01 maio 2020

CADÊ O EXAME COVID-19? Juíza dá mais 48 horas para Bolsonaro apresentar exames para coronavírus

juíza Ana Lúcia Petri Betto decidiu nesta quarta-feira (30) dar mais 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro apresentar à Justiça os laudos dos exames realizados por ele para covid-19.
Mais cedo, depois que o primeiro prazo havia encerrado, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o resultado do presidente deu negativo para a doença, mas não encaminhou a íntegra do teste ao jornal Estado de S. Paulo, que fez o pedido de informação. A AGU informou que encaminhou um relatório médico de 18 de março no qual atestava que Bolsonaro estava assintomático e teve resultado negativo para os testes realizados no mês passado.

Para a juíza, o documento não atende de forma integral a determinação judicial. “Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada”, determinou Ana Lúcia.
O pedido de informação, com o encaminhamento do resultado do exame, foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo na Justiça Federal de São Paulo. O primeiro prazo se encerrava nesta quinta. As informações são do próprio jornal.
O governo quer que o caso tramite sob sigilo por envolver informações pessoais do presidente, o que foi negado pela juíza. A juíza Ana Lúcia entende que a população tem o direito de ser informada quanto ao real estado de saúde de seu representante eleito. “Sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública.”
Ao deixar o Palácio da Alvorada esta manhã, Bolsonaro disse que se sentirá  “violentado” caso tiver que apresentar os exames. “A Advocacia-Geral da União (AGU) deve ter recorrido. E se nós perdermos o recurso, daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro”, declarou.

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