31 maio 2020

Corintianos e palmeirenses contra Bolsonaro

Torcedores do Corinthians e do Palmeiras estão reunidos na tarde deste domingo em frente ao vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em ato contra Jair Bolsonaro.

A expectativa é a de que manifestantes bolsonaristas também se reúnam no local.

A segurança da Polícia Militar está reforçada.

Quatro vacinas contra a Covid-19 podem começar a ser produzidas ainda este ano

POPULAÇÃO MUNDIAL CLAMA POR VACINA

Foto: Bing Guan/Reuters

O mundo corre contra o tempo para achar uma vacina contra a Covid-19. No momento, há seis promissoras sendo testadas, sendo que quatro poderiam começar a ser produzidas ainda este ano. Para que a pandemia acabe, os especialistas dizem que 60% da população têm que estar protegidos, com anticorpos contra o novo coronavírus. É por isso que a vacina é fundamental para que o mundo volte ao normal.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há 120 projetos de vacina em desenvolvimento, usando diferentes tecnologias. Desses, seis já estão na primeira fase dos estudos clínicos com humanos, alguns encerrarão essa etapa agora em junho, com resultados preliminares positivos. Depois há mais duas fases de estudos clínicos.

— Nunca em momento algum se viu tantas instituições e governos investindo no desenvolvimento de uma vacina. É um negócio fantástico — afirma Akira Homma, assessor científico sênior de Bio-Manguinhos/Fiocruz e um dos maiores especialistas em vacinas do Brasil: — Todo mundo está com expectativa, ainda que tenha que ter muita cautela.

Dentro dessas seis, a empresa de biotecnologia americana Moderna afirmou que oito voluntários vacinados desenvolveram defesas contra a Covid-19 de forma segura. A Universidade de Oxford, no Reino Unido, que desenvolve um imunizante em parceria com a empresa AstraZeneca, também disse que os estudos têm sido “encorajadores” e ressalta que a vacina deles teria baixo custo. As outras candidatas em destaque são da Pfizer/BioNTech, CanSino, Johnson&Johnson e Sanofi/GSK. As quatro primeiras, segundo os analistas, poderiam começar a ser produzidas até o fim deste ano. E as duas últimas, em meados de 2021.

De acordo com Akira Homma, o mais difícil é garantir que, além de a vacina ser eficaz e realmente proteger contra o vírus, ela seja segura:

— Tem que dar tempo para ver o que acontece, se não há reações adversas. E não há dinheiro que compre o tempo.

Existem ainda questões que a ciência precisa responder. Será preciso verificar, por exemplo, se todo mundo que recebe a vacina está mesmo protegido; se idosos e crianças respondem da mesma maneira; se a imunização é definitiva; e quantas doses são necessárias. Só então, com a vacina descoberta e todas essas questões respondidas, será possível saber os laboratórios capazes de produzir e com que velocidade.

— É imprevisível, mas acho que em 2021 o mundo vai ter uma vacina de eficácia razoável. Podemos até ter mais de uma vacina licenciada. Ainda tem muita coisa para avançar — avalia Akira Homma.

Brasil em negociação

Quando a vacina for descoberta, haverá uma nova pergunta: quando ela chegará por aqui? No país, também há projetos sendo desenvolvidos, mas que não estão tão avançados como em outros lugares. Por isso, pesquisadores brasileiros buscam estratégias para que a produção local comece logo.

— O Brasil está envolvido no desenvolvimento da vacina, mas sabemos que estamos atrasados — diz Homma.

Os 194 Estados-membros da OMS aprovaram no último dia 19 uma resolução que apoia a possibilidade da quebra de patentes de futuras vacinas ou remédios para a Covid-19, atendendo a uma demanda dos países mais pobres para que seja garantido o acesso global igualitário a futuros tratamentos. Apesar de não terem bloqueado a aprovação da resolução, os Estados Unidos rejeitaram trechos que falavam de propriedade intelectual.

Essa preocupação não é só do Brasil, mas de vários outros países, afinal, as empresas farmacêuticas se arriscam, investem dinheiro e querem recuperar o investimento. E os países mais ricos, como os EUA, querem proteger sua população logo.

— Mas o Brasil tem condições de negociar porque nós temos infraestrutura industrial de produção de vacinas aqui e recursos humanos com experiência de trabalho — explica Homma.

Extra

PANDEMIA AVASSALADORA: 500 mil casos de Covid-19 no Brasil

O Brasil superou neste domingo os 500 mil casos registrados de Covid-19.

Segundo levantamento do G1 junto às secretarias estaduais de saúde, o país contabiliza o total de 501.985 casos confirmados da doença.

No último balanço do Ministério da Sáude, o registrou o recorde de 33.274 novos casos de infecção.

Veja Casos de coronavírus nos estados até ontem (30)

O Ministério da Saúde atualizou para 28.834 o número de mortes em decorrência do novo coronavírus no Brasil neste sábado. Ao todo, também foram confirmados 498.440 casos da Covid-19 no país.

Veja a lista atualizada da situação de casos de coronavírus em cada um dos Estados:

Casos de coronavírus no Acre

O Acre chegou a um total de 6.072 casos confirmados do novo coronavírus. Até o momento, 142 pessoas morreram no Estado em virtude da doença.
Casos de coronavírus em Alagoas

Em Alagoas o novo coronavírus chegou a um total de 9.223 casos confirmados, com um total de 424 óbitos.
Casos de coronavírus no Amapá

O Amapá tem 9.313 casos confirmados do novo coronavírus. Morreram até o momento 215 pessoas no estado.
Casos de coronavírus no Amazonas

No Amazonas foram confirmados até o momento 40.560 casos do novo coronavírus. O estado da região Norte também apresenta 2.047 óbitos.
Casos de coronavírus na Bahia

A Bahia chegou a um total de 17.626 casos confirmados do novo coronavírus. Até o momento, 638 pessoas morreram no Estado em virtude da doença.
Casos de coronavírus no Ceará

No Amazonas foram confirmados até o momento 46.506 casos do novo coronavírus. O estado da região Nordeste também apresenta 2.956 óbitos.
Casos de coronavírus no Distrito Federal

O Distrito Federal tem 9.474 casos confirmados do novo coronavírus. Morreram até o momento 162 pessoas no estado.
Casos de coronavírus no Espírito Santo

No Espírito Santo o novo coronavírus chegou a um total de 13.437 casos confirmados, com um total de 583 óbitos.
Casos de coronavírus em Goiás

Em Goiás foram confirmados até o momento 3.585 casos do novo coronavírus. O estado do Centro-Oeste também apresenta 122 óbitos.
Casos de coronavírus no Maranhão

