11 março 2020

Reforma da Previdência do RN: Grupo de deputados propõe alterações nas alíquotas de contribuição

Agora RN
Um grupo de 11 deputados estaduais apresentou  terça-feira (10) um pacote com quatro propostas de emenda à Reforma da Previdência Estadual. As sugestões serão protocoladas na comissão especial que foi formada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar do assunto.
A principal mudança proposta pelos parlamentares está nas alíquotas de contribuição. As emendas reduzem o impacto da reforma para os servidores que recebem os menores salários, no caso dos funcionários da ativa, e os menores benefícios, no caso dos aposentados e pensionistas.
A proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia prevê a adoção de alíquotas progressivas para os servidores da ativa variando entre 12% e 16%. Já os deputados sugerem a adoção de alíquotas entre 8% e 16%. Hoje, a alíquota é de 11% para todos.
Confira os percentuais propostos:
Governo do Estado:
Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 12%
Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%
Grupo de deputados:
Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 8%
Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 10%
Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%
Para os servidores aposentados e pensionistas, a principal mudança proposta pelos deputados está na faixa de isenção. A proposta do governo mantém isentos de contribuição previdenciária apenas os que recebem benefícios até R$ 2,5 mil. Os parlamentares querem ampliar a faixa de isenção para R$ 3,5 mil. Atualmente, são isentos todos que recebem até R$ 6.101,06.
Confira os percentuais propostos:
Governo do Estado:
Benefícios até R$ 2.500,00: Isento
Benefícios entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Benefícios acima de R$ 15.000,01: 16%
Grupo de deputados:
Benefícios até R$ 3.500,00: Isento
Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%
No último dia 18 de fevereiro, a Reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.
Agora, o projeto será analisado em uma comissão especial, que foi formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), na semana passada. O colegiado, instalado oficialmente nesta segunda-feira (9), terá 30 dias para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário – onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.

Integrantes da comissão especial:

Albert Dickson (Pros)
Dr. Bernardo Amorim (Avante)
George Soares (PL)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PSB)
Deputados que assinaram emendas:
Gustavo Carvalho (PSDB)
Tomba Farias (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Hermano Morais (PSB)
José Dias (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Kelps Lima (Solidariedade)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Nelter Queiroz (MDB)
Coronel Azevedo (PSC)
Allyson Bezerra (Solidariedade)

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