31 março 2020

UERN SUSPENDE CALENDÁRIO UNIVERSITÁRIO 2020 'SINE DIE'


A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) suspendeu, por tempo indeterminado, o calendário universitário 2020, previsto para ter início no próximo dia 6 de abril. A decisão ocorreu durante reunião realizada por videoconferência, nesta terça-feira (31), conduzida pela reitora em exercício, Fátima Raquel e com participação de pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas, representante do Fórum dos Chefes de Departamento, e o Diretório Central dos Estudantes.
A proposta da suspensão foi apresentada pela reitora em exercício, Fátima Raquel, na abertura da reunião, e endossada pelos participantes, que haviam feito consulta aos departamentos e categoria estudantil, que também se posicionaram pela suspensão do calendário.
A decisão levou em consideração o estado de pandemia do novo coronavírus e as orientações da Organização Mundial da Saúde e decretos federais e estaduais sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo vírus, bem como a portaria da FUERN que estabeleceu orientações acadêmicas e administrativas quanto às medidas de proteção para o enfrentamento da pandemia.
Nesta segunda-feira (31), o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus da UERN orientou a suspensão do calendário universitário, levando em consideração a expectativa do pico de contaminação no Brasil ser esperado para os meses de abril e maio, e a dificuldade de acesso às tecnologias educacionais por grande parte dos estudantes da UERN.
“Em todas as nossas decisões, nossa principal preocupação é com os nossos estudantes. Sabemos da realidade em que a maioria de nossos estudantes só têm acesso à internet pelo celular e um grande número mora em regiões de difícil acesso a uma rede de internet, o que inviabiliza a possibilidade de aulas online. Não sabemos quanto tempo essa pandemia vai durar, o que sabemos é que precisamos preservar nossa comunidade e dar condições para que nossos estudantes recebam uma educação superior de qualidade, que é o compromisso maior da UERN”, afirmou a reitora em exercício, Fátima Raquel.
O estudante Pedro Levi, da diretoria do DCE/UERN destacou a necessidade desta medida, levando em consideração também a dificuldade que os estudantes teriam numa possível retomada das atividades com uso de tecnologia educacionais à distância. “Pensando nisso o DCE já havia se posicionado contra o retorno das atividades, durante essa situação de pandemia, de forma que concordamos com o proposto pela gestão da universidade. Temos que pensar na manutenção da qualidade do ensino aos nossos estudantes e, neste momento, a medida mais prudente é a suspensão”, comentou.
Os diretores de unidades acadêmicas destacaram o posicionamento adotado por cada unidade, sendo que a maioria seguiu o entendimento da necessidade da suspensão do calendário.
Histórico
No dia 15 de março, a UERN suspendeu as atividades presenciais, como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Na época, a Instituição encerrava o semestre 2019.2, já havendo cumprido mais de 90% do semestre, restando somente o fechamento de notas e os casos em que havia pendências.
A suspensão do calendário será publicada através de Ad Referendum da Reitoria.

Senadores defendem diminuição dos juros do cartão de crédito durante pandemia

Senadores como Eduardo Braga e ZENAIDE MAIA (RN) defendem a redução da TAXA DE JUROS do Cartão de Crédito e, até parcelamento das dívidas de Cartão por até 3 anos e, principalmente durante o período da crise do coronavírus.
Fonte: Agência Senado

ISOLAMENTO SOCIAL NA VISÃO DO PAPA FRANCISCO: Se o mundo priorizar economia, poderá haver ‘genocídio viral’

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o papa Francisco disse que o mundo pode passar por um “genocídio viral” se os governos priorizarem a economia, e não a saúde.

A declaração está em uma carta, divulgada pelo Vaticano, que foi enviada hoje a uma entidade cristã argentina.

Francisco elogiou o que chamou de “medidas exemplares, com prioridades bem claras para defender a população”.

“E isso é importante porque todos sabemos que defender as pessoas pressupõe um descalabro econômico. Seria triste se alguém fizesse o contrário, o que levaria a morte de muita gente, algo como um genocídio viral.”

Francisco pediu que os países se preparem para enfrentar o período pós-pandemia.

“Já se notam algumas consequências que devem ser enfrentadas: fome, principalmente das pessoas sem trabalho fixo, violência, usura, a verdadeira praga do futuro social, criminosos desumanizados.”

AUXÍLIO EMERGENCIAL é aprovado pelo Senado e foi à Sanção de Bolsonaro. Cadastro será feito no Portal do Ministério da Cidadania


O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (30/3), em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei nº 1.066/2020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus. Também conhecido como PL da “renda mínima”, o projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 9.236/2017. O relator foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que preside os trabalhos enquanto Davi Alcolumbre (DEM-AP) se recupera, informou que o acordo de líderes, feito pela manhã, previa a votação do projeto apenas com emendas de redação. As emendas de mérito e sugestões de senadores para ampliar o benefício a outras categorias, como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo, serão discutidos na terça-feira (31/3), quando será debatido um projeto complementar, com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Sem mudança de mérito, o projeto, de autoria da Câmara dos Deputado, não volta àquela Casa, e parte para sanção presidencial. “Considero primordial aumentar a rede de proteção social. Sabemos que podemos fazer mais. Parte importante desta discussão passa pelos mais abastados ajudares os mais necessitados”, ressaltou o senador relator, Alessandro Vieira. “A aprovação desse projeto é apenas o primeiro passo”, completou.

