04 setembro 2020

STF encerra processo mais antigo do Brasil, movido por Princesa Isabel


PROCESSO TRAMITAVA HÁ MAIS DE UM SÉCULO
Princesa Isabel em fotografia de Joaquim Insley Pacheco em 1865 – Joaquim Insley Pacheco/Dedoc

Após 124 anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última semana, uma ação movida pela princesa Isabel de Orleans e Bragança e seu marido Conde d’Eu contra a União, pela posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. Em 1895, o casal processou o governo, afirmando que haviam sido expulsos do Palácio Isabel (como era chamado na época) após o golpe militar que deu fim à monarquia e instaurou a República no Brasil. Eles alegavam que a propriedade pertencia à eles, e não ao governo federal.

O STF decidiu que, com a proclamação da República, foram extintos os “privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos”. Dessa forma, as obrigações do Estado com a família real foram revogadas, dentre elas a posse do Palácio, que foi adquirido com dinheiro do Tesouro. Inclusive, segundo o acórdão do processo, uma lei editada durante a monarquia conferiu aos imóveis “adquiridos para a residência da família imperial” o título de posses do governo.

A relatora do processo, ministra Rosa Weber, negou provimento em sessão virtual da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux foi impedido. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido, por unanimidade, que o palácio pertencia ao Estado. No entanto, a família real, pelo sobrinho-neto da princesa dom Bertrand de Orleans e Bragança, recorreu ao Supremo, que decidiu por um fim ao longo processo. Não cabe, inclusive, nenhum tipo de reparação aos herdeiros da família real. O Palácio da Guanabara é, atualmente, a sede do governo do Rio de Janeiro.

Jovem Pan

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