20 fevereiro 2017

Prefeitura de Olho D'água do Borges publica relação de aprovados no processo seletivo simplificado

Relação encontra-se afixada no Mural da Prefeitura e será publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 21/02/2017.

Inchaço: Nunca o governo federal empregou tanto: 622 mil pessoas

Nunca na História o governo federal empregou tantas pessoas 

 No quesito número de funcionários, o governo Michel Temer é o maior governo da história. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais mais recente divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo federal empregava 622.662 pessoas em 2016, um recorde histórico. O número de funcionários do governo federal cresceu 0,5% entre 2014 e 2015 e 0,8% até 2016, para bater o recorde. 



O maior inchaço da História foi entre 2013 e o ano de 2014. O Governo Dilma contratou 27 mil pessoas no ano em que ela foi reeleita.

O número de funcionários do governo federal só diminuiu de tamanho entre 1997 e 2001. Desde então todos os anos o Estado aumenta.

A folha de pessoal do governo Michel Temer para o ano de 2017 é de R$ 306,9 bilhões, sem contar as “vantagens eventuais”.


Fonte: Diário do Poder

Polêmica: Silvio Santos fala sobre a previsão da própria morte e surpreende

 Perto de completar oitenta e seis anos, Silvio falou do assunto: 'O pessoal não acredita, mas eu sim'
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Divulgação
Algumas previsões sobre Silvio Santos irritaram os fãs do dono do SBT
 
Nesse domingo (4), o jornal ‘Folha de São Paulo’ publicou uma reportagem com Silvio Santos sobre a exposição que está sendo feita em um museu de São Paulo sobre a vida do dono do SBT.

No entanto, o que vem chamando atenção dos fãs do apresentador é uma suposta previsão feita por uma cigana, que disse que se ele der alguma entrevista, aparecer em filme ou livro, falecerá no dia seguinte.

Perto de completar oitenta e seis anos, Silvio falou do assunto: “O pessoal não acredita, mas eu sim. E não vou me arriscar. A cigana só falou de filme, livro e entrevista. Exposição, não”, brincou o apresentador, que em seguida disse que é isso o que faz recusar alguns convites de entrevistas na televisão.

A homenagem a Silvio Santos acontecerá a partir da quarta-feira (7), no Museu da Imagem e do Som de São Paulo. Os ingressos precisam ser agendados no site da instituição. O dono do SBT disse que visitaria a homenagem e que isso aconteceria a qualquer hora, emendando em seguida dizendo que era muito bom ser homenageado.

Recentemente, outro Vidente provocou polêmica em todo o país. Carlinhos, que teria previsto a tragédia com o avião da Chapecoense, em um programa de televisão, indicou que Silvio pode morrer de um ataque cardíaco no ano que vem. A previsão irritou os fãs do dono do SBT.

Fonte: Notícias ao Minuto

Reforma não terá aumento de jornada nem ameaça o 13º, diz ministro


O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu ontem (16) as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representantes da Justiça do Trabalho.

Nogueira disse que as alterações propostas no projeto, que foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, têm o objetivo de gerar empregos e não permitem o aumento da jornada de trabalho e a retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores.

“Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista”, disse o ministro. 
 
Segundo Nogueira, o governo propõe a modernização das leis trabalhistas para garantir o direito fundamental ao emprego. “O direito que estamos perseguindo para alcançar, na sua plenitude, é o direito ao emprego. A verdade é que todos nós temos falhado, porque não temos conseguido garantir o direito de emprego pleno para os brasileiros. Se hoje temos em torno de 13 milhões que não têm um endereço para trabalhar, precisamos fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando”, disse.

O ministro afirmou que as propostas estão ancoradas em três eixos: a consolidação de direitos, a oportunidade de emprego para todos e a segurança jurídica, apontada por ele como fundamental para o contratante e o contratado.

“Nossa proposta é pró trabalhador, ela traz segurança jurídica, dá ao trabalhador sua capacidade de ter uma assento na convenção coletiva para que, através de sua representação sindical, possa definir a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir seus direitos”, disse.

Projeto

O Projeto de Lei 6787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, possibilitando, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a proposta de reforma trabalhista não garante a geração de empregos e irá resultar em precarização do trabalho com a migração de contratações para empregos menos protegidos.

“O Brasil já tentou adorar medidas de flexibilização, recentemente, visando a criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativo a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, disse.

Fleury disse ainda que se não houver demanda para que as empresas produzam mais, elas não vão contratar mais e, assim, não haverá geração de emprego no país.

O procurador-geral citou estudos feitos em países que fizeram mudanças semelhantes à proposta feita pelo Executivo e que, segundo ele, mostraram redução dos direitos dos trabalhadores e substituição de contratos de trabalho por tempo indeterminado por contratos por tempo determinado e com menos garantias de direitos ao trabalhador.

Nível de emprego


O terceiro participante da audiência pública, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, disse que em momentos de crise econômica é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e salário. “O que queremos é reestabelecer o nível de emprego”.