O Maranhão chegou a um total de 32.620 casos confirmados do novo coronavírus. Até o momento, 932 pessoas morreram no Estado em virtude da doença.
Casos de coronavírus no Mato Grosso

O Mato Grosso chegou a um total de 2.361 casos confirmados do novo coronavírus. Até o momento, 57 pessoas morreram no Estado em virtude da doença.
Casos de coronavírus no Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul foram confirmados até o momento 1.418 casos do novo coronavírus. O estado também apresenta 19 óbitos.
Casos de coronavírus em Minas Gerais

Em Minas Gerais o novo coronavírus chegou a um total de 9.630 casos confirmados, com um total de 263 óbitos.
Casos de coronavírus no Pará

No Pará foram confirmados até o momento 37.296 casos do novo coronavírus. O estado do Norte também apresenta 2.900 óbitos.
Casos de coronavírus na Paraíba

Na Paraíba o novo coronavírus chegou a um total de 12.862 casos confirmados, com um total de 347 óbitos.
Casos de coronavírus no Paraná

O Paraná chegou a um total de 4.473 casos confirmados do novo coronavírus. Até o momento, 181 pessoas morreram no Estado em virtude da doença.
Casos de coronavírus em Pernambuco

Em Pernambuco o novo coronavírus chegou a um total de 33.427 casos confirmados, com um total de 2.740 óbitos.
Casos de coronavírus no Piauí

No Piauí o novo coronavírus chegou a um total de 4.745 casos confirmados, com um total de 157 óbitos.
Casos de coronavírus no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro foram confirmados até o momento 52.420 casos do novo coronavírus. O estado do Sudeste também apresenta 5.277 óbitos.
Casos de coronavírus no Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte o novo coronavírus chegou a um total de 7.402 casos confirmados, com um total de 306 óbitos.
Casos de coronavírus no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul o novo coronavírus chegou a um total de 9.242 casos confirmados, com um total de 218 óbitos.
Casos de coronavírus em Rondônia

Em Rondônia foram confirmados até o momento 4.734 casos do novo coronavírus. O estado da Região Norte também apresenta 151 óbitos.
Casos de coronavírus em Roraima

Roraima chegou a um total de 3.299 casos confirmados do novo coronavírus. Até o momento, 110 pessoas morreram no Estado em virtude da doença.
Casos de coronavírus em Santa Catarina

Em Santa Catarina o novo coronavírus chegou a um total de 8.778 casos confirmados, com um total de 136 óbitos.
Casos de coronavírus em São Paulo

Em São Paulo foram confirmados até o momento 107.142 casos do novo coronavírus. O estado também apresenta 7.532 óbitos.
Casos de coronavírus no Sergipe

No Sergipe
foram confirmados até o momento 6.805 casos do novo coronavírus. O estado do Nordeste também apresenta 149 óbitos.
Casos de coronavírus no Tocantins

O Tocantins chegou a um total de 3.981 casos confirmados do novo coronavírus. Até o momento, 71 pessoas morreram no Estado em virtude da doença. Facebook Comments

PARA BOLSONARO! Em manifesto, juristas pedem “basta” a Bolsonaro

Um grupo de juristas e advogados lançou neste sábado o manifesto “Basta”, contra os ataques de Jair Bolsonaro às instituições.

Para os signatários, o presidente “agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição”.

Afirmam ainda que o Brasil “é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República”.

“Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão”, diz o texto.

Entre mais de 600 nomes que assinam o documento estão Miguel Reale Júnior, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Celso Lafer, Claudio Lembo, Joaquim Falcão, Fábio Konder Comparato, Pierpaolo Bottini, Dalmo de Abreu Dallari e José Gregori.

BOLETIM RN COVID-19: 37 óbitos são confirmados

É cada vez mais preocupante a situação da pandemia do Coronavírus no Rio Grande do Norte.
Nas últimas 24 horas, foram 37 mortes e mais 939 casos confirmados.
E 548 pacientes internados, sendo 260 em UTI.

COVID-19 NO BRASIL: São mais de 28.000 óbitos

O Brasil ultrapassou a França no número de mortos por Covid-19 neste sábado (30). O balanço mais recente do Ministério da Saúde mostrou o país totaliza 28.834 óbitos por coronavírus.
Já a França registra até o momento 28.774 mortes, segundo a universidade norte-americana Johns Hopkins.
Os principais dados do Brasil são:
28.834 mortes, eram 27.878 na sexta-feira;
Foram 956 registros de morte incluídos em 24 horas;
498.440 casos confirmados, eram 465.166 na sexta-feira;
Foram incluídos 33.274 casos em 24 horas;
268.714 pacientes estão em acompanhamento;
200.892 pacientes estão recuperados.
G1

PESQUISA GOVERNO FEDERAL: Para 48%, próximos anos de Bolsonaro serão ruins

Levantamento exclusivo Orbis/Diário do Poder revela que 48,1% dos brasileiros acreditam que o restante do mandato do presidente Jair Bolsonaro será “ruim ou péssimo”; 29,3% dizem achar que os próximos anos serão bons ou ótimos e 18,1% dizem que os próximos 31 meses serão “regulares”. Outros 4,5% não souberam avaliar. O instituto Orbis ouviu 2.681 pessoas em todas as regiões do País, em 22 de maio.

As mais pessimistas são as mulheres: para 50,3% delas o futuro do mandato será ruim/péssimo. Entre homens o número cai para 45,3%.

O Centro-Oeste é a região mais otimista: 39,8% acreditam que o futuro do mandato de Bolsonaro será bom ou ótimo.

Em relação ao nível de endividamento dos próximos meses, a pesquisa Orbis aponta que 40,2% acreditam que estará como está hoje.

São 30,2% aqueles que acreditam que o nível de endividamento pessoal irá aumentar ou aumentar muito nos próximos 6 meses.

CLÁUDIO HUMBERTO

30 maio 2020

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E PRIVADA: Governo do RN Prorroga prazo de SUSPENSÃO das atividades escolares presenciais. Veja Decreto

DECRETO Nº 29.725, DE 29 DE MAIO DE 2020.

Prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, para fins de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).

