31 julho 2020

Enem 2020: Candidatos terão que usar máscaras desde a entrada até a saída, segundo novo edital do MEC

ENEM SE REINVENTA NA PANDEMIA
Foto: André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma retificação ao edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em que afirma que os candidatos terão que usar máscaras desde a entrada nos estabelecimentos da prova até a saída, tanto na prova impressa quanto na digital.

Os participantes poderão levar máscara reserva para trocar durante a aplicação. Caso se recuse a usar máscara, o candidato poderá ser eliminado. A publicação está no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (31).

Ao todo, 5,8 milhões de candidatos estão inscritos. Destes, 96 mil farão a prova digital. Além do uso de máscaras, o edital cita o respeito ao distanciamento quando o candidato for apresentar-se na sala de aplicação da prova.

O edital do Enem foi atualizado para alterar a data de realização do exame, já divulgada anteriormente. Em vez de novembro, como estava previsto antes da pandemia, a prova será feita em janeiro e fevereiro, com resultados divulgados em março (veja cronograma abaixo).

As regras também foram reescritas para incluir os cuidados sanitários para evitar a proliferação do coronavírus. O uso constante da máscara é uma das mudanças e, agora, é uma das obrigações do participante.

“Comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada até sua saída do local de provas. Será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação”, diz o edital.

O único momento em que será permitida a retirada do acessório é durante a identificação do estudante – ainda assim, o edital afirma que o manuseio da máscara deverá ser feito pelas laterais, sem tocar na parte protetora, como é preconizado por infectologistas. Acompanhantes de lactantes também deverão usar o acessório o tempo todo.

O uso da máscara é dispensado para pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou outras deficiências que as impeçam o uso adequado.

Cronograma do Enem

Adiado após pressão de estudantes e parlamentares por causa da pandemia de Covid-19, o novo cronograma do Enem prevê:

Provas impressas: 17 e 24 de janeiro, para 5,7 milhões inscritos

Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro, para 96 mil inscritos

Reaplicação da prova: 24 e 25 de fevereiro (para pessoas afetadas por eventuais problemas de estrutura)

Resultados: a partir de 29 de março

Com G1

ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO: TSE LANÇA LINK "FATO OU BOATO?

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IPVA/RN: Conheça o Novo Calendário de pagamento

ANEXO II DA PORTARIA 132/ 2019-GS/SET, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020

VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

PLACA COM FINAL
COTA ÚNICA IPVA (5% DE DESCONTO)
1ª PARCELA IPVA
PARCELA IPVA
PARCELA IPVA
 PARCELA IPVA
PARCELA IPVA
1 a 9 e 0
17/08/20
17/08/20
15/09/20
15/10/20
16/11 /20
15/12 /20


ANEXO II

ANEXO III DA PORTARIA 132/ 2019-GS/SET, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020
VEÍCULOS AUTOMOTORES AQUÁTICOS E AÉREOS USADOS

COTA ÚNICA IPVA (5% DE DESCONTO)
1ª PARCELA IPVA
PARCELA IPVA
3ª PARCELA IPVA
PARCELA IPVA
5ª
PARCELA IPVA
17/08/20
17/08/20
15/09/20
15/10/20
16/11 /20
15/12 /20

Plano de Retomada do Turismo aprovado em Natal teve participação da UERN na elaboração

UERN É UMA FORTE PARCEIRA DA SOCIEDADE DO RN
Foto: Ney Douglas

A Prefeitura de Natal apresentou, nessa quarta(29), ao Conselho Municipal de Turismo, o Plano de Retomada dessa atividade ecômica, que foi elaborado pela Secretaria Municipal da pasta com participação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Turismo da UERN Natal.

A UFRN e a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) também participaram da parceria que elaborou os protocolos de segurança sanitária para permitir a reabertura de estabelecimentos turísticos e dar inínio à recuperação da atividade na capital. Segundo dados do Ministério do Turismo, em Natal, houve a diminuição de 90% dos voos nos meses de abril, maio e junho. Para o mês de julho, está programada a diminuição de 78% dos voos referentes ao ano anterior.

