20 julho 2020

NOVO FUNDEB: Câmara deve votar hoje a PEC

A proposta seria analisada na semana passada, mas líderes partidários acataram um pedido do governo para adiar a votação, para o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, participar das discussões.

O relatória da deputada Dorinha Seabra foi apresentado há duas semanas. Além de tornar o Fundeb permanente, o texto estabelece que o governo será responsável pelo aporte de 20% dos recursos do fundo, e não mais 10%.

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