14 abril 2020

PACOTE FINANCEIRO: Câmara aprova pacote de socorro a estados e municípios; governo é contrário


BOLSONARO É CONTRÁRIO MAS O CONGRESSO PODE APROVAR


A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o projeto de lei de recuperação fiscal dos estados e municípios. A matéria (íntegra) trata de compensação feita pela União para as unidades da federação que perderem arrecadação com ICMS e ISS durante a crise do coronavírus.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o custo da medida é de R$ 80 bilhões. A matéria segue para análise do Senado Federal.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nesta segunda um novo substitutivo ao projeto de lei e desidratou iniciativas de seu relatório anterior apresentado na última quarta-feira (8). A iniciativa de mudar o parecer do PL foi antecipada mais cedo nesta segunda pelo Congresso em Foco.

"Esse relatório é o possível, é o que melhor agrega", disse durante discurso no plenário da Câmara o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

O parecer da semana passada era mais amplo e incluía a suspensão das dívidas de estados com a União pelo resto de 2020 e uma ampliação da capacidade dos estados contraírem créditos com o Tesouro Nacional, que podia chegar a 8% da receita corrente líquida de cada unidade da federação.

Essa versão anterior do texto causou insatisfação na equipe econômica do governo federal, que previa um impacto nas contas públicas na ordem de R$ 180 bilhões. O texto deveria ter sido votado na semana passada, mas a ação do governo adiou a análise.

Mesmo com a mudança feita nesta segunda feita pelo relator, o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), orientou contrário a matéria. Segundo ele, o projeto de lei que compensa a perda dos impostos estaduais e municipais "não dá previsibilidade" e "dá cheque em branco para governadores e prefeitos".

O deputado do PSL disse que o governo vai tentar alterar a matéria durante a tramitação no Senado e mencionou a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro vetar a iniciativa caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Plano Mansueto

Inicialmente a Câmara analisava o projeto de lei do chamado plano Mansueto, que foi elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida. O texto trata de ajuda financeira a estados endividados.

O relator da matéria, Pedro Paulo, apresentou na quarta-feira passada um substitutivo ao projeto de lei do Plano Mansueto. Na prática, a matéria original é deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal é proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original.

A matéria inicial, que agora só deve ser analisada após a crise do coronavírus, é mais dura por exigir que os estados endividados auxiliados façam medidas de ajuste fiscal, como privatizações e isenções tributárias para receber a ajuda financeira.
Fonte: Congresso em Foco

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