano de dados. “Em geral, as pessoas de uma classe social mais baixa e que tendem a ser mais jovens têm necessidades financeiras mais simples. Eventualmente, o WhatsApp atende a essas necessidades”, aponta Silvio Marote, sócio da consultoria Bain.

Tribuna do Norte


Primeiro acordo para missão de observação eleitoral internacional foi assinado em cerimônia  sexta (1º), na sede do TSE, em Brasília

Agora é oficial. O Parlamento do Mercosul (Parlasul) está legalmente habilitado para atuar como observador nas Eleições Gerais de 2022, com total liberdade para acompanhar e avaliar o processo eleitoral brasileiro. O acordo de procedimentos foi assinado na noite de sexta-feira (1º) pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro.

Este é o primeiro acordo de procedimentos para a atuação de missões de observação internacionais no pleito de outubro. O documento estabelece deveres e responsabilidades de ambas as partes durante todo o processo eleitoral deste ano.

Ao abrir a cerimônia de assinatura do acordo, o ministro Edson Fachin ressaltou que a formalização do Parlasul como observador eleitoral é um momento particularmente relevante no contexto dos preparativos para as Eleições Gerais de outubro próximo, pois a história do Mercosul confunde-se com a história de redemocratização dos países do Cone Sul, com o retorno de regimes democráticos na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai.

"A democracia é obra em constante construção e aperfeiçoamento, acompanhando os anseios da sociedade, e a presença do Parlamento como observador das eleições brasileiras colaborará indubitavelmente para o refinamento e acabamento dessa edificação democrática", enfatizou o presidente da Corte Eleitoral.

O Observatório da Democracia, órgão especializado do Parlasul que coordenará os trabalhos técnicos, foi criado para contribuir para o fortalecimento dos objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático, que prevê o acompanhamento de processos eleitorais nos países que integram o Mercosul com base na Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional e no Código de Conduta para Observadores Eleitorais Internacionais, adotados pelas Nações Unidas.

Bittar Navarro agradeceu o convite da Corte Eleitoral brasileira e reiterou que o Parlasul tem o compromisso de defender a democracia, a liberdade e a paz na região como elementos indispensáveis para o processo de integração. Ele enfatizou que a missão de observação vai contribuir para a garantia da integridade do sistema eleitoral brasileiro, respeitando as leis nacionais e as autoridades eleitorais.

Deveres e responsabilidades

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) Internacional do Parlasul e seus membros manterão uma conduta rigorosa de imparcialidade, objetividade, independência, respeito à soberania nacional e não ingerência no processo eleitoral brasileiro. As atividades poderão ocorrer desde o início das fases de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais até a diplomação dos eleitos.

No dia das eleições e nos dias seguintes, o Tribunal garantirá aos membros da Missão a liberdade de acesso às suas instalações e aos órgãos eleitorais subordinados, incluindo os centros de votação, para que eles acompanhem a constituição das mesas de votação e os procedimentos de votação, escrutínio e totalização de resultados, bem como os atos de adjudicação e proclamação dos candidatos eleitos.

Os observadores poderão circular por todo o país, com notificação prévia ao TSE, para garantir a segurança, e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários eleitorais e representantes de organizações com fins políticos.

Plano de atividades

O TSE prestará toda a cooperação necessária para a execução do trabalho de observação. A Missão de Observação fornecerá ao Tribunal, com a devida antecedência, o plano geral de atividades, a quantidade de observadores – com nome e documentação pessoal – e o roteiro de deslocamentos das equipes pelo país.

Na qualidade de instituição responsável pela acreditação das missões internacionais, o TSE emitirá os documentos de identificação necessários a todos os membros da Missão. O acordo se dará a título não oneroso, com todos os custos e contratações sendo cobertos por recursos do próprio Parlasul.

Mobilização

O ministro Edson Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições de outubro. As missões têm a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar a transparência e a integridade e fortalecer a confiança pública nas eleições.

