18 março 2020

Governo Federal vai pedir reconhecimento de calamidade pública

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviará para o Congresso Nacional um pedido para o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, que deve durar até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado pelo Congresso, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões.
O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, diz a nota da presidência.
Bolsonaro também anunciou que o governo vai publicar medidas para limitar as fronteiras brasileiras.  Segundo o presidente, o fechamento não será total e o tráfego de algumas mercadorias será mantido, informou.
Apesar do pedido, o presidente tem minimizado a pandemia do coronavírus, e repetiu nesta terça-feira (17), que a crise causada pelo covid-19 é “histeria”.
O presidente também disse hoje que pretende comemorar seu aniversário e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, neste fim de semana, contrariando os pedidos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) de se evitar aglomerações.

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