09 junho 2020

TSE retoma nesta terça ação que pede cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar nesta terça-feira (9) o pedido de cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB), vitoriosa nas eleições de 2018. A corte vai analisar duas ações que apuram supostos ataques cibernéticos a um grupo de Facebook e disparos de mensagens em massa por meio do aplicativo WhatsApp.

As ações foram apresentadas pelas coligações de Marina Silva (PV) e Guilherme Boulos (Psol), candidatos à presidência em 2018. Eles alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome do grupo, que passou ser chamado de “Mulheres COM Bolsonaro #17”.

De acordo com os autores das ações, o então candidato beneficiado, Jair Bolsonaro, compartilhou a imagem alterada do grupo, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral.

O julgamento das ações começou em novembro de 2019. O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, já votou contra os pedidos de Marina e Boulos, mas o ministro Edson Fachin pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Em seu voto, ministro Og afirmou que, mesmo que a invasão da página tenha sido comprovada por provas e por informações prestadas pelo Facebook, as investigações não foram conclusivas quanto à sua verdadeira autoria.

“A invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal. Assim, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação”, disse o relator.

Outras ações

Outras seis ações sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento no TSE. Quatro ações, ainda sem data para serem julgadas, apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os pedidos de cassação de Bolsonaro relativos a estes casos foram protocolados pelos então candidatos à presidência em 2018, Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT).

Uma outra ação trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados aguarda ser pautada para julgamento. Há, ainda, um outro processo que investiga o uso indevido de meios de comunicação — esta ação foi negada, mas o recurso contra esta negativa está pendente de julgamento.

Inquérito

Na útlima sexta-feira (5), a defesa de Bolsonaro pediu ao TSE para rejeitar a inclusão do conteúdo do inquérito das fake news, em curso do Supremo Tribunal Federal, nos processos eleitorais.

“Não há relação entre os fatos do inquérito e as investigações na Corte Eleitoral, não havendo justificativa para o compartilhamento de provas”, argumenta a defesa do presidente.

Segundo os advogados o presidente, o pedido do PT representa mais um “inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que demonstram os reiterados enxertos de conteúdo notadamente irrelevante e desconexo com o que é aqui discutido”.

CNN BRASIL

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