22 agosto 2019

Estabilidade do servidor público: Maia vai ao STF discutir novas regras

Maia quer discutir a estabilidade e os salários dos servidores públicos na reforma administrativa da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as condições do regime jurídico único dos servidores públicos e, assim, tentar mudar as regras de estabilidade dos servidores. A informação foi dada nesta quarta-feira (21), logo depois de Maia lembrar que as discussões sobre a reforma administrativa da Câmara já começaram.

"A Câmara já começou a discutir a sua reforma administrativa. A gente gostaria que o governo encaminhasse a dele. E vamos trabalhar no Supremo para que a gente possa derrubar o regime jurídico único, para que a gente possa discutir o que é estabilidade e em que condições o servidor deve ter estabilidade", declarou o presidente da Câmara, que na semana passada já havia defendido novas regras de estabilidade para os servidores públicos.

Ao ser questionado sobre os planos da reforma administrativa da Câmara, Maia disse na semana passada que quer construir um novo marco sobre a estabilidade do servidor público. "O que é estabilidade? Em que condições? E o que é carreira típica de estado? Não é porque é carreira típica de estado que vai ter a prerrogativa de poder não ser demitida em todas as condições", disse Maia, que defendeu a fixação de condições para a estabilidade, a fim de preservar a eficiência do trabalho dos servidores públicos. É falando de eficiência do serviço público e do processo legislativo, por sinal, que Maia tem defendido e articulado a reforma administrativa da Câmara.

Supersalários


Nesta quarta, Maia também reiterou a vontade de reduzir os supersalários da Câmara. Ele disse que vai trabalhar em um novo marco salarial "em que a carreira tenha relevância para o servidor e não o extra-teto". "Como o salário inicial das principais carreiras hoje começa muito alto, o servidor acaba sempre trabalhando soluções de extra-teto em vez de valorizar sua carreira, já que sua carreira é muito curta. E a gente precisa tratar dessas assuntos, porque as duas principais despesas dos entes federados é pessoal e previdência. Isso representa 80% da despesa de todos os entes federados", argumentou o presidente da Câmara, em conversa com jornalistas.

Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta.

Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei.

A CLT prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”, e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso “preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.

Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados.

No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como “matéria estranha”. Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.

O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.

O que diz a medida provisória

Saiba o que diz a MP aprovada pelo Congresso:

Carteira de trabalho eletrônica

A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico” – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF;
Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.

A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
Fim de alvará para atividades de baixo risco

A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.
 
Substituição do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

A proposta cria a figura do “abuso regulatório”, infração cometida pela administração pública quando editar norma que “afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica”. O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como “abuso regulatório” e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos:

criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes;
redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;
exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica;
criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, “inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros”;
colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.
Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial.
O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos – acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.
Documentos públicos digitais

A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original.
A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais; o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis.
Comitê para súmulas tributárias

A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades.
 
Fundos de investimento

A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como “comunhão de recursos” destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro dos fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência.
 
Fim do Fundo Soberano

O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia.
Liberação de atividade econômica

A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.
Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a medida provisória pode gerar cerca de 3,7 milhões de empregos em 10 anos.

“[A MP] facilita abertura e fechamento de empresas, facilita iniciar atividades, para estabelecimentos de baixo risco, que não dependem mais de alvará, de licenças, que significam de 3 a 6 meses de espera, que não vai ter mais”, disse Uebel no último dia 14.

Ainda de acordo com o secretário, um estudo estima que a lei vai gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 7% também em 10 anos.

21 agosto 2019

RG MODERNO: Nova carteira de identidade começa a ser emitida



Os documentos de identidade (RG) passam a ter um novo formato no estado de São Paulo. A emissão do novo RG está disponível em todos os postos Poupatempo do estado e poderá ser solicitada por quem vai emitir a carteira de identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via. Os documentos no modelo antigo continuarão valendo.

O modelo será emitido atendendo ao decreto federal 9.278, de 2018, com a inclusão de dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e dimensão reduzida.
 
 

Deputado Federal BETO ROSADO veio a Olho D'água do Borges segunda-feira (19) prestar contas de suas ações para o município. Aproveitou o ensejo e entregou a chave de uma ambulância zero km e ainda vai lutar pela liberação de vários pleitos, inclusive para o Turismo

Deputado Beto Rosado  entrega a chave de uma  ambulância ok  à Prefeita Maria Helena, ladeado pelos Vereadores Pedro Chaves, Fernandes Júnior e Vilmar Araújo e pela Secretária da Saúde Keila Leite.

Secretário de Turismo, Escolástico Paulino entrega propostas do Turismo para o Parlamentar agilizar junto ao Mtur. Propostas foram autorizadas pela Prefeita Maria Helena (Foto, blusa rosa)

Deputado Beto Rosado ouve as reivindicações da Prefeita, dos Vereadores e dos Secretários Municipais.

Com o aval da Prefeita Maria Helena, o Secretário de Turismo Escolástico entrega 4 propostas da área de infraestrutura Turística



Pacto Federativo pode transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios, estima governo


Em reunião com senadores, o Ministério da Economia estimou que medidas serem adotadas na proposta de um novo Pacto Federativo podem transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.

Para aprovar a reforma da Previdência no Senado, o governo negocia um pacote de ações em favor das contas públicas estaduais e municipais.

Nesta terça-feira (20), o ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Congresso se reunir com líderes partidários do Senado.

No encontro, ele fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo, que é composta por cinco ações.

São elas: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social, desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal – PEF), que já foi anunciado pela equipe econômica.

Com isso, Guedes espera cumprir uma promessa de campanha e descentralizar as receitas –elevando os repasses da União a estados e municípios.

Na apresentação, Guedes ressaltou que, para receber as transferências, os entes da federação terão que cumprir algumas condições ligadas a despesas públicas. O documento, contudo, não especifica quais seriam os requisitos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou, ao fim da reunião, que o governo apresentou uma nova proposta de Pacto Federativo e, com isso, há expectativa de a Casa analisar quatro ou cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para viabilizar o acordo.