Na cerimônia, ele destacou que esse é o primeiro de uma série de acordos a serem formalizados com entidades internacionais. Na semana que vem, o TSE assina acordo similar com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e, mais adiante, com a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE), com a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com outros organismos e centros especializados em matéria eleitoral.

O TSE também convidou missões de observação da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, bem como representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes).

Segundo o ministro, abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza o compromisso com a democracia, a transparência, a integridade e a eficiência do processo eleitoral: "Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis, e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional".

A mesa de honra foi composta pelos presidentes do TSE e do Parlasul, pela secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, pelo diretor-geral do TSE, Rui Moreira, e pelo assessor-chefe de Assuntos Internacionais da Corte Eleitoral, José Gilberto Scandiucci.

Também participaram da cerimônia os deputados federais e ex-presidentes do Parlamento do Mercosul Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Celso Russomanno (Republicanos-SP); o secretário da Presidência do Parlamento do Mercosul, Osmar Rodriguez; o diretor executivo do Observatório da Democracia do Parlasul, Alexandre Andreatta, e o secretário da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Antônio Costa, entre outros convidados.


Fonte: TSE

 

Trabalho da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório da Transparência Eleitoral (OTE) ficaram em evidência na primeira metade de 2022

Sexta-feira (1º), ao encerrar o primeiro semestre judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informou que, no período, 5.116 processos foram protocolados e 5.238 arquivados, o que demonstra a eficiência da Justiça Eleitoral na análise das demandas que chegam ao Tribunal. Nesses seis meses, foram proferidas 778 decisões colegiadas (acórdãos), 2.208 decisões monocráticas, 1.244 despachos e, ainda, aprovadas 73 resoluções.   

Segundo Fachin, os resultados numéricos são insuficientes para demonstrar a atenção conferida pelo TSE à preparação das Eleições 2022. O ministro destacou, por exemplo, o julgamento de consultas sobre a possibilidade de formação de coligações distintas para os cargos de governador e senador e sobre o uso do PIX para a arrecadação de recursos financeiros por partidos e candidatas e candidatos.

Veja vídeo no canal do TSE no YouTube.

Diálogo institucional

O presidente do TSE enfatizou os esforços empreendidos no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e no Observatório da Transparência Eleitoral (OTE) e na manutenção de diálogo institucional com todos os Poderes da República.

“As diferenças de compreensão estão permeadas no tecido republicano que vivenciamos. Contudo, é no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões, sempre informadas pelo respeito absoluto à Constituição Federal, pela forma republicana de governo adotada no Brasil, e pelo trato cordial, respeitoso e honesto entre os atores institucionais”, disse Fachin, ao destacar que, “onde há transparência, floresce a confiança”.

O ministro ressaltou que é por isso que o TSE tem se dedicado, diuturnamente, a demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições, e a confiabilidade de todo o aparato nacional para a realização do certame eleitoral, reforçando que as urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis, que foram aprovadas no recente Teste Público de Segurança e não há nenhuma indicação segura de que não protegem o sigilo e a veracidade do voto de todos os brasileiros.

“Nossa certeza de que o sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro transborda os limites da instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros”, disse Fachin, informando que o voto de cada eleitora e eleitor está protegido e será contabilizado nas eleições.

Jurisprudência reforçada

No balanço das atividades, o presidente do TSE ressaltou o fortalecimento da jurisprudência da Corte quanto às balizas de análise dos atos de fraude à cota de gênero, além de diversos julgamentos nos quais se reconheceu a ocorrência de atos de abuso de poder. “Isso reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar a higidez do processo eleitoral e a paridade de armas entre todos os participantes”, lembrou o ministro.

“Mais do que isso, houve o reforço de compreensão há muito divulgada por este Tribunal Superior Eleitoral. As regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e devem ser respeitadas”, enfatizou Fachin.

Aproximação com a sociedade

O ministro salientou, também, a abertura do TSE para o contato com a sociedade brasileira, como ocorreu nos resultados obtidos em quatro audiências públicas.

