08 dezembro 2020

STF barra reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Portanto, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso na mesma legislatura.

“A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu o presidente do STF, Ministro Fux.

 

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