Para o presidente do TST, o projeto enviado pelo Executivo é positivo por ter sido elaborado a partir de um consenso mínimo, com a participação de representantes de centrais sindicais, e pode possibilitar a geração de empregos.

“O projeto em si é muito bom, porque foi fruto de um consenso mínimo e, segundo, traz pontos que são fundamentais como a questão do trabalho temporário – ampliar o tempo, a questão do trabalho a tempo parcial, a questão do representante de empregados na empresa, de prestigiar a negociação coletiva”.

Ives Gandra Filho avalia ainda que a proposta tem o potencial de reduzir o número de processos que chegam à Justiça trabalhista. “Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões e empregados, através de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando na Justiça do Trabalho”, disse

O relator do projeto da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. O deputado pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta.

Fecam vai realizar seminário com TCE quarta-feira

Por solicitação da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará o Seminário Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais.

O evento será nesta quarta-feira (22), das 8h às 18h, no auditório do TCE, e será voltado aos presidentes das casas legislativas potiguares.

Governo do RN inicia distribuição de 645 toneladas de sementes nesta segunda-feira


A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) começa na próxima segunda-feira (20) a distribuição de 645,6 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz e sorgo dentro do programa Bancos de Sementes.

A entrega começa pelas regionais de Pau dos Ferros e Umarizal e, após o Carnaval, será retomada para o restante – Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.

Este ano o Governo do Estado está investindo R$ 6,35 milhões na aquisição de 645,6 toneladas de sementes. Serão beneficiados 48 mil agricultores de 158 municípios.
 
Robson Pires

19 fevereiro 2017

América/RN vence o Assu por 4 a 1, mas fica de fora da final do 1º turno

Globo derrotou o Baraúnas de 1 a 0 e garantiu a vaga na decisão contra o ABC.
O América fez o dever de casa ao derrotar por 4 a 1 o Assu, mas o Globo também venceu e garantiu a vaga na final contr o ABC. O América goleou o Assu por 4 a 1, mas não conseguiu a vaga para a final do primeiro turno do Campeonato Estadual. O jogo foi realizado neste domingo (19), na Arena das Dunas.

A decisão da primeira fase da competição (Copa Cidade do Natal) será realizada entre o ABC e o Globo. O Águia de Ceará-Mirim garantiu a vaga após derrotar o Baraúnas em jogo também realizado hoje, no estádio Barrettão.

Os gols do Alvirrubro foram marcados por Raul (9’/1T), Tony (39’/1T), Marcelinho (34’/2T) e Marcos Júnior (38’/2T). Dedé Macaíba (20’/2T) fez o gol de honra para o Camaleão.

Já no jogo entre Globo e Baraúnas, Luizão fez o gol da classificação ao marcar aos seis minutos do primeiro tempo. O Baraúnas terminou perdendo uma posição na tabela e encerrando em quarto lugar.

Classificação da Copa Cidade do Natal

1º - ABC - 17 pontos;
2º - Globo - 15 pontos;
3º - América - 13 pontos;
4º - Baraúnas - 10 pontos;
5º - Assu - 9 pontos;
6º - Potiguar de Mossoró - 7 pontos;
7º - Alecrim - 5 pontos;
8º - Santa Cruz de Natal - 2 pontos.

Eles não se emendam: Senado pagou até abraço de senadores do PT em Lula, no velório de Marisa

Contribuinte pagou ida de senadores do PT ao velório de Marisa
Nem mesmo para dar este abraço em Lula, Lindbergh Farias coçou o bolso: passagens pagas com dinheiro público.

Dos dez senadores do PT, seis não tiveram a dignidade de pagar do próprio bolso as passagens para o enterro de Marisa Letícia, mulher de Lula. Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Regina Sousa (PI) e Lindbergh Farias (RJ), ganham somados mais de R$ 200 mil por mês, mas espetaram o custo das passagens na infame Cota de Atividade Parlamentar, o “cotão”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A soma das passagens dos seis senadores nos custou R$ 11,9 mil, o suficiente para pagar salários a um desempregado por um ano.

A passagem de Lindbergh, ponte aérea do Rio, custou só R$ 986,88. Já o cearense Pimentel, R$ 3.115,58. Tudo por nossa conta

Os demais senadores do PT não usaram dinheiro público para chorar lágrimas de crocodilo no enterro que Lula transformou em comício.

A “Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar”, que indeniza qualquer despesa dos políticos, custa-nos R$ 270 milhões por ano.
Fonte: Diário do Poder

Ministério Público do RN vai fazer concurso para preenchimento de 32 vagas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai fazer concurso para preenchimento de 32 vagas.

O edital foi assinado ontem pelo procurador Rinaldo Reis, que optou pela Comperve para reslização do concurso que oferecerá 27 vagas para Técnico, 3 vagas para Analista de Contabilidade e 2 vagas para Analista de Engenharia Civil.
Os aprovados serão nomeados imediatamente após o resultado, o que deverá acontecer já em junho próximo.

A data das provas ainda não foi informada.

Ex-prefeito de Umarizal é assassinado

O ex-prefeito da cidade de Umarizal, Marcos Fernandes, foi assassinado na manhã deste domingo, 19, com vários tiros.
Uma viatura da Polícia Militar se encontra no local fazendo o trabalho de Isolamento.