Os encontros com representantes da sociedade trataram dos seguintes assuntos:

– Aperfeiçoamento das legislações com relação ao tema "Desigualdade Racial e Sistema Eleitoral";

– Prestações de contas de recursos públicos destinados às fundações e institutos partidários;

– Impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) no processo eleitoral de registro de candidatura;

– E procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido e suspensão da anotação de órgão partidário em razão de decisão definitiva de contas não prestadas.

Foco nas eleições

O ministro comunicou que as atividades administrativas do Tribunal continuarão orientadas à realização das eleições deste ano, cumprindo prazos do calendário previsto. Ou seja, o recesso apenas suspende os prazos processuais e as sessões de julgamento, uma vez que o TSE continua a funcionar normalmente.

“A Justiça Eleitoral, neste julho que se inicia, redobra seus esforços e se prepara para cumprir, como sempre o fez, o seu dever constitucional de realizar eleições periódicas, hígidas e com paz e segurança”, finalizou o ministro.

Confira a íntegra do discurso do ministro Fachin.

Vice-presidente

Em nome dos demais ministros, o vice-presidente e presidente eleito do TSE, ministro Alexandre de Moraes, agradeceu Fachin pela condução firme e competente dos trabalhos realizados pela Corte ao longo do ano eleitoral. “Ministro Luiz Edson Fachin vem demonstrando grande aptidão de gestão, grande aptidão administrativa e mais do que isso: grande serenidade nesse momento tão importante para a nação brasileira”, disse.

PGE

O vice-procurador-geral eleitoral em exercício, Humberto Jacques, pediu a palavra para reafirmar o compromisso do TSE com a transparência, sempre acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral em todos os atos de preparação das eleições. “Presenciamos, verificamos e acompanhamos tudo o que se passa, porque esse é um dever que temos nesta investidura. E nunca, jamais, em tempo algum, houve qualquer coisa nesta Corte que não fosse transparente”, afirmou.

Ele reconheceu o trabalho intenso da Justiça Eleitoral para organizar eleições que, nas palavras dele, são “uma festa que acontece num dia só, com milhões de convidados no país inteiro”. Humberto Jacques também disse que nem sempre esse esforço de servidores, colaboradores e magistrados é percebido pela sociedade em geral, que acaba desconhecendo o vigor e a intensidade do compromisso da Justiça Eleitoral com a defesa e a manutenção da democracia por meio da realização de eleições regulares, transparentes e auditáveis.

Segundo Jacques, todos os atos do TSE são visíveis, e o MP Eleitoral cumpre o dever funcional de, permanentemente, “ver o que se passa aqui”. O vice procurador-geral eleitoral em exercício ainda destacou que nunca houve, por parte da Corte Eleitoral, "qualquer tipo de embaraço, de obstáculo, de translucidez para qualquer coisa que se passa na Justiça Eleitoral”. E concluiu: “Esta não é uma Justiça transparente, é uma Justiça visível, que é mais que transparente”.

EM/CM, DM


Novo recurso de acessibilidade foi anunciado na sessão de sexta (1º) pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin

Desenvolver constantes melhorias no sistema eleitoral para assegurar que todo o eleitorado brasileiro possa exercer o direito de escolha de representantes de forma ágil e segura é uma das missões da Justiça Eleitoral. Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2022.

Confira vídeo no canal do TSE no YouTube.

Agora, todos os aparelhos preparados para o pleito de outubro contarão com tradução na Língua Brasileira dos Sinais (Libras). A novidade foi lançada na sessão desta sexta-feira (1º) pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, que ressaltou o compromisso da Justiça Eleitoral com a evolução das urnas eletrônicas.

“Uma delas é o aprimoramento da sintetização de voz, voltada às eleitoras e aos eleitores com deficiência visual. A segunda novidade beneficiará as pessoas com deficiência auditiva: uma intérprete de Libras na tela da urna indicará qual cargo está em votação”, anunciou o ministro.

