29 agosto 2015

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Fumo: campanha alerta para malefícios do narguilé

No Dia Nacional de Combate ao Fumo, lembrado hoje (29), governo e entidades da sociedade civil alertam para os malefícios provocados pelo uso do narguilé, uma espécie de cachimbo comumente usado em países orientais. O slogan da campanha promovida este ano pelo Ministério da Saúde é “Parece inofensivo, mas fumar narguilé é como fumar 100 cigarros”.
De acordo com a psicóloga e consultora técnica de Prevenção e Promoção da Saúde da Fundação do Câncer, Cristina Perez, uma sessão de narguilé dura, em média, de 60 a 80 minutos e, durante esse período, a pessoa fica exposta aos mesmos componentes tóxicos presentes na fumaça de uma centena de cigarros – inclusive o tabaco e a nicotina.

Campanha alerta para malefícios provocados pelo uso do narguilé

Os riscos são os mesmos associados ao fumo e incluem as doenças cardiovasculares, respiratórias e alguns tipos de câncer, segundo Cristina. Há ainda, no caso específico da narguilé, o agravante da socialização, já que a proposta é que o mesmo cachimbo seja utilizado por um grupo de pessoas. O uso coletivo aumenta a exposição a doenças como herpes, hepatite C e tuberculose.
“Algumas pessoas acreditam que porque o narguilé contem água, não faz mal. Mas, na verdade, ele também contém fumo do tabaco e causa os mesmos malefícios”, disse a especialista. “A indústria do tabaco sabe que as pessoas entendem que o cigarro faz mal, causa doenças e provoca mortes e tenta diversificar suas vendas para manter o mercado. As alternativas são, por exemplo, o narguilé e o cigarro eletrônico, mas ambos usam tabaco, contêm nicotina e causam dependência”.
Dados da Pesquisa Especial de Tabagismo, promovida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) em 2008 indicam que havia 300 mil consumidores de narguilé no Brasil naquela época.
Já a pesquisa Perfil do Tabagismo entre Estudantes Universitários no Brasil, do Ministério da Saúde, também destacou a alta proporção de usuários de narguilé entre estudantes universitários de alguns cursos selecionados da área da saúde no ano de 2011. Em Brasília e São Paulo, dos estudantes que declararam consumir com frequência algum outro tipo de produto derivado do tabaco, 60% e 80%, respectivamente, fizeram uso do narguilé.
De acordo com o Inca, cerca de 200 mil pessoas morrem todos os anos no país em decorrência de doenças provocadas pelo fumo. O câncer de pulmão é um dos maiores indicadores do impacto do tabagismo sobre a saúde, já que 90% dos casos são registrados entre fumantes ou ex-fumantes. No Brasil, este é o tipo de câncer que mais mata homens e o segundo que mais mata mulheres.

Prefeitura de Olho D'água do Borges recebeu mais de 800 mil reais apenas de 'transferências federais' no mês de agosto 2015

Veja Aqui Extrato
Dessa dinheirama toda, o Prefeito paga apenas 200 mil reais da folha  dos servidores. O restante ninguém sabe onde é gasto, pois  jamais prestou contas à Câmara Municipal, como diz a Lei. O que faz muito é propaganda enganosa, para não dizer mentirosa.
Prefeitura recebe outras receitas, além dos convênios das obras inacabadas.
Fonte: Sistema de Informações do BB