Clique AQUI e veja Decreto na Íntegra





DINHEIRO NAS CONTAS Estado do RN paga hoje a última parcela dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria e professores. Já a Prefeitura deste município pagou ontem de forma antecipada o mês de maio


Valores da folha de pagamento de maio do Governo do RN  foram creditados nas contas dos servidores na manhã deste sábado.
Já,  a Prefeitura de Olho D'água do Borges pagou ontem o mês de maio, de forma antecipada.
Prefeita Maria Helena Leite prima pelo zelo ao servidor público, notadamente no tocante ao pagamento em dia durante toda a atual Legislatura iniciada em 1º de janeiro de 2017.
Parabéns Prefeita que, a cada dia se consolida com uma pré-candidata imbatível.

FECHA-SE O CERCO AO 'PRESIDENTE TRAPALHADO': PF quer ouvir Bolsonaro sobre denúncia de Moro

PRESIDENTE NÃO TERÁ FÔLEGO PARA LATIR 4 ANOS
Na noite desta sexta-feira (29), a Polícia Federal afirmou que pretende ouvir Jair Bolsonaro para esclarecer questões ligadas à denúncia do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que afirmou que o presidente tentou interferir na cúpula da PF.

A informação foi dada pela Globo News, que apontou que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de depor por escrito. O relator do inquérito no STF, o ministro Celso de Mello pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifeste sobre o assunto.

"Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira", disse o presidente na reunião do dia 22 de abril.

A delegada Christine Machado, da Polícia Federal, pediu nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para concluir o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na instituição.

Essa semana Bolsonaro incluiu, entre outros parlamentares e ministros, Augusto Aras no “Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval”. As condecorações acontecem em um momento de acirramento dos ânimos entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal. Aras vem sofrendo com a rejeição de membros do Ministério Público, que o acusam de blindar Bolsonaro. Na última quarta-feira (27), o PGR pediu a suspensão do inquérito das fake news.

PROTEÇÃO À MULHER: LEIS de Proteção à mulher são sancionadas pela Governadora Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). As duas leis são voltadas ao combate à violência contra a mulher. Os projetos de lei foram votados no último dia 6 de maio.

Uma das leis, a de N° 10.720/2020, autoriza os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre qualquer ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

A outra lei sancionada e publicada na edição da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, a de N° 10.722/2020, autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Casa Abrigo” para acolhimento das vítimas de violência doméstica, com atendimento regional em Natal. A medida, segundo a deputada Cristiane Dantas, é prevista na Lei Maria da Penha.

BOLETIM COVID-19: REGISTROS NO BRASIL Coronavírus: total de óbitos no Brasil chega a 27.878 e infectados são 465.166; Nas últimas 24h, 26.928 casos confirmados e 1.124 mortes registradas

O  total de óbitos no Brasil chega a 27.878 e infectados são 465.166; Nas últimas 24h, 26.928 casos confirmados e 1.124 mortes registradas

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (29).

Os principais dados do mais recente balanço da Saúde, que apresenta diariamente os casos confirmados e mortes provocadas pela Covid-19, são:

27.878 mortes, eram 26.754 na quinta-feira;

Foram 1.124 registros de morte incluídos em 24 horas;

465.166 casos confirmados, eram 438.238 na quinta-feira;

Foram incluídos 26.928 casos em 24 horas;

247.812 pacientes estão em acompanhamento.
G1

29 maio 2020

FINAL DE MAIO COM CHUVAS em todas as regiões do RN



'SOCORRO' a estados e municípios sai na próxima semana, diz Mansueto

RECURSOS JÁ ERAM DISCUTIDOS ANTES MESMO DA PANDEMIA
Socorro a estados e municípios sai na próxima semana, diz Mansueto
Mansueto Almeida afirmou nesta quinta (28) que, apesar da sanção do plano de socorro a estados e municípios, a primeira das quatro parcelas do auxílio de R$ 60 bilhões será transferida apenas na próxima semana.

Segundo o secretário do Tesouro, o governo trabalha no desenvolvimento de um sistema no qual os entes federados deverão declarar que desistiram das ações ajuizadas na Justiça a partir de março –exigência para o recebimento dos recursos.

Fonte: O Antagonista

DESTE BLOG: Estados e Municípios devem renunciar  Ações na Justiça contra a União,  mas governo federal não vai aguardar trâmite burocrático; dará crédito de confiança aos entes federativos. 

INTERVENÇÃO MILITAR: Bolsonaristas ameaçam invadir STF e Congresso com apoio de militares da reserva




Bolsonaristas pregam fechamento do Congresso Nacional e do STF

SERÁ QUE VÃO DESTRUIR NOSSA DEMOCRACIA?
 Um grupo de bolsonaristas que levantou acampamento nas redondezas da Praça dos Três Poderes está convocando a população para invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Um desses manifestantes é Marcelo Stachin, que tem participado de campanhas pela criação da Aliança Pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro vem tentando fundar desde que deixou o PSL. Stachin chegou a ter um carro todo plotado com a identidade do partido, foto de Bolsonaro e do vice-presidente General Hamilton Mourão.

Paulo Felipe é outro defensor de Jair Bolsonaro que aparece na convocação para o próximo domingo (10). Em suas redes sociais, é possível ver a presença dele em diversas manifestações pró-Bolsonaro. Ele se apresenta como criador do grupo Soldados do Brasil, Voluntários da Pátria, e afirma que a invasão dos Poderes conta com o apoio de militares da reserva. Eles prometem "dar cabo" dos poderes.

"Nós temos um comboio organizado para chegar a Brasília até o final dessa semana, no dia 8 de maio de 2020. Pelo menos com 300 caminhões, muitos militares da reserva, muitos civis, homens e mulheres, talvez até crianças, para virem para cá para Brasília, para nós darmos cabo dessa patifaria que está estabelecida no nosso país há 35 anos, por aquela casa maldita ali, Supremo Tribunal Federal, com 11 gângster, que têm destruído a nossa nação. São aliados com o Foro de São Paulo e o narcotráfico internacional", diz Paulo em um vídeo publicado na terça (5) e nessa quinta (7) no Facebook.

DESTE BLOG: Ex-governador Ciro Gomes conhece muito bem a família Bolsonaro e os Chefes Militares que estão no Governo.
Ciro afirma que Bolsonaro é um 'cachorro' que late muito, mas não hora "H"  corre.

Governo do Estado paga restante do salário e adicional por insalubridade aos profissionais da saúde nesta sexta (29)

PAGAMENTO SERÁ CONCLUÍDO NESTE SÁBADO (30)
O Governo do Estado depositará, nesta sexta-feira (29), os 70% restantes do pagamento salarial aos profissionais da área de saúde que recebem mais de R$ 4 mil e também o retroativo para o adicional por insalubridade. Serão mais de R$ 21,6 milhões pagos apenas à Saúde, uma categoria em constante risco no enfrentamento à Covid-19.