Mais acessibilidade

Surda profunda desde os três anos de idade, a professora de Libras do Instituto Federal de Brasília (IFB), Maria de Fátima Félix Nascimento, contou que já teve dificuldade na hora de votar devido à ausência de recursos de acessibilidade específicos para atendê-la. “As urnas não indicavam em qual cargo estou votando, se era deputado distrital, federal ou presidente”, relatou.

A reivindicação da docente e de quase 85 mil eleitores com deficiência auditiva foi acatada pela Justiça Eleitoral, que promoveu mudanças no software da urna para que o projeto “Inclusão plena de eleitores surdos”, idealizado pela servidora aposentada do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Tânia Regina Noronha Cunha e pela advogada da União Jerusa Gabriela Ferreira, pudesse ser colocado em prática.

A partir das Eleições 2022, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente.

O maior desafio para a implantação da proposta, segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, foi introduzir um mecanismo que permitisse a reprodução de vídeos e animações no equipamento. “Para isso, foi necessário substituir toda a infraestrutura necessária para a construção das telas da urna”, explicou.

A gravação da intérprete de Libras será apresentada na tela das 224.999 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) e nas versões mais antigas do aparelho (UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013 e UE 2015).

Todas as eleitoras e todos os eleitores que adentrarem a cabine eleitoral terão acesso à ferramenta, sem a necessidade de realizar cadastro prévio ou pedir a ativação do recurso aos mesários.

Outros recursos

Vale lembrar que as urnas também estão adaptadas para receber as mais de 154 mil pessoas com deficiência visual aptas a votar no Brasil. Além do sistema Braille e da identificação da tecla 5 nos teclados do aparelho, também são disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada.

Para o assessor técnico da Diretoria de Tecnologia Assistiva da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD), Higor Carvalho, os recursos são importantes para garantir que esse público possa votar com segurança e tranquilidade.

“As ferramentas de acessibilidade representam um marco no contexto eleitoral, pois, através destas, somos iguais na manutenção de um ambiente eleitoral salutar, isonômico e adequado, colocando-nos em condições plenas com relação às demais pessoas sem deficiência”, diz.

Fonte: TSE

Deputados federais e senadores definiram alterações no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foto: Agência Câmara

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação no Congresso Nacional, a fim de garantir, durante a elaboração do Orçamento Geral da União para 2023, recursos financeiros para obras que se arrastam ao longo de anos no Estado nas áreas de recursos hídricos e de infraestrutura de transportes, como a duplicação da rodovia federal BR-304, no trecho entre Macaíba e o entroncamento da BR-226 que dá acesso à região do Seridó, a chamada Reta Tabajara. 

O coordenador da bancada potiguar, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), explica que nesta primeira fase do orçamento geral do governo federal, o importante é garantir metas, porque o volume de recursos são definidos no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que chega em setembro para votação nas duas Casas do CN, Câmara dos Deputados e Senado.

“A inclusão das emendas é uma sinalização que já poderão vir recursos do Executivo para essas obras”, disse Benes Leocádio, possibilitando que durante a discussão do Orçamento Geral da União (OGU) ocorra algum tipo de impedimento técnico.

O projeto da LDO foi aprovado dia 29 de junho na Câmara dos Deputados, sendo que seis dias antes a bancada havia se reunido, remotamente, em face das restrições decorrentes do Covid-19, para escolher as emendas, tendo se definido a destinação de recursos para conclusão das obras da Reta Tabajara e duplicação de outro trecho da BR-304, a partir do entrocamento da BR-226 até Mossoró, na divisa com o Ceará.

Os oito deputados federais e três senadores também decidiram que por ocasião da discussão do OGU, serão garantidos recursos para projetos de infraestrutura turística dentro do programa federal “Hora do Turismo”.

Tribuna do Norte

 

 Durante o recesso do Legislativo, governistas tentarão ganhar apoio político para retardar a instalação da comissão

O Palácio do Planalto tenta adiar para depois das eleições a instalação da CPI para investigar a atuação do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores lobistas no MEC, diz a Folha. Como mostramos, o pedido para a criação da comissão pode chegar a 33 assinaturas (são necessárias 27).

