31 agosto 2020

ELEIÇÕES 2020: Diretórios dos Partidos PSDB e PT deste município definem pré-candidatos a Vereadores. São 10 candidatos qualificados para o cargo.

(FOTO) Na 1ª fila da frente, da esquerda para direita: Pedro Chaves, Bebé de Pavão, Maria Alexandre, Fifia Sales,  Vilmar Araújo, Branca de Antonimar e Jéssica,  e na última fila por trás: Wilame Holanda e Fernandes Júnior. O pré-candidato do PT, João Maria não aparece na foto, mas é candidatíssimo.
O PSDB também definiu a pré-candidatura de Maria Helena Leite,  e o PP vai com Antonimar, ambos  pré-candidatos a Prefeita e Vice-prefeito, respectivamente, em Coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT).
Pré-candidatos aguardam apenas a Homologação de candidaturas na Convenção Municipal que será realizada até o dia 16 de setembro. 
#Juntos Somos Mais Fortes# com #JUNTOS PARA CONTINUAR#

A maldição da cadeira de governador do Rio de Janeiro

A cadeira de governador do Rio de Janeiro dá uma sorte danada.
Por enquanto o governador Wilson Witzel ainda não está preso, mas os últimos 5 governadores já foram:
Moreira Franco
Rosinha Mateus
Anthony Garotinho
Sérgio Cabral
Luiz Fernando Pezão
Dos 5, só Cabral, que já tem condenações que somam mais de 200 anos, continua preso.

Fonte:  Blog Thaisão Galvão

Deputados federais têm despesa de R$ 1,5 milhão com combustível na quarentena, com os carros parados

 
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado

Deputados federais mantiveram despesas com hospedagem, alimentação e locação de veículos entre outros itens, após a Câmara restringir a circulação de pessoas em sua sede em março e passar a fazer sessões virtuais, em razão da pandemia de covid-1Apenas com combustível, o gasto superou R$ 1,5 milhão de abril a junho, o suficiente para dar abastecer um carro popular com combustível para dar 139 voltas na circunferência da Terra. (veja abaixo os campeões de alguns tipos de despesas).

VÔOS NA PANDEMIA: O custo das passagens dos deputados durante a pandemia

É ESTRANHO DESPESAS COM VOOS NA PANDEMIA COM SESSÕES VIRTUAIS

O Congresso Nacional realiza sessão plenária para votar oito vetos presidenciais. Um dos vetos (VET 52/2019) trata de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020) que prevê a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e de comissões mistas do Congresso.

Durante o período de quarentena, a Câmara dos Deputados desembolsou ao menos R$ 11,8 milhões em passagens para servidores e parlamentares, segundo levantamento do site Metrópoles.

A maior parte do valor, R$ 4,35 milhões, foi desembolsada em abril.

“Uma única fatura para a GOL, por exemplo, paga no início do quarto mês, custou R$ 458.690,66. Nos meses subsequentes, a cifra diminuiu consideravelmente, somando, em média, R$ 1,2 milhão a cada 30 dias. Em junho, as viagens custaram R$ 789 mil, a menor quantia desde então”.


30 agosto 2020

Conheça o volume dos principais reservatórios de águas do RN

BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO É O MAIOR RESERVATÓRIO DO RN


O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, acumula atualmente 1.486.581.703 m³ de água, correspondentes a 62,64% de sua capacidade total. A capacidade total da barragem é de 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.

No final de agosto de 2019, a Armando Ribeiro estava com 709.340.465 m³ equivalentes a 29,89% do seu volume máximo. As reservas hídricas superficiais totais estaduais somam 2.349.5.41.463 m³, o que corresponde a 53,68% da capacidade total de armazenamento dos mananciais monitorados pelo Igarn juntos. No d ia 27 de agosto de 2019, as reservas hídricas acumulavam 1.266.658.754 m³, equivalentes a 28,94% da capacidade total do estado.

Santa Cruz
Segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, acumula 200.481.030 m³, correspondentes a 33,43% da capacidade da barragem. No mesmo período de 2019, o manancial estava com 139.072.190 m³, equivalentes a 23,19% do seu volume total.

Umari
Já a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 254.198.937 m³, correspondentes a 86,81% da capacidade total do reservatório que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado a represa estava com 107.720.162 m³, equivalentes a 36,79% do seu volume máximo.

Pau dos Ferros
A barragem de Pau dos Ferros está com 18.306.344 m³, correspondentes a 33,38% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. No final de agosto do ano passado o reservatório estava com 141.284 m³, equivalentes a 0,26% da sua capacidade.

Gargalheiras
O reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, represa 12.915.343 m³, correspondentes a 29,07% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No final de agosto de 2019, a barragem armazenava 219.801 m³, equivalentes a 0,49% da sua capacidade total.

Flechas
O açude Flechas, localizado em José da Penha, com capacidade para 8.949.675 m³, acumula 866.550 m³, que correspondem a 9,68%, portanto, ele passa a figurar entre os reservatórios considerados em nível de alerta. No mesmo período de agosto do ano passado o manancial estava com 1.865.588 m³, equivalentes a 20,85% do seu volume total.

Pilões
Já o açude de Pilões, com capacidade para 5.901.875 m³, acumula 3.295.000 m³, correspondentes a 55,83% da sua capacidade total. No final de agosto de 2019 o manancial estava seco.

Itans
O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 9.630.631 m³, correspondentes a 12,7% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³. No dia 27 de agosto de 2019, o reservatório estava com 443.549 m³, equivalentes a 0,58% do seu volume total.

