01 abril 2020

Lei Altera Calendário do Ano Letivo da Educação Básica e do Ensino Superior em decorrência da Pandemia

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE DE ABRIL DE 2020


 
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Clique AQUI e Veja Lei na Íntegra

0 comentários:

Postar um comentário

Translate