AS VOZES DAS RUAS

Por Chico Alencar (PSOL)
“Não se preocupem os que ‘querem sossego’, como o finado Tim Maia: o velho pacto das elites já está arrumadinho. A Lava Jato, se for mesmo fundo, vai pegar quase todos os partidos do sistema. Há um mar poluído de cumplicidades”
Encher as ruas para dizer “fora” é mais do que responder “não” em pesquisa de opinião. Não dá, portanto, para desconsiderar os atos de 15/08, em especial em São Paulo, ainda que não tenham sido, como não foram, aquelas “10 horas que abalaram o país”, como esperavam seus organizadores.
Há um generalizado mal estar no país, que perpassa todas as classes sociais. Por outro lado, esse estado de descontentamento não significa crença em “alternativas” como Michel Temer (PMDB) ou Aécio Neves (PSDB). A crise é também de falta de confiança em qualquer força política relevante! A depressão econômica contribui para a cara fechada de nossa gente: tudo está mais caro e quase 400 mil postos de trabalho foram extintos este ano, sem contar a violência brutal e galopante.
A superação da crise política e econômica passa por processos bem mais complexos, que só começarão a ser resolvidos por reformas profundas, de base. Mudar quem governa não adianta se não forem alterados o sistema político e o modelo econômico. Ele segue dominado pelas empreiteiras incriminadas na Lava Jato e pela descrença generalizada na nossa combalida democracia representativa.
Na superfície, que se agita, evidencia-se uma ebulição política, por um lado, e o acordão para a “governabilidade”, envolvendo grandes corporações econômicas, incluídas as da mídia. Acredita-se que no andar da carroça do sistema as abóboras vão se ajeitar.
Os setores dominantes consideram que um processo de impeachment da presidente tumultaria ainda mais o “ambiente de negócios”. A “Agenda Brasil”, urdida pelo novo “condestável” da República, Renan Calheiros, está na pauta, como tábua de salvação (índios, trabalhadores, ambientalistas, clientes de planos de saúde que se cuidem!).
Dilma não tem carisma, empatia e liderança. Mas foi eleita pela maioria dos brasileiro(a)s há 9 meses. Seu governo, terceirizado, é o da ortodoxia financeira de Levy, que tanto agrada aos tucanos e demistas, e do toma-lá-dá-cá do PMDB ‘light’.
O clamor contra a corrupção, muito importante, se apequena por ser seletivo. Ética de ocasião, honestidade seletiva?

PALÁCIO DO PLANALTO EMPREGA VINTE VEZES MAIS QUE A CASA BRANCA

PLANALTO EMPREGA 18 MIL FUNCIONÁRIOS; NA CASA BRANCA SÃO 456
ALÉM DAS BOQUINHAS EM BRASÍLIA, PRESIDÊNCIA TEM 6 MIL FORA DO DF. FOTO: RICARDO PENNA
A presidente Dilma tem sob seu comando mais de 18,2 mil funcionários na Presidência da República, segundo o último boletim de pessoal do Ministério do Planejamento. Antes de anunciar que quer cortar só 3% de cargos, ela levou para a barra da calça, com todas as boquinhas, a Agência Nacional de Aviação Civil, em 2012, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em 2013, além de ABIN, AGU, CGU, IPEA ... A Casa Branca, sede da Presidência dos EUA, tem 456 funcionários.
ANAC, ANTAQ, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Agência Brasileira de Inteligência somam 2,4 mil cargos à estrutura inchada.
A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União têm o grosso dos cargos com 2.464 e 9.199 funcionários, respectivamente.
Impressiona o fato de a Presidência manter mais de 6 mil funcionários “trabalhando” fora do Distrito Federal. Cerca de 1,1 mil no RJ e em SP.
Desde que chegou à Presidência, Dilma criou mais de 14 mil cargos comissionados e está prestes a atingir a marca de 100 mil boquinhas. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto

Brasil tem 5.570 municípios

Em Santa Catarina, no Pará, no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso do Sul, referendos criaram novas administrações
RIO - Enquanto boa parte dos brasileiros ainda se recuperava das festas da virada de ano, cinco novos municípios foram instalados no país, no dia 1º de janeiro. Antes disso, seus eleitores já tinham comparecido às urnas nas eleições de outubro para escolher prefeito e vereadores. Pescaria Brava e Balneário Rincão, em Santa Catarina; Mojuí dos Campos, no Pará; Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul; e Paraíso das Águas, no Mato Grosso do Sul eram distritos e foram emancipados depois que a população aprovou o desmembramento. Desta maneira, segundo o IBGE, o Brasil passa a ter 5.570 municípios.
Há referendos que foram realizados há quase 15 anos, mas o processo foi concluído somente agora. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a emancipação nestes casos foi motivo de briga judicial, mas os tribunais decidiram a favor da criação das cidades. Isso ocorreu porque, até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram estabelecidos pelas Assembleias Legislativas. Depois, uma emenda constitucional estabeleceu que as exigências deveriam constar numa legislação federal, embora a aprovação para o desmembramento de uma localidade continue dependendo das assembleias. O projeto de lei que deveria criar estes critérios, no entanto, ainda não foi aprovado pelo Congresso. Como os plebiscitos aconteceram depois desse período, acabou gerando uma queda de braço na Justiça. Uma outra emenda validou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios criados até 31 de dezembro de 2006.
As cidades têm orçamentos que giram em torno de R$ 12 milhões anuais e, cada uma passou a ter nove vereadores - o número estabelecido para localidades com até 15 mil eleitores. Em alguns casos, imóveis foram improvisados para servir de sede para a prefeitura, as secretarias e a Câmara, enquanto um novo local não é escolhido para a abrigar a representação do Executivo e do Legislativo locais.



IMPEACHMENT SERÁ POLÍTICO, NÃO JURÍDICO, DIZ CUNHA

PARA EDUARDO CUNHA, DILMA SÓ CAIRÁ POR MEIO DE DECISÃO POLÍTICA
PARA ELE, NEGOCIATA DA REFINARIA DE PASADENA É SUFICIENTE PARA DERRUBAR DILMA. (FOTO: GUSTAVO LIMA)
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu apoio de partidos da oposição e até da base do governo: ele orquestrará o impeachment da presidente Dilma e, em troca, os líderes não vão pedir seu afastamento e cassação. Cunha confidenciou a aliados que o processo é político, independente de “fato jurídico concreto”: mas a compra da refinaria de Pasadena, “é suficiente para cassá-la”, diz ele.
“Não estamos no campo jurídico, mas político”, diz o presidente do partido Solidariedade, Paulinho da Força (SP), fiel aliado de Cunha.
Crítico contumaz de Dilma, Cunha diz que o governo perderá ainda mais apoio popular. Por isso, acha que pode “preparar” o impeachment.
O PT percebeu o movimento de Eduardo Cunha. O partido agora tenta reconstruir as pontes entre governo e o presidente da Câmara. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto
Fonte: Diário do Poder

Festa do Padroeiro de Umarizal/RN com muitas atrações. Confira

Prestigie a histórica Festa da Cultura de Patu/RN

28 agosto 2015

Greve na UERN: Comando de Greve ainda aguarda documentação completa com Lei que será enviado aos deputados

O comando de greve dos docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) se reuniu na manhã de hoje para avaliar o resultado da reunião com o Governador do Estado, Robinson Faria, na tarde de ontem. Os professores ainda aguardam a documentação completa do Projeto de Lei que será endereçado à AL. Os documentos apresentam as especificidades da proposta formulada pelo executivo estadual.
O presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Valdomiro Morais, explicou que a documentação com o projeto de lei seria entregue ontem, durante a audiência, mas não ficou pronta a tempo. Foi acordado entre as partes que os documentos e seus anexos seriam enviados aos sindicatos ainda na sexta-feira, mas até as 12h isso não havia ocorrido. 
“Estivemos reunidos com o Governador e ele apresentou o projeto de Lei que será enviado aos deputados, e que prevê o cumprimento do realinhamento salarial reivindicado pelas categorias. Ficou acertado que ele enviaria o documento completo para que pudéssemos analisá-lo ainda hoje”, destacou Valdomiro.
O Comando de Greve aguarda a documentação para análise, para que posteriormente possa solicitar reunião com Reitor da Uern, Pedro Fernandes, a fim de discutir o teor do documento e buscar mais informações acerca dos demais pontos de reivindicação da categoria 

Prefeitura de Olho D'água do Borges deixa as obras das UBS da Zona Rural terminar o prazo de execução sem concluí-las

PLACAS INDICAM INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMBAS COM O PRAZO DO TÉRMINO DE EXECUÇÃO VENCIDO,  E AINDA NÃO CONCLUÍDAS. ESSA DECISÃO É LEGAL OU ILEGAL? CADÊ O DINHEIRO DAS OBRAS? 
(CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA AUMENTAR)
Término da obra: 20/11/2014??? NÃO CONCLUÍDA 