O Ex-Prefeito Francisco Marcos Fernandes Barbosa foi morto numa casa de jogo de baralho que fica por trás da igreja matriz no centro da cidade.

O crime aconteceu por volta das 09:20 horas, e segundo informações chegadas ao blog, um só elemento entrou na casa de jogo e executou o ex-prefeito com vários tiros.

Relembrando a trajetória política

Marcos Fernandes entrou na política em 2002 como candidato a vereador, tendo sido eleito naquele ano, e de lá para cá ganhou mais quatro vezes, e em 2012 foi eleito vice-prefeito na chapa com Mano Onofre, e após Mano ter sido afastado do cargo (Veja) no segundo semestre de 2015, ele assumiu o comando da prefeitura, sendo candidato a reeleição em 2016, mas perdeu a campanha para a atual prefeita Elijane Paiva.

Blog do BG

TCE cita vereadores e ex-vereadores sobre Verba de Gabinete

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) procede citação de vereadores e ex-vereadores de Mossoró. Documento está no Diário Oficial do Estado (DOE).

Citação foi publicada no Diário Oficial de hoje e trata de assunto muito polêmico (Foto: reprodução)

A citação é para que a presidente da Câmara Municipal, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), pronuncie-se quanto ao uso de Verba de Gabinete pela Casa na legislatura passada. Alcança vereadores reeleitos e ex-vereadores (legislatura 2013-2016).

O caso foi objeto de pronunciamento do TCE no ano passado, levando o então presidente Jório Nogueira (PSD) a suspender a Verba de Gabinete, recursos utilizados pelos 21 vereadores para operacionalização do mandato, como combustível, material de expediente etc.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado deferiu medida cautelar suspendendo a concessão de verba de gabinete aos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró na sessão de 10 de maio de 2016, buscando com a medida “evitar prejuízos à administração pública” – assinalou o conselheiro Renato Dias.

18 fevereiro 2017

Em Martins/RN choveu muito da noite de ontem para hoje

Mais uma boa chuva banhou a cidade turística de Martins com 87.5mm
Em Pau dos Ferros choveu 200mm

Fortes chuvas neste município e região

Começou a chover no início da noite neste município e em toda região do alto oeste. 
Média pluviométrica por município chega a 100mm.

Em Pau dos Ferros chove há 7 horas sem parar.

Neste sábado (18), o tempo deve ficar nublado a encoberto com pancadas de chuva em todos os estados. Os termômetros oscilam de 18 a 38 graus.m Em João Pessoa, Teresina, Natal e em Aracaju, a temperatura mínima vai ser de 23 graus; Em Maceió e Salvador, máxima de 33 graus; em Fortaleza e em São Luís, os termômetros vão variar entre 25 e 32 graus. Em Recife, máxima de 33 graus.

Hoje deve chover novamente, pois tempo continua muito nublado.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Ministro do STF dá dez dias para Temer explicar reforma da Previdência


Para oposição, maneira como a PEC foi enviada ao Parlamento fere a Constituição


Ministro do STF Celso de Mello - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Michel Temer explicar se houve estudo prévio sobre as mudanças na regra de aposentadoria contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O mesmo prazo foi dado ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e aos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial formada para analisar a proposta.

As respostas serão dadas na ação apresentada ao STF nesta semana por um grupo de 28 deputados de quatro partidos (PT, PSOL, PTB e PMB). Eles querem a suspensão da tramitação da PEC. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano passado e fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além de criar outras mudanças nas regras. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar o texto na semana passada.

Gatas no 'Paparazzo'

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MPRN identifica concessão irregular de pensões a ex-gestores e ex-parlamentares

O Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade (NRCC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dando continuidade a investigação anterior, detectou a concessão irregular de pensões vitalícias a ex-gestores, ex-parlamentares e a dependentes em sete municípios do Estado. Os promotores de Justiça que atuam em São Rafael, Santa Cruz, Coronel Ezequiel, João Câmara, Jardim de Angicos, Nísia Floresta, Afonso Bezerra e Caicó receberam representações do Núcleo Recursal para tomarem conhecimento de cada caso e adotarem as providências adequadas para sanar as irregularidades.

As pensões vitalícias em questão foram criadas por leis municipais específicas, nominando os beneficiados. Em princípio, os atos de concessão podem contrariar a Constituição Federal, violando princípios como os da simetria, isonomia, impessoalidade e moralidade – além de inexistir fonte de custeio correspondente para o benefício, na maioria das vezes. O MPRN inclusive já obteve na Justiça, após interposição de ações civis públicas (ACP), a anulação de legislações semelhantes.

Após ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade contra leis dos municípios de Parnamirim e Taipu, em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ofício a todas as Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, requerendo informações acerca da existência de lei ou ato normativo municipal que instituísse benefício previdenciário ou pensão especial para ex-prefeitos ou ex-vereadores, bem como pensão vitalícia para dependentes, como viúvas e filhos menores, dentre outras situações de pensão especial.

