28 outubro 2020

28 de Outubro – Dia do Servidor Público. Governo do RN transfere para o Dia 30 em decorrência do Feriadão de Finados

O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de Outubro em virtude da data de promulgação da lei que regulamentou esse tipo de serviço.

A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.

Entretanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei.

Por um longo período, o ingresso no serviço público brasileiro foi estabelecido por meio do que é referido como “apadrinhamento”, isto é, troca de favores, não havendo a necessidade de aprovação em concurso tal como é exigido atualmente. Foi apenas com a Constituição de 1988, que nasceu em um momento histórico de início de avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão dever ter, que, por meio do art. 37, parágrafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)
Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:


I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;


II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (BRASIL, CF/88.1999, p.40).

A carreira do servidor público é altamente atrativa em virtude da seguridade que oferece para aqueles que conseguem ingressar nessa área. Contudo, muito embora a qualidade do serviço público venha aumentando gradualmente desde a Constituição de 88, ainda existem grandes obstáculos a serem superados para que o serviço público satisfaça plenamente as necessidades da população. A progressiva melhora educacional que vivemos parece ser um dos meios mais eficazes de resolução desse problema. A formação humana e a construção do sujeito-cidadão são os pontos fundamentais para que cada vez mais indivíduos plenamente conscientes de seu papel social ingressem nas atividades que envolvam cuidado com o bem público.
 
DIA DO SERVIDOR NO RN É TRANSFERIDO PARA 30

Celebrado nacionalmente no dia 28 de outubro, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para a próxima sexta-feira (30), em 2020. O Decreto nº  30.056, assinado pela governadora Fátima Bezerra, foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Com a medida, o expediente de trabalho nesta quarta-feira (28) será normal em todas as secretarias e órgãos públicos do Poder Executivo. Por causa do feriado nacional de Finados, no dia 2 de novembro, o retorno às atividades ocorrerá somente na terça-feira (3).

O ponto facultativo é válido para todos os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado, ficando de fora apenas atividades consideradas essenciais.

DESTE BLOG: Servidores deste município também tiveram o Feriado adiado para a próxima sexta-feira (30).

 

 

0 comentários:

Postar um comentário

Translate