Os servidores da saúde que trabalham na linha de frente das unidades hospitalares receberão o grau máximo de 40% de adicional por insalubridade, calculado sob o salário-base, referente aos meses de abril e maio. Quem recebe percentual abaixo, passa a receber os 40% durante o período da pandemia. Já os servidores que exercem atividades administrativas nos hospitais receberão 20% de insalubridade. Uma compensação financeira à exposição de alto risco ao novo coronavírus e ao esforço diário no cuidado de milhares de pacientes suspeitos ou infectados com a doença. Esse adicional entra na conta dos servidores ao longo do dia.

O Governo do Estado reforça o compromisso dos salários em dia apesar da queda brutal e crescente de receita desde o mês de março, início dos efeitos da pandemia na economia. Foram mais R$ 180 milhões de déficit na arrecadação apenas neste mês de maio para um Estado que luta mês a mês para pagar o salário em condições econômicas normais.

Pagamento às outra categorias

O Governo concluirá o pagamento da folha das demais categorias no sábado (30), com depósito de R$ 114 milhões. Os 70% restantes do salário amanhecem na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe até esse valor, incluindo os profissionais da Saúde, já receberam o salário integral entre os dias 13 e 15 deste mês.

28 maio 2020

GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI DE 'SOCORRO' A ESTADOS E MUNICÍPIOS: Bolsonaro "proíbe aumento para servidores" até o fim de 2021 e sanciona Lei de 'auxílio financeiro' a estados e municípios. RN receberá R$ 946 milhões

ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO MAIS FÔLEGO FINANCEIRO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28).

Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021.

A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.


O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.

A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões.

De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”.

“A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, escreveu.

De acordo com ele, o veto foi imposto por orientação de Guedes e do ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa).

Antes de sancionar a lei, o governo acelerou, porém, medidas para beneficiar policiais – base bolsonarista –, a fim de livrá-los das travas ao aumento salarial.

Na terça-feira (26), Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões.

Ele ainda conseguiu aprovar outra MP que reestruturou a carreira da Polícia Federal. Passada essa articulação para atender a base bolsonarista, municípios e estados terão acesso ao dinheiro.

Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades.

A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. O socorro vale por quatro meses.

Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa. Os recursos impactarão o Orçamento da União.

O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão destinados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus –R$ 7 bilhões a estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões a municípios.

O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será repartido de duas formas. Serão R$ 30 bilhões distribuídos diretamente a estados e DF e os outros R$ 20 bilhões a municípios.

O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) e o número de habitantes.

Além disso, o plano prevê suspensão de dívidas com a União e bancos públicos. Esse montante chega a quase R$ 50 bilhões.

Um outro veto de Bolsonaro contraria os estados e atende a pedido de Guedes. O projeto aprovado previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais.

A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.

Clique AQUI e veja Lei na Íntegra

PESQUISA: POPULARIDADE DE BOLSONARO 'DERRETE'









A popularidade de Jair Bolsonaro continua a derreter.   Segundo o Atlas Político, ele é reprovado por 65,1% dos brasileiros e aprovado por 32,9%...

Fonte: O Antagonista

PODEROSO BOLSONARO convoca ministros para resposta ao STF. Será que vai fechar os Outros Poderes?



Reunião remota entre Bolsonaro, ministros e governadores em março

O presidente Jair Bolsonaro convocou seus ministros na tarde desta quarta-feira (27) para discutir uma reação ao STF. A resposta acontece após a operação deflagrada pela PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, para o cumprimento de mandados judiciais contra empresários, parlamentares e blogueiros no inquérito que investiga a criação e propagação de notícias falsas.

Segundo a Folha de S. Paulo, uma das investidas contra a Corte seria a recusa do ministro da Educação Abraham Weintraub em depor ao STF neste mesmo inquérito. Outra negativa caberia ao general Augusto Heleno. O presidente, diz a Folha, sugere que o ministro não acate o pedido do Supremo em outro inquérito na Corte. Em outra frente, Bolsonaro volta a defender a nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal.

Uma das questões que alarmou o Planalto nesta quarta-feira foi o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários aliados a Bolsonaro envolvidos na operação.

Participaram da reunião os ministros Braga Netto, (Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República); André Luiz de Almeida (Justiça e Segurança Pública); Fernando Azevedo (Defesa); Ernesto Araújo (Relações Exteriores); Paulo Guedes (Economia); Tarcísio Gomes de Freitas, (Infraestrutura); Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento); Abraham Weintraub (Educação); Onyx Lorenzoni (Cidadania); Bento Albuquerque (Minas e Energia); Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações); Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional); Marcelo Álvaro Antônio (Turismo); Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos); Jorge Antonio de Oliveira (Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República); Luiz Eduardo Ramos (Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República); Augusto Heleno (Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República); José Levi Mello do Amaral Júnior (Advogado-Geral da União) e Roberto Campos Neto (Presidente do Banco Central).
Congresso em Foco

A gravidade de um presidente desrespeitar ordens do Supremo. Seria inédito com consequências imprevisíveis

Será muito grave, mas muito grave de verdade, se Jair Bolsonaro desrespeitar ordens do Supremo Tribunal Federal, por mais injustas e arbitrárias que elas sejam. Se Alexandre de Moraes cometeu alguma ilegalidade, é dentro da legalidade que o presidente da República teria de dar uma resposta.

O descumprimento poderia ter “consequências imprevisíveis”, como disse Augusto Heleno.


A menos, é claro, que este seja o desejo do presidente da República: a ruptura.

Se tal for o caso, ele poderá ser acusado de crime de responsabilidade, por descumprir ordens judiciais e atentar contra um dos Poderes da República. 
 
Fonte: O Antagonista
 
DESTE BLOG: O povo que colocou o 'energúmeno' no Poder deve está feliz.

JUSTIÇA CONTINUA EM QUARENTENA: Suspensão do expediente presencial no TJRN, MP, TCE e Defensoria é prorrogada até 14 de junho

Foi estendida, até o dia 14 de junho, a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

A medida leva em consideração a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19). Assim, os membros e servidores dessas instituições devem permanecer em regime de trabalho remoto.

O Ato Conjunto nº 004/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN foi assinado nessa terça-feira (26), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças; pelo procurador-geral de Justiça, promotor Eudo Rodrigues Leite; pelo defensor público-geral, defensor Marcus Vinicius Soares Alves e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

O normativo observa que a suspensão do expediente presencial poderá ser prorrogada e que o retorno das atividades presenciais em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, após o dia 14 de junho de 2020, será gradual, levando em consideração as peculiaridades locais e de cada órgão/poder.
 
