20 abril 2021

Todos pela Educação pede atualização do Novo Fundeb e prioridade para a área

A Agenda Legislativa propõe que projetos que dizem respeito ao Fundeb, ao SNE e à pandemia sejam priorizados no Congresso Nacional Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ONG Todos pela Educação lançou nesta 2ª feira (19.abr.2021) a 1ª Agenda Legislativa pela Educação. O documento defende que algumas medidas sejam priorizadas pelo Congresso Nacional em 2021. Entre as principais propostas estão a instituição do SNE (Sistema Nacional de Educação) e a atualização da lei que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A agenda (íntegra – 1 MB) inclui ainda outros temas, como projetos que falam sobre a área da educação durante a pandemia. Pautas dos professores, como a atualização do piso salarial da categoria, também são colocados como prioridade para o ano legislativo de 2021.

A apresentação da agenda foi feita em evento online que contou com a participação da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que é a presidente da Comissão de Educação da Câmara e do senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Getúlio Marques, vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação também participaram. O evento foi mediado pela presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

Cruz afirmou que o Ministério da Educação tem tido dificuldades para coordenar a área durante a pandemia. Para ela, o “vácuo precisa ser ocupado pelo Congresso Nacional” e isso faz com que a Agenda Legislativa seja ainda mais importante.

Essa situação toda de pandemia, e também de descoordenação do governo federal, tem tido reflexos muito graves. Estamos vivendo o momento mais grave da educação brasileira“, disse Cruz.

A presidente da Todos Pela Educação disse ainda que o MEC atrapalhou a regulamentação do Fundeb ao apresentar uma proposta independente. Mas, mesmo após a aprovação, ainda é necessário finalizar o projeto, com detalhes sobre a regulamentação.

A deputada Dorinha afirmou que é preciso retomar a discussão sobre o Fundeb neste ano na Câmara. “Eu considero que até o ano de 2026, que é a 1ª revisão do Fundeb, vamos ter muitos fóruns de debate, aprimoramento e ajustes legais“, disse.

Para a deputada isso se faz ainda mais necessário porque o Fundeb foi incluído na Constituição e precisa ser revisto de forma constante, tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

O senador Marcelo Castro afirmou que o Senado está se movimentando para apresentar um PL (projeto de lei) em colaboração com a Câmara sobre o Fundeb. Ele afirmou que isso será discutido e aprovado até 31 de outubro, que é a data limite para regulamentar o Fundeb.

Queremos manter a harmonia. O que aprovarmos no Senado precisa já estar de acordo com a Câmara para aprovarmos isso rapidamente“, disse.

Para o Todos Pela Educação, o SNE é central no cenário da educação durante a pandemia. Cruz afirmou que a necessidade de um programa que integre as ações educativas ficou clara durante a pandemia. Para ela, também ficou claro que o MEC não conseguiu atender a essa demanda de unidade durante a emergência sanitária.

Castro afirmou que o SNE já deveria ter sido implementado. “É evidente que se tivermos ações convergentes entre a União, o Estado e o município irá favorecer a educação. A pergunta é por que isso não foi feito até o momento“, disse o senador.

Ele informou que o Senado tem um projeto de lei sobre o tema e que é preciso dialogar com a Câmara para que eles sejam colocados em discussão. “A grande tarefa nossa no próximos anos é fazer o Brasil crescer qualitativamente na educação“.

A deputada Dorinha é a autora de outro projeto de lei complementar para a instalação do SNE. Ela afirmou que os planos do Congresso é que as duas Casas trabalhem em conjunto no projeto para que sua tramitação possa ser mais rápida. “A ideia é fazer um trabalho articulado com as consultorias da Câmara e do Senado e com as comissões para que a gente possa ganhar esse tempo“.

A Agenda Legislativa Pela Educação será entregue para o presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Cruz afirmou que a Todos pela Educação irá pedir prioridade para a educação neste momento.

 

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