07 agosto 2020

STF DECIDE: Acúmulo de pensão e aposentadoria não pode exceder teto do funcionalismo

O plenário do STF decidiu nesta quinta (6) que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão nos casos em que um servidor público acumule os dois benefícios.

O valor do teto é de R$ 39.200, equivalente ao salário de ministro do Supremo.

A decisão foi tomada por 7 votos a 3. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Carmen Lúcia acompanharam Marco Aurélio Mello, o relator do processo. Foram vencidos Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes declarou suspeição.
 
Fonte: O Antagonista

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