06 abril 2020

Governo edita MP que cria programa para financiar "folhas de pagamento"


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória (MP) que concede linhas de créditos a empresas com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Com isso, os empresários poderão financiar dois meses de salários com apoio da modalidade, que terá taxa de juros de 3,75% ao ano.

A iniciativa foi batizada de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com o objetivo de preservar empregos durante a crise decorrente do novo coronavírus.

Leia a íntegra da MP.


Tramitação


Medidas provisórias têm força de lei e eficácia imediata a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas para serem definitivamente convertidas em lei precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Câmara e o Senado reduziram de 120 dias para até 16 dias o período máximo para análise de medidas provisórias durante a pandemia do coronavírus. Nesse período, também será dispensada a primeira etapa de tramitação de uma MP no Congresso: a votação por uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

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