14 dezembro 2020

Ministro do STF dá 48 horas para governo informar início de vacinação contra Covid

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (13) que o governo informe à corte a data de início da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. 

O magistrado deu 48 horas para que o Ministério da Saúde esclareça “qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid -19, inclusive de suas distintas fases”.

A decisão de Lewandowski acontece um dia depois de o governo ter entregado ao Supremo o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. 

O ministro é relator de duas ações em que partidos de oposição pediram ao tribunal que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis e que adotasse todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra do imunizante contra a Covid-19.

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