Folhapress

Governadora Fátima participa de reunião com Frente de senadores e governadores

Blog Thaisa Galvão

A governadora Fátima Bezerra está participando em Brasília, da reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores.

Em pauta, pacto federativo e temas como o fim da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados, distribuição de royalties, precatórios, securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios, aprovação do Plano Mansueto, reforma da Previdência e Fundeb…

A reunião acontece na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.



Nesta quarta-feira, Fátima estará em Teresina (PI) para a reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste. Na capital do Piauí também acontecerá o Fórum de Infraestrutura Regional.

Detran não vai mais poder rebocar carros com débitos. E as motocicletas?



Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca. Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.

“O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas”, explica o deputado.

De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’.

A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.

O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’ do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de “indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação”. Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório”, disse.

Sindicalista não acredita que a governadora Fátima Bezerra pague as três folhas salariais em atraso até o final do ano

                                            A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta Janeayre Souto (cabelo vermelho) não acredita que o governo Fátima Bezerra pague as três folhas salariais em atraso até o final deste ano.

20 agosto 2019

Governo do RN espera definir calendário do fim do ano e 13º em outubro


Após definir a forma de pagamento da folha dos servidores até setembro, o Governo do Rio Grande do Norte espera anunciar em outubro como pretende pagar as últimas folhas do ano e, quem sabe, também indicar a data do pagamento do 13º salário de 2019.

Nesta entrevista ao Agora RN, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, explica os esforços da gestão para quitar os débitos com os servidores,

AGORA – O que o Governo do Estado já decidiu no tocante ao pagamento do restante das folhas de 2019?

PEDRO LOPES – Desde julho, anunciamos o calendário de pagamentos até setembro. Nossa ideia é que, no início de outubro, após avaliarmos as finanças do Estado, possamos anunciar a folha dos meses de outubro, novembro, dezembro e, se possível, do 13º salário de 2019.

AGORA – Como estão as negociações com o Banco do Brasil para negociação da folha?

PL – Posso adiantar que as negociações estão avançadas. A grande dificuldade [na renovação] estava pelo não repasse do governo dos consignados em atraso. O Banco do Brasil reclama de R$ 108 milhões devidos até 2018 que não foram repassados. Vale ressaltar que o repasse de 2019 está rigorosamente em dia. Este era o ponto central.

AGORA – O que foi feito para sanar esse problema do montante não repassado ao Banco do Brasil?

PL – O valor dessa transação [negociação da folha] será de R$ 250 milhões. O Banco do Brasil deseja descontar os créditos que ele reclama. A controladoria fez a verificação dessa reclamação e atestou esse débito. Estes são os pontos finais da negociação. Descontando o R$ 108 milhões, o governo deve receber em torno de R$ 140 milhões. Contudo, o contrato da folha vai até maio. Como pretendemos receber esse recurso com um pouco de antecipação para injetá-lo em dezembro, pagando os salários atrasados ou complementando o 13º de 2019, vai haver um deságio que tem sido negociado. Não deveremos receber os R$ 140 milhões, mas um pouco menos, em razão dessa antecipação do crédito.

AGORA – O que essa renovação com o Banco do Brasil vai propiciar ao Estado?

PL – Ela vai desencadear a abertura dos créditos consignados que estão há quase dois anos suspensos para os servidores estaduais. Quando eles necessitam de dinheiro emprestado, precisam recorrer a operações de créditos com taxas mais elevadas. Com a renovação da folha, o Banco do Brasil se compromete imediatamente a fazer essa abertura. Posso dizer que estão muito avançadas as negociações, e estamos muito otimistas. Logo mais, a governadora deve anunciar essa boa notícia.

AGORA – Quais são as expectativas e metas para o Governo do Estado até o fim do ano no tocante à folha?

PL – Hoje, a folha líquida é de R$ 380 milhões. É isso o que temos que vencer todo mês para manter os compromissos com os servidores. Este ano estamos conseguindo cumpri-los, e passamos pela pior fase, que foi julho. Em agosto, já foi mais tranquilo. Nos primeiros dias deste mês, sabíamos que iríamos cumprir a folha. Acreditamos que nos próximos meses as arrecadações vão aumentar, e entraremos numa fase mais tranquila para cumprir os pagamentos. Nossa grande meta é completar os 13 pagamentos. Se vierem recursos extras, pagaremos também os salários atrasados.

AGORA – O que aconteceu com o plano de se obter recursos com a antecipação dos royalties do petróleo?

PL – Dois meses atrás, o petróleo deu uma queda no mercado internacional. As expectativas iniciais de obtenção de recursos com as vendas dos royalties ficaram frustradas, porque o valor que captaríamos seria muito pequeno. O governo decidiu aguardar melhorar o preço do dólar. No final do ano, é possível que retomemos essa negociação.

AGORA – O que o governo está fazendo em relação ao pagamento do 13º desse ano?

PL – O 13º é o grande desafio. Julho foi um mês difícil, como eu disse, mas conseguimos vencer. Vamos manter esse pagamento regular até dezembro. Agora, com o 13º, estamos buscando recursos extras. Dependemos da reação da economia no final do ano, porque, com as arrecadações extras, além de cumprir o pagamento natural do mês, também sobrariam recursos que poderiam ser utilizados para compor.

AGORA – Há expectativa da entrada de alguns desses recursos extras?

PL – Tem a transação do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) que tramita no Congresso. Com ele sendo aprovado do jeito que está hoje, teríamos um aporte extraordinário em torno de R$ 380 milhões, para o Governo do Estado utilizar no final do ano para pagar a folha.

AGORA – Quais são, hoje, os débitos que o Estado tem com a folha?

PL – Temos três folhas em aberto: uma parte de novembro de 2018, que gira em torno de R$ 140 milhões; uma parte de dezembro de 2018, de cerca de R$ 380 milhões, e o 13º de 2018 integral. No geral, temos um débito de R$ 900 milhões com servidores. Além disso, temos registros de passivos com fornecedores na ordem de R$ 351 milhões em aberto. Ainda há o débito com o Banco do Brasil de R$ 108 milhões, mas este deve ser compensado com a folha instantaneamente durante a transação.

