Matéria Jornalística sobre o pagamento em dia dos servidores da Prefeitura de Olho D'água do Borges já virou rotina, graças ao empenho da Prefeita Maria Helena.

Esse é um  dos compromissos de campanha e, por conseguinte, da Gestão Trabalho Para Avançar (2021-2024).

Com isso, os servidores Efetivos, Contratados e Comissionados podem assumir compromisso junto ao comércio e outros credores.

Blog parabeniza a Prefeita Maria Helena e o Secretário de Finanças Damon Leite e membros da Tesouraria pela preocupação que têm com a construção da folha e remessa para as contas bancárias até o dia 30 de cada mês.

 


 Governo do RN conclui folha de setembro

O Governo do RN quita o salário do mês de setembro nesta quinta-feira (30), de acordo com o calendário de pagamentos acordado no início deste ano.

Com isso, o Executivo Estadual conclui a folha de quase R$ 493 milhões deste mês.

Serão depositados R$ 127,4 milhões, correspondentes aos 70% restantes do salário de quase 35 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto). Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15. Os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral nesta quinta, num total de R$ 63,9 milhões.

Ainda em setembro, o Governo Fátima Bezerra depositou R$ 140 milhões para concluir o pagamento do 13º de 2018. Essa folha já foi quitada em janeiro deste ano para servidores que recebem até R$ 3,5 mil, e em maio para os que recebem até R$ 4,5 mil. Aos trabalhadores que recebem acima desse valor, foi depositado R$ 2 mil e o restante foi pago no último dia 15, encerrando a terceira das quatro folhas em atraso.

A quarta e última folha, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

FONTE: thaisagalvao.com.br

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança do 1º turno da corrida eleitoral para o Palácio do Planalto em 2022, mostra pesquisa PoderData realizada nesta semana (27-29.set.2021). O petista oscilou 3 pontos percentuais para cima em 1 mês e agora marca 40% das intenções de voto.

O atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, aparece em 2º lugar, com 30% –em uma alta de 2 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior.

Na sequência, embolados na margem de erro, aparecem: Ciro Gomes (PDT), com 5%; José Luiz Datena, com 4%; Henrique Mandetta (DEM) e João Doria (PSDB), ambos com 3%; Rodrigo Pacheco (DEM), com 2%; e Aldo Rebelo (sem partido) e Alessandro Vieira (Cidadania), com 1% cada um.

O 1º turno das eleições está marcado para 2 de outubro de 2022. Os cenários testados agora devem ser tomados como uma radiografia do momento. Esta rodada do PoderData é a 1ª a testar os nomes de Rebelo e Vieira.

Esta pesquisa foi realizada no período de 27 a 29 de setembro de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. Foram 2.500 entrevistas em 451 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Poder 360 (mais…)

Em solenidade, na manhã desta segunda-feira, 29, a governadora do Estado, Fátima Bezerra, assinou a autorização para a realização de um novo concurso público para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O ato solene ocorreu no pátio da Reitoria da Instituição

“É mais uma pauta concreta da governadora Fátima Bezerra em prol de benefícios para a Universidade”, destaca a reitora Cicília Maia. Ela informa que, mesmo com um concurso ainda em vigor, a Uern conta inúmeras vagas a serem preenchidas, mas não há concursados para serem convocados.

A governadora Fátima Bezerra externou a satisfação de participar deste ato. “A Uern não é uma instituição qualquer. Ela é um belo exemplo de interiorização do ensino superior no Estado. Ao longo de 53 anos, a Universidade tem transformado a vida de milhares de jovens e adultos, por isso é uma grande alegria hoje estar assinando a autorização para um novo concurso”, declara a chefe do Executivo.

O concurso prevê vagas para professores e técnicos-administrativos. Com a assinatura da autorização, a Uern, junto à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pode seguir com os encaminhamentos para a realização do concurso público.

“Esse é mais um ato histórico para a Universidade. E é uma alegria no nosso primeiro dia como reitora está participando de um momento tão importante para a nossa Uern. Só temos a agradecer a governadora por todos os feitos para a nossa Universidade, como o fim da lista tríplice e a autorização de um novo concurso. Temos certeza que outras conquistas estão por vir”, comemora a reitora Cicília Maia.

O último concurso público realizado pela Uern foi em 2016. O certame ofereceu 116 vagas e foram convocados mais de 500 servidores, entre professores e técnicos-administrativos.

 

A Governadora Fátima Bezerra visitou a sede da ADUERN ontem  (29) a convite do sindicato e dialogou sobre as principais demandas e possibilidades da Universidade.

Também estiveram presentes no encontro o Vice-Governador, Antenor Roberto, integrantes do Governo do Estado, as direções do Sintauern e DCE, a Reitora e o Vice-Reitor da UERN, Cicília Maia e Chico Dantas, além de professores e professoras que vieram à sede do sindicato prestigiar a atividade.

Na oportunidade, a Governadora ressaltou a importância da defesa da universidade e a urgência da aprovação de pautas históricas das categorias, como a autonomia financeira e o Plano de Cargos e Salários.

“Fico muito emocionada em estar à frente do Governo e conseguir encaminhar demandas que são antigas na UERN. Desde os tempos em que eu estava no movimento sindical sei da luta da ADUERN pela autonomia financeira dessa universidade. A entidade nasceu com a utopia de ver a UERN autônoma e hoje nosso Governo está ajudando isso a virar realidade”, destacou Fátima.

O Presidente da ADUERN, Neto Vale, saudou a Governadora e a agradeceu por ter aceitado o convite do sindicato. Ele aproveitou a oportunidade para destacar a importância do fim das listas tríplices na UERN e lembrar que ainda há muito para ser conquistado no que se refere à autonomia e garantia de direitos.

“Estamos vivendo um momento muito especial na UERN. O fim das listas tríplices marca a ampliação da democracia e o respeito às decisões da comunidade acadêmica. Nosso plano de cargos e a autonomia da universidade estão perto de se tornarem realidade. Agora, teremos de sentar com calma e maturidade para debater e, no que no que for possível, melhorar essas propostas e garantir ainda mais direitos aos e as docentes da UERN” finalizou.

O Sintauern e o DCE também realizaram falas saudando a importância da visita da Governadora ao sindicato. O Presidente do Sintauern, Elineuldo Mello, lembrou: “Acho que é a primeira vez que temos a oportunidade de dialogar com uma Governadora fora do ambiente do Centro Administrativo, em Natal. Isso é marcante.