Os reservatórios que permanecem com volumes acima dos 90% são:

Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 92,33%;
Apanha Peixe, em Caraúbas, com 96,67%;
Encanto, localizado em Encanto, com 93,83%
Mendubim, em Assu, com 94,93%.
Além de Umari, os reservatórios que permanecem com volumes em torno dos 80% das suas capacidades são:

Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 89,11%;
Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 87,87%;
Morcego, em Campo Grande, com 87,4%;
Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 83,52%;
Beldroega, em Paraú, com 87,9%;
Pataxó, em Ipanguaçu, com 86,4%
Dourado, em Currais Novos, com 84,22%.
Mananciais com volumes na casa dos 70% das suas capacidades são:

Marcelino Vieira, localizado em Marcelino Vieira, com 71,43%;
Rodeador, localizado em Umarizal, com 79,29%.
Em termos gerais, dos 47 reservatórios monitorados, temos 3 em volume de alerta, que ocorre quando o açude está com volume inferior a 10% da sua capacidade e 2 secos.

Percentualmente são 6,38% dos mananciais em nível de alerta e outros 4,25% secos, em um total de 10,63% de reservatórios em níveis críticos.

Além do açude Flechas, estão em nível de alerta, Passagem das Traíras (em obras) e Esquicho. Já os secos são:

Trairi e Inharé.
Lagoas
A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.181.394 m³, percentualmente, 91,93% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.798.013 m³, correspondentes a 54,35% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³. Facebook Comments

Novos Gestores do TRE/RN serão empossados nesta seguda-feira (31)

DESEMBARGADOR CLÁUDIO SANTOS SERÁ O NOVO PRESIDENTE


A posse dos desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos como presidência e vice do TRE-RN será realizada às 17h, por videoconferência e transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN

Na próxima segunda-feira, 31, os desembargadores Gilson Barbosa de Albuquerque e Claudio Manoel de Amorim Santos serão empossados como novo presidente e vice e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2020-2022. A sessão solene de posse dos novos gestores e de seus respectivos suplentes será realizada às 17h, por videoconferência e transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituem os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, que finalizam o biênio à frente da presidência e vice-presidência e corregedoria da Corte Eleitoral Potiguar.

Na mesma data os desembargadores Amílcar Maia e Ibanez Monteiro da Silva serão empossados como suplentes do presidente e vice, respectivamente.
Desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves se despedem dos cargos

Dois anos após assumirem a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves se despediram, nesta sexta-feira, 28, das sessões da corte eleitoral.

Com o fim do biênio de mandato, que se encerrará dia 31 de agosto, a trajetória dos magistrados à frente do Tribunal foi elogiada por seus pares durante a sessão, como também pela procuradora regional eleitoral Caroline Maciel, que também deixa o cargo para ser substituída pelo novo PRE Ronaldo Chaves.

Além disso, também foi apresentado o Relatório de Gestão do Biênio 2018-2020, que reúne as inúmeras iniciativas da gestão que se encerra.
Despedida

Com a finalização do mandato na Presidência da corte, o desembargador Glauber Rêgo listou as iniciativas da gestão presentes no relatório e agradeceu a todos que colaboraram para as realizações. “Realço minha gratidão de compartilhar essas realizações com Vossas Excelências. Busquei sempre garantir a estabilidade do estado democrático de direito em cada ação. Se em algum momento errei, foi involuntariamente, pois sempre busquei acertar. De qualquer forma, tenho certeza: valeu a pena percorrer esse trajeto com os senhores e senhoras”, afirmou.

“Agradeço, também, aos colegas de bancada. Destaco as qualidades que todos apresentam: honestidade, o saber intelectual refinado, a bondade, a celeridade e o trato delicado e cortês para comigo”, completou.

Os juízes da corte também aproveitaram a ocasião para destacar a qualidade da gestão dos desembargadores e o legado deixado pelas inúmeras realizações da Presidência e da Corregedoria, além de elogiarem as personalidades de ambos.

“A Justiça Eleitoral do RN deve ter orgulho de desembargador Cornélio, julgador firme e correto, grande magistrado talhado pelo caráter e sensibilidade”, afirmou o juiz Carlos Wagner. “Desembargador Glauber,o que o senhor plantou, semeou e colheu marcará para sempre sua trajetória” expressou.

O juiz eleitoral Ricardo Tinoco destacou o espírito público da gestão e agradeceu o trabalho construído. “A marca mais denotativa dessa gestão, que esteve em todos os projetos desenvolvidos foi a valorização do interesse público”, afirmou. “Todos os membros do Tribunal, de todos os setores, seguiram como uma grande orquestra a batuta de Vossa Excelência”, disse o magistrado.

“Destaco qualidades de Vossas Excelências. Desembargador Glauber com uma entrega constante à procura da perfeição, com espírito inquieto que busca e garimpa as melhores ideias para serem aplicadas. Já desembargador Cornélio cativa com simplicidade e a brilhante capacidade de trabalhar em equipe”, apontou o juiz eleitoral Geraldo da Mota.

Já a juíza eleitoral Adriana Magalhães destacou o ineditismo da gestão. “É difícil mensurar e palavras como foram esses dois anos. Muitos desafios, mas muitas realizações”, sintetizou.

O juiz Fernando Jales destacou o equilíbrio entre firmeza e ternura do desembargador Glauber Rêgo, enquanto ressaltou as lições aprendidas e o convívio salutar do desembargador Cornélio Alves. “É um dia difícil, pois a saudade já não bate mais na porta, ela já está no recinto”, afirmou.

A sessão de despedida contou com a presença da chefe da Procuradoria Federal, Cibele Benevides, que já exerceu a função de procuradora eleitoral, do presidente da Amarn, Herval Sampaio e do futuro procurador Ronaldo Chaves.