Foram apresentados três destaques: dois da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e um do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Todos retirados de pauta para que o PL não voltasse à Câmara dos Deputados.

Renda mínima

Segundo o PL aprovado, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior do que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo mais vantajoso. O benefício será pago por três meses. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

A renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

O projeto em análise, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) versava a princípio sobre mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e pessoas com deficiência vivendo abaixo da linha de pobreza. Na Câmara, tramitou como Projeto de Lei nº 9.236 de 2017. Com a evolução da pandemia de Covid-19, o projeto foi alterado por substitutivo do deputado Marcelo Aro (PP-MG), para criar auxílio emergencial, uma transferência de renda direta com duração de três meses.

São elegíveis ao benefício de R$ 600 os cidadãos que cumprirem os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; não ter, em 2018, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

É preciso também exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.

Em resumo, o benefício é destinado àqueles que não estão protegidos pela Seguridade Social, e não para quem tem emprego formal, faz jus ao seguro-desemprego ou recebe benefícios previdenciários ou BPC. O foco, portanto, são os trabalhadores por conta própria, empregados informais, desempregados que já exauriram o seguro-desemprego ou pessoas fora da força de trabalho.

Segundo o texto do relator, “a proposta vem ao encontro da Constituição, que estabelece como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; e a promoção do bem de todos”. “Este auxílio servirá exatamente para evitar que milhões de brasileiros caiam na pobreza ou sofram ainda mais com ela, em meio à severa crise econômica que se desenha, decorrente do isolamento social necessário para evitar as mortes pelo novo coronavírus”, destacou o relator.

A estimativa é de que mais de 30 milhões de pagamentos mensais serão feitos pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 60 bilhões em 2020. “Consideramos que o impacto é absorvível, porque é temporário”, disse Vieira.

O auxílio não constitui despesa obrigatória de caráter continuado para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso,o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional, dispensa as exigências relativas ao teto de gastos e à meta de resultado primário. “Não poderia ser diferente. Medidas semelhantes têm sido tomada por várias democracias e são defendidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)”, sustentou o senador.

Conforme os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Pedro Souza, Sergei Soares, Luís Paiva e Letícia Bartholo, o número de beneficiados direta ou indiretamente pode a chegar a 117 milhões de brasileiros.

Correio Braziliense

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STF não vai permitir que Bolsonaro revogue isolamento

STF PODE BARRAR FIM DO ISOLAMENTO
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm defendido, publicamente e reservadamente, o isolamento social como forma de combater a pandemia do coronavírus. A indicação é de que a Corte derrubaria um eventual decreto do governo Bolsonaro suspendendo a medida.

Desde o início da pandemia, ministros têm afirmado que a prioridade é garantir ações que viabilizem a saúde da população e que o direito à saúde prevalece sobre outros preceitos constitucionais.

Esse argumento tem sido utilizado até para suspender o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União e afastar exigências da Lei de Responsabilidade e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo que o governo fique livre para gastar o que julgar necessário para combater o coronavírus.

A defesa do isolamento social foi feita hoje por Dias Toffoli. “Tudo que tem ocorrido no mundo leva a crer a necessidade do isolamento realmente, que é para puxar a diminuição de uma curva e ter atendimento de saúde para população em geral. Momento de solidariedade no nosso país e no mundo todo se passa por esse drama”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes afirmou que o posicionamento de Jair Bolsonaro defendendo a retomada de parte dos trabalhadores tem criado “problemas políticos”, mas que prefeitos e governadores estão tomando decisões alinhadas às determinações do Ministério da Saúde de isolamento social.

“É verdade que temos essas disputas, mas, a mim, parece que a orientação do Ministério da Saúde é inconfundível com as posições que estados e municípios vem defendendo”, disse.

Um ministro ouvido reservadamente afirmou que o isolamento é uma forma de proteção à vida e que a Constituição consagra a inviolabilidade do direito à vida.

No fim de semana, Gilmar foi chamado para reunião com Bolsonaro. O ministro do STF estava mantendo contatos com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União). O STF tem defendido que Bolsonaro precisa ter um papel mais centralizador, de organizar as medidas. Isso porque saúde e transporte são medidas que têm competência concorrente, portanto, podem ser decididas pelo governo federal e estadual.
O Antagonista

AJUDA FINANCEIRA: Governo deve manter R$ 16 bi do FPM para prefeituras

O ministro Paulo Guedes sinalizou que o governo vai manter o repasse de R$ 16 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios para os caixas dos prefeitos ao longo do ano mesmo com a queda da arrecadação diante da pandemia do coronavírus.

A ideia da equipe econômica é manter a transferência nos mesmos patamares do ano passado. No domingo, o ministro realizou uma live com o comando da Confederação Nacional dos Municípios.

O governo indicou ainda que pode descarimbar recursos para que os prefeitos possam definir onde investir de acordo com cada complexidade e necessidade local.

ISOLAMENTO SOCIAL PELA VIDA: Governo do RN vai estender 'quarentena' até o final de abril

Agência de Reportagem – destaca que a governadora Fátima Bezerra (PT) vai estender o período de quarentena no Rio Grande do Norte pelo menos até o final de abril.

Segundo a reportagem, a Casa Civil já trabalha o texto do novo decreto para renovar as medidas em vigor que inclui uma série de restrições para estabelecimentos comerciais, transporte público e também proíbe aglomerações em locais públicos.

O decreto atual tem validade até a próxima quinta-feira (2).

