11 março 2020

IPERN investiga aposentadorias de Ex-vereadores

O Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) paga aposentadoria a 263 ex-vereadores de diversos municípios do estado e pensões a seus dependentes, totalizando 433 beneficiários e uma despesa de R$ 1,11 milhão por mês. O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga possíveis irregularidades na concessão dos benefícios ao grupo e afirma que “aparentemente ofende o princípio do pacto federativo e o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social” – que tem, no Estado, déficit de R$ 130 milhões por mês.

O Ipern afirma que as aposentadorias e pensões foram concedidas legalmente durante os anos de 1979 e 1993, período em que uma lei estadual ficou em vigor e permitiu os benefícios aos deputados e aos vereadores, caso os municípios tivessem convênio com o Estado, através da Carteira Parlamentar. No entanto, não se sabe quantos municípios firzeram o convênio com o Estado. “Hoje [a Carteira Parlamentar] ainda conta com 433 pessoas, sendo esse montante composto de 263 ex-vereadores e 170 dependentes e pensionistas dos que já faleceram na qualidade de beneficiários”, afirmou o órgão ao MPRN.

Instaurada no último dia 5, a investigação identificou benefícios que chegam a R$ 26 mil por mês em casos em que houve reajuste judicial. Para quem não possui o reajuste, os benefícios alcançam uma média de R$ 998. A maioria dos casos tem o reajuste e isso se reflete na despesa do Ipern, que aumenta mais que o dobro. Uma das decisões corrigiu o valor da aposentadoria de R$ 7,5 mil para R$ 24,8 mil, por exemplo.

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TRIBUNA DO NORTE

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