(PARA AUMENTAR CLIQUE SOBRE AS IMAGENS)

Término da obras: 22/02/2015. Não concluída
Todas as obras do município de Olho D'água do Borges estão atrasadas e praticamente paradas. Prefeito tenta tirar o foco do povo dessas irregularidades com ações pífias, como a que divide a cidade em 5 bairros; inclusive atropela os costumes e a cultura do povo, pois esquece das origens do município e traz nomenclaturas para os bairros como se esta cidade fosse situada na região serrana do Rio Grande do Sul. Entretanto, os vereadores oposicionistas Escolástico, Gildênia e João Ramalho farão fiscalização em todas as obras instaladas no município e irão cobrar do prefeito a conclusão de todas pois, FISCALIZAR o município é a principal atribuição do Vereador. Para tanto, os Edis convocam o povo para uma mobilização em prol da conclusão das obras. Ato deverá acontecer no próximo dia 20 de setembro.

Partido da Mulher Brasileira teve pedido de registro deferido pelo TSE

O Partido da Mulher, o PL e a Rede Sustentabilidade deverão ser criados a tempo de concorrerem às eleições de 2016.
Ministro Gilmar Mendes

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sessão plenária desta quinta-feira (27), o pedido de registro do Partido da Mulher Brasileira (PMB) nacional. O relator, ministro Luiz Fux, votou no sentido de deferir o registro.

De acordo com o relator, foram juntadas as assinaturas verificadas pelos cartórios eleitorais, somadas 71.252 certidões consolidadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, além de 231 mil certidões expedidas pelos cartórios eleitorais juntadas na inicial, ultrapassando o montante de assinaturas de apoiamento necessárias ao registro. 

Os requisitos, disse Luiz Fux, atendem o artigo 19 da Resolução 23.282 do TSE, que trata das exigências necessárias ao registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido no TSE.

Chave de carro com bafômetro será fabricada pela Fiat

 Peça leva 1 segundo para detectar álcool
Uma chave que só abre o carro se o motorista não ingeriu álcool está em fase final de testes no Brasil e pode entrar em produção no ano que vem. Ela deverá ser vendida como acessório pela Fiat.
Chamado de Fiat Safe Key, o dispositivo faz parte de um projeto de conscientização do risco de beber e dirigir. “Enxegamos que, em alguns casos, não basta apenas criar campanhas. Se queremos fazer com que as pessoas pensem duas vezes antes de beber e dirigir, pensamos que podemos fazer algo no sentido de dar a possibilidade de alguém não poder pegar o carro após beber”, afirmou Fred Saldanha, diretor de criação da agência Isobar, que desenvolveu a campanha e encomendou a chave.

Como funciona

A Safe Key funciona com um mini-bafômetro acoplado (veja no vídeo ao fim da reportagem) e leva cerca de 1 segundo para acusar se o motorista ingeriu ou não álcool. Em caso positivo, uma luz vermelha se acende, e a chave, do tipo canivete, não aparece. Se não houve ingestão de álcool, a chave é projetada normalmente.
Se o motorista for “enquadrado” pela chave, o aparelho automaticamente envia um sinal via Bluetooth para o celular, que se conecta com um aplicativo de táxis ou envia um SMS para um contato previamente cadastrado, para auxiliar o motorista.
“Nosso maior desafio foi reduzir o tempo de processamento de um bafômetro comum para o da chave. Os aparelhos convencionais, que dão a medida de álcool ingerido, levam por volta de um minuto para dar os resultados. Como só queríamos saber se o motorista bebeu ou não, o tempo de resposta caiu para um segundo”, disse Saldanha.
O desenvolvimento levou 8 meses, e atualmente está na fase pré-produção, onde são escolhidos os materiais. De acordo com o executivo, a Safe Key deve ser lançada oficialmente em 2016.
Sobre o preço, e como a chave será oferecida, ainda não há confirmações. “Estamos trabalhando para que ela custe o mais próximo possível do valor de uma chave convencional. A ideia é vender como acessório, para os carros novos e os que já estão rodando”, completa o diretor da Isobar.
Procurada pelo G1, a Fiat afirmou que a chave é um protótipo e que não há uma estimativa de prazo para lançamento.