 A Presidente do DCE, Yamara Santos afirmou: “A Universidade transforma vidas todos os dias. A minha foi uma das vidas transformadas. Nos deixa muito feliz saber que podemos contar com o apoio da Governadora para continuar lutando pela UERN e pela melhoria de vida do povo potiguar”. 

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), uma nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados. Por 47 votos a 24, o texto, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) e acordado em sessão da CCJ mais cedo agora passará pela votação de destaques, onde se encontram os pontos mais polêmicos do texto.

Desses votos, dois foram de parlamentares do RN. Apenas o senador Styvenson Valentim divergiu dos colegas de bancada e votou contrário.

Como votou a bancada do RN

Jean Paul Prates (PT) – Sim
Styvenson Valentim (Podemos) – Não
Zenaide Maia (Pros) – Sim

Cinco anos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula vai se reunir com alguns dos nomes mais conhecidos do MDB na próxima semana. Em sua passagem por Brasília, Lula jantará na residência do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) na quarta-feira (6). Entre os convidados estará um aliado do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Eunício também convidou o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e os ex-senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Romero Jucá (MDB-RR). Sarney, por problema de saúde, e Renan, por estar fechando o relatório da CPI da Covid, não deverão comparecer.

O jantar foi pedido por Lula, segundo Eunício. “O presidente Lula almoçou recentemente na minha casa em Fortaleza. Na semana passada ele me ligou dizendo que gostaria de jantar na minha casa. Eu disse que tudo bem. Vou ligar para ele para saber quem mais ele quer”, disse o ex-presidente do Senado ao Congresso em Foco. “Não dá para dizer que em um jantar na casa de político com um ex-presidente da República nós vamos apenas bater papo. Mas não temos uma agenda política determinada”, ressaltou Eunício.

Congresso em Foco

Na Sessão Solene semipresencial realizada terça-feira (28), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. As alterações aprovadas pelos parlamentares têm origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021. Essas mudanças precisavam ser promulgadas até 2 de outubro para ter validade nas eleições de 2022.

De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto traz ainda a mudança do dia da posse do presidente da República (para 5 de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro). Atualmente as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de janeiro de 2027.

A emenda também constitucionaliza a fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. Outra mudança se refere à incorporação de partidos: a legenda que incorpora outras siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Além disso, a emenda determina a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. As manifestações dos candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Princípio democrático

Durante a cerimônia de assinatura da emenda, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse esperar que a nova regra constitucional estimule a participação de populações minoritárias e afaste o risco das chamadas candidaturas laranjas.

— As candidaturas das mulheres com a segurança da contagem em dobro para fins de fundo eleitoral e fundo partidário será fundamental para a ampliação dos espaços de poder da mulher brasileira — avaliou.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, acrescentou que a reforma política contida na emenda é “enxuta”, mas efetiva.

— Seus preceitos contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira, com efetivação de princípios tão relevantes para o Estado de Direito como a isonomia e o princípio democrático. Aproximamo-nos desse modo, em nosso entendimento, de uma representação política mais justa e equilibrada — declarou.

A PEC que deu origem a essa emenda constitucional foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto (na forma da PEC 125/2011). Em 22 de setembro, o texto foi aprovado pelo Senado (na forma da PEC 28/2021), com 70 votos favoráveis e 3 contrários na votação em primeiro turno, e 66 favoráveis e 3 contrários na votação em segundo turno. Várias mudanças feitas na PEC pelos deputados federais acabaram sendo rejeitadas no Senado, como a volta das coligações partidárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 A governadora professora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto instalaram, em Mossoró, nesta terça-feira (28), a sede temporária da administração estadual.

A transferência do governo para a segunda maior cidade do estado foi autorizada pela Assembleia Legislativa e é realizada no período de 28 a 30 de setembro como uma forma de aproximar a gestão e as políticas públicas do cidadão. Também é uma forma de comemorar os 138 anos de libertação dos escravos, que ocorreu no município, em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea.

Na sede da reitoria da Universidade Estadual do RN (UERN), a governadora destacou a agenda a ser cumprida nas áreas da administração – desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração. A governadora destacou as iniciativas tomadas no enfrentamento à pandemia da covid-19, lembrou da rede montada com 850 leitos – com a vantagem destes leitos ficarem incorporados ao SUS.  

Ela também se referiu à recuperação fiscal, financeira e da capacidade de investimentos. “Estamos atraindo cada dia mais novos investimentos. O RN está assumindo o protagonismo na área de energias renováveis. Somos hoje o maior produtor nacional em energia eólica, temos 190 parques em instalação, em 2021 captamos R$ 13 bilhões em investimentos eólica e solar. O Idema agiliza as licenças ambientais para que possamos ser o primeiro estado a produzir energia eólica offshore (no mar), pois já temos projeto piloto para produzir hidrogênio verde e para armazenamento e energias”, disse.

A governadora pontuou ainda a concessão de alvarás para instalação de 19 novos empreendimentos no Distrito Industrial de Macaíba e que, em São Paulo do Potengi, o governo iniciará a construção do Distrito Empresarial para atender os setores da indústria, comércio e serviços. 

Autonomia

A gestora estadual também anunciou que, após sancionar o projeto de Lei aprovado pelo Legislativo estadual que acaba com a lista tríplice na eleição para reitor da UERN, vai enviar nos próximos dias projeto de Lei para conceder autonomia financeira à universidade estadual. “Isto significa estabilidade. A UERN que tem 53 anos de existência, 15 mil alunos, mais de 40 mil formados, vai poder gerir os próprios recursos. Diante da grandeza destes números, quero dizer que a maioria atendida pela nossa universidade é de filhos e filhas de gente pobre, que tiveram o direito de se preparar para a vida e para o mundo do trabalho. É preciso continuar prestando serviço tão relevante”, considerou.

Principais eventos em Mossoró

– Posse na UERN
Assembleia Universitária e posse da reitora Cicília Maia e do vice-reitor Francisco Dantas eleitos pela comunidade acadêmica. O governo do RN anunciou o fim da lista tríplice para escolha dos dirigentes da universidade. O candidato mais votado na eleição será o reitor.

– Visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia
O hospital é referência para região Oeste, em especial para atendimento de urgência/emergência. Com a reversão de leitos covid-19, o Tarcísio Maia passou de 09 para 30 leitos de UTI Geral, financiados e custeados pelo Governo do Estado. A Unidade está listada para participar do Programa +Cirurgia +Saúde. A Previsão é de 100 cirurgias ortopédicas por mês.