“A participação do curso de Turismo da UERN Natal na equipe técnica que elaborou o plano de retomada da atividade na capital foi muito importante. Cumprimos o nosso papel social e acadêmico no setor que é a principal atividade econômica da cidade”, ressaltou o Prof Dr. Sidcley Alegrini, Coordenador do Observatório de Turismo do RN e professor da UERN/Natal.

O conjunto de protocolos deverá ser seguidos por bares, restaurantes, quiosques e similares; empresas e colaboradores de eventos, meios de hospedagem, transportadoras turísticas e passeios. O documento é baseado em portarias nacionais, normativas de associações de classe e recomendações da Organização Mundial do Turismo. O plano também se aplica para restaurantes self-service, bugueiros e vendedores ambulantes.

O protocolo recomenda desinfecção de espaços, objetos e superfícies de uso comum; garantia da circulação e da qualidade do ar; disponibilização de materiais de higiene com soluções de álcool a 70%, entre outras providências.

Além disso, o documento incentiva campanhas de prevenção e informação no ambiente de trabalho com cartazes em locais visíveis para colaboradores e hóspedes; sinalização e controle do fluxo de pessoas; uso de máscara obrigatório nos espaços comuns dos estabelecimentos; fornecimento do EPI aos colaboradores; organização de fila demarcando no chão a posição de cada pessoa respeitando o distanciamento social de 1,5 metro entre as pessoas; garantia da limpeza dos filtros dos aparelhos de ar-condicionado com frequência e a limitação do número de pessoas no elevador pela metade da capacidade.

Colaboradores em geral que apresentarem sintomas da Covid-19 deverão ser afastados por um período de 14 dias para cumprimento de quarentena. Em casos de confirmação de infecção de alguma pessoa do grupo familiar onde o trabalhador reside, o afastamento é indicado por intermédio de confirmação por laudo médico.

Em caso de hóspede ser contaminado pela Covid-19, o protocolo recomenda que o meio de hospedagem deve assegurar que o hóspede fique dentro de sua unidade habitacional enquanto aguarda orientação/atendimento médico.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN: Prazo é prorrogado em decorrência de Portaria Federal

ALRN adiou prazo em atendimento a uma Portaria Federal 

Como os deputados da oposição ao governo do Rio Grande do Norte previam, o governo federal adiou para 30 de setembro a finalização, pelos estados, da reforma da Previdência.

Como até agora só 13 estados concluíram suas reformas, o adiamento foi anunciado.

A reforma no RN vem se arrastando na Assembleia Legislativa: o governo tentando aprová-la durante as sessões remotas.

A oposição querendo votar com o plenário presencial, com direito a debates e audiências públicas.

Aprovada MP 944 que facilita acesso ao crédito no Turismo


Câmara dos Deputados foi unânime na decisão. Texto segue para sanção presidencial


Mudança na MP beneficiará diretamente empreendedores do Turismo. Crédito: MTur

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29.07), as novas regras para a Medida Provisória nº 944. A mudança na MP, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese) com crédito para o pagamento de salários por pequenas e médias empresas durante a pandemia, beneficiará diretamente empreendedores do Turismo (microempresas e empresas de pequeno porte) que solicitem recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Agora, eles poderão aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo de Garantia de Operações do Banco do Brasil (FGO) dando mais agilidade e segurança aos empréstimos solicitados.

“O Congresso Nacional entendeu a urgência desta aprovação e, dessa forma, moderniza o Fungetur, criado em 1971, que impossibilitava a adesão a fundos garantidores, o que sempre foi visto como um dificultador. Essa mudança dará mais agilidade no processo de liberação de recursos, o que ajudará empreendedores e trabalhadores desse setor tão afetado pela pandemia”, afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Em maio, a Medida Provisória 963 destinou R$ 5 bilhões ao Fungetur para apoiar as empresas do setor durante a pandemia global de coronavírus. O dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo).

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizadores de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

A expectativa é que 80% do R$ 5 bilhões sejam destinados aos empreendimentos de micro, pequeno e médio porte. Os 20% restantes poderão ser acessados por empresas de grande porte. A solicitação do empréstimo poderá ser feita junto às instituições cadastradas (clique aqui).

