15 agosto 2020

Servidores públicos que vão se candidatar têm até este sábado para se afastar de seus cargos



Os servidores públicos que pretendem concorrer às eleições municipais têm até sábado (15) para se afastar de seus cargos, como prevê o novo calendário eleitoral estabelecido com as mudanças realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de adiamento da data do pleito deste ano.

Pelo calendário, no sábado é o prazo limite para desincompatibilização de servidores em funções como policial militar, professor de escola pública ou auxiliar de enfermagem, a três meses do primeiro turno, marcado para 15 de novembro.

Esses profissionais têm de pedir afastamento para poder concorrer aos cargos eletivos para prefeito ou vereador. Em outros casos, como servidores comissionados ou oficiais de gabinete da presidência de Câmaras Municipais, a lei determina a exoneração.

O prazo de desincompatibilização para servidores públicos é um dos que foi arrastado para frente pela Emenda Constitucional 107/2020, que adiou o primeiro turno das eleições deste ano em 42 dias como medida de prevenção contra o contágio de eleitores pelo novo coronavírus.

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