AGORA – Como uma das últimas ações antes de seu recesso, a Assembleia Legislativa negou devolver as sobras orçamentárias dos demais poderes para o Tesouro Estadual. Como o senhor viu essa decisão?

PL – Lamentamos isso. A crise é do governo, mas só atinge o Poder Executivo, porque tem uma fragilidade política na relação com os poderes. Está previsto um reajuste para os servidores do Ministério Público, mas porque lá há sobras. Enquanto isso, servidor do Executivo não pode ter reajuste de R$ 1. Observamos que os poderes realizam ações políticas de cunho executivo, porque tem dinheiro sobrando. O grande problema é que nessa relação, o Executivo é desfavorecido. Às vezes, eles (poderes) acabam gastando (sobras). Perdem não apenas os servidores do Executivo, mas também a economia do Estado. Essa dívida que temos é R$ 1 bilhão que deixou de transitar na economia. Era um dinheiro para estar no comércio, gerando emprego. Se estivesse circulando, mais pessoas estavam empregadas, mais ICMS teria sido arrecadado. Todo mundo perde.

AGORA – Em razão da crise financeira, o Estado não tem conseguido ajudar o Corpo de Bombeiros a investir em melhorias. Como consequência, surgiu a taxa dos bombeiros no IPVA, que depois de vários debates, acabou sendo validada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Como o senhor avalia essa polêmica?

PL – A taxa, na verdade, é um valor pequeno. Individualmente, o detentor do veículo teria que pagar R$ 30. A taxa iria requerer uma contraprestação de serviço, mas eu teria que usar esse serviço. Ela teria caráter de imposto. A necessidade fez com que a corporação buscasse recursos para entregar o melhor serviço à população. De certo modo, é um recurso vinculado e que vai ser muito bem aplicado na segurança das pessoas do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado não teve como tirar de seu orçamento e encaminhar para o Corpo de Bombeiros.
 
Fonte: Agora RN

Gestão da Prefeita Maria Helena Leite 'ressuscita' o Esporte deste município, à frente a Diretoria de Desporto

Município deu largada ao II Campeonato Intermunicipal Djanilson Ramalho de Almeida


A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Borges por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, iniciou na tarde deste sábado, 17, a 2ª edição do Campeonato Intermunicipal de Futebol de campo “Professor Djanilson Ramalho de Almeida”. A competição acontece aos sábados e domingos e se estende até o dia 22 de setembro, no Estádio Municipal Caiçarão, às 15:30h.

Este evento faz parte de uma vasta programação alusiva à comemoração dos 90 anos de fundação do município de Olho D’água do Borges. Dentre a programação, festa dançante, desfile cívico e show evangélico.

A competição será disputada entre oito equipes, sendo quatro locais: A Baixada, Rua de Baixo, Cajazeiras e Cachorrão Veterano, além de quatro equipes de cidades vizinhas como: Caraúbas, Lucrécia, Rafael Godeiro e Umarizal.

Compareça ao Estádio Caiçarão para torcer por sua equipe. Você é convidado especial.

Presidente do Senado reforça inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta segunda-feira (19), após reunião com o governador do Acre, Gladson Cameli, na residência oficial do Senado, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma “PEC paralela”.

Davi avalia que os senadores estariam comprometidos em estender as regras previstas na PEC 6/2019 para os servidores públicos de outros entes da federação.

— Isso é papel do Senado, como casa da Federação, fazer esse debate e incluir os estados e os municípios para ajustar as contas do governo federal, que foi o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que está tramitando na CCJ e constituir uma nova proposta chamada de PEC Paralela para incluir estados e municípios — disse Davi.

Essa PEC, explicou o presidente, é na verdade, uma proposta de emenda autônoma que deve começar a tramitar no Senado a partir de um destaque de algum senador em Plenário.

— A meu ver e no meu entender os senadores estão comprometidos e tem o desejo de fazer essa inclusão de estados e municípios — apontou.

MEC quer revalidar diplomas internacionais também em universidades particulares

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério da Educação (MEC) quer alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para que o reconhecimento de diplomas estrangeiros possa ser feito também por universidades particulares. Atualmente, apenas universidades públicas federais, que tenham curso de mesmo nível e área equivalente, têm competência legal para esse reconhecimento. Segundo Arnaldo Lima, secretário de Educação Superior, essa análise nas públicas é “devagar e complexa”.

Segundo Lima, MEC aproveitou uma “janela de oportunidades” criada pela proposta do Future-se para incluir a alteração – já o programa, que basicamente foca em uma mudança de financiamento para o ensino superior público altera ao menos outras 15 leis.

“É um absurdo que a gente autorize uma faculdade a conceder diplomas e formar alunos no País, mas não possa revalidar um diploma. É uma discussão do século 18”, disse Lima nesta segunda-feira, 19, durante o 3o Congresso Internacional de Jornalismo de Educação. “O que a gente está discutindo é a complementaridade entre o setor público e privado para que a gente possa trazer professores visitantes internacionais e, para isso, a gente precisa que os diplomas sejam revalidados.”

No projeto de lei do programa Future-se, o MEC diz apenas que vai “facilitar o reconhecimento” em instituições de ensino público ou privadas com “alto desempenho” possibilitando, inclusive, que possam ser fornecidos diplomas compartilhados (entre instituições brasileiras e estrangeiras) na graduação e pós-graduação. O ministério não detalha em que situações poderá acontecer a dupla titulação nem o que é considerada uma instituição de “alto desempenho”, apenas que a avaliação será feito pela pasta e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Estadão Conteúdo

19 agosto 2019

Oportunidade de emprego através de Concursos: 12 órgãos abrem inscrições para quase 600 vagas nesta segunda-feira

Pelo menos 12 órgãos e prefeituras abrem as inscrições nesta segunda-feira (19) para 582 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Os salários chegam a R$ 16 mil para duas vagas de médico na Prefeitura de São José do Seridó (RN).