Edição: Vanessa Castro

Vacina da Johnson & Johnson oferece proteção robusta contra o coronavírus com apenas 1 dose


MAIS UMA VACINA PARA A ALEGRIA DA HUMANIDADE
Foto: Vincent Kalut/Getty Images

Estudo publicado na renomada revista científica Nature nesta quinta-feira, 30, mostrou que uma dose da vacina desenvolvida pela gigante americana Johnson & Johnson provoca forte resposta imune, capaz de proteger primatas contra infecções subsequentes do SARS-CoV-2, nome oficial do novo coronavírus.

De acordo com os resultados, a vacina, baseada em vetor de adenovírus sorotipo 26 (Ad26), provocou uma resposta imunológica robusta, demonstrada por anticorpos neutralizantes, impedindo infecções subsequentes e fornecendo proteção completa ou quase completa aos pulmões de primatas não humanos.

“Os dados pré-clínicos, gerados em colaboração com a equipe da Johnson & Johnson, destacam o potencial desta candidata à vacina contra o SARS-CoV-2. Além disso, os dados do estudo também sugerem que os níveis de anticorpos poderiam funcionar como um potencial biomarcador para a proteção mediada por vacina”, disse Dan Barouch, diretor do Centro de Virologia e Pesquisa de Vacinas do BIDMC e do Instituto Ragon, instituições ligadas à Universidade Harvard, que conduziu o estudo em conjunto com a Janssen, farmacêutica da Johnson & Johnson.

Os testes clínicos fase 1/2a em humanos já estão em andamento nos Estados Unidos e na Bélgica. Essa etapa busca avaliar segurança, reatogenicidade (reações esperadas à vacinação, como edema ou dor) e imunogenicidade da vacina em mais de 1.000 adultos saudáveis de 18 a 55 anos, bem como adultos de 65 anos de idade ou mais. A previsão da empresa é ampliar o estudo de fase 1 para o Japão e a fase 2a para Holanda, Espanha e Alemanha.

A fase 3, que avalia a eficácia do imunizante, têm início previsto para setembro. De acordo com a Johnson & Johnson, os estudos avaliarão a resposta à aplicação de uma e de duas doses da vacina

“Estamos animados ao ver esses dados pré-clínicos, pois mostram que a nossa candidata à vacina gerou uma forte resposta de anticorpos e ofereceu proteção com uma única dose. As descobertas nos dão confiança enquanto progredimos em nosso desenvolvimento da vacina e na ampliação da escala de fabricação em paralelo. Com isso, iniciamos o estudo de Fase 1/2a em julho com a intenção de realizar o estudo Fase 3 em setembro”, afirmou Paul Stoffels, vice-presidente e diretor científico da Johnson & Johnson.

Estudo em primatas

Os pesquisadores imunizaram os primatas com um painel de protótipos de vacinas e depois os expuseram ao novo coronavírus. Os resultados mostraram que, dos sete protótipos de vacina testados, a Ad26.COV2.S, nome do imunizante desenvolvido pela Johnson & Johnson, provocou os níveis mais elevados de anticorpos neutralizantes contra o SARS-CoV-2.

Esse nível de anticorpos correlacionou-se com o nível de proteção. Os seis primatas que receberam a vacina não apresentaram vírus detectável no trato respiratório inferior após exposição ao coronavírus e apenas um deles apresentou níveis baixos do vírus em um teste nasal, em um único momento.

“À medida que combatemos coletivamente esta pandemia, permanecemos profundamente comprometidos com nosso objetivo de fornecer uma vacina segura e eficaz ao mundo. Nossos resultados pré-clínicos nos fornecem uma razão para otimismo, enquanto iniciamos nossos primeiros estudos clínicos em humanos.”, afirmou Mathai Mammen, chefe global da Janssen Research & Development, da Johnson & Johnson.

A Johnson & Johnson se comprometeu em fornecer mais de um bilhão de doses da vacina globalmente até meados de 2021, contanto que ela seja segura e eficaz. Para isso, continua aumentando a sua capacidade de fabricação e está em discussões com parceiros globais para garantir o acesso mundial.

Veja

A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi diagnosticada com Covid-19 na manhã de ontem


Michelle Bolsonaro é diagnosticada com Covid-19

A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, em nota.
“A primeira-dama Michelle Bolsonaro testou positivo para Covid-19 nesta quinta-feira, 30. Ela apresenta bom estado de saúde e seguirá todos os protocolos estabelecidos. A primeira-dama está sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência da República.”