Outras iniciativas

No exterior, já existem iniciativas semelhantes. A Volvo, por exemplo, desde 2008, oferece como acessório um aparelho que só libera a ignição do veículo se o motorista passar por um teste do bafômetro. Se a ingestão de álcool estiver dentro da legislação vigente na Europa, o motor é acionado. Caso contrário, não é possível sair dirigindo.
O mesmo sistema já equipa ônibus e caminhões no Brasil. Chamado de Alcolock, o sistema consiste em um bafômetro ao lado do banco do motorista, que só permite que o veículo entre em movimento se o condutor estiver sóbrio .
Auto Esporte – Globo
Blog do BG

Renan, Cunha, Delcídio e Henrique Alves poderão ser citados em delação premiada na Lavajato

Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista Fernando Soares, o Baiano, disse a integrantes do Ministério Público Federal que pode entregar informações sobre suposta participação de três figuras de peso do partido e de um petista nos desvios de recursos da estatal.
A Folha apurou que ele citou os nomes dos peemedebistas Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do senador petista Delcídio do Amaral (MS).
Apesar de não ter assinado os termos da delação, o que deve ser feito na próxima semana, o acordo está praticamente fechado, segundo fontes ligadas à Polícia Federal e à defesa do lobista.
Procurados, Renan e Henrique Alves informaram que não iriam se pronunciar. (Folha)

Vice-presidente Temer diz que volta da CPMF “é burburinho”

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (27) que a discussão sobre a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é “um burburinho” e que o governo não está avaliando a recriação do tributo, extinto em 2007.
“Por enquanto é burburinho, vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias”, disse Temer a jornalistas em entrevista após encontro com o ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, em São Paulo.
Perguntado se o PMDB apoiaria a recriação da CPMF, o vice disse que o assunto ainda não foi examinado pelo partido.
“Evidentemente que a primeira ideia é sempre esta: não se deve aumentar tributos. Mas há muitas vezes a necessidade – não estou dizendo que vamos fazer isso – de apoiar medidas de contenção, e talvez a CPMF seja uma dessas medidas, mas não está sendo examinada pelo governo”, acrescentou. 
Conhecida como “imposto do cheque”, a CPMF foi criada em sustituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, em 1996, com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 2000, a taxa foi elevada para 0,38%. Os recursos arrecadados eram divididos entre saúde, previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, a proposta de prorrogação do tributo foi derrubada pelo Congresso.
Congresso
Perguntado sobre uma possível elevação da carga tributária e a recriação da CPMF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que seria um “tiro no pé”. Antes de almoço com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o peemedebista afirmou que o aumento da carga tributária no atual cenário da economia do país poderia agravar a retração e provocar mais desemprego.
“Tenho muita preocupação com aumento de imposto. O Brasil não está preparado para voltar a viver com isso. Estamos em uma crise econômica profunda e qualquer movimento nessa direção pode agravar a crise, aumentar o desemprego e a retração econômica. Acho que devemos ter muita prudência com relação a isso”.
Para o presidente do Senado, antes de debater elevação da carga tributária, o país precisa superar as atuais dificuldades. “Precisamos criar condições para que a economia volte a crescer e aí, com a economia crescendo, você pode pensar sim em elevar novamente a carga tributária. Mas com a economia em retração não, é um tiro no pé, não é recomendável”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que uma proposta para recriar o imposto teria pouco apoio no Congresso, mesmo com aval dos governadores, devido ao cenário econômico. Para Cunha, não se resolve o problema de caixa do governo cobrando "mais da sociedade em impostos". "A solução é a retomada da confiança para a retomada da economia; não aumentar a carga tributária do contribuinte. Eu, pessoalmente, sou contrário à recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio da Casa", afirmou.
No início da semana, durante viagem aos Estados Unidos, o ministro Joaquim Levy disse, após ser perguntado sobre a possibilidade de haver aumento de impostos, que o governo vai tomar todas as medidas necessárias e que estão sendo avaliadas todas as alternativas. De acordo com o ministro, o país precisa ter disciplina com as despesas para minimizar os impostos necessários.
CNI
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que uma elevação de impostos é uma medida que irá prejudicar a competitividade da economia, pois irá aumentar custos e desemprego. Para a confederação, as contas públicas devem ser equilibradas com corte de gastos. 
"Somos completamente contra a reedição da CPMF e qualquer tipo de elevação da carga tributária. Vamos lutar contra porque pesa no bolso de toda a sociedade. Precisamos de corte de gastos públicos para retomar o equilíbrio das contas públicas e não de aumento de impostos", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, na nota.
Fonte: Agência Brasil
DESTE BLOG: Entretanto há fortes rumores em Brasília sobre a criação da CPMF.