Em Mato Grosso, o Conselho Regional de Enfermagem oferece 21 vagas, com remuneração de até R$ 5.616,19. Na Prefeitura de Bombinhas (SC) são 122 vagas, com salários de até R$ 15.757,99.

Veja lista completa de concursos abertos pelo país

Ministério da Educação quer definir verba de universidade por desempenho

O Ministério da Educação (MEC) estuda mudar a forma de distribuir os recursos para as 63 universidades federais. A ideia é dar mais dinheiro para quem tiver melhor desempenho em indicadores como governança, inovação e empregabilidade, entre outros.

Hoje o modelo de distribuição do orçamento é centrado no tamanho das universidades. Com isso, instituições maiores e com mais alunos, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recebem fatia maior do orçamento, embora tenham desempenho pior que outras em indicadores como governança, por exemplo.

“Queremos tratar os diferentes de forma diferente”, afirmou ao Estado o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Junior. “Vamos começar a olhar desempenho, não só o tamanho das universidades. Hoje, a matriz do orçamento (para verbas discricionárias) é 90% tamanho e 10% qualidade”, acrescenta.

O governo pretende discutir a nova metodologia com os reitores das universidades. Segundo o secretário, as mudanças nos parâmetros não dependem de alteração na lei, mas somente de ajustes nas regras atuais.

“Não queremos fazer nenhuma ruptura, mas sim uma transição que aponte numa direção. Uma discussão de daqui cinco, dez anos, como queremos esses parâmetros lá na frente. Qual será a matriz orçamentária que balizará daqui dez anos? Até para as universidades maiores também terem incentivos para captar recursos”, afirmou.

Indicadores

O novo desenho de distribuição das verbas pode começar a ser implementado a partir de 2020, mas já neste ano os técnicos estudam usar um dos indicadores – o ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU) – na hora de determinar quem terá prioridade no desbloqueio de recursos.

Dos R$ 6,9 bilhões de despesas discricionárias das universidades (aquelas que bancam despesas operacionais como conta de luz e serviços de limpeza), R$ 3,2 bilhões estão bloqueados. O governo tem buscado novas fontes de receita para conseguir aliviar ao menos parte do aperto orçamentário a que os órgãos estão submetidos.

Na última edição do ranking do TCU, de 2018, as universidades de Lavras (UFLA) e de Mato Grosso do Sul (UFMS) figuraram no topo da lista e, pela regra, poderiam ser mais beneficiadas na liberação de recursos. O indicador mede aspectos como governança, estratégia, gestão e transparência. Entre as piores estão a UFRJ e a Federal de Roraima (UFRR).

Procuradas, UFRJ, UFRR e UFMS não responderam até a conclusão da reportagem. A UFLA informou que não comentaria medida não implementada. “Acreditamos que o MEC, em algum momento, irá formalizar essa questão de maneira pública. Somente assim teremos elementos concretos para nos manifestarmos”, diz a universidade de Lavras.

Empregabilidade


A ideia do ministério é, no futuro, ampliar o rol de dados utilizados para medir o desempenho das universidades e que poderão ser usados para distribuir os recursos. Um destes indicadores deve ser empregabilidade dos egressos. O plano é comparar as informações do Enade, exame que mede o desempenho dos estudantes de ensino superior, com a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que traz detalhes sobre os empregos formais no País. Com isso, seria possível saber se as universidades estão conseguindo formar alunos mais aptos a ingressar no mercado de trabalho em suas áreas de atuação – e premiá-las por isso.

Outra ideia é analisar a evolução de criação de patentes, indicador que reflete o grau de inovação dentro das instituições de ensino.

Future-se. O secretário afirma que não se trata de represália a universidades que criticaram o “Future-se”, programa lançado recentemente pelo governo Jair Bolsonaro para as instituições públicas de ensino superior. O programa foi lançado pelo MEC para promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, trava desde o início da sua gestão uma queda de braço com os reitores. “Não tem nada a ver com isso. A questão é equidade. Temos gasto de R$ 75 mil reais por aluno na Unifesp e na UFRJ contra R$ 30 mil em universidades do Norte e Nordeste. Não é uma questão de ir contra a UFRJ, mas de ir a favor daquelas que precisam mais”, afirma Lima Junior.

Na semana passada, o MEC resolveu prorrogar por mais duas semanas o prazo para a consulta pública do “Future-se”. De acordo com o ministério, foram registrados mais de 49 mil cadastros de interessados em participar da consulta.

O secretário defendeu o diálogo e a apresentação das sugestões pelas universidades. “A educação vive ainda um momento muito dogmático e isso é expresso em instituições de ensino que estão se manifestando contra o Future-se. Agora é consulta pública”, diz.

“Não é para ser a favor ou contra”, avalia ele sobre as resistências ao programa, que partem sobretudo de grandes universidades como a UFRJ, aprovou nota rejeitando, por unanimidade, o Future-se na forma como foi apresentado.

Cálculo inclui notas e número de alunos


A distribuição de verbas entre universidades federais é feita com base em um cálculo que inclui indicadores como o número de estudantes e a qualidade acadêmica. Esse cálculo resulta na Matriz de Orçamento de Custeio e Capital (Matriz OCC), que determina o valor repassado a cada universidade.

Nesse cálculo, a quantidade de alunos matriculados é o fator que tem mais peso. O Ministério da Educação leva em conta informações como número de matrículas, estudantes formados, evasão escolar e o tipo de curso para calcular o número de “alunos equivalentes” de uma universidade.

O ministério considera que cursos com maior número de laboratórios e uso de equipamentos caros devem receber mais recursos, e inclui essa diferença ao contabilizar os “alunos equivalentes” de cada instituição. Esse índice corresponde a 90% do valor da Matriz OCC de uma universidade.

O outro indicador é a Eficiência e Qualidade Acadêmico-Científico (EQAC), que tem peso de 10% na matriz. Nesse cálculo, são utilizadas as notas dos cursos de graduação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e os conceitos dos cursos de pós-graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC.