Michelle participou ontem, no fim da tarde, de um evento no Palácio do Planalto. Ela chegou a discursar no lançamento da campanha “Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos”.

Além da plateia, estavam presentes ao lado da primeira-dama Jair Bolsonaro, Tereza Cristina, Damares Alves, Vitor Hugo, Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, e Sueli Martins, representante das Mulheres Rurais.

Jair Bolsonaro se recuperou da Covid-19 no último fim de semana. O presidente passou mais de duas semanas isolado no Palácio da Alvorada, em tratamento.

No início do mês, após Bolsonaro ser diagnosticado com a doença, Michelle fez o teste RT-PCR, que deu negativo. Ela fez o segundo exame nesta quarta-feira (29), após sentir os primeiros sintomas.

30 julho 2020

DINHEIRO NAS CONTAS: Prefeitura de Olho D'água do Borges transfere recursos da Folha de Pagamento de julho para as contas dos servidores


A Prefeita Maria Helena Leite autorizou à Secretaria de Finanças a fazer  transferência dos recursos da folha de pagamento do mês de julho.
Dinheiro será creditado nas contas até o início da noite de hoje.
Com isso, a Prefeita Maria Helena Leite mantém compromisso de campanha de pagar os servidores em dia, como também valorizá-los através da Política do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, além de pagar o piso salarial dos professores em consonância com a Legislação Federal.

#SEUVOTOTEMPODER É A LOGOMARCA DAS ELEIÇÕES 2020


 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no dia 29.10.2019 a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral.

A logo, lançado a pouco menos de um ano do próximo pleito, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas que remetem à pluralidade de ideias e ao conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.

A assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, que participou do processo de desenvolvimento da marca, explica que as caixas de diálogo, cada uma de uma cor, também fazem referência à diversidade da sociedade brasileira, que, durante as eleições, expressa sua vontade por meio do voto.

“Todo o conceito visual da logo é focado na importância do diálogo para a democracia e na pluralidade da sociedade brasileira. Para marcar essa multiplicidade de ideias e de pessoas, inovamos nas cores tradicionalmente usadas, com uma proposta mais moderna e arrojada, para chamar a atenção do eleitor”, esclareceu Ana Cristina.

A previsão é de que as campanhas de esclarecimento aos eleitores, produzidas pela Ascom do TSE, com a nova logomarca, comecem a ser veiculadas já a partir deste mês de outubro.

FUNDEB NO SENADO: Relator apresenta Parecer Favorável à PEC, SEM ALTERAÇÕES

SENADO VAI APROVAR FUNDEB POR AMPLA MAIORIA, DIZEM FONTES

O senador Flávio Arns (Rede), relator da PEC do Fundeb, apresentou aos pares quarta-feira (29) seu parecer favorável à proposta. Leia aqui a íntegra.

O Senador  Arns não sugeriu alteração alguma no texto que saiu da Câmara.
“Cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, diz o senador na conclusão de seu relatório de 18 páginas.

Para Arns, a operação da Polícia Federal deflagrada nesta semana no Piauí, que investiga desvios no Fundeb, não contaminará a votação.

Como mostramos ontem, a votação foi adiada em uma semana: prevista inicialmente para a quinta-feira da próxima semana (6), a votação ficou para o dia 13 deste mesmo mês.

A PEC do Fundeb foi aprovada na Câmara na semana passada, com pouquíssimos votos contrários, incluindo o da deputada federal Bia Kicis (PSL), que acabou, em razão do seu posicionamento contrário à orientação do Planalto, entre outros motivos, perdendo a função de vice-líder do governo no Congresso.


Todos pela Educação Afirma: "Pandemia escancara desigualdade educacional"


CÂMARA DOS DEPUTADOS AINDA  VAI VOTAR PL 25/19 QUE REGULAMENTA O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Lucas Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do Todos Pela Educação.

Depois da aprovação folgada na Câmara da proposta que torna permanente o Fundo Nacional da Educação (Fundeb), organizações da sociedade civil se voltam para o Senado, onde o texto terá de passar por dois turnos de votação para entrar na Constituição. Mas sem tirar o olho da Câmara, onde está o projeto de lei complementar (PLP 25/19) que regulamenta o Sistema Nacional de Educação.
A proposta, que está parada na Casa, determina que a União complemente os recursos financeiros de estados e municípios que não conseguirem atingir o valor por aluno-ano ou implementar os padrões nacionais de qualidade para a educação básica.

