10 abril 2021

STF É O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO: Ministro da Corte obriga Senado a instalar CPI da covid-19; Casa cumprirá decisão

Crédito da foto: Arquivo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF

Por Congresso em Foco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tome as "providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI)" da pandemia de covid-19. O ministro acatou a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Na decisão, Barroso concluiu que, por mais que a decisão de abertura da CPI seja uma decisão da presidência do Senado, ela não pode ferir o princípio constitucional do terço de parlamentares, em referência ao número de senadores que assinaram o pedido de CPI.

"Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes", disse Barroso, referindo-se ao pedido de abertura da CPI, "o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19".  O ministro disse concordar com os senadores que "a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção" e que, por isso, a intervenção seria justificada.

Barroso, que tomou uma decisão monocrática, submeteu sua sentença o ao plenário virtual do Supremo, que começa a julgar o caso nesta sexta-feira (9).

Decisão será cumprida, diz Pacheco

Em entrevista coletiva após à sessão, Pacheco disse que cumprirá a decisão do STF. "Decisão judicial se cumpre – e eu vou cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal porque tenho responsabilidade institucional e cívica", afirmou o presidente. Pacheco não disse se irá recorrer da decisão.

O senador disse, no entanto que não concorda com sua instalação: "CPI de pandemia, neste momento, nesta quadra história do Brasil, com  a gravidade da pandemia que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva", disse. "E para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia."

Pacheco também considerou inadequado o momento de instalação da CPI, uma vez que o Congresso Nacional está fechado para visitas externas e terá de receber a única comissão que opera presencialmente na Casa. O presidente também disse que  não instalou a comissão pelo receio de transformar a CPI em um palanque político para 2022.

Rodrigo Pacheco recebeu o pedido de abertura no início de seu mandato, mas recusava-se, até agora, a instalar a comissão – que poderia ser danosa politicamente para o presidente Jair Bolsonaro.

 

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