05 setembro 2020

DIREITO À REELEIÇÃO: Senadora reúne assinaturas e apresenta PEC que permite reeleição nas Mesas

REELEIÇÃO NAS MESAS  DA CÂMARA E DO SENADO
Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) em pronunciamento em sessão virtual do Senado.
Pedro França/Agência Senado


Foi apresentada nesta sexta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado, dando espaço para a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) em 2021. Encabeçada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta reuniu o número mínimo de assinaturas dois dias depois de ser anunciada em Plenário.

O texto (veja a íntegra) possibilita recondução para o mesmo cargo por um único período subsequente e faz uma analogia com a reeleição para cargos do Poder Executivo, regra incorporada ao texto constitucional em 1997. “Com essa alteração, teremos tratamento constitucional similar entre os Poderes Legislativo e Executivo, homenageando o princípio fundamental da isonomia entre eles”, diz a justificativa.



A Constituição veda a senadores e deputados a reeleição para presidente ou para compor a Mesa Diretora das Casas em dois mandatos seguidos. A discussão sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Davi foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não há data para o julgamento.

Para ser aprovada, a PEC precisa ser dos votos de 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos de votação em cada Casa. Na Câmara, a votação é mais difícil pois há pelo menos uma dúzia de nomes colocados para disputar a sucessão de Maia.
Signatários

Para que uma PEC comece a tramitar, são necessárias assinaturas de 1/3 dos senadores, ou seja, 27 assinaturas. A maior parte dos senadores que assinou a proposta pertence ao PSD, DEM e MDB.

Assinaram a proposta os líderes do governo Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Veja quem são os demais signatários: Telmário Mota (Pros-RR), Antonio Anastasia (PSD-MG), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jayme Campos (DEM-MT), Carlos Fávaro (PSD-MT), Marcos Rogério (DEM-RO), Omar Aziz (PSD-AM), Fabiano Contarato (Rede-ES), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Chico Rodrigues (DEM-RR), Lucas Barreto (PSD-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Viana (PSD-MG), Kátia Abreu (PP-TO), Zequinha Marinho (PSC-PA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Elmano Férrer (PODEMOS-PI), Marcio Bittar (MDB-AC), Weverton (PDT-MA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Irajá (PSD-TO).

Fonte: Agência Senado

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