13 dezembro 2020

Maioria dos candidatos à sucessão na Câmara e no Senado é investigada

  Foto: JP Rodrigues/Metrópoles

Dos 15 deputados e senadores que pleiteiam a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado, 13 são citados ou réus em processos e inquéritos. A maioria é investigada pelo crime de caixa dois em campanhas eleitorais; outros são alvo de diligências por fraudes em licitações e desvio de dinheiro público em cargos anteriores.

Apesar da profusão de nomes que aparecem nas bolsas de apostas, a disputa interna no Congresso, que acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2021, deve começar a se afunilar já em dezembro.

Veja abaixo as investigações dos principais nomes para a sucessão nas duas Casas:

Câmara

1 – Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): o aliado de Maia é réu, desde 2019, em investigação iniciada no ano de 2015, no âmbito da Lava Jato. Na ação que apura esquema de corrupção na Petrobras, ele é suspeito de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Ribeiro também é citado, junto com o também candidato Arthur Lira (PP), em inquérito da Polícia Federal, que investiga “pedágio” cobrado de hospitais e fornecedoras de insumos hospitalares que mantinham convênio com a GEAP, seguradora que gerencia os planos de saúde do funcionalismo público.

2 – Arthur Lira (PP-AL): além da investigação da Petrobras supracitada, o candidato preferido do Palácio do Planalto é mencionado em pelo menos três inquéritos que tramitam no STF. Recentemente, Lira foi absolvido “sumariamente” de uma denúncia de esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando era deputado estadual. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar era apontado como líder de um esquema responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007.

O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, que foi responsável pela decisão monocrática de inocentar sumariamente Lira, anulou as provas apresentadas pela PGR, porque, conforme assinalou, eram “provas ilícitas”. Segundo O Globo, o mesmo advogado que defendeu Lira na ação também já havia defendido Carlos Pita em um procedimento disciplinar.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que a decisão da Justiça de Alagoas é uma verdadeira “afronta” aos tribunais superiores. “A decisão do juiz estadual está desafiando a validade da decisão do STJ, que havia encaminhado os autos para o TRF-5 por desmembramento, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A validade das provas e a cadeia de custódia das provas foram analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo Supremo Tribunal Federal no desenrolar da investigação e também por mim no oferecimento da denúncia.”

3 – Baleia Rossi (MDB-SP): odiado pelo PT, por ter tido papel fundamental na saída de Dilma, o presidente nacional do MDB também é citado em apurações. A principal delas é a Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 para investigar Fernando Capez (PSDB) e a “Máfia da Merenda”, no estado de São Paulo. A investigação foi arquivada pelo STF em junho de 2018. Em novembro do mesmo ano do arquivamento da “Máfia da Merenda”, o STF enviou à Justiça Eleitoral inquérito que apurava o uso de Caixa 2 na campanha de deputado estadual em 2010. O parlamentar foi acusado de receber R$ 240 mil da JBS.

4 – Elmar Nascimento (DEM-BA): o líder do DEM na Câmara não é citado em investigações nem enfrenta processo judicial formal.

5 – Fábio Ramalho (MDB-MG): citado em delação em 2017, Ramalho foi denunciado pela PGR após delações dos ex-executivos da Odebrecht – em depoimento, eles indicaram que Ramalho, supostamente, recebia para sugerir emendas e propostas de interesse da empresa. O mineiro também é citado em um inquérito do STF, atualmente arquivado, que apurava suposta prática de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva em diferentes municípios do Estado de Minas Gerais e desvios de recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Em meados de 2013, Agnelo Queiroz (PT), ex-governador do Distrito Federal, foi indiciado por suposto favorecimento de uma empresa farmacêutica de Minas Gerais quando ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a procuradoria, o deputado federal Fabio Ramalho, à época do Partido Verde (PV), também teria participação nos fatos.

6 – Fernando Coelho Filho (DEM-PE): o deputado federal e o seu pai, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), são citados em investigação que tramita no STF. A Operação Desintegração, deflagrada em setembro de 2019, se baseia em delações premiadas de outra operação, a Turbulência, desencadeada em junho de 2016. Segundo depoimentos dos delatores, o deputado e o senador receberam, juntos, montante de R$ 5,538 milhões em propinas de empreiteiras.

