27 abril 2021

Governadora do RN sanciona lei do deputado Ezequiel Ferreira que estabelece como essenciais as atividades educacionais

A governadora Fátima Bezerra sancionou e publicou Lei 10.870/2021 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece como essenciais no Estado do Rio Grande do Norte, as atividades educacionais, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo pandemias de saúde como a decorrente da Covid-19.

“Ainda como forma de proteger e garantir a segurança dos profissionais da educação, a Lei prioriza a vacinação dos profissionais que atuam na área, em conformidade com a ordem prioritária definida pelo Ministério da Saúde”, justificou Ezequiel.

A Lei estabelece que o ensino presencial, o ensino híbrido e o ensino remoto são partes integrantes das atividades educacionais.

Clique sobre o Link abaixo e acesse Íntegra da Lei publicada no DOE, edição de 23/04/2021.

  Leis Ordinárias Pendentes\Lei nº 10.870 - Estabelece como essenciais no Estado do RN as atividades educacionais - COVID19.doc

 

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