Do BG

30 março 2020

VACINA CONTRA COVID-19: Johnson & Johnson diz que começa em setembro teste em humanos para vacina contra coronavírus

A Johnson & Johnson informou nesta segunda-feira (30/3) que começa em setembro testes em humanos para vacina experimental contra o coronavírus. Segundo a companhia, a expectativa é a de que o material esteja disponível para autorização de uso emergencial no início de 2021.

A empresa anunciou que investiu US$ 1 bilhão para financiar pesquisas de vacinas. 

Os dados clínicos sobre os efeitos das vacinas de testes são esperados antes do fim do ano.

O anúncio fez com que as ações da J&J aumentassem mais de 4% nas negociações de pré-mercado.

Em comunicado, a J&J afirmou que está expandindo a capacidade global de fabricação da companhia, inclusive através do estabelecimento de novas capacidades de fabricação de vacinas nos EUA e do aumento de capacidade em outros países.

“A capacidade adicional ajudará na produção rápida de uma vacina e permitirá o fornecimento de mais de um bilhão de doses de uma vacina segura e eficaz em todo o mundo. A empresa planeja iniciar a produção em risco iminentemente e está comprometida em levar ao público uma vacina acessível, sem fins lucrativos, para uso de pandemia de emergência”, diz o texto.

“Estamos avançando em um cronograma acelerado para os ensaios clínicos em Fase 1 em humanos, o mais tardar em setembro de 2020 e, apoiados pela capacidade global de produção que estamos ampliando em paralelo a esses testes, esperamos que uma vacina esteja pronta para uso emergencial no início 2021”, completou Paul Stoffels, vice-presidente do Comitê Executivo e diretor científico da Johnson & Johnson.

O trabalho da Johnson & Johnson para uma vacina começou em janeiro, assim que a nova sequência de coronavírus (COVID-19) ficou disponível. 

Fonte: O Antagonista

CNM SAI EM DEFESA DAS PREFEITURAS: Guedes ouve pauta municipalista e promete parceria para manter economia estável

Ministro Paulo Guedes
CNM É UMA FERRENHA DEFENSORA DOS MUNICÍPIOS


“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”, a garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi - acompanhado dos presidentes das entidades estaduais - apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.
Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - nos mesmos patamares de 2019.
Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.
O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.
Assistência Social
A liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.
A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.
Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.
Precatórios
O líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.

Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.
Parceria com Municípios
Em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise. Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Geudes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais - proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM - ompartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.
O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”
O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. "O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local", declarou.
"Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras", disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.
Participaram ainda da videoconferência representantes do ministério da Economia e presidentes das entidades municipalistas de todo Brasil.
Por: Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias

ALERTA da Defesa Civil sobre "Doenças Infecciosas Virais," inclusive COVID-19

1 Doenças infecciosas 'virais' por COVID-19: Em caso de FEBRE acima de 38 graus e dificuldade para respirar, procure um serviço de saúde.
2 Em casa ou no trabalho, desinfete diariamente superfícies de alto contato,  como mesas, interruptores, maçanetas e puxadores;

3 Durante a Pandemia, lave roupas, lenções e toalhas com mais frequência. Isso diminui a chance de transmissão;

Senado vota hoje auxílio emergencial de R$600 para pessoas de baixa renda

Os senadores votam nesta segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida será deliberada por meio de sessão remota.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou, pelo Twitter, a votação do projeto:

— Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira, por meio da votação a distância.

O primeiro-vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que o projeto é essencial devido à situação que o país está passando diante da pandemia de coronavírus.
 
Fonte: Heitor Gregório

ELEIÇÕES 2020 E OS PRAZOS: Pré-candidato a Vereador deverá se FILIAR a Partido Político e se desincompatibilizar de cargo de livre nomeação e exoneração até o dia "3 de abril". Veja o Calendário Eleitoral e a Lei das Inelegibilidades

VEJA CALENDÁRIO DO MÊS DE ABRIL E NO FINAL, VEJA LEIS NA ÍNTEGRA...
1º de abril – quarta-feira
Data a partir da qual, até 30 de julho de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral promoverá, em até 5 (cinco) minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A).
3 de abril – sexta-feira
Último dia em que se considera justa causa a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional (Lei nº 9.096/1995, art. 22-A, III).
4 de abril – sábado (6 meses antes)
Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2020 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º).
Data até a qual os pretensos candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2020 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995, art. 20, caput).
Data até a qual o presidente da República, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos (Constituição Federal, art. 14, § 6º).
Data a partir da qual é garantido, às entidades fiscalizadoras, o acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e o acompanhamento dos trabalhos para sua especificação e desenvolvimento, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e sob a supervisão do TSE (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 1º).
7 de abril – terça-feira (180 dias antes)
Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto, encaminhando-as ao Tribunal Superior Eleitoral antes da realização das convenções, para fins de divulgação no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII e Res.-TSE nº 22.252/2006).
27 de abril – segunda-feira
Data a partir da qual, até 29 de abril de 2020, será realizado o Teste de Confirmação das correções aplicadas decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança ocorrido na semana de 25 a 29 de novembro de 2019.
29 de abril – quarta-feira
Último dia para a realização do Teste de Confirmação das correções aplicadas decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança ocorrido na semana de 25 a 29 de novembro de 2019.
30 de abril – quinta-feira
Último dia para utilização do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de alistamento, transferência e revisão (Título Net) para zonas eleitorais no Brasil.

