20 março 2020

República Federativa do Brasil em Estado de Calamidade Pública. Decreto foi aprovado e promulgado há pouco pelo Senado Federal

O Senado aprovou, por unanimidade, em sua primeira sessão deliberativa remota, projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020), que reconhece o estado de calamidade pública no país por causa da crise do coronavírus. Com isso, o governo poderá descumprir, até 31 de dezembro deste ano, a meta fiscal, que é de deficit de R$ 124 bilhões, e liberar mais recursos para o combate à covid 19. A sessão foi conduzida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que colheu o voto de 75 senadores, que se manifestaram, por meio de chamada de vídeo ou telefônica certificada, favoravelmente ao relatório apresentado pelo senador Weverton (pDT-MA). Veja no vídeo o momento em que Anastasia proclama o resultado da votação, promulga a medida e a encaminha à publicação.
Fonte: Agência Senado

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