A procuradora eleitoral, Caroline Maciel, se despediu da Corte afirmando que segue o caminho do Tribunal Regional Federal, da 1a Região com muitas lições. “Aqui aprendi sobre direito, respeito diversidade e cidadania. Democracia requer compromisso e impõe equilíbrio. Saiba que os senhores conseguem equilibrar esses direitos”,declarou.

Às 17h da próxima segunda-feira, 31, ocorrerá a sessão solene de posse dos novos gestores do TRE-RN. Realizado por videoconferência, o evento será transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal.
Relatório de gestão destaca projetos, eventos, convênios e cooperações técnicas

A publicação relata os projetos, eventos, convênios e cooperações técnicas realizados pelo TRE-RN, que permitiram o regional ser referência em modernidade, resgatar a memória da Justiça Eleitoral e estar no topo dos índices de transparência.

Os investimentos em infraestrutura, como a instalação das usinas fotovoltaicas em diversas unidades da Justiça Eleitoral estado, renderão qualidade no serviço aos eleitores, economia aos cofres públicos e sustentabilidade ambiental.

Também foi destacada a parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte para a realização da Residência em T.I., que rendeu soluções e projetos para a desburocratização e modernização do Tribunal.

A realização das Tardes Eleitorais, do podcast Voz da Cidadania e do curso Nova Pólis são exemplos da preocupação da gestão com ações educativas e de cidadania. Exibições artísticas e históricas, bem como a inauguração do Museu do Centro de Memória, do Museu Virtual da Justiça Eleitoral do RN e Museu Virtual Alzira Soriano marcaram a valorização da cultura e da memória da Justiça Eleitoral estadual.

Presença e participação feminina também foi destaque da gestão, que realizou eventos, como a Roda de Mulheres, organizada pela Comissão de Participação Feminina do TRE-RN, e destacou o pioneirismo do estado na garantia do direito ao voto e na eleição de mulheres.
Fonte:  Gláucia Lima

EDUCAÇÃO INFANTIAL: MEC lança programa para estimular desenvolvimento intelectual na primeira infância

VALORIZAÇÃO DA 1ª INFÂNCIA

Famílias de todo o país podem ter acesso, de graça, a 40 livros em formato digital para ler, imprimir e pintar, além de uma série de vídeos com cantigas e fábulas animadas.

A iniciativa faz parte do programa Conta pra Mim, do Ministério da Educação e Cultura . O objetivo é estimular o desenvolvimento intelectual na primeira infância com técnicas simples usadas pelos pais dentro de casa.

Para acessar o conteúdo, basta ir ao site alfabetizacao.mec.gov.br/contapramim

Com mais de 300 mil habitantes, Mossoró poderá ter mais duas vagas na Câmara

Município ultrapassa a marca de 300 mil habitantes

De acordo com o analista judiciário e chefe de cartório da 33ª zona eleitoral, Luiz Sérgio, como Mossoró ultrapassou a marca de 300 mil habitantes, a Constituição Federal autoriza que o quantitativo de cadeiras no Poder Legislativo seja atualizado
  Plenário da Câmara Municipal de Mossoró é formado atualmente por 21 vereadores
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
As eleições de 2020, já atípicas em virtude dos reflexos da pandemia do novo coronavírus, contarão com um elemento a mais em Mossoró: a possibilidade de a cidade ampliar o número de vagas na Câmara Municipal, das atuais 21 para 23. De acordo com o analista judiciário e chefe de cartório da 33ª zona eleitoral, Luiz Sérgio Monte Pires, como Mossoró ultrapassou a marca de 300 mil habitantes, a Constituição Federal autoriza que o quantitativo de cadeiras no Poder Legislativo seja atualizado.
“Logicamente, isso é apenas uma autorização que a Constituição dá, que cidades com mais 300 mil habitantes possam vir a contar com 23 vereadores. Isso depende de alteração a ser implementada na Lei Orgânica do Município. Compete, portanto, à Câmara Municipal promover, caso deseje, essa alteração no quantitativo de vagas de vereadores de 21 para 23. Como eu disse, a Constituição apenas autoriza que esse procedimento venha a ser realizado”, relatou Luiz Sérgio ao JORNAL DE FATO.
E até quando essa mudança precisa ser concretizada? Até, no máximo, o dia 16 de setembro, último dia para realização das convenções partidárias. “O que a gente tem a dizer é que há precedentes no Tribunal Superior Eleitoral, em que o TSE fixou a data final do prazo previsto para as convenções partidárias como data limite para alteração desse quantitativo de vagas. Então, considerado o calendário eleitoral deste ano, a Câmara municipal, o Município de Mossoró teria até o dia 16 de setembro, que é o último dia previsto para a realização das convenções dos partidos, para promover essa alteração no quantitativo de vagas”, enfatiza o analista.
Alterações na Lei Orgânica precisam ser aprovadas em dois turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. O prazo de 10 dias entre uma votação e outra pode ser suprimido, a depender de decisão do plenário da Casa. “O prazo de 16 de setembro está bem em cima, bem próximo, são menos de 20 dias para 16 de setembro. É uma matéria que é de competência, da análise, da Câmara Municipal; a Justiça Eleitoral apenas seria comunicada acerca dessa alteração em caso dela vir a ser implementada”, reforça Luiz Sérgio Monte Pires.
Se a Lei Orgânica for alterada após essa data, Mossoró só passaria a ter 23 vereadores nas eleições de 2024. “Para essas duas vagas adicionais já serem disputadas na eleição do corrente ano, segundo precedente do Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara Municipal teria até o dia 16 de setembro para aprovar e publicar essa nova lei e a Justiça Eleitoral seria somente comunicada para fim de registrar essas candidaturas de acordo com esse novo número e de promover a diplomação dos eleitos e dos suplentes de acordo com os quocientes eleitorais e partidários calculados em cima das 23 vagas”, complementa o chefe de cartório da 33ª zona eleitoral de Mossoró.
A Câmara Municipal de Mossoró informou que está realizando consultas, ao seu setor jurídico e à Justiça Eleitoral, para definir os próximos passos quanto ao assunto.