Em resposta aos ofícios, as oito prefeituras dos municípios mencionados informaram as leis que se enquadravam na especificação. As Promotorias de Justiça com jurisdição nas localidades possuem a atribuição para tomar providências nestes casos. Para os casos de leis genéricas, que não citem nominalmente o beneficiário, seja ex-parlamentar, ex-prefeito ou depententes, a investigação, assim como a adoção de medidas, cabem ao Núcleo Recursal do MPRN.

TCE dispõe às Prefeituras e Câmaras versão nova do “Sagres Captura”


O Tribunal de Contas do Estado dispôs, nesta sexta-feira (17), às Prefeituras e Câmaras Municipais, o “Sagres Captura 2017”. Trata-se da mais nova versão do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade desenvolvida, neste caso, para a remessa on line de balancetes mensais por entes da administração direta e indireta dos municípios.

Comparadas à do ano passado, são três as mudanças mais significativas da nova versão do “Sagres Captura”. Agora, os gestores públicos municipais devem indicar a fonte de recursos quando da prestação das informações orçamentárias.

Marajás ‘mamam’ nos Três Poderes do Brasil

Fora o Congresso, Justiça paga R$326 mil e Executivo R$157 mil
Fora o Congresso, Justiça paga R$326 mil e Executivo R$157 mil

“Marajás” do serviço público recebem supersalários nos Três Poderes, “contornando” o teto constitucional. A malandragem consiste em não incluir na conta dos vencimentos o que chamam de “vantagens” e outros ganhos. Um desembargador de Sergipe recebeu R$326 mil em janeiro, enquanto no Tribunal de Justiça do Ceará 26 embolsaram salários superiores ao limite constitucional. Neste ano de 2017, só o governo federal gastará R$ 306,9 bilhões com pagamento de salários.

Somente as “vantagens” dos marajás do Poder Executivo federal somaram R$ 422,4 milhões no mês de dezembro.

O governo federal ainda não divulgou os dados da folha de janeiro, mas em dezembro pagou supersalários a 17 afortunados servidores.

O campeão do mês foi um professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, que embolsou R$ 157 mil em dezembro, além do salário.

O Legislativo tem seus próprios marajás. Somente na Câmara dos Deputados, 21 servidores recebem ilegalmente acima de R$33,7 mil.

Empresário cita Henrique Alves, Cunha, Geddel e donos da Friboi em esquema de desvios do FGTS

Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, cita políticos e empresários em acordo de delação premiada fechado com o MPF
Cunha e Henrique: citados mais uma vez em esquema de corrupção
Agência O Globo

O empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, citou vários políticos e empresários no acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. Segundo os termos do acordo, ele se comprometeu a falar de irregularidades envolvendo o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso atualmente em Curitiba; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima; o ex-ministro do Turismo Henrique Alves; e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e do frigorífico Friboi.

Entre os pontos abordados estão os negócios ilícitos envolvendo os recursos dos fundos de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

“O colaborador explicará como funcionava o esquema geral relacionamento à liberação de investimento do FI-FGTS e/ou carteiras administradas do FGTS, explicando também as ilicitudes envolvendo o investimento do FI-FGTS no empreendimento Porto Maravilha, que envolve as empreiteiras Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS, bem como os investigados Eduardo Cunha e Fábio Cleto”, diz trecho do acordo. As obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, já levaram à instauração de uma investigação contra Cunha.

Margotto também firmou o compromisso de explicar ilicitudes envolvendo investimento do FI-FGTS nas empresas Eldorado e Ampla, da holding J&F, bem como a participação de seus donos, Joesley e Wesley Batista, e do executivo do grupo, Humberto Junqueira de Farias. Ele também falou de operações envolvendo outra marca da J&F, a Vigor. A marca mais conhecida sob o guarda-chuva da J&F é a Friboi.

O próprio Cleto já firmou um acordo de delação premiada no qual expôs irregularidades no FI-FGTS. Ele afirmou que, em troca de apoio para se manter no conselheo do FI-FGTS, tinha que atender demandas de Cunha. Segundo Cleto, o ex-deputado receberia propina de empresas interessadas em financiamento do FI-FGTS.

Margotto também se comprometeu ainda a prestar informações sobre as operações das empresas Big Frango (adquirida pela J&F), Discovery Trend, Etros, o fundo Aquitaine, o Grupo Gallway, o Grupo Moura Dubeux, o Grupo BVA e o fundo de previdência municipal de Macaé (Macaeprev).

Há ainda uma cláusula do acordo em que o MPF diz que Margotto deve prestar depoimento sobre outros fatos, independentemente de ter elementos para acrescentar ou não. Entre os fatos de interesse do Ministério Público em que o delator pode ter ajudado estão os investimentos do FGTS na empresa BR Vias (Viarondon), do empresário Henrique Constantino, da família proprietária da compahia área Gol; e na empresa LLX, de Eike Batista, atualmente preso no Rio de Janeiro.

