Com a aprovação pelos deputados, a proposta seguiria para promulgação
e passaria a valer já em 2021, ano em que os gestores devem encarar um
enorme desafio já no início de seus mandatos com a acentuada queda na
arrecadação, agravada significativamente pela pandemia do novo
coronavírus e o fim da recomposição do FPM. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou a atuação e a união do
movimento municipalista e reforçou que a matéria continuará na pauta
prioritária dos Municípios em 2021. Ele lembra que o repasse adicional
de 1% do FPM é fundamental para ajudar a equilibrar as contas em um mês
em que tradicionalmente as receitas caem drasticamente e os gestores
enfrentam grandes dificuldades. "Quero agradecer a mobilização da nossa base municipalista, por meio
dos presidentes das entidades estaduais e de cada prefeito que ligou
para os deputados de seus Estados. Também destaco a atuação de diversos
parlamentares que trabalharam em defesa da proposta. Infelizmente, não
conseguimos a aprovação desse texto tão importante aos Municípios neste
ano, mas o nosso movimento nunca esteve tão unido e forte. Continuaremos
trabalhando incansavelmente em 2021 para garantir a aprovação dessa
matéria, que aumenta a participação dos Municípios no bolo tributário e
faz parte da nossa luta por um pacto federativo mais justo", disse
Aroldi. Projeções Por: Viviane Cruz
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que a Câmara dos
Deputados não tenha votado nesta terça-feira, 22 de dezembro, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o repasse adicional
de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de
setembro. A proposição - apresentada e aprovada no Senado em 2017 -
aguarda análise em segundo turno na Casa legislativa há um ano.
O FPM é a principal fonte de receita
para os Municípios brasileiros. Segundo a PEC, o repasse será
escalonado, sendo 0,25% no primeiro e segundo ano. Depois sobe para 0,5%
no ano seguinte até chegar a 1% a partir do quarto ano de forma
permanente.
Da Agência CNM de Notícias
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