12 março 2020

BOLSONARO É DERROTADO: Congresso derruba veto a aumento do BPC; veja como parlamentares votaram


O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta que amplia a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto lei 3055/97, do Senado, aumenta de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício de Prestação Continuada (BPC). Foram 137 votos a favor do veto na Câmara, contra 302 votos contrários. No senado, 45 votaram pela derrubada do veto e 14 pela manutenção.

A matéria, que será promulgada como lei, precisará de alocação de recursos na lei orçamentária para passar a ser executada.

Para o governo, a derrubada do veto cria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio.

Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões, mas os parlamentares a favor da derrubada do veto indicam que cálculos do próprio governo indicam um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas com o benefício.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou o resultado. “Em um país onde a extrema pobreza só aumenta, beneficiar mais pessoas que realmente precisam do apoio do Estado é uma grande vitória. Continuarei lutando por essa população”, defendeu a senadora.
Pagamento de 13º

Além da expansão do BPC, discute-se no Congresso o pagamento de 13º do benefício e do Bolsa Família. Como forma de viabilizar esse pagamento, o líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO), apresentou ao Palácio do Planalto e aos presidentes da Câmara e do Senado proposta para que parte do valor previsto pelo PLN 04/2020 - um dos que regulamenta o orçamento impositivo - seja destinado para o pagamento do 13º salário do BPC, previsto pela Medida Provisória n° 898/2019.

Estima-se que o valor para pagamento do 13º salário para quem recebe o BPC é de aproximadamente R$ 7,3 bilhões.

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