7 – Marcos Pereira (Republicanos – SP): o bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus é citado em investigação da Lava Jato proveniente de delações da Odebrecht. Segundo a denúncia, Marcos, à época ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviço Executivos, teria recebido da empreiteira R$ 7 milhões a pedido da campanha de Dilma Rousseff, em 2014.

Senado

1 – Eduardo Braga (MDB-AM): investigado no âmbito da Lava Jato em inquérito que tramita no Supremo, o líder do MDB no Senado é acusado de ter recebido R$ 6,08 milhões da JBS de forma ilegal na campanha de 2014. Ele foi alvo de apuração por envolvimento em fraudes na construção de obras em Manaus, como na Ponte Rio Negro. Alguns dos inquéritos já foram arquivados. Em 2017, o senador também foi investigado por suspeitas de receber R$ 1 milhão da Odebrecht. O inquérito, que atingia mais outros 28 senadores, foi arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes depois de mudanças na regra do foro privilegiado.

2 – Eduardo Gomes (MDB-TO): líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes já foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele é investigado no inquérito que apura licitações fraudulentas e produtos superfaturados no pagamento de despesas da Câmara Municipal de Palmas (TO) – ele foi vereador por três mandatos.

3 – Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): suspeito de receber R$ 5,5 milhões de empreiteiras, entre 2012 e 2014, ele é investigado pelo pagamento de propina. Delatores afirmaram que faziam empréstimos ao senador e seu filho, mas quem quitava os valores eram construtoras, uma triangulação para esconder o suborno das empreiteiras que tinham interesse em obras sob influência dos dois políticos. Entre elas, a transposição do Rio São Francisco, custeada pelo Ministério da Integração, na época comandado por Fernando Bezerra Coelho, no governo Dilma Rousseff.

Em setembro de 2019, a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados a ele, inclusive em seu gabinete no Senado.

4 – Simone Tebet (MDB-MS): a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi alvo de inquérito no STF por supostas fraudes em licitações no município de Três Lagoas (MS), onde ela foi prefeita entre 2005 e 2010. O processo foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello por prescrição.

5 – Antonio Anastasia (PSD-MG): suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral em 2009 e 2010, Anastasia é investigado pela Polícia Federal após delação de executivos da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato. Ele é também citado em inquéritos que têm como alvo o agora deputado federal Aécio Neves (PSDB).

Anastasia prestou depoimento na PF de Minas Gerais em maio do ano passado.

6 – Nelsinho Trad (PSD-MS): em 2018, a Justiça Federal condenou Nelsinho Trad por improbidade administrativa na época em que ele exercia o cargo de prefeito de Campo Grande.

7 – Tasso Jereissati (PSDB-CE): o tucano não é citado em inquérito nem enfrenta processo judicial formal.

8 – Major Olimpio (PSL-SP): integrante do Muda Senado — grupo com cerca de 20 senadores com pautas de combate à corrupção e a favor da Operação Lava Jato —, o militar não é investigado em nenhum inquérito policial. No entanto, uma reportagem do The Intercept Brasil, publicada em 2018, sugere que Olimpio é cercado por uma rede de empresas de segurança no nome de todos os membros de sua família, menos o dele. A Lei Orgânica da Polícia de São Paulo proíbe que policiais militares e civis sejam administradores ou donos de empresas.

Supremo barrou reeleição

STF deve proclamar, nos próximos dias, o resultado do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PTB que questiona a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. A Constituição veda a reeleição para o comando da das duas casas – no entanto, Maia e Alcolumbre esperavam que o Supremo autorizasse um drible à regra.

O julgamento da ação começou no último dia 4 e vai até 14 de dezembro. O ministro Kassio Nunes Marques defendeu que a reeleição de Maia seria impossível, por resultar em um terceiro mandato, mas avaliou que a eventual recondução de Davi Alcolumbre não afrontaria a Constituição. Por isso, o julgamento teve dois placares: 7 a 4 contra a reeleição de Maia e 6 a 5 contra a de Alcolumbre.

Os votos foram apresentados por escrito, no plenário virtual do STF. Ainda que os 11 argumentos tenham sido registrados, o resultado precisa ser proclamado para ser válido. Até a conclusão do julgamento e a proclamação do resultado, qualquer um dos 11 ministros do Supremo pode mudar o posicionamento. No entanto, mudanças radicais nos votos não são esperadas.

Metrópoles

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