Fonte: Heitor Gregório
 
DESTE BLOG:  Apenas as Comarcas do Interior estão com lentidão no Julgamento de processos nesse período de Teletrabalho, especialmente a Comarca de Caraúbas, Juizado Especial. 
Tenho um processo nesse Juizado desde de novembro de 2017. Através dele tento reaver  meu dinheiro que 'hackers' transferiram da minha conta bancária do Bradesco.
As Varas da Fazenda Pública da Capital trabalham com muita celeridade. A prova é que tenho 3 ações Julgadas que tiveram início do trâmite em agosto de 2019.
Parabéns as Varas da Fazenda Pública de Natal. 

27 maio 2020

MTUR: Reunião nacional do PRT reforça papel do programa para a retomada do turismo

Especialistas do setor participaram do encontro e ressaltaram a importância dos representantes do programa para o desenvolvimento turístico
O Ministério do Turismo realizou, nesta terça-feira (26.05), a I Reunião Nacional dos Interlocutores Estaduais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) de 2020. O encontro virtual teve o objetivo de reforçar o entendimento sobre a importância das Instâncias de Governança Regionais (IGRs), principalmente em meio à pandemia do novo coronavírus, e contou com a participação dos representantes do PRT nas 27 Unidades da Federação.

O secretário nacional substituto de Estruturação do Turismo, Hercy Filho, destacou a necessidade de se realizar encontros periódicos do PRT junto às IGRs. “Agora, mais do que nunca, precisamos nos comunicar e nos aproximar dos interlocutores do PRT. Quem melhor do que eles para conhecerem os pontos fortes de cada região e, assim, criar a melhor estratégia de retomada do turismo?”, ressaltou o secretário.

Os especialistas em Turismo Mário Beni e Ivane Fávero foram convidados para falar sobre o tema durante a reunião. Beni fez um panorama da história da Regionalização e destacou a relevância dos interlocutores estaduais. “É muito importante conhecer o passado e usá-lo como instrumento para criar um futuro ainda melhor. Os interlocutores têm a importante responsabilidade de levar as diretrizes e os eixos estruturantes da Regionalização até a ponta, onde acontece o turismo de fato”, comentou.

Para Ivane Fávero, em um país continental como o Brasil, a comunicação entre as instâncias federal, estaduais e municipais é indispensável para se criar um turismo forte e alinhado com políticas públicas. “O MTur vem realizando um papel vital para aproximar os estados, municípios e regiões turísticas das políticas nacionais. Os interlocutores são a teia que nos une ao MTur”, apontou.

Já a coordenadora-geral de Mapeamento e Gestão Territorial do MTur, Ana Carla Moura, defendeu uma comunicação próxima com atores locais do PRT para garantir ações mais assertivas no desenvolvimento do turismo nacional. “Temos que nos unir para planejar soluções efetivas que nos ajudem a sair dessa crise e desenvolver um turismo ainda mais forte e sólido no pós-pandemia”, concluiu.

ORIENTAÇÕES - A fim de orientar gestores do PRT sobre a elaboração de planos de trabalho, o MTur criou um tutorial que explica as etapas necessárias à construção do documento, como a definição de metas, objetivos e indicadores. A iniciativa busca facilitar o entendimento do processo e ressaltar a importância do documento ao desenvolvimento de estratégias e ações. (Acesse o tutorial aqui).

A Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do MTur também oferece um espaço no portal do PRT para mostrar a evolução das governanças do programa, como medidas adotadas em meio à pandemia. Os representantes do PRT em cada estado podem encaminhar dados, reportagens e vídeos relacionados ao combate à Covid-19, que são compilados em um único site, com o objetivo de ajudar na divulgação. Os interessados na publicação de materiais devem encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico regionalizacao@turismo.gov.br.


BOLETIM RN COVID-19, últimas 24h

DADOS ATUALIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
RN registra 158 novos casos de coronavírus, no total de 5.630, com mais de 14 mil suspeitos, 11.207 descartados, e 242 mortes; últimas 24 horas atualizam 22 óbitos

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte, no fim da manhã desta quarta-feira(27). Na ocasião, falou o secretário de saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia.

O número de casos confirmados chega a 5.630, enquanto eram 5.472 no boletim dessa terça-feira(26). 158 casos a mais.

O total de vítimas do covid-19 no RN chega a 242– (22) óbitos a mais que a atualização do boletim dessa terça-feira. Vítimas foram confirmadas ao decorrer dos dias – no período do dia 20 até este momento.

Os casos suspeitos chegam a 14.035. Descartados somam 11.207. Recuperados são 1410(de acordo com números dessa terça-feira – em atualização).

VACINA DA COVID-19: conheça a situação das maiores pesquisas

Em meio à pandemia do novo coronavírus, laboratórios e governos de todo o mundo participam da corrida por uma vacina. Dez pesquisas já estão em fase de testes no momento, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), e outras 114 continuam sendo desenvolvidas.

Apesar da divulgação de alguns resultados iniciais promissores, a fase mais extensa dos testes, que exige a observação das pessoas vacinadas por meses, deve ser alcançada apenas no segundo semestre.

Dona de uma das pesquisas mais avançadas, a farmacêutica Moderna, sediada no estado americano de Massachusetts, já declarou que, segundo a estimativa mais otimista , sua vacina estará disponível em janeiro de 2021.

A também americana Novanax anunciou na segunda-feira (25) que começará sua primeira fase de testes em humanos, com 130 pessoas.

O protocolo científico exigido para vacinas comuns foi reduzido diante da urgência da pandemia, que já infectou mais de 5,5 milhões de pessoas e deixou 350 mil mortos no mundo, segundo dados da Universidade Johns Hopkins atualizados até a noite de terça-feira (26).

Confira abaixo os cronogramas divulgados pelas desenvolvedoras mais adiantadas em suas pesquisas e as expectativas de quando a vacina contra a Covid-19 chegará ao mercado.

Moderna (Estados Unidos)

Status: aprovada na fase 1, teste em humanos com 45 pessoas observou criação de anticorpos do vírus em quantidade superior a de quem teve o novo coronavírus em oito deles; recebeu o selo de “aprovação rápida” da agência de saúde dos Estados Unidos.

Próximas etapas: fases 2 e 3 de testes em humanos, aumentando a escala de voluntários submetidos ao protótipo da vacina; depois da fase 3, que deve acontecer em julho, as milhares de pessoas vacinadas devem ficar em observação por alguns meses, para observar possíveis efeitos colaterais e a capacidade de imunização dos anticorpos, ainda controversa.