O ato de abrir a CPI, no entanto, é uma decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele prometeu uma decisão no início desta semana, após reunião com os líderes da Casa.

Ainda de acordo com o jornal, no cenário em que a maioria é favorável ao andamento CPI, as investigações só devem começar em agosto, depois do recesso do Legislativo. Durante esse período, o Planalto tentará ganhar apoio político para retardar a instalação da comissão.

O senador Flávio Bolsonaro (foto) disse à Folha que vai defender na reunião desta semana que a instalação da CPI aconteça depois das eleições:

“O governo não teme CPI nenhuma. Mas está evidente que essa CPI que querem instalar é eleitoreira, para tentar atingir o governo do presidente Jair Bolsonaro.”

Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste domingo (3), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

– O país registrou 53* óbitos nas últimas 24h, totalizando 671.911 mortes;

– Foram 18.575* novos casos de coronavírus registrados, no total 32.490.422;

*Não atualizaram: DF, MA, MG, MT, RJ, RR e TO

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 215. A a média móvel de novos casos é de 58.826.

O ministério da Saúde calcula que mais de 30,8 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

Governadora mantém favoritismo mesmo com cenário adverso (Foto: Raiane Miranda)

Por Daniel Menezes*

A cada pesquisa, uma certeza – a governadora Fátima Bezerra caminha para se consolidar vitoriosa. Fátima pegou um estado em grave crise fiscal, atravessou uma pandemia que, ao contrário do que foi espalhado – o texto é também sobre isto -, não recebeu uma quantidade de recurso superior do que de administrações anteriores e teve de empregar verbas próprias e enfrenta a imprensa mais oposicionista desde a redemocratização no RN.

A mídia local sempre foi afinada majoritariamente com os governos locais. Claro, um braço de oposição se fazia presente. Por exemplo: o grupo de comunicação de José Agripino contra Garibaldi ou contra Wilma de Faria. Só que tudo pendia a favor do gestão do momento pelo poder de atração de sua comunicação.

Com Fátima é diferente e a explicação está na correlação de forças. Enfrentando um engajamento ímpar da presidência contra um governo no RN, a lógica foi alterada. A máquina da União é infinitamente mais forte do que a do RN. Não tem comparação. Até quem é patrocinado pelo governo, abre espaço, pela proximidade maior com o bolsonarismo, para notícias em que a história contada pela metade leva a erro, aliás, um erro que produz uma avaliação errônea da ação estadual. O contraditório acaba não recebendo espaço semelhante.

Foi assim durante a pandemia nas terras de poti. O governo estadual foi quem mais abriu leitos por aqui, conforme o próprio ministério da saúde. No entanto, as mentiras se tornaram cotidianas. A sustentação da distribuição de remédios ineficazes gerou mortes – um crime coletivo que ninguém quer mais lembrar -, o desleixo federal era conhecido, mas foi protegido e até sustentado, enquanto Fátima era limada.

A petista enfrenta um noticiário negativo diário em que até a verdade é usada para tentar enfraquecê-la. Nenhuma nuance é ponderada. Se algo deu certo, ela não teve participação. Se deu errado, é tudo culpa dela.

Ter uma linha editorial de oposição é da democracia e há gente séria que fez esta escolha. Não tem como jogar todo mundo no mesmo pacote. Só que alguns veículos perderam a noção do limite e a relação entre fatos, desejos e objetivos.

O histrionismo bombou e segue bombando – apelidos, desrespeitos contra uma autoridade e piadinhas foram alçados a condição de opinião que merece ir à público sem freios. Pessoas sem currículo e, principalmente, sem conteúdo ganham todo o espaço se tiverem a coragem de atuar com base na arruaça e na simplificação grosseira. O RN já teve grandes articulistas e ainda tem. Mas uma parte se aposentou e outra foi invisibilisada pelas suas qualidades e pontos de vista. Opinião virou selva.