ESTADÃO CONTEÚDO

Com salários turbinados por “penduricalhos”, juizes, procuradores e promotores têm um terço da renda isenta


Com salários turbinados pelos chamados “penduricalhos”, juízes, procuradores e promotores tiveram quase um terço de sua renda isenta de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2017, mostra levantamento do Estadão/Broadcast com dados da Receita Federal. Cada integrante dessas carreiras recebeu cerca de R$ 635,7 mil no ano, dos quais R$ 191,4 mil ficaram livres de qualquer tributação.

A isenção chegou a 31% no Judiciário. No caso de membros do Ministério Público, o porcentual foi de 29,24%. Essas carreiras tinham seus vencimentos engordados por benefícios como auxílio-moradia, que inclusive ficam fora do alcance do teto do funcionalismo.

Os juízes e procuradores foram beneficiados, desde 2014, por uma liminar dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que, na prática, liberou o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 4,7 mil mensais para todos os integrantes da carreira.

Doze Estados encerraram 2018 acima do limite da LRF para despesa de pessoal​

No ano passado, as categorias negociaram restringir o benefício em troca de um aumento de 16,38% nos salários – o que resultou em um teto remuneratório maior, de R$ 39,2 mil mensais.

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que restringiu o pagamento do auxílio-moradia para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição. À época, o CNJ estimou que apenas 1% da magistratura teria direito ao benefício sob as novas regras.

Um projeto de lei para limitar os “penduricalhos” nos salários de servidores está parado na Câmara. O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apresentou parecer, mas ele não foi votado. “A aprovação dessa matéria é essencial para que possamos barrar a criação desenfreada dos chamados penduricalhos”, afirma.

Bolsonaro defende isenção de IR para quem ganha até 5 salários mínimos

No Executivo, apenas a carreira de diplomata tem parcela maior da renda isenta em relação a juízes e procuradores: 51,8%. Quando eles são transferidos para o exterior, recebem 75% dos seus salários livres de imposto, além de outras ajudas de custo também isentas.

Estadão Conteúdo

18 agosto 2019

Município de Santa Cruz/RN será sede do encontro nacional da Pastoral do Turismo em 2020


O município de Santa Cruz será a sede do 7º Encontro Nacional da Pastoral do Turismo, entre os dias 21 e 24 de agosto de 2020. Essa escolha foi deliberada em reunião da PASTUR Brasil, nesta quinta-feira (15), em Salvador/BA, onde acontece o 2º Congresso Latino Americano da Pastoral do Turismo.

O padre Vicente Fernandes, que é pároco da Paróquia de Santa Rita de Cássia, e acumula também a função de Reitor do Santuário da maior estátua católica do mundo, comemorou o acolhimento da proposta dentro da PASTUR Nacional. Este será o primeiro evento nacional que a paróquia recebe em sua história, coroando o título de cidade santuário e o sucesso do turismo-religioso.

Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep



A partir da próxima segunda-feira (19), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.

O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

Agência Brasil

MEC usará IDH, nota de curso e área prioritária para conceder bolsas de pós

O governo federal vai mudar o critério de concessão de bolsas de mestrado e doutorado no País. O novo sistema de escolha levará em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios onde as faculdades estão localizadas, o teor das pesquisas e a nota obtida pelos cursos nos últimos anos. Terão prioridade aquelas que se encaixarem em áreas consideradas estratégicas pela gestão Jair Bolsonaro, como cursos de Saúde e Engenharias. Bolsas de doutorado terão preferência em relação às de mestrado.

A definição de quais faculdades receberão dinheiro para bolsas de pós caberá a um algoritmo. Cada um dos quatro quesitos terá um peso específico. Ministro da Educação, Abraham Weintraub afirmou que a distribuição de verba às universidades seguirá “critérios técnicos”.

“Quem faz trabalho sério receberá. Quem não faz e não prestar contas vai receber menos”, disse ao Estado.

O novo sistema de distribuição será anunciado oficialmente no próximo mês, mas as principais linhas foram antecipadas à reportagem pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia. Vinculada ao MEC, a Capes é a principal financiadora de pesquisas de pós do País.

Para Correia, a inclusão do IDH no cálculo é importante, já que a Capes tem função social, de desenvolvimento das regiões.

“Você não pode dar o mesmo tratamento a um curso em São Paulo e outro em Altamira, no Pará.” Um peso maior para unidades instaladas em regiões mais pobres seria um mecanismo de tentar reduzir as desigualdades, ponderou ele.

Nos outros três aspectos que vão compor o sistema, o foco é investir em quem pode trazer melhores resultados. A ideia é que cursos que receberam notas muito baixas por vários anos não voltem a ter bolsas – esses cursos foram os primeiros penalizados este ano, quando o MEC suspendeu bolsas para cortar gastos. Hoje, a Capes avalia os cursos em conceitos de 1 a 7. Programas com avaliação 1 e 2 têm autorizações de funcionamento canceladas.

A opção em concentrar esforços no doutorado, diz ele, mira maior impacto científico. “O mestrado dificilmente gera descoberta que chame a atenção internacional.”

As áreas estratégicas ainda estão sendo definidas, mas Correia sinalizou que cursos como Medicina, Odontologia, Engenharias e Computação devem estar no grupo considerado prioritário. Já as pesquisas do que ele classifica como de “humanas puras” serão menos beneficiadas. Nesse grupo, estão Filosofia e Ciências Sociais. “Priorizar uma área não é matar outra.”

A gestão Bolsonaro já havia dado sinais de que o investimento em Humanas deixaria de ser prioridade, o que desencadeou críticas da comunidade científica. Em abril, a Associação Brasileira de Antropologia, a Sociedade Brasileira de Sociologia, a Associação Brasileira de Ciência Política e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, em comunicado conjunto, afirmaram que as declarações indicavam desconhecimento sobre a ciência.

