27 fevereiro 2020

Entenda o orçamento impositivo, estopim da crise entre governo e Congresso



A mais nova crise entre o Executivo e o Legislativo tem como pano de fundo uma disputa pelo orçamento da União, especificamente um veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a  trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam de emendas parlamentares ao Orçamento.
Defendida pela equipe econômica, capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a flexibilização do orçamento está em disputa nesse conflito. Atualmente, 94% do orçamento é obrigatório, ou seja, o Executivo não pode retirar de uma área para colocar em outra, se achar necessário.
Com a mudança aprovada no Congresso, os deputados e senadores ficariam com a gestão de uma parte maior desse valor disponível para gastos não-obrigatórios, cerca de R$ 30 bilhões, enquanto o Executivo ficaria com R$ 50 bilhões.
Esse avanço do Congresso sobre uma fatia maior do orçamento aconteceu porque a LDO aprovada pelos parlamentares estabelece que as emendas de comissão e as feitas pelo relator também sejam de execução obrigatória, assim como são parte das emendas individuais e de bancada. O texto prevê ainda que os parlamentares poderão definir a ordem de prioridade para a execução dessas despesas e determina um prazo de 90 dias para que o valor seja entregue.
Veto do governo
Alegando que o trecho é "contrário ao interesse público", o governo vetou a expansão do orçamento impositivo.
A decisão do Planalto não foi bem recebida por parte dos deputados e senadores, que tentam reverter o veto. O governo decidiu conversar e costurou um acordo para acatar somente o caput do artigo, mantendo os vetos aos parágrafos relacionados, mas o entendimento não foi para frente, após o governo não enviar um projeto de lei que iria redefinir a divisão dos R$ 30 bilhões sob gestão do Congresso - recuperando R$ 11 bilhões do total para o Executivo.
Heleno critica Congresso
Diante dessa disputa por recursos livre do orçamento, uma fala do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, tornou o debate ainda mais tumultuado. No evento de hasteamento da bandeira no Planalto, na quarta-feira passada (19), o militar fez críticas aos congressistas. "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", disse em conversa privada com outros ministros. O áudio do diálogo, entretanto, foi captado e divulgado pela transmissão ao vivo do próprio Planalto.
A declaração provocou reações dos parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, afirmou que a frase foi "infeliz" e disse que Heleno virou um "radical ideológico". Já o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), defendeu que o ministro do GSI fosse convocado para prestar esclarecimentos.
O clima que já estava quente esquentou ainda mais com o presidente Bolsonaro endossando uma manifestação programada para 15 de março que tem como alvo principal o Congresso Nacional e foi ensejada pelas declarações de Heleno. O presidente compartilhou entre aliados, via WhatsApp, uma convocação para o protesto.
Em resposta, Maia adotou um tom brando ao se pronunciar sobre o assunto, mas criticou a atitude do presidente. "Criar tensão institucional não ajuda o país a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir", escreveu no Twitter.
Outras autoridades, como o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também se pronunciaram contra o endosso de Bolsonaro às manifestações.




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