05 maio 2020

Senado e Câmara aprovam congelamento no salário dos servidores públicos

CONGELAMENTO É MAIS AMENO DO QUE A REDUÇÃO DE SALÁRIOS

Foi aprovado no último sábado (02) na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada no senado pelo presidente Jair Bolsonaro em contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados e municípios para o combate a covid-19.

Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

Além dos reajustes salariais, foram também proibidos: reestruturação de carreira, contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas) e concessão de progressões e outros adicionais como quinquênios.

Mesmo com os pedidos realizados pelas entidades sindicais (Veja ao final da matéria o texto enviado pela ADUERN), os três senadores do RN, Jean Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram A FAVOR DO CONGELAMENTO dos salários. O Senador Styvenson apresentou emendas para assegurar as promoções, progressões e outros benefícios para as carreiras militares.

A medida aumenta o abismo dentro do funcionalismo público no RN. A justificativa de falta de recursos e de limite prudencial tem sido aplicada somente para castigar algumas categorias do executivo do RN. Os governos estaduais anteriores bem como o governo atual se negam a criarem um plano de realinhamento salarial do funcionalismo público do RN e mantem a política de reajustes concedidos sem critérios definidos, sem listagem de prioridades, guiados muito mais pelo peso político da categoria.

Os docentes da UERN ainda amargam os efeitos dos atrasos salariais, e seguem sem previsão para o recebimento dos salários de dezembro e décimo de 2018. O último realinhamento salarial da categoria foi concedido pela LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 27 DE JULHO DE 2012. Naquela época o reajuste foi parcelado e última parcela concedida em maio de 2014. A situação fica ainda mais complicada pela desatualização do plano de carreira, já que o atual, aprovado em 1989, não acompanhou as mudanças na carreira docente. O plano de Cargos e Salários atualizado foi entregue ao Governador Robinson Faria e segue sem nenhum avanço no Governo de Fatima Bezerra.

Fonte: Congresso em Foco

DESTE BLOG: Sou servidor público de carreira e sempre fui defensor da categoria, mas no momento em que milhões de empregados privados são demitidos e aceitam até redução de salários, acho que nós servidores públicos  também devemos contribuir com a recessão do País.

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