23 março 2020

MP autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Veja a íntegra

As empresas poderão suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, período em que eles ficarão sem trabalhar nem receber salário, mas deverão fazer um curso online de qualificação profissional. A autorização está prevista em medida provisória (MP 927/20) publicada em edição extra do Diário Oficial da União ontem (22) à noite (veja mais abaixo a íntegra da MP).

O texto prevê uma série de mudanças que, segundo o governo, tem o objetivo de evitar o desemprego em massa durante o período de calamidade pública.
 
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Fonte: Congresso em Foco

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