O que diz o TSE, em casos semelhantes:
“[…] Regras. Fixação do número de vereadores. […] A fixação do número de vereadores para o próximo pleito é da competência da Lei Orgânica de cada Município, devendo-se atentar para o prazo de que cuida a Res.-TSE nº 22.556/2007: ‘o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias’. As regras a serem observadas na lei que fixar o número de vereadores, para as eleições vindouras, são as definidas pelo STF e constantes da Res.-TSE nº 21.702/2004, ou seja, as que tenham por parâmetro as faixas populacionais de que trata o inciso IV, art. 29, da Constituição Federal.”
(Res. nº 22823 na Cta nº 1564, de 5.6.2008, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)
[…] 5. O prazo para o Poder Legislativo municipal alterar o número de parlamentares, por meio de emenda à lei orgânica, para o próximo pleito, adequando-o à população atual do município, coincide com o termo final das convenções partidárias, visto ser a última etapa para o início do processo eleitoral propriamente dito (Res.-TSE nº 22.556/2007). […]”
(Ac. de 16.5.2019 no RMS nº 57687, rel. Min. Og Fernandes.)

29 agosto 2020

DINHEIRO NAS CONTAS: Prefeitura deste Município fez crédito ontem da folha de pagamento do mês de agosto


Recursos foram creditados ontem  nas contas bancárias individuais dos servidores ativos, inativos,  temporários e demais categorias.
A atual prefeita Maria Helena Leite assume compromisso de campanha de  2016 de pagar os servidores em dia. Por isso, teve o cuidado especial de cumprir rigorosamente essa política de valorização dos servidores.
Cumpre ainda a política salarial  do magistério da Educação Básica. 
Em 2021 vai divulgar o Calendário de Pagamento no início de janeiro. 
Essa é a visão da Gestão Trabalho para Avançar: - "Juntos Para Continuar".


Eleições 2020: TSE amplia horário de votação em uma hora, e eleitores irão às urnas das 7h às 17h

ELEIÇÕES EM NOVO HORÁRIO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.

O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

TSE proíbe a realização de “LIVEMÍCIO” nas eleições municipais

LIVE NO ESTILO  SHOWMÍCIO É PROIBIDA

A corte analisou nesta quinta-feira (28) uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas.


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano.

A corte analisou quinta-feira (28) uma consulta feita no início do mês pelo PSOL.

O partido questionou sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas.

O PSOL estuda a possibilidade de fazer um evento nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.

O ministro relator, Luis Felipe Salomão, disse que o modelo é vedado pela legislação.

O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.

Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No entendimento dos defensores das “livemícios” a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados.

“A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta vedada”, disse o relator.

O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que há um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de “livemícios” quando o assunto for debatido no Supremo.

“Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei”, afirmou Barroso.

Candidata à vacina contra Covid-19 testada no Brasil é aprovada para uso emergencial na China

MAIS UMA VACINA PARA SALVAR VIDAS
Reprodução

A CoronaVac, candidata à vacina contra a Covid-19 da chinesa Sinovac que está sendo testada no Brasil em estudo liderado pelo Instituto Butantan, foi aprovada em julho para uso emergencial na China.

A aprovação é parte de um programa do país asiático para vacinar grupos de alto risco, como médicos, disse uma pessoa familiarizada com a situação, que não quis ter seu nome divulgado, à agência Reuters.

A China National Biotec Group (CNBG), uma unidade da gigante farmacêutica estatal China National Pharmaceutical Group (Sinopharm), também disse que obteve aprovação para uso emergencial para uma candidata a vacina contra o coronavírus em publicação na plataforma de mídia social WeChat, neste domingo (23).

Bem-estar

PASTOR que "batizou" Bolsonaro e Wilson Witzel é Preso por Corrupção

PASTOR EVERALDO BATIZOU O GOVERNADOR AFASTADO DO RJ E BOLSONARO

Leonardo Sakamoto
Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, foi preso, na manhã desta sexta (28), em meio a uma investigação sobre o desvio de recursos públicos da saúde no Estado do Rio de Janeiro, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Apontado como chefe do esquema, o governador Wilson Witzel (PSC) foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os fatos marcantes da carreira política de três décadas de Everaldo – quinto colocado na eleição presidencial de 2014 e acusado pela operação Lava Jato de receber R$ 6 milhões da Odebrecht para ajudar uma mão a Aécio Neves (PSDB) em um debate presidencial na TV – estão o “batismo” religioso e político de duas figuras que já foram aliados e hoje se odeiam publicamente: Jair Bolsonaro (sem partido) e o próprio Witzel.

O primeiro batismo é metafórico. Foi Everaldo quem acabou trazendo Witzel à política, “inventando” a candidatura de um desconhecido juiz que, colado à imagem de Jair Bolsonaro e empunhando o discurso do “a polícia vai mirar na cabecinha e… fogo!“, acabou por desbancar o favorito Eduardo Paes (DEM) e levar o Palácio Guanabara. Depois, estranhou-se com sua criatura, mas daí é outra história.

O segundo é literal e metafórico. Everaldo foi quem batizou o então deputado federal Jair Bolsonaro, em uma cerimônia nas águas do rio Jordão, em Israel, no dia 12 de maio de 2016.