Estadão Conteúdo

17 agosto 2019

INÉDITO: Professor Escolástico Paulino Filho foi homenageado por Professores, Técnicos e Discentes do Departamento de Educação do CAP/UERN, na noite do dia 14/08. Veja fotos e vídeo

Homenagem de despedida  foi realizada de forma espontânea pelos Professores, Técnicos e Discentes   na noite de quarta-feira (14) nas dependências das salas de aula do Curso de Pedagogia do CAP/UERN. 
Os três segmentos do Curso destacaram os relevantes serviços prestados pelo Professor ao Campus e à UERN, principalmente ao Curso de Pedagogia.
O Prof. Escolástico Paulino concluiu seu discurso com a seguinte citação: "Saio da UERN, mas a UERN não sai de mim". Tampouco os professores, Técnicos e Alunos. Foi um momento histórico, inclusive o prof. passou em "Revista aos professores, técnicos e alunos" do Curso de Pedagogia nos corredores das salas de aula do Curso. O professor ainda acrescentou: "Entrei aqui pela porta da frente e estou saindo pela mesma porta". Cumpri o meu dever, finalizou o professor.
 

  
 
O Professor homenageado agradece de coração o evento inédito realizado pelos três segmentos do Curso de Pedagogia, à frente a Profª Dra. Francisca Edilma,  como também pela participação da Diretora do CAP  e pela  Chefe do Departamento de Letras, respectivamente, Profª Dra. Cláudia Tomé e a Profª Dra. Antônia Suely. 
Docentes, Técnicos e Discentes são inesquecíveis. Jamais sairão do meu pensamento, disse ainda o homenageado.
 
Da esquerda para direita: Prof. Teobaldo; Profª Suenyra; Técnico Glandelmar; profª Cláudia Felício; prof. Yure;c profª Joseane;  prof. Escolástico (Homenageado);  profª  Edilma;  profª Soraya;  profª  Carla Dutra, profª Naiane e a Técnica Silvana Andrade.
Da esquerda para Direita: Docentes Teobaldo, Kamilla Cearense...




História do Ex-prefeito Petronilo Augusto de Paiva. A história do Motor da Luz de Patu e do Relógio da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores.

Segundo informações publicadas pelo escritor Francisco de Assis Barros em seu livro - Município de Olho D´àgua do Bordes: Eis a sua História -  o senhor Petronilo Augusto de Paiva nasceu na cidade de Martins-RN no ano de 1894. Foi um homem honesto que ajudava a sua comunidade, orientando as pessoas no que elas precisavam. Foi um homem simples que sempre gostou de política. No ano de 1952 ele exercia a função de primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Patu, na época o prefeito era o senhor Lauro Maia, pai do ex-governador do Rio Grande do Norte, Lavoisier Maia Sobrinho. No ano de 1954 Lauro Maia foi assassinado. O vice-prefeito Aurino Carlos foi impedido de assumir o cargo de prefeito pois tinha sido acusado da morte de Lauro Maia e o senhor Petronilo Augusto de Paiva, como presidente da Câmara, assumiu o cargo de prefeito de Patu com mandato até o final do ano de 1955. Segundo informações publicadas no Blog Agora Almino Afonso, do município de Almino Afonso, Petronilo Augusto de Paiva exerceu função pública como vereador naquele município, na época, já desmembrado do município de Patu.  Em 1960 assumiram como prefeito e vice de Almino Afonso os senhores Aurino Carlos da Silva e Carlos Teixeira de Lira, sendo empossados no dia 31 de janeiro de 1960, para um mandato que se encerraria no dia 30 de janeiro de 1965. Ao assumirem, já encontraram uma Câmara composta por vereadores eleitos em pleito realizado no dia 03 de outubro de 1958 e empossados no dia 31 de janeiro de 1959, para um mandato que se findaria em 31 de janeiro de 1963. Essa nova Câmara era composta dos seguintes edis: Petronilo Augusto de Paiva (primeiro Vice-Presidente); Alfredo Xavier da Silva (Segundo Vice-Presidente); Francisco da Silveira Barros (Primeiro Secretário); José Alexandrino de Lima (Segundo Secretário); Agácio Carlos de Amorim; Antônio Carlos de Paiva; Antônio Maia dos Santos; Nestor Rodrigues de Oliveira; Pedro de Paiva e Raimundo Pedro Benevides. Os vereadores Raimundo Pedro Benevides, Francisco da Silveira Barros e Alfredo Xavier da Silva renunciaram aos mandatos, sendo substituídos pelos suplentes João Luiz de Moura, Dulcineu Leite da Silva e Mário Benício Maia. No ano de 1965 tomam posse como prefeito e vice-prefeito de Almino Afonso os senhores Abel Belarmino de Amorim e José Carlos de Andrade Filho, em solenidade realizada no dia 31 de janeiro de 1965, sete dias depois do pleito, e cumpriram seus mandatos até 30 de janeiro de 1970. Na época, a Câmara Municipal era composta por cinco vereadores titulares e cinco suplentes, todos eleitos no pleito realizado no dia 07 de outubro de 1962 e empossados em 31 de janeiro de 1963, para o mandato que se findaria em 30 de janeiro de 1967. Os titulares eram: José Carlos de Amorim (Primeiro Vice-Presidente); José Alexandrino de Lima (Segundo Vice-Presidente); Francisco da Silveira Barros (Primeiro Secretário); Wilson Nunes dos Reis (Segundo Secretário) e Nestor Rodrigues de Oliveira. Os suplentes pela ordem, eram: Petronilo Augusto de Paiva, Severino Ramos, José Airton Nobre, Francisco Manoel de Oliveira e Laíre Cordeiro de Oliveira. Esses suplentes assumiram porque a senhora Geralcina Carlos de Castro, primeira mulher a se eleger vereadora pelo município de Almino Afonso-RN, e os vereadores José Francimar de Souza Leite, Antônio Carlos de Paiva, Pedro de Paiva e Celso Sinval Câmara tinham perdido os mandatos sob a alegação de terem faltado mais de sessenta sessões. Eles questionaram o assunto na justiça, na qual se defenderam sob a justificativa de que não haviam tomado conhecimento da realização dessas sessões. O vereador Wilson Nunes dos Reis renunciou ao mandato e assumiu em seu lugar o suplente Miguel Evangelista da Silva. Vale ressaltar que nessa época os vereadores eleitos não eram remunerados pelo cargo que exercia.
Petronilo Augusto de Paiva como prefeito de Patu realizou muitas ações em prol do município, sendo destaque para a doação pelo mesmo de um relógio de marca alemã para ser instalado na torre da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, realizando um sonho de muitos paroquianos e da comunidade. Depois de certo tempo o relógio ficou parado por mais ou menos 20 anos por falta de manutenção. No ano de 2002, o prefeito da época, Possidônio Queiroga, atendendo a pedidos de vários paroquianos ordenou o conserto do relógio da Igreja Matriz e para isso contratou os técnicos patuenses, Rivanildo Ferreira Dantas e Rezinaldo Ernesto da Silva que foram até a Igreja Matriz para fazer uma avaliação da situação do relógio e depois de muitas idas e vindas o relógio foi consertado e voltou a informar a hora certa com as respectivas badaladas. A paróquia de Nossa Senhora das Dores paga mensalmente ao técnico Rivanildo Ferreira Dantas para fazer a manutenção do mesmo, semanalmente é dado corda no relógio para ele não parar de funcionar. No período de 1948 a 1952, gestão do prefeito Felinto de Paiva Gadelha, teve início a construção do motor da Luz de Patu, inaugurado em 1950, que fornecia energia para algumas residências e repartições da cidade. No ano de 1955 o prefeito Petronilo Augusto de Paiva, fez a reinauguração do Motor da Luz de Patu, onde mesmo adquiriu um motor maior e mais potente para fornecer energia para mais residências e ruas da cidade.
 O motor da Luz de Patu tinha como operador o senhor Conrado que desempenhou essa função nos anos 50 a 70, na época que ele operava  o motor fornecia energia para ruas e residências da cidade, no horário das 17:30 h às 22:00 horas. O moto foi desativado nos 70 com a chegada da energia de Paulo Afonso, no governo Walfredo Gurgel. Algumas pessoas de nossa comunidade, que vivenciaram esse momento, relataram como era a vida cotidiana de nossa cidade. O comerciante Luis Nunes, conhecido por Luís do Foto, conta que teve acesso a energia do motor da luz em 1957 quando veio morar em Patu. Ele informou que na época era cobrada uma taxa pelo uso da energia do motor de acordo com a quantidade e potência das lâmpadas incandescentes que eram de 25 ou 40 watts, disse também que na época eram dados três sinais, alertando que a luz seria desligada pelo operador para que o morador pudesse tomar conhecimento. Ele nos informou também que os rapazes da época, quando iam namorar na casa das namoradas, ao primeiro sinal que a luz ia se apagar, também era o alerta para o mesmo ir se despedindo da namorada, ou seja, ir embora. Luis finalizou dizendo que os postes da época eram de madeira e que na administração do prefeito Aderson Dutra eles começaram a ser substituídos pelos de cimento. O senhor Antônio Rosa, na época morador do sítio Cardosos, município de Olho D´água do Borges-RN, veio morar na cidade de Patu no  ano de 1957 e também fala da época do motor da Luz. Ele nos informou que no início, a prefeitura municipal não cobrava nenhuma taxa mas que depois passou a cobrar em virtude do aumento do custo da manutenção do motor. O senhor Miguel Lira relatou que lembra bem dessa época e confirma as palavras de Luís do Foto e Antônio Rosa. Ele informou que em ocasiões especiais, como festas da Igreja, por exemplo, o motor virava a noite funcionando, sendo desligado pela manhã. Ele nos informou também que o motor ficava a noite funcionando em ocasiões de falecimento de uma pessoa da comunidade, sendo que a família custeava a manutenção do motor que era desligado pela pela manhã. Seu Miguel Lira finalizou dizendo que na administração do prefeito João Pereira de Araújo ele deixou instalados todos os postes e fiações para o funcionamento da nova energia de Paulo Afonso que foi inaugurada pelo prefeito seguinte, Lourival Rocha e pelo Governador Walfredo Gurgel, que veio a Patu participar da inauguração.   