17 fevereiro 2017

Muita chuva nesta noite em Olho D'água do Borges e região

Começou a chover há pouco nesta cidade, mas chove desde o início da noite em toda região circunvizinha,  para a alegria e a felicidade de toda população deste município e região.

Prefeita de Olho D'água do Borges foi à Câmara fazer Leitura Anual da Mensagem do Executivo e recebeu aplauso até da oposição

Mensagem progressista foi lida no início da noite de ontem (16), na Tribuna da Câmara Municipal e impressionou os vereadores situacionistas e oposicionistas.

No final da tarde de ontem a Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga foi à Câmara de forma democrática fazer a Leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo deste município. 
Chefe do Executivo falou das dificuldades pelas quais o município passa,  mas de maneira muito otimista ressaltou ações positivas da atual  gestão, tais como: pagamento do piso dos professores acrescido da gratificação de 1/3; médicos durante 24h00, dentre outras políticas.
Sucintamente ressaltou metas para 2017, dentre elas: construção de casas populares, microcrédito de R$ 3.000,00 a 6.000,00 para pequenos  empreendedores; programa vila cidadã que tem como objetivo fazer documentos; conclusão das obras inacabadas, principalmente a Escola Antônio Carlos de Paiva; aquisição de um automóvel e de uma ambulância, dentre outras.
Por isso Edis oposicionistas aplaudiram entusiasticamente à Prefeita pelo gesto humilde de comparecer à Casa Legislativa com boas notícias para a população.

TCE-RN aplica jurisprudência do STF e reconhece pagamento de férias e 13° para agentes políticos

TCE/RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aplicou nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e reconheceu a constitucionalidade do pagamento de férias, bem como do 13º salário aos agentes políticos. A decisão do STF é do dia 01 de fevereiro e foi aplicada em representação relativa à Câmara Municipal de Macaíba.

Em virtude do entendimento até então dominante, as decisões do Tribunal de Contas iam no sentido de vedar o pagamento de férias e décimo terceiro. Contudo, a decisão do STF alterou o entendimento acerca do assunto, conforme reconheceu o conselheiro em substituição, Marco Antônio Moraes Montenegro, em voto relatado no último dia 09 e acatado pelos demais conselheiros.

Além disso, a Corte de Contas determinou que a Câmara Municipal de Macaíba se abstenha de aumentar os subsídios dos vereadores.

Essa é para os estudantes da UERN: Hoje (17) é o último dia para inscrição nos programas de auxílio para estudantes da UERN

Esta sexta-feira (17) é ultimo dia de inscrição nos programas de auxílio para estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). As inscrições são para os seguintes programas da assistência estudantil da Universidade:
Programa de apoio ao estudante – O valor do auxílio será de R$ 300,00 por mês, pagos em dez parcelas na conta corrente do beneficiário, destinando-se, exclusivamente, ao custeio das despesas com moradia, alimentação, transporte e reprografia.
Programa de Concessão para Auxílio Alimentação – O valor do auxílio será de R$ 40,00 reais por mês, que serão pagos em dez parcelas na conta corrente do beneficiário, destinando-se, exclusivamente ao custeio das despesas com alimentos.
Residência Universitária – Contará com 12 vagas para Mossoró, 8 vagas para Natal e 4 vagas para Assú.
Todos os auxílios são voltados para estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UERN, com comprovada vulnerabilidade socioeconômica.
As inscrições devem ser feitas de forma presencial.
Todos os editais dos programas podem ser consultados aqui.

Fonte: portal.uern.br


Nota do Blog:
As inscrições podem ser feitas na Secretaria do CAP. Até o presente momento apenas 11 alunos se inscreveram no PAE e nenhum aluno no PCAA.

16 fevereiro 2017

Justiça Eleitoral faz Revisão Biométrica para os eleitores de Umarizal e Olho D'água do Borges

 
 EDITAL N.º 15/2017
O Excelentíssimo Senhor Arthur Bernardo Maia do Nascimento, Juiz desta 39ª Zona Eleitoral, compreendendo os Municípios de Umarizal e Olho D’água do Borges, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa, conforme determina o Provimento 11/2016, do TRE/RN, desde o dia 02/02/2017 está ocorrendo a revisão biométrica ordinária para os eleitores dos Municípios de Umarizal e Olho D'água do Borges e, em razão disso, ficam todos os eleitores que tenham domicílio eleitoral nesses municípios convocados a comparecer à 39ª Zona Eleitoral a fim de realizar a revisão de eleitorado informada.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou o MM Juiz
Eleitoral, lavrar a o presente Edital que será publicado no DJE e afixado edital e anexo no lugar de costume.

Dado e passado nesta Cidade de Umarizal, aos catorze (14) dias de fevereiro de dois mil e dezessete (2017).
Eu, _________ (Álvaro José Muricy Teixeira Cabral), chefe de cartório digitei e segue subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento
Juiz Eleitoral

Consulta de contas Inativas do FGTS

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Presidente da República sanciona lei da reforma do ensino médio

Presidente disse que reformulação só foi possível graças à ousadia do governo.
O presidente Michel Temer disse que as discussões em torno da reforma do Ensino Médio acabaram por aperfeiçoá-la. O presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas que estão sendo tocadas pelo governo, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, no sentido de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Segundo ele, a sanção da MP representa um “momento revelador de nosso governo com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”. Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou então saindo uma coisa consensual”, disse o presidente .

“Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito bem sucedida. Agora a do ensino médio”, acrescentou.


Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa “a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, disse ele ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. "É consensual, no meio, a necessidade de mudanças”, acrescentou.

“A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro”, acrescentou o ministro.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê, entre os principais pontos, que o currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias - atualmente a obrigação é 4 horas diárias. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é a implantação da Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo ele, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.

Câmara Municipal de Olho D'água do Borges abre trabalhos da Legislatura 2017-2020

Presidente Jéssica Queiroga
 A Câmara deste município abre os trabalhos da atual Legislatura às 17h00 de hoje (16), com a Mensagem Anual da Prefeita Maria Helena Leite.

Chefe do Executivo Municipal comparecerá à Câmara e fará leitura da Mensagem do Plenário da Casa.

A Presidente da Casa, Jéssica Queiroga convoca o povo em geral para prestigiar a abertura dos trabalhos da atual Legislatura.

Militares brigam por cargos civis para aposentar cedo

Militares se aposentam depois de dois anos cedidos a órgão civil

Câmara aprova repatriação, mas deixa de fora anistia a parentes de políticos

Texto-base da medida continha permissão, que foi derrubada por destaque da oposição; matéria voltará ao Senado
Governo federal e Estados têm pressa em receber recursos da repatriação

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 15, emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa tinha sido aprovado mais cedo, proibindo apenas os políticos de participarem do programa.

Na primeira etapa do programa de repatriação, tanto políticos quanto seus parentes eram proibidos de regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior. Durante a primeira votação no Senado do projeto que cria a segunda etapa do programa, contudo, senadores aprovaram a permissão para os parentes. Na votação de hoje na Câmara, deputados aprovaram emenda do PC do B e derrubaram a autorização. Agora, tanto políticos quanto seus parentes estão proibidos de aderir.

Como deputados modificaram o texto aprovado pelo Senado, o projeto terá de voltar novamente para uma segunda análise dos senadores, aos quais caberá a palavra final da redação do projeto. Em reunião com governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma rápida a segunda votação do projeto. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara pode ser votado amanhã, 16, ou na próxima semana na Casa.

O texto aprovado pela Câmara prevê que contribuintes poderão regularizar recursos que mantinham ilegalmente até 30 de junho de 2016 no exterior, pagando multa de 15% e imposto de 20% sobre o valor regularizado. Em troca, receberão anistia penal e tributária a crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Os recursos regularizados não precisam necessariamente ser trazidos para o País. O câmbio da operação será o dólar de 30 de junho de 2016, de R$ 3,21.

Na proposta aprovada pelo Senado, os porcentuais da multa e do imposto eram de 17,5% cada. O relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), porém, reduziu o imposto para 15%, sob o argumento de que é “inconstitucional” majorar o valor do imposto da segunda etapa do programa em relação à primeira, e aumentou a multa para 20%. Na primeira rodada, cujo prazo de adesão de 4 de abril a 31 de outubro de 2016, multa e imposto eram de 15% cada.

O texto da Câmara também manteve a previsão contida no texto do Senado de destinar 46% do montante arrecadado com as multas para Estados e municípios, que receberão o mesmo porcentual do imposto arrecadado por meio do Fundo de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Na primeira fase do programa, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, abaixo da previsão de R$ 50 bilhões. Na segunda etapa, a previsão da equipe econômica é garantir um arrecadação próxima da primeira fase.

Erro. O texto de Baldy prevê que os contribuintes que participaram da primeira fase poderão aderir novamente. Estabelece também que aqueles que errarem, propositalmente ou não, a declaração de repatriação não serão automaticamente excluídos do programa, como previam as regras da primeira etapa do programa. A nova redação deixa claro que, em caso de erro, basta o contribuinte fazer uma declaração de correção, pagar o imposto e a multa sobre o valor acrescido, o que não constava no texto do Senado.

A segunda fase do programa vai durar 120 dias, que começarão a contar 30 dias após a sanção presidencial do projeto. Em reunião com governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma rápida a segunda votação do projeto. Segundo o peemedebista, o texto aprovado pela Câmara pode ser votado amanhã, 16, ou na próxima semana pelos senadores.

Pressa. Tanto o governo federal quanto os Estados e municípios têm pressa em reabrir o prazo do programa de repatriação para que possam receber o mais rápido possível os recursos arrecadados com a multa e imposto. A União conta com esses recursos para o cumprimento da meta fiscal deste ano. Já a pressa dos governadores e prefeitos é explicada pela perspectiva de que o processo ajudará os caixas de Estados e municípios, que passam por grave crise financeira.
 
RN Agora

Governo do RN conclui folha nesta sexta


O Governo do RN conclui a folha de janeiro nesta sexta-feira (17), quando deposita o complemento salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. É importante destacar que o grupo desta faixa salarial já havia recebido, desde o dia 11, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta sexta-feira chega a R$ 64 milhões.

