24 dezembro 2020

Câmara Municipal de Natal (RN) aprova reeleição ininterrupta para presidência da Casa

onara Câmara Municipal de Natal (RN) aprova reeleição ininterrupta para presidência da Casa

Sem alarde, os vereadores de Natal (RN) aprovaram um projeto de emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição do presidente da Casa e dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital potiguar dentro da mesma legislatura. Como a prática também já é permitida quando há mudança de mandatos, a reeleição no Legislativo natalense se torna ininterrupta.

A regra atua já não impedia que o atual presidente Paulinho Freire (PDT) fosse reconduzido em janeiro de 2021, quando assumir o novo mandato junto aos vereadores eleitos e reeleitos. Mas, em 2023, terminando o período de dois anos, o presidente e demais membros da Mesa Diretora ficariam impedidos de serem reeleitos. Agora, não mais.

Única vereadora a se posicionar contra a emenda, a vereadora Ana Paula (PL) disse que o projeto estava na “contramão” do que prevaleceu nacionalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional uma reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da República.

O vereador Aroldo Alves (PSDB), que formalizou a proposta, fez a defesa do projeto. Ele disse considerar democrático os vereadores definirem se quem está na Presidência deve ser reconduzido.

TN

 

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