14 agosto 2020

Governadora do RN Institui o Programa Estadual Emergencial de Assistência (RN Chega Junto). Veja íntegra do Decreto

Institui o Programa Estadual Emergencial de Assistência Social (RN Chega Junto), dispõe sobre o enfrentamento e amenização dos impactos da calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) sobre as populações em estado de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando a situação de emergência em saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõem a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, além de medidas para o seu enfrentamento;

Considerando a decretação de calamidade pública em todo território do Rio Grande do Norte por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, e do Decreto Estadual nº 29.630, de 22 de abril de 2020;

Considerando o papel do Poder Executivo Estadual em garantir o acesso ao direito à alimentação, à integridade pessoal, à saúde, à assistência social e à vida, em caráter emergencial, da população mais vulnerável, no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19),

D E C R E T A:

Clique AQUI e Veja Íntegra do Decreto

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