A data, muito provavelmente, não foi escolhida ao acaso. Na manhã daquele dia 12, o plenário do Senado Federal autorizou a abertura do processo de impeachment do mandato de Dilma Rousseff (PT) por 55 votos contra 22. Com isso, ela foi afastada do cargo, dando lugar a Michel Temer (MDB). Bolsonaro celebrou o fato nas redes sociais.

Jair Messias continua católico. Mas seu processo de aproximação com os evangélicos teve na cerimônia conduzida por um pastor-político da Assembleia de Deus, em Israel, um de seus momentos simbólicos. O que ajudou a pavimentar seu caminho até a Presidência da República. Bolsonaro, que durante muito tempo pregou no deserto sendo desdenhado pela imprensa, foi construindo a imagem falando em cultos e recebendo cobertura simpática em programas de rádio e TV ligados às igrejas.

Vale lembrar que sua esposa, Michelle “Por-que-Queiroz-depositou-R$ 89 mil-na-sua-conta?” Bolsonaro é evangélica.

O presidente disputou à eleição de 2018 pelo PSL. Mas foi filiado ao PSC nos dois anos anteriores. Dois meses antes de afundar nas águas do Jordão, foi estrela de outra cerimônia, dessa vez em um lotado auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para sua filiação ao partido, no dia 2 de março de 2016. No evento, ele foi lançado como pré-candidato à Presidência da República nos discursos dos presentes, inclusive o do pastor Everaldo.

Pode se dizer que Everaldo é uma pessoa de visão. Mas nem tanta. Pois participar de um esquema de desvios de recursos da saúde em meio a uma pandemia de coronavírus que jogou os holofotes do país para a covid é um erro estratégico até para o mais fisiológico dos políticos.

Em tempo: agentes da Polícia Federal estão cumprindo mandados de busca e apreensão e de prisão contra políticos e empresários envolvidos no esquema. Ou seja, mais novidade vem aí. Facebook Comments

28 agosto 2020

CONVENÇÕES destinadas a deliberar sobre Coligações e Escolhas de Candidatos às Eleições 2020 serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro


DAS CONVENÇÕES

31 de agosto: Data a partir da qual, até 16 de setembro de 2020, é permitida  a realização de Convenções destinadas a deliberar sobre Coligações e a escolher Candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e Vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).



Governo do RN realiza pagamento de servidores neste sábado (29)

GOVERNO ANTECIPA PAGAMENTO
Foto: reprodução

A folha salarial completa do mês de agosto será quitada neste sábado (29), num total de aproximadamente R$ 455 milhões, com a segunda parcela de pagamentos. Com isso, o Governo do Estado mantém o calendário em dia, mesmo sob os efeitos econômicos da pandemia.

Neste sábado recebem o salário integral todos os servidores lotados em pastas com recursos próprios. Também o funcionalismo que recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão os 70% restantes do salário depositado no início da manhã.

A primeira parcela de pagamento foi adiantada no último dia 15, com salário integral pago a quem ganha até R$ 4 mil, 30% para quem recebe acima desse valor e o salário integral para toda a categoria da Segurança Pública

Portal Grande Ponto

Retorno das atividades escolares é complexo, diz membro do Comitê Científico

VOLTA ÀS AULAS AINDA É UMA INCÓGNITA
Ainda não há uma solução definitiva sobre a retomada ou não das atividades escolares presenciais, no Rio Grande do Norte, em meados de setembro, data de validade do último decreto do estado relacionado a suspensão das aulas.  
Ricardo Valentim, membro do Comitê Científico do Estado, explicou que a equipe esteve reunida na última quarta-feira com representantes das escolas particulares, o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques,  e com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, tratando do assunto. “O  Comitê científico está debruçado sobre esse problema. É uma questão extremamente complexa, difícil de tomar decisão”, informou.
Segundo Ricardo, 53% dos alunos coabitam com idosos no estado, sendo necessário analisar todos os setores envolvidos no retorno. A área da educação, segundo ele, tem complexidades maiores do que as apresentadas nas atividades econômicas. Também ressaltou a diferença do estágio da pandemia do RN em relação a outros estados. “São parâmetros que não podem ser medidos e nem comparados com outros estados porque outros estados que estão iniciando esse processo de retomada das aulas, eles estão em um espaço e num tempo diferente da pandemia aqui do Rio Grande do Norte”. 
Ficou decidido que as escolas irão elaborar um plano de retomada e apresentar aos Ministérios Públicos que deverá analisá-lo e repassar um posicionamento crítico sobre o assunto ao comitê.

BRASIL ultrapassa 211 milhões de habitantes

DADOS SÃO DO IBGE

O Brasil superou em julho a marca dos 211 milhões de habitantes. De acordo com a nova estimativa oficial do IBGE, que será divulgada hoje, o país tem precisamente 211.755.692 habitantes. 

Em julho do ano passado, na última estimativa feita pelo IBGE, os dados oficiais apontavam para 210.147.125 brasileiros.

Os dados recolhidos pelo IBGE detalham também a população nos estados. Estão no Sudeste as três unidades mais populosas, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 46.289.333, 21.292.666 e 17.366.189 habitantes, respectivamente.
O trio com menor população está na região Norte: Acre (894.470), Roraima (631.181) e Amapá (861.773). São os únicos estados com população abaixo de 1 milhão de pessoas.
O estado nordestino com o maior contingente populacional continua sendo a Bahia, com 14.930.634 habitantes.

O Distrito Federal conta com 3.055.149 habitantes.

Até pelo menos 2022, o IBGE deverá atualizar os dados de população por meio de estimativas. O governo abortou a realização do Censo 2020 alegando falta de verbas.

