14 abril 2021

LULA LIVRE: Plenário do STF analisa hoje anulação das condenações de Lula e suspeição de Moro


Após o referendo da liminar que determinou a instalação da CPI da Covid, os ministros do Supremo vão se concentrar na análise da liminar de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato e declarou a perda de objeto da suspeição de Sergio Moro.

É possível que a discussão se estenda e ocupe também a sessão de amanhã do plenário.


A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão, na qual Fachin transferiu de Curitiba para Brasília quatro ações penais contra o ex-presidente: os processos do triplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, em que foi condenado, e outros dois ligados ao Instituto Lula, ainda sem sentença.

Na sessão de hoje, os ministros devem primeiro analisar se, como entendeu Fachin, a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para conduzir os processos. Para o ministro, as acusações não tinham relação direta e exclusiva com a Petrobras — critério de competência da Lava Jato do Paraná — mas com um esquema de corrupção que atingia com vários outros órgãos e estatais.

Segundo apurou O Antagonista, a maioria tende a manter essa parte da decisão de Fachin.

A controvérsia maior deve ocorrer na discussão sobre a suspeição de Moro. Mesmo após a declaração de perda de objeto, a Segunda Turma decidiu prosseguir com o julgamento sobre o assunto e, em março, declarou, por 4 a 1, a parcialidade do ex-juiz no caso do triplex.

A ala anti-Lava Jato, formada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, principalmente, deve tentar manter a decisão e protestar contra a tentativa de tornar o julgamento sem efeito.

Os ministros ainda poderão discutir, nos votos, o uso das mensagens roubadas da Lava Jato. Embora Gilmar e Lewandowski tenham feito referência ao material criminoso, obtido por hackers, negam que ele tenha embasado o julgamento sobre Moro.

Fonte: O Antagonista


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