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- CLIQUE AQUI E VEJA LEI DAS INELEGIBILIDADES (lEI COMPLEMENTAR 64/1990

DESZELO PELA VIDA DO POVO: Suspeito de infecção, Bolsonaro se mistura de novo com cidadãos.


LOUCO!
BOLSONARO MAIS UMA VEZ CONTRARIOU À SAÚDE MUNDIAL
Com suspeita de infecção por coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro foi para um comércio com grande movimento em Ceilândia, no Distrito Federal. Em vídeo publicado em sua conta do Twitter, o presidente aparece cercado de pessoas, tirando fotos com elas.

Desde que voltou dos Estados Unidos, 25 pessoas que viajaram com Bolsonaro apresentaram resultado positivo para a covid-19, mas o presidente insiste que testou negativo para o novo coronavírus, agente causador da síndrome respiratória que acometeu diversos líderes mundiais (como a alemã Angela Merkel, o inglês Boris Johnson e o canadense Justin Trudeau, entre outros), além de vários ministros e parlamentares no Brasil. 
Clique AQUI e Leia Matéria completa 
Fonte: Congresso em Foco


COVID-19 INFECTA TODAS AS CLASSES SOCIAIS: Os circuitos dos ricos e famosos que disseminaram coronavírus no Brasil