Por solicitação dos representantes de sindicatos e associações de servidores, o Governo vem pagando a folha sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue focada acompanhando as receitas do Estado e espera, o mais breve possível, recolocar os salários dos servidores e demais compromissos em dia.

Caixa divulga calendário de saques do FGTS inativo


A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho.

Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências entre os dias 10 de março e 9 de abril.

Veja calendário no boxe abaixo:

Prefeitos do RN levam pleitos à Câmara dos Deputados

 Pedidos são de recursos para aplicar nas áreas de Infraestrutura Urbana (melhoria e construção de estradas), Saúde e Educação
Prefeitos falam com deputado Fábio Faria (PSD)

Desde o retorno dos trabalhos na Câmara, o deputado federal Fábio Faria (PSD) tem recebido, em Brasília, vários prefeitos do Rio Grande do Norte que buscam apoio para executar ações de melhoria nos municípios potiguares. Só nesta terça-feira (14), o deputado recebeu os prefeitos de Goianinha, Passa e Fica, Santana do Seridó, São Paulo do Potengi, São Tomé e Ruy Barbosa. Na semana passada, foi a vez dos prefeitos de Doutor Severiano e de Tibau.

“Os prefeitos já chegam aqui com suas prioridades, projetos, com as demandas mais urgentes para seus municípios, e então discutimos. Como praticamente todos relatam grandes dificuldades para agir neste cenário de crise, o apoio do deputado federal ganha uma importância ainda maior para que os municípios potiguares possam ter os pleitos mais rapidamente atendidos”, comentou Faria.

A maioria dos prefeitos pleiteia recursos para aplicar nas áreas de Infraestrutura Urbana (melhoria e construção de estradas), Saúde e Educação. O deputado federal Fábio Faria reafirmou o apoio aos gestores na busca de recursos nos ministérios para viabilizar os projetos, e se colocou à disposição para cada vez mais trabalhar pelos municípios do RN na Câmara Federal, em Brasília.

15 fevereiro 2017

Prefeita de Olho D'água do Borges vai à Câmara Municipal fazer a Leitura da Mensagem Anual

 
 A novidade na abertura dos Trabalhos Legislativos da Câmara Municipal deste município na tarde desta quinta-feira (16) será a presença da Prefeita Maria Helena Leite. 
Chefe do Executivo fará a Leitura da Mensagem Anual no Plenário da Câmara Municipal.
Prefeita vai à Edilidade acompanhada dos seus auxiliares diretos.

FGTS inativo pode ser transferido para outros bancos sem custo

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Quem tem dinheiro em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e quer receber os valores não precisa, necessariamente, sair da Caixa carregando todo o dinheiro no bolso. Será possível transferir esses recursos para uma conta em outro banco, sem precisar pagar pela transferência (DOC ou TED), informou a assessoria de imprensa da Caixa.
Os trabalhadores que escolherem essa opção terão que ir até uma agência da Caixa, no período determinado pelo calendário de saques, e solicitar a transferência.
É preciso levar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e um documento de identificação. Para valores superiores a R$ 10 mil, é preciso levar também a carteira de trabalho ou um documento que comprove que saiu do emprego.

Ex-governador Sérgio Cabral vira réu pela quarta vez


O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou no início da noite desta terça-feira mais uma denúncia oferecida pela Ministério Público Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) — esta especificamente, acusa-o de 184 crimes de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Estado. Com isso, o peemedebista virou réu pela quarta vez — três ações penais tramitam no Rio e uma em Curitiba.
Além de Cabral, tornaram-se réus no processo mais dez pessoas, entre elas a ex-primeira-dama fluminense Adriana Ancelmo, os doleiros e irmãos Marcelo e Renato Chebar, os operadores financeiros Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Castro de Oliveira, Álvaro José Galliez Novis e Ary Ferreira da Costa Filho, o sócio de Adriana Ancelmo Thiago de Aragão Gonçalves e o ex-assessor de Cabral Francisco de Assis Neto.

Veja

Governo do Estado autoriza promoção de 702 militares

Durante reunião com representantes dos PMs foi debatida ainda uma readequação no pagamento das diárias operacionais.
Débora Brito/Governo do RN
Robison Faria autorizou a promoção de 702 militares e o pagamento retroativo das promoções realizadas nos dois últimos anos.

O governador Robinson Faria (PSD) se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), com auxiliares da administração estadual e representantes de associações de bombeiros e policiais militares para discutir os benefícios oferecidos pelo governo para a categoria. Reconhecendo o pleito das categorias, o chefe do Executivo Estadual autorizou a promoção de 702 militares e o pagamento retroativo das promoções realizadas nos dois últimos anos. Além disso, foi debatida uma readequação no pagamento das diárias sem, no entanto, alterar o valor global destinado pela administração ao benefício.

