15 maio 2021

DERROTA DE BOLSONARO: Maioria do STF vota para obrigar governo a realizar o Censo em 2022

Ministros acompanharam divergência aberta por Gilmar Mendes na ação proposta pelo governo do Maranhão

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o governo Jair Bolsonaro seja obrigado a realizar o Censo – mas apenas em 2022, a fim de que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenha mais tempo para adotar as medidas necessárias para a realização da pesquisa.

No fim de abril, o decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, deu uma decisão liminar para determinar que o governo realize o Censo ainda em 2021. A maioria, contudo, optou por seguir a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. 

Apesar dos nove votos, o julgamento em plenário virtual – que começou na sexta-feira da semana passada — termina apenas no fim da noite desta sexta-feira.

Segundo Gilmar, o próprio IBGE, responsável pela pesquisa, informou que os atrasos na fase de preparação já não permitem iniciar a coleta de dados nos próximos meses, além dos impactos causados pelo avanço da pandemia e os atrasos na vacinação tanto no recrutamento dos recenseadores quanto na realização das entrevistas pessoalmente.  

 O QUE É E PARA QUE SERVE O CENSO

 O Censo é a mais ampla pesquisa sobre a população brasileira do IBGE e é feita mediante visita ou coleta de informações em todos os domicílios do país. É realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. Em razão da pandemia, o Censo de 2020 havia sido adiado para 2021. Mas foi suspenso novamente em 2022, devido a cortes no orçamento. Agora, o ministro Marco Aurélio, do STF, determinou que o governo realize a pesquisa.

Em seu voto, o ministro determinou adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias à realização do Censo no exercício financeiro de 2022, "observados os parâmetros técnicos preconizados pelo IBGE, devendo a União adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas".

Gilmar Mendes foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.  

Com Informações do Jornal O Globo

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