18 agosto 2020

FUNDEB PERMANENTE: PEC que torna o Fundeb permanente deverá ser votada pelos senadores na quinta-feira (20)

Semana decisiva no Senado para a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 26/20) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), apresentou seu parecer sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.

A PEC do Fundeb deverá ser votada pelos senadores na quinta-feira.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano.

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