– Visita ao Hospital da Mulher
O foco do novo hospital, cujas obras foram retomadas em abril, é o atendimento à gestação de alto risco e especialidades relacionadas, tornando-se referência para a rede de saúde pública. A Unidade contempla a atenção referenciada a nível secundário, terciário e ambulatorial para os serviços de ginecologia, obstetrícia de alto risco, mastologia e exames de apoio diagnóstico. As obras estão em andamento com 27% executadas.  Investimentos: R$ 115 milhões.

– Regularização Fundiária
Governadora assina Termo de Autorização para Regularização de 6.315 moradias, beneficiando 25,3 mil pessoas que moram nos conjuntos habitacionais Liberdade I e II, Santa Delmira I e II,
Redenção II, Resistência, Independência I e II e Abolição I, II, III e IV.

– Agricultura Familiar (CredMais)
Em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra fará entrega R$ 200 mil em microcréditos do Programa Estadual de Microcrédito da Agricultura Familiar (CredMais); assina termo de fomento e entrega carro para a Rede Xique Xique. As iniciativas são executadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar (Sedraf), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Agência de Fomento (AGN).

– Desenvolvimento econômico 
Entrega das licenças das perfurações de novos poços, marcando a retomada dos investimentos de Petróleo e Gás no Rio Grande do Norte. Neste ano de 2021, a empresa Potiguar E&P, que adquiriu os poços da Petrobras, investiu R$ 190 milhões nas operações de extração, gerando mais de 230 empregos, R$ 250 milhões em arrecadação de impostos e R$ 90 milhões em pagamento de royalties.

30 de setembro
– Em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea, Mossoró promoveu a libertação dos escravos.  A data é feriado municipal. Com apoio de vários segmentos da sociedade, foi instalada na Câmara Municipal a “Sociedade Libertadora Mossoroense”. Os escravos libertos continuaram vivendo nas fazendas, mas como funcionários remunerados. O movimento se preocupava com o futuro dos libertos, diferente do que aconteceu com a Lei Áurea, quando os escravos foram expulsos das fazendas e acabaram marginalizados. Após o fim da escravidão na cidade, Mossoró passou a receber escravos que fugiam de outros municípios em busca da liberdade.

 Governo é instalado na Reitoria da Uern (Foto: Elisa Elsie)

Cumprindo a tradição de anos anteriores, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se instalou nesta terça-feira, 28 de setembro, em Mossoró, tendo como sede a Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A data é especial para toda a comunidade acadêmica, em ocasião do aniversário de 53 anos da Uern.

Um dos momentos marcantes foi o compromisso da governadora Fátima Bezerra com o projeto de autonomia financeira da Uern, um sonho perseguido por gerações de professores, técnicos e estudantes. A governadora também anunciou a sanção do Projeto de Lei que acaba com a Lista Tríplice para a escolha de gestores da Instituição.

A solenidade de instalação do Governo foi prestigiada por muitas autoridades e membros da comunidade Uerniana. Entre os presentes, o Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas, ex-reitor e um dos principais defensores da Uern e da educação pública, gratuita e de qualidade.

Em sua fala, a reitora em exercício, Fátima Raquel, falou sobre seu amor à Uern e ressaltou sua felicidade em passar o cargo para a profa. Cicília Maia, que toma posse como reitora na Assembleia Universitária de hoje, às 19h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Fátima Raquel recordou os desafios, as conquistas e o constante diálogo com a comunidade. “Foram anos difíceis, com muitas lutas que a universidade encampou. Nesse período de pandemia, tivemos que dialogar muito e trabalhar coletivamente para retomar as atividades da forma que foi possível. A Uern é de todos e para todos”, afirmou Fátima Raquel.

A solenidade contou ainda com os discursos da vereadora Marleide Cunha, representando a Câmara Municipal de Mossoró, e da deputada Isolda Dantas, representando a Assembleia Legislativa.

Em sua fala, a governadora Fátima Bezerra, chanceler da Uern, fez um balanço das ações do governo, do compromisso com o servidor e sobre as medidas restritivas e sanitárias tomadas durante a pandemia. “A realidade mostra que estávamos no caminho certo. Hoje, graças a Deus, quanto mais avança a cobertura vacinal, diminui o número de óbitos por Covid-19”, afirmou a governadora.

Mais de 280 mil isentos que não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2020 se inscreveram na edição deste ano, entre os dias 14 e 26 de setembro.

Com essa nova oportunidade, o total de inscritos no Enem 2021 chegou a quase 3 milhões 390 mil pessoas.

Os candidatos que fizeram agora a inscrição vão fazer as provas na mesma data que pessoas privadas de liberdade: nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022.

Para os candidatos que fizeram a inscrição no prazo regular, as provas do Enem serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro.

O Exame Nacional do Ensino Médio é hoje a ferramenta mais utilizada por estudantes de todo o país para ingresso no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, e do Programa Universidade para Todos, o ProUni.

 Foto: Cris Fraga/Estadão Conteúdo

O Banco Central publicou nesta terça-feira, 28, novas medidas que visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix, sistema de pagamentos. As inovações aprovadas em Resolução, publicada no BC Correio, são exclusivas do Pix. A partir do dia 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursos recebidos em conta de usuário pessoa física, por até 72 horas.

Segundo o BC, assim, a instituição poderá realizar “uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime”. Sempre que esse bloqueio ocorrer, a instituição deverá comunicar ao usuário recebedor da transferência pelo Pix.

Outra medida prevista na resolução é a obrigatoriedade de notificação de infração. Hoje, essa notificação é facultativa. Além de passar a ser obrigatória, a medida amplia o uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, por exemplo, bem como em transações rejeitadas por suspeita de fraude.

“Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude”, explica o BC. As informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições.

Estadão Conteúdo


 O Ministro da saúde, Marcelo Queiroga usou as suas redes sociais (Instagram) no final da manhã desta terça-feira (28) para anunciar a ampliação da dose de reforço para a Covid-19 para 60+.

“Vamos ampliar a dose de reforço para todos os adultos acima de 60 anos. Esta decisão é resultado do avanço da nossa campanha de vacinação, que segue em ritmo acelerado!”, comemorou o ministro.

Até aqui, o Ministério da Saúde havia anunciado a dose de reforço para imunossuprimidos, profissionais de saúde e pessoas com 70 anos ou mais. A dose de reforço em pessoas com 60 anos ou mais, entretanto, já ocorre em alguns locais como Salvador e São Paulo.

Durante passagem pela Paraíba, o ministro em exercício da pasta, Rodrigo Cruz, reforçou a medida e afirmou que distribuição das doses de reforço para este novo grupo deve começar a ser realizada ainda nesta semana. “Além de reforçar a imunização por faixa etária, o ministro mostrou-se interessante reforçar a imunização do profissional de saúde também”, reforçou.

