15 setembro 2020

Ex-Prefeito Jackson Queiroga é enquadrado na Lei da Ficha Suja em decorrência de Prestação de Contas Irregulares no TCU. Com isso, deixa a esposa Candidata a Prefeita numa 'Situação Periclitante'

Não é possível a emissão de Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares, pois o requerente possui contas julgadas irregulares por decisão deste Tribunal, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).

A seguir são apresentados os registros do requerente localizados na Lista de contas julgadas irregulares.

Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (telefone 0800-644-1500, Opção 1 - Ouvidoria; E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br; Portal do TCU: aba "Fale conosco", neste endereço: http://portal.tcu.gov.br).

Lista de processos


JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS088.769.084-04RNNATAL019.571/2015-1Acordãos-

JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS088.769.084-04RNNATAL005.849/2002-4Acordãos23/07/2019

JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS088.769.084-04RNNATAL016.905/2002-3Acordãos29/08/2017

JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS088.769.084-04RNNATAL020.804/2014-8Acordãos23/02/2018

JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS
 
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088.769.084-04RNNATAL021.409/2003-4Acordãos12/10/2016

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