Lauro Jardim

Agora é lei: Pescado será incluído na alimentação escolar do RN

PEIXE NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A medida foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) após ter sido aprovada na Assembleia Legislava. A nova lei determina a inclusão do pescado oriundo da agricultura familiar no cardápio da alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte.

Além de estimular a alimentação saudável, incentiva a agricultura familiar, neste caso, aquela praticada por aquicultores que explorem, por exemplo, reservatórios hídricos com superfície total de até dois hectares ou ocupem até 500 metros cúbicos de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede e pescadores que exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.

Para a aquisição do pescado será priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar. Caso a oferta para atender a demanda local seja insuficiente, o pescado poderá ser adquirido de outros municípios ou de outros estados com a mesma priorização, diz a lei que foi uma iniciativa do deputado Souza Neto (PSB).

De acordo com a lei, os cardápios da alimentação escolar deverão respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade ou região. O pescado poderá constar do cardápio escolar, preferencialmente, duas vezes por semana, por se tratar de alimento saudável, com alto valor nutricional, contribuindo para o desempenho no processo de aprendizagem.

Segundo a legislação, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública, dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas para a inclusão do pescado no cardápio escolar, observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nota de R$ 200 será lançada no dia 2 de setembro, diz Banco Central

 
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje ao STF que a nota de R$ 200 será lançada na próxima quarta-feira, 2 de setembro.

A informação foi prestada à ministra Cármen Lúcia, que pediu explicações ao BC sobre a nova nota, em ação ajuizada no Supremo pelo PSB.

De acordo com o parecer da consultoria jurídica do BC enviado ao tribunal, cada bolo de mil notas vai custar R$ 325. O primeiro lote, de 20 milhões de cédulas, que custou R$ 6,5 milhões, deve ser entregue pela Casa da Moeda até quarta. Segundo o BC, 7,2 milhões de notas já foram impressas.

O contrato da Casa da Moeda com o BC prevê a impressão de 450 milhões de notas, por R$ 146 milhões, segundo informações enviadas pela área jurídica do banco ao Supremo.



27 agosto 2020

ANÁLISE POLÍTICA: Levantamento feito por este Blog aponta Cenário de favoritismo da pré-candidatura da Chapa Maria Helena Leite e Antonimar

CHAPA DE 2016 CONTINUA EM 2020
Levantamento também aponta a Candidata oposicionista, estreante na política com uma alta rejeição do eleitorado, fato que causou estranheza aos  analistas políticos. 
A pré-candidata a Prefeita Maria Helena Leite é apontada pelo eleitorado como favorita à vitória em todos os cenários estabelecidos pela Metodologia da Ciência Política. 
Por isso, os Partidos PSDB, PP e PT estão na fase final de indicação dos Membros da  Coordenação Geral de Campanha em suas diversas áreas, já focados  nas Convenções Partidárias que serão realizadas até o último dia do período previsto na Legislação Eleitoral.

Bares, Restaurantes e Similares deste Município abrem suas portas a partir desta sexta-feira (28), com as restrições previstas em Decreto Municipal

Decreto Municipal nº  038/2020 autoriza o funcionamento de Bares, Restaurantes e Similares a partir deste  dia  28, sexta-feira. 
A abertura fica condicionada  as restrições contidas no Decreto, às  quais já são do conhecimento dos proprietários dos referidos estabelecimentos,  que receberão cópias do Decreto.
Cada proprietário de estabelecimento deverá organizar o espaço para clientes conforme determinação do Decreto e orientação da Vigilância Sanitária Municipal. É bom esclarecer que estes estabelecimentos receberão fiscalização educativa do Governo do RN que atuará  em conjunto com o Município.
Gestores do Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde realizaram reunião com os proprietários dos estabelecimentos acima que, inclusive receberam máscaras para a abertura do comércio com total responsabilidade. 
Maioria dos estabelecimentos é Cadastrada no CADASTUR, mas trabalhadores da área deverão participar de Cursos gratuitos e online para receberem o SELO TURISMO RN.
Por isso, a Secretaria Municipal de Turismo espera contar com a ADESÃO dos estabelecimentos comerciais. 

ELEIÇÕES: Calendário Eleitoral 2020 e dos Anos Anteriores

Neste calendário, você tem acesso, de forma dinâmica, às informações relativas às eleições, separadas por ano e mês.
Para conhecer as normas que regulamentam o calendário das eleições 2020, acesse a página normas e documentações. Caso queira pesquisar as normas dos outros anos, acesse eleições anteriores

Clique aqui para ver o calendário eleitoral atualizado, inclusive das ELEIÇÕES 2020

E AGORA? TRF-4 derruba sentença de Moro e absolve ex-tesoureiro do PT

DEMAIS PROCESSOS PODERÃO SER ANULADOS


Por falta de provas, a 8ª Turma do TRF-4, o tribunal da Lava Jato na segunda instância, absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Capobianco.

Os dois foram condenados por Sergio Moro em 2018, com base na 31ª fase da Lava Jato, chamada Abismo, deflagrada em 2016.

As investigações revelaram pagamento de R$ 39 milhões de propina, entre 2007 e 2012, para que um consórcio formado pela Construcap com outras construtoras conseguissem o contrato na Petrobras para a construção do centro de pesquisas Cenpes, no Rio de Janeiro.

No julgamento, o relator, João Pedro Gebran Neto, e os desembargadores Thompson Flores e Leandro Paulsen acolheram, por unanimidade, o recurso da defesa e inocentaram Capobianco e Ferreira das acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O empreiteiro havia sido condenado a 12 anos de prisão, e o petista, a 9 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Os dois chegaram a ficar presos em 2016.
O TRF-4, no entanto, manteve outras condenações de Moro no processo, como de Genésio Schiavinato Júnior (da Construbase); Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho (da OAS); Ricardo Pernambuco Backheuser (da Carioca Engenharia); José Antônio Marsílio Schwarz e Edson Freire Coutinho (da Schahin); os operadores e lobistas Adir Assad, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta; e o ex-vereador do PT Alexandre Romano.