Ainda segundo Rodrigo Cruz, a previsão da pasta é de que até o fim do mês de outubro deste ano, a distribuição de imunizantes para vacinação de adultos a partir dos 18 anos esteja concluída.

A governadora Fátima Bezerra afirmou na manhã de terça-feira (28), que poderá liberar o uso de máscaras no RN em dezembro “em determinadas situações”.

Foi em entrevista ao Bom Dia RN.

Isso se deve ao avanço das vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde, distribuídas pelo Estado e aplicadas pelos Municípios.

 

Fátima Raquel (à esquerda) transmitirá o  cargo de reitora para Cicilia Maia (à direita)

 Uma das primeiras fotos em cores do Campus Central da Uern

“Liber vi spiritus” é a expressão em latim que, traduzida para a língua portuguesa, quer dizer “Livre pela força do espírito”. O poder da educação, a emancipação do homem, a força de uma universidade e sua influência no desenvolvimento de uma região. Talvez aqueles que criaram o que hoje é a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) nem se davam conta de que aquela pequena instituição se tornaria tão grande e chegaria, hoje, 28, aos 53 anos de existência, mudando pessoas, gerações, realidades e ficando marcada para sempre na história dos potiguares.

Fisicamente, a Uern está presente em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com Campi nas cidades de Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Patu, Natal e Caicó.

Nascida como uma universidade de Mossoró em 1968, tendo à frente da sua criação o professor João Batista Cascudo Rodrigues, hoje a Uern, além de ser uma instituição estadual, é do Nordeste, do Brasil e porque não do mundo, tendo em vista sua abrangência e as relações pessoais e institucionais que mantém por aí afora.

São 56 ofertas de cursos presenciais e 05 cursos de graduação em EaD. Na pós-graduação, são 22 cursos de mestrado e 04 de doutorado. Todos os cursos de graduação são reconhecidos e os programas de pós-graduação consolidados.

Mais de 10.460 alunos, cerca de 930 docentes e quase 670 técnicos administrativos, 114 grupos de pesquisa e 225 atividades de extensão em andamento. É uma Universidade socialmente referenciada, com políticas inclusivas, assistência estudantil em expansão.

Em 50 anos, foram diplomadas mais de 41.800 pessoas nos seus cursos de graduação e mais de 5.300 nos de pós-graduação. É difícil encontrar uma família norte-rio-grandense que não tenha uma relação direta ou indireta com a Uern.

Após sua criação há mais de cinco décadas, sua estadualização em 1987 e o reconhecimento como universidade em 1993 são outros episódios marcantes da instituição, assim como será a Assembleia Universitária desta noite. Pela primeira vez na história uerniana, uma mulher passará o cargo de reitor para outra mulher.

Cicília Raquel Maia Leite será a quarta mulher a exercer a função mais alta na hierarquia institucional. A docente receberá o cargo da professora Fátima Raquel Rosado Morais, eleita vice-reitora em 2017, atual reitora em exercício desde 2020. Na oportunidade, o professor Francisco Dantas de Medeiros Neto será empossado como vice-reitor.

Antes de Fátima Raquel e Cicília Maia, vieram as reitoras Maria Gomes de Oliveira (janeiro de 1973 a janeiro de 1977) e Maria das Neves Gurgel de Oliveira Castro (setembro de 1993 a setembro de 1997).

Fazendo um retrospecto dos últimos 04 anos, a reitora em exercício relembrou as dificuldades econômicas vividas pelo RN e o contexto da pandemia, situações ainda mais desafiantes para a gestão universitária.

“Imprimiu imensas mudanças nas nossas formas de viver, de pensar e fazer os processos administrativos e acadêmicos dentro da nossa Universidade. Todavia, mesmo com todas essas adversidades, acreditamos que o balanço que fazemos dos quatro anos é extremamente positivo tendo em vista inúmeros ajustes na dimensão administrativa”, abordou Fátima Raquel.

A gestora menciona como bastante positivos os avanços nos processos de avaliação institucional, nos processos internos e a virtualização, nas questões legais, a formação da comissão para elaboração do plano de cargos, carreira e salários e o avanço do projeto de autonomia financeira.

Como resultado das ações institucionais pode-se ainda destacar a crescente aprovação de egressos em concursos públicos, residências médicas, em exames de ordem e em seleções de mestrado e doutorado; o aumento na captação de recursos, colaborações internacionais e formalização de convênios e emendas nas esferas municipal, estadual e federal.

Para acompanhar

O evento será realizado às 19h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado e terá transmissão da TCM Telecom (canal 01 – pacote família ou canal 20.7 – Pacote compacto), do Canal Uern Oficial (YouTube e Facebook) e da Uern TV (canal 23.1 da TCM).

Em atenção aos decretos vigentes no combate ao contágio do coronavírus, o acesso à Assembleia Universitária será restrito a representações das categorias docente, técnica e discentes; dos poderes Executivo e Legislativo e homenageados.

Serão homenageados com títulos honoríficos o professor Dr. Paulo Reglus Neves Freire  – Paulo Freire (in memoriam) – Dr. Honoris Causa; o Poeta Francisco Agripino de Alcaniz – Chico Traíra (in memoriam) – Professor Honoris Causa; a professora Dra. Maria Ivonete Soares Coelho – Professora Hemérita; e a técnica administrativa Hulda Nunes da Paz Bezerra (in memoriam) – Mérito Administrativo.

Recebem a Medalha da Abolição, comenda concedida pela Uern e Prefeitura de Mossoró, a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região, o Ambulatório LGBTT+, o Consultório de Rua, o Albergue de Mossoró, o Ambulatório da Faculdade de Ciências da Saúde e o professor Aposentado Olismar de Medeiros Lima (in memoriam).

Com presença confirmada no evento, a governadora Fátima Bezerra demonstra mais uma vez seu apoio à instituição, da qual é chanceler, garantindo sancionar o projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN, no último dia 23, que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da Uern.

Neste ano, as comemorações de aniversário estão pautadas na difusão dos direitos humanos e Agenda 2030 da ONU.

Fonte: UERN


Em solenidade realiza  segunda-feira (27), no Centro Administrativo, em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez um balanço de mil dias da atual gestão estadual do Rio Grande do Norte.

Em seu discurso, ela citou os programas e ações governamentais nesse período e o desafio para equilibrar as finanças diante das quatro folhas salariais em atraso, a dívida com fornecedores e prestadores de serviço e o contexto da pandemia da covid-19.