As pesquisas estão demonstrando que nada disso está funcionando. Na prática, quem enveredou por tal caminho gastou a credibilidade e se encontra agora com a marca na testa da parcialidade. Pela falta de sutileza, pela carência de se amparar na realidade, perdeu a capacidade de exercer influência no debate público estadual.

Se continuar assim, um grupo vai sair menor do que entrou em 2019. Restará claro que alardeia uma força que não tem.

*É sociólogo e editor do Blog O Potiguar.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

 Chapa governista está formada (Foto: cedida)

A chapa da governadora Fátima Bezerra (PT) foi a primeira a ter data de convenção marcada nas eleições deste ano. A Federação Brasil Esperança (PT, PV e PC do B) fará convenção no dia 23 de julho (sábado), das 09 às 17h.

O local ainda não foi definido.

A coligação majoritária da federação ainda contará com o MDB que indicou o deputado federal Walter Alves como vice e o PDT que terá o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves para o Senado.

A chapa governista ainda com apoio de partidos como PROS, Republicanos e outros partidos que integram a base da governadora.

O PSB abriu dissidência em relação ao Senado lançando o nome do deputado federal Rafael Motta, mas mantendo os apoios a Fátima e Lula.

Também serão homologadas as chapas de deputado estadual e federal


Legenda: O dia 2 de julho marca, no calendário eleitoral, três meses antes da data da votação em 2022
Foto: Thiago Gadelha

A partir de sábado (2), a legislação eleitoral irá impor uma série de proibições à gestão estadual e federal - cujos cargos principais estarão em disputa em 2022. As vedações devem impactar também os municípios, já que os repasses, por exemplo, ficam suspensos. Nomeações e exonerações, participação em inaugurações e publicidade institucional também devem obedecer a regras específicas para o período eleitoral.

As vedações e limitações impostas pelas regras eleitorais que impactam diretamente a administração pública iniciam exatos três meses antes do pleito - marcado para o dia 3 de outubro. Algumas encerram logo após a data de votação, enquanto algumas condutas ficam vedadas até a data da posse.

REPASSES AOS ENTES FEDERADOS

Durante os próximos três meses não será permitida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios nem dos Estados para os municípios. O descumprimento da regra pode gerar pena de anulação do pleito por conduta vedada ou por favorecimento indevido.

As exceções a essa regra são os recursos destinados à execução de obra ou de serviço que já esteja em andamento desde antes do dia 2 de julho.

O prazo tem feito inclusive com que prefeitos acelerem o processo de celebração de convênio para início de obras, já que o que não for iniciado até o próximo sábado ficará paralisado até depois da votação.

NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA

Com o objetivo de manter a "igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos", a legislação eleitoral também impõe limitações referentes ao quadro de funcionários da administração pública.

A partir de 2 de julho, fica proibido nomear, contratar ou admitir servidores públicos, que também não poderão ser demitidos sem justa causa. Os gestores também não poderão remover ou transferir nenhum servidor público.

A proibição é válida até a posse dos eleitos, no início de 2023.

No entanto, existem exceções às regras. As vedações da legislação eleitoral não são válidas nos seguintes casos: Nomeação ou exoneração de cargos de confiança ou de cargos em comissão;
Nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do dia 2 de julho;
Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais;
Transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.

INAUGURAÇÕES

Existem vedações específicas quanto a inaugurações promovidas pelo Poder Público. Candidatos e candidatas ficam proibidos, a partir do dia 2 de julho, de participar de qualquer evento para inaugurar obras públicas.

Também fica vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para a realização das inaugurações.

A legislação eleitoral também impõe limitações à publicidade institucional nos três meses que antecedem a data da votação. Agentes públicos ficam proibidos de autorizar publicidade de atos, programas, obras e serviços da administração pública.

ELEIÇÕES 2022

Também são vedadas as campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais ou das respectivas entidades da administração indireta.

Existem duas exceções previstas: casos em que a propaganda seja de produtos e serviços que tenham concorrência no mercadou ou quando houver grave e urgente necessidade pública - que deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Também não é permitido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, a menos que se trate de "matéria urgente, relevante e característica das funções de governo".


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