03 março 2021

COMPRA DE VACINA É FACILITADA: Senado aprova MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19, que segue à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) medida provisória que cria um regime jurídico especial para a compra de vacinas contra a Covid-19 com a dispensa de licitação e determina à Anvisa que dê parecer para o uso de imunizantes já aprovados por entidades sanitárias no exterior.

Aprovada por unânimes 73 votos e sem alterações em seu mérito, a MP 1026 segue à sanção presidencial. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recomendou a aprovação do texto já votado pelos deputados. Caso fosse modificada, ela teria de voltar à CÂmara dos Deputados.

A MP retomava polêmica determinação à Anvisa que concedesse autorização temporária a vacinas e medicamentos contra a Covid-19 autorizados por autoridades sanitárias estrangeiras.

Mas ainda durante a votação na Câmara foi mudada e prevê, agora, que a agência deverá emitir um parecer, e não a autorização em si, em até 7 dias. A regra vale para vacinas e medicamentos contra a Covid-19 com estudos na fase 3 concluídos ou com resultados provisórios, desde que tenham sido registrados ou autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das autoridades sanitárias estrangeiras listadas no texto.

O rol inclui a Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA), dos Estados Unidos, a Agência de Medicamentos Europeia (EMA), da União Europeia, e agências do Japão, da China, do Reino Unido, da Rússia, além da Coreia do Sul e da Argentina, entre outras. Também serão aceitas autorizações de outras instituições com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de medicamentos de Humano (ICH) e Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que há compromisso do Planalto de sanção integral da proposta, sem vetos.

Yahoo com Reuters

 

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