Dentre os principais pontos citados, está o investimento em educação, o número recorde de leitos críticos e clínicos na rede estadual de saúde, o pagamento em dia de salários de servidores da ativa, aposentados e pensionistas; crédito e assistência técnica a pequenos produtores rurais, agricultores familiares e microempreendedores e estímulo à economia para gerar empregos.

“Se chegamos até aqui com crise econômica, crise sanitária e uma inegável crise política no plano nacional, muito mais podemos e vamos fazer agora que recuperamos a capacidade de investimento do Estado. São 1.000 dias de muito trabalho, cuidado e respeito com o povo potiguar!”, disse ela, enfatizando que há muito ainda a fazer, “mas não nos falta seriedade, trabalho e disposição. O Rio Grande do Norte está preparado.”

Saúde 
Na pandemia, lembrou Fátima, em vez da contratação de estruturas provisórias (hospitais de campanha) para prestar assistência aos pacientes, o Governo do RN optou por equipar os hospitais de sua rede de saúde. Durante o período mais agudo da doença, foram disponibilizados 856 leitos, que ajudaram a salvar mais de 14 mil pacientes. 

“Temos hoje uma rede de leitos que o RN jamais teve em sua história, legado que estamos deixando para a maioria da população que precisa do SUS”, reforçou. Ainda segundo Fátima, esse cenário vai permitir a retomada, em ritmo mais célere, do Programa Estadual de Cirurgias, que teve de ser interrompido em razão da pandemia. A Secretaria de Saúde trabalha com a meta de realizar pelo menos 10 mil cirurgias nos próximos 12 meses, nas oito regiões de saúde, um investimento de R$ 18 milhões. 

“Nossa eterna gratidão. Pegar um estado colapsado e, ainda, enfrentar uma pandemia dessa magnitude, não foi fácil. Eu sei, junto com cada um de vocês, a dor e a aflição que vivenciamos. Eram vidas que estavam em perigo e não estatísticas, pessoas que precisavam ser acolhidas naquele momento”, disse a governadora, se dirigindo aos profissionais de Saúde da linha de frente do SUS. 

Educação
A governadora lembrou os investimentos feitos para melhorar a qualidade do ensino na rede pública do RN, citando o Programa Nova Escola Potiguar, que prevê investimentos de R$ 400 milhões em capacitação de pessoal; abertura de 12 unidades do IERN – Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação – com o mesmo padrão de ensino dos institutos federais (IFs); reforma e ampliação de mais de 160 escolas; banda larga e equipamentos para alunos e professores, além de ações de combate ao analfabetismo. Essa iniciativa se soma aos mais de 3.500 trabalhadores em educação contratados, entre efetivos e temporários, às 40 escolas completamente renovadas pelo projeto Governo Cidadão, e às mais de 300 que já foram reformadas ou receberam manutenção em todo o estado. “Na Educação, área historicamente abandonadas pelos governos, está em curso o maior investimento da história do RN.”

Segurança
Fátima Bezerra também falou sobre a Segurança Pública. “Reestruturamos as carreiras, realizamos concursos, investimos em equipamentos, implantamos a 1ª delegacia da mulher 24h, abrimos delegacia virtual e 07 novas delegacias especializadas para atender os casos de violência contra a mulher. Criamos na polícia civil um departamento especializado no atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade porque sabemos que a violência atinge mais fortemente a população negra, LGBT, idosa e com deficiência. Esses segmentos contam agora com essa proteção. Ainda neste campo, eliminamos uma distorção injustificável que era o limite de vagas para ingresso das mulheres na polícia militar. Algo que só existia no RN. O resultado de todo esse trabalho e investimento na segurança pública pode ser visto na redução do número de homicídios e de feminicídios, o que significa mais vidas salvas”, destacou.

Economia

Na área econômica, o governo reformulou a política de incentivos fiscais, criando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Segundo a governadora, isso impediu a fuga de empresas para outros estados, manteve milhares de empregos no RN e abriu as portas para a geração de novos postos de trabalho com carteira assinada. O Proedi foi estruturado a partir de diálogos entre o governo e os setores produtivos da economia e faz parte das ações do RN + Competitivo. 

Outra ação ressaltada pela governadora foi o fortalecimento das atividades no campo. Através do Programa Estadual de Compras Governamentais, o Governo do RN adquiriu, até dezembro de 2020, R$ 15 milhões de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e agricultoras familiares e iniciou o processo de regularização fundiária, maior programa desse tipo do País em termos proporcionais.

“Investimos, ainda, R$ 1,4 milhão em microcrédito, realizamos obras de melhorias ou ampliação do sistema de abastecimento d’água em 14 cidades e retomamos as obras da barragem de oiticica, que está com mais de 92% concluídos. Elaboramos o programa de convivência com o semiárido que irá socorrer os municípios que estão sofrendo com seca.” 

*Os Servidores agradecem!

 Foto: iira116/Pixabay

A farmacêutica norte-americana Pfizer declarou nesta segunda-feira (27) que começou os ensaios clínicos de fase intermediária e avançada de uma pílula para prevenir a Covid-19 em pessoas expostas ao vírus.

A Pfizer começou a desenvolver esse medicamento, batizado de PF-07321332, em março de 2020 e está avaliando-o em combinação com o ritonavir, que já é usado contra o vírus da Aids.

O ensaio clínico envolverá 2.600 adultos que participarão dos testes assim que apresentarem sinais de infecção por Covid-19 ou assim que souberem que foram expostos ao vírus.

Eles receberão aleatoriamente uma combinação de PF-07321332 e ritonavir, ou um placebo, duas vezes ao dia por cinco a dez dias.


 O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou ne domingo (26) de um encontro que aconteceu no município de Caraúbas, no Médio Oeste Potiguar. Convidado pelo prefeito Juninho Alves (PSDB), que foi reeleito ano passado, Ezequiel enalteceu o trabalho do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido). O evento que reuniu deputados estaduais e federais, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças potiguares aconteceu na Loja Maçônica de Caraúbas.

“À frente do Ministério, Rogério tem serviço prestado e tem tudo para fazer a entrega da Transposição do São Francisco, um marco para o Nordeste do Brasil. Aqui ainda vai concluir a Barragem de Oiticica, um sonho de mais de 50 anos, a interligação de adutoras na região Seridó, dotando a região de segurança hídrica para mais 50 anos e as obras do Ramal Apodi, que trará as águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, dos municípios do Ceará e da Paraíba para a região Oeste Potiguar. Rogério tem buscado ainda ajudar aos produtores rurais, estruturando os municípios com máquinas agrícolas. São serviços prestados e obras estruturantes importantes para nosso povo. Rogério tem se mostrado grande e terá meu apoio por tudo que tem feito como ministro pelo nosso Estado”, afirmou.