É VIP o circuito que conta a chegada do coronavírus ao Brasil por meio de viajantes a bordo de jatinhos ou em voos internacionais de primeira classe ou executiva.
A disseminação da Covid-19 em terras brasileiras passa por eventos sociais em points do litoral baiano, como Trancoso e Itacaré, e no tradicional Country Club do Rio de Janeiro.
“O vírus foi trazido por uma elite viajada, veio de fora e se propagou muito rápido em nossos círculos”, diz uma sócia do clube, que pede para não ser identificada.
Ela retornou de Paris em 27 de fevereiro, e concordou em dar entrevista à Folha, desde que não fosse identificada. Entrou para o rol dos estimados 60 associados do Country que receberam resultado positivo do teste para coronavírus nas últimas duas semanas.
Uma sequência de eventos da alta sociedade levou à espiral de contágios entre membros de algumas das mais abastadas famílias brasileiras.
Um deles foi o noivado do príncipe dom Pedro Alberto de Orleans e Bragança, 31, e Alessandra Fragoso Pires, 26, na casa dos pais do noivo, na Gávea, para 70 seletos convidados, em 7 de março.
O mapa da pandemia da Covid-19 estava bem representado no almoço que reuniu membros da família imperial, recém-chegados da Europa, como os próprios pais do noivo.
O príncipe dom Alberto e a paisagista Maritza de Orleans e Bragança estiveram em Londres, e confraternizaram com amigos vindos da Bélgica e Itália.
Naquele mesmo sábado, Marcella Minelli e Marcelo Bezerra de Menezes faziam uma festa de casamento de sonhos no Txai Resort, no litoral sul da Bahia.
Entre as centenas de convidados estava uma galera animada que acabara de voltar de temporada de esqui em Aspen e de viagens no Carnaval para a Europa, já em alerta máximo pela explosão de casos e mortes na Itália.
As duas celebrações ganharam o noticiário como epicentros da pandemia no Brasil, assim como a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, após evento em Miami, com dezenas de infectados, entre nomes do primeiro escalão e empresários.
A seguir, a reportagem da Folha liga cenários e carimbos no passaporte para mostrar a ciranda de contágio a partir dos primeiros diagnósticos da Covid-19 em Rio, São Paulo e Bahia.
É o relato também da abertura da temporada de caças às bruxas diante do descumprimento de quarentena por incautos expostos ao novo vírus em diferente latitudes.
Apreensões que desencadearam processos criminais por desobediência às regras de isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias.
Circuito fluminense
O coronavírus foi se espraiando desde o chamado circuito Elizabeth Arden (Paris, Milão, Londres e Nova York) até Miguel Pereira, a 100 km da capital fluminense, município que entra no mapa pela porta de serviço.
Deu no New York Times a morte da empregada doméstica Cleonice Gonçalves, 63, na terça-feira (17), primeiro óbito oficial pela Covid-19 no estado do Rio.
A funcionária fora contaminada pela patroa, moradora do Leblon, que passara férias na Itália.
Para Carla Gonçalves, 42, irmã de Cleonice, o contágio foi uma fatalidade. “Não houve intenção de contaminar. A patroa dela está bem debilitada e triste. São 20 anos de convivência.”
Cleonice foi internada no final da tarde de segunda-feira, quando retornou do Rio de táxi passando mal. Na terça, a patroa ligou às 9h para informar que seu teste era positivo.
Às 13h, veio o óbito. “Os médicos ficaram admirados com a evolução do quadro”, relata a irmã. “Infelizmente, as pessoas não estão levando o coronavírus a sério, achando que é gripezinha.”
Em Niterói, poucas horas depois de a doméstica entrar para as estatísticas, desenrolava-se um drama desencadeado por um contágio em família.
Às 19h08, o advogado Paulo Figueiredo, 69, morria no Hospital Icaraí, onde dera entrada com um quadro gripal preocupante por ser hipertenso e diabético.
Segundo o boletim médico, “o paciente possuía história epidemiológica para o Covid-19. ”Ele e a mulher tinham ido buscar o enteado no aeroporto do Galeão, que vinha de Nova York com teste positivo para coronavírus.
Levou uns dias para a gripe abatê-lo. O advogado jogou basquete no Country Club de Niterói, como fazia habitualmente. Quando os sintomas apareceram, o quadro de Figueiredo evolui com insuficiência respiratória aguda e entubação.
Do outro lado da ponte Rio-Niterói, morria na segunda-feira (23) a socialite Mirna Bandeira de Mello, às vésperas de completar 72 anos, primeira vítima do grupo de convidados do noivado do príncipe.
Tia do noivo, a apresentadora Márcia Peltier usou as redes sociais para anunciar que seu teste para a Covid-19 também era positivo. Postou uma foto de máscara e escreveu: “Já estava em isolamento social desde a semana passada quando algumas pessoas da minha família também testaram positivo”. No caso, a irmão e o cunhado, pais dos noivo.
Com sintomas brandos, ela alertava para o fato de que outros amigos não tiveram a mesma sorte, foram internados com pneumonia e estavam em UTI. A curva de infectados no Rio se expandia na mesma velocidade que os casos do Country Club iam aumentando, após uma assembleia com 270 dos 850 associados, em 9 de março.
“Posso ter me infectado lá ou na viagem à Europa”, diz a sócia que já se diz recuperada da Covid-19. “Fiz um mapinha na cabeça, acho que não contaminei ninguém.
”Ela está monitorando a turma do grupo de meditação. “Ninguém conseguiu ainda fazer o teste”, lamenta. E indigna-se ao comentar a notícia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fora flagrado em uma caminhada no calçadão em meio à escalada de novos casos na Cidade Maravilhosa.
Conexão Itacaré-São Paulo
Nas paradisíacas Maldivas, Marcella e Marcelo, os “Mazinhos”, passam a lua de mel literalmente trancafiados no romântico bangalô de hotel, em rigoroso esquema de quarentena imposto pelas autoridades sanitárias local.
Passavam por avaliação médica à distância e tinham a temperatura medida diariamente. Ainda que assintomáticos, o isolamento imposto foi completo até o 14º dia: eles mesmos trocavam as roupas de cama e faziam refeições isolados.
“Estamos 14 dias dentro do quarto, de quarentena, como todos deveriam ficar também”, declarou a noiva, em vídeo, após avalanche de mensagens ofensivas no Instagram.
As bodas dos Mazinhos se converteram em outro epicentro da pandemia no país, à medida em que eram divulgados testes positivos da cantora Preta Gil, contratada para fazer o show da festa, da atriz Fernanda Paes Lemes e da blogueira Gabriela Pugliesi, irmã da noiva.
A quarentena do trio de famosas, que soma mais de 16 milhões de seguidores no Instagram, foi acompanhada como um Big Brother Brasil do coronavírus.
