02 setembro 2020

SUSPENSÃO DE CONSIGNADOS: Projeto que prevê suspensão de pagamento de consignado está há dois meses parado na Câmara dos Deputados. Sendo aprovado, valerá para todo o Brasil

 
Os senadores cobram agilidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia Foto: Maryanna Oliveira

 
Um grupo de senadores voltou a cobrar do presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, agilidade na tramitação do projeto que suspende o pagamento do crédito consignado durante a pandemia. A proposta, aprovada em 18 de junho pelo plenário do Senado, beneficia servidores públicos e pensionistas, além aposentados e trabalhadores da iniciativa privada. O texto está há dois meses parado.

O Projeto de Lei (PL) 1.328/2020 adia para o final do contrato a quitação dessas parcelas extras com vencimento subsequente, sem a cobrança de juros e a inscrição do nome do cliente em cadastros de inadimplentes.

Os senadores argumentam que, no caso de servidores públicos, alguns bancos já oferecem condições diferenciadas para novos contratos de crédito consignado, mas não aplicam essas regras aos clientes com empréstimos anteriores à pandemia.

Com o projeto parado na Mesa Diretora da Câmara, foram apresentados sete requerimentos para acelerar a apreciação do texto. Dois pedidos de urgência para votação imediata da proposta, outros dois para inclusão da pauta na ordem do dia, e três de tramitação conjunta.
Fonte: EXTRA
DESTE BLOG: O projeto sendo  aprovado na Câmara Federal, vai à sanção do Presidente da República.
Com a sanção, passa a ser Lei com validade em todo o Território Nacional e   obriga  os Bancos a fazerem a SUSPENSÃO DOS CONSIGNADOS, diferente das Leis Estaduais e Municipais que foram anuladas pelo STF.

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