Durante a reunião, Robinson Faria destacou os investimentos na Segurança Pública do Estado através da promoção de militares. “Há décadas os policiais militares reivindicavam essas promoções e nosso governo, em menos de dois anos, promoveu de forma espontânea cerca de quatro mil praças e 174 oficiais. Além disso, oferecemos um aumento de 26% nos salários para a categoria. Isso só demonstra que estamos trabalhando para melhorar a segurança no Rio Grande do Norte e que esta é uma área prioritária em nosso governo”, detalhou o governador.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Azevedo, afirmou que em 15 dias a Lei de Organização Básica (LOB) será enviada para Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). “A lei vai reestruturar toda Polícia Militar em médio prazo. Teremos a reformulação das unidades administrativas e da quantidade de cargos. É uma mudança que vai motivar os policiais”, apontou.

Para o secretário de Segurança, Caio Bezerra, o governo tem reconhecido o trabalho dos militares atendendo o pleito histórico dos concursos, das promoções e ainda investimentos na aquisição de equipamentos. De acordo com a Constituição Estadual o governo deve investir no mínimo 9.5% do valor total da receita, mas aplica 15%. “Há dez anos a PM não tinha concurso. Já publicamos este mês o dos Bombeiros e a expectativa é que façamos para todas as áreas de Segurança”, reforçou.

Sobre a realização de concursos, o governador disse que em breve novos certames para as policiais militar, civil e ITEP terão os processos concluídos. Além destes, o governador enfatizou que o concurso do Corpo de Bombeiros com 70 vagas para soldados já foi publicado e autorizou a abertura do concurso para mais de 500 vagas para agentes penitenciários efetivos. “Com este concurso, vamos atender novamente o pedido dos militares e tirar os policiais das guaritas nos presídios. Este concurso vai suprir o déficit de agentes no sistema penitenciário e reforçar a segurança das unidades prisionais do Estado”, disse Robinson.
Nominuto

Coluna do Cláudio Humberto traz as últimas notícias da política do Brasil

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14 fevereiro 2017

1º Sargento Flávio de Freitas Oliveira é o novo Chefe da Polícia Militar neste município

Sargento Flávio é formado em Pedagogia e tem curso de pós-graduação.
O Blog deseja felicidades ao policial que assume os destinos da Segurança deste município.

Prefeita de Olho D'água do Borges e a Secretária Municipal de Educação Emitem Nota de Esclarecimento sobre informações caluniosas da Direção da Escola 20 de setembro

A Prefeita Maria Helena Leite e a Secretária de Educação, Antônia Morais retrucam
os comentários falsos da Direção da Escola Estadual 20 de setembro que propagou de forma mentirosa que os alunos da Rede Estadual de Ensino não teriam direito ao transporte escolar do município.

Direção da Escola teria que dar um bom exemplo e procurar parcerias com a Prefeitura Municipal, mas procurou uma "queda de braço".
Com a palavra a 14ª Direc

Em esclarecimento às informações de forma caluniosa e destorcida repassadas ontem pela direção da Escola Estadual 20 de Setembro em uma reunião de pais e mestres sobre o transporte escolar, venho aqui prestar as seguintes informações:

1º) Estava em Natal ontem viabilizando melhorias para o nosso município e fui informada por telefone de que estava acontecendo uma reunião de pais e mestre na Escola Estadual 20 de Setembro e que a direção do referido estabelecimento de ensino repassou para os presentes que o município não iria disponibilizar o transporte escola para os alunos daquele estabelecimento de ensino. Pura calunia e difamação, isso não procede.

2º) Em razão da falácia da direção da referida escola, quero informar que, tanto eu, quanto a Secretaria de Educação, Antoina de Morais Leite, já mais fomos procurados pela direção da escola para tratar do assunto do Transporte Escolar, e muito menos, autorizamos quem quer que seja para emitir qualquer informação sobre o assunto.

3º) Quero aqui dizer mais uma vez que a maneira como a informação foi repassada não procede e muito menos condiz com as atribuições aferidas à direção de um estabelecimento escolar. Ela tem um único objetivo, atrapalhar e denigrir a imagem da nossa gestão, isso nunca aconteceu nas gestões anteriores, e não será agora que vai acontecer na nossa gestão. Já mais tomaríamos uma decisão irresponsável como essa.

4º) Sabemos que não é responsabilidade do município transportar alunos da rede estadual de ensino, mas como se trata da educação do município e tanto os alunos como seus familiares são cidadãos, moradores e contribuintes do nosso município, nós temos o interesse e o compromisso de oferecer todas as condições para que eles possam ter maior interesse nos estudos, vamos fazer de tudo para melhorar cada vez mais nossa educação, pois só assim podemos formar bons cidadãos.

5º) Quero aqui informar aos pais e alunos que fiquem tranquilos, pois vai ter transporte escolar para todos. Estamos abertos ao dialogo e esperamos que episódios e controvérsias como essa, não venha mais acontecer, pois estamos lidando com coisa publica, e é preciso agirmos com imparcialidade, equilíbrio e conhecimento no momento de tomarmos decisões como também ter o cuidado de repassar informações verdadeiras e seguras.
Maria Helena Leite Queiroga
Prefeita

Antonia de Morais Leite

Secretária de Educação

Fonte: Gilberto Dias

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