Para o gerente de estratégia política da organização não governamental Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, aprovar o Sistema Nacional de Educação é fundamental para reduzir as desigualdades educacionais. Ele destaca a grande disparidade na forma com que as escolas têm enfrentado a pandemia.

"Hoje não tem nenhum plano de resposta nacional para a pandemia, para a educação. Cada estado e cada município estão fazendo da forma com que consegue fazer, com o que acha adequado, com os recursos que têm", afirma. "Vai ser essencial para o Brasil superar essa crise", acrescenta.

A pandemia trouxe diversos problemas para as escolas, que tiveram de se adaptar rapidamente à nova realidade das aulas virtuais com os recursos, muitas vezes escassos, que tinham disponíveis.

"A pandemia dificultou muito a situação das redes, por dois motivos. Primeiro, porque paralisa totalmente as atividades escolares nesse período e obriga as redes de educação, da noite para o dia, terem que pensar numa estrutura de ensino remoto. Esse é um processo muito difícil para implementar. Não só é muito difícil, mas também não traz resultado como o ensino presencial. Os alunos nesse período têm o seu aprendizado prejudicado. Concomitante a isso, tem uma queda de arrecadação muito grande e uma retração econômica", explica Lucas.

A retomada das aulas presenciais vai exigir mais recursos, segundo o gerente do Todos pela Educação. "Isso tudo acaba se somando a uma dificuldade que o país tem de coordenar o sistema educacional no seu pacto federativo, ou seja, entre municípios, estados e União", explica. Ele aponta ainda que as ações coordenadas pelo Ministério da Educação seriam muito mais simples se fossem tomadas pela pasta, em vez de o governo federal delegá-las às redes estaduais e municipais de ensino.

"O governo federal poderia negociar com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações patrocínio dos pacotes de dados para todo o país. O governo [Federal] tem mais poder de negociação e já conseguiria com um custo muito mais baixo providenciar isso para todos os alunos do país”, diz.

“Quando vai na negociação no varejo, com cada um dos 5 mil municípios, fica muito mais difícil, tanto porque você perde escala, tanto porque a capacidade técnica das redes de ensino é muito diferente. Os técnicos do Ministério da Educação e do Ministério de Tecnologia vão ter outro nível de capacitação do que os que você tem nas redes de ensino, em que você não tem recursos", pondera.

Lucas Hoogerbrugge considera positiva a forma com que o Congresso tem discutido o Fundeb. "Foi um protagonismo da Câmara, que está fazendo um debate muito relevante da educação brasileira", avalia. Já o governo federal, na opinião dele, mostrou-se alheio à discussão e só entrou em campo aos “45 do segundo tempo”. As discussões sobre o assunto foram ignoradas pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Os parlamentares tiveram de tratar do assunto com o Ministério da Economia. A proposta deve ser aprovada no início de agosto pelos senadores.

O Sistema Nacional de Educação está previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14 , o PNE). De acordo com o PNE, o poder público fica obrigado a criar o SNE, por meio de lei específica, em até dois anos da data de publicação do plano.

A proposta que está na Câmara é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que relatou a PEC do Fundeb. O projeto de Dorinha estabelece normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais. Ainda não há data para votação do texto.

Prêmio Congresso em Foco

Criado em 2006, o Todos pela Educação é um dos parceiros do Prêmio Congresso em Foco este ano. A entidade apoia a categoria especial Defesa da Educação, que vai homenagear os parlamentares atuantes na área.

Para o gerente Lucas Hoogerbrugge, é preciso reconhecer os congressistas que tornam a educação a sua principal pauta e que são responsáveis por uma qualificação do debate público sobre o tema. "Dar visibilidade, reconhecer e trazer à luz do debate educacional o que esses parlamentares estão fazendo de bom para a educação não é só reconhecer quem está fazendo, mas o que eles estão fazendo. Quando os parlamentares são premiados automaticamente as pautas que eles têm debatido também ganham mais visibilidade", afirma o gerente do Todos pela Educação.

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