02 maio 2021

MUNICÍPIOS DEVEM SEGUIR DECRETO DO ESTADO: Por decisão do STF, decreto da Prefeitura de Natal perde validade para o decreto do Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu neste sábado (01) que o Decreto do Estado do Rio Grande do Norte se sobrepõe ao do Município de Natal.

Com isso passa a valer as medidas decretadas pelo Governo do Estado.

Fica proibida a venda de bebida alcóolica nos bares e restaurantes.

E as escolas podem funcionar a partir da 5º série. 

Clique AQUI e Veja Íntegra da Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

 

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