11 maio 2020

CADÊ A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL? Acampados perto do STF, defensores do golpe dizem não ter data para sair


ANARQUISTAS PODERIAM  SER ENQUADRADOS E PRESOS

Renan, que agrediu enfermeiros, está sentado, de boné. Paulo foge da foto, mas é possível ver sua farda na sombra

Permanece acampado na Praça dos Três Poderes um pequeno grupo de pessoas que pregam uma “intervenção militar” incluindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. O Congresso em Foco esteve no local na noite de ontem (sábado, 9) e lá encontrou dois militantes bolsonaristas que se tornaram famosos nos últimos dias. Um deles é Renan da Silva Sena, que agrediu enfermeiros durante ato no Dia do Trabalho e foi demitido semana passada do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, onde trabalhava como funcionário terceirizado.

O outro é Paulo Felipe, militar da reserva (ele não informa a patente) e também é conhecido como “Comandante Paulo”. Em vídeo que viralizou, ele afirmou que “300 caminhões” se encontravam a caminho de Brasília, onde chegariam na sexta-feira (8), para – de acordo com as palavras dele – “darmos cabo dessa patifaria que está estabelecida no nosso país há 35 anos por aquela casa maldita ali, Supremo Tribunal Federal, com 11 gangsters”. O comboio, no entanto, não apareceu.

Na manhã deste domingo (10), Paulo aceitou dar entrevista ao Congresso em Foco por telefone. Questionado sobre a ausência de caminhões, respondeu: "Eu não vou te dar muitas informações porque o autor do comboio, o comandante do comboio está debilitado. Ele pegou covid-19, estava na UTI, estou aguardando ele me dar retorno sobre isso e ele é que está no comando dessa operação. Eu divulguei pra ele, porque eu divulgo vídeos quase que diariamente, ele me contactou e pediu para que eu divulgasse, aproveitasse a minha evidência nas redes sociais e divulgasse pra ele".

Paulo mantém um perfil no Facebook, onde publica vídeos quase que diariamente. No diálogo com a reportagem, ele reiterou a defesa da ruptura constitucional e da invasão do Congresso e do Supremo para ampliar os poderes do presidente Jair Bolsonaro. "A meu ver, essa é a saída para o país", disse.

Veja o vídeo em que Paulo ameaça invadir os principais órgãos do Legislativo e do Judiciário do país:

Segundo o advogado constitucionalista Marco Aurélio de Carvalho, a fala de Paulo caracteriza "incitação à quebra do pacto democrático, da ordem constitucional vigente; o que ele quer é um golpe de Estado e ele tem que responder por isso". Ele também estranhou o fato de a Polícia Militar do Distrito Federal permitir o acampamento. "É uma condescendência criminosa, isso é um delito”, acrescentou Marco Aurélio, citando o alinhamento entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e Bolsonaro como uma possível razão para tal conduta.

Mesmo entendimento tem Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP. Conforme o jurista, o simples fato de o “Comandante Paulo” andar com farda militar respalda uma ação: "Qualquer pessoa pode entrar com representação mostrando que ele está fardado e que a PM não está fazendo nada e ela será responsabilizada por isso".

De acordo com o artigo 172 do Código Penal Militar, é crime, com pena de detenção de até seis meses, usar indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia militar. O artigo 46 do Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, também proíbe “usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei”.

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