Ex-ministro Dirceu vai ficar em silêncio na CPI da Petrobras, diz defesa

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu vai ficar em silêncio na CPI da Petrobras. A informação é do advogado penalista Roberto Podval, defensor de Dirceu. "Em respeito à CPI, naturalmente, ele (Dirceu) vai acatar a intimação, mas não posso permitir que ele fale à Comissão Parlamentar de Inquérito antes de falar ao juízo", declarou Podval, em referência a Sérgio Moro, magistrado da Operação Lava Jato, que decretou a prisão do ex-ministro, dia 3 de agosto, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Nesta quinta-feira, 27, a CPI da Petrobras aprovou novos requerimentos de convocação, entre eles o do ex-ministro. Os depoimentos serão colhidos na próxima semana, quando a comissão se deslocará a Curitiba, base da Lava Jato.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam que Dirceu recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. A força-tarefa da Lava Jato afirma que Dirceu foi o 'instituidor' do esquema de cartel e propinas na estatal.
"Ele (Dirceu) é obrigado a comparecer à CPI, não tem opção", declarou Roberto Podval. "Mas acho prematura essa convocação porque o ex-ministro sequer foi denunciado pela Procuradoria da República. Dirceu é investigado, está preso, mas não é réu. Até por respeito ao próprio Judiciário não pode falar à CPI antes de falar com o juiz (Sérgio Moro). Esta é a minha orientação."
Podval disse que 'não há necessidade' de ingressar com habeas corpus para assegurar a Dirceu o direito ao silêncio diante dos deputados. "Dirceu tem direito a ficar em silêncio. Tenho certeza que a CPI respeita as leis que o próprio Congresso fez. Não tenho dúvida que os deputados irão respeitar o silêncio previsto na Constituição. Não pretendo entrar com habeas corpus."
O penalista avalia que é 'falta de respeito' com o juiz Dirceu falar antes à CPI. "Dirceu não pode falar agora à CPI, um depoimento político não pode anteceder um depoimento jurídico."

Supremo mantém validade de delações premiadas de Youssef

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) manter o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Por unanimidade, mas com fundamentos diferentes, os ministros decidiram que o fato de o doleiro ter quebrado o acordo de colaboração da investigação do Caso Banestado não invalida as atuais delações.
O julgamento começou ontem (26), mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada. O empate ocorreu na questão preliminar, que trata da validade do recurso. Diante do empate, o plenário do STF analisou o mérito hoje. 
A validade das delações do doleiro foi questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. No recurso, o advogado José Luís de Oliveira Lima pedia a anualação do acordo de delação premiada, porque Youssef quebrou as regras do termo de colaboração na investigação do Caso Banestado.
Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, disse que as delações de Youssef foram eficazes para descobrir como funcionava o esquema de corrupção investigado na Lava Jato.
O ministro afirmou que o Ministério Público levou em conta a reicindência do doleiro ao reduzir o benefícios do acordo. Mello quer que o Supremo mantenha sua jurisprudência, de modo a reafirmar que somente o depoimento de delatores não é suficiente para embasar uma condenação.
Segundo o ministro, antes mesmo da sanção da Lei 12850/2013, que mudou a regulamentação dos acordos de colaboração, o STF já tinha esse entendimento. "Somente esses depoimentos não podem constituir base legítima para a inflição de pena para formulação de um juízo condenatório", disse o ministro.
Com base nas delações de Youssef, o Ministério Público Federal (MPF) pediu abertura de inquéritos contra parlamentares, dirigentes de empreiteiras e demais acusados de participar dos desvios de recursos da Petrobras.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que, em 1988, Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná, por meio do pagamento de propina, ao então diretor Institucional da instituição.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa por causa de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e, em 2014, a ação voltou a tramitar.
Fonte: Agência Brasil

