18 março 2021

Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro e dá mais poder a deputados e senadores sobre o Orçamento


Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta quarta-feira veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o uso de emendas de relator-geral e emendas de comissão para destinar recursos ao Orçamento. A decisão é mais um passo do Congresso no sentido de tomar as rédeas das contas públicas.

Assim, deputados e senadores terão mais liberdade para alocar recursos. O veto derrubado foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a formulação do Orçamento.

Hoje, emendas parlamentares individuais e de bancadas são de execução obrigatória. O Congresso deseja que estas outras rubricas, de orçamento e relator-geral, tenham o mesmo tratamento.

O Orçamento de 2021 ainda está sendo discutido em comissão do Congresso. Por conta da pandemia e disputas na sucessão à presidência da Câmara, a peça não foi votada no ano passado.

A expectativa é que haja a votação no colegiado ainda este mês. Há duas semanas, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluiu em relatório preliminar a alocação de R$ 35,6 bilhões para a rubrica “emendas de relator” — no ano passado, a soma ficou ao redor de R$ 20 bilhões.

Em 2020, a existência dessa rubrica e a previsão de execução sob ordem do Congresso fizeram o Planalto acusar parlamentares de “chantagem”.

Nas outras rubricas, o parecer preliminar do Orçamento reservou R$ 9,7 bilhões para emendas individuais de congressistas e R$ 6,5 bilhões para as de bancadas. Por enquanto, não há valor para emendas de comissão, apenas um piso de R$ 225 milhões.

O Globo

 

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