Expectativa de conclusão: a Moderna espera ter a versão final da vacina de janeiro a junho de 2021.

Novavax (Estados Unidos)

Status: no início dos testes da fase 1 em humanos.

Próximas etapas: a primeira fase de testes da vacina NVX-CoV2373 s, que ocorrerá na Austrália com a participação de 130 voluntários entre 18 e 59 anos, deve ser concluída em julho. Se os resultados forem positivos, a segunda fase incluirá participantes de mais países e com uma abrangência maior de idades. Os resultados dessas etapas irão avaliar a segurança, a resposta imunológica e a eficácia da vacina para reduzir os impactos da Covid-19 no corpo humano.

Expectativa de conclusão: o calendário da Novanax conta apenas com a expectativa de concluir os testes da fase 1 em julho deste ano; datas para a fase 2 e as expectativas para uma fase 3 ainda não foram divulgadas.

Vaxart (Estados Unidos)

Status: desenvolvimento de estudos pré-clínicos, que correspondem aos testes em animais.

Próximas etapas: fases 1, 2 e 3 de testes em humanos. Segundo o cronograma da empresa de biotecnologia dos Estados Unidos, a primeira etapa deve acontecer apenas no segundo semestre de 2020. A Vaxart tem como diferencial o desenvolvimento de vacinas para aplicação via oral, como comprimidos e fórmulas líquidas para crianças.

Expectativa de conclusão: apesar da proposta diferenciada, nenhuma vacina da Vaxart já chegou ao mercado. A empresa não deixou claro qual o seu calendário para o término da pesquisa sobre o novo coronavírus.

Instituto de Biotecnologia de Pequim (China)

Status: no início da segunda fase. A vacina foi aprovada na fase 1, com testes em 108 adultos entre 18 e 60 anos.

Próximas etapas: o instituto chinês, em parceria com a empresa CanSino Biological, irá testar sua vacina em 500 voluntários nesta segunda fase, já iniciada. Os novos testes incluem pessoas acima dos 60 anos, parte do grupo de risco.

Expectativa de conclusão: não divulgada.

Universidade de Oxford (Reino Unido)

Status: aguardando resultados da fase 1.

Próximas etapas: a vacina ChAdOx1 nCoV-19, desenvolvida pela universidade britânica, foi aplicada em abril em 320 dos 1.100 voluntários recrutados; a outra parte recebeu uma vacina contra a meningite com efeitos colaterais semelhantes aos do protótipo contra o novo coronavírus. A ideia é comparar o nível de infecção dos dois grupos.

A expectativa dos pesquisadores é terem o número suficiente de infectados para comparação até junho de 2020. Se os resultados forem positivos, as fases 2 e 3 submeteriam grupos de 5 e 10 mil pessoas, respectivamente, aos testes com a vacina. Mas, de acordo com o jornal britânico The Telegraph, os pesquisadores da instituição se preocupam que, com a baixa taxa atual de contaminação no Reino Unido, não seja possível fazer uma testagem apropriada na fase 3.

Expectativa de conclusão: em entrevista à BBC, o professor de Medicina da universidade, Sir John Bell, afirmou que se as etapas continuarem a dar certo, o governo britânico terá aprovado a vacina no começo de setembro; a Agência Europeia de Medicamentos se mostrou cética quanto a este prazo, já que o desenvolvimento e o licenciamento desse tipo de medicamento leva mais tempo, e, no cenário mais otimista, segundo o órgão, isso aconteceria no prazo de um ano.

Pfizer (Estados Unidos)

Status: fase 1 dos testes em humanos nos Estados Unidos em andamento, depois de testes na Alemanha em parceria com a farmacêutica Biontech SE.

Próximas etapas: após aplicar a vacina em 360 voluntários entre 18 e 55 anos para a primeira etapa, no início de maio, a Pfizer deve ampliar a faixa etária para fase 2, com testes apenas em pessoas entre 65 e 85 anos.

Expectativa de conclusão: de acordo com a Pfizer e a Biontech, se a segurança e a eficácia da vacina forem comprovadas nestes testes, ela poderá estar pronta para ampla distribuição nos Estados Unidos até setembro. Mas a FDA, agência reguladora de alimentos e medicamentos americana, pode exigir estudos mais detalhados para aprovar a imunização da população em geral.

Johnson & Johnson (Estados Unidos)

Status: preparação para o início da fase 1 de testes em humanos

Próximas etapas: a farmacêutica americana declarou que pretende começar os testes com voluntários em setembro de 2020.

Expectativa de conclusão: a companhia informou que espera ter 1 bilhão de doses prontas para uso em janeiro de 2021; apesar do otimismo, seus comunicados não informam detalhes da pesquisa ou seu cronograma de testagem.

CNN BRASIL

O POVO BRASILEIRO TEM O GOVERNO QUE MERECE: Intervenção militar tem campanha em vídeo; “mesma falácia de 64”, reage jurista.

De forma aparentemente didática, feito a partir de ilustrações e narração em off, um vídeo que defende a intervenção militar com a manutenção de Jair Bolsonaro no poder e afirma, entre outras coisas, que “Câmara, Senado e STF estão tomados por bandidos”, tem circulado em redes sociais e grupos de WhatsApp.

O profissionalismo do vídeo e retórica bem menos agressiva que a usual para o tema, mostra que a ideia de intervenção militar não está restrita apenas aos guetos da direita radical. O Congresso em Foco optou por não reproduzir o vídeo para não servir de plataforma a ideias antidemocráticas.

Apesar da aparência de quem fala com propriedade sobre algo legal, o vídeo recorre a falácias jurídicas para defender ilegalidades.

Em determinado momento, o narrador não identificado do vídeo diz que não pede por uma ditadura militar, mas sim uma intervenção. Para Cezar Britto, advogado, escritor e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, não importa o nome que se utiliza. “O que se quer, na verdade, é a volta da ditadura militar sem disfarce”, afirma.

> Bem-vindos ao clube, Globo e Folha! O jornalismo não cabe em cercadinhos

O jurista também questiona a autoria do vídeo, sobretudo, quem estaria financiando a obra. “O nome não tem importância quando o que se quer é o fim da democracia. Mas a pergunta que se faz não é a intenção de quem divulga o vídeo, claramente se quer uma ditadura militar. A pergunta que se faz é: quem está pagando? Quem está financiando? Quem está patrocinando atos claramente inconstitucionais e antidemocráticos?”, questiona. Na opinião de Britto, é preciso saber se há dinheiro público na realização da peça publicitária e se foi patrocinada pelo gabinete do ódio.