Longe do escrutínio público, outros convidados foram fazendo exames ao retornarem a São Paulo, numa lista de pelo menos 15 casos suspeitos de contágio após compartilhamento de drinks, beijos e abraços na festança.
“Muita gente ficou na moita e deixou na conta do casamento, mas vários infectados tinham acabado de voltar de viagens à Europa e aos Estados Unidos”, diz uma promoter paulistana.
A empresária Vera Minelli, 53, mãe da noiva, não procura culpados, enquanto lida com o fato de que duas das suas três filhas estão com a doença (além de Gabriela, a caçula Ornella também testou positivo).
“Não dou a mínima para as fofocas, minha preocupação está 100% na saúde da minha família. Precisamos nos proteger e só espero passar tudo isso para poder abraçar de novo minhas filhas”, disse.
Vera concordou em falar com a Folha, ao contrário de Pugliesi e da empresa organizadora do casamento, que optaram pelo silêncio diante da polêmica.
Em resposta ao questionamento sobre os cuidados com as pessoas contratadas para trabalhar no evento, a Boutiquede3 respondeu por mensagem direta via WhatsApp da empresa. “Não queremos mais nos envolver nesse assunto. Garantimos que, assim como todos os convidados foram avisados, o mesmo fizemos com os funcionários que prestaram serviço. Todos receberam apoio médico.”
A assessoria do Txai informou que após a confirmação do teste positivo de um dos hóspedes, três funcionários apresentaram sintomas leve de gripe, fizeram testes, que deram negativo para coronavírus.
Até o sábado (27) não havia nenhum caso confirmado entre os moradores de Itacaré. O motorista Anderson Felix que transportou os noivos até o aeroporto questionou em comentário público no Instagram se o casal estava infectado. “Fui afastado da empresa”, escreveu ele, em quarentena imposta após a passagem dos “corona-ricos” pelo município baiano.​
Escala Porto Seguro-Fortaleza
De Itacaré, a linha de contágio chegou a Trancoso, outro reduto frequentado por endinheirados.
​Foi para lá que o empresário cearense Cláudio Henrique Vieira do Vale, conterrâneo da família do noivo, embarcou em seu jatinho com um grupo de oito amigos para curtir um fim de semana prolongado na casa de veraneio em um condomínio de luxo.
O programa, depois da festa em Itacaré e com uma escala em São Paulo, virou caso de polícia. A Delegacia de Proteção ao Turista de Porto Seguro instaurou inquérito para apurar a denúncia de que o presidente da CVPAR Finanças desrespeitou a quarentena, quando já havia recebido resultado positivo do teste.
O governador Rui Costa (PT) pediu a responsabilização criminal do empresário por “sua postura irresponsável”. Dos 10 baianos confirmados àquela altura, pelo menos dois teriam sido infectados no contato com Vieira: o cozinheiro da casa de veraneio e uma atendente do aeroporto de Porto Seguro.
“Não temos casos sustentados de contágio no município, todos os seis confirmados até agora tiveram contato com pessoas que se contaminaram fora”, disse o secretário de Saúde, Kerrys Ruas, na quinta (26).
Ao ser informada do caso positivo para coronavírus na região, a vigilância epidemiológica foi até a casa de Vieira coletar teste de oito funcionários e oito hóspedes.
Cinco deles, no entanto, foram embora da Bahia antes de sair o resultado. Dois testaram positivo quando já tinham retornado para Fortaleza (CE). “Tanto os casos suspeitos quanto os contaminados foram embora sem o nosso aval”, diz o secretário.
O empresário e a mulher estão cumprindo a determinação de distanciamento social e permanecem na cidade. Procurado pela Folha, ele não quis dar entrevista, mas encaminhou nota em que “repudia com veemência as mentiras divulgadas a seu respeito”. “É desumano, inconsequente e irracional imaginar que teria ignorado recomendações médicas quanto ao coronavírus, colocando em risco seus familiares e amigos.”
Segundo a nota, o resultado do teste saiu dia 14, quando ele já estava na Bahia. Os hóspedes também afirmam que a viagem de volta ao Ceará foi permitida pelas autoridade de saúde da Bahia e seguiram o protocolo de segurança.
“Todos tinham que fazer isolamento social e sabiam que podia contaminar pessoas e deviam tomar medidas de precaução”, afirma Michele Souto, promotora de justiça criminal de Porto Seguro.
O inquérito aberto em 20 de março tem 30 dias para averiguar se ouve dolo por parte dos turistas que desembarcaram com o coronavírus na paradisíaca costa do Descobrimento do Brasil.
Também está sob investigação no estado a conduta do médico baiano Eduardo Ribeiro. Ao voltar de férias dos Estados Unidos em 8 de março, o ginecologista retomou de imediato o trabalho em vários municípios do interior da Bahia. Dez dias depois, ele se sentiu mal e fez o teste, que deu positivo. Desde então, colocou-se em quarentena.
“É inaceitável um médico com quadro gripal, nas atuais circunstância, desobedeça medidas de saúde pública e assuma o risco de contagiar pessoas, dentre as quais seus pacientes”, afirmou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.
A advogada do médico, Ilana Martins, rebate o discurso de criminalização. “É uma situação nova, querem achar um culpado para o caos. Até o momento não há nenhum contaminado nas cidades em que ele atendeu.”
Ela faz parte de um dos mais conceituados escritórios de advocacia criminal do país e consultou o colega, o criminalista Pierpaolo Bottini, que advoga em vários processos da Lava Jato.
“Se o sujeito souber que está contaminado e não cumprir as determinações pode incorrer em crime”, diz Bottini, ao analisar as consequências práticas da Lei 13.979, aprovada em fevereiro diante da pandemia.
A legislação define parâmetros e critérios para quem descumprir o artigo 268 do Código Penal. É prevista pena de um mês a um ano de prisão mais multa para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
O criminalista teme o uso do direito penal em momentos de histeria e em meio aos desafios para o sistema de saúde em uma emergência sanitária sem precedentes. Promotor de Defesa da Saúde na Comarca de Entre Rios, a 140 km de Salvador, Paulo César Azevedo, está monitorando os pacientes atendidos pelo médico.
“Fizemos uma busca ativa e o isolamento delas. ”Segundo o promotor, uma técnica de enfermagem e a dona da pousada que o médico se hospedou apresentaram sintomas de gripe e aguardam o resultado dos teste para coronavírus.
Brasileiras que não frequentaram o circuito Paris, Nova York, Milão. Nem fizeram check-in em aeroportos ou entraram na lista vip de festas glamourosas. Todos passageiros da mesma agonia de viver em tempos de pandemia. Tanto na alta sociedade, quanto nas periferias, na primeira classe ou na econômica. Patrões e empregados, no Brasil e no mundo.
Eliane Trindade
Editora do prêmio Empreendedor Social, editou a Revista da Folha. É autora de “As Meninas da Esquina”.

