24 agosto 2020

EDUCAÇÃO BÁSICA: Senado vota na terça PEC para tornar Fundeb permanente

FUNDEB PERMANENTE
Na foto, alunos da Escola Municipal Abílio Gomes, de Recife.

Na quinta-feira (20), o Senado Federal adiou para esta terça-feira (25) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Caso aprovada, a proposta deverá ser promulgada no dia seguinte, em sessão do Congresso.

No plenário, a expectativa de líderes e do relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), é de que os senadores mantenham a versão aprovada na Câmara em julho. O projeto não foi votado na última quinta, como estava previsto, porque os deputados se estenderam em sessão do Congresso que manteve os vetos de Bolsonaro ao reajuste dos servidores.

O relatório que será votado pelo Senado, além de tornar o Fundeb permanente, aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.

Convocação de Guedes

Além do Fundeb, os senadores podem votar também um pedido de convocação do ministro Paulo Guedes, da Economia, para que ele explique as críticas à decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impedia aumento de salários para servidores até 2021. Guedes classificou a decisão do Senado como “um crime contra o país”,

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um requerimento de convocação do ministro, apoiado por outros senadores. Se a convocação for aprovada, Guedes é obrigado a ir à Casa, sob pena de responder a crime de responsabilidade. O pedido precisa da aprovação do Plenário do Senado e caberá a Davi Alcolumbre a decisão de incluir ou não os pedidos na pauta da sessão de terça-feira (25).

Câmara volta a discutir auxílio a empresas de ônibus

Depois de ter sido retirada de pauta na terça-feira (18) a proposta de repasse de R$ 4 bilhões para o socorro a empresas de transporte coletivo de passageiros pode ser apreciada pelo plenário da Câmara na terça-feira (25). O adiamento foi acordado entre governistas e oposição após uma alteração de última hora no parecer do relator deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

A proposta de criação do criação do Regime Especial de Emergência para o TransportevColetivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup) autoriza o repasse de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal, capitais estaduais, cidades de regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes.

Deputados podem criar TRF da 6ª Região

Está na pauta da sessão de terça-feira (25), um projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. A nova estrutura seria criada a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região, do qual faz parte hoje o estado de Minas.

Segundo o parecer preliminar do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do coronavírus.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a votação do projeto é parte de um acordo com deputados mineiros. Maia, entretanto, disse ser contrário à proposta por causar elevação dos gasto público.

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