Fonte: 
Blog: A Folha Patuense - aluisiodutra.blogspot.com
Blog: almino.afonso@bol.com.br

CARREIRA SOLO: Victor & Leo anunciam separação após 26 anos de carreira

Calendário de shows será cumprido até o fim de setembro
  © AGNews / Leo Franco

A assessoria de imprensa da dupla Victor & Leo confirmou nesta segunda-feira (6) que os sertanejos vão se separar por tempo indeterminado após 26 anos de carreira.

De acordo com o UOL, os dois querem se focar em projetos pessoais. Leo Chaves, de 41 anos, quer investir na carreira de escritor e palestrante. Inclusive, o cantor lançou o livro “No colo dos anjos” no último fim de semana na Bienal de São Paulo. A dupla vai lançar o último trabalhos juntos, o DVD “O cantor no sertão”, nesta semana. Além disso, o calendário de shows será cumprido até o fim de setembro.

16 agosto 2019

GLOBO REPÓRTER: Sérgio Chapelin se despede da Globo depois de 47 anos: ‘Meu tempo passou’

FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO

Apresentador do Globo Repórter há 23 anos e contratado da emissora desde 1972, Sérgio Chapelin teve sua aposentadoria apressada pela Globo. O contrato do âncora é válido até dezembro, mas ele sairá do ar mais cedo, em setembro. Foi escanteado após uma dança das cadeiras iniciada pela demissão de Dony De Nuccio. A despedida antecipada não surpreendeu o veterano. “O meu tempo passou”, diz.

“Há um tempo eu vinha falando que queria me aposentar, e a direção pedia para ficar mais um pouco. Agora, a emissora precisou fazer uma mudança e achou que era o momento certo. Qualquer empresa precisa de uma renovação de quadros e eu sabia que isso iria acontecer comigo, que eu seria o próximo”, conta ao Notícias da TV.

Chapelin, que assumiu o Globo Repórter em 1996, depois de dividir com Cid Moreira a bancada do Jornal Nacional, está em paz com a substituição: “Saio de cena para entrar uma pessoa mais jovem”, reconhece.