29 março 2020

BOLETIM "RN CORONAVÍRUS" atualizado até hoje (29)




O RN  passa a ter 68 casos de pessoas com o novo coronavírus. As cidades com casos confirmados são Natal (34), Mossoró (16), Parnamirim (9), Assú (1), Caicó (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (1), São José de Mipibu (1), Tibau (1).
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Há ainda um caso confirmado de pessoa residente na cidade de Recife e que foi atendida no RN.
A Sesap informa que o boletim epidemiológico na íntegra com os dados atualizados será divulgado neste domingo no site saude.rn.gov.br.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde do RN.

LUTO: ADUERN DA UERN Emite Nota de Pesar pelo falecimento do Prof. Dr. Luiz Di Souza (UERN), Primeiro no RN a morrer vítima do COVID-19


A Associação Dos Docentes da Uern – ADUERN  – vem, através desta, manifestar seu luto pelo falecimento do professor e associado da entidade Luiz di Souza, que infelizmente foi vitimado na noite de ontem (28) pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Luiz di Souza possuía graduação em Engenharia Industrial Química pela Faculdade de Engenharia Química de Lorena (1987), mestrado (1992) e doutorado (1996) em Ciência e Engenharia dos Materiais pela Universidade Federal de São Carlos e pós-doutorado em catalise bioquímica pela EEL-USP. Era professor adjunto 4 do departamento de química há mais de 20 anos e membro efetivo do mestrado em Ciências Naturais (MCN) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Luiz era figura recorrente nas assembleias e no cotidiano da ADUERN. Sempre com posições fortes e coerentes, o docente ajudou, no decorrer de seus anos na universidade, na construção de um sindicato  plural e participativo. Sua partida precoce deixará uma lacuna na luta e na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da UERN.
Diferente do que é realizado habitualmente, não informaremos local de velório e sepultamento pois os mesmos já foram realizados, em virtude do protocolo de segurança estabelecido para falecimentos causados pelo novo Coronavírus.
A Diretoria e os funcionários da ADUERN deixam suas mais sinceras condolências a amigos,  familiares e todos que conviveram com o  Professor Luiz di Souza.  Neste período de dor, não poderíamos deixar de reforçar a importância do total isolamento social. Só assim poderemos vencer a pandemia de Coronavírus e proteger a todos e toldas que amamos.

AGORA O ISOLAMENTO NO RN É PRA VALER: Órgãos de controle do RN emitem nota conjunta reforçando a importância de ficar em casa e só ouvir “a voz lúcida da comunidade científica mundial

No Rio Grande do Norte, MPF, MP/RN, JF/RN, TJ, TRT, MPT, TCE e DPE se posicionam pela manutenção das medidas de isolamento domiciliar.

E neste sábado emitiram nota conjunta.

NOTA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual (MP/RN), a Justiça Federal (Seção Judiciária no Rio Grande do Norte), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) vêm a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN.

Deve-se observar que a Organização Mundial de Saúde, OMS, ainda não revogou as recomendações de isolamento domiciliar, medida cuja eficácia contra a nova pandemia foi testada e aprovada em diversos países que tentam debelar a doença.

As medidas impostas pelos Decretos Estaduais nº 29.541, de 20 de março de 2020, e nº 29.556, de 24 de março de 2020 são embasadas em argumentos médicos e científicos, e seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da pandemia.

Enquanto tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população, parece inevitável que os já assustadores registros de mais de 3 mil infectados e 90 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais.

As consequências para aqueles que não adotaram o isolamento domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em crescimento exponencial.

As limitações ditadas por especialistas sanitários pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como China, Itália e Estados Unidos: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela doença. No mundo, já são mais de 530 mil infectados e mais de 24 mil mortes, segundo a OMS.

Destaca-se, portanto, que este não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.
Não foi à toa a drástica redução, no intervalo de apenas quatro dias, do número de pessoas que se compreende como aglomeração, nos termos dos dois decretos estaduais editados: de mais de 50 (art. 17 do Decreto nº 29.541/2020) para mais 20 pessoas (art. 1º do Decreto nº 29.556/2020).

É importante reforçar que mesmo para os estabelecimentos autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além das indústrias) são exigidas medidas de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores.

É necessário o distanciamento de 1,5 m entre cada pessoa e adoção, quando possível, do sistema de escala, com alteração de jornadas e revezamento de turnos, tudo para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas (art. 6º do Decreto nº 29.556/2020).

O MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos cidadãos potiguares. Cumpram-se os decretos estaduais.

O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas.

Veja quem pode receber R$ 600 do "Auxílio Emergencial". Calma! Senado vota amanhã e auxílio deverá demorar alguns dias para chegar nos municípios




AUXÍLIO VAI AMENIZAR A SITUAÇÃO DA POBREZA. É bem vindo.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (26), o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais ainda não tem data para começar a valer. O projeto precisa passar pelo crivo do Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de vigorar. Os senadores devem se debruçar sobre a matéria na próxima semana.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, reforçou nesta sexta-feira (27) esse caminho burocrático que precisa ser superado antes de o dinheiro chegar nas mãos dos cidadãos afetados pela crise. Guimarães adiantou que, após o aval do Senado, o governo federal terá de editar decreto detalhando as regras para o repasse do benefício.
— Já tivemos milhões de pessoas que foram até as agências para perguntar sobre este benefício. Por isso estamos falando que precisa do Senado e do decreto porque, senão, certamente hoje teremos pessoas lá — disse Guimarães.
Inicialmente, a equipe econômica admitia conceder R$ 200 aos informais. Após críticas, o valor flutuou entre R$ 300 e R$ 500 até acordo entre Congresso e governo baterem o martelo nos R$ 600.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
Requisitos obrigatórios:
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
O interessado também deve se enquadrar em uma dessas condições:
– Atuar na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Atuar como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
– Cumprir no último mês o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO
O beneficiário poderá receber R$ 600. Mães que são chefe de família poderão receber duas cotas do auxílio: R$ 1,2 mil.
QUANDO COMEÇA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO?
Ainda não foi definido quando o benefício começará a ser pago aos trabalhadores. O texto precisa ser aprovado pelo Senado e seguir para sanção presidencial.
O BENEFÍCIO SERÁ PAGO ATÉ QUANDO?
O projeto em análise no Congresso prevê que o pagamento do auxílio emergencial deverá ocorrer por três meses, mas poderá ser prorrogado dependendo do avanço da pandemia e os efeitos gerados.
O BENEFÍCIO PODE SER ACUMULADO ENTRE MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA?
O projeto prevê que até duas pessoas da mesma família poderão acumular os valores do benefício emergencial. Caso a pessoa receba o Bolsa Família, ela poderá substituir o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso.
COMO SERÁ CALCULADA A RENDA FAMILIAR?
Para o cálculo da renda familiar serão considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma residência, menos o dinheiro recebido via Bolsa Família.
COMO SERÁ VERIFICADA A RENDA FAMILIAR?
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma. Já no caso dos cidadãos que não fazem parte do CadÚnico, a comprovação será feita por meio de uma autodeclaração em plataforma digital, que ainda não foi detalhada pelo governo.
COMO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO
O projeto estipula que o auxílio será pago em bancos públicos federais por meio de uma conta estilo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. Ainda não foi definido se o pagamento será simultâneo a todos os beneficiários ou escalonado.
Agência Câmara de Notícias