Em outro trecho, o texto diz não querer "um AI-5 ou o artigo 142”, mas sim “uma pauta única, sendo essa a senha que o Exército precisa para entrar em ação.”

Na análise do jurista, há inúmeras semelhanças entre o discurso proferido agora e os ânimos políticos nos anos 1960. “À pretexto de ser uma marcha do povo, pela propriedade, família, tradição, como em 1964, o que se quer é o fim da democracia. No vídeo, claramente se prega a revogação da Constituição Federal. [...] O que se quer é calar o Brasil. Calar o povo, ironicamente dizendo que é em nome do povo”.

Não coincidentemente, são “as mesmas palavras de ordem que aparecem em manifestações no Brasil e na porta do Planalto com apoio do presidente da República, até porque é beneficiário do golpe ou do autogolpe ali propagandeado”. Frame do vídeo que defende intervenção militar

“Se olharmos os atos institucionais de 1964, principalmente quando revogada a Constituição da época, também se dizia a mesma coisa, que a Constituição tinha sido apropriada pelos comunistas. Agora, é de socialistas, que em 1988 tomaram conta do poder. A mesma falácia, a mesma vontade de acabar com a democracia. Lembre-se que em 1964 também falava-se que o golpe militar iria restabelecer as eleições e demoramos 21 anos para elegermos nosso presidente”, diz.

> Deputados pedem impeachment de Heleno por crime de responsabilidade; leia a íntegra

Em outro trecho do vídeo, o narrador escancara seu desprezo à legalidade: "Não se prenda à pedra de tropeço que pode ser o legalismo, pois o povo pede o que o povo quer".

As consequências de uma ditadura, explica Britto, o Brasil já conhece. “É o Congresso fechado, o Supremo fechado, é censura na imprensa, também aqui chamada de subversiva. É tortura, exílio, desaparecimento. É sequer poder dizer, como no passado, que havia uma crise que matava de meningite no Rio de Janeiro para não parecer que a política de saúde da ditadura militar era ineficaz, como agora se nega a existência de uma pandemia que mata brasileiros e brasileiras”, conclui.
 
Fonte: Congresso em Foco

Ameaça de Bolsonaro sobre 'socorro' a estados e municípios: ‘não vai ter outra oportunidade’

Jair Bolsonaro afirmou que o plano de socorro a estados e municípios que deve ser sancionado na quarta (27) será “uma injeção de R$ 60 bilhões de reais” em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Mas acho que os prefeitos e governadores já sabem que não vai ter outra oportunidade. Nós não podemos continuar socorrendo estados e municípios que devem, no meu entender, de forma racional, começar a abrir o mercado”, acrescentou o presidente.

MAIS ALTA CORTE DA JUSTIÇA: Ministros do STF defendem independência do Judiciário

SUPREMO RECEBE CONSTANTES  AMEAÇAS DE BOLSONARISTAS
Ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello se manifestaram sobre críticas e ameaças ao trabalho da Corte

Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam nesta terça-feira (26) a independência do Poder Judiciário. Durante sessão realizada nesta tarde, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello se manifestaram sobre críticas e ameaças ao trabalho da Corte. No início da sessão, Cármen Lúcia, que preside o colegiado, leu uma nota na qual afirma que os ministros do STF exercem suas funções “como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade”. De acordo com a ministra, “todas as pessoas submetem-se à Constituição e a lei no Estado democrático de direito”.

“Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos, com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes”, afirmou.

Em seguida, o ministro Celso de Mello disse que "sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”.

“Sem um Poder Judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos Poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Em uma palavra: sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, afirmou.

Celso de Mello é relator do inquérito que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin também apoiaram as manifestações de Celso de Mello e Cármen Lúcia

BENEFÍCIO PARA AGRICULTORES: Proposta que prorroga dividas de pequenos proprietários rurais é aprovada no Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei n° 1543/2020, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia. A medida prorroga, por período mínimo de 12 meses, operações de crédito rural nas modalidades de comercialização, custeio e investimento formalizadas por contrato, individual, grupal ou coletivo.

Durante a votação, os parlamentares aceitaram uma emenda, sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que acrescentou que todas as operações de créditos, no âmbito da Agricultura Familiar e da Reforma Agraria devem ser atendidas, independente da forma.

Para o senador Jean Paul, a prorrogação se faz necessária como uma das medidas a serem adotadas para reduzir os impactos sociais e econômicos ocasionados pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

ENTROU NA CASA ERRADA? SERÁ? Depois de sugerir prisão a Celso de Mello, Bolsonaro constrange a PGR


BOLSONARO VISITA QUEM DEVE INVESTIGÁ-LO. PODE?

Presidente decidiu visitar o procurador-geral na manhã desta segunda, pegando de surpresa quem deve investigá-lo.

Constrangimento. Essa foi a palavra usada pela equipe de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República para definir a visita repentina de Jair Bolsonaro ao órgão nesta manhã.

Depois de ignorar as agendas importantes do governo para colocar todas as energias na substituição do superintendente da Polícia Federal no Rio e na troca do diretor da corporação, Bolsonaro decidiu mostrar que devota o mesmo interesse pelo dia-a-dia da PGR. 

Tão interessado que é pela gestão de Aras, largou tudo o que tinha para fazer no gabinete presidencial só para apertar a mão do chefe do MPF e de seus novos auxiliares designados para outras frentes do Ministério Público.

É a tal história da mulher de Cesar. Bolsonaro tenta mostrar que tem íntimas relações com quem decidirá seu destino na investigação sobre interferência política na PF. Além de surpreender a cúpula com sua decisão de última hora, o presidente constrangeu uma das partes do processo. Depois de sugerir prisão do relator do caso, o ministro Celso de Mello, Bolsonaro foi assediar o investigador

26 maio 2020

EM DEFESA DA PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS ELETIVOS MUNICIPAIS: Federações de Prefeitos do RN defendem unificar mandatos e eleições somente em 2022

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), as associações microrregionais de municípios, prefeitos e prefeitas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como, os agentes políticos locais, ouvindo e constatando as dificuldades que os agentes públicos locais estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19 divulgaram carta aberta ao Congresso Nacional e a Nação Brasileira requerendo a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022.

Leia a carta na íntegra.

ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS: Estados e Municípios estão antecipando Feriados visando aumentar o 'isolamento social' e reduzir contágio pelo coronavírus


São Paulo, Ceará, Amazonas e muitos outros estados e municípios resolveram antecipar os Feriados de 2020 com o objetivo exclusivo de aumentar o ISOLAMENTO SOCIAL.
Blogueiro é a favor dessa política.