Gastos com seguro-desemprego batem recorde em 2015

O seguro-desemprego foi um dos primeiros gastos a entrar na mira do governo federal, em razão do ajuste fiscal para acertar as contas públicas. No entanto, com o aumento do desemprego, que atingiu a marca de 8,3% de abril e junho deste ano, os valores pagos para o benefício bateram recorde. Nos sete primeiros meses de 2015, R$ 23,2 bilhões foram desembolsados.

No ano passado, os valores pagos até julho somaram R$ 18,9 bilhões, isto é, cerca de 20% menor do que neste ano. Na série histórica levantada pelo Contas Abertas, o montante pago no período em 2015 é o maior desde 2001. O segundo maior valor foi desembolsado em 2013, quando R$ 21,5 bilhões foram destinados ao benefício.

O levantamento do Contas Abertas levou em consideração os diversos tipos de benefícios, como o pescador artesanal, bolsa qualificação, trabalhador doméstico e trabalhador resgatado. Além disso, os valores estão atualizados pela correção do salário mínimo no período. O seguro-desemprego é pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que alterou as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, e aprovadas pelo Congresso Nacional. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo pretende gastar menos com o pagamento do seguro-desemprego.

Na época, o Ministério do Trabalho afirmou que governo espera redução de R$ 6,4 bilhões, ainda em 2015, nos gastos com o pagamento do seguro-desemprego. A expectativa é de que 1,6 milhão de trabalhadores (19% do total) deixem de receber o benefício neste ano.
Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses de trabalho para poder ter acesso ao benefício. Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar, inicialmente, para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Aumento do desemprego

A população desocupada no país chegou a 8,4 milhões de pessoas, o que representa uma alta de 5,3% frente ao trimestre imediatamente anterior. Na comparação com 2014, o aumento é de 23,5%, ou 1,587 milhão de pessoas a mais nesse grupo frente ao segundo trimestre de 2014. Já a população ocupada era de 92,2 milhões de pessoas, estável em relação ao trimestre anterior e ao segundo trimestre de 2014.

A força de trabalho, que considera quem está trabalhando e quem está em busca de trabalho, chegou a 100,566 milhões de pessoas no segundo trimestre, aumento de 1,747 milhão de pessoas frente ao segundo trimestre de 2014 (1,8%) e de 609 mil pessoas (0,6%) em relação ao primeiro trimestre. Já a população ocupada se manteve estável nas duas comparações, segundo o IBGE. Isso significa que aumentou a parcela daqueles em busca de emprego, o que pressiona o mercado de trabalho e ajuda a elevar a taxa de desemprego.

“Temos um aumento da taxa de desocupação em função da maior procura e uma geração de trabalho que não atende isso. Houve até geração de postos de trabalho, mas inferior ao necessário para manter o desemprego estável. A população ocupada está estável e tem uma pressão maior do mercado de trabalho”, afirmou o coordenador das pesquisas de emprego do IBGE, Cimar Azeredo.

O emprego com carteira assinada recuou no país: o total de trabalhadores nesse grupo caiu 2,6% em relação ao segundo trimestre de 2014, ou quase um milhão de pessoas a menos (971 mil). Ao todo, eram 35,909 milhões de trabalhadores. Ao mesmo tempo, quase um milhão de pessoas (989 mil) passou a fazer parte dos que trabalham por conta própria, uma alta de 4,7% em relação ao segundo trimestre de 2014.

