29 maio 2021

GOVERNADORA PROBA: Fátima Bezerra não está na lista de 17 governadores que pedem ao STF para não serem convocados pela CPI do Senado

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira, 28, com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Covid no Senado Federal.

A governadora Fátima Bezerra não faz parte do grupo que pede ao STF para não ser convocado para a CPI.

O argumento dos 17 governadores é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas.

A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.

Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações em uma estratégia para dar mais fôlego à investida. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.

Confira quais governadores assinaram a ação:

Wilson Lima (Amazonas);
Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
Waldez Góes, (Amapá);
Helder Barbalho (Pará);
Marcos Rocha (Rondônia);
Carlos Moisés (Santa Catarina);
Mauro Carlesse (Tocantins);
Wellington Dias (Piauí);
Rui Costa (Bahia);
Ronaldo Caiado (Goiás);
João Doria (São Paulo);
Renato Casagrande (Espírito Santo);
Paulo Câmara (Pernambuco);
Cláudio Castro (Rio de Janeiro);
Eduardo Leite (Rio Grande do Sul);
Belivaldo Chagas (Sergipe);
Renan Filho (Alagoas);
Flávio Dino (Maranhão).

 

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