O jornalista se refere a Sandra Annenberg, que vai sair do Jornal Hoje para assumir o seu lugar na atração das noites de sexta-feira. “Deixo o programa em boas mãos. Ela é fera, assim como a Glória Maria, e não vejo problemas em ter duas mulheres apresentando [o Globo Repórter]. É moderno, é poderoso.”

Assumidamente avesso a dar entrevistas, ele admite que ainda não sabe o que irá fazer da vida depois de setembro. “Acredito que a pior parte vai ser me acostumar à nova rotina. A única coisa que eu sei é que não quero apresentar nada, não quero gravar textos nem fazer locução. Já li muitos textos na vida.”

De acordo com o longo comunicado escrito pelo diretor-geral de Jornalismo da Globo, Ali Kamel, ao anunciar a troca de âncoras, existe a possibilidade de Chapelin elaborar um novo acordo com a emissora, mesmo fora do ar. “Sérgio deixará o Globo Repórter no fim de setembro. Mas não deixará a Globo. Como Cid Moreira, continuará ligado à emissora que a ele é tão grata”, escreveu o executivo na ocasião.

Escola antiga


Aos 78 anos, Chapelin passou quase meio século da vida na Globo. Teve uma passagem rápida pelo SBT, que durou um ano, e voltou para a antiga casa em 1984. Reconhece, porém, que acabou não acompanhando a evolução das bancadas.

Ele alega ser um profissional da escola antiga de apresentadores e diz que é contra âncoras que dão sua opinião no ar. “Existem comentaristas, né? O apresentador é aquele que lê o texto de forma isenta, e eu sempre fiz isso”, esclarece.

“Há muitos anos, o Armando Nogueira antecipou que para apresentar um telejornal o âncora precisava estar na Redação e ser quase um editor. Isso, eu acho legal e é o que acontece agora na função”, exalta Chapelin.

Nascido em Valença, no interior do Rio de Janeiro, o veterano apresentador cogita a possibilidade de viver definitivamente no interior. “Eu sou um homem rural, gosto de andar a cavalo, cuidar da roça. Quero terminar os meus dias no campo”, finaliza.

Notícias da TV – UOL

MTur destaca importância do ecoturismo para economia brasileira

Na 16ª edição do Abeta Summit 2019, representante do Ministério debate com órgãos estaduais e municipais avanços e desafios do turismo de natureza no Brasil


Secretário de Integração Interinstitucional do MTur, Bob Santos, fala sobre desenvolver o turismo ecológico integrado à preservação da biodiversidade, principalmente nas unidades de conservação. Crédito: MTur

Com um público de mais de 400 gestores, empresários e representantes do turismo no Brasil, a 16ª edição do Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta Summit 2019), que acontece até domingo (18) em Ilhabela (SP), destaca a importância do turismo aliado à sustentabilidade. O evento contou com a participação do Ministério do Turismo nesta quinta-feira (15).

No painel “A importância do turismo de natureza na economia”, o secretário nacional de Integração Interinstitucional do MTur, Bob Santos, destacou que nos últimos anos a procura de turistas estrangeiros pelo turismo de natureza cresceu 27,3%. “Isso mostra que o turismo de natureza tem se tornado uma das principais portas de entrada das viagens no Brasil, país considerado o número 1 em atrativos naturais no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Precisamos potencializar esse espaço que o Brasil já possui. O ecoturismo é mais do que um tipo de turismo. Ele é renda, é oportunidade de emprego para o cidadão, é preservação, é educação”, afirmou Santos.

O secretário complementou ainda que o Ministério firmou um acordo de cooperação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Meio Ambiente e a Embratur com o intuito de incentivar o ecoturismo associado à preservação da biodiversidade. O objetivo é aproveitar o potencial das unidades de conservação para atrair visitantes a estes espaços e ao seu entorno. Dados do ICMBio estimam que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos munícipios do entorno das unidades de conservação, gerando cerca de 80 mil empregos diretos.

“Precisamos desenvolver o turismo ecológico integrado à diversidade sociocultural e à conservação da biodiversidade, principalmente nas nossas unidades de conservação. Além disso, precisamos potencializar a promoção e comercialização em âmbito nacional e internacional. Cerca de 71% das visitas a unidades de conservação do Brasil foram realizadas em nossos parques nacionais”, reforçou o secretário.

O debate teve ainda a presença do secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, Pedro de Castro da Cunha e Menezes, do Ministério das Relações Exteriores, além do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cadu Yang. Promovido pela Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, a edição 2019 do Abeta Summit tem o objetivo de produzir conhecimento para melhorar a capacidade de gestão e inovação de micros e pequenos negócios, ampliar a rede de relacionamentos do segmento e promover novas oportunidades de negócios para empresas e destinos turísticos.

O ciclo de palestras, que começa nesta quinta-feira (15), contará com painéis como “Turismo na Economia”, “Turismo Náutico” e “O Papel das Reservas Naturais”, entre outros. Na sexta-feira (16), o dia será focado em experiências e atividades ao ar livre para os participantes, como caminhada e cicloturismo, regata oceânica, caiaque e stand up padle, além de visitas às praias de Castelhanos e Bonete. O sábado (17) será reservado para capacitação. Ao longo do dia, serão feitas 11 oficinas com variados temas. O evento encerra no domingo (18) em uma assembleia com os associados da Abeta.

EDIÇÃO COMEMORATIVA – Celebrando 15 anos de atividades da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura, o tema do Abeta Summit deste ano é ‘15 anos de Vida Natural’. “É uma escolha alinhada com o slogan da nossa cidade: ‘Vida Natural’, o que nos deixa ainda mais felizes por ajudar a promover o turismo de aventura e natureza a partir do litoral norte paulista para todo o Brasil”, atesta Bianca Colepicolo, secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo de Ilhabela.

O Congresso é realizado anualmente desde 2003. De acordo com a Abeta, a edição em Ilhabela vai ampliar a diversidade do público presente, incluindo consumidores e interessados nos temas relativos ao turismo de aventura, ao ecoturismo, à sustentabilidade e à natureza de maneira geral.


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