Comissão aprova texto que proíbe União de impor despesas a estados e municípios

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12 aprovou, nesta quarta-feira (26), o texto proposto pelo relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião para apreciação do parecer do relator, dep. André Moura (PSC-SE)
Deputado Andre Moura, relator da PEC, fez acordo para evitar despesas extras à União
A PEC impede a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a estados, ao Distrito Federal ou a municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
A aprovação da proposta só foi possível após Moura ter negociado um acordo com a base do governo na Câmara dos Deputados, que temia que a PEC viesse a gerar despesas extras à União na forma de compensações financeiras aos demais entes federados.
Após discutir o assunto com a base aliada; com o autor da PEC, deputado Mendonça Filho (DEM-PE); e com o vice-presidente da República, Michel Temer; Moura decidiu incluir no texto dispositivo criando uma espécie de salvaguarda para a União.
O novo texto determina que a União só será responsável pelas obrigações repassadas aos estados, municípios e ao Distrito Federal se houver dotação orçamentária prevista para isso.
Ou seja, para determinar qualquer aumento de despesa para os demais entes federados, como o reajuste do piso nacional dos professores, a União deverá ter recursos disponíveis. Caso contrário, ficará impedida de determinar que estados e municípios arquem sozinhos com a despesa.
Mendonça Filho elogiou as alterações propostas pelo relator. “Quero fazer justiça: não é só no governo do PT [que isso ocorre]. Em outros governos, mesmo no do PSDB, do qual meu partido fez parte, a União sempre teve o péssimo hábito de impor encargos a estados e municípios”, disse.
Segundo ele, o propósito da PEC de cessar esse tipo de prática foi mantido no texto do relator. “O objetivo era criar um guarda-chuva de proteção para que estados e municípios não sejam surpreendidos com novas obrigações sem ter receitas para honrar essas despesas”, disse o autor da proposta. 
Repasse anual
Na semana passada, quando apresentou a primeira versão do relatório, Moura já havia sugerido duas alterações na PEC – ambas integram o texto aprovado hoje.
Uma delas inclui no texto a possibilidade de haver, anualmente, um acerto de contas de estados e municípios com a União.
Com a alteração, a União não terá a obrigação de transferir imediatamente os recursos para cobrir encargos assumidos por estados e municípios. Ou seja, desde que não envolvam débitos previdenciários, as despesas poderão ser compensadas ao final dos exercícios financeiros.
Pisos salariais
Outra mudança feita pelo relator pretende deixar claro que a competência da União para fixar pisos salariais de categorias profissionais também estará, a partir de agora, condicionada à transferência de recursos financeiros para os demais entes federados.
O texto aprovado será analisado ainda pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado em dois turnos de votação. Depois, deverá ser votado em dois turnos pelo Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPRN recomenda ao Ibama medidas para destino de animais domésticos

Foto: Divulgação
Entre as atribuições do poder público, segundo o art. 225 da Constituição Federal, O superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte, Alvamar Costa de Queiroz, e o chefe regional do órgão em Mossoró, Jaime Pereira da Costa, receberam recomendação do Ministério Público Estadual para que tomem providências a fim de assegurar a proteção de animais domésticos apreendidos em razão do cometimento de infração administrativa ou penal ambiental.
O documento enviado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró fundamenta-se na aplicação do Decreto nº. 6.514/2008, de forma que, enquanto não finalizado o respectivo processo administrativo, esses animais devem ser entregues a entidades de caráter ambiental, cultural ou beneficente regularmente constituídas e que tenham como objetivo a defesa dos mesmos.
Na impossibilidade de haver esse encaminhamento, os animais devem ser entregestá a de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
O Ministério Público Estadual considerou ainda o fato de o Brasil ser signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em uma assembleia da Unesco em Bruxelas, na Bélgica, em 27 de janeiro de 1978, na qual dispõe, dentre outras práticas, que todos os animais têm o mesmo direito à existência e ao respeito; que o homem, enquanto espécie animal, não deve violar este direito exterminando ou explorando outros animais; que cada animal tem o direito à consideração e à proteção do homem, não devendo ser submetido a maus-tratos e atos cruéis.

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