Ezequiel Ferreira já declarou à imprensa que 2021 é um ano de mostrar trabalho. “Estamos chegando a outubro de 2021 e entendo ser importante falarmos em trabalho, o que está sendo feito e o que se desenha para os próximos meses”, frisou.

Em relação a decisão sobre o Governo do Estado, Ezequiel vai ouvir as bases do PSDB, deputados e também a Executiva do partido. “Estamos organizando os Encontros Regionais do PSDB em novembro e dezembro. Precisamos dialogar com as bases que fortalecem o partido no interior e na capital.” Essa semana, o Senado Federal rejeitou a volta das coligações para as eleições de deputados. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma eleitoral aprovada, segue agora para sanção do presidente da República. Se ela acontecer até o dia 2 de outubro, valerá já nas eleições de 2022. Já a proposta de revogação de toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos, não tem previsão. No Senado, líderes partidários garantem que não haverá tempo suficiente para avaliar as mudanças ainda neste mês, para que passem a valer na eleição de 2022.


A partir de primeiro de outubro, as indústrias produtoras do Etanol Hidratado Combustível também poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados no Rio Grande do Norte, o que pode reduzir o valor do produto.

Um decreto estadual, assinado na tarde desta segunda-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra, libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis independente da bandeira do posto. A assinatura do decreto que regulamenta essas operações ocorreu no auditório da Governadoria e contou com a presença de representantes da indústria e dos revendedores de combustíveis.

Com a medida, que amplia a concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos. O decreto será publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) e altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.

 

Cláudio Oliveira

Repórter

A dívida do Estado do Rio Grande do Norte relativa a precatórios saltou de  R$ 440 milhões no ano de 2016 para R$ 1,8 bilhão, relativo ao ano de 2022. Os dados são da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que atribui a escalada do montante ao aumento do número de dívidas reconhecidas pela Justiça e inscritas como precatórios. De 2015 a 2021, a quantidade de precatórios a serem pagos saltou de 2.321 para 13.153, num aumento de mais de 400%.

Os entes públicos destinam todos os anos uma porcentagem de recursos para quitar parte da dívida. Em relação a 2022, subiu para R$ 226.789.170,96 o montante que o RN deverá pagar em precatórios. Em comparação ao devido em 2021, o acréscimo do débito é de R$ 83 milhões, ou 57,8%. Os valores de precatórios precisam ser calculados com um ano de antecedência para serem incluídos no orçamento. A dívida total deve ser paga até o ano de 2029 por conta da Emenda Constitucional 109/2021 (PEC 109), que fixou o prazo máximo. “O aumento do número de precatórios é em decorrência do aumento da produtividade do Judiciário”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios.  

O precatório é uma ordem de pagamento, a partir da qual um ente público, como um Estado ou município, paga uma dívida a uma pessoa, ou empresa, após o trânisto em julgado de um processo judicial. No RN, o governo estadual é responsável por 80% dessas requisições de pagamentos, mas outros 166  entes também têm dívidas a pagar. São processos  de natureza alimentar (referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações) ou de natureza  comum (como as referentes a desapropriações e tributos).

O Estado e mais 34 entes estão incluídos no regime especial da PEC 109. “Neste regime a dívida total deve ser paga até dezembro 2029, englobando os que existem e os novos que chegarem. Os entes que não estão nesse regime têm que pagar todos os seus precatórios do ano até o mês de junho”, explicou o juiz Bruno Lacerda.

Ele informou que, do débito de R$ 143 milhões deste ano,  o Estado pagou R$ 104 milhões. Deste montante, R$ 92 milhões ficaram para os precatórios do TJRN, R$ 6 milhões para os do Tribunal Regional Federal (TRF) e R$ 6,7 para os do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde também são lançados processos que resultam nesse tipo de condenação.

Para chegar ao valor que vai ser pago, todos os anos a Divisão soma todos os precatórios até o início do mês de setembro e divide pelo prazo restante (até 2029), chegando à conta anual e mensal. “Conselho Nacional de Justiça determina que esse volume não pode ser inferior a um percentual da Receita Corrente Líquida. No caso do Estado, o valor devido está acima do mínimo, que é de 1,5%, então fixa nesse percentual. Se tivesse abaixo, também fixaria nesse teto. Isso é para garantir que o pagamento seja feito dentro do prazo”, declarou o magistrado.

Desde 2016, o maior comprometimento da receita com precatórios chegaria a 3,26% no orçamento de 2021, mas com a PEC 109, foi fixada em 1,5%. Para 2022 o comprometimento é de 2,10%. Ao longo dos anos, outras PECs alteraram os prazos de pagamentos desse dívida. Em 206 a PEC 94 estendia até 2020 e, em 2017, a PEC 99 aumentou para 2024.

O pagamento é obrigatório e previsto no orçamento e deve ser pago todo o valor previsto para o ano, mesmo que não seja em parcelas mensais iguais. Se for de forma diferenciada, é preciso apresentar um plano de pagamentos. Segundo o juiz Bruno Lacerda, caso a dívida não seja quitada os entes sofrem penalidade. “Se o ente atrasa, fica impedido de receber receitas voluntárias do Governo Federal e pode sofrer bloqueio nas contas, como já aconteceu algumas vezes”, declarou o responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN.

Demora
O prazo que um precatório demora para ser pago varia de acordo com alguns critérios de prioridades. Na lista do TJ, há precatório inscrito desde 2012 e sem previsão de ser pago, mesmo já tendo sido julgado.

Isso ocorre devido à forma como os pagamentos são organizados. “A ordem leva em consideração o ano e separa primeiro todos os de natureza alimentar e depois os de natureza comum de cada ano. A sequência em cada ano/grupo é por antiguidade. Contudo, para pagar o primeiro da ordem cronológica tem que pagar os considerados superpreferenciais”, explicou o juiz Bruno Lacerda, da Divisão de Precatórios. A chamada parcela superpreferencial está prevista na Constituição e engloba idosos, pessoas com doença grave ou deficiência em pagamentos de até R$ 100 mil.

“Ocorre que a imensa maioria dos precatórios alimentares tem mais de 60 anos e sempre tem um superpreferencial chegando. Só com os novos precatórios são mais de 2.645 com essa prioridade”, disse o juiz. Isso significa que aquele precatório que aguarda desde 2012 só vai ser pago depois desses 2.645 e de outros que chegarem com prioridade.

