07 agosto 2020

Senado aprova LIMITE a JUROS de cheque especial e cartão

O Senado acaba de aprovar, por 56 votos a 14, um projeto de lei que limita em 30% ao ano os juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia.

O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara, define que a medida valerá para operações de crédito contratadas durante o período de calamidade da pandemia, que vai até 31 de dezembro.

A proposta original, de Alvaro Dias (Podemos), estabelecia que, até julho de 2021, os bancos cobrariam até 20% ao ano em operações de crédito com cartão e no cheque especial.

Após pressão de bancos, o relator Lasier Martins (Podemos) fez alterações na proposta original. No parecer, o senador amplia o teto dos juros para 30% e antecipa o prazo para dezembro deste ano.

Os senadores aprovaram também uma emenda do PT que abre espaço para o tabelamento permanente dos juros. O texto prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regule o limite de juros no cartão, assim como faz com o cheque especial, após a pandemia.

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