24 abril 2021

Governo do RN entende que Justiça deve manter proibição de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes

Representante do governo, Fernando Mineiro lembra de decisão do Tribunal de Justiça do RN e afirma que PGE será acionada para 'defender o direito coletivo da população, se for necessário'.

Por G1/RN

Governo do RN fala sobre novo decreto que vale até o dia 12 de maio

Governo do RN fala sobre novo decreto que vale até o dia 12 de maio

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e de Relações Institucionais e coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, declarou nesta sexta-feira (23) que o governo do Rio Grande do Norte não quer a volta do que chama de "guerra dos decretos". As divergências entre o governo e a prefeitura de Natal ficaram evidentes nos atos publicados pela manhã.

"A gente espera que não se volte a essa briga de decreto como aconteceu durante o ano passado todo, o que foi muito negativo para o enfrentamento da pandemia. Nós não estamos disputando decreto com ninguém. Nós estamos discutindo à luz dos dados, que são dados que preocupam, e a função da governadora é fazer a mediação. Você tem as posições do Comitê Científico, dos estudiosos sobre as questões do impacto da contaminação, tem as posições dos empresários, das prefeituras, dos trabalhadores, e há uma mediação em relação a essa questão. A grande parte das reivindicações das demandas foram atendidas. Respeitamos as questões da venda de bebida, mas não é um conjunto da população que está preocupado em ir para um bar ou para local para beber alguma coisa", falou Mineiro.

O coordenador do Pacto pela Vida lembrou da existência de uma decisão do desembargador João Rebouças, no último dia 6 de abril, na qual negou o pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no estado (Abrasel/RN) para que fosse feita a liberação de venda de bebidas alcoólicas no estado. A Procuradoria Geral do Estado pode ser acionada para fazer valer o decreto do governo na Justiça.

"Tem uma decisão do Tribunal de Justiça em relação a essa questão da venda de bebidas e a governadora já orientou a PGE para ficar atenta, e, se for necessário, nós vamos defender o direito coletivo da população como um todo, respeitando a decisão que a justiça vier a tomar", falou. "Nós respeitamos as decisões, mas temos um limite em relação a isso e o limite é a defesa das condições sanitárias do conjunto da população como um todo", completou.

Para governo do RN, decreto deve manter restrições para evitar terceira onda

Para governo do RN, decreto deve manter restrições para evitar terceira onda

Fernando Mineiro aponta que o novo decreto do governo "é mais flexível, mas com sustentabilidade" e acredita que "está se fazendo um cavalo de batalha como se as pessoas pudessem bebida ou não". "Não é disso que se trata. Se trata de proteção à vida ou ficar aliado ao vírus", pontuou.

Destaca ainda que nos tribunais, geralmente, "o que prevalece são os decretos mais restritivos, que protegem mais as pessoas, que protegem mais a população".

"Nós não podemos ficar agora, depois que nós conseguimos avanços importantes, dados importantes, fazer um recuo, devido a uma uma questão pontual. Eu repito: 90% das demandas do setor das prefeituras e dos empresários foram atendidas. Então, uma não é atendida, e agora vão entrar na justiça contra aquela que não é atendida?".

O secretário destacou ainda a necessidade de cautela para que o estado não seja surpreendido com uma terceira onda da pandemia e, para isso, defende a união de governo e prefeituras nas medidas de prevenção à contaminação.

"Especialistas têm chamado atenção do impacto que pode ter na economia uma terceira onda. Nós precisamos fazer uma flexibilização com sustentabilidade, com controle. Está acontecendo em todo o Brasil, em particular no Nordeste, e aqui no estado a orientação é essa. Manter as flexibilizações, comemorar os avanços importantes, frutos da união do Estado com as prefeituras. Nós não podemos deixar que questões menores, disputas menores, políticas menores, atrapalhe essa união. Então, nós queremos manter a união", falou.

 

0 comentários:

Postar um comentário

Translate