Divisão de Precatórios registrou aumento da dívida do Estado com pessoas e empresas

SINVAL DIAS DE OLIVEIRA
Marcos, filho, Dr. Aderson Tavares, cunhado e o aniversariante
Da esquerda para direita: Keyla, Maria Helena, Sinval, e Vera Sales. Por trás: esposa Terezinha
Da esquerda para direita: Terezinha, Teté Sales, Marcos e Sinval
Da esquerda para direita: Marcelo, Rita Dias, Terezinha, Márcio  e Marcos. Sinval, no centro em cadeira.
Sinval com o microfone fala para  o povo desta cidade. Na foto, familiares e amigos.

Tive  o privilégio de exercer um mandato de Vereador com o ilustre aniversariante,  na Legislatura 1989-1992. Além disso,  Sinval foi o meu Vice-presidente da Câmara deste município no biênio 1989-1990.

Sinval, já foi também comerciante por vários anos.

Prole do casal Sinval-Terezinha Tavares: Dr. Marcos, Dr. Marcondes, Márcio e Marcelo.

PARABÉNS VEREADOR SINVAL, FELICIDADES E VIDA LONGA.


Maria Helena foi Vice-prefeita em duas Legislaturas e atualmente cumpre o 2º mandato de Prefeita, Eleita em 2016 e Reeleita 2020.

O Slogan de suas duas Gestões é Trabalho Para Avançar,  e a Prefeita realiza  ações no dia a dia para fazer jus ao Slogan.

Por isso, em mais um aniversário de Vida,  tem muito o que comemorar ao lado dos seus munícipes, pois já começou o dia assinando ações federais para o povo, no caso receberá Tratores e  outras máquinas e implementos. 

PARABÉNS PREFEITA!. O POVO DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES LHE AGRADECE.


 Uma medida recém-adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) promete revolucionar a maneira como são criados os partidos políticos no Brasil.

Instrução aprovada pela corte em 31 de agosto regulamentou a coleta de assinaturas digitais para a criação de novas legendas, com prazo de 120 dias para sua implementação. Em outras palavras, a regra deverá valer já no início de 2022, salvo algum adiamento de última hora.

O tribunal criou duas novas possibilidades de assinatura, além da que ocorre hoje, manual. Uma delas, por meio de certificado digital, deverá ter impacto restrito, já que apenas 5 milhões de pessoas físicas possuem esse instrumento atualmente, que custa no mínimo R$ 50 e tem prazo limitado. Isso equivale a apenas 3,4% do eleitorado.

É a outra alternativa que poderá provocar um “big bang” partidário: a possibilidade de dar assinatura pela criação de uma legenda usando o aplicativo já existente da Justiça Eleitoral para celulares, o e-Título.

O modelo exato do novo sistema ainda está sendo desenvolvido pela área técnica do tribunal. Deverá envolver um token gerado a partir dos dados fornecidos pelo eleitor numa área do aplicativo, possibilitando a assinatura de forma segura.

Para usar o aplicativo, será necessário fazer a biometria junto ao TSE, um processo já bem adiantado e utilizado em diversas cidades nas últimas eleições.

Atualmente, há 82 pedidos de criação de partidos em aberto no TSE. Formar uma legenda é um processo tortuoso, que envolve a coleta de 492 mil assinaturas, distribuídas em ao menos nove estados.

Em seguida, numa etapa muitas vezes ainda mais complexa, é preciso que elas sejam validadas pelos cartórios eleitorais, com base em uma série de critérios: a assinatura tem de ser compatível com a do registro eleitoral, o apoiador deve estar com seu cadastro eleitoral regularizado e não pode ser filiado a nenhuma legenda, entre outros pontos.

Além disso, tudo deve ser feito num prazo de dois anos, caso contrário o processo é invalidado.

A coleta digital por meio do aplicativo eliminaria diversos entraves da versão manual.

O sistema logo de cara barraria aqueles que estivessem com problemas no cadastro ou fossem filiados a outras legendas.

Na sessão do TSE em que a instrução foi aprovada, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, chamou a mudança de “um salto” em relação ao modelo atual.

“Primeiro, porque haveria uma verificação prévia da aptidão do cidadão para conceder o apoio à criação de partido político, não sendo o código [no aplicativo] gerado para a pessoa com direitos políticos suspensos ou filiada a partido político”, declarou.

Ele também listou como vantagens o fato de haver bem mais usuários do e-Título do que detentores de certificados digitais, e o fato de que o próprio aplicativo da Justiça Eleitoral ficaria mais atrativo, ao ter mais funcionalidades.

Na lista de partidos na fila do TSE, nenhum chama mais a atenção do que o Aliança Pelo Brasil, que foi proposto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Embora o projeto tenha sido abandonado por ele desde então, permanece tendo assinaturas coletadas, sobretudo em eventos da direita.

Segundo seu principal idealizador, Luís Felipe Belmonte, o processo de criação de um partido pode ser abreviado para até seis meses, com a coleta digital.

“A pessoa às vezes assina em São Paulo, mas esquece que o título dela é da Paraíba por exemplo. Daí o cartório rejeita. Com a assinatura digital, não tem esse problema”, diz.

No caso do Aliança, afirma, a mudança não deverá surtir efeito prático, porque o prazo de criação do partido se esgota em dezembro –embora o TSE tenha sinalizado que fará uma extensão de 120 dias para todas as legendas em formação, para compensar as dificuldades causadas pela pandemia.

No site do TSE, o Aliança tem 133 mil assinaturas confirmadas. Segundo Belmonte, há mais 350 mil esperando aprovação, e outras seguem sendo coletadas. Ele diz que a expectativa é encerrar o processo de coleta de apoios até o final de outubro, dando condição à Justiça Eleitoral para aprovar o novo partido antes de março, em tempo de disputar a eleição de 2022.

A nova modalidade de assinatura digital também poderá tirar do papel projetos antigos de criação de partidos, como uma legenda ligada ao MBL (Movimento Brasil Livre).

No início do mês, um dos principais líderes do movimento, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), teve reunião com o TSE para se informar sobre a mudança. Mas qualquer iniciativa ficaria para o pós-eleição, diz ele.

“Primeiro disputamos 2022, depois voltamos a discutir isso”, afirma Kataguiri. Segundo ele, antes o movimento quer saber se o aplicativo realmente será simples e fácil de usar, como o TSE promete.

“Vai depender de como for este aplicativo, do nível de burocracia, de como vão autenticar a assinatura do eleitor”, diz.