AULAS? UERN define início do semestre letivo na próxima terça-feira

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) encerra neste sábado (28) o semestre letivo 2019.2. Devido à suspensão das atividades presenciais na Instituição como forma de prevenção à disseminação do coronavírus, o encerramento das atividades se deu de forma remota, utilizando recursos tecnológicos.
Na próxima terça-feira (31), a Universidade volta a se reunir para definir a manutenção ou suspensão do calendário acadêmico de 2020, segundo o qual o semestre letivo 2020.1 deveria ser iniciado no dia 06 de abril. A reunião irá acontecer de forma não presencial, através de videoconferência entre Reitoria, diretores de unidades acadêmicas e Diretório Central dos Estudantes.
“Quando suspendemos as atividades presenciais, já tínhamos cumprido mais de 90% do semestre. Muitos professores já tinham encerrado as atividades e estavam somente com o fechamento de notas e os casos de quarta chamada ou outras pendências. Encerrado o semestre, precisamos avaliar o início do próximo. Essa decisão envolve a todos, por isso pedimos aos diretores para conversar com seus colegiados e convocamos também os representantes dos estudantes, para que possamos tomar a decisão que melhor se adeque à realidade da nossa comunidade acadêmica. É um momento de maturidade, onde questões políticas precisam ser deixadas de lado pelo bem maior da nossa instituição”, afirma a reitora em exercício, Fátima Raquel Morais.
A reitora também está em contato direto com outras Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do Rio Grande do Norte e da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) para acompanhar as medidas que estas instituições estão tomando diante da pandemia do COVID-19.

COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL DA 39ª ZE - UMARIZAL/RN




28 março 2020

VEJA BOLETIM 'RN CORONAVÍRUS' ATUALIZADO ATÉ HOJE (28)


CUMPRA-SE! Governo do Estado alerta para sanções em caso de descumprimento de decreto


O governo do Rio Grande do Norte emitiu um alerta sobre o não-cumprimento do decreto estadual 29.541/2020, que define medidas restritivas temporárias para o enfrentamento à covid-19, e destacou que fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor.

Quem descumprir as regras poderá sofrer sanções, que vão desde multas a detenção.

"Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30)", informou o governo por meio da assessoria de comunicação.

"Àqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, a multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil", alertou.

O governo informou também que a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas.

A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor, esclareceu o governo.

Salário de funcionários de pequenas e médias empresas será financiado pelo governo A medida, que beneficia o setor do turismo, pagará trabalhadores por dois meses


A medida do Governo Federal atende uma demanda importante do setor do turismo. Crédito: Vitor Jubini/MTur
Uma nova linha de crédito permitirá que pequenas e médias empresas quitem suas folhas de pagamento por dois meses durante a pandemia do coronavírus. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27.03) pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e é mais uma medida econômica do governo federal para o momento de crise. O dinheiro será emprestado pelos bancos para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
A medida atende uma demanda importante do setor do turismo, um dos mais afetados pela situação. Cerca de 80% do setor de turismo é formado por micro e pequenas empresas. Quem receber o empréstimo não poderá demitir funcionários pelos dois meses e o dinheiro será depositado direto na conta do trabalhador, limitado a dois salários mínimos. O valor total da linha de crédito será de $ 40 bilhões, sendo 85% (R$ 34 bilhões) subsidiados pelo Tesouro Nacional.
Para as empresas, será oferecida uma carência de seis meses e o pagamento poderá ser feito em até 36 meses, com uma taxa de juros de 3,75% ao ano. A operação será feita pelo BNDES, mas conta com a participação de bancos privados e do Banco Central (BC). Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, será preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir ao Banco Central emprestar direto às empresas. A expectativa é atingir 12,2 milhões de empregados de 1,4 milhão de empresas no país.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, reiterou o empenho do governo federal em apoiar todos os afetados pela crise. “A sobrevivência dos trabalhadores de todo o país, incluindo os que dependem do turismo para sustentar suas famílias, está inserida nas principais medidas que vêm sendo anunciadas pelo nosso governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro. Essa linha de crédito, que garante o pagamento dos funcionários e auxilia as empresas neste momento de dificuldade, é mais uma delas”, destacou o ministro.
Álvaro Antônio ressalta, ainda, que o Ministério do Turismo tem trabalhado com afinco para garantir a manutenção dos milhares de empregos que vêm do turismo, além de assegurar condições para que o setor volte a crescer igual observado ao longo de 2019.
APOIO – Nesta quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que prevê o pagamento de R$ 600 para os trabalhadores informais impactados pela pandemia do coronavírus. O benefício será pago pelo período de três meses e poderá ser acessado por trabalhadores do turismo que cumpram os requisitos. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.
Edição: Lívia Nascimento

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