Fonte: O Antagonista

Anvisa e Fiocruz dão primeiro passo para registro da vacina contra Covid-19 no Brasil


Foto: reprodução
As cúpulas da Anvisa e da Fiocruz realizaram a primeira reunião para tratar do possível pedido de registro da vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca. O produto está em fase de testes no Brasil.
A conversa, virtual, aconteceu na quarta-feira passada. Nela, a Fiocruz, a quem caberá a fabricação da vacina no país, abriu detalhes dos seu plano de produção.
A Fiocruz informou, por exemplo, em qual de suas unidades, ocorrerá cada uma das etapas de elaboração da vacina, denominada ChAdOx1 nCoV-19 ou AZD1222.
Lauro Jardim – O Globo

26 agosto 2020

VITÓRIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FUNDEB Permanente é Aprovado em dois Turnos no Senado. PEC vai à Promulgação da Mesa do Congresso Nacional

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE
Dênio Simões/Ag. Brasília

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Senado. O relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) foi aprovado sem mudanças e dessa forma o texto segue para a promulgação.

Inicialmente a votação estava programada para a quinta-feira (20), mas foi adiada porque o Congresso demorou a analisar vetos presidenciais. O relator disse ao Congresso em Foco que a intenção é que a promulgação aconteça na quarta-feira (26).

O senador Flávio Arns (Rede-PR). 

Agência Senado ."Houve a proposta do senador Davi Alcolumbre com a concordância dos senadores e senadoras para que a PEC do novo Fundeb fique para a terça-feira, às 16h, como único item da pauta. Isso vai permitir que todos se manifestem, há um clima muito bom para a aprovação, todos estão percebendo a importância disso para o Brasil, a mobilização da sociedade. Tudo dando certo, como se espera que aconteça, na quarta-feira será a promulgada a PEC. Achamos por bem fazer isso para dar o devido valor a iniciativa", disse Flávio Arns.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.

Pelo texto, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.

O relatório de Flávio Arns manteve, quanto ao mérito, o texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). O único ajuste foi uma supressão na possibilidade do fundo ser usado em escolas privadas, mas como se trata de uma mudança de redação não exige uma nova análise pelos deputados.

Íntegra do relatório de Flávio Arns

Tentativas de mudanças no texto

Nas últimas semanas foram feitas tentativas de fazer modificações no texto, como no ponto que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes.

Também havia desejo de parte dos senadores de fazer com que o aumento da vinculação do fundo para pagamento de servidores fosse gradual em vez de aumentar de 60% para 70% a partir do primeiro ano. Essa emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi retirada pelo próprio autor.

Foi levantada a possibilidade de o governo aceitar incluir as despesas com servidores inativos nas contas do fundo. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), negou essa negociação e disse que espera a aprovação do Fundeb sem emendas e a manutenção do veto pelos deputados.

O relator da PEC também se manifestou contrário à inclusão de inativos. “Não existe, que eu saiba, qualquer negociação neste sentido. A posição do governo é favorável à aprovação do relatório, inclusive contrária à inclusão de inativos nas verbas da educação.”

Mesmo depois da aprovação, algumas das novas regras do Fundeb vão precisar ser regulamentadas por meio de projetos de lei, como a que institui o CAQ.
Alunos saindo de escola na Estrutural, no Distrito Federal
Marcelo Camargo / Agência Brasil 
O gerente de estratégia política da organização não governamental Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, considera positiva a forma com que o Congresso tem discutido o Fundeb. "Foi um protagonismo da Câmara, que está fazendo um debate muito relevante da educação brasileira", avalia.

Já o governo federal, na opinião dele, mostrou-se alheio à discussão e só entrou em campo aos “45 do segundo tempo”. As discussões sobre o assunto foram ignoradas pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Os congressistas tiveram de tratar do assunto com o Ministério da Economia.

Apesar do texto ter chegado ao Senado há pouco mais de um mês, Flávio Arns, que é vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, acompanha a negociação da iniciativa com a deputada Professora Dorinha desde 2019.

Veja um resumo das principais mudanças em relação ao modo como o Fundeb é aplicado hoje:
Financiamento da União: passa dos atuais 10% para 23% em seis anos.

CAQ: O Custo Aluno Qualidade, ou seja, a regulamentação do investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes, passa a estar previsto na Constituição.

Salário dos servidores: o valor mínimo do fundo para financiar o salário de profissionais da educação passa a aumentar do atuais 60% para 70% do Fundeb.

Fundo permanente: o Fundeb passa a estar previsto na Constituição como um fundo de duração permanente. Hoje ele precisa ser renovado pelo Congresso quando termina a validade estipulada.

Valor Aluno Ano Total (VAAT): o índice leva em conta toda a arrecadação do município ou estado para definir quem está apto a receber a complementação. Estados do Norte e Nordeste são os principais beneficiados com o fundo. O texto muda a lógica de distribuição estadual, que agora passa a ser municipal. Do modo como é hoje, muitos municípios pobres não recebiam a complementação adequada por conta dos resultados estaduais 
 
Governo x Congresso


Inicialmente o governo queria que os 5% vinculados à educação infantil fossem por meio de voucher destinado a crianças de família em extrema pobreza, o valor poderia inclusive ser usado no ensino privado. A ideia do voucher é avaliada dentro do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.

O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos no novo programa de assistência social, já que o fundo não é contabilizado por ela.