Para o MBL, que tem uma grande base digital de apoiadores, a possibilidade de criação de partido pela via eletrônica faz todo o sentido, afirma o parlamentar.

Um efeito colateral possível da digitalização do processo é expandir um campo partidário já inflacionado, hoje com 33 legendas.

Fonte: BG

As manifestações que pedirão o impeachment do presidente Jair Bolsonaro em diversas cidades do país no próximo sábado (2/10) terão seu tamanho real conhecidos a partir desta segunda-feira (27), quando a primeira parcial de cidades participantes será confirmada.

Dois organizadores da manifestações confirmaram ao Congresso em Foco que ainda dependem destes números para avaliar como deverá ser o ato – que, ao contrário da realizada em 12 de setembro, será comandada por movimentos à esquerda do espectro político.

Enquanto os protestos realizados em 12 de setembro capitaneados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) tiveram adesão abaixo da esperada, a expectativa dos organizadores é que a manifestação de 2 de outubro seja maior que as anteriores realizadas por grupos de esquerda, que ocorreram entre maio e julho deste ano. No início do mês, PT, PCdoB, PSol, PDT, PSB, PV, Rede, Cidadania e Solidariedade anunciaram que estariam presentes em bloco na pauta. Ao menos dez centrais sindicais também devem comparecer ao ato.

Mesmo assim, “a adesão ainda é uma incógnita”, revelou José Moroni, que é o coordenador nacional da campanha “Fora Bolsonaro”, que articula a manifestação contra o presidente desde 2019.

Congresso em Foco

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, que é presidente do PSDB no Rio Grande do Norte, foi a Caraúbas neste domingo, para o evento político promovido pelo prefeito Juninho Alves, nome que deverá compor a nominata tucana de candidatos a deputado estadual.

Juninho ergueu um palanque para selar aliança com o ministro Rogério Marinho, que será o seu candidato a senador.

Juninho recebeu um público eclético.

De políticos que apoiam o seu projeto de chegar à Assembleia, de políticos que apoiam Rogério, de políticos que apoiam o nome do deputado Benes Leocádio para o governo.

Nem todos que foram a Caraúbas vão estar no palanque de todos que lá estiveram: o prefeito de Natal Álvaro Dias, os deputados federais Beto Rosado, Carla Dickson, Girão e o próprio Benes…os estaduais Gustavo Carvalho, Tomba Farias, Getúlio Rêgo, Coronel Azevedo, Nelter Queiroz…

“À frente do Ministério, Rogério tem serviço prestado e tem tudo para fazer a entrega da Transposição do São Francisco, um marco para o Nordeste do Brasil. Aqui ainda vai concluir a Barragem de Oiticica, um sonho de mais de 50 anos, a interligação de adutoras na região Seridó, dotando a região de segurança hídrica para mais 50 anos e as obras do Ramal Apodi, que trará as águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, dos municípios do Ceará e da Paraíba para a região Oeste Potiguar. Rogério tem buscado ainda ajudar aos produtores rurais, estruturando os municípios com máquinas agrícolas. São serviços prestados e obras estruturantes importantes para nosso povo. Rogério tem se mostrado grande e terá meu apoio por tudo que tem feito como ministro pelo nosso Estado”, discursou Ezequiel, que reiterou o apoio à candidatura de Rogério, e se manteve silencioso em relação à candidatura a governador.

Ezequiel chegou a Caraúbas, foi recebido pelo prefeito correligionário, fez discurso e retornou a Natal onde tem compromisso no começo da manhã desta segunda-feira.

O evento teve início já no começo da noite.

Fotos João Gilberto

FONTE: thaisagalvao.com.br

 

A governadora Fátima Bezerra chega ao milésimo di de seu governo comemorando.

No balanço que faz dos dois terços da gestão, mais resultados positivos do que negativos.

Isso a campanha publicitária dos mil dias exibe.

Confira os 4 vídeos abaixo, onde Gestão, Cuidado, Trabalho e Respeito aparecem como marca do governo.

Clique AQUI e assista vídeos

FONTE: thaisagalvao.com.br

 


O Congresso Nacional realizará, na terça-feira (28/9), a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 11/2021, que altera regras para as eleições. As mudanças estabelecidas na proposta, já aprovadas pela Câmara e pelo Senado, terão validade para o próximo pleito, já que foram definidas antes do dia 2 de outubro, data que marca um ano de antecedência da votação.

O Senado rejeitou a volta das coligações para as eleições proporcionais – o que havia sido aprovado na Câmara. O Congresso vetou as coligações em 2017, mas a medida passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores.

Negros e mulheres

Uma das mudanças é destinada ao incentivo para que os partidos lancem candidaturas competitivas de mulheres e de pessoas negras.

Outros pontos aprovados pela Câmara foram mantidos no texto. Entre eles, está o que trata de incorporações partidárias. A sigla que incorpora outras não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive penalidades relativas à prestação de contas.

Fidelidade partidária

Outra modificação da Câmara mantida no texto é que, se o partido concordar com a saída de um deputado ou vereador, o parlamentar não será punido por mudar de sigla. Atualmente, vereadores e deputados só podem mudar de partido sem perder o mandato em casos específicos. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou a necessidade de que se aprove uma lei ordinária regulamentando esses casos.

Posse

O texto aprovado no Senado também mantém a mudança na data da posse de governadores e presidente, a partir de 2026, e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos fundos eleitoral e partidário.

A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro. Já os governadores serão empossados no dia 6 de janeiro. Atualmente, ambas as cerimônias ocorrem em 1º de janeiro.

Anualidade nas decisões judiciais

O dispositivo legal aprovado na Câmara exigia que, para que valessem para o pleito seguinte, decisões jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao processo eleitoral deveriam ser tomadas com antecedência mínima de um ano.

A relatora manteve a regra atual, na qual esse princípio da anualidade vale apenas para alterações feitas pelo Congresso. No entendimento da senadora, a regra poderia inviabilizar todo o trabalho de interpretação e adequação das normas vigentes por parte do Judiciário.

Projetos de iniciativa popular

Na redação editada, o Senado também retirou o dispositivo sobre requisitos para apresentação de projetos de iniciativa popular. A Câmara havia mudado a regra, ao exigir o mínimo de 100 mil assinaturas para qualquer proposta. A relatora rejeitou o texto, por considerar baixa a quantidade de signatários.

Pelo documento apresentado no Senado, mantém-se o que prevê a Constituição, ou seja, o apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional para a tramitação de proposta, ou seja, cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Metrópoles

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