DECISÃO INÉDITA: TRE-RN declara inconstitucionalidade de artigo de lei para defender mulher na política. Veja abaixo


Mulheres na política brasileira 

O Tribunal Regional Eleitoral do RN considerou inconstitucional um artigo da Lei dos Partidos Políticos que limitava a punição às legendas que não promovem a participação feminina na política. A decisão, inédita no país, seguiu entendimento da PRE


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) considerou inconstitucional um artigo da Lei dos Partidos Políticos que limitava a punição às legendas que não promovem a participação feminina na política. A decisão, inédita no país, seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral por unanimidade.

A corte eleitoral potiguar entendeu que o artigo 55-A da Lei 9.096/95 não é coerente com a Constituição Federal. O artigo em questão foi adicionado à lei em 2019 e dispõe que "os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos para promover a participação política das mulheres nos anos anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade".

A declaração de inconstitucionalidade não acarreta a anulação do artigo da Lei para todos, mas somente para as partes do processo em que a norma foi assim declarada. Nesse caso, a decisão se deu em um processo de prestação de contas do diretório potiguar do partido Solidariedade, pelo exercício financeiro do ano de 2016.

Ao justificar o voto, o relator, juiz José Dantas de Paiva ressaltou que o artigo 55-A "criou uma espécie de compensação, permitindo que partidos políticos que não reservaram qualquer quantia para programas de participação feminina pudessem agora destinar recursos financeiros equivalentes para o financiamento de candidaturas femininas, em efetivo prejuízo e retrocesso quanto às duas ações afirmativas".

“Em vez de se somarem os dois recursos e de se efetivamente promover políticas e programas voltados à conscientização feminina quanto ao seu papel de agente transformador, simplesmente se permitiu a compensação das ações afirmativas, em clara afronta ao princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres, encartado no artigo 5º, parágrafo I, da Constituição Federal de 1988", concluiu o juiz.

Dantas também entendeu que o 55-A afronta princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais, por ir de encontro a uma política pública de caráter compensatório que visa reduzir a discrepância entre homens e mulheres na ocupação dos postos de poder na política e dentro dos partidos políticos.

A decisão quanto a esse artigo é inédito nos TREs do Brasil. Em outubro de 2019, o TRE-RN também foi o primeiro do país a declarar a inconstitucionalidade do artigo 55-C da mesma Lei, posteriormente seguido por outros regionais.

Fonte: Procuradoria da República no RN

SUPREMA CORTE ELEITORAL: Ministro assume presidência do TSE e terá que definir nos próximos 20 dias se eleições serão adiadas

Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, assume nesta segunda-feira e será responsável por conduzir as eleições de 2020.

2020?

“Quem vai bater o martelo são os sanitaristas”, diz Barroso, que definirá até o fim da primeira quinzena de junho, em conjunto com o Congresso, se as eleições serão realizadas, se serão adiadas…

O ministro resiste a adiar as eleições e não coloca a prorrogação de mandatos no radar.

“A prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão, foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos”, diz.

O novo presidente do TSE afirma que eventual prorrogação de mandatos, caso as eleições sejam adiadas para além deste ano, não encontra respaldo na Constituição. Mas que poderia ser autorizada, em caráter excepcional, por emenda aprovada pelo Congresso.

Fonte: Correio Braziliense

Bancos terão de se explicar sobre políticas de juros durante pandemia

BANCOS FAZEM A FARRA NA PANDEMIA



A Caixa Econômica Federal tem prazo de cinco dias úteis para emitir nota pública informando como realizará o cumprimento do compromisso anunciado em suas mídias publicitárias, que anunciou a prorrogação da data de vencimento ou pausa contratual, pelo prazo mínimo de 60 dias, sem a incidência de juros, encargos ou taxas administrativas por conta da pandemia.

A determinação é da juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal de Minas Gerais, que acatou pedido de liminar em uma Ação Civil Coletiva impetrada pelo Instituto de Defesa Coletiva (IDC) contra a Caixa.

“Cumprir as ofertas disponibilizadas nas mídias digitais (sites e redes sociais) da instituição financeira ré, no que tange à prorrogação de contratos de empréstimo e financiamento, sem a incidência de qualquer juro moratório ou remuneratório, ou encargo de nova operação de crédito”, diz o texto da juíza.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa disse que “foi intimada hoje sobre a decisão judicial e está avaliando se manejará algum recurso.”

Outros bancos

O entendimento da juíza mineira vem na esteira de outra ação, também promovida pelo IDC, porém contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Neste caso, a Justiça Federal deu prazo de 48 horas para a entidade cumprir as promessas feitas em propagandas na TV e diversos veículos de mídia de que os bancos estariam abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação dos vencimentos de dívidas por 60 dias.

De acordo com Lillian Salgado, presidente do Instituto de Defesa Coletiva, desde 16 de março os clientes não tinham prorrogação dos contratos, mas sim geração de novos com incidência de juros e encargos financeiros diversos para os clientes.

“No início da pandemia os bancos anunciaram uma medida para proteger os consumidores tendo em vista o caos da economia. Foi anunciado através da Febraban, que os cinco maiores bancos iam ajudar, seriam solidários aos consumidores e iriam prorrogar os contratos de financiamento e empréstimo pelo prazo de 60 dias. Várias instituições financeiras fizeram essa publicidade e muitos consumidores que solicitaram essa prorrogação não tiveram acesso”, aponta Lilian.

De acordo com a advogada, os bancos terão de fazer uma contrapropaganda. “Eles vão ter de utilizar o mesmo canal para explicar qual a diferença de prorrogação e renegociação. E explicar para o consumidor o que eles estão concedendo”, diz.

“Sendo assim, defiro em parte a tutela de urgência para determinar que os requeridos publiquem informação, correta e com igual divulgação, diante da incompletude da nota emitida pela Febraban e informações/publicidade realizadas pelas instituições bancárias , com a explicação de forma clara e precisa para os consumidores sobre qual produto está sendo ofertado, as diferenças entre “prorrogação” e “renegociação”, assim como realçar se no período de prorrogação ou renegociação da dívida haverá a incidência de juros e demais encargos, a depender do percentual pactuado, bem como que a renegociação não será realizada de forma automática pela instituição financeira. Determino o prazo de 48 horas para cumprimento”, diz trecho da decisão liminar.

Por meio de sua assessoria de imprensa a Febraban disse que a entidade não foi intimada e se manifestará “apenas em juízo sobre o mérito da decisão.”

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