Quem pode receber
– Trabalhadores informais;
– Desempregados;
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e
renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
– Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao
valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio
emergencial 2021;
– Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela;
Quem não pode receber
– Os trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial;
– Cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou
trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com
exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do
público que receberá as parcelas de R$ 250;
– As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e
sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão
direito ao novo benefício;
– Quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento
da avaliação de elegibilidade para 2021 também não receberá
– Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou
tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou
direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou
tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, não poderá
solicitar o novo benefício;
– Pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes;
– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu
CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
– Quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo
federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de
pensão por morte.
Pagamento
A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor
cota do benefício, no valor de R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de
famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na
categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão
receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3
milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O
pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em
abril.
R7
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