04 junho 2020

ESTADO DECLARA GUERRA À COVID-19: Governo do RN publica novo decreto, aumenta restrições e impede fogos e fogueiras em todo o Estado do Rio Grande do Norte

O Governo do RN publicou novo decreto com medidas rígidas de isolamento social em todo o Rio Grande do Norte, com ampliação do isolamento social que já estava em vigor.
 Art. 9º  O Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará aos municípios as forças de segurança para dar o apoio complementar necessário à implementação das seguintes medidas de isolamento social mais restritivas:
I – vedação de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade;
II – abordagem e controle de circulação de veículos particulares;
III – controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município;
IV – fechamento das orlas urbanas.
Art. 10.  Fica proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados.
Art. 11.  Fica recomendada aos municípios a antecipação, para até o dia 16 de junho de 2020, dos respectivos feriados locais.

0 comentários:

Postar um comentário

Translate