26 março 2020

11 Decretos de Combate à Covid-19 já foram publicados pelo Governo do RN. Veja Íntegra

POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À CRISE PELO GOVERNO DO RN
Decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas
 
Governo do Rio Grande do Norte publicou, entre os dias 13 e 24 de março, 11 decretos normativos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), além de medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.

Confira a lista de decretos: 
 
1) Nº 29.512, DE 13 DE MARÇO

Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado
2) Nº 29.513, DE 13 DE MARÇO

Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas
3) Nº 29.521, DE 16 DE MARÇO

Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus
4) Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO

Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas
5) Nº 29.534, DE 19 DE MARÇO

Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsablidade Fiscal
6) Nº 29.541, DE 20 DE MARÇO

Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atencimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas
7) Nº 29.542, DE 20 DE MARÇO

Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus
8) Nº 29.543, DE 20 DE MARÇO

Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde
9) Nº 29.548, DE 22 DE MARÇO

Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais
10) Nº 29.549, DE 22 DE MARÇO

Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado
11) Nº 29.556, DE 24 DE MARÇO

Endurece ainda mais o combate ao novo coronavírus. São novas determinações, de caráter temporário, que visam garantir a segurança da população, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19.

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