O governo chegou a enviar para líderes uma contraproposta na qual pedia para que o novo Fundeb entrasse em vigor somente em 2022.

Até o dia da votação na Câmara o clima era de confronto e o presidente Jair Bolsonaro usou o Centrão para tentar adiar a votação. Quando percebeu que não havia apoio para isso, o governo orientou favorável à proposta que aumenta em seis anos de 10% para 23% a participação da União no fundo.

Em entrevista ao Congresso em Foco na semana passada, o senador Flávio Arns evitou falar sobre os atritos entre governo e Congresso na análise da proposta.

“Não podemos agora olhar as dificuldades que aconteceram, tanto a deputada Dorinha [relatora na Câmara] como eu, como outros senadores e deputados, nos colocamos à disposição do Ministério da Educação para que possamos trabalhar daqui para frente, federal, municipal, estadual e sociedade muito juntos porque é um regime de colaboração e um regime de colaboração exige a responsabilidade de todos”, afirmou Arns.

Ele disse que ainda não chegou a se reunir com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, porque o chefe da pasta contraiu covid-19. Mas afirmou ter contato com o secretário-executivo do MEC, Victor Veiga. “Vamos regulamentar bem a matéria porque a PEC é um avanço bom na educação básica, vamos trabalhar juntos para todos nos orgulharmos dos resultados.”
PEC é discutida há cinco anos

O texto da PEC é da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que o apresentou em 2015. Os deputados tentam votar o relatório de Dorinha desde o ano passado. Inicialmente, a relatora queria aumentar a participação da União para 40% em 11 anos. A medida traria um grande impacto nas contas públicas do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não agir para fazer a PEC avançar enquanto o percentual fosse desse tamanho.

Já o governo não queria aumentar a participação no fundo, mas a equipe econômica abriu diálogo para que houvesse um aumento para 15%.

Além disso, em 2019, durante a administração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub não havia diálogo entre os dois Poderes sobre o tema e o clima era de confronto. O então ministro chegou a anunciar que iria enviar uma PEC diferente da que tramita na Câmara.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, não participou de maneira efetiva da negociação para o texto. A relatora do Fundeb na Câmara reconhece que há dificuldades para o ministro recém-empossado ficar a par das discussões, que acontecem há cinco anos, sobre a renovação do fundo e disse que o papel dele deve ser mais em relação a implementação do texto após a aprovação.

"Ele pode se inteirar, pode se envolver muito na lei de regulamentação e tudo mais. Não esperava diferente, acabou de entrar e é um texto complexo", disse ao Congresso em Foco no dia 17 de julho.

CLIQUE: EMENDA FOI PROMULGADA NA MANHÃ DE HOJE

FLEXIBILIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR: Sancionada a lei que trata da flexibilização do calendário escolar durante a pandemia da covid-19


PUBLICAÇÃO DA LEI ESTÁ NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,  EDIÇÃO DE 19/08/2020


O Diário Oficial da União tornou pública na edição do dia 19/08,  a sanção da Lei Nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A lei é originária da Medida Provisória (MP) 934 que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos em razão da pandemia de covid-19. A MP foi aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.

A Lei 14.040/ 2020 diz que os estabelecimentos de ensino da educação básica, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino, ficam dispensados, em caráter excepcional:

– na educação infantil, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB);

- no ensino fundamental e no ensino médio, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos, sem prejuízo da qualidade do ensino e da garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem

O texto estabelece ainda (parágrafo 3º, do artigo 2º) que para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública poderá ser feita no ano subsequente, inclusive por meio da adoção de um continuum de duas séries ou anos escolares, observadas as diretrizes nacionais editadas.

Fica permitido também serem desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais:

– na educação infantil, de acordo com os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dessa etapa da educação básica e com as orientações pediátricas pertinentes quanto ao uso de tecnologias da informação e comunicação;

– no ensino fundamental e no ensino médio, vinculadas aos conteúdos curriculares de cada etapa e modalidade, inclusive por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação, cujo cômputo, para efeitos de integralização da carga horária mínima anual, obedecerá a critérios objetivos estabelecidos pelo CNE.

Os sistemas de ensino que optarem por adotar atividades pedagógicas não presenciais como parte do cumprimento da carga horária anual deverão assegurar em suas normas que os alunos e os professores tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades.

As instituições de educação superior também ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico para o ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública. As condições para isso são que: seja mantida a carga horária prevista na grade curricular para cada curso; e não haja prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão.

Quanto ao retorno às atividades escolares regulares deverá ser assegurado o acesso dos estudantes da educação básica e da educação superior, em situação excepcional de risco epidemiológico decorrente da pandemia da Covid-19, a atendimento educacional adequado à sua condição.

A lei determina ainda a manutenção dos programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior, no ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública referido.

Vetos

A lei foi sancionada com seis vetos. Veja abaixo:

- Os parágrafos 7º e 8º do artigo 2º que se referiam à prestação de assistência técnica e financeira de maneira supletiva aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal no provimento dos meios necessários ao acesso dos profissionais da educação e dos alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais adotadas pelos sistemas de ensino.

- O artigo 5º que afirma que o Ministério da Educação deveria ouvir os sistemas estaduais de ensino para a definição das datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) relativo ao ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública.

- Os parágrafos 1º e 2º do artigo 6º os quais estabeleciam que caberia à União prestar assistência técnica e financeira de forma supletiva aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal para a adequada implementação das medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares.

- O artigo 8º, que alterava a lei 11.947/20, permitindo a distribuição imediata aos pais responsáveis dos estudantes dos recursos financeiros recebidos, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para aquisição de gêneros alimentícios.

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